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Edward Snowden e a ética da delação

As recentes revelações sobre a amplitude e os detalhes do gigantesco programa de vigilância realizado pela NSA (National Security Agency — a Agência de Segurança Nacional dos EUA) só foram possíveis por causa das medidas de um só indivíduo, Edwar Snowden, o homem que delatou tudo e que atualmente está tendo de viver escondido para se proteger da fúria do governo americano, cujos segredos indecorosos e apavorantes foram tornados públicos por Snowden.

Não obstante as seguidas negações de seus funcionários, já está agora evidente que a NSA comanda uma rede de espionagem especializada em coletar dados, em quantidades maciças, sobre as comunicações privadas feitas por cidadãos não-americanos e também algumas comunicações privadas feitas por cidadãos americanos.  E ela espiona seus alvos sem nenhum mandado individual e sem nenhum requisito que aponte causa provável em relação a qualquer um dos indivíduos cujas comunicações são coletadas.  Em vez disso, todo o programa opera sob um amplo sistema de mandados baseados em procedimentos, no qual uma corte especial e clandestina ouve em segredo as submissões do governo e então diligentemente aprova procedimentos gerais para uma vigilância em massa, sem qualquer argumento ou resistência em contrário.  Os mandados permitem espionagem em massa e armazenamento de dados ao bel-prazer dos analistas da NSA.  E tais mandados estão claramente em desacordo com o princípio de se evitar buscas desarrazoadas, as quais são expressamente proibidas pela Constituição americana em sua quarta emenda.

Comprovando o velho provérbio de que nenhuma boa ação passa impune, Snowden está sendo acusado pelo governo americano de roubo de propriedade governamental e divulgação não-autorizada de material de defesa e de inteligência.  Ele também está sendo submetido a uma ampla difamação orquestrada pela mídia pró-governo, pela qual ele tem sido chamado de "traidor" e de "Chapeuzinho Vermelho travestido".  Glenn Greenwald, o principal jornalista responsável pela publicação do material vazado, também virou o centro das atenções da mídia, e tem sido acusado de ter cometido um crime ao publicar o material vazado.  Medalhões da mídia pró-governo questionam se ele também não deveria ser indiciado por ter "ajudado e incitado" Snowden.  Obviamente, é preferível passar por isso a ser sufocado por um saco plástico ou receber uma bala no cérebro, mas tal postura não ajuda em nada a criar um ambiente de abertura e transparência em relação à conduta do governo.

Para os defensores do governo americano e de seu maciço e poderoso aparato, Snowden é um criminoso, alguém que merece ser desprezado e encarcerado (e, para alguns, assassinado).  Para outros, ele é um intrépido investigador que teve êxito em revelar as transgressões do governo, tarefa na qual vários outros haviam fracassado.  Porém, mesmo para alguns de seus defensores, Snowden é um "herói infrator", um homem que "roubou" documentos do governo para expor as atividades de suas mais corruptas e secretas agências.  Tais circunstâncias nos obriga a refletir acerca desta seguinte pressuposição: é legítimo o governo reivindicar a propriedade das informações secretas que ele colheu?

Implícita nesta acusação de que os documentos foram "roubados" e que houve uma "revelação não-autorizada" está a suposição de que os documentos e as informações em questão são propriedade legítima do governo, e que a divulgação de seu conteúdo requer a autorização do governo.

Considerações acerca da lei positiva vigente sobre esta questão podem ser resolvidas recorrendo aos estatutos do governo americano, e não é nenhuma surpresa que haja estatutos que contenham onerosas proibições a ações que solapem a autoridade do governo.  Cláusulas da Lei de Espionagem, de 1917, estão sendo agora utilizadas contra Snowden para tentar colocá-lo na cadeia.  Porém, mais interessante do que a consideração das cláusulas de uma lei criado pelo Congresso americano é recorrer à ciência da jurisprudência para determinar a seguinte questão normativa: quando a delação deveria e quando não deveria ser considerada uma ação criminosa?  Esta é uma questão jurisprudencial importante, uma vez que é comum as pessoas concordarem com a visão de que a delação deveria ser uma atividade protegida, mesmo quando ela "viola a lei" no sentido de violar obrigações contratuais ou legislações de sigilo.

Delatores e obrigações de confidencialidade

A delação envolve a revelação de uma ilegalidade ou de conduta imprópria que está ocorrendo dentro de uma organização.  Isso necessariamente envolve a divulgação de informações secretas para além dos limites permitidos por aqueles que estão tentando mantê-las secretas.  Normalmente, tal ato envolve a publicação e a revelação para o público geral.  Em decorrência do fato de que delatores existem dentro da organização que eles estão delatando, eles quase sempre estão sob alguma exigência contratual ou estatutária de não revelar a informação que estão revelando.  Se um indivíduo aceita ao pé da letra estas obrigações, então seria de se imaginar que a delação deve sempre ser considerada uma infração da lei, e possivelmente também um desvio de ética, ao menos na medida em que envolve uma quebra de contrato perante a organização em que o delator está empregado.  De acordo com esta visão, a delação jamais pode ser legalmente justificada; somente se houver um imperativo ético para se quebrar a lei é que tal ato pode ser justificado eticamente.

Contratos de confidencialidade fazem parte, e legitimamente, do gerenciamento de vários tipos de organizações, e em muitos casos eles são indispensáveis para um funcionamento bem-sucedido da organização.  Isso vale para a maioria das profissões legítimas e, é claro, para todas as ilegítimas.  Pessoas e organizações podem perfeitamente incorrer em contratos de confidencialidade deste tipo, e é fato que esses contratos criam obrigações legais e éticas justificáveis para os lados envolvidos.  Se uma pessoa concorda em manter confidencialidade ao lidar com um empregador ou cliente, e concorda em manter em segredo materiais confidenciais, então isso normalmente seria um contrato legítimo que iria vincular a pessoa a cumprir sua promessa.  O não cumprimento seria uma quebra de contrato, e poderia também acarretar a quebra de outras obrigações legais (por exemplo, deveres fiduciários).

