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O uso do conhecimento no desenvolvimento urbano

Hayek e outros economistas austríacos demonstraram que, se os meios de produção se tornarem propriedade do governo, o caminho para a pobreza será inevitável.  Não obstante essa constatação, o planejamento centralizado ainda hoje permanece sendo a norma em uma área crucial: as cidades.

Tudo começou nos EUA, ainda na década de 1920, quando a Suprema Corte, no caso Euclid vs Ambler, estabeleceu o precedente de que as cidades poderiam designar porções de seus territórios para tipos específicos de projetos de desenvolvimento urbano.  Desde então, em todas as grandes cidades do mundo, as regulamentações sobre o uso do território passaram a ser constantemente expandidas até chegaram ao atual ponto em que especificam de tudo, desde limites de altura até número de vagas de garagem, passando por diretrizes de design.  

Atualmente, urbanistas e políticos determinam as regras de uso do terreno e os tipos de exploração permitidos dentro de suas jurisdições.  Em última instância, eles possuem o poder de veto sobre todos os grandes projetos nessas cidades. Se Hayek estivesse vivo, ele certamente concentraria seu trabalho na questão do uso do conhecimento no planejamento urbano.

Nos Estados Unidos, no início do século XX, planejadores urbanos progressistas começaram a defender restrições na altura e na densidade das construções com o objetivo de promover luz e ar.  Naquela época, esses objetivos eram considerados importantes à saúde pública.  Rapidamente, os proprietários de imóveis e as autoridades perceberam que essas leis de zoneamento poderiam ser utilizadas para proteger o valor dos imóveis, uma vez que elas impediam a construção de habitações de alta densidade e de baixo custo.

Hoje, esta política é mundial.  Proprietários e incorporadoras apóiam uma ampla gama de políticas destinadas a limitar a oferta habitacional e, com isso, aumentar o valor de seus ativos.  Essas políticas incluem tamanho mínimo de lotes, limites de densidade e vagas de garagem.  Embora haja uma vasta literatura econômica que descreva perfeitamente os efeitos negativos das regulamentações de zoneamento, o fato é que tais políticas permanecem quase onipresentes no mundo ocidental.  Essa sua onipresença é perfeitamente explicada pela Teoria da Escolha Pública: os poderosos incentivos que levam os legisladores a favorecer doadores de campanha e eleitores específicos, e a prejudicar todas as outras pessoas que não têm conexões políticas e que, por causa destas regulamentações que restringem o uso dos terrenos, não têm como se mudar para bairros ou municípios que lhes sejam mais cômodos ou atraentes.

Embora o panorama institucional favoreça a continuidade destas restritivas leis de zoneamento, a imposição de regulamentações sobre o uso do espaço não é a maneira adequada de moldar o desenho das cidades.  Desenvolvimento urbano é um processo de coleta de informações, e essas informações dependem de um fluxo ininterrupto e crescente de conhecimentos e de dados que estão em posse de todos os empreendedores da cidade.  É exatamente igual ao que ocorre em todos os outros processos de mercado.

Como descreveu Hayek em seu artigo "O uso do conhecimento na sociedade", mesmo que os planejadores urbanos fossem imbuídos da melhor das intenções, eles ainda assim seriam incapazes de obter todas as informações que os orientariam a direcionar recursos e a utilizar a terra da melhor maneira possível, assim como o sistema de preços faz em um livre mercado.

Diferentemente de incorporadores do setor privado, urbanistas não têm de se preocupar com o sistema de lucros e prejuízos.  Isso faz com que eles não se guiem pela única ferramenta capaz de direcionar, da melhor maneira possível, a alocação de recursos em uma cidade ao longo do tempo.  Israel Kirzner explicou claramente a importância do lucro e do prejuízo no processo de mercado:

A única diferença entre um dia de negócios e o dia seguinte é que os planos feitos para os negócios do segundo dia são baseados nas estimativas de preços aprendidas por meio das experiências de mercado obtidas no dia anterior.  

Sendo assim, tendo em mente que a experiência de mercado continuamente espalha cada vez mais informações e repetidamente indica novas oportunidades para empreendimentos lucrativos, quaisquer agitações que porventura venham a ocorrer no mercado serão causadas por bruscas mudanças de planos feitos pelos seus vários participantes.  

Quando, a este já complicado quadro, adiciona-se um determinado padrão de imprevistas alterações nas preferências individuais e na alocação de mercadorias, tudo se torna muito mais complexo.

Tendo acesso a essa poderosa ferramenta que é o sistema de lucros e prejuízos, proprietários, incorporadores e consumidores são capazes de melhorar a alocação dos terrenos de uma cidade ao longo do tempo.  A cada dia haverá novas oportunidades de compra, venda e reconstrução.  Esse processo gera uma cidade que irá incessantemente atender à demanda de seus consumidores, pois é justamente no atendimento da demanda que empreendedores veem oportunidades de lucro.

Pelo fato de esta ferramenta estar disponível somente àqueles que de fato atuam no mercado e que se guiam pelo sistema de preços, planejadores urbanos nunca serão capazes de implementar um desenvolvimento urbano tão bem sucedido quanto o de um livre mercado.  A ausência de uma resposta fornecida pelo sistema de lucros e prejuízos e a natureza dispersa do conhecimento — que é o que gera oportunidades de lucro — são as razões pelas quais uma alocação eficiente de recursos é impossível sob um planejamento centralizado.

