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Qual o tamanho ideal e a função adequada do estado?

Trata-se de um tema muito grande e muito complexo, e provavelmente ambicioso demais para ser abordado em um único ensaio.  Embora o que virá a seguir possa ser um tanto longo, ainda assim não tem como ser uma abordagem completa.  Várias perguntas ficarão sem respostas e várias objeções — inclusive as várias que já posso antecipar — não serão discutidas.  Mas, ainda assim, espero que o leitor considere válido o esforço.

Durante muito tempo me considerei um liberal clássico — assim como Ludwig von Mises, que inspirou a maior parte do meu trabalho.  Mas hoje eu não mais considero que tal posição seja logicamente consistente.  A ideologia liberal clássica, embora defenda um estado muito menor do que aquele que o consenso político atual preconiza, ainda assim atribui poderes excessivos ao estado.  Não obstante, ela oferece um bom ponto de partida para a discussão.  Portanto, comecemos por ela.

Argumentos utilitaristas para o estado estritamente limitado

A posição liberal clássica acerca do papel do estado pode ser descrita aproximadamente da seguinte forma: o estado deve ficar completamente de fora da economia.  Não há funções para o estado exercer no setor industrial, no setor bancário ou no setor monetário.  O dinheiro é o ouro ou qualquer outra commodity livremente escolhida pelo público para efetuar suas trocas de mercado.  A oferta monetária está, portanto, totalmente fora do controle político, e o sistema bancário e financeiro são entidades que operam em um mercado totalmente livre e desimpedido, sem usufruir nenhum tipo de auxílio estatal, nenhuma garantia e nenhum amparo explícito ou implícito.

Adicionalmente, todos os meios de produção são propriedade privada, e a maneira como eles são empregados é guiada pelo sistema de preços do mercado, sempre se buscando oportunidades de lucros e procurando se evitar prejuízos.  Lucros e prejuízos são os sinais essenciais por meio dos quais os consumidores direcionam as atividades das empresas privadas, de modo que elas sempre estejam se esforçando ao máximo para satisfazer os desejos do público consumidor. 

O estado não está envolvido na educação, na saúde, na previdência ou em quaisquer outros "serviços sociais".  Todas estas atividades são organizadas privadamente, pelo simples motivo de que todas elas requerem o uso de recursos escassos, inclusive mão-de-obra; e qualquer alocação racional de recursos escassos requer preços de livre mercado.  O planejamento econômico racional só é possível quando tem como base preços de mercado.  Somente preços de mercado transmitem a urgência que o público atribui aos vários e concorrentes fins para os quais os recursos escassos devem ser empregados.

Porém, preços de mercado só podem ser determinados se os recursos forem propriedade privada e se eles puderem ser livremente comercializados no mercado.  A propriedade privada é, portanto, a ferramenta essencial para uma ampla cooperação social.  A propriedade privada permite o comércio e, consequentemente, a formação de preços de mercado.  Isto, por sua vez, permite que empreendedores empreguem estes recursos de maneira racional e eficiente.  Este processo é o único logicamente possível para se facilitar uma vasta divisão do trabalho e a constante acumulação do capital empregado em empresas privadas.  É a ampla divisão do trabalho e a constante acumulação de capital o que possibilitam que nosso padrão de vida cresça continuamente.

Um exemplo

Peguemos como exemplo um sistema de saúde estatal.  Não importa que seja de um país pobre ou de um país rico: ele jamais poderá realizar um serviço satisfatório.  E não é porque as pessoas que nele trabalham sejam incompetentes ou preguiçosas.  Elas podem muito bem ser as pessoas mais motivadas, dedicadas e bem intencionadas do planeta, e ainda assim irão entregar apenas resultados sub-ótimos, e a custos consideráveis.  Por quê?  Porque um sistema de saúde estatal tem de fornecer serviços de saúde para toda uma nação sem o auxílio de genuínos preços de mercado e, consequentemente, sem poder calcular corretamente seus lucros e prejuízos.  Gostem ou não, são estas as ferramentas capitalistas que permitem que o setor privado tome decisões corretas e fundamentadas sobre quais são os melhores recursos a serem utilizados — 'corretas e fundamentadas' porque refletem as preferências e desejos dos clientes, os consumidores.

Não obstante o poderoso apelo sentimental gerado por um sistema público de saúde e seu superficialmente atraente lema de fornecer serviços de saúde "gratuitos" (algo que obviamente não é verdade para a maioria dos cidadãos), as fundamentais deficiências de qualquer serviço organizado segundo moldes socialistas já deveriam estar patentemente óbvias para qualquer um: ao passo que o setor de telefonia celular — empreendimento privado que, na maioria dos países, ainda é relativamente pouco regulado — fornece as últimas novidades em tecnologia para todas as pessoas distribuídas ao longo de todo o espectro social a uma velocidade notável e a preços declinantes, a burocracia estatal dos serviços de saúde faz com que as pessoas tenham de esperar em longas filas até mesmo para procedimentos básicos e de rotina; e, pior ainda, fornecem tais serviços lastimáveis a custos espantosamente crescentes para os pagadores de impostos.

Que serviços de saúde e de educação sejam considerados importantes demais para serem deixados a cargo do mercado privado é um clichê que inverte completamente a lógica econômica: é justamente por serem muito importantes é que deveriam ser entregues aos auspícios do mercado privado.

Mas, e quanto àquelas pessoas que são pobres demais ou que por qualquer motivo são incapazes de obter a renda necessária para garantirem a si próprias até mesmo um mínimo destes serviços?  Não irei me esquivar desta pergunta.  Voltarei a ela daqui a pouco.

Até agora, qual a implicação de toda esta argumentação para o tamanho e a função do estado?  O estado seria, é claro, muito pequeno para os padrões de hoje.  Ele teria apenas uma função: proteger a propriedade privada, a qual inclui necessariamente a propriedade sobre nós mesmos.  O papel do estado seria o de proteger cada indivíduo e sua propriedade contra agressões, seja tal agressão originada dentro do país ou fora do país.  O estado seria reduzido àquilo que os social-democratas alemães do final do século XIX pejorativamente, mas ainda assim corretamente, chamavam de "estado vigia noturno".  O estado forneceria serviços de segurança, incluindo-se aí polícia, exército, tribunais e outros serviços relacionados.  Sua única função seria fornecer segurança e proteção.  Aqueles cidadãos que não violassem a propriedade ou a pessoa de outros indivíduos, ou que não fossem igualmente agredidos, muito dificilmente teriam qualquer contato com o estado e seus representantes.  Seria de fato um estado mínimo.

Até aqui os argumentos foram feitos tendo por base considerações utilitaristas.  Uma sociedade próspera requer um alto grau de divisão do trabalho e um eficiente uso de recursos (naturalmente escassos), o que por sua vez requer preços de mercado, o que por sua vez requer propriedade privada.  Sob o utilitarismo, a propriedade privada é acima de tudo uma convenção social, um meio para se atingir um fim.  E a função do estado é assegurar este meio: a propriedade privada, a existência de um domínio privado inviolável para todo e qualquer indivíduo, é a base para a cooperação voluntária contratual e para o crescimento espontâneo da sociedade.

Argumentos éticos para o estado estritamente limitado

Este estado mínimo pode, no entanto, também ser erigido sobre bases éticas e seguindo considerações de justiça.  Todo estado é uma instituição que se baseia na compulsão e na coerção.  O estado pode ser visto como uma instituição que detém o monopólio legitimado, institucionalizado e regulado da violência ou da ameaça do uso da violência.  No entanto, qual tipo de violência é eticamente defensável e que, portanto, pode servir de fundamento aceitável para justificar a violência institucionalizada?  Apenas a violência defensiva satisfaz este requisito.

Para responder a perguntas sobre ética é necessário começar considerando o indivíduo que age.  Em uma sociedade normalmente pacífica e cooperativa, a partir de que ponto estaria eu justificado a utilizar de violência ou ameaçar utilizar de violência contra outras pessoas?  Apenas se e quando estas pessoas ameaçassem minha vida, minha saúde ou minha propriedade.  Isto não significa que qualquer tipo de resposta violenta seria justificável em tais situações; porém, resta óbvio que, se a força e a violência podem ser justificadas, elas somente o serão em situações de autodefesa, as quais incluem a defesa da propriedade.  Se posso justificadamente me defender de um ataque, também tenho de poder defender aqueles bens materiais que adquiri por meio do meu trabalho honesto, no qual utilizei meu próprio corpo e minha própria mente.  Caso contrário, caso outros indivíduos tivessem a permissão de se servirem livremente dos frutos do meu trabalho, simplesmente tomando-os de mim quando quisessem, isso significaria que eles poderiam viver totalmente à custa do meu trabalho e, com isso, praticamente me escravizarem, o que seria o equivalente a um ataque à minha pessoa.

Ao se transferir o direito individual à autoproteção e à autodefesa da vida e da propriedade a uma organização especializada com a missão de zelar igualitariamente por esses direitos de todos os membros da sociedade, nenhum novo direito foi criado.  Não se está dando ao estado nenhum direito ou poder que o próprio indivíduo já não possua.  Com efeito, a força legitimada do estado teria sua origem em um conceito de direitos naturais que se originam do indivíduo e os quais o indivíduo teria mesmo em uma sociedade sem estado (embora em tal sociedade ele teria de impingir estes direitos por conta própria ou por meio de uma cooperação voluntária com outros).  O estado talvez possa ser visto como um agrupamento destes direitos individuais com o intuito de gerar a mais organizada e padronizada — e, portanto, mais previsível — proteção.