No entanto, há uma exceção crucial a este tipo comum de arranjo contratual: contratos de confidencialidade não são legítimos e não deveriam ser considerados éticos ou legais quando são concebidos com o intuito de proteger ações secretas e ilícitas que estão sendo perpetradas por um dos lados.  No direito, trata-se de uma objeção a aquilo que algumas vezes é chamado de "acordos ilícitos".  Em termos gerais, contratos não podem ser considerados legítimos se eles envolvem a realização de uma ação ilícita, ou uma ação que tenha o intuito de aprofundar um propósito ilícito.  Esta é a base sobre a qual é possível considerar a delação uma atividade lícita, não obstante o fato de ela sempre resultar em uma quebra de acordo de confidencialidade.  Sendo assim, um contrato de confidencialidade que protege uma atividade ilícita não é legítimo.

A doutrina dos contratos ilícitos possui uma longa e robusta reputação na jurisprudência e no direito consuetudinário.  Suas bases filosóficas advêm do fato de que contratos são transferências condicionais de direitos de propriedade, e isso faz com que só sejam válidos aqueles contratos cujas ações são consistentes com esses direitos.  O jurista George Strong resume a doutrina dizendo que "... um contrato ilegal é aquele que não pode ser impingido porque sua imposição seria nociva aos melhores interesses do povo."[1]  Contratos ilícitos são normalmente considerados inválidos pelo direito consuetudinário, embora haja regras detalhadas para isso, baseadas parcialmente em uma avaliação de qual lado do contrato é o maior culpado pelos aspectos ilegítimos da questão.

Isso significa que, ao se analisar atividades de delação que envolvam a publicação de documentos ou informações relacionados a atividades ilegais, há uma base filosófica que dá sustento à ideia de que a divulgação não configura uma transgressão da lei, mesmo que a divulgação viole acordos de confidencialidade ou outras obrigações legais que normalmente seriam válidas.  Em tais casos, o delator não é apenas um "nobre infrator"; ele sequer é um infrator.

Esse princípio de que não se pode exigir o cumprimento de acordos ilícitos é violentamente atacado por estatistas que acreditam que o governo pode sim estipular que informações sobre quaisquer aspectos de suas atividades sejam "confidenciais".  Para eles, este simples ato de declaração já vale para sobrepujar o direito de divulgar as atividades ilícitas do governo.  De acordo com esta visão, não importa a natureza da transgressão ou o despotismo de qualquer agência do governo: seus funcionários podem simplesmente decidir que determinadas informações são "confidenciais", e por meio disso obrigar todos os seus funcionários a manter suas transgressões junto ao público em segredo.  Essa visão do poder governamental foi resumida em um recente artigo do professor de direito Geoffrey Stone, que disse que Snowden "... certamente é um criminoso que merece sérias punições."  Stone argumenta que "[o] governo não pode impor termos e condições a todos os seus contratos de emprego.  Por exemplo, constitucionalmente, o governo não pode exigir que seus funcionários concordem em jamais criticar o presidente ou nunca fazer um aborto ou nunca invocar seus direitos de acordo com a Quarta Emenda.  Porém, é algo bem aceito que o governo pode requerer que seus funcionários concordem com algumas condições, e uma delas é a de não divulgar informações confidenciais."

A ênfase dada por Stone a informações "confidenciais" pode a princípio parecer limitar o poder do governo à proteção de apenas uma pequena categoria de restrições legítimas.  Porém, esta é uma suposta exceção que engole a regra.  Afinal, são os agentes do governo que determinam quais informações são "confidenciais" e quais não são.  Logo, dizer que o governo pode legitimamente exigir que seus funcionários não divulguem informações "confidenciais" significa literalmente dizer que ele pode exigir que seus funcionários não revelem qualquer informação que o governo considere que não pode ser revelada.  Sob esta visão, o governo possui toda a arbitrariedade para impedir a divulgação de qualquer informação que ele não queira que se torne de conhecimento público, independentemente da natureza desta informação.

Um dos principais problemas com este tratamento especial dado a informações "confidenciais" é que ele exclui dos ditames da lei algumas das mais importantes áreas do governo.  O status de informação "confidencial" é normalmente atribuído a documentos relativos a questões militares e serviços de inteligência.  No entanto, estas são duas das mais perigosas e importantes áreas do estado.  Aceitar que o status de "confidencial" determine o que pode e o que não pode ser divulgado significa excluir de qualquer investigação algumas das mais importantes ações do governo.  Não é necessário ter profundos conhecimentos de história para entender que tal noção seria extremamente útil para os vários regimes despóticos que assassinaram e escravizaram seus cidadãos utilizando fundamentos "lícitos" para seus próprios atos legislativos.  À luz dessas considerações, nenhum status especial pode ser atribuído a um documento com a justificativa de que a própria entidade que está sob escrutínio alega ter privilégios especiais.

