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Cristina Kirchner deveria ler Mises

Dois anos atrás, alguns dias após a vitória de Cristina Fernández de Kirchner na eleição presidencial da Argentina, o governo decidiu impor um novo sistema de controle de capitais estrangeiros rotulado pela imprensa de "cepo"

De início, a medida foi uma tentativa de combater a evasão fiscal.  Com o tempo, as medidas foram se intensificando e hoje já está claro que elas fazem parte de um grande esquema intervencionista de controle cambial capitaneado pelo Banco Central argentino.

Em um sistema de taxas de câmbio flexíveis, um Banco Central limita suas atividades apenas ao controle da base monetária.  Ele não se preocupa com a taxa de câmbio.  Consequentemente, os preços das moedas estrangeiras atuam somente como um indicador da eficácia ou da ineficácia da política monetária.  Já quando o Banco Central adota controle de capitais (não confundir controle de capitais com câmbio fixo; são arranjos completamente distintos), ele passa a atuar como um ente que faz um "racionamento de divisas", vendendo dólares a preços arbitrários a determinados grupos privilegiados escolhidos pelo governo.

No caso específico do "cepo" argentino, o Banco Central proíbe a compra de dólares por argentinos que querem manter sua poupança em moeda estrangeira, mas permite que alguns importadores ou algumas pessoas que queiram viajar ao exterior comprem dólares à taxa oficial de câmbio — mas sempre mantendo um controle estrito sobre a quantia transacionada.  Adicionalmente, o BC argentino também vende dólares à taxa oficial àquelas pessoas que utilizam cartões de crédito no exterior, embora lhes cobre um imposto que aumenta a taxa de câmbio em 20%.

O governo justificou a imposição do "cepo" sobre os argentinos alegando que se tratava de uma tentativa de controlar o fluxo de dólares e de evitar uma desvalorização.  No entanto, após dois anos, esse controle de capitais criou ainda mais problemas e não trouxe nenhuma solução. 

Para começar, surgiu um mercado paralelo no qual dólares são transacionados a uma taxa 65% maior do que a taxa de câmbio oficial — valor esse que está bem em linha com a alta inflação de preços que está deteriorando o poder de compra do peso.  Estas transações ocorrem naquilo que passou a ser prosaicamente chamado de mercado do "dólar azul".  Adicionalmente, as reservas internacionais do país já caíram mais de 30% desde outubro de 2011, sendo que, no resto do continente latino, elas continuam crescendo em decorrência da frouxa política monetária adotada pelo Fed.  Finalmente, a balança comercial do país foi reduzida graças ao colapso na taxa de crescimento das exportações.

O gráfico abaixo mostra a discrepância entre a taxa de câmbio oficial (linha verde) e a taxa de câmbio no mercado paralelo (linha azul).

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Mas, então, por que o governo decidiu adotar uma política tão deletéria para a sociedade argentina?  Uma possível resposta é que os burocratas se preocupam apenas com seus interesses de curto prazo.  Aliás, e curiosamente, quanto mais um governo diz estar preocupado com o "bem comum", mais ele está pensando apenas no bem de seus próprios integrantes.  Outra resposta, e essa assumidamente ingênua, é que os políticos argentinos se esqueceram de ler o capítulo XXXI de Ação Humana, de Ludwig von Mises.

A escassez de divisas estrangeiras

Repetidas vezes, os burocratas da Argentina se referiram ao "cepo" como se fosse uma ferramenta vital para "cuidar dos dólares" ou para evitar a escassez de divisas necessárias para investimentos de longo prazo.  No entanto, se eles houvessem lido Mises, eles saberiam que, em um livre mercado, não existe algo como escassez de dólares:

Os governos que se queixam de uma escassez de divisas têm na realidade outras preocupações.  A escassez é o inevitável resultado de suas políticas de controle de preços. Como o governo fixou para a sua moeda um valor acima do mercado, a demanda por divisas excede a oferta.

A redução de US$14 bilhões nas reservas internacionais do Banco Central argentino pode ser explicada pelo simples conceito da oferta e demanda.  À taxa de câmbio determinada pelo governo, vários argentinos querem converter seus pesos em dólares, e poucos querem abrir mão de seus dólares em troca de pesos.  Se um produto é vendido a um preço muito abaixo de seu real preço de mercado, é muito fácil prever que seus estoques irão diminuir rapidamente a menos que os preços subam.  Com as reservas estrangeiras, o princípio é idêntico.