O argumento utilitarista contra o estado assistencialista

Podemos agora abordar a questão da oferta de serviços para indivíduos pobres ou para aqueles que por algum motivo sejam incapazes de adequadamente se sustentarem.  Embora possam ser feitos bons argumentos afirmando que aqueles indivíduos mais abonados têm a obrigação moral de auxiliar os membros mais frágeis da sociedade, tal raciocínio deixa claro que o estado não deve forçar e impingir tais auxílios.  Repetindo: o estado é uma organização que opera por meio da compulsão e da coerção.  Ao assumir responsabilidades 'sociais', o estado terá de redistribuir renda e propriedade de maneira contínua, sempre recorrendo à força ou à ameaça de força, desta forma incorrendo em permanente violação de sua missão original, a qual era proteger a propriedade honestamente adquirida contra qualquer interferência violenta.  Dado que a função do estado é justamente defender a instituição da propriedade privada — a qual identificamos como sendo absolutamente essencial para qualquer sociedade civilizada —, uma função social, que exige redistribuição de renda e propriedade, estaria em flagrante contradição com sua missão precípua.  O estado não pode simplesmente acrescentar uma função redistributiva à sua função de proteção da propriedade — a primeira sempre irá violar a última.  Ambas as função estão em conflito lógico.  Ou o estado é um protetor da propriedade ou ele é um redistribuidor e realocador de propriedade.  Ele não pode ser ambos ao mesmo tempo.

No conceito original do estado, em que sua função é atuar como força organizada para o fornecimento de segurança, um indivíduo que honestamente obteve sua propriedade por meio da produção ou de trocas voluntárias com outros membros da sociedade deveria poder confiar no estado para que este protegesse sua propriedade de qualquer violação perpetrada por terceiros.  Porém, no momento em que o estado assume a responsabilidade da 'justiça social' ou da 'justiça redistributiva', ele acabou de se tornar ele próprio um violador da propriedade privada, de modo que todo e qualquer indivíduo deve agora temer que partes da sua renda e da sua propriedade — embora legalmente obtidas — sejam confiscadas à força pelo estado e realocadas para outros membros da sociedade.

Resta claro que, sob um estado que assume responsabilidades 'sociais', qualquer direito de propriedade se torna totalmente condicional.  Os direitos de propriedade serão protegidos pelo estado somente enquanto ele não considerar que há outras pessoas mais necessitadas e mais moralmente dignas de serem as proprietárias da propriedade em questão.  Cada fatia de propriedade em tal sociedade estará, portanto, sob uma nuvem de incerteza, e isso está em total contradição com a missão original do estado.  O elemento incerteza é amplificado pelo fato de que, embora seja possível especificar regras claras e universais sobre como a propriedade pode ser honesta e legalmente adquirida — desta forma fornecendo a cada membro da sociedade regras claras, conhecidas antes do ato de produção e comércio, sobre o que constitui obtenção correta e o que constitui obtenção ilícita de propriedade —, qualquer noção explicitada após o ato de produção e comércio sobre o que constitui 'justiça distributiva' será necessariamente arbitrária e estará sujeita a consideráveis mudanças ao longo do tempo.

Não é nada surpreendente que todos os estados tenham expandido enormemente a variedade e a amplitude de políticas redistributivas, legislações sociais e regulamentações ao longo das últimas décadas.  Uma vez que o estado se encarregou de buscar o logicamente indefinível objetivo da igualdade e da justiça social, ele passou a exigir poderes cada vez mais amplos.  A consequência é que a ideia de um estado mínimo já se tornou hoje completamente irrealista.

Em contrapartida, qualquer redistribuição de propriedade ou de renda por meio de atos de caridade não apresenta conflito algum com a instituição da propriedade privada.  O doador e o recebedor da caridade sabem quem é o proprietário de direito da propriedade doada.  O recebedor está ciente de que ele está sendo sustentado pela generosidade de outros.  O doador também decide quem ele quer ajudar e até que ponto ele quer ajudar tal pessoa.  Tudo isso muda quando o estado, detendo o monopólio legal da coerção, se torna o intermediário.  O recebedor não mais se considera dependente do sucesso econômico e da caridade de outros.  Ao contrário: ele agora reivindica o 'direito' de ser sustentado pelo estado — receber auxílios se torna um direito legalmente exigível pela pessoa.  Tendo agora pelo menos uma renda mínima garantida, os incentivos para que esta pessoa mude seu comportamento e readquira independência econômica são diluídos.  Enquanto isso, o proprietário original da propriedade não mais controla para onde seu dinheiro vai, e provavelmente irá perder qualquer interesse pela situação dolorosa daqueles que necessitam de auxílios.  Uma vez que ele já foi tributado pelo estado, ele considera que todos os seus deveres morais para com os membros mais fracos da sociedade já estão devidamente cumpridos.

Os defensores do estado assistencialista irão argumentar que é mais justo introduzir um elemento de incerteza nas vidas dos indivíduos economicamente independentes do que manter os membros mais frágeis da sociedade sujeitos à completa incerteza que a pobreza e a dependência da caridade inevitavelmente acarretam.  Embora este seja um argumento emocionalmente atraente — e provavelmente seja um sentimento amplamente compartilhado —, ele não dispersa a questão do conflito fundamental entre a proteção da propriedade privada e a persistente redistribuição da propriedade privada. 

Um estado assistencialista é, fundamental e conceitualmente, uma ameaça persistente à noção de propriedade privada; e a propriedade privada é inegavelmente a fundação econômica de qualquer sociedade.  Adicionalmente, qualquer conceito de 'justiça social' é, por definição, arbitrário e será fonte de enormes conflitos sempre que for utilizado para nortear políticas práticas.  No que mais, um estado que se preocupe com a distribuição de renda e de propriedade entre seus cidadãos jamais será um estado pequeno, ou mesmo limitado.

O argumento ético contra o estado assistencialista

Até aqui, o argumento se baseou em considerações utilitaristas.  Mas podemos também baseá-lo em teorias sobre ética e justiça.  Já foi argumentado que um estado que se restringe à proteção da pessoa e da propriedade de seus cidadãos contra atos espontâneos de agressão baseia este seu direito à legítima força nos direitos que os membros individuais desta sociedade têm de utilizar esta mesma força.  O estado não assume nenhuma posição privilegiada; ele simplesmente exerce os direitos que cada cidadão individual já possui, mas que considera ser mais bem assegurado e exercido por uma organização estatal.  Esta visão, no entanto, deixa de ser defensável quando o estado implementa a redistribuição da renda e da propriedade.

Embora possamos dizer que, em termos de princípios de justiça, seja amplamente aceito que eu utilize de violência em medidas proporcionais para impedir que meu vizinho roube ou danifique minha propriedade, ou que ele inflija lesões a mim ou a qualquer membro da minha família, certamente será algo que estará fora das estabelecidas normas de justiça caso eu decida forçar meu vizinho a sustentar terceiros, escolhidos por mim, os quais eu julgo serem dignos da caridade deste meu vizinho.  Ao fazer da 'justiça social' o seu objetivo, o estado reivindica o direito ao uso de uma força que nenhum outro indivíduo possui.  O estado agora se tornou uma lei própria, uma entidade 'superior e suprema' cujos padrões de certo e errado não mais correspondem aos dos cidadãos da sociedade.  Qualquer noção de que o estado poderia simplesmente representar um agrupamento conveniente e eficiente dos direitos individuais dos cidadãos, com o único propósito de melhor organizar e padronizar sua proteção, se torna insustentável.  O estado pode fazer e faz o que ninguém mais fora do estado pode fazer.  O estado, enquanto estado, define suas próprias noções de moralidade e as impõe forçosamente sobre seus cidadãos.

Até agora, explicamos por que um estado que assume responsabilidades maiores do que aquelas preconizadas por um estado mínimo — a saber, articular, esclarecer e proteger os direitos de seus cidadãos à sua vida e propriedade — incorre em inevitável violação do direito de seus cidadãos à vida e à propriedade, e não mais poderá justificar sua existência tomando por base qualquer tipo de 'contrato social', uma vez que tal contrato pode abranger somente aqueles direitos que os indivíduos já possuem, e os quais eles podem voluntariamente transferir para o estado caso tenham aceitado tal contrato.  Vimos também que um estado que se envolve na distribuição de renda e de propriedade entre seus cidadãos irá inevitavelmente solapar a instituição da propriedade privada, a qual é essencial para a cooperação humana em uma economia de mercado e é a base para qualquer sociedade próspera.

Do liberalismo clássico ao anarco-libertarianismo

Embora tal estado mínimo — um puro protetor da vida e da propriedade de seus cidadãos, um executor das leis e um provedor de tribunais para facilitar a resolução de conflitos — seja um melhor garantidor da liberdade individual e da cooperação pacífica do que o estado pesadamente intervencionista e crescentemente autoritário de hoje, e embora a maioria dos libertários ficasse feliz de ver um retorno a esta visão liberal clássica do estado mínimo, mesmo este conceito ainda continuará extremamente falho enquanto a organização que se autodenomina estado reivindicar o monopólio territorial do fornecimento de serviços de proteção e segurança e o monopólio da tomada suprema de decisões dentro deste território (esta é, na realidade, uma ótima definição do estado feita por Hans-Hermann Hoppe). 