A teórica urbanista Jane Jacobs identificou, para a questão do planejamento urbano, o mesmo problema que Hayek havia identificado para a questão do planejamento econômico.  Em seu clássico de 1961, The Death and Life of Great American Cities, Jacobs utilizou uma linguagem similar à de Hayek, explicando "o conhecimento de situações particulares de tempo e espaço" (Hayek) como sendo um "conhecimento local" (Jacobs).  Por exemplo, os moradores de um determinado bairro podem ter ótimas ideias sobre como utilizar melhor e mais eficientemente todo o espaço disponível ao seu redor, mas os urbanistas não conseguem ter acesso a essas informações dispersas porque até mesmo os urbanistas mais bem intencionados não são oniscientes.

As ideias de Jacobs influenciaram profundamente os planejadores urbanos, particularmente aqueles dos movimentos "Smart Growth" (que querem concentrar tudo no menor espaço possível para evitar dispersões) e "Novo Urbanismo".  Eles absorveram as críticas de Jacobs às formas tradicionais de regulamentação do zoneamento, que limitam a densidade urbana e impedem vizinhanças mistas (comercial e residencial).  Esse zoneamento tradicional resultou em cidades em que caminhadas são impossível e levou ao colapso do emergente "balé da calçada" observado por ela em Greenwich Village, em Nova York.

Contudo, naqueles ramos do planejamento urbano que absorveram as observações de Jacobs sobre os benefícios de bairros densos e de uso misto, os urbanistas normalmente são incapazes de perceber que o sucesso de uma ordem natural nas cidades acontece quando proprietários de imóveis, donos de comércio e residentes agem livremente de acordo com seu próprio interesse.  Em vez disso, os urbanistas progressistas dos dias de hoje se esforçam para impor um tipo peculiar de desenvolvimento urbano recorrendo ao uso de ferramentas legislativas como fronteiras ao crescimento urbano, limites máximos de vagas de garagem e gastos em transporte público.

Os urbanistas adeptos do "Smart Growth" e do "Novo Urbanismo" tentam corrigir as falhas dos governos passados recorrendo a novas regulamentações e a novos programas governamentais.  Eles não entendem que o segredo para o surgimento de ordens naturais nas cidades é a desregulamentação das leis de zoneamento, permitindo que os proprietários dos terrenos construam o que for necessário para atender às demandas dos consumidores. Em "Direito, Legislação e Liberdade", Hayek demonstra a importância de se permitir que os indivíduos possam recorrer ao seu próprio conhecimento para tomar decisões:

Uma condição de liberdade em que todos possam usar seu conhecimento com vistas a seus propósitos, limitados apenas por regras universais de conduta, tenderá a propiciar-lhes as melhores condições para a consecução de seus objetivos; e um sistema assim é possível de ser alcançado e mantido somente se toda autoridade — nela compreendida a da maioria do povo — for limitada, no exercício de seu poder de coerção, por princípios gerais com os quais a própria comunidade tenha se comprometido.

Ao tentar apenas projetar cidades que se encaixam em suas visões, urbanistas de todas as ideologias violam esse princípio de liberdade e, ao fazê-lo, impedem que os indivíduos se aproveitem de oportunidades mutuamente benéficas de interação para melhorarem o desenho da cidade.

Se Hayek fosse vivo hoje, ele traçaria um paralelo entre mercados e cidades como sendo processos dinâmicos, demonstrando os erros que os planejadores urbanos cometem sempre que tentam implantar a visão urbanística de Jacobs por meio de regulamentações e decretos.  Mises, Hayek e Kirzner mostram de forma convincente que economias não são arranjos estáticos ou mecânicos, e que o crescimento econômico não pode ser conduzido centralizadamente de cima para baixo.  

Pelo mesmo raciocínio, cidades não são máquinas; elas são mercados dinâmicos que fornecem o componente espacial para a atividade empreendedora. Tentar comandar de cima para baixo o crescimento urbano é algo que restringe a capacidade de uma cidade de facilitar o comércio e o empreendedorismo, e impede que seus habitantes aprendam corretamente o funcionamento do processo de mercado.

Hoje, questões como política monetária, orçamento do governo e desenvolvimento da economia nacional recebem mais atenção daqueles que estudam o livre mercado do que as regulamentações sobre o uso da terra. Contudo, é difícil exagerar o impacto que as regulamentações sobre uso da terra têm na vida dos indivíduos e no crescimento da produtividade.  Pesquisadores do Santa Fe Institute demonstraram que o espaço urbano está relacionado tanto com o crescimento econômico quanto com o uso eficiente da infra-estrutura pública e privada. Similarmente, a extensa gama de pesquisa do economista Edward Glaeser, de Harvard, mostra que a densidade urbana é vital para o desenvolvimento econômico e que, sem liberdade para se construir, o custo dos imóveis aumenta e acaba afetando negativamente as oportunidades para o crescimento da produtividade.

