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O capitalista em um ambiente livre e em um ambiente estatista

Discurso proferido em Zurique, Suíça, no dia 17 de setembro de 2011, em um simpósio promovido pela Edelweiss Holdimgs Ltd.

 

Permitam-me começar com uma breve descrição sobre o que um capitalista-empreendedor faz.  Em seguida, explicarei como o trabalho do capitalista-empreendedor é alterado sob condições estatistas.

O capitalista em um ambiente livre

O que o capitalista-empreendedor faz: ele poupa (ou pega emprestado fundos que foram poupados por terceiros), contrata mão-de-obra, compra ou aluga bens de capital e terra, e compra matéria-prima.  Ato contínuo, ele passa a produzir seus produtos ou seus serviços, quaisquer que sejam, na esperança de obter lucros nessa empreitada.

Lucros são definidos como sendo simplesmente um excesso de receitas de venda em relação aos custos de produção.  Os custos de produção, no entanto, não determinam a receita.  Caso contrário, se os custos de produção determinassem os preços e as receitas, então todo mundo seria um capitalista.  Ninguém jamais iria à bancarrota.  A realidade, no entanto, é outra: é a antecipação dos preços e das receitas o que irá determinar quais serão os custos de produção que o capitalista poderá bancar.

O capitalista não sabe quais serão os preços futuros e nem qual a quantidade de seu produto será comprada aos preços praticados.  Tudo isso vai depender dos consumidores.  E o capitalista não possui nenhum controle sobre eles.  O capitalista tem de especular qual será a demanda futura por seus produtos; e, caso sua especulação se revele errada, ele não apenas não irá ter lucros como na verdade irá ter prejuízos.

Arriscar o próprio dinheiro antecipando uma demanda futura incerta é obviamente uma tarefa difícil.  O resultado pode ser lucros magnânimos, mas também pode ser a ruína financeira.  Poucas pessoas estão dispostas a se arriscar assim, e um número ainda menor de pessoas é realmente excelente nisso, conseguindo permanecer no mercado por um longo período de tempo.

Porém, há ainda mais coisas a serem ditas sobre a dificuldade de ser um capitalista.

Cada capitalista está em permanente concorrência com todos os outros capitalistas pela limitada quantia de dinheiro que os consumidores estão dispostos a gastar em seus bens e serviços.  Cada produto concorre com todos os outros produtos.  Sempre que os consumidores gastam mais (ou menos) em um bem, eles irão gastar menos (ou mais) em outros bens.  Mesmo que um capitalista tenha criado um produto bem sucedido e tenha lucrado com ele, não há garantia alguma de que isso irá continuar assim por muito tempo.  Outros empreendedores podem imitar seu produto, produzi-lo a custos mais baixos, vender a preços menores e, com isso, tomar os seus clientes.  Para impedir isso, todo capitalista precisa se esforçar continuamente para reduzir seus custos de produção.  No entanto, mesmo tentar produzir o que quer que você produza a preços cada vez menores ainda não é o bastante.

O conjunto de produtos oferecidos pelos vários capitalistas está em um constante fluxo, assim como também está em fluxo constante a avaliação que os consumidores fazem destes produtos.  Continuamente, novos e aprimorados produtos são oferecidos no mercado, e os gostos dos consumidores mudam constantemente.  Nada permanece constante.  A incerteza do futuro que aguarda o capitalista nunca desaparece.  Sempre haverá o chamariz dos lucros, mas também sempre haverá a ameaça de prejuízos.  Repetindo, portanto: é bastante difícil se manter continuamente como um empreendedor bem sucedido, sem jamais voltar para a categoria de mero empregado.

Em tudo isso, há somente uma coisa com a qual o empreendedor pode contar e tomar como certa: sua propriedade física real — e mesmo isso é algo que não estará totalmente seguro, como veremos.

Sua propriedade real vem em dois formatos.  Primeiro, há os recursos físicos, os meios de produção, dentre os quais a mão-de-obra que o capitalista comprou ou alugou por um período de tempo e a qual ele irá combinar com outros meios de produção para gerar o bem ou serviço que ele produza.  O valor de todos estes itens é variável, como já explicado.  Tudo vai depender em última instância das avaliações dos consumidores.  O que há de estável nos meios de produção são apenas suas características e capacidades físicas.  Sem essa estabilidade física de sua propriedade produtiva, o capitalista não poderia produzir o que ele produz.

Segundo: além de sua propriedade produtiva, o capitalista também pode contar com o fato de ele possuir dinheiro verdadeiro.  O dinheiro não é nem um bem de consumo e nem um bem de capital.  Ele é apenas um meio de troca.  Como tal, ele é o bem mais facilmente e mais amplamente comercializável.  É também utilizado como unidade de conta.  Para poder calcular lucros e prejuízos, o capitalista tem de utilizar o dinheiro, pois é ele quem possibilitará seus cálculos.  Os fatores de produção e os bens produzidos são incomensuráveis entre si, assim como maçãs e laranjas.  Eles só podem se tornar comensuráveis se for adotado um padrão comum de mensuração, isto é, somente se forem expressos em termos de dinheiro.  Sem o uso do dinheiro, o cálculo econômico é impossível, como pioneiramente explicou Ludwig von Mises.  O valor do dinheiro também é variável, assim como o valor de absolutamente tudo que existe na economia.  Porém, o dinheiro também possui características físicas.  O dinheiro é uma mercadoria, assim como o ouro ou a prata, e os lucros monetários são caracterizados por um aumento na quantidade dessa mercadoria — ouro ou prata — à disposição do capitalista.

O que pode ser dito, portanto, sobre os meios de produção do capitalista e sobre o seu dinheiro é isso: suas características físicas não determinam seu valor, mas sem essas características físicas eles não teriam valor nenhum.  E alterações na quantidade e na qualidade física dessa sua propriedade definitivamente afetam o valor dela, independentemente de todos os outros fatores (tais como uma alteração nas avaliações dos consumidores) que também possam afetar seu valor.

O capitalista em um ambiente estatista

Agora deixem-me introduzir o estado neste cenário para vermos como ele afeta a atividade do capitalista.

