clube   |   doar   |   idiomas
Uma solução para a Europa - a economia informal

Como diz um velho ditado, quanto mais dispendiosa for a sua demissão, mais dispendiosa será a sua contratação.  No momento, em poucos lugares do mundo isso é tão explícito quanto na Europa.

Mesmo com os Estados Unidos tendo prolongado a duração de seu seguro-desemprego em decorrência da crise, os benefícios concedidos a um desempregado americano são insignificantes se comparados aos majestosos benefícios concedidos a um desempregado europeu.  Ao ficar desempregado, um francês médio pode esperar receber um seguro-desemprego de mais da metade de seu salário.  Vários trabalhadores europeus recebem tais benefícios por um período que vai de dois a três anos após sua demissão, sendo que alguns países estendem tais benefícios indefinidamente.

A duração do desemprego, consequentemente, é artificialmente prolongada no continente europeu.  Leis rigorosas relacionadas à separação entre empregados e suas empresas (uma maneira mais requintada de dizer "você está demitido") reduzem a taxa de demissão nestes países.  Infelizmente, no entanto, estas mesmas leis também reduzem a taxa de contratação, o que resulta em um evidente e prolongado período de desemprego.

Durante os anos da expansão econômica artificial, esse problema das massas desempregadas era visto como apenas uma desventurada porém inevitável consequência de um bem desenvolvido sistema de bem-estar social.  Mas não incomodava.  Os cofres dos governos estavam cheios e prontos para pagar os robustos benefícios.  Agora, no entanto, a situação mudou.  Com a intensificação da crise europeia, este lamentável efeito colateral vai crescentemente assumindo ares de uma inevitável batida de trens: à medida que os déficits dos governos vão se alargando, os gastos assistencialistas vão pressionando ainda mais as já totalmente esfrangalhadas finanças governamentais.

Uma redução dos benefícios pode ser algo deplorável para aqueles que dependem deles, mas tais cortes são inevitáveis.  Alguns países já decretaram medidas para tentar fazer com que estes insustentáveis sistemas fiquem um pouco mais próximos da sustentabilidade.  A idade de aposentadoria foi ampliada com o intuito de reduzir os gastos previdenciários, e os seguros-desemprego estão sendo cortados.  As pessoas estão reagindo com manifestações, tentando manter o padrão de vida com o qual se acostumaram ao longo das últimas décadas.  Infelizmente, nem tudo que é desejável é exequível — e o luxuoso sistema de bem-estar social europeu é um bom exemplo disso.

Felizmente, há um raio de esperança.  Na maioria dos países europeus, e principalmente naqueles países periféricos, os mais afetados pela crise, existe uma enorme economia informal — cujo termo mais apropriado seria economia subterrânea.  Embora a taxa de desemprego oficial da Espanha esteja estabilizada ao redor dos 20%, uma substancial fatia desses trabalhadores estão na realidade empregados, só que fora das estatísticas oficiais do governo.  Como resumi em uma nova coleção que editei, Institutions in Crisis: European Perspectives on the Recession (Instituições em crise: perspectivas europeias para a recessão), as economias subterrâneas dos países periféricos da Europa fornecem amplas (embora nem sempre desejáveis) oportunidade de emprego. 

Enquanto a economia grega possui o mais amplo setor informal, estimado em 25,2% do PIB, os PIGS (Portugal, Itália, Grécia e Espanha) em geral possuem, na média, 21,7% de sua atividade econômica fora das estatísticas oficiais.  A título de comparação, estima-se que, na Alemanha, 14,7% da produção esteja confinada à economia subterrânea, a passo que, nos EUA, este valor é estimado em 7,8%.  [Para o Brasil, de acordo com a FGV, a economia informal corresponde a 18,6% do PIB, o que significa que ela ultrapassou os R$ 650 bilhões em 2010.  Curiosamente, em 2008, a mesma FGV apontava o setor informal como estando em torno de 20% a 30% do PIB.]

Se uma massa substancial de trabalhadores oficialmente desempregados pode tirar algum consolo em saber que existe um amplo espaço subterrâneo para seus esforços, seria interessante delinearmos os motivos de essa opção informal existir.  Hans Sennholz, em sua obra The Underground Economy (A economia subterrânea), lista as quatro principais categorias que compõem a atividade econômica subterrânea:

  1. aquela fatia da população que sonega impostos,
  2. aquela fatia da população que viola leis ou normas de produção,
  3. aquela fatia da população composta por beneficiários de programas governamentais que não podem, enquanto estiverem recebendo transferências de renda, participar de atividades pecuniárias (pessoas inscritas em programas assistencialistas, por exmplo), e
  4. aquela fatia da população composta por imigrantes ilegais.

Embora muitas pessoas imaginem que a economia subterrânea consiste unicamente de sonegadores e traficantes, vemos que apenas duas das categorias acima enquadram estes grupos.  Isso não significa que os trabalhadores subterrâneos nas outras categorias também não paguem impostos ou não vendam substâncias tidas como ilícitas pelo governo.  Significa, isso sim, que o principal motivo de seu envolvimento na economia subterrânea — ou, o que dá no mesmo, sua saída da economia oficial — não é nenhuma destas razões; isto é, eles não se "informalizaram" apenas porque queriam sonegar ou traficar entorpecentes.

