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Por meio deste ato, eu me separo

Separatismo e secessão são tópicos cada vez mais populares ao redor do mundo.  Creio que cada vez mais pessoas estão percebendo que a secessão — seja de um país em relação a uma região, seja de um estado em relação a um país — é uma medida viável, e até mesmo necessária, para contrabalançar o crescente ataque às liberdades civis e econômicas, a incrível incompetência monetária, e o inacreditável nível de corrupção do governo federal.

Quando tais condições se tornam intoleráveis para o indivíduo trabalhador e criador de riqueza, é o seu direito, é o seu dever, sair de sob o jugo deste governo que lhe espolia e criar novas guardas para sua segurança futura.

Mas por que esperar pela secessão do seu estado?  Por que esperar por algo que pode não acontecer?  Por que não fazer uma declaração pessoal de secessão?  Eis abaixo a minha ideia de como seria uma declaração pessoal de secessão.  Estimulo outras pessoas a fazerem essa mesma declaração, acrescentando ou subtraindo frases que considerarem relevantes.  Ou escreverem a sua própria declaração.  Façam cópias e distribuam para amigos e parentes, estimulando-os a fazer o mesmo.  Acima de tudo, mandem cópias para aquelas criaturas que estão no Congresso e para todos os outros tiranos que estejam no poder, especialmente para aquela figura que reside no palácio presidencial. 

O que importa é transmitir a mensagem de que você não mais irá se submeter de bom grado e voluntariamente às regras arbitrárias que eles criam, e que o roubo, a violência e a agressão que eles cometem contra você — e contra terceiros em seu nome — não mais serão tolerados.

Alguns irão ignorar e dizer que tal declaração é meramente simbólica, não tendo nenhuma autoridade legítima.  Ora, e qual seria a autoridade contida em uma constituição inventada e redigida inteiramente por políticos que nem sequer tiveram meu voto?

Eis a minha declaração.

Eu, [escreva o seu nome], um indivíduo soberano e nascido livre, filho de Deus/da Natureza, venho por meio desta declarar minha secessão individual desta entidade política conhecida como [insira o nome do país]. 

Embora a lógica e a razão já sejam suficientes para afirmar que esta entidade não tem nenhuma legitimidade intrínseca para controlar minha vida (dado que este arranjo não foi criado por mim, e nem nunca obteve meu consentimento), creio ser necessário declarar tal separação.

Por meio deste ato de secessão, quero aqui deixar claro que estou revogando todo e qualquer consentimento, presente e futuro, em ser controlado e governado por esta organização autoritária.  Quaisquer leis, decretos, regulamentações, medidas provisórias ou exigências expedidas por esta organização serão sumariamente ignorados como se fossem um mero ruído eletrostático regurgitado por tiranos que não têm nenhuma autoridade legítima.

Por meio deste ato de secessão, declaro que não mais irei consentir em ser descrito como um cidadão voluntariamente submisso a esse arranjo de coerção coletiva perpetrada por essa entidade conhecida como "governo do [insira o nome do país]".  Tampouco consinto em aquiescer às ordens emitidas por sua prepotente e luxuosa classe de burocratas. 

Por meio deste ato de secessão, recuso-me a ser rotulado de 'contribuinte' que financia as ações coercivas e totalitárias perpetradas por aqueles indivíduos que se declaram representantes, funcionários ou agentes do "governo do [insira o nome do país]".  Tais ações incluem o roubo da renda de outros indivíduos, a agressão à propriedade de outros indivíduos, a proibição do livre empreendedorismo, e a declaração de guerra a meros usuários de substâncias consideradas "ilegais" por esses mesmos burocratas cuja autoridade não é por mim reconhecida.  Toda e qualquer ação descrita como sendo "em meu nome" ou "para o meu bem e para a minha segurança" será considerada flagrantemente fraudulenta.  Por meio desta, passo a me considerar como sendo apenas um indivíduo soberano que reside neste continente, responsável somente pelas ações que eu próprio cometa como indivíduo.

Por meio deste ato de secessão, declaro que não mais faço parte do pronome coletivista "nós" utilizado para descrever aqueles que residem dentro das fronteiras geográficas e das linhas imaginárias que as pessoas insistem em rotular de "[insira o nome do país]".  Não mais serei sujeito às dívidas, aos acordos, às responsabilidades e aos passivos criados em nome dessa instituição e "repassados" aos seus súditos.

Por meio deste ato de secessão, não mais considero que meu corpo está sujeito às regras e regulamentações criadas por essa entidade conhecida como "governo do [insira o nome do país]".  Qualquer tentativa de restringir meu consumo de quaisquer alimentos, remédios, drogas ou suplementos alimentares será considerada ilegítima e ignorada.  Qualquer tentativa desta entidade de aplicar essas restrições a mim será considerada um ato de violência e será respondida em conformidade, de maneira pacífica porém efetiva e persuasiva.

Por meio deste ato de secessão, não mais considero que minhas propriedades físicas (tangíveis ou intangíveis) estão sujeitas a quaisquer leis ou regulamentações inventadas por essa entidade conhecida como "governo do [insira o nome do país]".  Qualquer confisco ou tributação de minha propriedade — de carros a armas de fogo, de imóveis a contas-bancárias — serão considerados roubos e serão respondidos em conformidade, de maneira pacífica porém efetiva e persuasiva.

Por meio deste ato de secessão, não mais considero legítimas quaisquer restrições, regulamentações ou limites sobre a maneira como oferto a minha mão-de-obra.  Tampouco considero legítimos o confisco ou a tributação dos frutos do meu trabalho.  A interferência em associações ou acordos voluntários e contratuais que envolvam a minha mão-de-obra individual não será tolerada.  Tais acordos e contratos serão considerados sacrossantos e imunes aos ditames e intervenções desta entidade conhecida como "governo do [insira o nome do país]".

Por meio deste ato de secessão, não mais irei manter minha obediência, submissão ou lealdade a essa abstração política chamada de "[insira o nome do país]".  Não mais reconheço suas "fronteiras" como legítimas e não reconheço nelas qualquer autoridade para regular ou impedir minha interação com indivíduos que residem fora dessas linhas imaginárias.  Aproveito também para declarar por meio deste ato que não devo nenhuma obediência, submissão ou lealdade a nenhuma outra abstração política presente ou futura.

Por meio deste ato de secessão, declaro-me desobrigado de prestar qualquer tipo de reverência ou respeito a essa entidade política conhecida como [insira o nome do país] e a seu autodeclarado corpo governante conhecido como "governo do [insira o nome do país]".  Doravante, ambos não apenas são por mim vistos com total desconfiança, como também são por mim considerados perigosos predadores que exploram a riqueza, o trabalho, a liberdade e a vida de indivíduos livres e produtivos.

Por meio deste ato de secessão, declaro que não irei obedecer automaticamente qualquer decreto ou lei que venha a ser emitida no futuro por essa entidade conhecida como "governo do [insira o nome do país]".  Qualquer eventual obediência de minha parte será o resultado de uma cuidadosamente calculada submissão a uma entidade detentora de um poder de fogo vastamente superior ao meu.  Quaisquer funcionários enviados pelo "governo do [insira o nome do país]" à minha propriedade serão tratados com o mesmo respeito e educação com que eles me tratarem.  Qualquer eventual obediência de minha parte será o resultado de uma cuidadosamente calculada submissão a uma entidade e a burocratas detentores de um poder de fogo vastamente superior ao meu.

Por meio deste ato de secessão, não irei tolerar — na condição de indivíduo livre, pacífico e dotado de vontade própria — quaisquer ataques violentos e injustificados a outros indivíduos e organizações privadas, bem como a suas propriedades, cometidos por essa entidade conhecida como "governo do [insira o nome do país]".  Utilizarei todos os recursos, talentos e tempo disponíveis para desmascarar e ridicularizar os agentes do "governo do [insira o nome do país]" que iniciarem tais agressões.  Irei também ajudar e apoiar quaisquer medidas defensivas pacíficas e eficazes que ajudem a impedir ou a subverter quaisquer ações violentas e agressivas cometidas contra a vida e a propriedade de indivíduos soberanos.

Por meio deste ato de secessão, passo a desconsiderar sumariamente quaisquer discursos, pronunciamentos ou informações divulgadas por essa entidade conhecida como "governo do [insira o nome do país]".  Toda e qualquer comunicação desse tipo será instantaneamente declarada como inverossímil e sujeita a verificação e confirmação por fontes confiáveis e totalmente independentes de verbas do estado.  Qualquer comunicação verbal ou escrita emitida por essa entidade será automaticamente considerada mentirosa até prova irrefutável em contrário.