O estado é convencionalmente definido como uma instituição que possui o monopólio da jurisdição de seu território, sendo o tomador supremo de decisões judiciais para todos os casos de conflito, inclusive os conflitos envolvendo o estado e seus próprios funcionários.  Adicionalmente, e em consequência desta característica, o estado possui também o direito de tributar, isto é, de determinar de maneira unilateral o preço que seus súditos têm de lhe pagar para que ele efetue essa tarefa de tomar decisões supremas.

Agir sob estas restrições — ou melhor, sob esta falta de restrições — é o que constitui a política e as ações políticas.  Consequentemente, já deveria estar claro desde o início que a política, por sua própria natureza, sempre significará transgressões, fraudes e delitos. 

Mais especificamente, podemos fazer a priori duas previsões sobre quais as consequências que a imposição de um estado terá sobre a conduta dos empreendedores.  Primeiro, e mais fundamentalmente, sob condições estatistas, tudo aquilo que antes era propriedade real tornar-se-á propriedade fiduciária — no caso, propriedade que só é considerada como tal por meio de decreto.  Segundo, e mais especificamente, o dinheiro verdadeiro tornar-se-á dinheiro fiduciário.

Com o estado se tornando o árbitro supremo para todos os casos de conflito, inclusive para aqueles em que ele próprio esteja envolvido, ele essencialmente se transforma no proprietário supremo de todas as propriedades.  Em princípio, ele pode provocar um conflito com um empreendedor e em seguida decidir judicialmente contra ele, expropriando-o de sua propriedade e tornando a si próprio (ou alguém de sua preferência) o novo dono da propriedade física deste empreendedor.  Ou, caso ele não queira ir tão longe assim, ele pode criar leis ou regulamentações que envolvam apenas uma expropriação parcial.  Ele pode restringir o uso que o empreendedor pode fazer de sua propriedade física.  Ele pode especificar certas coisas que o empreendedor não mais tem a permissão de fazer com sua propriedade.  O estado não pode aumentar a qualidade e a quantidade da propriedade real, mas ele pode redistribuí-la como julgar mais adequado.  Ele pode reduzir a propriedade real à disposição dos empreendedores ou ele pode limitar a extensão do controle que os empreendedores podem exercer sobre a própria propriedade; e ele pode, com isso, aumentar a sua propriedade (ou a de seus aliados) e aumentar a extensão do controle sobre as coisas físicas existentes.

A propriedade dos empreendedores, portanto, é deles apenas nominalmente.  Ela é meramente concedida a eles pelo estado, e só vai existir enquanto o estado julgar conveniente.  Caso ele mude de ideia, e decida assumir o controle, a propriedade passará a ser sua de facto.  Uma espada de Damocles está constantemente suspensa sobre a cabeça dos empreendedores.  A consecução de projetos empreendedoriais baseia-se na pressuposição de que determinados recursos físicos, bem como suas capacidades, existem e estão à disposição dos empreendedores; e todas as especulações empreendedoriais sobre o valor futuro dos bens que serão produzidos baseiam-se na ideia de que há de fato este estoque de recursos físicos disponível.  Porém, estas suposições quanto à disponibilidade de recursos físicos podem se revelar incorretas a qualquer momento — e seus cálculos de valores, viciados —, bastando para isso que o estado decida alterar suas atuais leis e regulamentações.

A existência de um estado, portanto, intensifica as incertezas que os empreendedores têm de enfrentar, tornando o futuro menos previsível do que seria sem ele.  Ao constatarem isso, várias pessoas que em outros contextos poderiam se tornar empreendedoras desistirão completamente da ideia.  E vários empreendedores verão seus projetos totalmente frustrados — não porque não tivessem antecipado corretamente a demanda futura dos consumidores, mas porque o estoque de recursos físicos, dos quais seus projetos dependiam, foi alterado por alguma inesperada e não antecipada mudança nas leis e regulamentações estatais.

No entanto, em vez de interferir diretamente no capital produtivo dos empreendedores por meio de confiscos e regulamentações, o estado prefere intervir no dinheiro.  Dado que o dinheiro é o bem mais facilmente e mais amplamente comercializável, ele permite ao estado e a seus agentes a maior liberdade possível para gastar sua renda como preferirem.  Daí a preferência do estado pela tributação, isto é, por confiscar o dinheiro oriundo da renda e dos lucros dos empreendedores.  O dinheiro verdadeiro torna-se então sujeito não apenas ao confisco, mas também a taxas variáveis de confisco.  Esta é a primeira maneira na qual o dinheiro se torna uma mera propriedade fiduciária sob condições estatistas.  As pessoas são donas do seu dinheiro apenas na medida em que o estado permite que elas o mantenham.

Porém, há uma outra maneira, e ainda mais pérfida, por meio da qual o dinheiro se torna fiduciário sob condições estatistas.

Os estados, em todos os lugares do planeta, descobriram uma maneira ainda mais suave de se enriquecer a si próprios à custa das pessoas produtivas: monopolizando a produção do dinheiro e substituindo o dinheiro real e o crédito real — isto é, o dinheiro-mercadoria e o crédito baseado unicamente na poupança — pelo dinheiro fiduciário e pelo crédito fiduciário, isto é, o crédito criado pela simples criação de dinheiro, independente de poupança.

Em seu território, por lei, somente o estado pode produzir dinheiro.  Mas isso ainda não é suficiente.  Pois enquanto o dinheiro for um bem cuja produção é dispendiosa — por exemplo, uma mercadoria cuja produção é cara, como no caso do ouro —, o estado terá apenas despesas adicionais caso decida assumir sua produção.  De maior importância, portanto, é o estado se fazer valer de sua posição monopolista para reduzir os custos de produção e a qualidade do dinheiro para o mais próximo possível de zero.  Em vez de dinheiro de qualidade dispendiosa, como ouro ou prata, você deve procurar fazer com que pedaços de papel sem nenhum valor, e que podem ser produzidos a custo praticamente zero, se transformem em dinheiro.

Sob condições concorrenciais, isto é, se todo mundo fosse livre para produzir dinheiro, uma moeda que pudesse ser produzida a custo praticamente zero seria produzida até uma quantidade em que a receita marginal se igualasse ao custo marginal; e dado que o custo marginal é zero, a receita marginal — isto é, o poder de compra deste dinheiro — também seria zero.  Daí a necessidade de se monopolizar a produção do dinheiro de papel: para restringir sua oferta e, com isso, evitar condições hiperinflacionárias e o consequente abandono total do dinheiro em troca de "ativos reais" — o que faria com que todo o experimento não trouxesse vantagem alguma para o estado. 