As economias subterrâneas da Europa se expandiram acentuadamente nos últimos 30 anos, especialmente desde que a crise começou.  De certa maneira, o crescimento do emprego informal é uma reação empreendedorial a um mercado de trabalho desnecessariamente rígido e a um ambiente de negócios excessivamente regulamentado.  Evidências sugerem que o setor industrial de pelos menos dois dos principais culpados pela crise se beneficiou dessa expansão da economia subterrânea.  O crescimento do emprego informal permitiu que empresas italianas e espanholas pudessem expandir e contrair sua produção mais facilmente — isto é, pudessem "contratar" e "demitir" mais rapidamente —, o que possibilitou que elas se adaptassem melhor às demandas de mercado.

Há uma crescente ênfase política na necessidade de se reintegrar a economia subterrânea à economia oficial, principalmente em economias que estão em crise.  O método mais costumeiramente defendido envolve auditorias fiscais mais frequentes e multas mais pesadas, tudo para "incentivar" os empresários a declarar sua receita integral às autoridades.  O problema com essa "solução" é que ela ignora o motivo essencial de a economia subterrânea existir — e ignora também o fato de que sua implementação poderia expandir ainda mais a informalidade.

Empreendedores operam na informalidade por dois motivos fundamentais: os impostos não permitem que as transações oficiais sejam lucrativas e as regulamentações as tornam impraticáveis.  Ameaças de aumentar o valor monetário das multas não ajuda em nada a aliviar o primeiro motivo, ao passo que somente uma redução no emaranhado burocrático de regras e regulamentações irá aliviar o segundo.

Um aumento nas multas e nas auditorias irá indubitavelmente reduzir a amplitude da economia subterrânea.  Afinal, os empreendedores, mesmo os informais, irão reagir a este aumento nos custos e nos riscos reduzindo a abrangência de suas atividades.  Essa redução, no entanto, não irá se traduzir em um aumento da atividade no mercado formal.  Apenas se o fardo regulatório e tributário sobre os empreendedores for reduzido é que eles tornar-se-ão mais dispostos a operar na economia formal.

Em vez de encarar as economias subterrâneas como fenômenos indesejados que devem ser abolidos, as autoridades políticas fariam um enorme bem para todos caso começassem a vê-las como aquilo que realmente são: um importante sinal de que suas tradicionais políticas intervencionistas fracassaram abismalmente.  Se uma pessoa considera que economias subterrâneas são algo inerentemente ruim, então, por uma questão de lógica, ela também deve considerar as políticas que geraram sua existência como algo inerentemente ruim e que deve ser abolido.



autor

David Howden
é professor assistente de economia na Universidade de St. Louis, no campus de Madri, e vencedor do prêmio do Mises Institute de melhor aluno da Mises University.


  • Tiago RC  24/11/2011 07:04
    Gostei do texto.

    Mas é estranho como aqui na França as pessoas são avessas à informalidade. Na verdade acho que o que elas são é apegadas a estabilidade.
    Por exemplo, no Brasil, no mercado de TI, é bem comum ver profissionais abrindo empresas próprias apenas para prestar serviço a uma outra empresa. No final das contas é um funcionário como qualquer outro, mas com um "contrato PJ", que elimina uma boa parte dos problemas com a CLT.
    Aqui, franceses também têm essa opção... mas quase ninguém a pratica! E a diferença salarial entre um "contrato freelance" e um contrato trabalhista tradicional é considerável. Ou seja, aparentemente eles preferem abdicar de um salário consideravelmente mais alto em troca da tal estabilidade.

    PS: Comédia a cara do malandro na foto.
  • José Roberto Baschiera Junior  24/11/2011 09:31
    Agora sou registrado na CLT. Porém durante os ultimos 3 anos trabalhei dentro de empresas(o que pela lei brasileira gera vínculo) como PJ. Essa prática não é legalmente aceita mais, se eu quisesse poderia processar as empresas em que trabalhei e receber um bom dinheiro. Obviamente não tenho o menor interesse em fazer isso. Afinal, assinei contratos, cumpri minha parte e as empresas cumpriram as delas.
  • Bernardo Santoro  24/11/2011 10:24
    Estava a procura de um texto como esse há algum tempo. Praticamente metade da economia brasileira hoje é informal, e isso tem tudo a ver com o gigantismo do estado brasileiro. No fim das contas, entendo que o crescimento da economia brasileira tem muito mais a ver com isso do que qualquer outra coisa.

    Mas eu gostaria muito de um texto mais completo que também trouxesse os custos da informalidade para quem não é informal.

    Abraços para todos.