O estrago às exportações

Antes da imposição do controle de capitais estrangeiros, as exportações argentinas cresciam a uma taxa anual de 27%.  No entanto, o ritmo foi reduzido a apenas 3% em setembro de 2013.  Mises explicou por que essa queda iria ocorrer:

Qualquer cidadão que adquirir divisas — procedentes, por exemplo, de uma exportação — é obrigado a vendê-las ao correspondente órgão central, pela taxa de câmbio oficial. Se essa estipulação, que equivale a um imposto de exportação, for efetivamente aplicada, o comércio exterior ou irá diminuir muito ou será completamente abolido. 

Por meio do Banco Central, o governo paga aos exportadores somente 60% do valor de seus produtos vendidos para o exterior.  Se um exportador argentino vender um produto que custa US$100, o Banco Central argentino irá lhe pagar somente $600 pesos quando ele for trocar os dólares por pesos.  No entanto, se o Banco Central respeitasse o preço de mercado do dólar, ele deveria pagar ao exportador $1.000 pesos.  Logo, não deveria ser nada surpreendente que os exportadores estejam sendo profundamente afetados pelo "cepo".

Importações

Em um discurso à Universidade de Harvard, a presidente Cristina Kirchner negou a existência do controle de capitais estrangeiros e, para exemplificar essa sua negativa, ela sugeriu que havia "120 categorias que permitiam aos argentinos adquirir dólares".  Uma delas, alegou, são as importações.  Isso não surpreenderia Mises, que escreveu que:

Por outro lado, o órgão central de controle de câmbio, aferrando-se obstinadamente à ficção de que as taxas de câmbio "na realidade" não subiram e que a taxa oficial de câmbio é uma taxa real, vende divisas aos importadores pela taxa oficial.

Porém, quando um importador paga 6 por algo pelo qual ele na realidade deveria pagar 10, ele está recebendo um considerável subsídio do governo, algo que provavelmente fará as importações aumentarem ao ponto de ameaçar a tão enaltecida "produção doméstica".  E isso é algo que nenhum governo (especialmente um governo intervencionista como o da Argentina) irá tolerar.  Mises observa que:

Consequentemente, as autoridades recorrem a outros artifícios. Ou aumentam as tarifas de importação, ou estabelecem um imposto especial sobre os importadores, ou oneram de alguma forma a compra de divisas.

Caso Mises mencionasse uma das malfadadas políticas do governo Kirchner, as Declaraciones Juradas Anticipadas de Importación (DJAI — Declarações Juramentadas Antecipadas para Importações, um novo obstáculo burocrático para os importadores), poderíamos dar a ele o título de futurólogo.

A inflação é o problema

Como última observação, vale dizer que o motivo para os controles de capitais — bem como o motivo para todo e qualquer controle de preços — é a persistente inflação de preços criada pela política monetária do Banco Central argentino, algo que o governo faz de tudo para ignorar.  Em menos de 4 anos, a oferta monetária quase triplicou.

Porém, como Mises nunca se cansou de alertar, nenhuma intervenção pode acobertar ou alterar "o fato de que uma moeda nacional perdeu parte do seu poder aquisitivo em relação às divisas estrangeiras, ao ouro, e às mercadorias em geral."

Controles de capitais apenas agregam mais problemas aos problemas já existentes.  Se o governo argentino houvesse lido Mises (ou ao menos não o ignorasse deliberadamente), ele veria o encarecimento do dólar como um indicador dos excessos de sua política monetária.  Como corolário, nós argentinos teríamos evitado todos os efeitos distorcivos de um "cepo" e, principalmente, não estaríamos hoje sofrendo com essa vergonhosa inflação de preços, a qual rouba dos argentinos o poder de compra de seu dinheiro, o qual eles honestamente adquiriram por meio de interações pacíficas e voluntárias no mercado.

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Leia também:

Cambalache - a história do colapso econômico da Argentina

A nova onda de controle de preços na América Latina



autor

Iván Carrino
é analista econômico da Fundación Libertad y Progreso na Argentina e possui mestrado em Economia Austriaca pela Universidad Rey Juan Carlos, de Madri.


  • Pedro Ivo  28/11/2013 12:53
    Cristina Kirchner deveria ler Mises

    Errata: Cristina Kirchner deveria ter sido alfabetizada
  • Silvio  28/11/2013 18:17
    Cristina Kirchner deveria cair fora.
  • Erick V.  28/11/2013 12:54
    Mais um da série "artigos impecáveis com ilustrações horríveis".
  • Pedro Ivo  28/11/2013 13:29
    Você lê para ver as figurinhas?!