Em um arranjo de livre mercado, as cidades se moveriam continuamente em direção a um ponto de equilíbrio no qual elas se tornam mais capacitadas para satisfazer as necessidades de seus residentes.  No entanto, no mundo real, as regulamentações sobre o uso da terra interrompem esse processo.  Dado que são as cidades que proporcionam o componente espacial da aprendizagem empreendedora, impedir que elas se aperfeiçoem ao longo do tempo é algo que gera um alto custo para o crescimento econômico.  Assim como os mercados, cidades de sucesso se crescem e prosperam, mas não podem ser fabricadas.  Hoje, Hayek estaria escrevendo sobre a importância do processo de desenvolvimento urbano que fornece o espaço onde o empreendedorismo ocorre.



autor

Emily Washington
é pesquisadora do Mercatus Center, da George Mason University. Seus artigos já foram publicados por jornais e websites USA Today, The Christian Science Monitor, Economic Affairs, The Daily Caller. Ela contribui para os blogs Neighborhood Effects e Market Urbanism.
 

  • Pedro  18/12/2013 13:17
    Será por isso que as cidades europeias antigas são, em geral, tão belas e práticas? Porque deram a sorte de surgirem antes da ideia de zoneamento?
  • Heber  29/12/2013 15:24
    concordo, mas lá também já está piorando como no caso de uso de carros já tratado em outros artigos.
  • alexandre pedrozo  23/07/2014 22:53
    utilizando ou não o zoneamento, as cidades européias sempre foram orientadas por planos estatais ou da realeza. são belas pelo esforço estético de seus projetistas e pelos rescursos públicos investidos para embelezamento. sem falar dos menores índices de desigualdade que, aparentemente, tornam menos precárias as paisagens, pelo menos as paisagens visitadas pelos turistas. Entretanto, se investigar mais a fundo, vai descobrir outras paisagens resultante da cidade desigual que sobra para parcela pobre, em geral, dos imigrantes.
    ...
    aproveito para uma crítica ao artigo. se a altura das edificações for livre, o preço dos imóveis não será reduzido, ao contrário do que a autora afirma. o proprietário ou investidor vai continuar retirando o máximo de retorno de cada imovel a mais, gerado. isto significa que o valor de cada imóvel, será o mesmo: o preço da localização em determinado espaço urbano. regra básica da economia no brasil, na áustria e em qualquer país ou sociedade de mercado.
    ...
    estes retornos, com regras (zoneamento) ou sem regras, sempre são resultados dos investimentos públicos realizados no espaço urbano e a capacidade de compra dos interessados no produto imobiliário.
    ...
    é o governo que regula o retorno imobiliário (com ou sem lei), com ou sem novos investimentos
  • Juliano  18/12/2013 13:44
    Esse é um assunto complicado.

    A possibilidade de interferir na sua vizinhança é um argumento bem sedutor para quase todo mundo. Ninguém quer que sua rua que era tranquila se torne extremamente movimentada, que comece a ter barulho, confusão. Assim como querem manter aspectos que lhes eram atraentes, como uma praça próxima. Com grande frequência, as pessoas já pagaram mais caro justamente por esses benefícios e, obviamente, vão brigar para manter daquele jeito.

    Parte desses interesses são legítimos. Afinal, o barulho de uma rua movimentada ou a poluição gerada por algum empreendimento não deixam de ser invasões na propriedade. Apesar de termos teorias de como compensar essas externalidades negativas, nenhuma delas é efetiva atualmente. Ou seja, na prática, a grande maioria só iria enxergar os malefícios de acabar com as leis de zoneamento. Como lidar com os problemas gerados por um Shopping Center ou um grande empreendimento em uma região que até então era mais "calma"? Esse texto (goo.gl/d9jjQS) é só mais um exemplo.

    Zoneamento privado é atraente e seria a solução para boa parte desses problemas, mas a proposta, infelizmente, ainda mora no mundo da imaginação para a grande maioria dos casos. Em qualquer situação, regras precisam ser definidas na utilização dos recursos compartilhados para evitar a Tragédia dos Comuns e abusos por partes de alguns usuários. O melhor que consigo imaginar é, pelo menos, reduzir muito o escopo dessas leis de zoneamento, tentando dar mais autonomia a cada comunidade para definir as suas regras.
  • Anselmo Heidrich  18/12/2013 15:50
    Juliano, tu acertaste EM CHEIO. Não há solução simples, mesmo com a melhor das visões econômicas quando o assunto envolve conflitos que não pressupõem uma solução lógica e racional, mesmo que baseada nas leis de mercados. De todos os detalhes lembrados por ti, a questão das externalidades negativas é o X da questão. Que direito tem alguém de me agredir, me roubar... Ou desvalorizar minha propriedade sem que eu seja ressarcido? No final das contas, todas estas ações têm algo em comum, a agressão. Quando se compra uma propriedade, no caso, uma moradia se pressupõe a existência de um contrato e, mesmo para aqueles avessos à ideia de um direito positivo, há a visão jusnaturalista endossada por muitos liberais de que antecedendo a toda legislação feita por humanos haveria um "direito natural". Ora, assim então, que direito tem alguém a prejudicar meu bairro e a compra de uma residência onde anteriormente não havia um dado problema? Nenhum. Então, ferir esta condição requer indenização. Não se trata de lei de mercado, mas uma lei protegendo proprietários. Por isto existe o zoneamento, agora, se este não funciona a contento ou avança em suas prerrogativas ou ainda torna a cidade refém de conluios com o poder político, daí não é o zoneamento que induz isto, mas justamente sua burla. Penso que o artigo desconsiderou vários casos de geração do caos urbano para se concentrar no que lhe é mais conveniente fazendo, inclusive, uma leitura parcial e limitada de clássicos como o da própria Jane Jacobs, uma crítica de certas políticas de planejamento, mas também de certa atividade empreendedora que promoveu os subúrbios americanos. Na verdade, a crítica cultural, como a de Jacobs não pode se restringir a uma análise meramente econômica.
  • Doutrinador  18/12/2013 16:05
    "Que direito tem alguém de me agredir, me roubar... Ou desvalorizar minha propriedade sem que eu seja ressarcido?"