    OBS: pretendo traduzir esse texto do Hans Sennholz para português.
  • Francis Tadeu Leite  24/11/2011 10:48
    Ponto para o Brasil! Logo poderemos exportar o MEI para a Europa!!!

    www.portaldoempreendedor.gov.br

    As melhores vibrações!!!
  • Hay  24/11/2011 10:50
    Isso não é nem um pouco estranho. Com salário-desemprego, barreiras a demissões e várias outras benesses, é claro que as pessoas vão querer um emprego formal. Não é nada surpreendente. A geração atual cresceu ouvindo sobre as maravilhas do estado de bem-estar social e horrores a respeito do capitalismo. Passou a tratar seus benefícios como direitos divinos, algo que Moisés trouxe de brinde juntamente com a tábua dos 10 mandamentos. Quem é que vai querer voltar à realidade depois de tantos anos de fantasia?
  • Arion  24/11/2011 15:08
    Eu já falei outra vez aqui sobre os hipócritas que acreditam que um contrabandista é criminoso porque vende produtos na informalidade(que seriam legais caso tivesse tudo registrado conforme a lei) mas adoram comprar seus produtos nos camelôs.\r
    \r
    Até quando? Olhem o absurdo: se o cara é pego trazendo a mercadoria ele é contrabandista e criminoso mas se ele consegue chegar e vai vender suas mercadorias nos camelódromos aí tudo bem. Tem até alvará para isso...
  • andrade  24/11/2011 17:28
    Estive desempregado de fevereiro 2010 até agosto de 2011, ou seja ano e meio, e ganhava 80% do meu ultimo salário. Isto ocorreu na Suiça onde moráva, vale lembrar que recebia 80% pois era ... e sou pai de familia com filhos, pois quem nao tem filhos ganha 70%.
    Nao vejo esse mal todo, já que durante anos a fio de trabalho arduo semprei fui obrigado por lei a descontar pró fundo de desemprego, sem nunca ter "aproveitado", ou seja, em parte recebi o dinheiro que descontei.
    Logo minha questão, na Suiça só tem diteito ao fundo de desemprego quem trabalhou continuadamente nos ultimos 12 meses, e como o percentual de desempregados ("beneficiados") vs os empregados na Suiça sempre anda por volta de 3% em média, como que o estado pode ter esse big arrombo que fala o artigo se quem finança é o próprio mercado de trabalho?
    Abraços
  • Felipe Barbosa  24/11/2011 20:31
    Bom, não fosse esse desconto forçado, um trabalhador poderia poupar esse desconto ou investir, o dinheiro não é do estado, ele é seu, você teve isso tomado e concedido pelo caso de desemprego como benevolência do estado em forma de poupança forçada, alguém poderia discutir que sem isso, muita gente gastaria tudo, mas estamos falando de adultos responsáveis... capazes de tomar suas próprias escolhas e arcar com os riscos.

    o rombo surge a partir do momento que o seguro desemprego não é individual, a retenção do seu salario pode acabar pagando outra pessoa, que de ma fé, ou por azar vai drenar mais do que contribuir, tudo funciona maravilhosamente bem enquanto empregados/desempregados são 10:1 ou mais... o mesmo que se fala de aposentadoria, mas quando as crises chegam empregados viram desempregados e o impacto é forte e inevitável.
  • Marcos  24/11/2011 17:56
    Aqui no Brasil um dos fatores que contribuem para a existência de um grande mercado informal é a existência de programas paternalistas dos governos. Este dado joga por terra a desculpa de que "há uma redistribuição de renda para quem tem menos dinheiro". Na prática alguém que esteja empregado formalmente pode acabar "transferindo renda" para alguém que não esteja formalmente empregado, mas que na prática ganhe mais dinheiro do que ele. Essa é a tal "justiça social"... quem está ilegal recebe de quem está legalizado. Isso é uma prática generalizada aqui.

    E depois ainda querem que as pessoas se legalizem. Seguir as regras do governo equivale a ter um carimbo de "otário" na sua testa.

    Os esquerdistas brasileiros deveriam refletir sobre este texto. Aqui o informal é enxergado como coitado, que deve receber dinheiro de quem é formal. Ou seja, o agigantamento do estado é tratamento para um sintoma do... estado gigante.
  • Marco Aurelio Agarie  25/11/2011 12:41
    Interessante este texto pois permite vislumbrar ao menos um lado não negativo da tormentosa situação econômica européia. De fato, a economia subterrânea alivia um pouco a escassez de empregos formais e deve tornar menos dramática o futuro da previdência social desses paises.
  • klauber Cristofen Pires  25/11/2011 17:40
    Verdade é que muitas empresas formais mantêm negócios informais. Muitas vezes, elas são fornecedoras dos vendedores de rua. Muitas bancas de camelôs são filiais de lojas e confecções.

    Sem a economia subterrânea, a sociedade perde oxigênio e entra em crise.
  • Leandro Coelho   30/11/2011 14:47
    Em linhas gerais, considerando esse e outros artigos que leio que no Mises, tirando o Estado da economia e criando uma (ou várias) moedas que preste (leia-se com lastro) e colocando o Estado no seu devido lugar, defesa de fronteira e "última instância da vingança" para crimes relevantes, o mundo estaria bem melhor!
    Mas quantos anos leva para as pessoas entenderem que Estado não é sinonimo de segurança?


Envie-nos seu comentário inteligente e educado:
Nome
Email
Comentário
Comentários serão exibidos após aprovação do moderador.