    Devia frequantar o blog do Mohamed Attacka Todomundo.
  • André  28/11/2013 16:27
    Acho que ele estava ironizando a feiura da presidente retardada da Argentina, e não criticando a escolha da imagem em si.
  • Erick V.  28/11/2013 17:41
    Exatamente, André - até porque a imagem é exatamente a mesma da versão original do artigo... Enfim, quem pintou a faixa conseguiu piorar o que já era horrível.
  • Pedro Ivo  28/11/2013 17:59
    Ok. Posso conviver com isto.
  • Lopes  28/11/2013 13:41
    Receio que minha única preocupação quanto à uma possível fonte de abobrinhas da esquerda argentina seja o esquema das importações. Dada a queda nas exportações, a desvalorização constante do peso e o controle de preços negativo sobre as divisas para a importação, as reservas internacionais argentinas reduzir-se-iam quase que imediatamente na ausência da "política de racionamento de divisas", explicada pelo autor como comprometida a vender dólares a grupos privilegiados aceptados pelo governo.

    Já é evidente o que será dito e feito pelos "Típicos Filósofos" da Argentina:

    Haverá uma maior concentração de renda no país por consequência da desvalorização do peso e da manutenção da riqueza daqueles que pertencem aos grupos privilegiados com o direito de comprar divisas. Logo, é previsível que servirá de mais uma justificativa para o agigantamento do estado argentino em "gastos sociais". Que por sua vez, levará a mais décadas de trágicas políticas monetárias e intervenção estatal em todas as áreas da sociedade argentina.
  • Pedro Ferreira  28/11/2013 14:31
    Eu estando a comentar de Portugal só posso dizer que mesmo tendo politicos nacionais da craveira desta senhorita Cristina, pelo menos temos a sorte de estar na mesma moeda da Alemanha e resto da Europa, e não temos capacidade como antigamente para controlar a nossa própria moeda nacional.
  • Gredson  28/11/2013 18:16
    Veja que interessante, os argentinos, estão utilizando o bitcoin para driblar a inflação do Pais. olhardigital.uol.com.br/pro/noticia/argentinos-usam-bitcoin-para-driblar-inflacao/35924

    Este documentário também fala sobre isso: www.youtube.com/watch?v=e__m-w4N7NI

  • Lopes  28/11/2013 19:18
    Conhecendo o perfil demagógico dos estatistas argentinos, não seria surpresa caso o governo agisse ativamente contra o mercado paralelo de dólares, culpando-o pelas atuais chagas vividas no país e de ser uma conspiração das oligarquias invisíveis contra a política monetária do governo. Não seria a primeira e nem a última vez em que o estado agiria contra os meios seguros de os indivíduos fazerem encaixes durante os períodos de inflação. Em tal caso, o BitCoin obteria uma oportunidade ainda maior de testar sua capacidade de defesa frente a um leviatã.
  • Tano  28/11/2013 19:31
    Que desastre a Argentina...

    Aproveito este artigo que nao é tao polemico para pedir que me tirem uma duvida

    Li no site que o fundamento da propiedade privada é ser uma forma moralmente aceitada de evitar conflitos, e a ocupacao sería a forma justa acceder a (nao tenho crase)ela. Uma vez própia pode se trocar por outra coisa (outra terra, $, etc) dentro da liberdade.
    Minha duvida é se, do ponto de vista libertario, o ocupante tem alguma obrigacao com relacao a ocupacao do bem. Ou seja, eu ocupo uma área do amazonas e (estilo uso capiao), fica minha. Eu morro e meu filho "herda" essa terra. Ele se muda para a cidade mas mantem a propiedade. Pode alguem ocupar essa terra? Caso positivo, quanto tempo de ausencia é suficiente para perder a propiedade.

    Outra duvida: Aqui se afirma que Policia e Justica pode ser privado. Tem artigos sobre estos assuntos?. Quais os principios da Justica (regras morais), limites dela, etc. Por exemplo, em uma regiao libertaria (suponho que dizer pais libertario é contraditorio), um terrorista destroi um edificio e é pego. Ele sería preso? Quanto tempo é justo? Quem mantem ele preso? É possivel tirar a liberdade de alguem? Pode-se tirar a vida desta pessoa?

