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Se você detesta o estado, leia este livro. Se você ama o estado, leia esse livro!

[Este artigo foi extraído do prefácio do livro Governo e Mercado: a economia da intervenção estatal, que está sendo lançado hoje pelo Instituto Ludwig von Mises Brasil]

INSTRUÇÕES PARA USO: Se você detesta o estado, leia este livro.  Se você ama o estado, leia esse livro!  Estudantes, pesquisadores e demais pessoas instruídas poderão se beneficiar com a leitura de Governo e Mercado.  No presente volume, Murray N. Rothbard (1926-1995), usa a teoria econômica para analisar diferentes projetos e propostas visando alterar ou eliminar as soluções de mercado.  Num cenário no qual os partidários da ação governamental apresentam inúmeros motivos pelos quais o governo "precisa" fazer isso ou aquilo, Rothbard põe limites às fantasias políticas.  Ele demonstra como o estado não é uma entidade benigna que poderá facilmente corrigir os problemas no mundo.  Ao contrário, o estado é um aparato imperfeito e inerentemente coercitivo.

O presente livro, após trinta e cinco anos da primeira edição, ainda é a mais sistemática análise da intervenção governamental[1].  Man, Economy, and State [Homem, economia e estado], o principal tratado de Rothbard, descreve as trocas na economia de mercado, ao passo que Governo e Mercado analisa a economia da intervenção governamental.  Rothbard deixa claro que a economia é desprovida de juízos morais, não oferecendo nenhum julgamento ético final, ao mesmo tempo em que, também, aponta como a ciência econômica pode ser utilizada para criticar determinados posicionamentos morais, da seguinte forma: "Caso a autocontradição e a impossibilidade conceitual de execução de uma finalidade ética possam ser demonstradas, então nitidamente tal fim é um absurdo e deve ser abandonado por todos"[2].  Em certos aspectos, o livro poderia ser considerado um dos primeiros exemplos de economia da escolha pública, porque utiliza o instrumental econômico para analisar governo, e certamente elimina as visões românticas sobre a política.  No entanto, Rothbard diferia dos economistas da escolha pública, tais como James M. Buchanan e Gordon Tullock — e, a esse respeito, de todos os seus contemporâneos —, pois sempre viu o estado como um agente coercitivo, uma instituição que não foi criada para fazer o bem[3].

Os capítulos centrais de Governo e Mercado oferecem uma tipologia e debatem os diferentes tipos de intervenção estatal.  A intervenção binária ocorre quando o estado interfere diretamente num grupo privado (por exemplo, impostos e gastos do governo), e a intervenção triangular ocorre quando o estado interfere na interação de dois grupos (por exemplo, controles de preços ou regulamentos de produtos).  As pessoas estão em melhor situação quando o estado tutela o dinheiro delas contra a sua própria vontade?  As pessoas estão em melhor situação quando o estado gasta o seu dinheiro em algo que você não teria comprado por conta própria?  As entidades privadas se tornam melhores quando são impedidas de se envolver em trocas que consideram mutuamente benéficas?  Dica: A resposta correta é não! Leia os capítulos III, IV e V para ver as análises de Rothbard.

Ao longo desse volume, Rothbard descreve o porquê do governo não ser uma força benigna, como muitos defensores dessa instituição acreditam.  O governo é um aparato de coerção que interfere nas relações voluntárias no mercado.  Apenas para se ter uma ideia de até onde vai a lógica do autor, Rothbard inicia já no capítulo I com uma argumentação sobre o porquê do governo ser desnecessário!  Governo e Mercado é importante pois "é a primeira análise da economia governamental a argumentar que o fornecimento de bens ou serviços não requer a existência de governos".  Antes de Rothbard, até mesmo a maioria dos teóricos do livre mercado, tais como Ludwig von Mises (1881-1973), Henry Hazlitt (1894-1993), Ayn Rand (1905-1982) e Friedrich Hayek (1899-1992) pressupunham simplesmente que os serviços, assim como a aplicação da lei, deveriam ser fornecidos pelo estado.  Rothbard entende que a aplicação da lei deve ser analisada em termos de unidades marginais e, como outros bens, essas unidades podem ser fornecidas por agentes privados.  Ele menciona brevemente alguns exemplos históricos da aplicação privada da lei e, em seguida, especula como um sistema puramente privado poderia funcionar.  A proposta de Rothbard é demasiado utópica? Ele responde:

O conceito apresentado é bem mais funcional do que a ideia verdadeiramente utópica de um governo rigorosamente limitado; uma ideia que nunca funcionou na história. E é muito compreensível, pois o monopólio da agressão e a ausência de freios de mercado inerentes à estrutura estatal, possibilitaram a destruição de quaisquer amarras que indivíduos bem intencionados tentaram aplicar a um governo limitado[4].