Por meio deste ato de secessão, declaro que permaneço aberto à ideia de ser governado por alguma entidade similar, mas enfatizo que tal ação ocorrerá somente quando houver um inequívoco consentimento de minha parte, legitimado por um acordo de concordância mútua.

Por meio deste ato de secessão, não me arvoro a arrogante suposição de falar em nome de outros indivíduos soberanos e nascidos livres.  Essa declaração diz respeito única e exclusivamente a mim.  No entanto, encorajo outros indivíduos de ideias semelhantes a fazerem o mesmo.  Não só encorajo, como também imploro para que eles tomem uma atitude e lutem pelo que resta de suas vidas, liberdades e propriedades.  Eu calorosamente os aconselho a se libertarem desses grilhões da escravidão; a se libertarem desse jugo que os inibe, que os estrangula, que destrói e rouba sua riqueza e propriedade, e que envenena o futuro de todos aqueles que querem ter uma vida produtiva e liberta. 

Nenhum derramamento de sangue e nenhum extremismo violento são necessários.  Apenas reservem um tempo para oficialmente declararem que estão retirando seu consentimento em relação a essa entidade conhecida como "governo do [insira o nome do país]".



autor

Roger Young
é um fotógrafo freelancer que vive no estado ocupado e invadido do Texas.  Conheça seu blog.


  • Vagner  29/09/2014 14:41
    Que comece o "mimimimi" dos conservadores. "O Estado é um mal necessário", "Sem Estado não existiria ordem", "O Estado sempre existiu e sempre existirá".
  • Silvio  29/09/2014 16:17
    Só de reconhecer que o estado é um mal já é um grande avanço.
  • mauricio barbosa  29/09/2014 15:29
    Vagner na época feudal o estado não existia no formato atual: centralizador,controlador,interventor e perseguidor, então como você ousa dizer tal bobagem só podia ser um estatólatra,para não dizer mais coisas...
  • Vagner  29/09/2014 17:14
    Não existia da forma atual... mas existia. Esse é o ponto.
  • mauricio barbosa  29/09/2014 18:11
    Existiam senhores feudais que saqueavam-se uns aos outros e o único serviço prestado era de proteção em troca de alimentos e outros artigos com os servos, agora estado do bem-estar social não existia portanto ou você defende o estado minímo(estilo feudal) ou defende este estado glutão(estilo moderno).Esse ser pesado,esfomeado,escravizante,corrupto ao extremo,enfim defina-se, pois aqui todo comentarista se define e aqueles que ficam em cima do muro,ficam sem credibilidade e respeito dos demais e ai qual estado você defende,esse é o ponto...
  • Vagner  30/09/2014 01:35
    Eu nao defendo estado nenhum
  • mauricio barbosa  30/09/2014 14:52
    OK,VAGNER!
  • Tiago RC  29/09/2014 15:56
    Eu penso que esse é um dos meios mais fáceis de defender o libertarianismo: enfatizar que tudo o que queremos é o direito à secessão individual.

    Tentar explicar como os pobres serão beneficiados pelo livre mercado, como as leis trabalhistas são nocivas, como Justiça e regulamentações decentralizadas e voluntárias podem ser melhor etc, tudo isso é complicado demais, e só funciona face àqueles que estão abertos para debate intelectual. E não é querer ser arrogante, mas a grande maioria das pessoas não quer nem saber de aprender essas coisas todas. É perda de tempo.

    Por outro lado, o princípio da secessão individual é bem simples de ser explicado. Qualquer pessoa (física ou jurídica) deveria ter o direito de declarar a independência de suas terras e criar um novo país, da forma que bem entender. Como esse país faria para se manter, ser reconhecido internacionalmente, se defender etc, são perguntas que não carecem de resposta. Basta responder: não importa, isso é problema dele. O importante é que todos tenham esse direito.

    Um governo que permita a propriedade privada (praticamente todos já permitem), que reconheça o princípio da apropriação original (o próprio governo brasileiro já reconhece razoavelmente bem com suas leis de usucapião), e que reconheça o direito à secessão individual (aí já não há nenhum no mundo, até onde eu saiba) deixaria de ser um estado no sentido coercivo do termo, e passaria a ser uma organização voluntária para ancap nenhum botar defeito.
  • Felipe  29/09/2014 16:28
    Concordo Thiago,

    Tentar defender a liberdade por argumentos econômicos é a coisa mais inúltiu, a pessoas fecham suas mentem, parte para argumento irracionais "a exploração predátoria capitalista" e uma peróla que ouvi hoje "a classe média não passa de uma grande prostituta ... sendo um produto do sistema", e ainda não querem se aprofundar num tema que é tão importante na vida de cada um.

    Certamente o melhor caminho é defender a liberdade por argumentos mais "filosóficos", abordando nossos direitos naturais.


  • anônimo  29/09/2014 16:50
    Tudo isso ta incluido no estado mínimo miseano. Qual a necessidade do anarco capitalismo então? É só um monte de rótulos (pras mesmas coisas que já existem )que só servem pra tornar a vida mais difícil na hora de convencer os leigos

    O importante é ter governo mínimo com direito a secessão: se isso vai ser chamado anarquia ou minarquia não interessa.
  • Felipe  29/09/2014 18:09
    Há uma diferença para quem acredita que um estado mínimo pode se manter mínimo e para quem apenas o fim do estado é a solução.
  • anônimo  29/09/2014 22:54
    Verdade Thiago, e esse é um ponto que nunca vejo as pessoas discordarem, e acaba com o mito muito difundido de que 'esses caras só defendem a exploração dos pobres/ só querem acabar com os impostos dos ricos/ outro mimimi sobre acusar o outro daquilo que o estado mesmo já faz'

    Até porque não tenho nada contra comunistas ou partidos de esquerda que apliquem suas ideias apenas entre quem concorda com elas. E certamente hoje se conseguiriam pessoas pra apoiar o comunismo por vontade própria (e aprenderem por conta própria).
    Como se diz, você pode aprender pelos outros ou pela experiência própria, e essa tem um peso normalmente mais forte, para defender a liberdade e todas as implicações dela basta defender a secessão a nível individual e todas as outras vêm junto (ou seria esta a única liberdade verdadeira?0
  • Pedro Ivo  01/10/2014 14:17
    Tentar explicar como os pobres serão beneficiados pelo livre mercado, como as leis trabalhistas são nocivas, como Justiça e regulamentações decentralizadas e voluntárias podem ser melhor etc, tudo isso é complicado demais, e só funciona face àqueles que estão abertos para debate intelectual. E não é querer ser arrogante, mas a grande maioria das pessoas não quer nem saber de aprender essas coisas todas. É perda de tempo.

    Se é perda de tempo discutir isto, então que alternativas sobram? Escolher uma área e secessioná-la pela violência? Estejam convencidos, ou não, da secessão, seus poucos ou muitos habitantes? Não que seja impossível ou mesmo indesejável (a independência da maior parte da América assim o foi), mas note que nem isto é possível sem uma discussão prévia que convença ao menos uma parte da população.

    Não existe prática sem teoria. Mesmo que uma teoria prévia, tosca ou mero senso comum, não há ação sem convicção que a sustente.
  • Vitor Oliveira Bandeira  29/09/2014 16:34
    Quanta utopia. Nós somos filhos da natureza, assim como os outros animais. Vivemos em manadas e nem todos da manada querem liberdade. Quer viver sozinho? Vá. Liberte-se. Existem locais inexplorados. Plante, colha, coma, sobreviva alheio à sociedade até que a manada te encontre e te imponha todo o poder da coletividade. Este escapismo pode até dar certo. Você pode criar uma manada só pra você ou encontrar uma que tenha os mesmos ideais. De qualquer forma, estarão sujeitos e submissos ao poder da grande sociedade.
  • Léo  29/09/2014 17:03
    Ué, por que sou eu quem tem de sair? Não roubo ninguém, não espolio ninguém, não parasito em cima de ninguém, não vivo à custa dos desdentados, pago minhas despesas com o suor do meu rosto, e não com o suor dos demais pagadores de impostos.

    Por que sou eu quem tem de sair, e não os ladrões? Que moral torta é essa? Por que essa vitória do mal?

    Por essa sua lógica torta e odiosa, uma família que mora em uma vizinhança violenta é que tem de sair de lá, e não os bandidos. Uma lindeza, realmente.