    Agradeco que so respondam com argumentos sensatos, tipicos dos administradores do site, e nao com as agresoes típicas de alguns fanáticos que se leem.

  • Pobre Paulista  29/11/2013 02:33
    Sobre a questão do terreno:

    Imagino que não seria algo tão primitivo assim. Certamente o mercado iria demandar serviços de certificação e registros de propriedade, e certamente tal herdeiro teria registros nesses serviços. Portanto não importa por quanto tempo ele fique longe, a propriedade pertence à ele, e todas as regras que ele a impuser para essa propriedade permanecem válidas (como por exemplo ela ficara para seus herdeiros também). Agora, sem esses registros fica realmente difícil determinar a posse da terra. Nesse caso irá prevalecer a lei do mais forte (que também é uma lei natural). Quem conseguir, conseguiu.

    Sobre a questão do terrorista, não, ninguém irá prendê-lo, porém sua identidade será conhecida por todos e ninguém irá querer fazer negócios com ele. Ele não arranjará trabalho algum, tampouco vendedores irão o querer em suas lojas, restando a ele apenas se mudar de cidade e tentar uma vida honesta, visto que a desonesta não dá frutos. Já a vítima do terrorista irá acionar seu seguro ou algum serviço de caridade privada para se ressarcir. É uma solução natural e eficiente. Sem juízes, processos, cadeias, policiais, legisladores e outras inutilidades que servem apenas para gastar dinheiro à toa.
  • Tano  02/12/2013 14:10
    Nao seriam esses "serviços de certificação e registros de propriedade" arbitrarios?
    Poderia ter duas certificacoes otorgando o direito de propiedade sobre o mesmo terreno.
    Também fica complicado o argumento, consdierando o artigo URL:mises.org.br/Article.aspx?id=901 que Gafanhoto indicou. Isto daría legitimidade a um governo se apropiar de uma grande area obtendo uma certificacao.

    Na biblioteca tem ums artigos sobre propriedade intelectual que discute a fundo o conceito de propriedade privada. É muito interessante. Mas no meu entendimento nao combina com certificacoes e registros de propiedades.
    O argumento também contradiz o artigo mencionado por Gafanhoto, que cita Locke e a importancia do trabalho na propiedade. Grande erro.

    "[C]ada homem possui a propriedade de sua própria pessoa. A esta ninguém tem direito algum, além dele mesmo. O trabalho de seu corpo e a obra de suas mãos, pode-se dizer, são propriamente seus. Qualquer coisa que ele então retire do estado que a natureza proveu e deixou, e misture com seu trabalho e adicione algo que é seu, se torna sua propriedade. Sendo por ele retirado do estado comum em que a natureza a deixou, a ela agregou com esse trabalho, algo que exclui o direito comum dos demais homens. Por ser esse trabalho propriedade inquestionável do trabalhador, homem algum além de si pode ter direito àquilo ao qual tal trabalho tenha sido agregado. . . .[1] "

    Vejam como é refutado de forma clara esse argumento aqui:

    Deste artigo : mises.org.br/EbookChapter.aspx?id=211

    "Uma razão para a ênfase indevida dada a criação como fonte dos direitos de propriedade pode ser o foco de alguns no fato de o trabalho ser um meio de apropriar recursos previamente sem dono. Isso é manifesto no argumento de que se apropria propriedade sem dono misturando trabalho porque as pessoas são "donas" de seu trabalho. Entretanto, como Palmer corretamente mostra, "a ocupação, e não o trabalho, é a forma através da qual coisas externas se tornam propriedade".[20] Ao se focar na primeira ocupação, ao invés do trabalho, como a chave para a apropriação, não há necessidade de colocar a criação como a fonte dos direitos de propriedade, como Objetivistas e outros o fazem. Na verdade, direitos de propriedade devem ser reconhecidos para pioneiros (ou seus herdeiros contratuais) para evitar o problema onipresente de conflito quanto a recursos escassos. Além do mais, não há necessidade de defender a estranha visão de que alguém é "dono" de seu trabalho para possuir as coisas que ocupa primeiro. O trabalho é um tipo de ação, e ações não são passíveis de ser apropriadas; pelo contrário, é a forma através da qual algumas coisas tangíveis (por exemplo, corpos) agem no mundo. O problema com defesas jusnaturalistas da PI, então, está no argumento de que pelo fato de que um autor-inventor "cria" alguma "coisa", ele "dessa forma" merece possuí-la. O argumento pede uma réplica ao supor que o objeto ideal é passível de apropriação em primeira instância; uma vez que isso é garantido, parece natural que o "criador" dessa propriedade seja seu dono justo e natural. Contudo, objetos ideais não são passíveis de apropriação."