    Misturou, e feio, alhos com bugalhos. Agressão e roubo não têm absolutamente NADA a ver com valor das coisas. O valor de sua casa é algo totalmente subjetivo. E, como tal, está sujeito a oscilações imprevisíveis. Uma simples mudança nas preferências, nos gostos ou nos padrões comportamenias da população pode alterar em definitivo o valor de sua propriedade, e isso de maneira alguma configura agressão, roubo ou violência.

    O mesmo raciocínio se aplica, por exemplo, a um modelo de carro. O lançamento de uma versão nova tende a desvalorizar não apenas a versão antiga, mas também todos os outros modelos de carro das fabricas concorrenteso. Isso por acaso configura crime de agressão? Deveria ser proibido? Pela sua lógica, sim.

    Se você acha que valorização subjetiva está na mesma categoria de roubo e violência, então você não entendeu nem sequer o básico da filosofia libertária. Todo o restante de seu comentário acima perde o sentido a partir do momento em que você parte desta pressuposição absurda.
  • Anselmo Heidrich  18/12/2013 16:54
    Este nervosismo me parece que veio com medo... Enfim, eu entendo que um contrato é a base da propriedade e que se este for violado não há oscilação que se justifique. Se alguém não entende esta pressuposição é porque não entende o conceito de segurança jurídica, essencial a qualquer sociedade aberta e economia de mercado. Mas, para qualquer tipo de sectarismo sofismático levar em conta a possibilidade de dilemas é mesmo temerário.
  • Doutrinador  18/12/2013 22:45
    Hein?! O que tem a ver um contrato com o fato de que a valorização de sua propriedade é subjetiva? Isso, aliás, você segue sem contra-argumentar. Qual é a teoria que diz que o valor de seus ativos deve, no mínimo, se manter constante ao longo do tempo? Por que eles não podem se desvalorizar?

    Imagine que nós dois moramos na mesma ruas, ambos em casas. Eu decido reformar a minha casa. Ela se valoriza e, simultaneamente, diminui o valor da sua casa. Você defende que eu vá preso por isso?
  • Anselmo Heidrich  18/12/2013 23:42
    Ninguém comentou sobre uma competição entre proprietários pela valorização de suas propriedades. Não é contra isto que existe um Zoneamento Urbano, mas contra externalidades negativas que venham a oprimir. Um exemplo é o caso de uma indústria que descarregue dejetos em curso fluvial que venha prejudicar o uso da água em outra propriedade. É lícito que este proprietário processe a indústria que, apesar de sua ação poder ser permitida em sua área, quando ultrapassa os limites desta - gerando externalidades negativas - enseja um processo por ressarcimento de quem foi afetado. Simples, não há o que discordar: um contrato que pressupunha a defesa da propriedade foi quebrado. Analogamente é o caso de um morador que adquiriu sua casa em área de uso residencial exclusivo e, de repente, quebrando todo enregramento anterior, um vereador resolve modificar o zoneamento anterior concedendo permissão para um matadouro se instalar nas imediações sem se preocupar com a poluição gerada e os impactos causados aos moradores que, se soubessem desta possibilidade futura, nunca iriam se mudar para tal vizinhança. Desconsiderar isto com uma tergiversação não implica em defender nenhuma "filosofia libertária", mas apenas tapar o Sol com uma peneira. Uma peneira bem furada, diga-se de passagem.
  • Guilherme  18/12/2013 23:54
    Anselmo, ambos estes exemplos que você listou agora, inclusive o do matadouro, configuram agressão à propriedade alheia, pois está havendo poluição; mas eles nada têm a ver com leis de zoneamento. Repito: a questão do matadouro é uma agressão que envolve poluição, e é assim que deve ser tratada.

    Agora, neste seu exemplo, troque "matadouro" por "prostíbulo". E suponha que o prostíbulo seja "higiênico" (no sentido de que não gera nenhuma externalidade física, apenas moral). Você defende o uso do estado contra o prostíbulo?

    No seu exemplo, você raciocinou corretamente, mas refugiou-se no argumento errado.

