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Mas, e as crianças?

Christopher Ratte, professor de filologia clássica da Universidade de Michigan, foi recentemente transformado em um presidiário, e ainda por cima tomaram-lhe a guarda do filho. O motivo alegado foi proteger a criança contra seu próprio pai. Christopher havia levado seu filho de 7 anos a um jogo de baseball em Detroit. No estádio, pediu uma limonada para o garoto. Acontece que o que lhe foi servido foi uma bebida chamada "Mike's Hard Lemonade", a qual seu filho já ia se preparando para beber quando repentinamente chegou um policial.

"O senhor sabia que isso é uma bebida alcoólica?", perguntou o policial.

"Você tá brincando!", respondeu o professor. E antes que ele pudesse examinar a garrafa, o policial tomou-a do professor, dando-lhe voz de prisão; o garoto foi levado a um hospital, onde nenhum vestígio de álcool foi encontrado em seu sangue. Ainda assim, ele foi colocado em um orfanato. Passaram-se dois dias até que a mãe, uma professora de arquitetura, conseguisse permissão para levar o menino para casa. E só uma semana depois é que permitiram que o pai voltasse para sua família novamente.

Esse caso fornece uma notável perspectiva sobre o funcionamento da burocracia. O jornal Detroit Free Press entrevistou todas as pessoas envolvidas e descobriu que ninguém estava feliz com o acontecido. Mas as engrenagens da burocracia continuaram girando, arruinando a vida dessa família sem qualquer bom motivo.

O policial que estava de serviço achou que seria um erro, mas seu supervisor insistiu que ele agisse. Quando a Child Protective Services[1] chegou para levar a criança para seu cruel orfanato, a polícia contestou. Mas a CPS estava apenas fazendo seu trabalho. Ela não tinha outra escolha a não ser levar a criança, já que a polícia havia requerido uma ordem judicial — também precipitada pelos eventos — para retirar a criança do pai. Observadores que conhecem o sistema disseram que o único aspecto surpreendente desse caso é que a criança foi devolvida aos pais bem rapidamente. Se o casal fosse pobre, sem instrução e sem conexões, o caso poderia ainda estar parado nos tribunais.

A lição que muitas pessoas vão tirar desse caso é que está sendo dada muita autoridade aos assistentes sociais, que o governo precisa ser reformado de modo a não tomar medidas extremas tão apressadamente, que policiais precisam usar o bom senso antes de abordar e prender famílias, etc. O problema é que todas essas reformas dependem em última instância de o estado usar seu poder discricionário de maneira sensata. E sabemos que isso não vai acontecer.

A questão real diz respeito ao locus do controle. Ele pertence à família ou ao estado? Quando há uma contenda, a quem pertence a presunção da inocência? Não basta dizer: "Temos aqui uma ambiente familiar ruim, portanto é claro que o estado deve controlar as conseqüências." Quando se trata do poder do estado sobre a família, não existe algo como um uso criterioso e sensato desse poder. O estado tem todos os motivos para inventar desculpas com o intuito de destruir famílias, e as famílias não têm outra opção a não ser rastejar e implorar.

Campanhas estatais para o bem-estar das crianças há muito se tornaram uma grande justificativa para se expandir o Leviatã. Esse é o fundamento básico da guerra contra as drogas, que nos roubou tantas liberdades civis. É a base também para a nacionalização da educação que vem ocorrendo, presidência após presidência, com o intuito de se impedir que "qualquer criança seja deixada para trás"[2]. Se a internet chegar a ser regulada nos EUA, assim como é na China e em partes da Europa, será em nome da proteção às crianças. De fato, é possível erigir todo um estado totalitário com a única desculpa de se estar socorrendo as crianças.