    Quem aqui, afinal, adora a manada?
  • Vitor Oliveira Bandeira  29/09/2014 18:02
    Continua utópico: "livrai-nos de todo o mal"! Eu, você, seu vizinho, desdentado ou ladrão... todos somos a mesma manada, senhor perfeição: os sonegadores, os que roubam, os que fazem barulho à noite, os que fazem aborto, os que gritam ao fazer sexo, os religiosos escandalosos, os que jogam lixo no chão, os adolescentes que matam, os políticos etc. O separatismo é egoísta. Não resolve nada. Dá margem à xenofobia, ao preconceito. Fale em educação, em comunhão, em união. Na minha opinião o texto é anárquico e esse conceito, anarquia, só existe para desfazer algo que existe. Feito isto, surge uma nova forma de governo. É natural. É do ser humano. Exploradores e explorados, fortes e fracos, submissores e submissos. A rebeldia vai equalizar? Já foi em um presídio? Já viu o que acontece por lá? Foram indivíduos retirados à força da sociedade. Por que motivos estão lá? Em nome de uma sociedade pura, limpa. Jogue todos os que não prestam na latrina, dê descarga. "Eu não faço mais parte dessa sociedade, desse governo". Dizer isso é assumir incapacidade e covardia. Eu digo que sou brasileiro e amo o meu país. Vou continuar pagando impostos e tentando melhorar minha vizinhança, sem a pretensão de ser um herói ou salvar o mundo.
  • sandro lima  30/09/2014 16:18
    Você não entendeu:
    O que você quer, como indivíduo, pouco importa.

    Me lembrei de um ótimo exemplo!

    Pessoal aluga/rouba carro aqui, vai para a Bolívia e vende lá e o governo dá respaldo legitimando o carro.

    Imagine a seguinte questão:
    Ladrão de determinado país invade suas terras(teoricamente outro país) comete um crime, e volta para o país de origem.
    O problema é seu! aconteceu no seu país! você que tem que expedir um mandato internacional para tentar capturar o infrator.

    Outra questão:
    sou traficante e me utilizo do seu espaço aéreo/terrestre/marítimo como rota de tráfico. É de sua responsabilidade internacionalmente falando não deixar que isso aconteça, pois se você fizer corpo mole, vc está sendo conivente e responderá por isso perante a comunidade internacional.

    Essa questão de secessão individual, está parecendo a questão das mulheres querendo direitos iguais, mas não querem assumir responsabilidades, querem só o lado bom.



  • anônimo  29/09/2014 17:40
    Ô meu filho vc nunca estudou história? Os países se separam, nascem e morrem o tempo todo.Não existe esse negócio de se render à vontade da manada, a manada não sabe o que quer, vai pra onde as circunstâncias mandam.
  • sandro lima  30/09/2014 19:26
    Já que você é o mestre em história, você já viu país de um homem só?

    Não estou querendo ser do contra, mas também não sou xiita a ponto de engolir certas coisas sem ao menos questionar.

    Questão de nascer país e morrer país o tempo todo, Ok, mas sempre foi uma parcela de uma determinada população, que formam um "governo" o que vocês querem tanto viver sem.

    Para mim, o que você quer é utopia!
    Quer utopia? vá morar em Marte, e torça para sua família não crescer o bastante a ponto de ter que colocar regras básicas para todos. pois como chefe, você pode ser chamado de "ditador".
  • anônimo  07/10/2014 22:47
    verdade sandro, já viu máquina voar? isso nunca aconteceu então nunca vai acontecer? seu argumento é de que se algo não existe nunca poderá ser criado? existem milhões de argumentos contra o fim do estado e você escolhe justamente o mais fraco de todos eles?
    Desculpe tantas perguntas, pelo que vi questionar não é algo que deva fazer parte da sua vida
  • anônimo  08/10/2014 08:46
    Se um país de uma pessoa só é utopia as pessoas vão querer voluntariamente ficar sob o país da escolha delas.Mesmo que seja inviável o importante é que vc tenha esse direito, da mesma forma que tem o direito de tomar drogas, de cortar uma parte do corpo ou de fazer qualquer coisa que seja considerada prejudicial a si mesmo
  • Felipe  29/09/2014 17:48
    "Vivemos em manadas"

    Primeiro que eu não sou um mero animal selvagem ou um gado seguindo os outros para ser dizer que vivo numa manada.
    Eu sou livre, penso, e decido meu caminho.

    Segundo que o problema não é viver em coletivo, é está submisso a um grupo de pessoas que se consideram sábias e perfeitas, e a única capaz de saber o que é melhor para mim. E o pior, nem se quer tenho direito de decidir se quero participar disso ou não.

    Afinal se 51% das pessoas que vivem numa linha imaginária deciderem pela prisão dos outro 49% isso será legitimamente e democráticamente aceito.
  • Paulo  29/09/2014 17:11
    E se a resposta for algo do tipo: "OK, você agora é independente. Desse modo, permaneça dentro de suas propriedades. Para sua circulação no território de [insira o nome do país], será necessária autorização prévia (e pagamento, claro). Você é responsável por sua segurança, geração de energia, comunicações etc. Qualquer provocação será considerada declaração de guerra. Etc. Etc. Etc."?

    Ou seja: além do bônus, o ônus.
  • Martins  29/09/2014 17:45
    Fechado em quase tudo!

    Você tem apenas de explicar por que eu teria de pagar para circular sobre terras estatais. Estou aberto aos argumentos. Mas, antes de responder, sugiro ler este curtíssimo artigo para entender este meu ponto.
  • sandro lima  29/09/2014 23:31
    Opa, depois do ponto que você pediu secessão individual, e o estado aceitou.
    Se você sair de sua propriedade, e ir para a rua, é considerado que você invadiu a soberania do país Tal.

    Uma coisa:
    EU, andando na rua que o governo diz que é privado e não quer deixar eu andar.

    Outra coisa é:
    O governo do Brasil por exemplo impedir que argentinos cruzem a fronteira.

    Após concedida a secessão o governo poderia muito bem cercar toda a fronteira com o meu terreno que ele estaria no direito dele.
  • Felipe  29/09/2014 18:05
    Fechado Paulo,


    Eu já pago uma fortunas em impostos por serviços públicos ruins, muitos eu nem sequer faço uso de tão ruim, e ainda nem sei ao certo onde meu dinheiro vai parar.
    Vou adorar paga individualmente cada serviço e poder trocar ou desistir a hora que eu quiser.
  • sandro lima  29/09/2014 23:24
    Ok, mas nenhum estado é obrigado a vender internacionalmente seus serviços e recursos.
    o País de nome Tal, pode muito bem não querer vender bens à você!
    A menos que você tenha um pedaço de terra beeem grande e com saída para o mar, você estaria isolado! Lembre-se espaço aéreo tem que ser respeitado.
    hoje já tem algumas regras de soberania internacionais que devem ser seguidas.
    simplesmente, não faz sentido pedir a secessão individual.
  • Martins  30/09/2014 19:57
    "o País de nome Tal, pode muito bem não querer vender bens à você"

    Como assim?! Que pessoa é essa chamada "País de nome Tal" que não irá querer vender nada para mim?

    Esse é o problema dos adorados do estado. Eles são absolutamente incapazes de pensar em termos de indivíduos. Eles só pensam no agregado. Não pensam em pessoas, mas sim no coletivo abstrato. Não pensam nos indivíduos A e B de diferentes partes do globo que querem transacionar entre si, mas sim nas nações e nos burocratas que estão no comando destas nações.

    Meu caro Sandro, "países" não comercializam com ninguém. Indivíduos comercializam com indivíduos. O fato de dois indivíduos que querem fazer transações voluntárias estarem dentro de linhas imaginárias distintas é imaterial. O que importa é que eles querem transacionar. Por que você quer impedir isso?

    Se um indivíduo do "País de nome Tal" quer transacionar comigo, por que ele não poderia? Por que você quer definir o comércio estritamente de acordo com linhas imaginárias traçadas por burocratas?
  • Vagner  29/09/2014 18:29
    Oi? Desde quando o estado a legitimidade das suas propriedades que ele conseguiu através da força?
  • Vitor de Carvalho  29/09/2014 19:52
    Não poderia eu simplesmente comprar energia e segurança, me aproveitando assim da divisão do trabalho? Por que tenho de ser auto-suficiente se desejo a secessão? Mesmo Estados independentes não são auto-suficientes, por que um indivíduo teria de o ser?
  • Mr. M  29/09/2014 21:42
    Ok, eu até topo o desafio de secessão individual tendo que pagar pro estado cada vez que use um serviço seu. Vou tentar uma abordagem utilitarista.