Se o estado não apenas utiliza a violência legitimada para proteger a vida e a propriedade de seus cidadãos, mas também — como presentemente o fazem todos os estados — utiliza a força para impedir que os cidadãos abdiquem voluntariamente das estruturas do estado e estabeleçam ou se juntem a diferentes e concorrentes arranjos dentro deste mesmo território, então temos também de rejeitar este estado mínimo com base na análise acima.

Primeiro, novamente, as considerações utilitaristas.  Fornecer serviços de segurança também requer o uso de recursos escassos.  Quantos recursos devem ser alocados para o fornecimento de segurança, quais recursos devem ser utilizados e em que grau, são questões essenciais.  Sem propriedade privada, preços de mercado e liberdade de entrada no mercado da oferta de segurança, os resultados serão, como explicado, longe do ótimo.  Mesmo na área da oferta de segurança, soluções de mercado são indubitavelmente superiores.  Este importante argumento foi inicialmente desenvolvido pelo economista belga do século XIX, Gustave de Molinari.

Segundo, temos considerações de ética e de justiça.  Se o estado alega que sua legitimidade do uso da força advém do direito do cidadão de utilizar a força para defender sua própria vida e propriedade, isto significa que os direitos do indivíduo são a origem dos direitos do estado, e que este último jamais pode substituir o primeiro.  Colocando de maneira diferente, um estado que reivindica o monopólio territorial da oferta de segurança e da resolução de conflitos tem de argumentar que o indivíduo que tinha o direito de utilizar de violência para defender a vida e a propriedade decidiu, ao entregar estes direitos a uma organização estatal, abrir mão destes direitos para sempre, e que ele não mais pode recuperar estes direitos e aplicá-los por meios alternativos.  Esta, logicamente, é uma posição insustentável.

Parece correto assumir que as leis e a oferta de segurança têm muito em comum com o dinheiro no sentido de que elas, também, estão sujeitas a efeitos de rede.  Assim como a coexistência de várias moedas paralelas é algo sub-ótimo, a coexistência de várias estruturas legais e de vários arranjos de segurança também é ineficiente.  Porém, isso não significa que indivíduos não possuam o direito de criar arranjos alternativos caso julguem que os arranjos atuais sejam insuficientes ou até mesmo uma ameaça para suas próprias vidas e propriedades.  Podemos concluir que, no mínimo, o estado mínimo deve reconhecer o direito universal e inviolável de cada indivíduo ou grupo de indivíduos de se separar a qualquer momento do monopólio estatal.

Muito do que argumentei acima pode parecer uma fútil teoria libertária com pouca relevância para a atual realidade política.  Porém, uma crise do atual sistema de papel-moeda fiduciário de curso forçado já se tornou inevitável.  Esta crise faz parte de uma crise mais ampla, que é a crise do estado de bem-estar social e, com efeito, da própria democracia.  À medida que estas crises vão se desdobrando, as pessoas irão novamente revisitar algumas questões fundamentais sobre o tamanho e o papel do estado e sua relação com o indivíduo.  Sob esta perspectiva, discussões como esta poderão se tornar de fato muito relevantes.  À medida que os estados ao redor do mundo forem quebrando, à medida que as promessas de assistencialismo estatal do berço ao túmulo forem sendo descumpridas, e à medida que os políticos forem perdendo o controle sobre seus impérios construídos com dinheiro de papel, os cidadãos irão considerar novas e mais adequadas alternativas aos atuais aparatos estatais.

Finalizarei este ensaio com um pequeno excerto do sensacional panfleto No Treason, NO II, de Lysander Spooner, escrito em 1867, no qual ele faz uma fascinante interpretação da constituição americana e que é uma excelente apresentação dos pontos que tentei abordar ao final da análise acima.  Eis Spooner:

A Constituição diz:

Nós, o povo dos Estados Unidos, com o intuito de formar uma união mais perfeita, estabelecer a justiça, garantir a tranquilidade doméstica, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral e garantir as bênçãos da liberdade para nós mesmos e para nossa posteridade, ordenamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.

O significado disto é simplesmente: Nós, o povo, agindo livremente e voluntariamente como indivíduos, consentimos e concordamos que iremos cooperar mutuamente para sustentar o governo na forma como ele foi descrito nesta Constituição.

A necessidade do consentimento do "povo" está implícita nesta declaração.  Toda a autoridade da Constituição depende disto.  Se o povo não consentir, ela não terá validade.  É claro que ela só teve validade entre aqueles que de fato consentiram com ela.  Nenhum consentimento poderia ser presumido para um indivíduo sem que ele de fato o expressasse, assim como ocorre com qualquer outro contrato que envolva o pagamento de dinheiro ou a prestação de algum serviço.  E para tornar a constituição vinculante sobre qualquer indivíduo, sua assinatura, ou outra evidência positiva de consentimento, era tão necessária quanto no caso de qualquer outro contrato.  Se o instrumento tinha a intenção de dizer que qualquer indivíduo que pertencesse ao "povo dos Estados Unidos" estaria vinculado a ele, sem ter seu consentimento, isto seria uma usurpação e uma mentira.  O máximo que pode ser inferido da frase "Nós, o povo" é que tal documento oferecia filiação para todo "o povo dos Estados Unidos", deixando para os indivíduos a opção de aceitar ou recusar, como bem entendessem.

O acordo é simples, como qualquer outro acordo.  É o mesmo que um acordo que diga: Nós, o povo da cidade X, concordamos em manter uma igreja, uma escola, um hospital, ou um teatro, para nós mesmos e para nossos filhos.

Tal acordo claramente só teria validade entre aqueles que de fato consentiram com ele.  Se apenas uma fatia do "povo da cidade X" consentisse com este contrato, e daí obrigassem aqueles indivíduos que não consentiram a contribuir com dinheiro ou com serviços, tais pessoas seriam meros assaltantes, e mereceriam ser tratadas como tal.

Nem a conduta e nem os direitos destes signatários seriam aprimorados caso eles virassem para os dissidentes e dissessem: "Oferecemos a vocês direitos iguais aos nossos em relação aos benefícios da igreja, da escola, do hospital ou do teatro que propomos construir, e um igual poder de controle sobre tal instituição".  Seria uma resposta suficiente caso os outros dissessem: "Não queremos nenhuma participação nos benefícios, e nenhum controle sobre sua instituição; e não faremos nada para sustentá-la."



autor

Detlev Schlichter
é formado em administração e economia.  Trabalhou 19 anos no mercado financeiro, como corretor de derivativos e, mais tarde, como gerente de portfolio.  Nesse meio tempo, conheceu a Escola Austríaca de Economia e, desde então, dedicou seus últimos 20 anos ao estudo autônomo da mesma.  Foi apenas após conhecer a Escola Austríaca que ele percebeu o quão mais profundas e satisfatórias eram as teorias austríacas para explicar os fenômenos econômicos que ele observava diariamente em seu trabalho.  Visite seu website.

Tradução de Leandro Roque



  • Ricardo Montillo  27/03/2012 07:42
    Texto fenomenal! Arrisco a dizer que é o texto definitivo contra a ideia da moralidade de um estado mínimo.
  • Gustavo Sauer  27/03/2012 08:35
    Vocês já viram as entrevistas do Jan Heldfel no youtube (em inglês)? (www.youtube.com/user/janhelfeld)

    É interessante ver ele questionando alguns políticos e "intelectuais" sobre as funções do Estado, se é moral redistribuição de riqueza, se impostos são voluntários etc. Uma que achei até engraçada foi do Michael Steele (www.youtube.com/watch?v=bDK7QEzHtXA). O sr. Steele não conseguiu entender a básica diferença entre algo ser voluntário ou forçado. Para ele, tudo é voluntário, inclusive dar seu dinheiro para um bandido que acabou de colocar uma arma na sua cabeça (sim, ele usa esse exemplo!).
  • Fernando Chiocca  27/03/2012 09:40
    Essas entrevistas do Jan Helfeld com os políticos são sensacionais. São umas das melhores coisas que já assisti.

    Ele é excepcional ao expor as contradições inerentes dos políticos, e muitos deles, ao serem expostos ao ridículo que são, ficam nervosos e partem para ações agressivas, terminando entrevista, ameaçando o entrevistador, etc.. Enfim, momentos delicosamente maravilhosos de se ver.

    Mas é incrível como o Jan é incapaz de perceber suas próprias contradições, e isso o coloca fundamentalmente na mesma posição dos politicos, embora em graus diferentes.

    Neste debata o Molyneux tentou abrir os olhos do Helfeld, mas não conseguiu. O debate on-line foi muito ruim.. talvez se fosse pessoalmente, do mesmo modo que o Helfeld faz com os políticos, ele conseguiria.

    Anarchism Versus Minarchism - Stefan Molyneux & Jan Helfeld

    O artigo acima do Detlev talvez ajudasse o Helfeld a se concientizar de sua pobre e autocontraditória posição minarquista. Minarquismo é bizarro.

    E o Detlev no começo do artigo diz que seguia a posição de Mises, mas depois se conscientizou de suas inconsitências lógicas e passou a defender o anarcocapitalismo, mas no final ele deixa passar desapercebido um ponto genial do pensamento de Mises:

    Podemos concluir que, no mínimo, o estado mínimo deve reconhecer o direito universal e inviolável de cada indivíduo ou grupo de indivíduos de se separar a qualquer momento do monopólio estatal.