    Abraços.
  • Anselmo Heidrich  19/12/2013 00:06
    Guilherme,
    Obrigado pela crítica construtiva... Não, eu não me importaria com um prostíbulo, pois não há como este prejudicar minha propriedade ou vida. Agora, salvo eu estar totalmente equivocado, pensei que houvesse no zoneamento, áreas específicas para moradia, mistas, comerciais, industriais etc. Se eu estiver certo, então um matadouro, que produz muito cheiro pode ser inconveniente para quem mora ali, ou não? Veja... Gosto muito de música, mas imagine que eu ensaie algo em volume além do permitido (e tolerado pela saúde auditiva) e esteja importunando meu vizinho, no caso, por hipótese, você. Assim mesmo não deveria haver no zoneamento, a incorporação de um código de posturas para estes casos e, caso seja essencial para a arte tais ensaios, não seria sensato que ocorressem em uma área apropriada, onde se concentram estúdios?
  • Guilherme  19/12/2013 00:16
    Isso é poluição sonora, ou seja, agressão também. Continuamos no mesmo ponto.
  • Anselmo Heidrich  19/12/2013 00:19
    Mas é isto que eu imagino que deva ser evitado com, ao menos, um Código de Posturas. Pensei... E admito que eu possa estar enganado, que o Zoneamento definisse áreas onde determinada atividade possa ou não ser efetuada.
  • arion dias  19/12/2013 01:16
    A questão do direito em uma sociedade voluntária passa especificamente pelo modo de reconhecimento da solução de conflito: a lei do mais forte ou alguma forma de arbitragem.

    Externalidades não podem ser confundidas com agressões e o que é ou não uma agressão, passaria, necessariamente, por um crivo do pensamento da sociedade como tal.

    Há muito tempo decidiu-se que um juri de pares é a melhor forma de decidir quem está certo e quem está errado em uma busca de solução pacífica de um conflito.

    A poluição é uma forma de agressão pois o proprietário original da poluição a expulsa de sua propriedade e joga no meio ambiente, atingindo as diversas propriedades das pessoas que acabam por sofrerem os efeitos desta poluição.

    A solução para decidir o que é uma poluição que agride minha propriedade (como um show de rock ao lado de minha casa ou apenas meu vizinho aprendendo a tocar gaita às quatro da tarde; uma usina a carvão ou o gerador que uso na minha chácara; a porcaria da torre eiffel ou as luzes de natal do meu pinheiro, etc, etc) deveria ser crivo justamente deste juri.

    Seria muito mais sensato ver as cidades como condomínios do que como entes públicos. Sendo os proprietários de frações da cidade os reais acionistas deste condomínio.
  • Ciro  20/12/2013 11:45
    Sobre justiça, poluição do ar e direitos de propriedade

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1177
  • Heisenberg  21/12/2013 03:21
    É tudo uma questão de propriedade privada e tecnologia. Basta que todas as propriedades sejam privadas e que haja tecnologias para medição das poluições. Se há um bar fazendo muito barulho na região, esse barulho deverá ser medido e tudo aquilo que ultrapassar sua propriedade e seu espaço aéreo privado deverá ser negociado no mercado de ruídos da região, ressarcindo, dessa forma, o dono da rua e de seu espaço aéreo, assim como os proprietários das casas.

    O mesmo deverá ocorrer com os outros tipos de poluição. Como o mercado irá ajustar o preço cobrado pelas poluições, tudo tenderá para uma situação de maior conforto para todos, pois dificilmente uma atividade poluidora irá se mudar para um local onde o custo dessa poluição é maior. Além disso, isso incentivará melhores soluções para diminuir as atividades poluidoras.

    Qualquer outro problema será bem resolvido nesse mercado: congestionamentos, sombra, falta de arborização, permeabilização do solo, criminalidade, uso de drogas, mal gosto arquitetônico, vagas de estacionamento etc..........O problema são os bens públicos.
  • Dam Herzog  18/12/2013 14:24
    Dá muita angustia em admitir que premissas erradas sejam usadas pelos nossos pseudos adminstradores (politicos) que regulamentam tudo, detalham tudo, e colocam o empreededor em uma camisa de força que inibem sua capacidade de inovação,impedem a ação do mercado. Devido a sua suas teorias ultrapassadas mas comodas que permitem a gastança infinita, que é o mecanismo de compra de votos, eles fornecem benesses a maioria da população e perpetuam no poder e desprezam a realidade. Milton Friedman certa vez declarou que o governo jamais poderá imitar a variedade e a diversidade das ações humanas. Tudo que é feito fora do mercado inevitavelmente perderá seu uso futuro, desperdiçará recursos escassos tornando improdutivo. Por isto é que muitos acham que o processo de mercado é o maior produtor de bens e serviços. Até quando teremos de viver sob a tirania dos governos? O que deve ser feito? Espero que o inovador bitcoin nos livre da coerção monetária do governo.Federação real e efetiva autonoma do poder central e direito a secessão. As infinitas experimentações exigem liberdade total.
  • bruno d  18/12/2013 14:25
    Esse assunto muito me interessa, mandei uma mensagem para o instituto liberal do rio de janeiro perguntando sobre um encarte de politicas publicas em telecomunicações mas até agora não me responderam se esse artigo esta disponível na biblioteca Mises lá ano IL-Rj;



    Existe uma lenda de que devido a poluição dos espectros de frequências nos EUA na década de 20 criaram o que seria hoje a FCC (o que equivale a Anatel lá)os EUA diferente da europa sempre relutaram em criar esses órgãos públicos para delimitação de serviços, um órgão público a mais para ter aquele fiscal acharcando e piorando os serviços claro, a Anatel no brasil é uma tragédia.