O anarquismo libertário de Murray Rothbard influenciou muitos pensadores subsequentes, que, desde então, escreveram vários artigos e livros sobre o porquê do governo ser desnecessário.[5]

Além de desbravar novos caminhos na sua época, o livro é extremamente relevante para a economia política hoje.  Por exemplo, o capítulo final de Governo e Mercado é uma crítica contundente da ética antimercado, que se manteve como resquício de uma visão pré-moderna e que vem ganhando popularidade em nossos dias.  Tomemos como exemplo a visão de muitos economistas comportamentais que argumentam que a sociedade não deve confiar no livre mercado, porque as pessoas nem sempre sabem o que é melhor para elas[6].  Rothbard concorda que muitas vezes as pessoas cometem erros, mas discorda se isso é motivo para a existência do paternalismo.  Se as pessoas não sabem o que é melhor para elas, como podem estar aptas para eleger líderes que tomarão as decisões por elas?[7]  O livro serve para desmitificar a visão popular de muitos economistas da escolha pública que argumentam em favor da aplicação da coerção governamental porque a natureza humana é imperfeita.  Rothbard concorda que os homens não são anjos, mas isso não justifica, para ele, o governo[8].  Se os seres humanos são tão ruins, como podemos esperar que um governo coercitivo composto de seres humanos melhore a situação?[9]  Rothbard adota esses argumentos e muitos mais[10].

Em Governo e Mercado, nenhum aspecto da intervenção governamental é poupado.  Os argumentos de Rothbard podem servir como uma pausa e meio de reflexão para as pessoas que desejam resolver os problemas sociais usando meios políticos.  Para Rothbard, o estado não é perfeito, desejável, ou necessário, é totalmente o oposto!  O estado, em todas as suas formas, é prejudicial para a sociedade civil, e se realmente queremos melhorar o mundo, devemos olhar para além do governo.  Soluções reais não estão no poder político, mas nas forças do livre mercado.



[1] O presente volume foi originalmente escrito como a terceira e última parte do manuscrito de 1.500 páginas de Man, Economy and State.  O tamanho do manuscrito e o fato das conclusões políticas de Rothbard divergirem das visões dominantes sobre a análise do papel do governo na sociedade foram demais para alguns, por isso, Man, Economy, and State e Power and Market foram publicados como volumes separados em 1962 e em 1970.  Ver: STROMBERG, Joseph. "Introduction to Man, Economy, and State with Power and Market". In: ROTHBARD, Murray N. Man, Economy, and State with Power and Market: Scholar's edition. Auburn: Mises Institute, 2004. pp. lxv—lxxi.

[2] ROTHBARD. Power and Market. p. 251. Na presente edição, Capítulo VI (primeiro parágrafo).

[3] A visão dos economistas da Public Choice [escolha pública] sobre o governo e a anarquia são apresentados em: STRINGHAM, Edward (Ed.). Anarchy, State, and Public Choice. Cheltenham: Edward Elgar, 2006.

[4] ROTHBARD. Power and Market. p. 9. (Capítulo I).

[5] Ver por exemplo: BARNETT, Randy. The Structure of Liberty: Justice and the Rule of Law. Oxford: Clarendon Press, 1998; BENSON, Bruce. The Enterprise of Law: Justice Without the State. San Francisco: Pacific Research Institute for Public Policy, 1990; BENSON, Bruce. To Serve and Protect: Privatization and Community in Criminal Justice. New York: New York University Press, 1998; HOPPE, Hans-Hermann. Theory of Socialism and Capitalism. Boston: Kluwer, 1989; HOPPE, Hans-Hermann. Democracy — The God That Failed: The Economic and Politics of Monarchy, Democracy, and Natural Order. New Brunswick: Transaction Publishers, 2001; HOPPE, Hans-Hermann. (Ed.). The Myth of National Defense: Essays on the Theory and History of Security Production. Auburn: Mises Institute, 2003; DE JASAY, Anthony. Against Politics: On Government, Anarchy, and Order. London: Routledge, 1997; STRINGHAM, Edward (Ed.). Anarchy, State, and Public Choice. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2006; e STRINGHAM, Edward (Ed.). Anarchy and the Law: The Political Economy of Choice. New Brunswick: Transaction Publishers, 2006.

[6] THALER, Richard H. & SUNSTEIN, Cass R. "Libertarian Paternalism". American Economic Review, Volume 93, Number 2 (May 2003): 175-79.