    Mises concluiu isso, e ele defendia a secessão individual. Mises era mais próximo do anarcocapitalismo do que muitos imaginam.

  • Gustavo Sauer  27/03/2012 10:25
    Até outros que não são tidos como ancaps também chegaram a conclusões similares. Ayn Rand, por exemplo, que chegou a criticar a ideia do anarquismo também chegou a dizer (no livro 'a virtude do egoísmo') que uma sociedade realmente livre seria uma sociedade onde as pessoas só contribuiriam voluntariamente ao Estado. Ou seja, não acredito que Rand se colocaria contra um grupo de pessoas que estivessem lutando pela autonomia política. Se é verdade que todo liberal é um anarquista frustrado, então é de se esperar que todo liberal ficaria feliz em ver uma sociedade anarquista prosperando em algum lugar.
  • Glorioso Camarad Friedman  27/03/2012 20:06
    Mandei uma msg pessoal para Jan Helfeld no you tube, pedindo pra ele entrevistar aquele tal de Cenk Uygur do The Young Turks. Ele agradeceu e disse que conhece o cara.
    Eu odeio esse Cenk... hahaha o cara é uma besta.

    Eu ia pedir uma entrevista com o Richard Dawkins tbm, mas vou esperar um tempo, vejam isso:

    "In his 2008 series "The genius of Charles Darwin" Dawkin's listed "paying taxes" as an example of human altruism."

    theuklibertarian.com/2010/04/24/richard-dawkins-is-a-joke-from-the-forums/

  • Absolut  27/03/2012 21:17
    ?!
    Dawkins é uma piada de si mesmo. Alguém o leva a sério...?
  • Augusto  27/03/2012 16:46
    Jan Helfeld eh a melhor referencia para entrevistas com politicos.
  • ADEMIR  27/03/2012 09:15
    LEANDRO,VOCÊ PARTICULARMENTE AINDA ACREDITA NA INSTITUIÇÃO "estado" E NA NECESSIDADE DE SUA EXISTÊNCIA?
  • Leandro  27/03/2012 09:19
    Com a mesma intensidade que acredito em ornitorrincos voadores.
  • R. Karnoski  27/03/2012 09:39
    Fantástico artigo. Simples e direto. Esclarecedor

    Parabéns senhor Schlichter e também Roque pela tradução!
  • Getulio Malveira  27/03/2012 10:47
    É uma questão a ser pensada. O argumento ético é impecável, mas o argumento pragmático (de que uma grande crise se tornou invevitável, etc) me parece muito com a inconsistente tese da revolução inevitável do marxismo-leninismo. É um ótimo texto de qualquer modo e uma questão que todos os liberais deveriam se propor.
  • JC  27/03/2012 18:14
    A idéia que Marx teve sobre o capitalismo é o que se chama de 'positive feedback loop', e neste ponto ele tinha razão. Fazendo de novo a analogia de sistemas dinâmicos: um sistema que se auto-alimenta realmente gera instabilidades cada vez maiores, o que leva o sistema a um ponto de crise.

    Só que ele errou completamente ao atribuir ao capitalismo uma série de características completamente erradas, que na opinião dele conduziriam à instabilidade:

    A tensão entre supostas classes econômicas, uma que jamais teria acesso à meios de produção, e outra que exercia um monopólio total, e de alguma maneira sempre tinha lucro. Estas na verdade são hipóteses que não se observam na realidade, ao menos na intensidade que ele imaginava.

    Eu vejo o capitalismo realmente livre, com moeda livre, como uma dos fenômenos sociais mais estáveis que podem ser observados. Comércio gera mais comércio, gera aproximação, resolução pacífica de conflitos. A mobilidade social alivia uma pressão que é muito mais comum em sociedades rígidas do que no capitalismo.

    Entretanto, o que vemos hoje é uma situação de instabilidade financeira muito grande, causada pelo controle do sistema monetário, sistemas de pirâmide. Aí eu concordo com o autor, um cenário de crise parece inevitável, se o rumo não for agressivamente corrigido.
  • Carlos  27/03/2012 10:52
    Tamanho ideal do estado é que nem c***, cada um tem o seu. E isso depende também do país. Pra mim para o Brasil entre 30 e 34% de carga fiscal é o ideal.
  • Leandro  27/03/2012 11:53
    Ué, Carlos, então a situação está perfeita para você, pois este é exatamente o atual tamanho da carga fiscal. Logo, o Brasil é o ideal para você.

    É claro que o nível do agrado em relação à presente situação depende majoritariamente de que lado do revólver o sujeito está: se ele está sob o cano ou se ele está segurando a coronha. Em outras palavras, se ele é um pagador de impostos ou um consumidor de impostos. Se for o último, quanto maior o estado, melhor.
  • Carlos  27/03/2012 21:02
    A carga fiscsl no Brasil está entre 30 e 34%? De onde tirou isso?
  • Leandro  28/03/2012 01:00
    Carga tributária subiu para 33,5% do PIB em 2010, informa Receita Federal

    A carga tributária brasileira, que é o valor de todos os impostos pagos pelos cidadãos e empresas na proporção das riquezas produzidas no país, somou 33,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010

    g1.globo.com/economia/noticia/2011/09/carga-tributaria-sobe-para-335-do-pib-em-2010-informa-receita-federal.html


    Ou seja, Carlos, você vive no paraíso e ainda não se deu conta disso.
  • Carlos  28/03/2012 21:14
    Até um tempo atrás eles falavam que a carga tributária era 37% do PIB. Mas se esse número da RF estiver correto, ela vem caindo. Mas pq? Vc tem alguma explicação?
  • Leandro  28/03/2012 23:27
    Porque, em março de 2007, o IBGE alterou sua metodologia de cálculo do PIB, o que aditivou todos os PIBs até o ano 2000. Como a carga tributária nada mais é do que a divisão dos impostos arrecadados pelo PIB, um aumento do PIB reduz artificialmente o valor da carga tributária.

    Veja as alterações:

    www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=843

    terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI1497786-EI6579,00.html


    No Brasil é assim, muda-se a contabilidade e imediatamente todo mudo fica mais rico. E ainda comemora! Você não se lembra de um Mantega entusiasmadíssimo na época, dizendo que "o pibinho virou um pibão"?

    veja.abril.com.br/280307/p_084.shtml


    Pra quem gosta de sempre falar com muita propriedade sobre assuntos econômicos, é muito estranho que você não soubesse disso. Esse "até um tempo atrás" seu é, no máximo, 2006. Seis anos atrás, que é onde aparentemente você parou.
  • Marcus Benites  14/08/2012 08:43
    "Tamanho ideal do estado é que nem c.., cada um tem o seu"? Se cada um cuidasse do próprio c.. não estaríamos discutindo isso aqui. Quanto maior o estado mais se exige do c.. dos outros, quer queiram ou não. É no mínimo espantoso ver a cara de pau de alguns em defender "tamanho tal do estado", como se em algum momento qualquer um de nós tivesse dado a essa pessoa qualquer direito de decidir qualquer coisa sobre as nossas vidas ou sobre nosso dinheiro. O meu "tamanho ideal do estado" é aquele em que o estado faz o que quiser com o seu dinheiro, Carlos, e impõe leis para a sua vida, mas deixa o meu c.. absolutamente fora do jogo. Serve esse "tamanho"?
  • Alex_  27/03/2012 12:27
    O prof: Fábio Barbieri em sua entrevista ao podcast fala de forças pendulares (políticas) que impedem a sociedade de ter um estado totalmente livre da mesma forma com que a impossibilidade do cálculo econômico impede um estado totalmente centralizado, mantendo a sociedade sempre entre essas duas dicotomias. Alguém tem algo a falar sobre isso? Me pareceu convincente.
  • JC  27/03/2012 15:41
    Também achei interessante.

    Muitos aqui observam que mesmo um estado limitado tende a aumentar, até porque sua capacidade de gerar mais riqueza acaba por direcionar determinados grupos para o 'rent seeking' da atividade política, tendo em geral grandes recompensas.

    Por outro lado, uma maior liberdade pode emergir do desmoronamento de um estado, até mesmo de um estado autoritário, porque com o numero de predadores aumentando e o de presas diminuindo, os predadores se vêem sem ter o que comer.

    Este é um comportamento de sistemas dinâmicos, e mesmo em modelos simples na matemática, como o modelo predador-presa, você pode observar pontos de equilíbrio estáveis ou instáveis, ou comportamentos de pêndulo. É um conceito que vale à pena aprender.

    Sistemas mais complicados também modelam crises : situações onde esta dinâmica tem modos diferentes, e dependendo de perturbações bastante pequenas pode entrar em um modo ou no outro ( efeito borboleta ).
  • Daniel  27/03/2012 17:47
    Exato. A ausência de um estado é um "equilíbrio" instável. Não fica muito tempo assim, justamente porque as pessoas são autointeressadas e justamente porque uns são melhores e mais fortes do que os demais. Quando estes descobrem que sabem ludibriar, enganar, comprar, e vencer fora do sistema de mercado, pronto, o estado surge.
  • mcmoraes  28/03/2012 05:11
    O modelo dos pêndulos é bom para explicar o passado, mas concluir que ele continuará sendo adequado no futuro é recorrer à bola de cristal.
  • Daniel  28/03/2012 05:35
    É recorrer à lógica.