Uma vez monopolizada a produção de dinheiro de papel e reduzido seu custo de produção e sua qualidade a praticamente zero, o estado terá realizado uma façanha admirável.  É algo que não lhe custa praticamente nada para ser fabricado, mas que pode ser utilizado para adquirir coisas genuinamente valiosas, como uma mansão ou uma Mercedes. 

Quais são os efeito desse dinheiro fiduciário, e em particular quais são seus efeitos sobre o empreendedorismo?  Primeiramente, uma maior quantidade de dinheiro de papel não afeta de maneira alguma a quantidade ou a qualidade de todos os outros bens não-monetários que existem na economia.  Existem tantos bens agora quanto existiam antes dessa façanha.  No entanto, esse dinheiro adicional irá afetar a economia de duas maneiras.  De um lado, os preços dos bens e serviços serão maiores do que seriam sem essa mágica, e consequentemente o poder de compra por unidade de dinheiro será menor.  De outro lado, ao passo que essa maior quantidade de dinheiro não aumenta (ou não diminui) a quantidade total da riqueza social que existe atualmente (a quantidade total de todos os bens na sociedade), ela gera uma redistribuição da riqueza existente em favor daqueles que recebem esse dinheiro (e podem gastá-lo) antes de todo o resto da sociedade.  Essas pessoas privilegiadas tornaram-se relativamente mais ricas (detêm agora uma fatia maior da riqueza social total) à custa do empobrecimento de todos os outros (os quais, consequentemente, agora têm menos).

Com relação especificamente aos capitalistas, portanto, o dinheiro de papel adiciona uma nova dose de incerteza aos seus negócios.  Quando o dinheiro é uma mercadoria, como ouro ou prata, pode até não ser exatamente algo "fácil" prever a oferta e o poder de compra futuros do dinheiro; no entanto, baseando-se em informações sobre os custos de produção vigentes e sobre os lucros das empresas, é bem possível fazer uma estimativa realista.  Em todo caso, tal tarefa não seria puramente adivinhatória.  E embora seja concebível que, com ouro ou prata como dinheiro, os lucros nominais podem nem sempre ser iguais aos lucros "reais", é simplesmente impossível que um lucro nominal acabe se transformando em absolutamente nada.  Afinal, o lucro sempre será formado de bens reais: quantidades de ouro ou prata.  

Em total contraste, quando o dinheiro é um simples pedaço de papel — cuja produção não é restringida por nenhum tipo de limitação (escassez) natural (física), e depende unicamente dos caprichos e vontades do estado —, a previsão quanto à oferta monetária e o poder de compra futuros realmente se transforma em um mero trabalho de adivinhação.  Como saber como as pessoas que controlam as impressoras irão agir?  Ademais, não apenas é algo concebível, como na verdade é uma possibilidade extremamente real, que todos os lucros nominais acabem se transformando em nada mais do que meras pilhas de papel sem valor.

No que mais, junto com o dinheiro fiduciário vem também o crédito fiduciário, e isso cria ainda mais incertezas.

Se o estado pode criar dinheiro do nada, ele também pode criar crédito monetário do nada.  E porque ele pode criar crédito do nada — isto é, sem que tenha havido nenhuma poupança de sua parte —, ele pode oferecer empréstimos mais baratos para qualquer pessoa, a taxas de juros abaixo das de mercado [pense no BNDES em sua mais nova política de atuação].  A taxa de juros é desta forma distorcida e falsificada, estimulando um volume de investimentos dissociado do volume da poupança.  Investimentos errôneos e insustentáveis, isto é, não lastreados por poupança, serão empreendidos de maneira sistemática, desencadeando uma expansão econômica artificial e insustentável, a qual será necessariamente seguida de uma recessão, que é justamente o período em que se revela que houve esse conjunto de erros empreendedoriais em ampla escala.

Por último, mas não menos importante, sob condições estatistas, isto é, sob um regime de propriedade fiduciária e dinheiro fiduciário, a índole do empreendedor e a forma como ele opera são alteradas, e essa alteração introduz uma nova distorção no mundo.

Na ausência de um estado, são os consumidores quem determinam o que será produzido, com que qualidade e em qual quantidade, bem como quais empreendedores irão prosperar e quais irão à falência.  Com a intervenção do estado, a situação enfrentada pelos empreendedores torna-se inteiramente diferente.  Agora passa a ser o estado e seus funcionários, e não os consumidores, quem em última instância irá decidir quem irá prosperar e quem irá falir.  O estado pode sustentar qualquer empreendedor concedendo-lhe subsídios ou dando-lhe pacotes de socorro; ou ele também pode arruinar qualquer um ao simplesmente decidir investigar suas operações e encontrar alguma violação (sempre haverá uma, inevitavelmente) de leis e regulamentações estatais.

Ademais, o estado vive repleto de dinheiro de impostos e dinheiro fiduciário, os quais ele pode gastar em maior volume do que qualquer outra entidade.  Ele pode tornar qualquer empreendedor um indivíduo rico (ou não).  E ele também pode se dar ao luxo de apresentar um comportamento consumista distinto daquele dos consumidores normais.  O estado não gasta seu próprio dinheiro, mas sim o dinheiro de outras pessoas; e na maioria dos casos, não é para seus propósitos pessoais, mas sim para os propósitos de terceiros anônimos.  Consequentemente, o estado é leviano e esbanjador em seus gastos.  Ele não tem interesse algum nem pelo preço nem pela qualidade do que consome.

Adicionalmente, o estado pode ele próprio se tornar um empreendedor.  E dado que ele não precisa se preocupar em ter lucros e evitar prejuízos — pois ele sempre poderá suplementar suas receitas através de impostos ou de criação de dinheiro —, ele sempre poderá sobrepujar qualquer produtor privado que esteja produzindo bens ou serviços similares.

E, finalmente, em decorrência de seu poder de legislar, de criar leis, o estado pode conceder privilégios exclusivos para algumas empresas, isolando-as ou protegendo-as da concorrência.  Similarmente, ele pode expropriar parcialmente e criar uma série de empecilhos para outras empresas.