Snowden e o escândalo da NSA

No caso específico do escândalo da NSA, Edward Snowden se infiltrou na NSA da mesma maneira que um policial disfarçado se infiltra em uma quadrilha.  Snowden se candidatou a uma posição na empresa de consultoria Booz Allen Hamilton, que faz extensos trabalhos técnicos para a NSA.  Ele obteve os documentos que foram tornados públicos por meio de seu trabalho como mão-de-obra terceirizada pela NSA, e foi nesta situação que ele foi capaz de obter acesso a documentos secretos do governo que, de outra forma, estariam totalmente fora de seu alcance.  Com efeito, Snowden confirmou que se candidatou a um emprego no Booz Allen Hamilton com a intenção de coletar evidências sobre os programas de espionagem da NSA.  Assim como faria qualquer bom investigador sob disfarce, Snowden se infiltrou em seu alvo fazendo declarações de confidencialidade que ele sabia serem falsas.[2]  E, assim como ocorre com qualquer investigador sob disfarce, isso não lhe fez perder o direito de divulgar detalhes das ações criminosas que ele descobriu.

Não obstante as obrigações contratuais que o trabalho de Snowden lhe impunha, já está claro que as informações vazadas por Snowden revelaram um maciço caso de ilegalidade e conduta imprópria de uma agência do governo dos EUA, em uma escala que levanta temores legítimos de que está havendo uma tentativa despótica de controle.  O sistema de vigilância detalhado nos vazamentos é de uma magnitude sem precedentes na história, ofuscando completamente as operações de vigilância realizadas pelos mais totalitários governos do passado.[3]

De acordo com recentes alegações de um outro delator, o ex-analista de inteligência da NSA Russ Tice, a agência utilizou sua rede de espionagem para obter informações sobre políticos e juízes do alto escalão, o que pode vir a afetar suas próprias operações futuras.  Isso incluía a espionagem de membros do Congresso americano, especialmente integrantes do comitê das forças armadas, de funcionários do Departamento de Estado, de membros do serviço executivo da Casa Branca, e até mesmo do próprio presidente dos EUA (que supostamente foi espionado quando ainda era senador).  Também incluía advogados, escritórios de advocacia e juízes, inclusive juízes da Suprema Corte e dois juízes da FISA [Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos EUA] — estes últimos sendo as próprias pessoas que estão encarregadas de supervisionar judicialmente o sistema de vigilância da NSA.  Outros supostos alvos incluíam oficiais militares de alta patente, grupos civis anti-guerra, bancos, grandes empresas e organizações não-governamentais.

Tudo isso revela explicitamente que há uma agência do governo dos EUA que opera fora do domínio da lei e do estado de direito, conduzindo um programa secreto de espionagem em massa que está muito além de seus poderes legais e constitucionais.  Tais programas são justificados tendo por base uma "lei secreta" que não pode ser disponibilizada ao público para escrutínio e nem comunicada a organismos de controle do Congresso.

Para aqueles que acreditam na não-agressão e na fidelidade aos padrões do direito natural, a sugestão de que ações do governo são legitimadas pela "supervisão democrática" não é aceitável.  Porém, mesmo se fossemos aceitar essa justificativa democrática para o poder coercivo do governo — segundo a qual o governo estaria sob a supervisão dos supostos "representantes" do povo —, não há nenhuma teoria viável sobre a democracia que possa justificar o funcionamento de um programa secreto de espionagem deste tipo.  Qualquer que seja o padrão racional adotado, os programas de espionagem da NSA envolvem atos de conduta imprópria e de transgressões da lei que devem merecidamente ser revelados ao público em geral.

Em decorrência de tudo isso, não é correto considerar que as regras de confidencialidade se aplicam a este caso, e nem muito menos que elas sejam ética ou legalmente vinculantes.  Quaisquer restrições contratuais ou legislativas que normalmente vigorariam no contrato de emprego de Snowden não podem ser consideradas legítimas se elas exigem que ele mantenha silêncio sobre suas descobertas a respeito das transgressões e da conduta imprópria do governo.



[1] Strong, G.A. (1960) The enforceability of illegal contracts. Hastings Law Journal 12, p. 347.

[2] Snowden trabalhou como um profissional técnico que lidava com os sistemas da NSA e é provável que ele tenha assinado algum contrato com aquela organização, assim como com a Booz Allen Hamilton.  Não há dúvidas de que estes contratos requeriam que ele não vazasse informações sobre os programas da NSA.  É possível que a NSA também tenha confiado em proibições estatutárias.  Em todo caso, ambos partiram do pressuposto de que deveria haver confidencialidade na relação.

[3] Desde os vazamentos, surgiram várias comparações entre os programas de vigilância da NSA e as operações da Stasi na Alemanha comunista.  Mas a verdade é que a Stasi nem em sonhos possuía os recursos e as capacidades da NSA.



autor

Ben O'Neill
é professor de estatística na Univesidade New South Wales, em Canberra, Austrália.  Já foi também advogado e conselheiro político.  Atualmente é membro do Independent Institute, onde ganhou em 2009 o prêmio Sir John Templeton de competição de ensaios.



  • Timba  12/07/2013 13:27
    Snowden está certíssimo em revelar essas maracutais.

    O problema que vejo nisso tudo, é que serve de desculpa para os governos "regularem" a internet.
    Aqui no Brasil já se fala de "marco civil da internet" e outros blas...