    Portanto, se alguem pode acresentar algo nesta discucao agradeco.

    Sobre o segundo ponto: OK, entendo que com a estrutura atual de sociedade fica dificil de imaginar uma solucao libertaria. Antes de chegar ao "ideal" temos que comecar pelo "basico".
  • Gafanhoto  29/11/2013 00:35
    Tano, o artigo URL:mises.org.br/Article.aspx?id=901 aborda a primeira questão.
  • Emerson Luis, um Psicologo  29/11/2013 15:41
    Toda organização (seja uma família, empresa, país, etc.) em que ocorre excesso de controle há sérios problemas internos e corre o risco de ir ao extremo oposto: a perca do controle.

    * * *
  • Jonathan David  29/11/2013 21:25
    E o Brasil, invés de aprender com o desastre dos outros, continua no seu orgulho sem saber que vai para um destinho ainda pior, já que pelo menos, muitos do povo argentino não são idiotas e a estão vindo vir, no entanto que aqui no nosso país, a maioria ainda está começando a aprender a ler e a escrever... que futuro no espera... Jesus Cristo amado..
  • Magno  03/12/2013 13:57
    Argentina reforça controles cambiais para conter queda de reservas

    A Argentina aumentou imposto sobre compras feitas com cartões de crédito no exterior e sobre a compra de dólares para viagens na tentativa de conter o consumo das reservas internacionais
    A medida, publicada no diário oficial do país, elevou de 20 para 35 por cento o imposto sobre compras feitas com cartão fora do país e para compras de pacotes turísticos e passagens de avião.

    Além disso, a medida elevou para o mesmo valor nas escassas compras de dólares por argentinos que o governo autoriza para viagens ao exterior.

    O governo havia negado recentemente que planejava endurecer as compras de divisas para o turismo.

    Ao tornar as viagens mais caras, o governo está buscando desencorajar os argentinos a irem ao exterior para comprarem produtos enquanto tenta interromper o rápido declínio das reservas internacionais do país.

    Controles estritos impostos no final de 2011 restringiram a compra de dólares, moeda usada pelos argentinos para protegerem suas economias. A restrição fez a taxa cambial não oficial disparar em um crescente mercado negro da moeda norte-americana.

    "Acreditamos que há uma drenagem de divisas que se dá através de operações de turismo, por distintos componentes", disse a jornalistas o chefe do Gabinete de Ministros, Jorge Capitanich.

    "Temos que ser muito cuidadosos na administração de reservas (...) para potencializar o crescimento da atividade econômica", afirmou.

    O Tesouro da Argentina tem utilizado reservas do banco central do país para fazer frente a vencimentos de dívida e financiar gigantescas importações de energia.

    As reservas, nesta semana, caíram abaixo dos 31 bilhões de dólares ante 43,29 bilhões no final de 2012. Analistas estimaram que o turismo argentino custa às reservas do banco central entre 600 milhões e 800 milhões de dólares por mês.

    A escassez da moeda norte-americana deve-se a menores exportações por conta de um câmbio artificialmente valorizado que atingiu a competitividade do país e a baixos níveis de investimento estrangeiro no país diante da desconfiança gerada pelas políticas intervencionistas da presidente Cristina Kirchner.
  • Lopes  03/12/2013 14:22
    Magno, tal situação não me é estranha.

    Lembro-me de meados da década de 80 quando o banco estadual do Rio de Janeiro (mais popular como BANERJ) tinha de ser salvo constantemente pelo Banco Central devido à séries intermináveis de empréstimos impagáveis de alta liquidez concedidos ao governo estadual e a seus amigos privados. Eram comuns promessas por parte das autoridades locais de que o banco dificultaria sua concessão de empréstimos, entretanto, tais afirmações serviam de mero engodo para estreitar ainda mais o círculo de amigos que receberiam altas quantias de dinheiro antes de os aumentos de preços ocorrerem.

    Hoje, a palavra do governo Argentino não inspira qualquer confiança - se um dia já inspirou. Como diria Thatcher, é uma gangue de ladrões fascistas, populistas e sonsos.
  • anônimo  07/01/2016 15:07
    O IMB já tem algum parecer sobre este comecinho do governo de Macri? E sobre o que esperar dele para o futuro?


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