Nesse ambiente, torna-se imperativo que todos os empreendedores prestem total e constante atenção ao mundo político.  Para permanecer vivo e possivelmente prosperar, um empreendedor terá agora de dedicar muito tempo e esforço a tarefas que nada têm a ver com a satisfação de seus clientes, mas sim com a satisfação do poder político.  E, desta forma, baseando-se em sua compreensão acerca da natureza do estado e da política, ele terá de fazer uma escolha: uma escolha moral.

Ele pode escolher se juntar ao estado e se tornar parte desta vasta organização criminosa.  Ele pode subornar políticos, partidos políticos ou funcionários públicos, seja com dinheiro ou com promessas tangíveis (algum emprego futuro no setor "privado" como "membro do conselho administrativo", ou como "conselheiro" ou "consultor"), com o objetivo de obter para si próprio algumas vantagens econômicas em detrimento das outras empresas concorrentes.  Ou seja, ele pode pagar propinas para assegurar contratos com o estado ou garantir subsídios para ele próprio em detrimento dos outros concorrentes.  Ou ele também pode pagar propinas para conseguir a aprovação ou a manutenção de legislações que assegurem a ele e à sua empresa privilégios legais e lucros monopolistas (e ganhos de capital), ao mesmo tempo em que parcialmente expropria e oprime seus concorrentes.

Desnecessário dizer que vários empresários optaram por esse caminho.  Em específico, grandes bancos e grandes indústrias se tornaram desta maneira intricadamente envolvidos com o estado, e vários empresários hoje milionários construíram suas fortunas muito mais em decorrência de suas habilidades políticas do que em decorrência de suas habilidades como empreendedores preocupados em bem servir aos consumidores.

Mas há a outra escolha: um empreendedor pode optar pelo caminho honroso — e ao mesmo tempo muito mais difícil.  Este empreendedor está a par da natureza do estado.  Ele sabe que o estado e seus funcionários estão ali apenas para intimidá-lo, chantageá-lo e extorqui-lo, para confiscar sua propriedade e seu dinheiro.  Pior ainda, ele sabe que eles são hipócritas arrogantes e presunçosos, que afetam superioridade moral e se acham acima de todo o bem e todo o mal.  Sabendo disso, essa espécie bastante rara de empreendedor terá então de se esforçar e tentar fazer o seu melhor para antecipar e se ajustar a toda e qualquer manobra maléfica do estado.  Mas ele não irá se juntar à gangue.  Ele não pagará propinas para assegurar contratos ou privilégios do estado.  Ao contrário, ele estará sempre tentando, na medida do possível, defender o que quer que tenha restado de sua propriedade e de seus direitos de propriedade, e tentará ainda obter o máximo de lucro possível operando nesta situação estressante.

Ou seja, é só para verdadeiros heróis.



autor

Hans-Hermann Hoppe
é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e The Economics and Ethics of Private Property.



  • Tiago RC  16/11/2011 09:26
    Belo texto! Todo esquerdista deveria ler isso.
  • mcmoraes  16/11/2011 12:13
    Esse texto do Hoppe me fez lembrar de um artigo do prof. Barbieri:

    "...Levar mais a sério a tenacidade da ideologia intervencionista nos leva então a um problema fundamental: como quebrar a lógica de expansão do estado? Embora nossas preferências políticas liberais nos direcionem para a investigação desse desafio intelectual, uma solução convincente ainda não existe e, infelizmente, uma teoria de ciclos intervencionistas realista ainda se assemelha a um modelo biológico de hospedeiro-parasita, no qual o problema do estado é extrair o máximo de recursos do hospedeiro sem matá-lo. Paradoxalmente, o fantástico grau de adaptabilidade da ação livre, capaz de sobreviver a ataques extremamente agressivos do parasita, é a causa última da ubiquidade e permanência do intervencionismo..."
  • Fabio MS  16/11/2011 17:25
    Sobre a ação do capitalista em um ambiente estatista (alteração da índole e da forma de operar do empreendedor), extraio do livro "Fascismo de esquerda", de Jonah Goldberg (edição de 2005), os seguintes trechos (que se referem à situação específica dos EUA, um sistema que ele chama de fascismo liberal), os quais têm tudo a ver com o artigo do Hoppe (principalmente parte final):\r
    \r
    "O fato de que os negócios floresçam sob o capitalismo não significa que os empresários sejam necessariamente capitalistas com princípios. Os empresários - pelo menos aqueles no leme de corporações muito grandes - não gostam de riscos, e o capitalismo, por definição, requer riscos. O capital tem que ser posto para funcionar num mercado onde nada é garantido. Mas os empresários, são, por natureza e treinamento, encorajados a rechaçar a incerteza e o risco. Daí que, como um grupo, eles não sejam capitalistas com princípios, mas oportunistas, no mais literal dos sentidos." (pág. 340)\r
    \r
    E sobre as consequência à economia, advindas do contínuo aumento do tamanho do estado:\r
    \r
    "Essa é uma das consequências subestimadas de um crescimento explosivo do tamanho do governo. Enquanto algumas empresas estiverem dipostas a se prostituir com Tio Sam, todas as demais sentirão a pressão para se tornarem prostitutas. Se a Acme pode convencer o governo a atormentar a Ajax, a Ajax não tem outra escolha a não ser pressionar o governo para não fazer isso. De fato, os políticos se tornam algo como corretores da Bolsa, recebendo uma comissão tanto dos clientes que ganham quanto dos que perdem" (pág. 341)\r
    \r
    Vale a pena ler o resto do livro.\r
    Abraço.
  • M E N A U  17/11/2011 09:09
    O texto tocou num ponto crucial: a promiscuidade entre empreendedores e representantes do Estado, e realmente, se há espaço para alguém que não se sujeite isso, esse alguém há de ser um herói.\r
    E, já que se concluiu pela necessidade desse atributo ''sobrenatural'', heroísmo, talvez, para situar melhor, tenha faltado ainda se aprofundar na questão da concorrência desleal.\r
    \r
    P.ex., setor de varejo farmacêutico, imaginemos uma disputa de 2 farmácias de manipulação no mesmo mercado, um empreendedor novato e outro já consolidado no mercado.\r
    Neste exemplo, configuraria concorrência desleal, entre outras abordagens:\r
    a) pagamento de propina à classe médica, para que esta faça aviamento de receita direcionada para a farmácia pagadora de suborno, seja por meio de indicação velada (folder anexada ou à disposição) ou ameaça intimidadora (''só confio nessa...'');\r
    b) retirada de item que deveria compor a fórmula, mas por ser caro, é simplesmente capado, ou seja, consta o fármaco apenas do rótulo. Logicamente não é retirado um essencial, mas um coadjuvante de difícil percepção de falta; \r
    c) formulação fraudada com utilização de fármaco vencido, ou não certificado ou apenas mais barato e de qualidade duvidosa.\r
    Observe que num exemplo desse, a empresa novata, mesmo que tenha a certeza dos fatos e sinta-se prejudicada, pode não ter recurso financeiro para bancar uma perícia, ou mesmo de fazer e sustentar denúncia de suborno, ficando de mãos atadas e com menor poder ainda de gestão, não bastasse as interferências oficiais citadas no texto.\r
    Para piorar, a empresa corruptora, por ser mais tradicional e com maior poder financeiro, pode ainda:\r
    1- comprar matéria prima mais barata, pois será em maior volume e constância;\r
    2- gastar mais e melhor com marketing;\r
    3- utilizar seu maior capital de giro para suportar os reveses e sazonalidades de mercado;\r
    4- empreender mais, ou seja arriscar-se mais em territórios áridos, mas, por isso mesmo, com maior lucratividade.\r
    E dependendo do tamanho do concorrente estar-se-á, ainda, lidando com a força esmagadora do cartel e sua ferramenta legitimada, seja ela sutil ou violenta: o lobby.\r
    \r
    Ao empreendedor herói, o Estado é um dos problemas, ou seja, nem tudo se resume a ter um sócio compulsório e sua burocracia engessante.\r
    Talvez a solução seja encontrar um Estado mais facilmente saciável, mais ágil, e que atue como sócio verdadeiro, não apenas dos lucros, mas principalmente que use sua força coercitiva de forma racional, coibindo e apurando. O qual, dada a ampla defesa e contraditório, aplica a punição graduada de acordo com a gravidade da fraude já desmascarada.\r
    Não vejo aqui como a iniciativa privada atuar na regulamentação, prevenção, apuração e condenação, lembrando que antes do Estado corruptível esta o homem, e este é corruptível em qualquer esfera.\r
    Não vejo uma sociedade evoluída a ponto da autorregulação, a menos que se pretenda a seleção natural de humanos, na qual prosperariam só os mais fortes e aptos, financeira ou intelectualmente, sobrepujando os menos favorecidos até a extinção, num ciclo interminável.\r
    Mas um Estado equânime trataria de modo desigual os desiguais, na mesma visão de Rui Barbosa para o termo 'equidade'', afinal nunca fomos ou seremos todos iguais, nem perante a lei.\r
    No caso exposto, um Estado que fomente a inserção de novos empreendedores, não necessária e ilusoriamente heróis.\r
    Esse Estado ainda não existe, sequer existiu, e a depender do empenho e motivação dos ''súditos'' jamais existirá. \r
    O Estado deveria submeter-se a ser sempre meio e nunca fim em si. Daí sua essencialidade ser apenas mínima, porém não desprezível.\r
    A questão deveria se resumir a eficiência do Estado, situando-o no quanto é necessário e quanto sua atuação é suficiente. O bem comum não deve ser finalidade de suas políticas senão seu efeito.\r
    A verdadeira liberdade é a da razão, simples, pois a nada se submete e está acima de qualquer poder constituído.\r
    Submeta o homem a poderes constituídos, religiões, políticas ou teorias e perde o homem seu bem supremo, sua liberdade.\r
    A corrupção, promiscuidade, medo, são frutos da submissão do homem. \r
    É covardia culpar o Estado e sua quase insignificância, haja vista quão sortidos são seus modelos, mesmo que teóricos, e apesar deles e ainda assim, prospera o homem livre, afinal sua razão é inabalável.
  • Helio Souza  17/11/2011 10:58
    M E N A U

    Você não tem a menor noção do que está falando!

    Do seu exemplo de duas farmácias, você confunde fraude com práticas de livre mercado, uma coisa não tem nada a ver com outra

    a) pagamento de propina à classe médica, para que esta faça aviamento de receita direcionada para a farmácia pagadora de suborno, seja por meio de indicação velada (folder anexada ou à disposição) ou ameaça intimidadora (''só confio nessa...'');

    Não há nenhuma fraude aqui, apenas acordo entre duas partes, onde o médico coloca sua reputação em risco ao indicar determinado medicamento, que caso seja falho, irá levar a bancarrota tanto o médico quanto a farmácia

    b) retirada de item que deveria compor a fórmula, mas por ser caro, é simplesmente capado, ou seja, consta o fármaco apenas do rótulo. Logicamente não é retirado um essencial, mas um coadjuvante de difícil percepção de falta;

    Trata-se de fraude aqui, que além de ser passível de ação jurídica, tiraria do mercado tal estabelecimento. Porque num verdadeiro livre mercado, empresa fraudulenta não dura

    c) formulação fraudada com utilização de fármaco vencido, ou não certificado ou apenas mais barato e de qualidade duvidosa.

    Idem caso anterior

    Agora o próximo eu vou até agrupar tudo junto para ser mais direto

    Para piorar, a empresa corruptora, por ser mais tradicional e com maior poder financeiro, pode ainda:
    1- comprar matéria prima mais barata, pois será em maior volume e constância;
    2- gastar mais e melhor com marketing;
    3- utilizar seu maior capital de giro para suportar os reveses e sazonalidades de mercado;
    4- empreender mais, ou seja arriscar-se mais em territórios áridos, mas, por isso mesmo, com maior lucratividade.


    Me diga, o que há de errado nesses trechos acima? Trata-se de práticas de livre mercado que não lesam a ninguém. De novo, o que há de errado?

    Depois você ainda defende absurdos como encontrar um Estado mais facilmente saciável, mais ágil, e que atue como sócio verdadeiro e use sua força coercitiva de forma racional - Sem comentários

    Por fim, ainda repete a velha falácia de seleção natural de humanos, na qual prosperariam só os mais fortes e aptos, financeira ou intelectualmente, sobrepujando os menos favorecidos até a extinção, num ciclo interminável. e se esquece que os tais seres humanos "menos favorecidos vivem em melhores condições materiais nos países de economia mais livre do que nos países com o estado altamente interventor. Ou vai me dizer que um pobre na Venezuela vive melhor do que um "pobre" na Alemanha ?