    Gostaria muito de saber quais são os autores liberais que escreveram sobre o assunto.
  • Pobre Paulista  18/12/2013 14:52
    Off topic: Alguém sabe de que lugar é essa foto do artigo?
  • PESCADOR  18/12/2013 15:43
    Boa pergunta.
    Também gostaria de saber. Será que alguém da Equipe IMB sabe?
  • Equipe IMB  18/12/2013 15:49
    É a Cidade do Sol (Sun City), uma comunidade de aposentados no Arizona.
  • Juliano  18/12/2013 15:52
    www.vulgare.net/2008/12/sun-city-arizona-usa/
  • Arthur Gomes  18/12/2013 15:13
    Na cidade de Piracicaba-SP, um ex prefeito do PT, decretou uma lei proibindo o desmembramento de lotes, ou seja antes as pessoas se juntavam e comprovam um lote de 250 m2 e dividia-os em lotes de 125m2. Construíam as suas casas e criavam seus filhos tranquilamente, a alegação era que as casas construídas eram muito pequenas. Agora as pessoas vivem em apartamento da MRV de 45m2 e da empresa municipal de 43m2.
    Tudo isso feito com ajuda do poder público, a consequencia foi o aumento dos preços dos lotes, com as novas leis exigindo cada vez mais loteamentos planejados, asfalto, iluminação pública e tudo mais, deixou os lotes ainda mais caro. Os casais novos, os pobres agora não conseguem adquirir esses lotes, ficando cada vez mais clientes das empresas como a MRV. Onde ela vende apartamento de 45m2.
    Tudo isso com as leis públicas.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, alterações na Lei nº 2643/85.
  • Lopes  18/12/2013 16:21
    É impressionante que outros já tenham estabelecido um paralelo entre o uso do conhecimento em sociedade e espaçamento urbano. Aparentemente, eu não sou especial por constantemente denunciar o planejamento central nas cidades como um obstáculo para seu desenvolvimento. Utilizava termos semelhantes à autora e à Jane Jacobs, estabelecendo uma relação entre o planejamento euclidiano (sempre focava minhas análises no centro das cidades) e os engarrafamentos.

    Entretanto, receio já ser tarde. Há uma vasta literatura anti-urbana abrangendo desde o romantismo nostálgico "tory" do século XIX até os delírios pseudo-científicos da escola de Frankfurt a educar os planejadores sobre o quão imprescindível é sua ação para impedir a dinâmica no espaço urbano. Não carecemos de "Típicos Urbanistas" em cursos de geografia, arquitetura e psicologia.

    Recomendo o site "Arquitetura da Liberdade" aos interessados no artigo e que desejam conhecer mais paralelos entre praxeologia e urbanismo.
    arquiteturadaliberdade.wordpress.com/

  • Emerson Luis, um Psicologo  18/12/2013 16:32

    Mesmo um condomínio em um país liberal possui normas internas. Assim, o maior problema não é a existência de normas de zoneamento, mas delas serem instituídas à revelia dos moradores da respetiva região.

    * * *
  • Arthur Gomes  18/12/2013 18:25
    O que acontece em Piracicaba-SP, acontece em outras cidades também o mercado imobiliário está muito aquecido em todo o Brasil, mas com essas regras, delimitações e imposições governamentais acabam ficando piores. Tempos atrás na cidade sempre abriam loteamentos em regiões bastante afastadas da cidade sem muita infra estrutura, esses lotes tinha preços acessíveis as classes mais pobres da sociedade, pois estes lotes não tinham muita infra estrutura ao seu redor, os vendedores não podiam pedir preços altos para esses loteamentos. Bastou se criar as empresas de habitação(governamental) e mais e mais regras de urbanismo e exigências por parte da prefeitura que estes loteamentos ficaram cada vez mais caro. Assim as pessoas recém casadas ou querendo comprar algum terreno para construir suas casas ficam cada vez mais sendo empurradas para empreendimentos da MRV e casas/apartamentos populares. Essas moradias possuem áreas úteis de 43 a 45m2.
    Isto é o poder público.
  • Alexandre M. R. Filho  18/12/2013 19:14
    Molecada,

    fui dar uma pesquisada sobre essa sun city e cheguei neste link:

    suncityposse.org/services/services/services.html

    Acho que rola muita coisa extremamente voluntária numa comunidade dessas e vejam que nível de qualidade de vida e de organização se alcançou!

    Vi casas a venda no local por menos de 200.000 dólares. Muito mais barato que muita casa/apê por aqui!!
  • Rodnei  18/12/2013 21:13
    O IMB parece que adivinha no que ando pensando. Estive em Brasília (cidade planejada) este final de semana e observei justamente este fato.

