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Para que existe o IPTU?

O autor Anthony Ling será o nosso entrevistado da próxima sexta-feira em nossos podcasts semanais. Não deixe de conferir todas as entrevistas aqui.

 

Uma maneira de tentar encontrar a finalidade lógica para um imposto ou taxa de serviços públicos que pagamos é considerar que cada um deles é revertido para investimentos públicos naquela área respectiva, embora isso não aconteça na prática.  

Desta forma, podemos considerar que a nossa conta de luz seria justificada com investimentos na área de energia, de água e esgoto para o abastecimento e até para a drenagem urbana, já que normalmente é feita com a mesma tubulação através do chamado esgoto pluvial (lembrando que cidadãos ainda são obrigados a contribuir extra com áreas permeáveis nos seus terrenos ao construir).

Nosso IPVA e multas de trânsito seriam usados para a manutenção de vias; e a taxa de lixo, embora calculada com o IPTU como base, é paga separadamente para a coleta de lixo, construção de aterros e centrais de triagem para reciclagem.

VTs de prefeituras alegam que o IPTU é o responsável pelo financiamento das obras públicas, mas o fazem de forma um tanto enganosa já que o dinheiro de vários outros impostos também é utilizado para tal finalidade, juntamente com as taxas mencionadas acima.  Sendo assim, depois de alguma pesquisa sobre direito urbanístico aqui e aqui, concluo que o IPTU, aos olhos do estado, acaba tendo duas funções principais: a redistribuição de renda e a diminuição da especulação imobiliária.

O efeito redistributivo acontece já que a cobrança é feita de acordo com a localização e o tamanho do imóvel, aumentando o IPTU quanto maior o tamanho do imóvel e quanto mais nobre o bairro como regra geral.  Assim, a meu ver, a lei primeiro pressupõe a falácia de que moradores de grandes apartamentos são necessariamente ricos.  Sabemos que um apartamento grande pode acomodar uma grande família ou mais de uma família, em que a renda per capita não é necessariamente alta.  Depois, pressupondo que apenas pessoas ricas moram em bairros ricos, ela acaba oficializando uma segregação de bairros por classes sociais ao tributar bairros inteiros como nobres ou como pobres.  Fica claro que esta não é a melhor maneira de redistribuição, que poderia ser feita sobre um cálculo de renda e patrimônio, se é este o objetivo que se pretende atingir.

Passamos então para a prerrogativa da diminuição da especulação, algo defendido pela maioria dos urbanistas de hoje.  Já comentada em meu blog, a especulação é mal vista pois muitas vezes deixa terrenos parados, à espera de um investimento lucrativo que cubra os custos e o risco tomado na compra.  Nestes casos, é aplicado o IPTU progressivo, aumentando o imposto quanto mais tempo ele ficar sem uso, até o limite de 15% do valor do terreno.

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Porto Alegre espera arrecadar R$509 milhões de IPTU em 2012
Indo mais além na justificativa urbanística, urbanistas veem esse "problema" dos terrenos baldios no espaço urbano como sendo tão prejudicial para a cidade quanto um shopping que se vê prejudicado se uma loja está em reforma ou fechada, mesmo que esta siga pagando o aluguel (equivalente ao custo do terreno em si).  Porém, o que não se percebe é que investidores têm o incentivo natural de especular corretamente, já que caso contrário eles terão prejuízo.

Especular, expandindo o que foi dito em post anterior especificamente sobre o assunto, significa tentar prever um resultado.  Se não há perspectiva de ter pessoas dispostas a pagar um valor razoável por empreendimentos a serem realizados naquele terreno, seu valor será baixo, já que o terreno tem pouca demanda.  Assim, o especulador aguarda o aparecimento de um empreendedor criativo para transformar o terreno em algo útil, algo que as pessoas valorizem.

Tendo esta perspectiva de retorno por parte do empreendedor, ele oferecerá um preço maior ao especulador. O especulador, por sua vez, pode rejeitar a oferta e aguardar uma maior ainda, mas lembremos que esta atitude é de alto risco, já que o capital imobilizado no terreno naturalmente está tendo prejuízo — capital parado que poderia estar rendendo juros em uma conta-poupança.  A crença de que o terreno sempre vai valorizar mais que um juro de poupança e que quanto mais tempo ele for 'mantido ocioso' maior será o lucro é simplesmente falsa.