Assim ocorreu recentemente no Texas, quando o estado invadiu uma mansão de mórmons fundamentalistas para tirar 416 crianças de suas mães. A polícia estava respondendo a um chamado que alegava estar havendo abuso dentro daquela casa, mas não havia qualquer outra base para essa inacreditável atitude a não ser o desejo de se esmagar uma religião completamente. O estado decidiu que uma igreja dissidente não poderia existir, e assim reivindicou e aplicou todo o seu poder, e justificou ter apenas o interesse das crianças em mente. O estado sabia que poderia contar com a simpatia da cultura americana predominante, que desaprova a poligamia e casamentos de menores de idade. E é exatamente por isso que esse grupo se separou completamente do resto da sociedade e da cultura predominante. Veja se você pode constatar que os temores sobre predadores sexuais na internet são enormemente exagerados e não refletem os fatos. Dificilmente isso pode ser considerado uma surpresa, pois sabemos ser do interesse do estado exagerar as patologias da sociedade para que assim ele possa pôr suas garras sobre cada setor independente.

O objetivo do estado é achar alguma prática que seja universalmente desprezada para assim poder posar como a única maneira de eliminá-la da sociedade. O melhor exemplo atual é a pornografia infantil, uma repugnante e apavorante indústria que todas as pessoas decentes gostariam de ver erradicada da terra. Mas em nome de tal objetivo, o estado invade a privacidade de todos, controla os discursos e expressões, e interfere nas famílias; isso quando não utiliza essa questão como um trampolim para eliminar toda a liberdade.

Assim, é possível perceber o que há de errado com declarações como a seguinte:

"Todos nós temos a obrigação de proteger as crianças contra o abuso e a exploração sexual, e podemos fazer isso aumentando a comunicação entre agências estaduais e federais para ajudar a combater essa repulsiva indústria. Conquanto os direitos de privacidade devam sempre ser respeitados nessa busca por pornógrafos infantis, mais coisas precisam ser feitas para rastrear e processar os pervertidos que exploram crianças inocentes."

Será que realmente queremos desencadear e expandir o estado para solucionar este problema? Se de fato entendemos a dinâmica do estatismo, não. O poder não será usado para resolver o problema; ao contrário, será utilizado para intimidar a população de tais maneiras que as pessoas terão dificuldade em fazer objeções. Mas o grande problema é que as palavras acima não foram escritas por um típico reformador social idealista, ou por um mero assistente social, ou por um burocrata do Ministério da Justiça. Elas foram escritas por um porta-voz do Partido Libertário americano.

Deste modo podemos ver o poder da propaganda — e suas utilidades. Nem mesmo aqueles que se auto-declaram libertários conseguem enxergar que a autoridade do estado sobre a família é a base para a perda da liberdade, e que o estado sempre representa um perigo maior para a sociedade do que qualquer que seja o problema que ele pretenda resolver. E ainda há um problema adicional: admitir que existam problemas sociais que não podem ser corrigidos sem o estado significa renunciar a todo o embate acerca do futuro da própria liberdade.

_______________________________

[1] Agência governamental que atua contra negligências e abusos infantis. [N. do T.]

[2] Trocadilho com o programa "No Child Left Behind" (Nenhuma Criança Deixada para Trás), do departamento de educação americano, criado pelo governo Bush e que praticamente nacionalizou a educação básica americana. [N. do T.]


autor

Lew Rockwell
é o chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.



  • mcmoraes  30/05/2010 14:30
    Rockwell disse: "...A lição que muitas pessoas vão tirar desse caso é que está sendo dada muita autoridade aos assistentes sociais, que o governo precisa ser reformado de modo a não tomar medidas extremas tão apressadamente, que policiais precisam usar o bom senso antes de abordar e prender famílias, etc. O problema é que todas essas reformas dependem em última instância de o estado usar seu poder discricionário de maneira sensata. E sabemos que isso não vai acontecer."

    Acho que a esse parágrafo poderia ser adicionado o seguinte:

    Então o aparato de propaganda estatal, veiculado em escolas de ensino fundamental e médio, muitas universidades, televisões, rádios e revistas de renome, usará estatísticas "comprovadoras" e repetirá ad nauseum que o excesso de autoridade dos assistentes sociais é um preço necessário a ser pago. Pois, caso contrário, já que as pessoas não são capazes sozinhas de viver ordenadamente e de acordo com os bons costumes, o mundo inevitavelmente acabaria ficando pior do que já é.