    Estado equânime que trataria de modo desigual os desiguais já existe, é o que vivemos hoje, onde o estado distribui benesses e regalias a grupos privilegiados a custa de toda população

    Um estado que fomente a inserção de novos empreendedores tem que simplesmente sair do caminho, ou você acha que impostos, regulações e encargos trabalhistas atraêm os empreendedores?

    Não existe concorrência desleal num livre mercado, o que existe é permanência das empresas mais eficientes. Uma empresa que não consegue concorrer com outra e tem seguidos prejuízos é porque não está alocando eficientemente seus recursos e deve ser liquidada, para que libere esses recursos para empresas que possam fazer bom uso dos mesmos.

    O que você defende é o uso do governo para manter empresas ineficientes às custas das empresas eficientes, você defende exatamente aquilo que o texto condena, o corporativismo.
  • M E N A U  17/11/2011 11:41
    Helio Souza, se tentar entender sem apelar a verdades teóricas acabas, perceberá quantas falácias embute em sua fala.\r
    \r
    Vamos a elas:\r
    \r
    Você classifica como legítima o pagamento de suborno à classe médica mas diz condenar o corporativismo. Para piorar, o médico não põe sua reputação em risco, afinal pode até indicar medicamento idôneo porém mais caro. Não é esse o mal dos superfauramentos das contratações governamentais? Vamos chamar o caixa 2 de ''acordo entre 2 partes''?\r
    \r
    Parece que concordamos quantos às fraudes e concorrência desleal. Apesar de que eu acredito ser ''verdadeiro mercado livre'' apenas tendente a extirpar tais vermes, pendente ainda da ação jurídica. Concordáriamos aqui também na necessidade de um Estado mínimo?\r
    \r
    Você pode até achar que os carteís toleram os pequenos empreendedores, talvez enquanto inofensivos. Eu não os diferencio das estatais, apenas mantidos, ambos, pelo poder de seu tamanho, tamanho este conseguido longe de ideias libertários senão opressores da liberdade individual.\r
    \r
    Quem somos nós para discutirmos o que é ser ''verdadeiramente pobre'', não sejamos hipócritadas preconceituosos, não apelemos a conceitos morais e sentimentais. Isso cabe mais em palanques não em espaço das livres ideias.\r
    \r
    Você não entendeu equidade, a ponto de distorcê-=la sem o menor pudor, vociferando a questão da ineficiência sem ela ter sido aventada em momento algum.\r
    Leia com calma e veja que citei exemplo de empresa novata, não necessariamente incompetente. \r
    Dou-me então o direito de desconsiderar vossas considerações e alinhar-me a Mises e seu ideal minarquista.\r
  • Helio Souza  17/11/2011 13:49
    M E N A U

    Novamente, acho que você não entendeu a diferença fundamental entre estado e livre mercado

    Existe uma diferença clara entre um médico aceitar pagamento de uma empresa farmacêutica e indicar um determinado medicamento, e uma contratação governamental superfaturada.

    No primeiro caso, todo paciente num ambiente de livre mercado é livre para julgar se o conselho do médico é valido ou não. Ele pode buscar a opnião de um farmacêutico, ele pode buscar a opnião de terceiros, ele pode inclusive considerar a sugestão do médico ruim e não aconselhar outras pessoas a se consultar com o referido médico. Todo o arranjo é voluntário. Um mal conselho do médico pode sim abalar a reputação do mesmo, não vejo porque não, afinal, quem vai julgar se a sugestão do remédio é boa ou não é o paciente. E lembre-se que num ambiente de livre mercado, existirão vários médicos concorrendo entre sí, e nenhum deles obviamente vai querer perder seus clientes por receitar remédio "superfaturado", afinal, ele depende da renda dos seus clientes e do julgamento que os mesmos fazem a respeito de seus diagnósticos e dos medicamentos sugeridos.

    Já o segundo caso não tem a mínima comparação com o primeiro. Um governo tem sua renda garantida na base da "força". Um governo não precisa persuadir os pagadores de impostos a lhe entregarem o seu dinheiro, eles TEM que pagar os impostos independentemente se o dinheiro é bem utilizado ou não. Logo, o dinheiro usado num contrato superfaturado não tem origem voluntária, tem origem na coerção. E dado que o governo tem essa renda garantida, e não tem concorrentes, ele não terá discernimento algum com relação ao gasto.

    É totalmente descabível essa comparação. A diferença fundamental que você não enxergou no meu primeiro comentário é entre um arranjo totalmente voluntário, no caso do médico-farmácia-paciente, e um arranjo que começou na coerção, no caso do pagador de impostos-governo-empresa amiga do governo.

    Um cartel de empresas privadas não se sustenta num ambiente de livre mercado, um empresa novata porém eficiente quebra qualquer cartel. A única maneira de um cartel se manter é com a ajuda do governo, novamente, o único com poder de coerção. Afinal, um cartel de empresas privadas vai fazer o quê contra um empreendedor novato se não há poder de coerção? A única maneira de um suposto cartel de empresas privadas "prejudicar" um empreendedor novato é oferecendo preços mais baixos e produtos de melhor qualidade. Bem diferente de uma estatal, que tem o governo dando-lhe subsídios e cobrindo prejuízos

    O estado e os carteis - faça o que digo, não o que faço


    O direito de formar cartéis


    Quem somos nós para discutirmos quem é "mais forte e mais apto" e quem são os "menos favorecidos" e quem são ainda os "desiguais" e o que é tratar de "modo desigual", não sejamos hipócritas preconceituosos, não apelemos a conceitos morais e sentimentais. Isso cabe mais em palanques não em espaço das livres ideias.

    E também dou-me o direito de alinhar-me mais a Rothbard e a Hans Hermann Hoppe e o anarco-capitalismo. Porque o perigo do minarquismo é justamente isso, defender, como você faz, cada vez mais intervenção estatal em arranjos voluntários, o que inevitavelmente leva a um agigantamento do estado.