    O estado não tem um pedágio onde eu possa ir lá e pagar minha passagem, eu iria circular livremente pelas ruas, mesmo sabendo que estaria cometendo um "crime" e que caso fosse pego poderia ser punido. Em todos meus anos de vida nunca fui parado pela polícia, pra mim valeria o risco.

    Água? Acho que consigo me virar fazendo um poço. Eletricidade? Gato na rede pública. Segurança? Faca nos dentes, pistola na cintura e quero ver alguém vir mexer, rs.

    O estado me roubou por tantos anos entendo apenas como acerto de contas.

    Eventualmente, se mais pessoas agissem assim, a falta de impostos iria tornar mais difícil ainda a tarefa do estado de caçar as pessoas que estão cometendo o crime de andar na rua, se proteger e etc. Estaríamos secando direto a fonte que o próprio Estado usaria pra fiscalizar.

    O estado nunca vai permitir a secessão a nível individual porque a partir do momento que o fizer, seu frágil castelo de cartas desmorona. Só se mantém a população submissa baixo pancada.
  • sandro lima  30/09/2014 04:29
    "autorização prévia " você está sendo bonzinho!!
    imagina se não quiser deixar nem isso?? é um direito de cada país escolher a quem dá livre passagem...
  • Felipe  29/09/2014 18:55
    As perguntas básicas ninguém responde:

    - Quem garante que o estado de todos contra todos não irá se instituir? veja a somalia ou as favelas, lugares onde quase inexiste instituições estatais acabam sendo tomadas por grupos armados muito piores que o estado.

    - Quem irá controlar ações que levam custos a terceiros? por exemplo uma empresa que polua todo um rio, ou uma queima de uma floresta?

    - E quanto à resolver as questões polêmicas, que vão desde o uso de Beagles em pesquisa médicas até o aborto a uma ferto de 4 meses que apesar de já ter vida é incapaz de se defender.
  • Neto  29/09/2014 19:25
    "Quem garante que o estado de todos contra todos não irá se instituir? veja a somalia ou as favelas, lugares onde quase inexiste instituições estatais acabam sendo tomadas por grupos armados muito piores que o estado."

    Informe-se.

    Pra começar, existe um governo estabelecido na Somália.

    A Somália tem estado, e tem várias milícias que lutam contra esse estado. Não bastasse isso, o país foi bombardeado durante anos pelas nações "desenvolvidas" e "civilizadas".

    Seria impossível um país se desenvolver minimamente sendo anualmente bombardeado pelos EUA.

    Mais sobre a Somália: www.mises.org.br/Article.aspx?id=1031

    Sobre as favelas serem uma "área sem estado", você parece ignorar que tais áreas elas só existem e prosperam justamente por causa do estado. Enquanto esta dissonância cognitiva não for percebida, não haverá chances para a liberdade.

    "Quem irá controlar ações que levam custos a terceiros? por exemplo uma empresa que polua todo um rio, ou uma queima de uma floresta?"

    Aqui você assume a postura típica do ignorante convencido. "Se eu não tenho uma resposta, então certamente não existe resposta. Caso encerrado!"

    Justiça, poluição do ar e direitos de propriedade

    "E quanto à resolver as questões polêmicas, que vão desde o uso de Beagles em pesquisa médicas até o aborto a uma ferto de 4 meses que apesar de já ter vida é incapaz de se defender"

    Cristo Rei! Quer dizer então que se não houver Sarney, Dilma e Renan Calheiros para decidir como devemos tratar um Beagle, toda a humanidade ficará em suspense, prendendo a respiração à espera do surgimento de uma nova claque de burocratas iluminados?

    Sobre aborto, nunca entendi por que ainda há dúvidas sobre a questão.
  • Felipe  29/09/2014 20:07
    Obrigado pelas respostas apesar de agressivas,
    Sou contrário ao estado, estava apenas querendo refletir alguns assuntos.

    Quanto a somalia, não quis dizer que não há um estado, quis dizer que QUASE inexiste uma estado lá, que suas instituições são extremamente fracas e por isso impera um estado de caos.

    Agradeço pelas respostas e abraço.
  • Pedro  29/09/2014 19:07
    Teria que pagar porque o estado DO QUAL VOCÊ NÃO É MAIS ESCRAVO assim o deseja. E, por ser mais forte que você, assim o determina. Você agora é uma entidade livre, e possui suas propriedades. Porém, fora delas, deve seguir a regra do dono, que nesse caso é o estado do qual você se separou. Você agora é um estrangeiro e, muito possivelmente, persona non grata. E fraco.
  • Martins  29/09/2014 19:30
    Outro que ainda não entendeu o básico do básico.

    Vou repetir: dado que é ilegítimo o estado possuir propriedades (clique no link e leia o artigo para ao menos entender o argumento em vez de cair aqui de pára-quedas achando que está abafando), gostaria de saber de onde essa entidade amorfa chamada "estado" tirou o direito de me cobrar por estar em uma terra que não é dele por direito. Por que o estado seria o "dono" dessa terra?

    Apresente-me um único argumento convincente.
  • Pedro  29/09/2014 20:30
    Presta atenção: sua reclamação era válida antes de sua secessão individual. Agora, não existe mais estado. Você agora é um ESTRANGEIRO para eles. O único estado que existe é você mesmo, em suas terras. O outro estado é dono da terra dele porque é mais forte e diz assim. Mas suponha que ele tenha sido bonzinho e tenha concedido sua independência. A partir de agora, você é uma entidade autônoma em suas próprias terras. É você no seu pedaço e as outras entidades nos pedaços delas. Sejam essas outras entidades indivíduos separados como você ou grupos de indivíduos que, por serem também livres, como você, decidiram NÃO pedir a separação e continuar integrando um estado e assim ficarem mais fortes e poderem cobrar pedágio dos isolados que desejem atravessar o território deles.

    Ou seja, o cerne da questão é: você não quer apenas se separar e ter sua independência. Você quer, além disso, dizer como os "vizinhos" devem se comportar. Você quer ter sua própria propriedade, mas também quer livre trânsito na propriedade do vizinho (seu ex-estado). Você quer a SUA independência, mas não quer a DELES. Você não quer apenas se separar; não, isso não basta. Você EXIGE que TODOS façam do seu jeito. É essa sua liberdade?
  • Carlos  29/09/2014 21:05
    Existe uma resposta curta, e outra longa. A primeira é que a entidade amorfa chamada Estado pode, pura e simplesmente. Não há como um indivíduo se defender da potestade estatal quando esta acha que deve confiscar o que bem entender.

    A resposta longa - e não necessariamente econômica - passa pela teoria geral do direito, em especial o problema acerca das fontes. O que é o direito? Uma resposta padrão para muitos, é de que se trata de um conjunto de normas que regem a vida de um dado corpo social delimitado no tempo e no espaço. Até aí tudo bem. Porém outras perguntas surgem daí. Mas e qual a legitimidade dessas normas? Em eras passadas, especialmente na república romana, o arranjo era muito superior ao que é hoje, por incrível que possa parecer. Inicialmente, não havia interesse, por parte do que se poderia chamar "Estado" romano em interferir na resolução de conflitos da plebe, as demandas eram colocadas diante de um qualquer da população, geralmente uma pessoa experiente no assunto e a ele era dado o poder de decidir. Não havia apelação, segundo grau de jurisdição ou coisa parecida. Era próximo ao que hoje se resolveu chamar de arbitragem, mas, repito, superior, pois não havia necessidade alguma de convalidação da "sentença" arbitral por um poder estatal, como é o caso atual.

    Com o passar dos séculos, a queda do império romano, houve, primeiramente a ascensão da doutrina dos direitos naturais de puffendorf, etc. alguns adotaram a posição de que a fonte de todo o direito é a mesma, das forças da natureza, tendo existência concreta tal como a força da gravitação universal. Argumentavam estes que era impossível a qualquer soberano, ou congresso ou enfim, a qualquer corpo dotado do monopólio da coerção atentar contra esses direitos, pois existiam "fora do homem", i.e. eram naturais. Assim, qualquer tentativa, i.e. uma lei, que fosse contra o direito natural de liberdade, como, por exemplo, a imposição de um tributo, era uma violação deste direito e, portanto, lei não poderia ser. Note que há, aqui, o real embasamento dessa teoria era de cunho moral e a "concretude" dos direitos era um artifício linguístico para fazer crer que a fonte dos direitos é externa ao homem e existente simplesmente pela sua humanidade. É similar, mas não se confunde, com a ladainha atual da "dignidade humana" que tanto se fala nos bancos das faculdades de direito e que, em verdade, ninguém entende patavina alguma.