    O que você acabou de falar, de que ele não vai explicar o futuro, também é recorrer à bola de cristal. O futuro é incerto, isso é trivial. Mas nem por isso vou deixar de utilizar a lógica.
  • mcmoraes  28/03/2012 06:25
    Seu problema não está na lógica, mas nas premissas que você usa. Você assume que continuará sendo economicamente viável para sempre "ludibriar, enganar, comprar, e vender fora do sistema de mercado". Isso pode acontecer ou não, mas é preciso uma bola de cristal para dizer o que realmente vai ocorrer.
  • Daniel  28/03/2012 06:34
    mcmoraes

    "economicamente viável"

    Eu não presumi que corrupção e coerção serão economicamente viáveis. Não precisa ser economicamente viável no sentido estrito do termo, de dar lucro financeiro. Basta que as pessoas que tenham poder para fazer isso queiram fazer. Não é bola de cristal, é entender como funciona o homem - que é vaidoso, egoísta, ambicioso. O poder corrompe. O cara grande que te bateu quando você estava na escola não fez isso porque dava dinheiro, fez isso porque gostava de se sentir superior a você.

    Agora, se você quer dizer que no futuro o homem não será mais assim, justique logicamente como isso vai ocorrer. Porque, por uma bola de cristal ou por outra, melhor a mais coerente.
  • mcmoraes  28/03/2012 07:01
    A natureza humana não muda, mas o comportamento humano sim. O comportamento adapta-se à teconologia disponível. A tecnologia determina o que é economicamente viável. Eu não estou dizendo que o homem vai deixar de ser o que sempre foi. Eu estou dizendo que ele pode vir a se comportar de uma forma diferente, de acordo com a tecnologia que ainda está por vir. Exemplos de mudança comportamental abundam na história. Antes do agricultura, era normal o canibalismo. Antes da indústria, a escravidão. Hoje em dia, por exemplo, uma vovó de 80 anos com uma escopeta pode derrubar 4 marmanjos sentados em uma mesa com um único puxão de dedo (e comprar uma escopeta hoje em dia é algo economicamente viável para as massas).
  • Daniel  28/03/2012 07:10
    Você não explicou seu argumento.

    Uma vovó com escopeta pode derrubar 4 marmanjos... e daí?

    Um papa pode manipular 1 bilhão de pessoas... um vídeo esquerdista no youtube pode manipular 2, 3 bilhões de pessoas a coagirem contra você.

    Uma bomba atômica na mão de um lunático também.

    Se você acha que a natureza humana não vai mudar, então você não tem qualquer base para dizer o que está dizendo. A não ser que tenha alguma revolução tecnológica muito mágica por aí que impeça os outros de serem subjugados e enganados.
  • Fernando Chiocca  28/03/2012 08:05
    The Will to Be Free -
    The Role of Ideology in National Defense


    Neste ensaio o Hummel explica melhor essa "teoria do pêndulo", que ele coloca como uma curva de Laffer de exploração do macroparasita, i.e., o estado.

    A tecnologia tem um papel importante contra o surgimento e crescimento do estado, mas o papel fundamental é desempenhado pela ideologia. Vocês e o Barbieri deveriam ler.


    Because of the rent seeking that this incentive structure encourages, not only did Britain and the United States recede after 1900 from perhaps the apogee of limited government in world history, but also Russia's rulers retreated in practice from the pure Marxist goal of abolishing all markets long before the Soviet Union's disintegration in 1991. The Brezhnev-era reign of the apparatchiki and nomenklatura was a far cry from the systematic central planning of Stalin's Five-Year Plans and even farther from the fanatical assault on all monetary exchange of Lenin and Trotsky's War Communism. The macroparasitic governments in both cases had been extracting revenue well below the potential maximum of the short-run Laffer curve. And whereas Soviet special interests found that they could gain greater transfers with bribes, corruption, and other practices that in effect relaxed the government burden on the economy, the temptation for British and U.S. rulers to exploit the short-run gains in revenue by moving up the Laffer curve was too great, even at the possible cost of long-run growth.

    Public-choice analysis, however, is in the awkward position of raising an acrossthe-
    board theoretical obstacle to any changes that drive the economy off this socialdemocratic, neomercantilist equilibrium. There must be some force causing perturbations and oscillations in government policy, or else nearly all humankind would still be slaves groaning under the Pharaohs of Egypt. Most public-choice theorists simply rely on such historical accidents as wars, revolutions, and conquests to sweep away existing distributional coalitions.14 But attributing changes to accident is simply saying that the changes are unexplained. "[T]he economic historian who has constructed his model in neoclassical terms has built into it a fundamental contradiction," concedes Douglass C. North, "since there is no way for the neoclassical model to account for a good deal of the change we observe in history" (1981, 10 – 11).

    The missing variable is ideas. All successful states are legitimized. No government,
    no matter how undemocratic, rules for long through brute force alone.
    Enough of its subjects must accept its power as necessary or desirable for its rule to be widely enforced and observed. But the very social consensus that legitimizes the state also binds it.15 Ideology therefore becomes the wild card that accounts for publicspirited mass movements that overcome the free-rider problem and bring about significant changes in government policy, for ideology can motivate people to do more to effect social change than the material rewards to each individual would justify. "Casual observation . . . confirms the immense number of cases where large group action does occur and is a fundamental force for change," writes North (1981, 10).16 Russia was driven to the excesses of Bolshevism by a secular ideology, not by mere rent seeking. At the other end of the spectrum, classical liberalism had to generate similarly potent ideological motivation that overcame free-rider disincentives in order to roll back coercive authority in many Western nations.
  • Daniel  28/03/2012 08:18
    "mas o papel fundamental é desempenhado pela ideologia"

    Exato. Concordo.

    Mas não foi isso o que o mcc etc disse.

    E isso não muda nada o que eu disse também.

    O papa ou vídeo esquerdista ou o lunático são exemplos de como a ideologia afetam tudo e não tem nada a ver com ser "economicamente viável".

  • mcmoraes  28/03/2012 09:03
    @Daniel: "...A não ser que tenha alguma revolução tecnológica muito mágica por aí que impeça os outros de serem subjugados e enganados."

    Então você concorda comigo que para se aplicar o modelo dos pêndulos no porvir é necessário fazer a suposição de que não haverá nunca uma revolução tecnológica muito mágica que impeça os outros de serem subjugados e enganados. Na minha opinião, essa é uma suposição muito forte que deve ser fundamentada necessariamente no uso de alguma bola de cristal.
  • Andre Ramos  28/03/2012 06:15
    "O estado forneceria serviços de segurança, incluindo-se aí polícia, exército, tribunais e outros serviços relacionados".\r
    O problema está nesses "outros serviços relacionados".\r
    A ANVISA exerce poder de polícia.\r
    O CADE exerce poder de polícia.\r
    A CVM exerce poder de polícia.\r
    As agências reguladoras, como um todo, exercem poder de polícia.\r
    Normas de edificação, de ordenação do solo urbano e rural, de regulamentação de profissões etc. também são manifestações do exercício do poder de polícia do Estado.\r
    É o que, no direito, nós chamamos de polícia administrativa, que é financiada por meio de taxas.\r
    Em pouco tempo esses "outros serviços relacionados" vão se multiplicando, e o Estado vai crescendo, crescendo, crescendo... E depois ninguém segura mais.\r
    Aí, quando já ninguém segura mais, o Estado começa a decidir quanto dinheiro a economia deve ter, que produtos/serviços podem ser ofertados no mercado, que empresas devem falir etc.\r
    No fim das contas, o tamanho do Estado chega a ser imensurável, e ele começa a tirar onda, se metendo na nossa vida na maior cara de pau. Ele decide onde e como nossos filhos devem ser educados, com quem nós podemos casar, o que nós podemos comer e beber, e assim vai...\r
    É ou não é assim? Claro que é!
  • Daniel  28/03/2012 06:26
    Deixa de show André... leia o artigo do Fábio... o estado é uma correlação de forças. O fato é que sempre teremos que lutar contra o avanço da coerção de outros para cima de nós. É interminável a luta, não adianta ficar só lamentando ou generalizando que tudo é ruim...
  • André Ramos  28/03/2012 14:26
    Daniel, deixa de viagem.\r
    Eu nem tinha lido o seu comentário sobre o podcast do Fábio, o qual ainda nem ouvi, por sinal.\r
    Quando eu quiser responder a um comentário específico, eu mencionarei a pessoa para quem estou respondendo, ok? Fica esperando aí... Sentado!\r
    Abs.
  • Sandro  28/03/2012 13:30
    "(...) ao passo que o setor de telefonia celular — empreendimento privado que, na maioria dos países, ainda é relativamente pouco regulado — fornece as últimas novidades em tecnologia para todas as pessoas distribuídas ao longo de todo o espectro social a uma velocidade notável e a preços declinantes (...)"

    Fato. Mas vocês estão dizendo que, na ausência do Estado para regular o mercado, não existirá mais consumidor infartando no telefone tentando cancelar uma assinatura de telefone?
  • Leandro  28/03/2012 13:51
    Ora, mas os enfartes são causados justamente porque há um estado regulando o mercado. Mais especificamente, são causados pela existência de agências reguladoras estatais, as quais existem para proteger as telefônicas contra qualquer tipo de concorrência. Só podem operar aqui as empresas que a ANATEL permite, cobrando os preços que ela autoriza.

    Houvesse um livre mercado no setor telefônico, com liberdade de entrada, inúmeras empresas estariam operando no Brasil, as tarifas seriam baixas e o serviço seria muito superior. Se você não gostasse de uma empresa, teria a total liberdade de migrar para inúmeras outras, as quais estariam implorando por sua preferência. (Assim como se você não gostar de um restaurante, tem toda a liberdade de virar cliente de outro restaurante).