    Temos que pensar que as partes interessadas (transmissor/receptor) devem se preocupar com a segurança da informação (hoje já conseguimos por meio de criptografia, conexões seguras/túneis-tor).
  • Nilo BP  12/07/2013 14:49
    Se essa tremenda prova de que os governos são os principais violadores da segurança na internet colar como evidência de que é necessária MAIS intromissão do governo na internet, acho que vai estar na hora de mudar de planeta.
  • Thiago  12/07/2013 15:36
    Mas o problema é que estatistas não raciocinam. Pensam que o controle deve ser do próprio país e não de um país estrangeiro. Pra mim a Dilma, a Europa, etc, estão todos com inveja do quão mais poderosa é a capacidade de Espio ar dos EUA. Os governos não se preocipam com nossa privacidade. Querem mais é acabar com ela.
  • Engenheiro Anti-Cartorios  12/07/2013 15:16
    Dentro do ponto de vista libertário o raciocínio parece tecnicamente correto, porém gostaria de saber o seguinte: se a divulgação de tais fatos pelo Snowden tiver como conseqüência direta, por exemplo, alertar uma organização terrorista de que seus passos estão sendo monitorados, e baseado nisto, tal grupo realinha sua estratégia e consegue praticar com sucesso um atentado onde morrem, digamos, 3.000 pessoas inocentes? O sangue destes inocentes pesa sobre a cabeça do "herói"? Não poderia o Snowden, usando de mais inteligência, fazer o governo saber que tem todas as informações e ameaçar divulgar tudo ao público caso tais atividades ilícitas não sejam imediatamente suspensas? Quantos milhões de US$ recebeu o "herói" da imprensa para revelar o furo jornalístico? O fim justifica os meios? O Snowden sozinho tem condição cognitiva e/ ou moral de avaliar de modo amplo as conseqüências políticas dos e históricas seus atos?

    Fique bem claro que me considero um defensor das liberdades individuais e não apóio as barbaridades cometidas pelo governo ao invadir a privacidade dos cidadãos e executar suas operações sigilosas ilegais, sob pretexto de proteger a "seguança nacional" ou qualquer outra falácia. Estou apenas abrindo esses questionamentos, pois caso a "moda" se alastre, poderemos ter uma avalanche de conseqüências imprevisíveis - inclusive uma eventual hiper-reação dos governos e a implantação de sistemas de monitoração mais abrangentes e invasivos do que os que originaram o problema.

    Além do problema moral e ético, pois ao validar este tipo de comportamento estamos abrindo a porteira para a filosifia do "ladrão que rouba ladrão" e "justiça pelas próprias mãos", que em geral conduzem à barbárie apesar de quaisquer boas intenções iniciais.

    Peço aos colegas mais esclarecidos uma análise TECNICAMENTE E MORALMENTE EMBASADA (não "opinativa", pra isso já tenho a minha própria opinião, que no entanto pode ser modificada através de um argumento consistente).
  • Magno Alves  12/07/2013 15:32
    Todas as organizações terroristas sabem que são continuamente monitoradas. Tanto é que sua rede de comunicações é complexa. Você não acha que líderes terroristas ficam trocando emails, enviando torpedos ou deixando mensagem no Facebook, né? De modo que para eles não foi surpresa nenhuma. Tampouco irá mudar alguma coisa em suas operações.

    O grande choque dessas revelações foi o grau de intrusão do governo americano na vida mais íntima do cidadão, inclusive em outros países. A revelação de que até mesmo altos escalões do governo estavam sendo espionados mostra bem que já há um estado paralelo completamente isento de qualquer escrutínio. Quem ira fiscalizar este monstro?
  • Eduardo R., Rio  27/10/2013 16:20
    Creio que até os mais ingênuos haverão de convir com a conclusão apresentada no seguinte excerto: "Com a revelação de que o governo dos Estados Unidos espionou as comunicações de 35 líderes mundiais, esvai-se em definitivo a explicação dada por Barack Obama, nas revelações anteriores, de ação necessária à prevenção contra o terrorismo." (Janio de Freitas, jornalista)
  • anônimo  12/07/2013 15:41
    Você perguntou e ao mesmo respondeu suas inquietações!

  • Engenheiro Anti-Cartorios  12/07/2013 15:58
    Prezado Sr. Anônimo:

    No último parágrafo do meu post expressei o meu desejo por esclarecimentos e deixei claro que a minha opinião está sujeita a alterações com base em argumentações logicamente consistentes. Foi agindo desse modo que, após tomar contato com as idéias do site mises.org há uns 8 anos, abandonei totalmente a minha anterior postura "social-democrata" e me transformei num ferrenho defensor do livre mercado e das liberdades individuais..



  • Germano  12/07/2013 16:10
    Qualquer pessoa pode se comunicar secretamente com facilidade usando tecnologias como criptografia de chave pública e tor.

    Esse fato óbvio indica que o objetivo desse programa de vigilância não é combater organizações criminosas, mas sim engenharia social.
  • Engenheiro Anti-Cartorios  12/07/2013 16:48
    Prezado Germano (12/07/2013 16:10:31),

    Não entendi muito bem o seu comentário (trabalho com engenharia mecânica e não sou versado em segurança de sistemas).

    Você poderia desenvolver mais um pouco o seu raciocínio?

  • Renato Souza  12/07/2013 17:24
    Concordo em grande parte com o Germano.

    Visto que existem métodos de criptografia indecifráveis, visto que a pessoa pode usar sistemas operacionais diversos (que não tem portas abertas para o governo americano), a prevenção ao terrorismo apenas por meio de ampla espionagem eletrônica é impossível. Terá de haver trabalho de campo, com infiltrações. Quanto maiores os esforços das forças de segurança no sentido da espionagem ampla, mais os terroristas migrarão para sistemas de criptografia indevassáveis.

    Agora, como meio de controle social sobre opiniões divergentes, a espionagem por atacado é muito eficaz. Blogueiros e pessoas comuns não utilizarão criptografia avançada em suas comunicações, ao contrário dos terroristas.

    Já há informações confirmadas de blogueiros conservadores sob a mira da espionagem americana. Isso somado à intimidação por atacado do IR americano contra os adversários políticos do partido no poder, mostra um império totalitário em fase de implantação.
  • anonimo  13/07/2013 12:43
    Mister German

    YourFreedom tambem eh uma otima ferramenta!
  • Engenheiro Anti-Cartorios  12/07/2013 15:36
    [ERRATA]

    "...as conseqüências políticas dos e históricas... => "...as conseqüências políticas e históricas dos..."