    No século XIX houve a ascensão de uma linha de pensamento que maltratou muito o mundo, especialmente os que tem por mais caros os ideais liberais. O positivismo, mediante Comte et. al. através de sua visão determinista do mundo criou verdadeiras aberrações. Não preciso acrescentar que esse foi o século do nascimento do gênio do mal, Karl Marx, que padecia de aguda idiotia econômica e imoralidade incandescente. Suas ideias ressoaram nos ordenamentos jurídicos do ocidente, com maior ou menor intensidade, mas basta uma centelha daquela ideologia do mal para contaminar toda uma cultura. Basta citar as constituições da república de weimar de 1919 e a mexicana de 1917 como exemplos (a influência marxista aqui metamorfoseou-se em uma expressão: "direitos humanos").

    Contudo, e aqui chegamos mais perto da resposta à sua pergunta, foi com a publicação da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, que os últimos alicerces das antigas fontes do direito, em especial o costume, foram demolidos. Para Kelsen qualquer norma moral, qualquer motivação da conduta humana, que não seja dotado de coerção, não é lei. E qual a fonte de toda e qualquer lei? Aquele que detém o monopólio da força. Ora, mas e qual a lei que confere legimidade para essa entidade amorfa, costumeiramente chamada Estado, esse poder absoluto de regrar o pálio das ações humanas? Ora, a "Norma Fundamental".

    Norma fundamental, para Kelsen, é a justificativa lógico-jurídica para o Estado. Ela não possui existência concreta, é apenas um artifício teórico necessário para que o seu sistema "puro" (onde a moral é irrelevante), funcione.

    Essa linha de pensamento é, obviamente, a adotada pela grande maioria, senão todos os Estados da atualidade. E é a resposta longa à sua pergunta: o estado, como fonte de todas as normas jurídicas, se concede todo e qualquer direito que bem entender. As características destrutivas de tal poder, em tese, seriam contrabalançadas pelos pesos e contrapesos da tripartição de poderes e por um judiciário "independente". Contudo, bem o sabemos, tanto um, quanto o outro são fictícios, a divisão do poder em "n" partes é inútil como meio para contê-lo e o judiciário, em especial as cortes supremas (STF, no caso do brasil) são órgãos que existem não para conter o poder estatal, mas convalidar as violências que este comete contra os indivíduos que estão sob seu império. São, em suma, veículos através dos quais o poder estatal imprime o selo de legitimidade a qualquer norma que seja do seu interesse. Afinal de contas, como acreditar que existe um judiciário independente, quando os membros da suprema corte são indicados pelo presidente? Acaso somos tão ingênuos a ponto de crer que eles decidirão, realmente, contra quem deu tamanho poder a esses onze ilustres senhores e senhoras?

    Em bom Português: É ruim hein!



  • Magno  29/09/2014 21:15
    Não. Essa explicação do Kelsen é fragorosamente contraditória. A explicação jurídica tem de passar pela questão dos contratos voluntários, e eu não assinei contrato nenhum.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1377
  • Carlos  29/09/2014 23:45
    Obrigado pela intervenção Magno.

    Contudo, dentro da teoria kelseniana das normas jurídicas, não há essa contrariedade que você aponta. Lembre-se, ele argumenta que não há norma jurídica fora do ordenamento positivo, fora do âmbito estatal, fora da possibilidade de coerção estatal. Ou seja, se não há a possibilidade de incidir a coerção estatal, norma jurídica não é.

    O texto de Thomas Woods, que você cita em seu comentário, tem por base, inclusive, os escritos de Lysander Spooner, como em seu "Constitution of No Authorithy" que é excelente. A base para o raciocínio destes autores é a liberal clássica, onde o indivíduo paira soberano e sua vontade é suprema.

    O raciocínio operado por Kelsen é de todo diferente, pois parte de diferentes premissas. Ele observou, no início do século XX e tentou descrever como o fenômeno jurídico ocorria ao seu redor (Áustria, Alemanha, especialmente). Discordo da concepção positivista dele, como quase todos aqui, mas, por outro lado, temos que agradecer a ele o fato de ter desnudado, por completo, a imoralidade do Estado resumindo-o a uma concepção singela: jurídico é o que aquele que detém o poder de coerção diz que é. Repare que a descrição que ele faz do fenômeno jurídico É o que opera no mundo, ainda hoje, ao menos do lado dos estatistas.

    Um ponto relevante é que deve se ter em mente que ele não trata da obrigatoriedade de uma conduta advinda de uma norma moral justamente porque a única possibilidade de que esta venha a ocorrer no mundo real é a de que ambas as partes, voluntariamente, ajam nesse sentido. Dentro de sua concepção de fonte do direito (coação estatal) a voluntariedade só "existe" na medida em que haja uma disposição do ente estatal que assim o diga. Não há como categorizar como jurídico, segundo kelsen, qualquer coisa diferente do que é permitido, proibido ou obrigatório, lastreado na força para impor tais comandos.

    Um dos problemas, e isso acomete muitos que tentam navegar pelos meandros do "legalês" é que essa esfera de atividade humana é, e sempre será, ditada pela lógica deôntica ou proposicional, em oposição à lógica alética, empregada pela Escola Austríaca na descrição do fenômeno econômico. Pode-se dizer que a primeira é a lógica do sofisma, da mentira, ou, para não causar horrores, do "válido" ou "inválido" e a segunda, da verdade ou da falsidade. Isso, inclusive, já foi alertado pelo próprio Mises ao apontar o erro de se pensar "juridicamente" (proposições deônticas) a economia.

    Pelo ponto de vista dos libertários e anarco-capitalistas, o indivíduo é supremo, e sua vontade inatingível por quem quer que seja. Essa é uma concepção que em nada difere dos direitos naturais, como definidos pro Grotius e Puffendorf e que já comentei acima. Por essa linha de pensamento, jurídico há de ser definido, sim, como as normas que um determinado grupo social, isento de qualquer coação externa, decide entre si. Guarda muita semelhança com uma das fontes do direito que quase já não mais existem, ou, pelo menos, praticamente desapareceram das cortes, que são os costumes. Dentro desse arcabouço, a opinio juris sive necessitatis impera. O aforisma é auto evidente: comporta-se de tal maneira porque há a percepção de que tal conduta é vinculante, obrigatória, necessária. Não há outra força a operar aqui além da moral: comporta-se de tal maneira porque percebe-se a necessidade de assim se proceder, caso contrário o corpo social a que o indivíduo pertence certamente irá ostracizá-lo.

    Esse ponto de vista está em pleno desacordo com a realidade que vemos ao nosso redor, infelizmente. No artigo que você menciona, Thomas Woods parte logo para o debate moral: por quê o fardo moral há de recair sobre os libertários e não sobre os imorais estatólatras? A resposta, já nos deu Kelsen: a moral é irrelevante para quem, pela via coercitiva, diz o que é, e o que não é, lei.

    Não adianta bater o martelo, repetidas vezes, na nota da razão, se a audiência estatista deliberadamente se faz surda.
  • anônimo  01/10/2014 19:30
    Muito bons os comentários do Carlos. Apesar de descreverem uma realidade desoladora, não posso deixar de agradecer.

    Por mais que alguns colegas aqui encontrem alternativas a quaisquer empecilhos a uma secessão individual -nos moldes do maravilhoso presente artigo- e também que a maioria aqui reconheça e defenda esse direito, de fato ninguém (ainda) pode fazê-lo. Lógico que ficaria muito mais fácil se fosse um grupo que comprasse um terreno e, dotados desse direito, fossem organizando um território de secessão e conforme mais pessoas fossem se agregando o território ia aumentando, etc. Mas não é nem pelas inúmeras complicações desse "divórcio" de um indivíduo de seu país que impede sua concretização. Pelo que vejo é justamente por essas razões, já muito bem explicitadas acima: quem determina o que é direito ou não, é quem faz as leis -sendo que para estes se não tiver embutido o princípio de coerção, não é lei.
    Mas se hoje pensar em secessão é difícil, as coisas tendem a piorar. Junte-se ao estado as mais recentes manobras de fortalecimento da democracia e você verá isso. Tanto que aqui no Brasil tem até decretos que querem praticamente criar um quarto poder que seria instituído, por exemplo, através da criação de conselhos populares ou da permissão da participação de movimentos sociais, que estariam em constante diálogo com o Executivo. Os especialistas acusam este projeto de ser ditatorial, e só para citar um exemplo, o Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) tem leis que dão direitos de posse a invasores de propriedades rurais, instituem taxação de altas fortunas, cria uma comissão para controlar o conteúdo dos meios de comunicação... Bom, pelo menos é isso o que eu entendi por alto. Eu até penso que o Legislativo e o Judiciário não deixarão tais decretos serem levados adiante. Mas agora já nem sei mais.