[7] ROTHBARD. Power and Market. p. 254. (Capítulo VI).

[8] Ver: McGUIRE, Martin C. & OLSON, Mancur. "The Economics of Autocracy and Majority Rule: The Invisible Hand and the Use of Force". Journal of Economic Literature, Volume 34, Number 1 (March 1996): 72-96. O argumento libertário sobre o ponto de vista dos economistas da escolha pública aparece na já citada obra Anarchy, State, and Public Choice organizada por Edward Stringham.

[9] ROTHBARD. Power and Market. p. 260. (Capítulo VI). Ver também: POWELL, Benjamin & COYNE, Christopher. "Do Pessimistic Assumptions About Human Behavior Justify Government?" Journal of Libertarian Studies, Volume 17 (Fall, 2003): 17-38.

[10] A abrangência de muitos tópicos impediu que Rothbard descesse a minúcias em qualquer um deles. Essa amplitude de tópicos, no entanto, é parte do atrativo do livro.  Desta perspectiva, a obra de Rothbard pode ser vista como um trampolim para o aprofundamento de muitos tópicos do moderno libertarianismo.  Rothbard escreveu: "A argumentação ao longo deste livro é, primariamente, teórica. Não foi feita nenhuma tentativa de enumerar exemplos institucionais de intervenção governamental no mundo de hoje, uma tentativa que, é claro, iria requerer muitíssimos volumes" (Power and Market [1970], p. vii).  A boa notícia é que o salvo-conduto inicial de Rothbard deu aos estudiosos do libertarianismo de hoje oportunidade para ilustrar ou ampliar as ideias teóricas de Governo e Mercado.  Por exemplo, muitos de meus artigos sobre a coercibilidade das regras privadas tentam mostrar exatamente isso: STRINGHAM, Edward. "Market Chosen Law". Journal of Libertarian Studies, Volume 14, Number 1 (Winter, 1998-1999): 53-77; STRINGHAM, Edward. "The Emergence of the London Stock Exchange as a Self-Policing Club". Journal of Private Enterprise, Volume 17, Number 2 (2002): 1-19; STRINGHAM, Edward. "The Extralegal Development of Securities Trading in Seventeenth Century Amsterdam". Quarterly Review of Economics and Finance, Volume 43, Number 2 (Summer, 2003): 321-44; BRYAN, Caplan & STRINGHAM, Edward. "Networks, Law, and the Paradox of Cooperation". Review of Austrian Economics, Volume 16, Number 4 (December 2003): 309-26; STRINGHAM, Edward. "Overlapping Jurisdictions, Proprietary Communities, and Competition in the Realm of Law". Journal of Institutional and Theoretical Economics, Volume 162, Number 3 (September 2006): 516-34.


autor

Edward P. Stringham
ocupa a cadeira Lloyd Hackley Endowed de Estudos Sobre o Capitalismo e Livre Iniciativa na Fayetteville State University. Mande um e-mail para ele.

  • Carlos Eduardo  10/10/2012 21:30
    Excelente iniciativa do Mises Brasil publicando o Power and Market em português. Há alguma previsão de publicação do Man, Economy and State também em português? Abraços!
  • iury  15/07/2017 02:02
    Também queria saber, mas parece que cagaram.
  • Rodrigo  11/10/2012 06:03
    Existem versões para Kindle dos livros lançados pelo IMB?
  • Eduardo Bellani  11/10/2012 06:06
    Meus parabéns pela publicação, livro importante. Tem previsão para uma liberação da versão digital? Outra, pq 'governo e mercado' e não 'poder e mercado'?
  • Inácio Juventino  11/10/2012 06:22
    Excelente iniciativa do Mises Brasil publicando o Power and Market em português. Há alguma previsão de publicação do Man, Economy and State também em português? Abraços! [2]
  • anônimo  11/10/2012 07:02
    Bem legal, mas é ebook ou é livro físico mesmo?
  • Bright  11/10/2012 07:05
    O maior problema do liberalismo (ou libertarianismo, ou anarcocapitalismo) é a falta de um discurso popular, simples e de fácil acesso a pessoas com baixa cultura.

    A mensagem do liberalismo é simples: o governo não deve se meter na sua vida. Mas a forma como os liberais expõem essa ideia simples não é nada simples: textos enormes, argumentos complicadíssimos e problemas que não atingem diretamente a vida das pessoas.