    "seguança nacional" => "seguRança nacional"

    "filosifia" => "filosOfia" (que coisa horrível!!)

    Sorry...
  • Engenheiro Anti-Cartorios  12/07/2013 15:51
    Citando Magno Alves 12/07/2013 15:32:59

    Todas as organizações terroristas sabem que são continuamente monitoradas. Tanto é que sua rede de comunicações é complexa. Você não acha que líderes terroristas ficam trocando emails, enviando torpedos ou deixando mensagem no Facebook, né? De modo que para eles não foi surpresa nenhuma. Tampouco irá mudar alguma coisa em suas operações.

    Prezado Magno, por favor não subestime a inteligência deste seu interlocutor. Estou ciente de que, em princiípio, toda organização desse tipo sabe que está sendo monitorada. O que estou questionando é se a revelação ostensiva e detalhada dos procedimentos, canais e ferramentas de monitoração não estaria ajudando o inimigo a consumar seus objetivos assassinos - afinal de contas, se considero o estado moralmente um inimigo da liberdade, também considero inimigos aqueles que derramam o sangue de inocentes como uma suposta maneira de expressar sua divergência política ou ideológica. Isto é totalmente inaceitável dentro da filosofia do PNA.

    Ou seja, para fazer um bem, o "herói" faz como efeito colateral um grande mal. Haveria meios mais inteligentes para fazer isso?

    Diga-se de passagem, os terroristas utilizam, sim, o FB, e-mail, torpedos e outras ferramentas não muito "inteligentes" para comunicar-se entre si e divulgar suas intenções criminosas; isto foi relatado em diversos casos - tanto em ocasiões em que o plano foi descoberto como em outros casos em que os assassinos conseguiram concretizar suas intenções nefastas.

  • Pupilo  12/07/2013 17:05
    Não existe contradição quando se faz um bem. Do aspecto moral, Snowden está correto. Não podemos recuar quando vemos que uma coisa imoral está sendo feita. Qual seria esse efeito colateral? Redes terroristas já se previnem a muito tempo de qualquer tipo de espionagem. Acredito que muito mais assassino que os terroristas é o estado. É dele que sempre devemos nos proteger, sempre. Snowden é herói.
  • Engenheiro Anti-Cartorios  12/07/2013 17:57
    Prezado Sr. Pupilo,
    A sua resposta envolve um raciocínio circular, não explica - apenas faz afirmações de caráter ideológico.
    Concordo com o fato de que o estado é nefasto, porém não vejo elementos racionais para afirmar que o Snowden possua qualquer tipo de superioridade moral. O estado é uma organização canalha, e o Snowden utilizou métodos igualmente qualificáveis. A elevação de tipos como Snowden e Assange ao nível de heróis me parece incoerente. Aliás, o nível moral e ético reinante no mundo pode ser adequadamente constatado através dos heróis escolhidos pelas massas.

    Até o momento, apenas o comentário do Sr. Renato Souza conseguiu iluminar o meu entendimento sobre o problema (grato por isso).
  • Pupilo  12/07/2013 18:20
    Não há superioridade moral, meu caro. O Snowden apenas defendeu si mesmo de um estado coercitivo. Isso é legitima defesa, é proteger sua vida. O estado violou o direito a sua propriedade, logo não tem direito sobre aquela propriedade.

    "Aliás, o nível moral e ético reinante no mundo pode ser adequadamente constatado através dos heróis escolhidos pelas massas.".

    Só porque uma massa é irracional não quer dizer que devemos ser.

    Snowden escolheu a racionalidade: Proteger seu direito a sua propriedade, a sua vida.
  • Nilo BP  12/07/2013 21:22
    Uma mãe fica sabendo que seu filho (que sempre teve tendências meio sádicas) cometeu um homicídio em massa. Ela é culpada por não ter levado o menino para o psiquiatra?

    Uma mulher, enojada pelos hábitos de suas amigas, publica uma lista delas que traem regularmente os maridos. Um deles perde totalmente o controle e assassina a esposa. A delatora é culpada?

    Um pai empresta o carro ao filho, sabendo que o mesmo está bebaço e em nenhuma condição de dirigir. O sujeito sobe na calçada e atropela vários pedestres. O pai é culpado?

    Não existe resposta pronta para a "culpa por proxy". Mas no caso de Snowden, até onde sei ele não está revelando nenhuma informação específica, apenas documentos relatando a escala e métodos da "coleta" de informações pelo governo americano.

    Além disso, é dolorosamente óbvio que o "terrorismo" é uma ameaça totalmente exagerada, e que em qualquer caso o gigantesco aparato de "segurança nacional" dos EUA é incapaz de prevenir ataques reais - apenas bombardeiros de cueca instigados pelo próprio serviço de inteligência.
  • Marcus Benites  13/07/2013 15:08
    Exatamente. Colha-se aqui e ali as opiniões do rapaz e veremos um sujeito estatista e esquerdista... Condenar o que fizeram os EUA não passa, necessariamente, pelo ponto de transformar esse vigaristazinho em herói. É como apoiar os manifestantes brasileiros por estarem questionando o governo sem levar em conta que querem mais governo, só que um mais do jeito deles... Tratemos do caso: a gravidade daquilo que foi feito pelo governo americano, questionável em todo e qualquer aspecto, mas sem aderir à turba que veste camisetas de Che Guevara e que trata o rapaz em questão como uma grande figura. Não é.
  • Pupilo  15/07/2013 12:50
    Snowden é libertário.
  • Típico Filósofo  15/07/2013 13:55
    Snowden é um neo-marxista bolivariano lutando contra a tirania da CIA.
  • anônimo  15/07/2013 14:37
    Concordo, Típico Filósofo. Tão bolivariano que apoiou a candidatura de Ron Paul à presidência em 2012.
  • anonimo  12/07/2013 16:30
    O mais engracado eh que os loucos dos conspiradores falavam no tal de ECHELOM e todo mundo ria! Sou novo no sitio...
  • Típico Filósofo  12/07/2013 17:22
    Hoje Snowden respira aliviado em uma verdadeira democracia: A Venezuela.