O IPTU acaba então sendo redundante no papel de conter especuladores, já que o próprio risco que eles tomam ao especular é um incentivo natural contra essa atitude.  Pior ainda, ele incentiva a execução de projetos arquitetônicos ruins, já que o proprietário do terreno tem que se livrar do terreno mais rapidamente do que ele teria com o risco natural.  Os projetos que acabam atraindo os especuladores acabam sendo aqueles mais conservadores, que prometem um retorno mais garantido, fórmulas do mercado imobiliário que arquitetos tanto odeiam.

Outro argumento dado por alguns urbanistas para defender o IPTU é aquele que vê seu uso como forma de aumentar a densidade, incentivando famílias pequenas a morarem em apartamentos menores.  Mas então por que defenderiam também os limites rígidos existentes para a densificação de uma construção?  Esta alternativa se torna paradoxal já que normalmente o grande desafio legal dos construtores é colocar gente demais no terreno, e não gente de menos.

Além disso, a arrecadação pública do IPTU se torna moeda de troca para negociação com grupos lobistas, aumentando a corrupção em nível municipal. Como o imposto segue reajustes ao longo do tempo, há sempre grupos privados mais ou menos beneficiados com o aumento ou redução das alíquotas.

Minha conclusão é que o IPTU é somente mais uma forma de arrecadação pública ineficiente e desnecessária.  Mesmo para aqueles intervencionistas que creem que ele seja importante para manter o ambiente urbano sempre 100% construído, o imposto só seria justificável para terrenos baldios e não para toda a área que está construída, equivalente à maior parte da arrecadação.  Os supostos objetivos do IPTU divulgados por praticamente todas as prefeituras são falsos e diferentes da legislação: ele não cumpre os efeitos redistributivos almejados no papel e na prática ele distorce tanto o mercado imobiliário quanto o resultado arquitetônico de uma cidade.


Texto originalmente publicado no site Caos Planejado


autor

Anthony Ling
é formado em Arquitetura e Urbanismo pela UFRGS,

  • Tiago RC  28/02/2012 06:14
    Questão aos economistas do IMB: o que é menos danoso, imposto sobre propriedade ou sobre o consumo?
    Acho que já é claro pra mim que impostos sobre poupança/investimento/renda estão entre os piores.
    Mas entre um TVA ou um IPTU, ambos "flat", eu não sei dizer. O imposto sobre propriedade cria uma distorção, ao se aplicar apenas sobre um tipo de bem. Mas, pensando numa minarquia, é um tanto quanto coerente cobrar de acordo com a tua propriedade, já que a única coisa que um governo minarquista deveria fazer é "proteger" a propriedade (depois de te roubá-la um pouco...). O TVA não causa muitas distorções pois se aplica a toda forma de consumo, mas é mais "sonegável", o que justificaria mais burocracia para fiscalização etc.
  • Leandro  28/02/2012 06:24
    Concordo quanto à burocracia do IVA (ou VAT, ou TVA, o que seja), mas um imposto sobre propriedade se daria, como é hoje, de acordo com o valor da propriedade. Mas quem determinaria o valor da propriedade? Quem garante que o estado, em sua ânsia de arrecadar (principalmente agora que esta seria sua única fonte de renda), não faria conluio com corretores de imóveis para inflacionar o valor das propriedades -- algo que, obviamente, distorceria todo o mercado, de modo que ambos ganhariam?

    Ademais, imposto sobre o consumo é o menos pior pois tributa justamente aquilo que menos cria riqueza, que é o consumo. Já a propriedade é, por si só, uma riqueza.