    Mas meu objetivo não é discutir este assunto e disse isso só para ilustrar uma situação. O que eu me pergunto é como eles conseguem encontrar, ainda que sutilmente, vias para aumentar ainda mais o seu poder de coerção, interferindo até mesmo na Constituição? Será que não daria para criar, por exemplo, um projeto de lei que regulamentasse e permitisse a secessão? Não estou dizendo que esse é o caminho, mas não se tem forças nem para mexer nesse vespeiro.

    É que é muito válido sonhar alto, até mesmo em por meio de um único ato libertar-se totalmente de todas as amarras estatais. Mas quando você é prisioneiro, o melhor que você tem e pode fazer é ficar muito atento para aproveitar, ou mesmo começar a abrir, qualquer pequena brecha que seja.

    Grande abraço e até a próxima.
  • Carlos  02/10/2014 02:00
    A Constituição permite rearranjos territoriais dentro da federação (art. 18 §3º e § 4º), mas não admite a possibilidade de secessão (vide art. 1º, caput; c/c art. 60, § 4º, I da CF). Na prática, a secessão individual servirá apenas de um protesto bem comportado, mas que não mudará a conduta de nenhum agente público.

    O escopo de ação daquele que deseja livrar-se do Estado é extremamente limitado. Como Robert Higgs já falou há tempos, o Estado é uma organização criminosa e sua sobrevivência e longevidade estão intrinsecamente ligados à espoliação da população que reside dentro de suas fronteiras. Com relação a esse ponto, inclusive, sugiro uma breve pesquisa - se você dispuser de tempo - acerca da tributação da renda auferida no exterior. É de virar o estômago.



  • anônimo  02/10/2014 12:30
    Mais uma vez agradeço pelos esclarecimentos, e pelas indicações dos artigos referentes a esse tópico. De agora pra frente se eu precisar de um jurista aqui no IMB, já sei exatamente a quem recorrer.

    Grande abraço
  • Ricardo  29/09/2014 19:31
    Eu penso que a secessão só irá surtir efeito se duas ou mais pessoas que concordem com a separação, se organizarem e formarem uma comunidade isolada do estado materno.
  • pedro  29/09/2014 22:58
    O cara assina uma declaração dessa, retira-se da sociedade, vai para a curva de um rio em região impenetrável da Amazônia, sob numa árvore, e lá fica. Se não está disposta a tanto, é um bobo.
  • Paulo Bezerra  29/09/2014 23:02
    Interessante! E como esse indivíduo que reivindicou a secessão irá se manter? Como irá trabalhar? A quem vai prestar serviços? Se apenas ele optou pela secessão, como vai negociar com outras pessoas sem pagar impostos? Vai pedir emprego numa empresa do país que ele se afastou?
    Para mim, com todo o respeito, o anarcocapitalismo é tão utópico quanto o próprio comunismo. Nenhum dos dois existiu ou jamais existirá. Simples assim.
  • Roberto Carneiro  30/09/2014 02:43
    Hein? Oi? Como assim?

    Ele vai trabalhar para qualquer pessoa disposta a contratá-lo, ué. Exatamente como já ocorre hoje. E, se ele combinar com o empregador, ambos podem perfeitamente fazer um acordo salarial informal, sem INSS e FGTS.

    De tanta coisa que poderia gerar dúvidas, você foi logo na mais básica e simples de todas? Ta sabendo legal...
  • Ali Baba  30/09/2014 13:04
    @Paulo Bezerra 29/09/2014 23:02:08

    Interessante! E como esse indivíduo que reivindicou a secessão irá se manter?

    Com o suor do seu rosto, como todos os seres humanos que não tiveram o privilégio de nascer em berço de ouro.

    Como irá trabalhar?

    Com as ferramentas de que dispõe. Para trabalhos que necessitem habilidade, com seus músculos. Para os que exigem massa encefálica, com seu cérebro. Exatamente como todas as outras pessoas.

    A quem vai prestar serviços?

    A quem quiser contratá-lo. Exatamente como todas as outras pessoas.

    Se apenas ele optou pela secessão, como vai negociar com outras pessoas sem pagar impostos?

    Do mesmo jeito que negocia qualquer outra pessoa, só que (como você mesmo concluiu) sem pagar impostos. Eu, particularmente, ficaria muito interessado em contratar alguém de quem eu saiba exatamente o que esperar: nós chegamos a um acordo voluntário, eu pago o sujeito o que foi acordado e durmo tranquilo sabendo que esse é menos um que irá me processar por algum "direito" obscuro.

    Vai pedir emprego numa empresa do país que ele se afastou?

    Ou em qualquer outro país. Exatamente como qualquer pessoa pode fazer.

    Para mim, com todo o respeito, o anarcocapitalismo é tão utópico quanto o próprio comunismo. Nenhum dos dois existiu ou jamais existirá. Simples assim.

    É triste. Você chegou nas conclusões certas (o estado é irrelevante e só atrapalha), mas ainda assim não consegue sair da Matrix. É muita dissonância cognitiva...
  • Paulo Bezerra  30/09/2014 16:03
    Então, vocês dois podem pedir secessão. Porém, se forem procurar emprego ou fornecer seu trabalho , digamos, de economista a uma empresa, se esta ainda estiver vinculada ao país, o empregador terá de pagar impostos sobre seu salário.

    Se vocês forem de carro até o trabalho., terão de pagar imposto por usar as estradas e ruas do Brasil.

    Se forem a um cinema ou teatro, terão de pagar imposto sobre os ingressos, considerando que o estabelecimento ainda faça parte do Brasil.

    E, o meu preferido, se tiverem um AVC em casa, e não puderem mais trabalhar, morrerão de fome sem ter um governo que lhes sustente. Ou já tem dinheiro para parar de trabalhar agora?

    É muita falta de noção!
  • Paula Ovelha  30/09/2014 17:35
    "Porém, se forem procurar emprego ou fornecer seu trabalho , digamos, de economista a uma empresa, se esta ainda estiver vinculada ao país, o empregador terá de pagar impostos sobre seu salário."

    Não necessariamente. A coisa mais desestimulante que há é conversar com pessoas que nos obrigam a explicar o óbvio e que ignoram completamente seus argumentos. Já falei: eu posso trabalhar para qualquer pessoa disposta a me contratar. Exatamente como já ocorre hoje. E, se eu combinar com meu empregador, podemos perfeitamente fazer um acordo salarial informal, sem encargos sociais e trabalhistas, e sem Justiça do Trabalho.

    Que parte disso você não entendeu?

    "Se vocês forem de carro até o trabalho., terão de pagar imposto por usar as estradas e ruas do Brasil."

    Correto. Sendo assim, por que tanta exasperação de sua parte? Pode ficar tranquilo e contente: continuamos sendo explorados, para o seu regozijo.

    "Se forem a um cinema ou teatro, terão de pagar imposto sobre os ingressos, considerando que o estabelecimento ainda faça parte do Brasil."

    Cinema e teatro são gastos totalmente opcionais. Se eu não quiser consumir este entretenimento, não pago impostos sobre isso. Ao menos essa liberdade eu ainda tenho, por mais que você esteja doida para tolhê-la também.

    "E, o meu preferido, se tiverem um AVC em casa, e não puderem mais trabalhar, morrerão de fome sem ter um governo que lhes sustente. Ou já tem dinheiro para parar de trabalhar agora?"

    Aqui você revelou sua mentalidade coitadista e derrotada. Ora, por que uma vítima de AVC tem de enfiar a mão no dinheiro dos desdentados pagadores de impostos? Você defende isso?! Onde está a família do sujeito para arcar com os custos? Onde estão os amigos? Onde estão os vizinhos? O adoentado não pode vender ativo nenhum para se sustentar? Seus familiares? Seus amigos? Ninguém pode ajudar voluntariamente?

    É inacreditável que você nem sequer tenha pensado neste arranjo, e já tenha saído defendendo prontamente a espoliação de quem não tem nada a ver com isso. Isso é mentalidade de gente que já se acostumou a viver à custa de terceiros, de gente que acha que viver com o dinheiro dos outros é um direito.