    O apartamento onde fiquei localiza-se numa cidade satélite que mais parece um bairro, sem praticamente nada à volta que não outros edifícios residenciais. Não havia próximo um único posto de gasolina, mercadinho, banco ou caixa eletrônico, praça, restaurantes ou lanchonetes (só vi uma pizzaria). Acredito que nenhum morador trabalhe próximo dali.
    Não há praticamente nada que possa ser feito sem tirar o carro da garagem e dirigir vários quilômetros até o setor comercial ou "quadra comercial" mais próxima. Quem gosta de cozinhar como eu e costuma esquecer um ingrediente no meio da receita sabe da praticidade de se ter um simples mercadinho por perto (em Manaus chamamos de tabernas, e há praticamente uma em cada esquina).
    As estradas e avenidas, largas e rápidas, tem um imenso canteiro central onde só há grama (espaço completamente desperdiçado), nenhum estabelecimento à beira da pista e raros retornos, te obrigando a dirigir mais alguns quilômetros inutilmente caso precise voltar ou perca uma entrada.
    Em um bairro nobre margeando o lago, com várias embaixadas e residências de políticos (ninhos de cobra) não são permitidos muros, e a repetição dos complexos comerciais e postos de gasolina (todos idênticos) a distâncias regulares dá uma sensação de constante déjà vu. Não são permitidos edifícios com mais de 6 andares (pq???).

    Posso até ter tido uma impressão errada por estar habituado com Manaus, onde ruas e quadras seguiram a "geografia do igapó" e cresceram do jeito que deu (com invasões e margeando os igarapés). Aqui moro num bairro antigo próximo à faculdade, e a menos de 3 quadras de distância (a pé) tenho acesso a 4 agências bancárias (2 Bradesco, Itaú e Caixa), 1 supermercado, 1 loteria, 2 padarias grandes, 1 feira, uns 5 ou 6 postos de gasolina com conveniência 24h, inúmeros restaurantes, lanchonetes, farmácias, pequenas lojas, mercadinhos entre outros. Já morei em 7 locais em 4 bairros distintos de Manaus (vida de universitário) e em todos essa abundância de serviços na vizinhança é parecida, em maior ou menor grau. Ou seja, raramente preciso sair do bairro pra fazer qualquer coisa pois as casas, comércios e empresas misturam-se "anarquicamente" na vizinhança e isso (na minha humilde opinião) é excelente.
    Manaus apesar de não ser muito grande é um bocado complicada de circular, mesmo as principais avenidas não fazem muito sentido (acabam repentinamente p. ex.), principalmente para recém chegados. Talvez por incompetência, nossos políticos não conseguem implementar seu planejamento urbano adequadamente (ainda bem!).
    Os novos conjuntos residenciais nas periferias de Manaus já estão querendo imitar as Brasílias da vida, distantes de tudo e perto de lugar nenhum.

    Imagino a dificuldade dos brasilienses que não tem carro, pois mesmo tendo eu achei um saco.

    Mais uma vez, perdão pelos excessivos parênteses (eu tento evitar mas não consigo).

  • Julio  18/12/2013 22:25
    "Se Hayek fosse vivo hoje, ele traçaria um paralelo entre mercados e cidades como sendo processos dinâmicos". Rsrs.
    Se Hayek fosse vivo hoje, ele teria muito mais com o que se preocupar.
  • Rodnei  18/12/2013 23:08
    E quando os moradores tentam aproveitar melhor o espaço de suas moradias, a mãozona do governo desce um tapa brutal:

    tj-am.jusbrasil.com.br/noticias/100569420/decisao-da-justica-irregularidades-no-conjunto-ayapua-terao-de-ser-corrigidas
  • pedro  19/12/2013 02:11
    Sou a favor de regras de zoneamento, desde que elas sejam flexíveis (bairros residenciais onde estabelecimentos comerciais sejam permitidos, desde que respeitem um layout estabelecido, para não gerar caos visual).

    Nosso país e quase toda a América latina são exemplos de lugares que não possuem nenhuma ordem urbana, onde cada um constrói como quer e onde quer, acredito que esse modelo não deu certo; Afinal vivemos num completo caos, e nossas cidades se parecem como as cidades da idade antiga;

    De que adianta trabalhar a vida toda para comprar uma casa e morar num lugar onde o vizinho divide a sua parede, e existe uma "lavação" na direita, e um prédio de 20 andares na frente; Estabelecimentos sobre a calçada (isso quando existe calçada, sendo que cada uma segue seu próprio estilo, verde, branca, com desenhos);

  • Hall  20/12/2013 21:05
    Uma boa solução para o urbanismo são as cidades privadas. Alphaville, localizado no município de Barueri/SP é administrada por uma empresa, a Alphaville Urbanismo,sendo esta empresa a responsável pela manutenção dos postes, avenidas, canteiros, praças, calçadas... Temos até mesmo um policiamento próprio. A prefeitura de Barueri não toca um dedo na região.