    Mas ainda acho que o melhor argumento contrário é este da distorção que causaria nos valores dos imóveis.
  • Alexandre M. R. Filho  28/02/2012 09:29
    O melhor é substituir todos os impostos por taxas.\r
    \r
    Aí eu quero ver o governo funcionar...
  • Angelo T.  28/02/2012 06:29
    Todos os impostos são tributos de arrecadação não vinculada. Quem cobra pode gastar praticamente no que quiser, dentro das atividades de quem cobra. Quando há contrapartida, o tributo é taxa ou contribuição.
    Os impostos incidem sobre a manifestação de riqueza. Não precisa ser oferecido um serviço vinculado para ele ser cobrado.

    Resumindo, o IPTU é cobrado simplesmente porque você tem o imóvel, e o dinheiro pode ser gasto em qualquer coisa.
  • Thiago  28/02/2012 07:29
    Angelo T.

    Essa é a definição legal dos impostos ou a sua visão sobre eles? Fiquei na dúvida.

    Um abraço.
  • Alexandre M. R. Filho  28/02/2012 08:54
    É a definição legal.\r
    \r
    Quem cobra imposto, não tem que gastar o valor arrecado nesse ou naquele lugar específico. O ente pode gastar como quiser.\r
    \r
    Por isso que é errado o senso comum de que o IPVA serve para manter as ruas e estradas boas.\r
    \r
    Ou que o ISS serve para que a prefeitura financie a fiscalização dos serviços prestados no município.\r
    \r
    Como disse o amigo aí, as taxas e as contribuições (esta meio que forçando a barra, como a "contribuição de iluminação pública") é que se prestam a pagar por um serviço específico prestado pelo estado.\r
    \r
    Obviamente, mesmo as taxas são mais caras do que o custo do serviço e servem pra fazer caixa. É só ver o valor de algumas taxas por aí. Taxa para tirar passaporte, carteira de motorista, RG etc. Certamente o valor arrecado com essas taxas é maior do que o custo de manter os serviços.
  • Anonimo  28/02/2012 11:51
    Mas fiquei na dúvida. Segundo a legislação, os estados e municípios são obrigados a gastarem uma porcentagem mínima em alguns setores (ex: 12% com saúde e etc), senão ocorrer a irresponsabilidade fiscal. Essas porcentagens são calculadas em cima dos valores arrecadados e repassados totais ou em cima de algum (ns) imposto (s) específico (s)?
  • Alexandre M. R. Filho  28/02/2012 12:50
    São obrigados a gastar parte do orçamento total, que é formado por receitas que vêm das mais diversas fontes de arrecadação.\r
    \r
    Essa é uma briga boa. Já leu sobre a DRU??? O governo vive querendo Desvincular as Receitas da União. Justamente para poder gastar como quer.\r
    \r
    Não tem nada a ver com o fato de que o imposto é desvinculado. Vc paga porque tem que pagar, não porqeu o governo fez ou fará alguma coisa com isso.
  • Vinicius  28/02/2012 07:18
    Uma forma de definir de forma justa o valor da propriedade seria o próprio dono definir um valor pelo qual ele aceitaria vender a propriedade.
    Desse modo, se qualquer pessoa quisesse adquirir a propriedade bastaria pagar o preço definido pelo proprietário, sem necessidade de negociação. Se o dono não quiser vender a propriedade, basta colocar um valor elevado o suficiente para compensar o transtorno da venda.
    No fim o valor pago a título de IPTU seria uma espécie de seguro do imóvel.
  • Gustavo Sauer  28/02/2012 09:04
    E porque as pessoas teriam que pagar "seguro" pro governo para simplismente não vender seus bens?
    E se a pessoa não quiser pagar nenhum imposto (declarando zero como valor)? Isso signfica que seu imóvel não vale nada e que qualquer um pode reclamar a posse do imóvel?
  • Angelo Viacava  28/02/2012 09:54
    Seguro contra quê? Contra venda? Mas vender não é algo de que se deve proteger-se, ora. O valor de qualquer bem é o que aceitam de comum acordo comprador e vendedor, a venda é voluntária, não arbitrária. O resto é lorota.
  • Rene  28/02/2012 10:46
    Vinícius, um seguro pressupõe que, em caso de sinistro, a seguradora deve arcar com o prejuízo, conforme um contrato pré-estabelecido entre ambas as partes. O IPTU não se origina de um acordo entre a prefeitura e o cidadão. O cidadão é obrigado a pagar. Também não posso escolher pagar o IPTU para uma outra prefeitura.\r
    \r
    Além disso, o cidadão arca com todo o prejuízo em caso de sinistro. Se ocorrer uma cheia em um rio, um barranco destruir a casa, ou ela pegar fogo, não há nada que obrigue a prefeitura a ajudá-lo na reconstrução do teu patrimônio. Da mesma forma que, apesar do governo possuir a obrigação de te proteger de criminosos, caso você seja vítima de algum crime, nada obriga o governo a te dar uma indenização por não ter feito o trabalho dele.
  • Bernardo Santoro  28/02/2012 13:12
    O texto é bom, mas ele parte de uma premissa que não é real: dá a entender que o Estado e os governantes tentam justificar a existência do IPTU.