    É a ANATEL quem impede que Verizon, Origin, Vodafone etc. venham operar no Brasil. Logo, é a ANATEL quem protege exatamente este tipo de serviço latrinário que nós temos e é ela quem impede nosso acesso a serviços bons e baratos.

    O que você está criticando é uma intervenção estatal e o que você está pedindo é justamente um livre mercado.

    Temos inúmeros artigos sobre isso, dentre os quais sugiro estes:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=637
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=646
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1160 (Ótimo exemplo prático de mercado telefônico desregulamentado)

    Grande abraço!
  • Ricardo De Lucia Leite  02/04/2012 10:52
    Ótimo ensaio!!! Um dos melhores que já li por aqui, desde que comecei a frequentar o site...

    Acho que a submissão para com o estado, é uma questão psicológica que determina o medo do ser humano para com a liberdade. A maioria de nós se conforta em seguir ao próximo e não em liderá-los. O estado, ao longo da história, se posicionou como um paizão, o grande irmão. A mesma paz que se encontra na religião para o pós-vida, é aquela que a maioria encontra perante a figura do estado durante a vida. As pessoas não conseguem enxergar um sistema de justiça privado.

    Alguém já leu "O medo à liberdade" de Erich Fromm?

    Fora o medo à liberdade que é inerente à maioria de nós, vejo na questão da competição um paradoxo para a sobrevivência do capitalismo. Por mais que ela seja a força motriz do sistema, a competição desperta no homem seus instintos mais primitivos.

    A questão é, que em um sistema de Livre Mercado genuíno onde haja pleno emprego, imagino que todos serão muito mais felizes em seus trabalhos (pois o risco de se buscar um novo emprego será zero) e a competição passará a ser muito mais saudável...

    Mas até lá, acho que as empresas têm que fazer um trabalho interno muito melhor. As pessoas precisam enxergar significado em seus trabalhos, e não só trocá-lo por uma quantia de dinheiro no final do mês. Só o consumo não traz significado para as vidas das pessoas, mas o trabalho sim.

    Hoje a felicidade de muita gente depende do consumo, felicidade esta instável e de curto prazo, por mais rico que você fique!

    PS: Leandro, um tempo atrás foi ver o que é preciso para abrir uma empresa e distribuir sinal de internet e a barreira não é tão grande assim, a não ser que esteja errado em minha pesquisa. Imagino que a maior barreira seja a falta de incentivo ao empreendedorismo, não sei dizer...
  • Gabriel  14/08/2012 07:44
    Conheço o site e as ideias do neoliberalismo há pouco tempo. Poderiam me explicar exemplos práticos de países que adotaram uma política menos intervencionista e obtiveram sucesso? Figuras como Margareth Thatcher e Ronald Reagen são exemplos? Também gostaria de entender como se deu o êxito da recuperação da Alemanha pós-guerra. Se essas perguntas já foram respondidas em artigos, poderiam me indicar o link? Obrigado, e parabéns pelo trabalho.
  • Leandro  14/08/2012 07:50
    Prezado Gabriel, de fato, você conhece o site há muitíssimo pouco tempo. "Neoliberalismo" aqui é um termo tão querido e amado quanto "socialismo", "comunismo" e "social-democracia".

    Sugiro os seguintes artigos, só pra começar:

    Mises contra os neoliberais - as origens desse termo e seus defensores

    O conceito de neoliberalismo

    Adeus à Dama de Ferro

    Reagan era um keynesiano - ou seria um "liquidacionista"?

    Abraços!
  • Leandro  14/08/2012 07:53
    Quanto à recuperação alemã do pós-guerra, foi obra do então ministro Ludwig Erhard, amigo de Mises. Ele desregulamentou toda a economia (até então amarrada por controles de preços e salários), embora de fato tenha mantido uma rede de proteção social (ínfima se comparada à de hoje).

    Havia impostos, é claro, mas não havia todas essas regulamentações que existem hoje, e que lograram estagnar economias até então pujantes.
  • Lorenzo  31/08/2013 08:02
    Leandro, estou ressuscitando o artigo rsrs Gostaria que me esclarecesse três questões que não entendi muito bem:

    1) No caso de não haver interesse por parte da iniciativa privada em determinado setor, digamos, construção de rodovias, como seria?;

    2) O autor deu exemplo no artigo sobre os mais pobres que não poderiam pagar por serviço médico particular num cenário onde não há hospital público. Imaginando um cenário desses no Brasil, como essas pessoas que não tem renda suficiente ficariam?;

    3) Sobre o pós-guerra na Alemanha, há algum livro e/ou artigo falando sobre isso, sobre a obra do ministro Ludwig Erhard e as medidas que ele tomou?

    Sempre acompanho seus artigos.

    Parabéns, meu caro!
  • Leandro  31/08/2013 08:41
    1) Seção de comentários deste artigo.

    2) Seção de comentários deste artigo.

    3) Este artigo.
  • Lorenzo  31/08/2013 17:20
    Muito obrigado, Leandro, vou já dar uma lida!! Continue o bom trabalho!! Um abraço!!
  • Gabriel  14/08/2012 12:13
    Obrigado, Leandro. Vou ler esses artigos.
  • Eduardo R., Rio  05/01/2016 01:08
    "Intervenção estatal deve analisar essencialidade do bem", pelo juiz federal Tiago Bitencourt De David.
  • Eduardo R., Rio  01/12/2017 04:19
    A medida do Estado, por Monica De Bolle.
  • anônimo  20/03/2019 01:46
    Leandro, eu gosto muito dos artigos do IMB (especialmente os que falam sobre inflação). Mas gostaria de perguntar sobre esse artigo que encontrei hoje: "The impact of government size on economic growth: A threshold analysis", publicado na Economic Letters de 2016. Os autores tentaram determinar qual a proporção do consumo do Estado em relação ao PIB que maximiza a taxa crescimento econômico, analisando dados de 129 países no período 1980-2005. Eles estimam que o tamanho ideal do Estado - aproximado pela proporção do gasto com consumo do governo como fração do PIB - seria em torno dos 18%. Pelo que eu entendi, para o Brasil essa porcentagem estaria em torno de 20% atualmente (epge.fgv.br/users/rubens/wp-content/uploads/2017/08/brasil-consumo-do-governo.pdf).

    Mas, a simples presença de um Estado, por menor que seja, não é sempre maléfica para economia por gerar distorções que levam a uma alocação menos eficiente dos recursos?

    Obrigado.
  • Leandro  20/03/2019 03:09
    "Os autores tentaram determinar qual a proporção do consumo do Estado em relação ao PIB que maximiza a taxa crescimento econômico, analisando dados de 129 países no período 1980-2005."

    A premissa já está toda errada. Não existe isso de "gasto de governo que maximiza o crescimento econômico". Gasto de governo, por definição, não tem como criar riqueza. Isso é lógica básica. Algo que só ocorre à base da espoliação alheia não pode, por definição, criar riqueza nenhuma. Isso é tão básico que qualquer cidadão médio, quando realmente interessado no assunto, consegue entender isso.

    Gastos do governo depredam a economia. Trata-se de um truísmo: o governo só pode gastar ou investir aquilo que ele toma de seus cidadãos (via impostos ou empréstimos). E seus gastos e investimentos adicionais restringem, na mesma quantidade, a capacidade destes cidadãos de gastar ou investir.

    Para aumentar seus gastos, há três medidas que o governo pode tomar: aumentar impostos (ou seja, aumentar o confisco de empreendedores, investidores e consumidores); pegar recursos emprestados (o que deixa empreendedores, investidores e consumidores sem crédito); ou imprimir dinheiro.

    Não é preciso ser um profundo conhecedor de economia para entender que nenhuma dessas três medidas cria riqueza.

    1) Se o aumento dos gastos do governo advier de mais impostos, então a produção e o consumo estão sendo restringidos.

    2) Se o aumento dos gastos advier do endividamento do governo (com o governo pegando recursos emprestado), então igualmente haverá menos recursos para ser emprestados para empreendedores, investidores e consumidores. O crédito está sendo desviado para bancar os gastos correntes do governo e não para sustentar as atividades produtivas.

    3) Se o aumento dos gastos advier da simples criação de dinheiro pelo próprio governo, os preços dos bens e serviços subirão, pois a criação de mais dinheiro não tem como gerar mais bens.

    Nenhuma dessas três medidas cria riqueza. Consequentemente, nenhuma dessas três medidas pode estimular uma economia, tampouco tirá-la de uma recessão.

    O raciocínio é tautológico: para o governo gastar, ele tem antes de tomar de alguém (seja via impostos, seja via endividamento) ou imprimir dinheiro. Se ele tomou de alguém, esse alguém está agora impossibilidade de consumir ou de investir. Se ele imprimiu dinheiro, nada foi criado.

    Assim, os gastos do governo não podem ser vistos como uma força criativa. Todo o gasto do governo ocorre à custa dos outros indivíduos da sociedade. Por definição.

    "Eles estimam que o tamanho ideal do Estado - aproximado pela proporção do gasto com consumo do governo como fração do PIB - seria em torno dos 18%. Pelo que eu entendi, para o Brasil essa porcentagem estaria em torno de 20% atualmente".