    "É muita falta de noção!"

    A definição de ironia: um sujeito que defende que ricos adoentados devem ser sustentados por desdentados pagadores de impostos vem aqui chamar de "sem noção" quem é contra esse parasitismo. Parabéns, você se superou na mendacidade e na perfídia.
  • Lopes  30/09/2014 18:50
    Venho apenas elogiar as respostas dadas AO Paulo Bezerra. Pontuais e objetivas, tal qual deve ser qualquer argumento que rejeita a falsa resposta fácil da intervenção estatal (desafio o senhor Bezerra a conseguir tratamento para câncer de pele no SUS em menos de 2 meses.
  • sandro lima  29/09/2014 23:15
    Então, acredito que um dia chegaremos bem próximo disso, não vou dizer em questão de indivíduo, mas de cidade, vilarejo.

    A meu ver, formas de governo, civilidade, respeito mútuo entre países é cíclico.

    Quando a secessão chegar a esse nível, e passado o tempo de equilíbrio entre elas.
    como acontece hoje, onde alguns países com características de conquistadores, que vivem da guerra, viverão da pilhagem de outras cidades/vilas.

    É natural!
    quanto mais fragmentada uma nação, mais fraca ela é. de recursos, economia.

    Quando faltar comida numa determinada região, e sobrar em outra, se a outra não quiser compartilhar recursos, é guerra! morrer de fome que o outro lado não vai.

    Em questão de indivíduo, hoje só morando em Marte, ou levantando no nada uma ilha no mar, em águas internacionais. E vamos ver quantos minutos você consegue defender a sua "soberania".

    Se você vive dentro de um país, e conseguir a sua "independência", na sua lógica, ser totalmente livre, você também não poderá ter acesso a nada, pois os outros pagam e muito para ter aquilo que tecnicamente você iria querer de graça.

    Teria que aprender a defender a sua propriedade com unhas e dentes, pois se algum ladrão invadisse a sua casa e roubasse alguma coisa, teoricamente seria em terra estrangeira, ele não seria preso do outro lado da cerca. A lei mesmo falha, que vale aqui, não vale aí.


    Agora, imagine isso em escala de 100 pessoas.
    Na mesma vizinhança, onde uns tem muitos e outros quase não tem nada.
    As famílias que não possuem muitas riquezas, possuem armas e numero maior de pessoas.
    Vendo o vizinho na sua "soberania" gozando de muita fartura e luxo(por merecimento dele).

    Eu, se estivesse do lado do rico, invadiria o lado pobre e tomaria as terras deles para mim, antes que ele tente algo parecido.

    Se eu estivesse do lado pobre, tentaria invadir no mesmo instante algum vizinho rico, para poder ter mais para mim e os meus.

    Resumindo:
    SOMOS HUMANOS!

    Civilidade, altruísmo, decência, honestidade etc. são poucos os possuem, E num mundo de secessão individualista, estariam todos mortos.
    Sobrevivência do mais forte.

    Falar mal do governo é fácil, verdade que o governo se desvirtuou, mas não precisaríamos chegar a anarquia novamente para se endireitar as coisas, mas como vejo o mundo cíclico, ainda demorará varias gerações para o mundo chegar a secessões de nível de cidades/vilarejos em quantidade significativas a ponto de começarem a guerrearem entre elas.







  • anônimo  30/09/2014 10:42
    Fale por vc.Se vc quer roubar, fique aí junto dos seus iguais e não atrapalhe quando os que não querem resolverem se separar e viver em paz.
  • Felipe  30/09/2014 13:52

    "É natural!
    quanto mais fragmentada uma nação, mais fraca ela é. de recursos, economia."


    Acha por que uma nação é pequena ela será fraca, olha o Japão ou Israel.

    Não é o tamanho do território, a quantidade de pessoas ou os seus recursos naturais que fará com que essa nação seja forte ou fraca.

    O que torna um país forte é a sua tecnologia e a qualidade (não quantidade) do seu capital humano.

    Não sei se você gosta de história mas a Macedônia era um país pequeno e dominou a trácia, Grécia, o império persa e a índia.

    Você acha que o Brasil é forte perante os outros países?







  • sandro lima  30/09/2014 15:39

    "O que torna um país forte é a sua tecnologia e a qualidade (não quantidade) do seu capital humano."
    Quis dizer em questões individualista.

    É preciso ter coerência e você não está sendo coerente.
    Não queira comparar um país com território pequeno, com o exército de um homem só.
  • Felipe  30/09/2014 16:45
    Sandro,

    estou apenas defendendo a tese de que territórios fragmentados não quer dizer fraqueza.

    Quanto a um individuo isolado será sim mais fraco por motivos obvios, mas não é bem o que eles estão pregando, ninguém quer fica isolado, apenas ser livre e não está preso a um poder centralizado que você tem pouco controle.
    Mas as relações comerciais com os demais irão continuar, e não só com o Brasil, mas com qualquer país que assim lhe desejar, e em situação de segurança nada lhe impediria de comprar armamento, de paga alguém para te defender ou se unir com outros pessoas de maneira voluntária (É muito comum pessoas do mesmo bairro se juntarem voluntariamente para pagar por alguns vigias circularem nos arredores).

    A Ideia é que se o país se fragmentasse em inúmeros pedaços as pessoa estariam em condições melhores, mais livres e com maior bem-estar.

    É obvio que um territorio maior e com poder centralizado poderia arrecadar mais recursos bélicos, em termos de indústria bélica o estado é ótimo para desenvolvê la, e assim tentar dominar esses territorios fragmentados.

    Não seria uma luta facil mas pequenas unidades fragmentadas se bem desenvolvida podem criar uma boa resistência (há exemplos na história), além do que as diversas unidades fragmentadas podem criar um acordo voluntário de apoio mútuo.

    Bom mas isso é só uma ideia, a realidade a gente saber que está bem longe.
  • Homem Verde  30/09/2014 10:00
    CHEGA DE IDEIAS SEPARATISTAS. ISSO NÃO IRÁ ACONTECER. OS GOVERNOS SÃO INVENCÍVEIS.
  • J. Rodrigues  30/09/2014 13:54
    O povo brasileiro é paradoxal. Pede lei para tudo na vida, mas é o maior desrespeitador de leis que conheço.
  • Silvio  30/09/2014 14:33
    Seguir as leis seria uma solução para o brasileiro?
  • Jeferson  01/10/2014 16:44
    Ia ser sensacional se aproximadamente 1.000.000 (ou mais) de declarações dessas, redigidas de próprio punho e assinadas, fossem entregues no Congresso Nacional, em Brasília, e uma delas, simbolicamente, lida por algum representante. Acho que isso já traria um impacto enorme, e uma pressão política enorme para o estado atual. Certamente abriria portas para que conseguíssemos menos estado e mais liberdade.
  • Felipe  01/10/2014 17:08
    Apenas para vez como nosso estado tem medo dessa ideia de separação ou secessão. Ainda hoje no Brasil, muito embora estejamos vivendo a anos em "plena democracia", ainda constitui crime sequer divulgar essas ideias e ideais.
    E não é qualquer crimezinho não, roubar é menos apenado que isso, veja:

    Art. 11 da LSN: "Tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente.
    Pena: reclusão, de 4 a 12 anos."

    Por isso que sugiro falarmos apenas "em tese".

    Muito bem, "em tese" a constituição de estados independentes até acredito que poderia enfraquecer esse mesmo estado. Mas isso não seria bom? Eu acredito que sim. A fraqueza do estado traduziria-se em menor poder de jugo... em face de seus próprios residentes.

    Essa, aliás, é uma pedra fundamental dos anarco capitalistas, a existência de várias regiões independentes poderia propiciar a livre escolha dos indivíos quanto ao estado. Uma livre concorrência entre estados.
  • Alexandre Queiroz  03/10/2014 19:45
    e Felipe a situação ainda é mais grave..
    a mesma lei especifica:

    Art. 22 - Fazer, em público, propaganda:
    IV - de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
    Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
    § 3º - Não constitui propaganda criminosa a exposição, a crítica ou o debate de quaisquer doutrinas.

    ou seja, apesar da constituição
    Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    ·
    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    Em tese a doutrina da segurança nacional não acolheu o direito constitucional, e a secessão individual é uma doutrina que ainda precisaria ser amparada pelo sistema legal e só pode ser debatida em seu valor teórico e não prático..