    Como o Ângelo avisou mais acima, isso não é verdade. Nem o estado, nem o governo e nem mesmo a legislação tentam justificar a existência do IPTU. Impostos, na legislação, devem ser cobrados e pagos. E pronto. Apenas taxas necessitam de contrapartidas e justificativas e ainda assim é uma justificativa meio tosca. Explico:

    Uma taxa é um tipo de tributo que só pode ser cobrado se o Estado promover um serviço público ou exercer o poder de polícia. Um exemplo de serviço público é a coleta de lixo. Um exemplo de exercício de poder de polícia é a fiscalização. Mas o pulo do gato é o seguinte: o estado não precisa coletar o lixo ou exercer a fiscalização, basta ele ter criado o órgão/empresa, promotor do serviço/fiscalização, para que ele possa cobrar a taxa, ainda que o serviço/fiscalização não tenha sido prestado.

    Veja-se então que não há muita justificativa para essa cobrança e o estado nem faz questão de dar alguma. É poder pelo poder e pronto.

    De qualquer forma, o texto serve bem como reflexão crítica sobre a absurda carga tributária brasileira, bem como a sua complexidade, feita para confundir e deixar a população refém do governo.
  • Roberto Chiocca  28/02/2012 14:05
    Perfeito o comentário Bernardo, eu já havia chamado a atenção sobre este ponto, mas também tive a impressão que ainda assim o artigo era válido!
  • André Ramos  28/02/2012 14:44
    Vale lembrar que a nossa CF/88, além de prever o IPTU progressivo, também admite a desapropriação, caso o proprietário não edifique o seu terreno a mando do poder público.\r
    \r
    Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.\r
    (...)\r
    § 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:\r
    I - parcelamento ou edificação compulsórios;\r
    II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;\r
    III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.\r
    \r
    Sobre taxas, existem umas bem baratinhas, como a que é paga pelas empresas que submetem atos de concentração ao CADE: apenas R$ 45 mil. Quando eu trabalhava lá, a alegação era de que as empresas que submetem atos de concentração ao CADE são muito ricas (faturamento acima de R$ 400 milhões), então isso não é nada pra elas. Detalhe: a grande maioria dos atos de concentração é aprovada sem restrições, ou seja, existe toda uma estrutura burocrática para carimbar uns papéis e dizer que 'n' fusões e aquisições não têm potencial lesivo para a concorrência, e o custo para as empresas, além dos advogados e tal, é de míseros R$ 45 mil.\r
    Quantas e quantas outras taxas dessas, fixadas arbitrariamente e sem nenhum sentido, devem existir no nosso Brasil-sil-sil?
  • Andre Cavalcante  01/03/2012 11:06

    Por que nunca nos livraremos do IPTU?

    Mesmo que as cidades se transformassem em cidades privadas, a verdade é que, como as cidades já existem, uma espécie de condomínio seria cobrado aos cidadãos que moram nelas, da mesma forma que hoje se cobra um condomínio. Talvez não houvesse bitributação, no caso em que se já pago um condomínio, não pagaria o "condomínio" da cidade, mas que ele existiria e seria necessariamente compulsório para as cidades existentes, isso é certeza.
    Ao menos nas cidades privada veríamos o dinheiro efetivamente gastos nas cidades...