    Dizer o quê? Se você parte de uma premissa errada, não há a mais mínima chance de você chegar a algum resultado realista ou mesmo minimamente sensato.

    Na melhor das hipóteses, na mais benéfica das hipóteses, para haver algum debate minimamente sensato seria necessário ao menos discutir o tipo de gasto do governo, pois há alguns gastos que são menos nefastos que outros. Exemplo: se tiver de escolher entre o governo gastar a mesma quantidade para ensinar marxismo nas escolas ou para tapar buraco nas estradas, qual é o preferível?

    O estado gastar 20% do PIB construindo infraestrutura é menos nefasto do que gastar esses mesmos 20% com benesses para o funcionalismo público. O primeiro arranjo ao menos permite o transporte de riqueza e auxilia a interação de produtores e consumidores ao passo que o segundo é apenas esbulho de todos para o sustento de poucos sultões.

    No entanto, apenas olhar os gastos agregadamente não permite tal distinção. E, sem tal distinção, nenhum estudo é sério.

    "Mas, a simples presença de um Estado, por menor que seja, não é sempre maléfica para economia por gerar distorções que levam a uma alocação menos eficiente dos recursos?"

    Correto. Mas isso ainda não explica tudo. Mais do que os gastos do governo, é necessário -- como tentei mostrar acima -- ver em que o governo gasta. E não pára por aí, pois agora vem algo ainda mais importante: é necessário ver também quão regulada e amarrada é a economia (dois itens cruciais que não são capturados pelos gastos do governo).

    No longínquo ano de 2009, escrevi um artigo sobre isso:

    Tributação X Regulamentação - O que é pior?

    Começou agora a entender a encrenca? Olhar apenas o total de gastos do governo, por si só, nem "arranha a superfície" do problema.

    "Estudo" que olha apenas o total de gastos em relação ao PIB, sem discriminar com que o governo está gastando -- e, principalmente, sem analisar quão amarrada e burocratizada é uma economia --, não é pesquisa séria.

    E adendo: ainda que tal pesquisa mostrasse que quanto menores fossem os gastos maior é o crescimento econômico, ela ainda continuaria errada, pelos motivos acima.

    Sobre este assunto, recomendo este artigo:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2943
  • Rodrigo  13/04/2019 16:16
    "Mas, a simples presença de um Estado, por menor que seja, não é sempre maléfica para economia por gerar distorções que levam a uma alocação menos eficiente dos recursos? "

    Eu diria que na grande maioria das vezes sim, mas como em quase tudo, sempre haverá exceções.

    Todos os serviços que o Estado oferece são mantidos através de recursos desviados do Mercado, seja através de tributação, empréstimos ou inflação. Cada funcionário empregado pelo governo, é um funcionário a menos disponível para o Mercado. Cada real gasto pelo governo, é um real a menos gasto pelo setor privado, etc. Ou seja, o que o governo faz é mover recursos de um lugar para o outro. E isso, geralmente, tem um impacto negativo na economia justamente por, na maioria das vezes, levar a uma alocação menos eficiente dos recursos, como você citou.

    O Mercado é extremamente complexo, ele é formado pelas decisões de milhões de pessoas interagindo, cada uma tentando realizar transações que satisfaçam suas necessidades da melhor forma possível. Ao passo que o governo centraliza muitas decisões em poucas pessoas. Pessoas que, em geral, estão mais preocupadas em ganhar votos para a próxima eleição do que com o bem do país.

    O Mercado também dispõe do sistema de preços, que quando não manipulados pelo governo, trazem informação valiosa sobre como alocar os recursos. Isso se aplica inclusive ao preço do dinheiro, na forma de crédito. É por isso que quando o Estado, através do Banco Central, cria crédito artificial imprimindo dinheiro novo, ele está, na realidade, enganando os investidores com uma taxa de juros artificialmente barata. Os empreendedores tem a falsa impressão de que há mais poupança do que realmente há, fazendo investimentos equivocados que, cedo ou tarde, quando a torneira do crédito precisar ser fechada, precisarão ser destruídos por uma recessão.

    O sistema de lucros e prejuízos também são importantes para otimizar o funcionamento do Mercado. Eles tendem a recompensar investimentos produtivos e punir os improdutivos (em breve eu explicarei esse "tendem").

    Por todos esses motivos, o Mercado é, na grande maioria das vezes, muito melhor para direcionar os recursos do que o Estado. Isso é um fato mais do que demonstrado experimentalmente, basta vermos o que ocorreu em todos os países socialistas. Não houve um único caso bem-sucedido.

    No entanto, nós nunca tivemos uma economia 100% livre. Temos países com um alto grau de liberdade econômica, mas nenhuma economia 100% de livre mercado. Acho que há argumentos e evidências mais do que suficientes para nos mostrar que um governo grande é extremamente prejudicial para economia. Mas não há evidências empíricas de que um governo nulo seria melhor que um governo pequeno.

    Eu achei interessantes esses artigos que você postou. Eles me levaram a pensar sobre possíveis explicações para o que possa estar ocorrendo.

    Embora mais eficiente que o governo, o Mercado, evidentemente, não é perfeito. Acredito que ninguém jamais tenha afirmado isso. Em teoria, se o Estado agisse apenas para tentar corrigir ou minimizar as imperfeições do Mercado, ele sem dúvida ajudaria ao invés de atrapalhar.

    Do ponto de vista econômico, o Mercado nem sempre opera para tornar a vida das pessoas melhor. Essa premissa é baseada na ideia de que uma troca voluntária só pode ocorrer se beneficiar ambas as partes, ao passo que uma coerciva tende a ser benéfica apenas para uma em detrimento da outra.

    O problema dessa premissa é que, na realidade, as pessoas não fazem trocas pensando em melhorar sua situação, fazem trocas com o intuito de satisfazer seus desejos. Mas por que alguém desejaria algo ruim para si? Um exemplo simples é o de um viciado em crack. Quando ele abre mão de consumir um prato de comida para consumir uma pedra de crack, seu intuito é satisfazer um desejo intenso pela droga, mas é evidente que, neste caso, satisfazer esse desejo não tornará sua situação futura melhor, muito pelo contrário.

    O que ocorreria, por exemplo, se um governo hipotético taxasse apenas substâncias deletérias à saúde das pessoas, como o tabaco, e usasse o dinheiro para educar crianças muito pobres, que demonstrassem um grande potencial, mas que muito certamente não teriam acesso à escola de outro modo?

    Neste caso, essa distorção do Mercado introduzida pelo Estado seria benéfica para o crescimento econômico? Acredito que provavelmente sim, mas é bem complexo prever as consequências.

    No melhor caso, o aumento do preço do tabaco levaria todos os usuários a consumirem menos cigarros (alguns poderiam até mesmo deixar de consumir), o que por si só representaria um grande ganho de produtividade, já que significa menos pessoas doentes no futuro. Pense em todos os recursos que seriam economizados mantendo essas pessoas saudáveis ao invés de com câncer em um leito de hospital. Repare que mesmo que todos os hospitais sejam privados, ainda seria um enorme desperdício de recursos, incluindo mão de obra de todos os envolvidos no tratamento, que inclui os parentes da pessoa internada.

    Por outro lado, se o dinheiro arrecadado fosse usado da forma mais eficiente possível para educar essas crianças? Pense no ganho que isso seria para o país? Muitas delas poderiam ir muito além do que iriam sem educação nenhuma. Talvez muitas se tornem futuros empreendedores, cientistas, engenheiros, etc.

    Isso, claro, seria o melhor caso. Mas e o pior caso?

    No pior caso, em vista do preço mais alto dos cigarros, todos os consumidores reduzem seus investimentos mais produtivos (educação dos filhos, por exemplo) para manter seu consumo constante. Não haveria nenhum benefício à saúde de ninguém, nenhuma economia futura com menos pessoas doentes. Ao mesmo tempo, 100% do dinheiro arrecadado é desperdiçado com corrupção e burocracia, sem oferecer nenhuma educação para ninguém.

    O seja, todo o dinheiro arrecado iria para o lixo e as pessoas que teriam como pagar uma educação para os filhos, acabariam com menos dinheiro para isso. O impacto na economia foi claramente negativo.

    O que ocorreria no mundo real? Algo intermediário. O aumento do preço dos cigarros poderia levar a alguma redução no consumo de tabaco, mas também a uma redução de investimentos produtivos pelo setor privado, agora redirecionados para pagar por cigarros mais caros. Por outro lado, o governo iria desperdiçar uma parte do dinheiro com corrupção e burocracia e o restante seria usado para educar de forma não muito eficiente algumas crianças.

    No fim, o resultado total seria bom ou ruim? Acho que tenderia a fazer mais bem do que mal, mas é muito difícil saber ou quantificar. Tudo iria depender das decisões das pessoas frente a cigarros mais caros e de como o governo gastaria o dinheiro.

    Esse exemplo acima foi bastante simplificado e idealizado, mas acho que mostra a ideia. Na prática, cada gasto do governo reflete em impactos negativos e positivos na economia, e quem irá dominar depende de inúmeros fatores quase impossíveis de serem previstos, de tão complexos.

    Mas algo parece ser possível antever: Um governo pequeno, que regule pouco a economia, se endivide pouco (idealmente nada), imprima pouco dinheiro (idealmente, nenhum dinheiro) e cobre uma baixa tributação, concentrada em bens que tendem a reduzir a produtividade das pessoas, ao mesmo tempo em que gasta o dinheiro da forma relativamente eficiente em coisas que aumentem a produtividade das pessoas, como educação e que ainda não estão sendo bem ou totalmente atendidas pelo Mercado, tem grandes chances de fazer mais bem do que mal.