  • Bruno  30/05/2010 15:56
    Como é engraçado a vida, não é?

    Dias atrás o IMB posta um texto do Lew Rockwell reclamando do exagero dos ambientalista e o "mimimi" quando do ocorrido com a petrolífera BP, a denúncia de que o ocorrido era como um desastre "foi uma graça alcançada" para o deleite dos ambientalistas.

    Hoje é vocês, hehehe. A mesma coisa é esse texto.

    Sobre o ocorrido do texto, foi falta de conversa e tato do policial.
  • mcmoraes  30/05/2010 19:38
    Bruno disse: "Sobre o ocorrido do texto, foi falta de conversa e tato do policial."

    Sim, foi falta de conversa. Com o estado não tem conversa. No melhor das hipóteses, pro estado a gente pede arrego. Também concordo que tenha sido falta de tato policial. Encontrar tato em um policial é tão fácil quanto encontrar uma escopeta sob o hábito de uma freira.

    Concordamos, mas não entendo do que vc acha graça.
  • Bruno  30/05/2010 21:03
    MCMORAES:

    Para entender é só ler esse artigo: www.mises.org.br/Article.aspx?id=694

    Aqui nesse artigo temos o uso do mesmo "mimimi" acusado no artigo do link que estou te passando.

    Estou contrapondo Lew Rockwell com o próprio Lew Rockwell e demonstrando a hipocrisia dele.

    Nada como um dia após o outro.
  • anônimo  10/08/2010 11:53
    Uma pequena falta de tato de um policial causou uma semana de dores de cabeça ao pai da criança. E por quê?

    Mais "falta de tato" aqui: www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/08/100810_meninalimonada_ba.shtml
  • Fellipe  19/09/2012 06:25
    Legal mas o artigo não deu nenhuma solução. Sem o Estado como vamos proteger quem não pode se defender?
  • Carlos  19/09/2012 06:31
    E como o estado está fazendo este serviço hoje, Fellipe? Pela sua lógica, a existência do todo-poderoso estado deveria coibir até mesmo assaltos de rua (uma atividade, convenhamos, muito mais fácil do que coibir abuso infantil dentro de domicílios).

    "Sem o estado, quem vai construir as pontes?"

    "Sem o estado, como eu vou comer tomates?"

    Triste....
  • Fellipe  20/09/2012 05:12
    Você não entendeu. O artigo critica o Estado e que ele não deva intervir. Mas qual a solução então? Foi apenas isso que perguntei. Se uma mãe acorrenta um filho na cama ou um pai abusa sexualmente a filha, como vamos impedir tais atos sem uma lei e sem a força do Estado?
  • anônimo  27/05/2013 21:25
    Concordo com ele. Então qual é a solução? Quem tem legitimidade de invadir uma propriedade e investigar ou impedir abusos contra os incapazes de se defenderem?
  • Carlos  27/05/2013 22:06
    Qualquer pessoa tem legitimidade para invadir uma propriedade onde ela saiba que estão ocorrendo abusos contra uma pessoa. A partir do momento que um indivíduo agride/abusa/violenta/coage/sequestra outro indivíduo, ele perde todos os seus direitos de propriedade. Não precisa do estado para invadir uma propriedade e dar cabo de um agressor. Qualquer pessoa de bom senso pode fazer isso.
  • Roberto  28/05/2013 04:13
    Exatamente o que o Alexsander falou! O que seria considerado prova? Como seria a pena proporcional, já que pessoas agem pelo lado sentimental e não pela razão? E como seria no caso de uma menina de 12 anos, não sendo coagida, namorar um cara de 50 anos? Não vejo outra solução a isso, senão uma regulamentação. Não estou falando que o estado é perfeito.
  • Alexsander Souza  28/05/2013 00:48
    Mas Carlos, será que qualquer pessoa usaria o bom senso? Será que um vizinho enfurecido não cometeria outro crime justificando outro usando este argumento ? E como obter e formular provas para julgar um culpado, se uma pessoa age dessa maneira impulsiva e sentimental ? O libertarianismo é bom mas, será que funcionaria direito por aqui ?
  • anônimo  04/12/2013 10:12
    Esse é um problema que só pode ser resolvido pela cultura.Uma sociedade que se preocupasse muito em proteger as crianças com certeza teria alguma instituição organizada com o objetivo de fazer esse tipo de investigação,uma ou várias, e também não consideraria ético pra qualquer pessoa se negar a colaborar com ela
  • Amarílio Adolfo da Silva de Souza  25/06/2013 20:48
    Qualquer intromissão de uma pessoa na vida de outra é estatismo e deve ser combatido. Não é possível ser livre e ser escravo ao mesmo tempo e é essa a "ideia" que a propaganda estatal quer passar.
  • Emerson Luis, um Psicologo  03/12/2013 14:01