    Abraços
  • Alexandre M. R. Filho  01/03/2012 13:36
    Olha, se com um mercado altamente regulado eu já consigo fazer ligações grátis com meu celular, tenho plena convicção que esses condomínio sempre citados nas previsões libertárias poderiam, eventualmente, ser gratuitos sim.\r
    \r
    Por exemplo: o meu condomínio poderia estabelecer um aluguel para algum pontos comerciais ali dentro que bancasse os custos para manter o próprio condomínio funcionando.\r
    \r
    Mas, como vc disse, se for um arranjo voluntário e a turma resolver pagar esse "iptu" contratual, nada mais justo.
  • Mauricio  01/03/2012 14:51
    Alguém ae DEFINITIVAMENTE tem que estudar direito, me responda da ONDE o autor deste texto tirou que o IPTU é destinado para tais "obras" ?

    IMPOSTO não tem destino definido! o estado forma um bolo com o montante que arrecada e disso divide em fatia que ira gastar como acredita ser melhor, que ver algo simples (sabe a previdência que é falida ? então caso o estado n realiza-se isso ela de fato estaria falida, contudo imposto não é especifico então o estado pode pegar lucros vindo de outras áreas e cobrir o tal "rombo" ), Funciona assim, bem nunca li tanta baboseira em um artigo (antes de escrever um artigo estude sobre o que esta escrevendo), se deseja saber algo que tem destinação especifica, isso se chama TAXA e o IPTU esta longe de ser uma ...
  • Leandro  01/03/2012 15:44
    A definição de ironia: um semi-analfabeto que mal consegue concatenar suas ideias em palavras e que mal sabe expressá-las de forma minimamente inteligível -- o que comprova que ele não domina o trivium, pré-requisito básico para que uma pessoa possa se definir como inteligente -- rotulando outros de ignorante. E o que ele oferece como prova da "ignorância" alheia? Nada. Apenas a sua opinião pessoal, expressada em um idioma próprio (o qual lembra um pouco o português).

    Como bem diz o ditado: o problema do brasileiro é seu excesso de sabedoria. Quanto menos o sujeito tem na cabeça, mais ele tem na boca.

    Tenho certeza de que é alguém com diploma universitário.
  • José Ricardo das Chagas Monteiro  01/03/2012 16:58
    Saudações, explicando: o trivium inclui aspectos das artes liberais pertinentes à mente. A lógica e a arte do pensamento; a gramática, a arte de inventar símbolos e combiná-los para expressar pensamento: e a retórica, a arte de comunicar pensamento de uma mente a outra, ou a adaptação da linguagem à circunstância.
    Aconselho, aos amigos do "site", ler o "O Trivium", irmã Miriam Joseph.
    Leandro, tua nota é DEZ!
  • Paulo Sergio  03/03/2012 02:06
    'da ONDE o autor deste texto tirou que o IPTU é destinado para tais "obras" ? '

    'VTs de prefeituras alegam que o IPTU é o responsável pelo financiamento das obras públicas'

  • Mauricio  02/03/2012 14:30
    www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=2211

    Leandro de uma olhada no artigo, 155 da CF/88 ...rsrsr... esta aqui minha contribuição, se n concorda é simples rasgue a CF e monte uma nova (o Artigo é ignorante quem o escreveu NEM se quer procurou sobre isso).
  • Leandro  02/03/2012 15:04
    Fui ler o link indicado esperando que pelo menos a nossa Constituição besteirol desse uma mãozinha para o nosso amigo, mas vejo que nem isso. Não há nada ali que substancie sua alegação contra o autor do texto. Muito pelo contrário, até. Ela corrobora o autor. Ela diz, por exemplo, que

    "são tributos vinculados aqueles que têm por fato gerador uma atividade estatal voltada diretamente para a prestação de um serviço específico ao contribuinte [...], isto é, a prestação de um serviço em que se beneficie diretamente o contribuinte. [...] São tributos vinculados as taxas e as contribuições de melhoria. [...] coleta de lixo, [...] obra pública, como o asfaltamento de uma rua"

    Ora, e de onde vem o dinheiro para a coleta do lixo, por exemplo? Do IPTU, chegando a ser metade do carnê do IPTU em algumas cidades.