    País cuja liberdade de imprensa revolucionária rendeu honras por inúmeros jornalistas argentinos ao grande cidadão que o liderava até meses atrás. Homem que colocou o escritor reacionário Vargas Llosa em seu legítimo lugar e recebeu o prêmio da liberdade de expressão argentino.

    Uma nação que não espia seus cidadãos e não se importa com o sonho da riqueza longínqua, que almeja o melhor agora. Não teme a inflação, o endividamento ou a escassez; impõe controle de preços para domesticar a burguesia assim que possível e maximiza os gastos estatais em investimentos estratégicos como acordos quase gratuitos de petróleo à Cuba.

    A direita planeja um golpe secessionista anarco neoliberal no Brasil para "salvá-lo" de tal destino venezuelano democrático. Lutarei para que sejamos a próxima república bolivariana latina.

    Enquanto houver burguesia, não haverá liberdade.
  • Pupilo  12/07/2013 17:44
    Só preocupa a escassez de papel higiênico. Mas pro povo que está mergulhados nas fezes... Que diferença iria fazer, certo?
  • Darci  13/07/2013 15:00
    Creio que o ponto de vista do Edson Carvalho identificou a fragilidade dos argumentos do "cagueta", pois em prol de uma alegada liberdade "vendeu" documentos para um jornal e agora, em prol dessa mesma liberdade, vai pedir azilo em repúblicas onde a liberdade anda nas ruas sempre de mãos dadas com unicórnios ...
  • Marcos  12/07/2013 17:23
    O esquema de espionagem do governo Obama é seríssimo. Os republicanos sempre foram criticados por defenderem espionagem por motivos de segurança nacional. No entanto, o governo Obama espiona por motivos políticos, comerciais e ideológicos. Isso é muito pior, tanto do ponto de vista quantitativo quanto do qualitativo.


  • Anonimo  12/07/2013 17:55
    "não há nenhuma teoria viável sobre a democracia que possa justificar o funcionamento de um programa secreto de espionagem deste tipo. "

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    vigilância impediu dezenas de ataques terroristas, diz diretor da NSA
    noticias.terra.com.br/mundo/estados-unidos/eua-vigilancia-impediu-dezenas-de-ataques-terroristas-diz-diretor-da-nsa,b69e8a875e93f310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

  • Marcos  12/07/2013 18:18
    Haha, putz! Quer dizer então que o burocrata-mor da NSA, que está na linha de fogo, faz uma declaração qualquer em defesa própria e... pronto! Trata-se de uma verdade indiscutível e irrefutável.

    É cada amante do estado que vem dar plantão aqui...
  • anônimo  12/07/2013 18:53
    Ri alto!

    Argumento irrefutável!

    \ironic\
  • Thiago S. Carvalho  12/07/2013 19:48
    Sinceramente não vejo nem uma surpresa sobre o monitoramento dos EUA sobre o mundo, as grandes empresas de serviço possuem sede lá, ora será que todo mundo era tão ignorante assim em achar que ao criar um perfil ou acessar algo virtual a pessoa não se dava conta que essa informação tem que ir para algum lugar, não sei o pq do espanto??? isso tá parecendo uma jogada de nação contra nação sinceramente...
  • Leonardo Faccioni  12/07/2013 20:11
    Será mesmo que devemos ser tão céleres ao tomar o inimigo do nosso inimigo por amigo? O Estado americano - e em especial seu atual governo - podem ter sido arranhados, mas não é segredo que a administração Obama não possui qualquer interesse em preservar a boa imagem e a credibilidade daquela nação no cenário internacional (para uma introdução, v. o documentário "2016: Obama's America", por Dinesh D'Souza). A sua agenda não é a agenda da "nação americana", e o que é mau para um pode ser muito positivo para o outro.

    Preocupa sobretudo que esses vazamentos afetem, de forma quase exclusiva, países cujas sociedades sejam mormente abertas e democráticas. Revelações envolvendo potências autocráticas (nomeadamente Rússia e China), além de raras, ocupam os noticiários en passant, na mais escancarada espiral do silêncio. Quando se observa que tipos como Snowden e Assange encontram abrigo justamente sob as asas das referidas autocracias ou de seus títeres cucarachas, sob os quais os direitos individuais são pisoteados de forma realmente ostensiva, tal e qual ocorria durante a guerra fria, as razões para desacreditar especificamente as ações americanas na cena global nos impelem a seguir Sherlock e questionar: a quem interessam?

    Não teríamos aí senhoras de vida airada fofocando sobre o decote da vizinha?