    Por fim, me desculpe se pareci ofensivo em algum momento

    Abraço
  • M E N A U  17/11/2011 15:31
    Hélio Souza, também peço escusas se pareci rude.\r
    \r
    A tese da superioridade do ambiente de livre mercado pare-me irrefutável.\r
    \r
    Mas não creio que estejamos preparados para, como cidadãos, praticarmos esse comportamento, irretocável, que fique claro.\r
    Para não me estender, até porque já abusei de sua paciência, o que me faz desacreditar dessa visão poética, de cidadão-consumidor consciente e prepadarado, é a lembrança frequente de quem é, na vida real, nosso eleitor, e o resultado nefasto de suas escolhas livres, ainda mais livre nos EUA, onde esse exercício de cidadania nem obrigatório é. \r
    Um passo além e lembro do sucesso da ''Igreja Universal'', tanto aqui como nos EUA.\r
    Para aniquilar qualquer esperança, basta sair às ruas e tentar atravessar uma simples faixa de pedreste, isso se já não estiver estacionado algum carro ali.\r
    Por estas e outras não acredito cegamente no arranjo voluntário.\r
    Mas ao ensinar esses conceitos desde o lar e por toda a vida escolar, poderia haver uma esperança sim, mas não para agora, mas para daqui 2 gerações, coisa de 50/60 anos a contar de hoje.\r
    Enquanto essa ''reforma'' não iniciar, esperança alguma, só poesia.\r
    Para finalizar, um pensamento de Espinosa:\r
    ''O povo é a causa dos males da aristocracia, tirania, monarquia, pois renuncia pacatamente seus direitos''.\r
    Lembrando que também Espinosa tinha uma visão poética, mas da Democracia... e deu no que deu...\r
    Abraço.\r
  • Helio Souza  17/11/2011 16:29
    Tá aí, M E N A U, chegamos a um consenso

    Também não acredito que a população brasileira esteja preparada para um arranjo puramente de livre mercado. Mas não acredito que isso possa se resolver pelo via política, acredito mais na via da educação e conscientização. Afinal, se um político com o poder hoje adotasse políticas radicais de liberalização econômica, cairia no dia seguinte.

    Como disse o Rodrigo Constantino, o povo hoje demanda um governo paternalista e interventor, e, como você apontou, mudar isso é trabalho para mais de uma geração.

    Foi um prazer debater com você, e espero que nós possamos seguir aprendendo cada vez mais

    Meus mais sinceros cumprimentos
  • M E N A U  17/11/2011 17:19
    Prezado Helio Souza.
    Resumiste perfeitamente, seguir aprendendo.
    O prazer foi recíproco.

  • Arion  17/11/2011 13:31
    MENAU: tu parece desviar o que é dito intencionalmente.\r
    \r
    Um cartel não é mantido pelo seu tamanho. É mantido ou pelo governo que distorce a economia e impede novos concorrentes ou pela competência - que nesse caso é uma escolha dos consumidores e algo muito bom para todos.\r
    \r
    "Quem somos nós para discutirmos o que é ser ''verdadeiramente pobre''"? O que isso tem a ver com o livre mercado? Existem pobres em todos os lugares a diferença fica na quantidade proporcional de pobres em relação a toda a população. E, ainda, a pobreza é uma medida de quem se importa com dinheiro. Se determinada cultura é adotada em que se dá menos valor ao bem estar financeiro, tu não podes dizer que essa pessoa é pobre por causa do mercado mas sim por opção. Existem pessoas que compreendem os mecanismos do mercado mas optam por levar uma vida mais tranquila.\r
    \r
    O único problema de uma sociedade nesse quesito é a miséria.\r
    \r
    E quanto a equidade, tu estás distorcendo o que ela significa. Somente haverá essa equidade que tu queres quando todos formos gêmeos univitelinos. Cópias genéticas perfeitas uns dos outros. Até lá, sempre seremos desiguais. A igualdade em uma sociedade é aplicar as mesmas regras para todos.\r
    \r
    E MISES defendia que o estado deveria cuidar de três coisas apenas: segurança externa, segurança interna e resolução de conflitos entre os cidadãos.\r
    \r
    Qualquer coisa além disso, qualquer regulação, qualquer benefício aos menores ou aos maiores, qualquer taxação diferenciada era rejeitada por MISES.
  • M E N A U  17/11/2011 14:18
    Má intenção alguma.\r
    Um cartel que dita preços a consumidor por ter previamente esmagado seus concorrentes é bom para todos? A competência definida pelo tamanho. Imagine um latifúndio produtor de leite e se imagine pequeno produtor rural. Imagine que o latifundiário assim o é por ter acumulado terras na base da grilagem. Se imagine comprando pequenas terras. Imagine uma multinacional do leite. Se imagine no máimo participando de uma pequena cooperativa. Imagine essa grande corporação vendendo leite adulterado (isso aconteceu) e se imagine tentando competir com ela, sendo seu produto competentemente bom, a despeito de seu tamanho.\r
    O cartel é bom sim, mas para apenas um dos lados, já quem foi aniquilidado ou o consumidor final, além de nada bom, são reféns da situação.\r
    \r
    A sua fala sobre pobreza pode ser resumida ao conceito de desigualdade social.\r
    \r
    Eu nunca mencionei igualdade, pois até os gêmeos univitelinos são desiguais. Isso é óbvio. Tente compreender o significado de equidade e aí perceberá a deturpação que fez do que escrevi.\r
    Para ajudar até escrevi que não somos iguais nem perante a lei.\r
    Se ainda não acredita, basta visitar sanatórios num dia e os laboratórios de pesquisa de aceleração de partículas ou nanotecnologia noutro. \r
    E nem tudo é opção por uma ''vida mais tranquila''. Isso é lavar as mãos.\r
    Regular os conflitos entre os cidadãos. Acha pouca coisa?\r
    Será por isso que Mises era minarquista e não anarcocapitalista?\r
    O Estado é mero coadjuvante, nem satã nem o ser supremo.\r
    Superestimar o alcance do Estado é ignorar a própria liberdade.\r
    Eu diria: coloquemos o Estado no seu devido lugar, é isso que nós merecemos.\r
    Isso é mais produtivo, em tese, pois enquanto debatemos, e até nos agredimos no campo das ideias, a maioria sequer quer saber o que se passa, tamanha alienação.\r
    \r
  • Leandro  17/11/2011 15:26
    Prezado MENAU, cite um exemplo de cartel duradouro já formado no livre mercado, e que tenha "previamente esmagado seus concorrentes".