    Por exemplo, se abordassem, de forma simples, como o intervencionismo empurra os preços para cima e os salários para baixo, acho que ganhariam muito mais adeptos.
  • Tiago Moraes  14/10/2012 14:05
    Não, o maior problema do liberalismo é a falta de leitura de seus críticos mesmo, o seu post é um exemplo disso, com toda a certeza você não entende muito dele. A tergiversação prolixa é justamente a principal arma usada contra os liberais, que são taxados justamente, de serem excessivamente simplórios em suas argumentações. A única justificativa a ser dada para alguém que não entende o liberalismo é que ou ela não leu nada sobre, apenas argumenta com base em textos ideologicamente contrários que leu por aí, cujas críticas não se dirigem ao liberalismo em si, mas a uma versão caricatural dele, construída justamente para facilitar o engodo travestido de crítica contundente, ou simplesmente sendo um analfabeto funcional.
  • Rodolfo  11/10/2012 07:11
    Caros,

    Seus textos são sempre muito bem escritos, interessantes e provocativos. Provocativo no sentido de provocar reflexão.

    Se possível, acredito que enriqueceria a discussão ao tecer comentários sobre algumas funções do Estado que eu tenho dificuldade de imaginar sem que o mesmo exista:

    Identificação civil, registro de bens móveis e imóveis, polícia, bombeiros, justiça, educação e saúde públicas, elaboração de leis...

    Enfim, pelo menos para mim seria interessante poder enxergar isto.

    Um abraço
  • Marcos Campos  11/10/2012 07:53
    Mises Brasil sempre me surpreendendo, agora tenho 1 livro para ler nas férias.

    Gostaria de montar uma estrutura de desgovernalisação gradativa, pois nos nossos diálogos sempre colocamos o assunto de forma brusca, criando um pavor medonho nos que ouvem e pensam na possibilidade de amanhã perder seus pais e todos os benefícios que eles nos proporcionam sob suas asas.

    Criar um esquema gradativo, é trabalhar neurologicamente a adaptação sem traumas e rejeições. As pessoas no geral curtem uma novela, o desenrolar de um roteiro.

    Eu não sei se consigo sozinho faze-lo, mas estou trabalhando os meios.

    Como estudante de administração percebo esta lacuna, que pode ser equacionada e trazer pra mais perto um número maior do conjunto dos tendenciosos¹.

    1. Digo tendenciosos pelo fato de mentalizar desta forma a sociedade; conjunto dos exclarecidos, conjunto dos tendenciosos e conjuntos dos manipuladores. Certo de que o conjunto dos tendenciosos são a maioria esmagadora.

    Cinema é tudo, e se conseguissemos transformar todos esses livros em filmes...
  • Marcos Campos  12/10/2012 09:24
    Por favor não me considerem arrogante, tenho certeza de que alguém do Mises Brasil sabe o que fazer em relação a propaganda estratégica e marketing para fazer nascer uma ideia da reflexão transformando-a em ação.
    Sei que o Mises Brasil não é milionário, e necessita de doações para estes tipos de investimento.
    Foi somente uma reflexão particular que acabei externalizando.
  • Wolsey Eler Emerick  11/08/2014 23:20
    Excelente idéia. Desejo sucesso nessa empreitada!
  • Lucas  11/10/2012 12:39
    Parafraseando tantos outros: "Enquanto isso no reino da burrocracia..."
    Saiu uma decisão inédita da justiça condenado um padrasto a pagar 20% dos seus ganhos para a sua ex-enteada (16 ou 17 anos), que conta já com apoio da ex-mulher (mãe biológica) e até do pai verdadeiro que já paga pensão também! É mole? Onde vai parar?
    Se isso não é uma forma de escravidão, não sei o que é!
  • Neto  11/10/2012 13:05
    Isso é um produto do feminismo, colocar o homem como opressor eterno e a mulher como vítima
    Escravidão também, mas se você só olha pra economia...
  • Joaohornburg  13/10/2012 07:05
    E-book por favor
  • Catarinense  13/10/2012 10:36
  • Laszlo  14/10/2012 12:49
    Off-topic mas...

    Alguem já viu esse site?

    brazilianbubble.com

    Tem uns comentarios interessantes, dá pra perceber a impressão que os de fora tem daqui.
  • Patrick de Lima Lopes  14/10/2012 15:08
    Provavelmente é um canal feito por brasileiros voltados aos estrangeiros.
    Lembro-me de ter visto um semelhante sobre a China.
  • Fernando Chiocca  16/10/2012 09:52
    Este livro também marca o lançamento do novo padrão de capas do IMB.

    Agora todos os novos livros seguirão este padrão e aos poucos os livros já lançados receberão novas capas dentro deste padrão.

    Obs: As versões capa brochura terão orelha. (com exceção do Ação Humana que é espesso demais para ter orelha)
  • Eliseu  16/10/2012 10:17
    (Off topic) Mais uma importantíssima função das agências reguladoras: arrecadar montanhas de impostos para os tais "fundos setoriais".