    Muitas empresas migraram de São Paulo para cá. Eu recomendo que o Mises divulgue um artigo a respeito de Alphaville, que é um belo exemplo de como podem existir cidades privadas.
  • Nei  03/01/2014 01:41
    A cidade de Curitiba, onde moro ha 18 anos, eh um excelente exemplo de planejamento urbano equilibrado, onde o zoneamento misto respeita as necessidades dos moradores, misturando comercios, empresas e moradias, bem como o valor dos imoveis -voce compra uma casa e tem a seguranca juridica de que a fisionomia do bairro nao vai mudar radicalmente no futuro. Como ja morei em cidades que cresceram ao sabor do livre mercado e nao deram certo (Asuncion, Paraguay eh um exemplo disso, mas na America Latina sao a maioria), discordo do texto. Alem de Curitiba, tem muitos excelentes exemplos de cidades nas quais o planejamento inteligente e organizado trouxe imensos beneficios economicos e de qualidade de vida. Cito apenas duas: Paris e Barcelona.
  • anônimo  03/01/2014 13:16
    É, né? Exceto se o cara tem que pegar a avenida das torres todo dia para trabalhar. Aí seu mundinho cor-de-rosa foi pro ralo.

  • Juliano  03/01/2014 13:38
    Os problemas das leis de zoneamento são muito evidentes em Curitiba. Bairros gigantescos contendo moradias de apenas um ou dois andares fazendo com que as pessoas tenham que se deslocar cada vez mais pra conseguir comprar algo com um preço razoável. E, claro, dá-lhe fazer ruas pra conseguir deslocar milhares de pessoas que não conseguem morar mais próximas de seu local de trabalho em função das leis de zoneamento que tornam os preços proibitivos.

    Ficam aqueles absurdos de bairros super bem posicionados com um monte de casas e sobrados, jogando as pessoas cada vez mais para bairros afastados.
  • anônimo  03/01/2014 15:56
    (...)planejamento inteligente e organizado trouxe imensos beneficios economicos e de qualidade de vida. (...)

    Só complementando: trouxe imensos beneficios economicos e de qualidade de vida para alguns poucos donos das propriedades. Para todo o resto da população, tornou impossível o acesso a moradias boas em lugares adequados. Que, aliás, é a única coisa que qualquer governo sabe fazer direito: beneficiar uns em detrimento de todo o resto. O colega Ney deve ser um grande beneficiario disto, visto o ramo em que trabalha e sua defesa apaixonada da existência deste arranjo.
  • Monica de Carvalho  04/08/2014 11:08
    Não concordo com a autora visto a condição de muitas cidades latinas que se regendo por esta visão. O Rio de Janeiro está adensando em nome das vantagens de acumuladores de áreas nitidamente estocadas ao longo de mais de 30 anos, como exemplo no Porto Maravilha. Tudo foi devidamente planejado entre poucos e, inclusive contando com a extinção dos direitos de herdeiros não encontrados, ou mesmo os deserdados pelo novo zoneamento imposto. O Projeto do Porto não trabalha com a opinião dos ocupantes e nem dos desejos do entorno e da cidade como um todo. Outros sitios da cidade atendem um adensamento espraiado como no caso das Vargens, Sepetiba e Campo Grande, que significam áreas de pulmões verdes da cidade e ponto de contato do homem e do ambiente natural. As áreas verdes não estão cumprindo o papel proposto na Lei Organica e Uso do Solo existentes há mais de 20 anos e reorganizados no Estatuto da Cidade que, do contrário, hoje transformam áreas que já estavam em domínio de particulares, em espaços de especulação para residencial de classes emergentes vindos de áreas já muito adensadas e supervalorizadas. Isso vem inviabilizando a fluidez de transportes inter-moldais e impondo um único meio de deslocamento por vias expressas ou sistemas BRTs, que impõe um modelo único para todas as necessidades de deslocamentos. A circulação de mercadorias e serviços, possíveis somente sobre rodas, vem sofrendo desajustes e projetando o repasse de valores exorbitantes de serviços e bens de consumo. Não há interações, inter-relações e sim, limitações entre os produtos e serviços gerados nos nucleos urbanos da própria cidade, já afetando a relação desta com as demais circunvizinhanças.
  • Jonathan Mazzini  02/12/2015 14:45
    A única liberdade para decidir numa cidade é para quem tem dinheiro.
  • Doidivanas  02/12/2015 18:12
    E há algum problema nisso?
  • Anselmo Heidrich  03/12/2015 02:05
    Obviamente que há. Não discriminar quem tem dinheiro nas decisões políticas não deveria ser "compensado" por valorizar quem tem em detrimento de quem não tem o suficiente. A heteronomia na política é tão importante quanto no mercado, mas as trocas envolvem outros tipos de valores. Se a moeda se faz necessária no mercado e dependente da liberdade, a liberdade também é a premissa necessária na política, inclusive no nível municipal. Por que quem não tem o suficiente (e definir o que é 'suficiente' já é difícil), não poderia debater, opinar e, eventualmente, decidir? Para mim, teu missivista levantou uma falsa questão e tu caiu nela.
  • richard  28/03/2018 13:46
    Thomas Sowell tambem faz uma analise interessante sobre as restricoes imobiliarias.Atraves de dados e argumentacao excepcional ele mostra como esta restricao afeta o preco dos imoveis(obviedade,ja que a oferta e restringida),e como ela influencia na vida das pessoas.


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