    Ao passo que um Estado enorme, corrupto, com uma burocracia gigantesca, alto nível de regulamentação econômica, endividamento, tributação e inflação, com certeza causará um dano muito maior do que qualquer possível benefício que ele possa trazer.

    A única forma de confirmar se um Estado pequeno e eficiente é melhor do que Estado nenhum seria testando no mundo real, com um grande número de países e durante um longo período de tempo. Assim, seria possível ter uma conclusão confiável do que é melhor para o crescimento econômico.

    É claro que essa discussão envolve mais do que apenas crescimento econômico. Para os libertários, a simples existência do Estado é imoral e injustificável, a despeito de qualquer possível bem que ele possa fazer. Outras pessoas já consideram que um Estado pequeno possa tornar o mundo mais meritocrático ao minimizar as diferenças de oportunidade. Segundo elas, numa economia 100% livre, a condição social das pessoas estaria muito ligada a seu mérito, mas também teria uma influência grande de fatores alheios a ele.

    Uma criança que tenha uma família bem estruturada, boa educação, boa saúde, e herdado uma grande quantia em bens, teria bem mais chances de ser bem sucedida do futuro que uma outra que nasceu em uma família completamente desestruturada, em extrema miséria e condições insalubres, privada de qualquer oportunidade de se educar e não herdou nada além de dívidas. Segundo elas, um Estado que reduzisse essa diferença inicial, sem desmerecer o esforço, tornaria o mundo mais meritocrático e, consequentemente, mais justo.

    Enfim, é uma discussão muito complexa, que provavelmente, não terá fim tão cedo.
  • anônimo  29/04/2019 01:43
    Rodrigo, muito obrigado pela resposta também!

    Desculpe pela demora em responder. Não havia mais checado esta página desde o dia em que conversei com o Leandro.

    A propósito, sobre este assunto, também encontrei um vídeo que achei interessante e deixarei o link aqui:

  • anônimo  20/03/2019 11:54
    Leandro, obrigado pela resposta. Tudo o que você disse faz muito sentido para mim, por isso mesmo esse artigo me deixou confuso. É evidente que premissas erradas não podem levar a uma conclusão correta, mas justamente por isso eu não entendo os resultados do artigo. Se a premissa de que o gasto público, por menor que seja, sempre irá prejudicar a economia está mesmo correta, então os resultados deveriam mostrar que quanto menor o gasto público, maior o crescimento do PIB. Como você disse, dependendo de como o dinheiro do governo é gasto, o dano deveria ser menor ou maior, mas sempre deveria haver um dano, correto? No entanto, o que os resultados mostram é que até certo ponto eles contribuem mais para o crescimento do que prejudicam... É como se até esse limiar de ~18% os benefícios da existência do governo superassem os danos e distorções que ele causa.

    Esse outro artigo de 2005 que encontrei pouco depois de fazer a pergunta aqui se aprofunda mais na parte teórica e afirma algo nessa linha: www.heritage.org/budget-and-spending/report/the-impact-government-spending-economic-growth

    Nesse artigo eles mostram que independentemente de como o governo seja financiado (empréstimo ou impostos) e de possuir ou não um déficit, a partir de ~18% os malefícios de sua existência tornan-se maiores do que os benefícios e ele começa a reduzir as taxas de crescimento econômico.

    Por mais que a teoria faça sentido pra mim, se ela não prevê corretamente os resultados, então não pode estar (ao menos não totalmente) correta e precisa ser descartada ou reformulada. De fato, premissas erradas não podem levar a uma conclusão correta. Mas, se as premissas que julgamos estar corretas levam a uma conclusão que não explica as observações corretamente, então a conclusão seria que ao menos algumas dessas premissas estão erradas, não?
  • Leandro  20/03/2019 14:55
    "Se a premissa de que o gasto público, por menor que seja, sempre irá prejudicar a economia está mesmo correta, então os resultados deveriam mostrar que quanto menor o gasto público, maior o crescimento do PIB."

    Não, exatamente por tudo o que tentei explicar acima. Se o gasto é baixo, mas a economia é amarrada e o governo gera insegurança (Bolívia, Moçambique), não há como crescer muito. Se o gasto é alto, mas a economia é bastante livre e há segurança jurídica (escandinavos), a economia ainda assim irá crescer.

    Eu realmente não consigo ser mais claro em relação a isso.

    "Como você disse, dependendo de como o dinheiro do governo é gasto, o dano deveria ser menor ou maior, mas sempre deveria haver um dano, correto?"

    Correto.

    "No entanto, o que os resultados mostram é que até certo ponto eles contribuem mais para o crescimento do que prejudicam..."

    Trata-se de uma afirmação impossível, pois não há o contrafactual. Você teria de fazer um experimento mostrando, de um lado, como seria se o governo gastasse 15% do PIB e a economia fosse amarrada e, de outro, como seria se o governo tivesse esses mesmos 15% de gasto mas a economia fosse inteiramente livre.

    E aí você teria de ir fazendo repetidos experimentos nessa linha: variando os gastos do governo, e liberando e restringindo a economia.

    E aí, sim, talvez (talvez!), você chegaria a alguma conclusão, mas ela teria de ocorrer em condições de laboratório.

    Exemplo:

    1) pegue o Brasil atual, com seus gastos governamentais, libere totalmente a economia e mantenha os gastos no mesmo nível. O crescimento será maior.

    2) pegue o Brasil atual, reduza os gastos do governo, mas amarre e burocratize ainda mais economia. O crescimento será menor.

    E aí esse experimento fará você concluir que mais gastos governamentais geram mais crescimento econômico.

    Se eu pegar a Bolívia (com seus baixos gastos do governo e economia amarrada) e comparar com a Dinamarca (com seus altos gastos e economia livre), vou concluir que a única coisa que a Bolívia precisa fazer para ficar igual à Dinamarca é elevar impostos e aumentar os gastos do governo, algo completamente insensato.

    "É como se até esse limiar de ~18% os benefícios da existência do governo superassem os danos e distorções que ele causa."

    No mundo real, governos que gastam pouco são aqueles de países pobres. E por que eles gastam pouco? Simples: como a população é pobre e improdutiva, não há como aumentar continuamente os impostos (em relação ao PIB). Logo, não dá para ele aumentar seus gastos continuamente (em relação ao PIB).

    Tributar um produtivo dinamarquês em 40% da sua renda é muito mais tranquilo do que tributar um moçambicano em 15% da sua renda. Consequentemente, aumentar impostos sobre dinamarqueses de 20% para 40% (para o governo gastar mais) será menos nocivo do que aumentar impostos sobre moçambicanos de 7,5% para 15%.

    Igualmente, suíços suportam um aumento de impostos muito mais facilmente do que argentinos.

    Falei em detalhes sobre isso neste artigo.

    Consequentemente, se você pegar países cujos governos gastam pouco, são grandes as chances de ele ser um país pobre. E vice-versa. E aí, se você comparar os dois grupos, vai concluir que são os gastos do governo que geram mais riqueza e crescimento.

    Este é o perigo de fazer empiria sem dominar a teoria.

    "[este outro artigo mostra que] independentemente de como o governo seja financiado (empréstimo ou impostos) e de possuir ou não um déficit, a partir de ~18% os malefícios de sua existência tornan-se maiores do que os benefícios e ele começa a reduzir as taxas de crescimento econômico."

    Idem para tudo acima.


    "Por mais que a teoria faça sentido pra mim, se ela não prevê corretamente os resultados, então não pode estar (ao menos não totalmente) correta e precisa ser descartada ou reformulada."

    Baseando em tudo o que já falei, espero que agora você esteja vendo como é perigoso querer fazer empiria sem dominar a teoria.

    Uma teoria lógica não pode ser descartada pelo simples fato de que um experimento (que não foi feito em condições de laboratório) gerou resultados que não batem 100%.

    Vou repetir pela quarta vez: para o experimento ter alguma proximidade da teoria, você teria de fazer um experimento mostrando, de um lado, como seria se o governo tivesse 15% de gasto e a economia fosse amarrada e, de outro, como seria se o governo tivesse esses mesmos 15% de gasto mas a economia fosse inteiramente livre.

    E aí você teria de ir fazendo repetidos experimentos nessa linha: variando os gastos do governo, e liberando e restringindo a economia. Aí, sim, talvez (talvez!), você chegaria a alguma conclusão.

    No mundo real, governos que gastam pouco são aqueles de países pobres. E por que eles gastam pouco? Simples: como a população é pobre e improdutiva, não há como arrecadar impostos de maneira crescente. Logo, não dá para ele aumentar seus gastos continuamente (em relação ao PIB).

    Consequentemente, se você pegar países cujos governos gastam pouco, são grandes as chances de ele ser um país pobre. E vice-versa. E aí se você comparar os dois grupos vai concluir que são os gastos do governo que geram mais riqueza e crescimento.

    Se eu pegar a Bolívia (com seus baixos gastos do governo e economia amarrada) e comparar com a Dinamarca (com seus altos gastos e economia livre), vou concluir que a única coisa que a Bolívia precisa fazer para ficar igual à Dinamarca é elevar impostos e aumentar os gastos do governo, algo completamente insensato.
  • anônimo  20/03/2019 15:12
    Ok, agora entendi bem, muito obrigado!


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