    Anatel arrecada R$ 10 bi com Fistel e Fust em 2011. Operadoras contestam dívidas de outros R$ 14 bi.
    bit.ly/QPWlyS

    Conforme o balanço da agência, a arrecadação do Fistel do ano passado somou R$ 7,27 bilhões, 112% a mais do que o ano de 2010, que arrecadou R$ 3,43 bilhões. Este grande incremento se deve principalmente ao pagamento de licenças de concessões e permissões, de R$ 3,55 bilhões, contra alguns milhões de 2010. Isto porque as empresas decidiram quitar o pagamento das frequências da banda H e das sobras, que foram licitadas em 2010.
    (...)
    Já o incremento da arrecadação para o Fust quase quadruplicou. Em 2010, foram repassados para este fundo R$ 986,6 milhões. Em 2011, o total alcançou R$ 2,711 bilhões.
  • Daniel  16/10/2012 12:15
    Aguardamos o lançamento, por parte do IMB, da obra que "fundou" a EA: Princípios de Economia Política, de Carl Menger.
  • Jonas  24/05/2013 05:26
    E pra quem não é fundamentalista político e simplesmente não odeia nem ama o estado?
  • Tozzi  24/05/2013 09:15
    Quem é indiferente a espoliadores vive num conto de fadas. Faz mais sentido dizer que ama espoliadores -- porque se beneficia disso -- do que dizer que é indiferente. Tem de ter uma autoestima muito baixa para dizer que não está nem aí para uma instituição que se apropria de 40% de sua renda e ainda ameaça mandá-lo para a cadeia caso você ofereça alguma resistência a entregar sua propriedade.
  • Eddie  11/08/2014 19:31
    A praxeologia de mises nao parte do principio que homens sao anjos ou mesmo extremamente racionais. A grande vantagem da liberdade economica, a meu ver, é a puniçao. Voce até pode agir irracionalmente e queimar dinheiro, investir toda sua grana em tecnologia de teletransporte, sei la! A diferença é simples, you have to pay for it. A açao do mecanismo de lucros e prejuízos é amoral, se voce presta um serviço que os outros nao valorizam o suficiente para que voce tenha lucros, então, bankrupt. Simples assim, ngm sabe oq é uma açao perfeitamente racional, nem deveria impedir terceiros de fazer aquilo que acham mais apropriado, desde que aqueles que incorrem em gastos de meios escassos sem valoraçao social sejam punidos
  • Pedro Ivo  06/11/2014 18:15
    Está confirmado para lançamento no fim do ano Man, Economy, and State, q é a 1ª parte de Power and Market?
  • Leandro  06/11/2014 22:27
    Confirmado para abril de 2015, no Fórum da Liberdade.
  • Pedro Ivo  07/11/2014 13:06
    D'us os abençoe por seu trabalho!

    O fórum da liberdade será em que cidade desta vez? Quem serão os convidados?(Bem que vocês poderiam promover um debate entre o Ron Paul e o Olavo de Carvalho, só para por lenha no fogo) O livro será disponibilizado no sítio antes do lançamento impresso? Vai ter algum outro lançamento de livro ou DVD no fórum? E aquele livro de economia brasileira que te encomendei Leandro? Vai ser lançado junto do livrão do Rothbard? (Tenho certeza de que ele vai se revirar de júbilo no túmulo)
  • felipe  14/11/2014 22:38
    leandro,

    Sabe se a tradução do MES irá incluir o Power and market?

    obrigado.
  • Felipe  12/03/2015 18:59
    E teremos o livro mês que vem mesmo?
  • Pedro Ivo  15/04/2015 13:02
    Estamos em abril de 2015 e eu quero meu MES ["Man, Economy, and State"] mais que o Dire Straits queria sua MTV.
  • Pedro Ivo  07/05/2015 14:46
    Man, Economy, and State foi lançado no fórum da liberdade? Já posso encomendar?
  • Pedro Ivo  07/04/2016 14:50
    Estamos em abril de 2016 e eu quero meu MES ["Man, Economy, and State"] mais que o Dire Straits queria sua MTV.

    E aí, vai sair neste ano? Por favor, diz que sim, vai, vai; não sejam maus; não custa nada; diz que sim! Siiiiiimmmmmm?!?!?!?!
  • Pedro Ivo  17/12/2014 11:50
    Uma última dúvida sobre este lançamento: as versões brasileiras de 'Homem, Economia e Estado' e de 'Poder e Mercado' vão ser publicadas em 2 volumes separadas ou em 1 só?


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