    Dica: não há. É impossível um cartel voluntário durar em um mercado genuinamente livre. Sempre que houver formação de cartel e elevação de preços, haverá incentivos para que

    1) um membro do grupo saia do cartel, reduza seus preços e roube clientes de seus concorrentes, aumentando seu volume de vendas e consequentemente seu lucro; ou

    2) um empreendedor de fora chegue, pratique preços marginalmente menores, e com isso tome clientela dos cartelistas e obtenha portentosos lucros.

    Um cartel só é duradouro quando conta com a proteção do governo, seja por meio de regulamentações que impõem barreiras à entrada da concorrência no mercado, seja por meio de altos tributos que impedem que novas empresas surjam e cresçam.

    Apenas olhe ao seu redor. Todos os cartéis e oligopólios da atualidade se dão em setores altamente regulados pelo governo.

    E quando não era assim, o que ocorria? Quando o governo não tinha ainda poderes para se intrometer, havia formação de cartel entre os poderosos? Havia "exploração"? Não. O que ocorria era isso.

    Grande abraço!
  • M E N A U  17/11/2011 15:43
    Nobre Leandro.\r
    Cartão de crédito, a saber, no Brasil, Cielo/ Visa/ Mastercard versus compra, p.ex. de passagens aéreas e outras transações voluntárias que exigem pagamento por cartão.\r
    \r
    Não temos, nem teremos nada genuinamente livre, mas se tivermos um dia, condordo com todas os itens que elencou.\r
    Mas para isso é necessário que a peça fundamental esteja apta, um tal de povo, e nós sabemos do que o povo é capaz, de fazer e de aprovar, com louvor o que elegeu.\r
    A tese falha nesse ponto, não temos esse povo.\r
    Também aproveito para registrar aqui, que podemos discordar no campo das ideias, mas quero crer que estejamos bem intencionados.\r
    Grande abraço.\r
  • Leandro  17/11/2011 15:55
    MENAU, é sério que você considera o setor de cartão de crédito, inteiramente controlado pelo Banco Central, um setor inteiramente desregulamentado?! O Banco Central determina até quais serão os [link=www.bcb.gov.br/textonoticia.asp?codigo=3296&IDPAI=NOTICIAS]valores mínimos das faturas!

    Ademais, cartões de crédito são emitidos por bancos. Bancos também pertencem a setores livres de intervenção governamental? (Pronuncie junto comigo, escandindo as sílabas: BAN-CO---CEN-TRAL).

    E o setor aéreo, é livre concorrência? Se uma empresa aérea estrangeira quiser vir aqui fazer vôos nacionais, a ANAC deixa? A ANAC determina especificamente qual empresa brasileira poderá fazer tal rota a tal hora. (Você acha que a Azul e a Webjet não voam pra Congonhas porque ela não quer?)

    Você conseguiu trazer três exemplos de setores amplamente regulamentados. Sigo no aguardo de cartel em setores livres.
  • Golimar  18/11/2011 20:40
    E quais seriam os setores livres então?
  • M E N A U  17/11/2011 16:28
    Leandro, imaginemos que a Cielo e seu monopólio em leitoras foi fruto da regulamentação do BC e não da dominação da empresa frente à concorrência, de leitoras.\r
    Acreditemos ainda que as taxas cobradas pelas operadoras de seus clientes comerciantes, 3% em cima da FA-TU-RA e não do lucro, também é fruto da imposição do BC e não das instituições financeiras.\r
    Para completar, imaginemos que um povo, o qual não sabe votar, é capaz de fazer prevalecer os acordos voluntários em proveito próprio, a despeito do queiram empresários, mormente as mega corporações.\r
    Ou ainda do lado dos empresários, imaginemos que deixarão de preferir a prosmicuidade junto a órgãos oficiais a fazer valer a força dos acordos voluntários.\r
    Não temos tais carteis, haja vista que alguma regulação haverá, confere.\r
    Mas não temos esse povo/empresariado do ideal libertário.\r
  • Leandro  17/11/2011 16:42
    Mas não é pra imaginar, MENAU. Trata-se de um fato. A Cielo, que nasceu Visanet, foi criada por Bradesco, Banco do Brasil, Banco Real e Banco Nacional, em conjunto com a Visa Internacional.

    Sua concorrente é a Redecard, criada por Citibank, Itaú e Unibanco. Ou seja, é produto do setor bancário. Você já viu concorrência no setor bancário? O BC deixa eu abrir um banco amanhã?

    Quanto ao resto do seu texto, me perdi no final e acabei não entendendo qual era o ponto.
  • Cedric  18/11/2011 19:37
    Um amigo de meu padrinho, ao se aposentar decidiu pegar o dinheiro que ele havia juntado e abrir uma auto-escola lá na Bahia. Tudo ia bem até que um dia um funcionário do DETRAN chegou com uma lista de nome dizendo que era para ele conceder certificados para essas pessoas e que ele receberia X por cada um. Esse amigo de meu padrinho se recusou. Acontece que todo aluno dele que ia fazer o teste prático era reprovado. Terminou ele tendo de fechar as portas.
  • Adrian Dambrowski  18/11/2011 21:47
    Não sou esquerdista, tampouco defendo algum partido, porém me sinto na obrigação de comentar o artigo (assim como muitos outros que ja li nesse site). Ainda não entendi o foco que está sendo dado e tratado no tocante das políticas liberais. Aparentemente, está sendo vista como um cruzamento de um capitalismo mercantilista do início do Séc XX com o anarquismo do final do Séc XIX. Sou favorável a aplicação de políticas liberais, mas também sinto a necessidade da presença do Estado, principalmente para poder garantir a liberdade. Para mim o liberalismo sem a presença do Estado abre as portas para o Coronelismo. Nesse ideal quase anarquico, assim como vejo muitos defendendo, seria impossível um cidadão comum empreender e prosperar, justamente pela ausência de regras para a concorrência. Assim, com poucos donos reais do capital, os consumidores teriam ainda menos opções de escolha e oportunidade.


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