    É, caro Mauricio... Ficou pra próxima, viu? De novo.
  • Hay  02/03/2012 15:23
    Leandro, o artigo 156 institui o IPTU (ok, na verdade, a categoria de impostos em que se enquadra o IPTU) entre os tais impostos não-vinculados, ou seja, dinheiro que o estado pode enfiar no naquele lugar e mandá-lo pastar - afinal, esse papo de que o dinheiro arrecadado é para ser usado para o "bem comum" é conversa típica de mafiosos.

    Aliás, Maurício, os mesmos políticos que nos falam sobre a Santidade da Constituição fazem essas propagandas segundo as quais o IPTU é usado para as obras públicas da prefeitura. Você está me dizendo, portanto, que eles são um bando de mentirosos, porque o IPTU é só dinheiro tungado do cidadão que pode ser aplicado em qualquer coisa. Nisso, você está certo.
  • Paulo Sergio  03/03/2012 01:57
    ' isto é, a prestação de um serviço em que se beneficie diretamente o contribuinte.'

    Como se existisse alguma coisa que o governo faça que não seja falando que vai beneficiar o contribuinte
  • Anthony   14/03/2012 20:21
    Pessoal, o link para VTs de prefeitura do Brasil inteiro encontra-se referenciado no próprio artigo. Para facilitar, posto novamente aqui:

    www.youtube.com/results?search_query=iptu+vt&oq=iptu+vt&aq=f&aqi=&aql=&gs_sm=3&gs_upl=1662l5318l0l5413l15l15l3l1l0l1l316l1547l0.6.1.1l8l0

    Isso mostra que sim, o governo tenta justificar esse imposto (ou pelo menos convencer o cidadão à pagá-lo) com a destinação para estas obras.

    Um grande abraço e obrigado pela leitura.
    Anthony
  • pd  25/07/2012 11:18
    eu acho que o IPTU é somente mais uma forma de arrecadação pública ineficiente e desnecessária. Mesmo para aqueles intervencionistas que creem que ele seja importante para manter o ambiente urbano sempre 100% construído, o imposto só seria justificável para terrenos baldios e não para toda a área que está construída, equivalente à maior parte da arrecadação. Os supostos objetivos do IPTU divulgados por praticamente todas as prefeituras são falsos e diferentes da legislação: ele não cumpre os efeitos redistributivos almejados no papel e na prática ele distorce tanto o mercado imobiliário quanto o resultado arquitetônico de uma cidade.
  • Eliézer  17/08/2012 09:15
    Esse governo tem um monte de ladrão a gnt paga vários tipos de taxas e mais taxas, e não vemos melhorias em nada no nosso Brasil, eles comem todo o dinheiro que pagamos com jurus e taxas absurdas. Nosso governo é um fraude, infestado de corruptos que nós votamos para nos representar e acabam jogando contra a gnt. Temos que tomar providencia com essas coisas, fazer manifestações, só que existem aqueles medrosos que tem medo de tudo. Mas de uma coisa eu sei...GOVERNO LADRÃO IGUAL O NOSSO TA PRA NASCER OUTRO!
  • Amarílio Adolfo da Silva de Souza  21/07/2013 16:45
    Resposta: Existe unicamente para roubar os pagadores dessas mazelas, vulgarmente chamadas de "impostos", para encher os cofres de uma mazela maior, vulgarmente chamada "estado" ou "governo". Pago R$ 1,00 se alguém conseguir me fazer mudar de opinião.
  • Ana Luiza  09/12/2015 21:50
    de que forma o dinheiro dos impostos é revertido para população brasileira?
  • anônimo  09/12/2015 22:52
    Serviços porcos com qualidade de esgoto feito por vagabundos que tem estabilidade e são pagos não importa o que façam, é assim que os impostos voltam.
    E o povo brasileiro, muito ético e honesto que é, não sonha em desmontar esse sistema mas sim em entrar pro time dos parasitas.


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