    Não me entendam mal. Não guardo qualquer simpatia pela forma atual da política americana, muito menos por sua administração hodierna, mas não deixo de reconhecer que, na geopolítica contemporânea, a vasta maioria dos atores representa males exponencialmente piores que a democracia constitucional, por mais desvirtuada que se encontre.
  • Antonio  13/07/2013 00:03
    Prezados,
    Percebi alguns comentarios questionando a utilidade da atitude do Snowden, no sentido de que todo mundo ja imaginva um certo grau de vigilancia da internet pelas autoridades, e outros questionando mesmo eventuais consequencias negativas como uma diminuicao da famigerada "seguranca nacional". Acho que ha uma falha em perceber o que parece ser o unico objetivo racional que ele teria ao divulgar essas informacoes que e de instaurar um amplo debate na imprensa e na sociedade sobre os limites da atuacao estatal em relacao aos cidadaos. Me parece inconteste que ele foi extremamente bem-sucedido! E ainda fez com que os politicos tivessem que admitir publicamente o pouco valor que atribuem a privacidade dos seus suditos face aos imperativos da luta contra o terrorismo.
    E logico que e muito triste ver um cara desses eventualmente indo para Venezuela, Bolivia, Nicaragua ou qualquer outro inferno latino-americano, mas antes disso dizer algo de negativo sobre ele (numa luta pela liberdade nao faria sentido ir buscar uma prisao nos EUA), acho que ajuda a escancarar a farsa dessas pseudodemocracias ocidentais ao se demonstrar que, em determinados aspectos, elas sao mais totalitarias que os sovieticos-bolivarianos.

    P.S.: E um erro confundir Snowden e Assange, sao situacoes completamente distintas.
  • Edson Carvalho.  13/07/2013 01:02
    Espero que o Snowden, não sofra com a perseguição que OSHO sofreu por parte dos EUA.
    Na época nenhum pais incluindo a Rússia o acolheu. Alguns permitiram que seu jato abastecesse, com a condição de partir imediatamente. Outros sequer permitiram descer para abastecer e outros criminosamente em fanática obediência aos EUA, obrigaram os pilotos dele voar, excedendo a quantidade de horas permitidas.
    No livro: Osho o homem mais perigosos desde Jesus Cristo a autora americana, Sue Appleton ,fala com detalhes da sórdida perseguição sem precedentes efetuada pelos EUA, a este homem, pelo mundo com o objetivo de tirar dele armas mortíferas como a língua e o poder de falar verdades, não lhe restando outro lugar para ir a não ser voltar para a India, seu lar. Mesmo na India a perseguição não cessou muito menos a seus seguidores.
    "Osho é o homem mais perigoso desde Jesus Cristo." Assim o escritor e jornalista Tom Robbins definiu um dos gurus mais controversos do século 20, o indiano Osho Rajneesh. Morreu provavelmente envenenado por talio, enquanto esteve preso nos EUA em 1990 aos 59 anos. "Ele disse coisas que ninguém mais teve coragem. Teve todos os tipos de ideias que, por terem ressonância de verdade, assustavam os monstros do controle especificamente os EUA".
    Espero que Snowdem consiga escapar das garras dos EUA.
  • Marcio L  13/07/2013 02:55
    Interessante notar que o Snowden fez contribuições voluntárias em dinheiro a campanha de Ron Paul, presumo então que seja um libertário.
  • Occam's Razor  13/07/2013 12:57
    Ou então é uma evidência de que Ron Paul é um agente russo, hehe.
  • Fernando  13/07/2013 09:38
    Parabens ao Mises Institute pela traducao do artigo, as liberdades individuais devem ser defendidas independentemente do Pais que as viola. O que esta acontecendo agora, em termos de volume e violacao indiscriminada da privacidade de milhoes e milhoes de pessoas nao tem precedentes.

    Abs!
  • Aline  13/07/2013 15:11
    Por que vcs não escrevem sobre a atual estagnação da economia brasileira?
  • Leandro  13/07/2013 15:35
    A estagnação da economia brasileira já foi explicada no último artigo, talvez você não tenha visto:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1635

    Além disso, clique no link abaixo e você terá todo o apanhado em ordem cronológica da nossa estagnação, com artigos narrando e explicando em tempo praticamente real todo o processo de degringolamento (não se esqueça também de ver as postagens do blog, abaixo da seção artigos). Este site alertou para o problema ainda em 2010, quando todos estavam em euforia.

    www.mises.org.br/Subject.aspx?id=18
  • gabriel  13/07/2013 18:24
    Artigo interessante, vale a pena ver que toda essa intromissão pode levar até mesmo a um novo nicho pra quem quer assegurar mais privacidade na internet, pelo menos em relação aos e-mails:

    www.tecmundo.com.br/mega/41891-mega-planeja-servico-de-mensagens-e-emails-criptografados-contra-nsa.htm

    Como já descrito mais acima, quem preza muito pela privacidade já tem opções hoje em dia de troca de informações 'fora do radar'. Basta como exemplo o tor, que fornece tal anonimidade que a anos ocorre comercio de produtos ilegais perante muitas leis através dele, e os mesmos fornecedores do sistema permanecem no ar, apesar de todos terem conhecimento da existência dos mesmos. Então ou a anonimidade realmente vem funcionando a eles ou se deixam continuar operando o que não acredito.
  • Cleiton Luiz  14/07/2013 14:38
    Esse é daqueles casos que ficam naquela área cinza entre o certo e o errado.

    Se por um lado ele fez uma coisa boa, por outro o cara vai e pede asilo em paraísos da liberdade como Rússia, Venezuela e Bolívia???

    Me causa estranheza alguns libertários considerarem sujeitos como esse Snowden e Julian Assange como heróis da liberdade.
  • gabriel  14/07/2013 17:27
    Mas ou ele fica nesses locais como asilo ou preso ou morto, destas opções parece melhores não?

    Acho mais hipócrita estes países darem asilo, visto que se fizesse a exata mesma coisa revelando alguma operação destes países o mesmo seria perseguido nestes locais.
  • Pupilo  15/07/2013 14:55
    A claro, antes morrer na mãos do EUA do que se refugiar em países que não são liberais.
  • bruno  14/07/2013 20:12
    Puxa vida, o artigo me lembrou a figura de Robin Hood.

    Um outro título (tropicalizado) para este artigo poderia ser "Ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão"?