    Quem quer bancar o "Salvador" precisa de alguém para fazer o papel de "Vítima" e de outro alguém para o papel de "Vitimador". O suposto "salvamento" (corretivo ou preventivo) é pretexto para intervir e dominar os outros.

    * * *
  • Homem Verde  13/04/2014 18:45
    Não há mais desculpas para as pessoas acreditarem na "santidade do estado". Se todos conhecem os meios do seu financiamento(impostos arrancados de nós)qual a motivação que ele teria para "ajudar" as pessoas que promete? O "estado" não passa de uma gangue de mafiosos "pseudo-"legalista". Ou seja, ser um bandido comum é ruim e execrável, mas ser um bandido "legal", com "códigos de regras escritos", isto é, as leis, é ainda pior, pois não passa de um lobo em pele de cordeiro, um sanguinário e pervertido.
  • Matct  29/10/2016 16:21
    Quando li A Ética da Liberdade de Rothbard fiquei aterrorizado com o capítulo sobre crianças. O autor defende que pais devem ter liberdade de poder não alimentar os filhos, inclusive os bebês, e se morerem de fome não deve ser considerada culpa dos pais, pois obrigar os pais a cuidar dos filhos seria uma agressão à liberdade. Discordo totalmente disso e foi esse capítulo que me fez pensar que ter instituições de proteção às crianças seja importante. Tem algum outro bom texto liberal sobre crianças com uma ideia diferente da de Rothbard?
  • Fernando  08/05/2017 18:26
    Exatamente! Embora o texto seja excelente, discordo de vários pontos deste capítulo.

    A afirmação de Rothbard de que crianças que fogem de casa não podem ser coagidas a voltar por meio de agressão (não necessariamente violência física, apenas por imposição de vontade) é absurda. Uma criança pequena não tem formação intelectual (seja por experiência de vida ou simplesmente por limitações biológicas no que diz respeito ao desenvolvimento do cérebro humano) para ter discernimento concreto do que é ou não ideal para ela.

    Vontade própria é algo que surge no ser humano muito cedo. Seria o mesmo que dizer que um pai não pode obrigar seu filho de 2 anos a voltar para casa porque ele quer brincar no parquinho.

    Embora eu concorde que a definição de 18 ou 21 anos para que uma pessoa seja considerada adulta seja arbitrária (mesmo que, de fato, saiba-se que a maturação cerebral de um indivíduo ocorra até pelo menos os meados dos vinte anos), a solução proposta por Rothbard não é condizente com a realidade. Pais devem sim possuir o direito de utilizar a força (desde que não se comprometa a integridade física da criança) para impor disciplina em seus filhos, sendo necessária a busca de outro parâmetro para definir-se o momento de independência intelectual do ser humano.

    Dito isso, embora considere um parâmetro muito generalizante, não vejo alternativa melhor que a fixação de uma idade durante o período da adolescência ou início da fase adulta (uma vez que ainda não possuímos conhecimento e nem meios o suficiente para determinar a maturidade de cada indivíduo por RMN...).



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