    A menos que acolhêssemos a tese de que o poder constituinte, por emanar do povo, é formado pela união de poderes individuais e que portanto, no tocante a sí próprio cada indivíduo teria o direito soberano de exerce-lo...


    tudo em tese, porque em tese é a única "liberdade de expressão" que nós é permitida, afinal o "é inviolável a liberdade de consciência" pelo menos no caso de não ser descoberta
  • Felipe  04/10/2014 01:26
    Pois é, poderíamos alegar que a LSN não foi acolhida pela atual constituição, principalmente o artigo que você citou, mas é questão polêmica, e que até hoje não foi decidida pelo STF.

    Ou seja, marcha pra liberar a maconha segundo o STF pode (sem nenhum demérito na discussão), mas marcha pela liberdade contra o estado parece que não. ou, pelo menos, ainda não se disse que pode.

    No livro "a democracia - o deus que falhou" o autor prega abertamente um tipo de desobediência civil contra o estado, como forma de se iniciar um movimento desses. o tema não é novo.

    Existe o conceito de TAZ (Zona Autonoma Temporaria) também.

    Enfim, o tema é interessante.

    Aliás, mais dois temas pra reflexão. Se uma constituição é resultado de uma nova organização da sociedade (e é). Se a sociedade se organizar voluntariamente de forma diversa da que era até então estabelecida, necessariamente uma nova ordem jurídica deverá se formar, e, pois, uma nova constituição deverá ser criada, e então todos os "crimes" decorrentes da criação da nova ordem não mais subsistiriam nessa na nova ordem.

    Ou seja, a sociedade é quem comanda a ordem jurídica, e não o contrário. (basta verificar que na época do regime militar aqui no Brasil os militares fizeram aprovar normas dizendo que vários de seus atos não estavam sujeitos ao Poder Judiciário, e o que o STF fez? disse sim senhor, até hoje encontramos alguns desses acórdãos no site do STF)

    Por fim, é do direito natural também que uma geração não precisa se submeter a regras criadas pela geração anterior...

    Tudo sempre em tese.

  • Fabricio  07/10/2014 19:12
    Se uma pessoa fizesse isso, e por um milagre o país libertasse essa pessoa

    Como essa pessoa criaria a energia da sua casa, canalizaria agua pra sua casa e teria acesso a TV, radio e jornal?

    Afinal todas essas coisas são concessões do estado.


  • Fernando Chiocca  07/10/2014 22:02
    huhauhauhauhuahuahuhauhauhauhauhauhha
  • Lopes  07/10/2014 22:39
    TV, rádio e jornal são os pontos minoritários e até contraditórios de serem erguidos aqui; afinal, cabe ao estado decidir quais canais adentram a rede aberta e quais frequências podem integrar disponibilidade aos aparelhos de rádio - quanto ao jornal, não é de fato necessário comentar. O estado não precisa realizar uma concessão para quaisquer serviços existirem - se há companhias dispostas a fazê-lo, é porque, simplesmente, tal atividade é lucrativa e somente é lesada pelo monopólio estatal.

    Agora, Fabrício, não falemos sobre água. O mesmo indivíduo que pode comprar e tem uma TV de plasma em sua casa, de diferentes marcas, tamanhos e funções; não pode fazer o mesmo com água encanada, que é monopólio estatal.

    Relativo a isto, recomendo:
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1708

    (Este artigo também justifica a reação alegre do companheiro Chiocca, que é apropriada)
  • Fabricio  08/10/2014 18:06
    Vocês levaram essa comentario, pro lado de alguem que defende o estado
    Logo, eu que deveria rir de vocês por preverem qual é a intenção do comentario antes mesmo da pessoa poder se explicar

    Vou explicar pra vocês entenderem melhor:

    Como esses serviços funcionariam pra alguem que se separa do estado, contando que o estado se acha detentor desses serviços?
  • Carlos  08/10/2014 22:44
    Se ele, por algum milagre, conseguir manter seus direitos de proprietário - o que não vai conseguir - então ele pode simplesmente comprá-los da concessionária brasileira, caso assim deseje. O negócio é que ele não vai conseguir ter propriedade alguma.A liberdade individual não se aparta do direito de ser proprietário - de seu corpo, de sua casa, de suas ferramentas, etc. O Estado, na melhor das hipóteses, aceitaria a liberação do seu corpo, mas jamais admitiria que alguém dentro de suas fronteiras detenha bens que não possa tributar e que não estivesse no rol daqueles dotados de imunidade tributária de acordo com a CF.

    Isso nos leva ao ponto que a secessão de apenas um indivíduo de nada adiantaria, na prática, nem para ele mesmo. Vários teriam que emancipar-se, por assim dizer, da potestade estatal. E sabemos muito bem que o Estado reagiria da maneira costumeira com relação a esses movimentos: porradaria.Temos até um exemplo da nossa história para ilustrar o caso: Canudos. Posso estar equivocado, mas se a memória não está a me pregar peças, Canudos tinha até moeda própria.
  • Andre  16/10/2014 13:21
    Estive pensando... No início dos tempos, do homem, seja considerando a teoria da evolução, ou a teoria de que o homem foi criado por Deus, não havia governo ALGUM.
    Logo, os habitantes dessa época estavam vivendo em um mundo libertário, pois, obviamente, TODOS daquele tempo consideravam errado roubar, é um instinto básico não querer ser roubado.
    Mas mesmo assim o estado se instalou, de alguma forma, não importa como.

    Então imagino que se um dia tivermos novamente um mundo libertário será necessário estar sempre vigilante para que não se instale um novo estado após algum tempo.

    E mais assustador é a hipótese de que o ser humano pode tender, naturalmente, a aceitar a existência de uma ordem social com um estado.
    Pode ser algo intrínseco ao funcionamento da mente humana e a forma como os humanos se organizam em grandes grupos.
    Ou pode ser algo apenas cultural que pode ter um fim com a emergência de uma nova cultura.
    E pode ainda ser um pouco de cada, pode ser algo intrínseco, mas que depende de uma cultura social que reforce tal característica.

    A existência de libertários não contraria a hipótese de que a aceitação do estado possa ser uma característica intrínseca,
    pois em se tratando de seres humanos é normal que nenhum comportamento esteja presente em 100% das pessoas.
    Tanto que nem mesmo a vontade de viver está presente em 100% das pessoas, já que muitas cometem suicídio, por exemplo.

    Não estou dizendo para todos desistirem da busca por um mundo sem estado, apenas estou dizendo que a existência de uma predisposição
    para a aceitação do estado é uma hipótese que precisa ser investigada.

    Lembrando que se essa hipótese for explorada pela teoria da evolução é válido lembrar que existem animais que vivem em grupos e usam coerção entre seus membros.

    Quando a exploração dessa hipótese pela teoria da criação do homem por Deus... não tenho nenhum fato relevante à citar do ponto de vista teológico. Já do ponto de vista Filosófico eu diria que algo que foi criado está sujeito a vontade do criador, logo estaríamos sujeitos à coerção do criador. O qual, por sua vez, poderia nos coagir à coagirmos uns aos outros. É só uma hipótese.
  • Fabrício  02/11/2014 14:12
    Acredito que a maioria das pessoas tem uma predisposição a adorar um líder, como se isso fosse uma forma da pessoa que está o adorando puxar algumas vantagens dele

    Não acho que isso seja necessariamente algo que vá criar um estado

    Eu tenho uma teoria de que o estado surgiu por causa do estado precario de vida que as pessoas tinham há uns 1000 anos atrás (o fanatismo religioso, que é de certa forma a adoração a um líder supremo,tambem ajudou muito)

    Numa época onde um erro significava a fome, a guerra e a morte,realmente não se tinha o luxo de errar, e as pessoas dependiam de um líder confiável pra resolver esse tipo de coisa

    Essa relação com um líder acontece até hoje, em uma empresa por exemplo, onde você tem funcionários que devem fazer varias funções, e quando uma função difícil aparece, todos pedem ajuda automaticamente para o cara com jeito de líder, o cara que sabe mais sobre a sua função, mesmo que ele não saiba mais do que todo mundo sobre aquele assunto
  • Emerson Luis, um Psicologo  19/10/2014 15:15

    Estado e governo são dois conceitos diferentes. Mesmo sem Estado, a vida em sociedade requereria organização e ordem. Apenas não haveria o monopólio estatal.

    * * *
  • Cesar  14/11/2014 00:12
    O bom Estado é aquele que contribui para a formação do indivíduo soberano.
  • Silvio  14/11/2014 10:26
    O bom estado é aquele que não existe.


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