    A resposta me deveria ser clara, ou seja, não. Aqui sempre é pregado o uso de força/intimidação apenas visando à defesa.

    Mas aí começam as considerações... eu poderia (ou "teria o direito") me utilizar de força para a defesa de minha propriedade, para assaltar um banco estatal, sendo que fui roubado originalmente de minha propriedade via impostos (ou um ex-escravo deveria ter seu tempo de escravidão devolvido, da forma que o mesmo achar conveniente...verossímil)?

    O que levaria a um sub-questionamento - ok menos nobre rs -...e o custo oportunidade disso tudo? Por exemplo, se retomasse minha propriedade via roubo de um roubo, poderia roubar tbm juros ou perdas para inflação?

    Poderiam me ajudar a solucionar esse meu looping lógico?
  • Anarco-Individualista  18/07/2013 01:51
    BENJAMIN FRANKLIN = SUPERIOR!
  • Neto  13/08/2013 15:21
    Browser + Tor
    tek.sapo.pt/extras/site_do_dia/the_pirate_bay_comemora_10_aniversario_com_br_1332230.html
  • Neto  30/08/2013 20:56
    Eu acompanho o Tio Rei na veja, e é muito engraçado o esforço que ele tem que fazer pra justificar a afirmação impulsiva dele de que o Snowden é um traidorzinho querendo aparecer.
    Foi uma decepção, eu até gostava dele como demolidor de petralhas
    Não sei se é escrotidão dele ou apenas burrice, mas agora foi divulgado que o Obama espionava também a ONU, e agora, o que o Tio Rei comentou sobre isso? Nem um piu.
  • Mauricio  09/09/2013 21:46
    Neto,dois dos maiores jornalistas brasileiros,Reinaldo Azevedo e Diogo Mainardi sao conservadores vorazes,defendem qualquer acao do estado,defenderam as guerras do Afeganistao e Iraque,as intervencoes economicas de estimulo desde 2008.Sao prisioneiros da imbecilidade deles e acima de tudo arrogantes,infelizmente existem muitos iguais.A elite cultural brasileira e' patetica e com uma visao de mundo da altura do meio-fio de calçada.
  • Emerson Luis, um Psicologo  09/08/2014 01:04

    Se o governo não estive agindo errado, nada verídico haveria para denunciar.

    * * *
  • André  23/02/2015 14:34
    Snowden acusando o governo americano de roubar informações das pessoas...
    Só falta agora acusarem o estado americano de roubar dinheiro das pessoas!
    Que absurdo!!!
  • Luis Carlos Balreira  11/05/2019 13:58
    11.05.2019
    BRASIL/VENEZUELA: ESTUPIDEZ E CRETINICE DOS GOVERNANTES CRISTÃOS SALVARAM TODOS OS REGIMES COMUNISTAS E AGORA ESTÃO SALVANDO O BRUTAL REGIME DE MADURO. Enquanto as nações cristãs se matavam entre si nas duas grandes guerras mundiais, comunismo foi se desenvolvendo, fortalecendo e dominando o mundo. Não existem governantes mais estúpidos na face da Terra do que os governantes cristãos. Enquanto os cientistas ateus do ocidente cristão salvam o mundo criando conhecimento, tecnologias e, consequentemente, profissões e empregos, os políticos cristãos estúpidos tentam destruí-lo ou entregá-lo aos comunistas. O Ocidente livre e liberal levantou a China comprando suas porcarias em forma de produtos durante várias décadas. A ex-União Soviética desmoronou por si mesma, não deu tempo dos políticos ocidentais estúpidos salvá-la por que a economia comunista é tão estúpida e irracional que não consegue parar em pé por mais de algumas décadas, mesmo que tenha todas as riquezas naturais do mundo, como, por exemplo, a Venezuela, maior reserva petrolífera do mundo. A economia liberal, por sua vez, é tão formidável e milagrosa que, com a morte de Mao, Deng Xiaoping conseguiu salvar a China do desastre com um liberalismo de apenas 50%. Os regimes comunistas somente triunfam com o apoio do povo. Depois que essas massas ignorantes e analfabetas se dão conta que entraram numa fria eles correm desesperadamente para matar a fome nos países liberais livres que estão sempre de portas abertas para recebê-los aos milhões. Foi assim que os países liberais salvaram o regime de Fidel Castro. Observem se a China de Mao permitia um entra-e-sai como se fosse a casa-da-mãe-joana. Vejam se o canalha genocida do Kim Jong-un permite um entra-e-sai como se fosse um puteiro de quinta categoria, como está acontecendo na fronteira da Venezuela com o Brasil. O disparate é tão grande que é Maduro quem decide quem decide a hora de fechar ou de abri a fronteira. É inacreditável, é o fim do Brasil! Não existe paspalhos maiores do que esses que compõem o novo governo das Diretas-Já. Essa estratégia triunfante para manter o Maduro no poder por parte dos Estados Unidos, Colômbia, Peru e Brasil é asquerosa, repugnante, causaria asco e vômito em Alexandre da Macedônia. Em vez de criar um cerco para não deixar nada e ninguém entrar ou sair eles decidem facilitar a vida do crápula e de seus asseclas recebendo milhões de ex-apoiadores de Chaves e Maduro. Centenas de brasileiros já morreram com as pestes trazidos pelos comunistas, principalmente o Sarampo. Eu só não sei por que os parentes das vítimas não entraram na "Justiça" brasileira exigindo indenizações contra esse Governo de canalhas. Afinal de contas, o que esses generais e governantes brasileiros cristãos da hora aprenderam nas academias militares e nas páginas da História, respectivamente? É muita burrice, muita estupidez, muita canalhice! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.


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