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A questão das "externalidades"

A ideia de externalidades é altamente intuitiva; faz sentido imaginar que as ações de um indivíduo afeta a felicidade e o bem-estar de outros.  Uma externalidade positiva ocorre quando a ação de um indivíduo beneficia pessoas que não participaram diretamente dessa troca.  Pense, por exemplo, no beneficio que um homem recebe quando uma mulher bonita passa ao seu lado na calçada.

Por outro lado, uma externalidade negativa impõe um custo sobre terceiros.  Uma fábrica poluindo o ar ou o abastecimento de água de uma cidade é um exemplo típico desse caso.  Muitos economistas utilizam a ideia de externalidades como base para fazer recomendações de políticas públicas: impor tributos ou conceder subsídios para "compensar" os custos externos.  Com efeito, várias atividades governamentais — para não dizer todas — já foram, cada uma à sua época, justificadas com base no argumento das externalidades.

Mas será que as externalidades realmente possuem algum papel significativo na ciência econômica?

Para a Escola Austríaca, a abordagem correta para a questão das externalidades é uma só: defender o cumprimento e a imposição de direitos de propriedade.  Nesta abordagem, os direitos de propriedade fornecem a resposta para os problemas gerados pelas externalidades.  Se um indivíduo gera danos físicos à propriedade de terceiros, ele é obrigado a pagar por esse estrago.  Tal abordagem, obviamente, só se aplica para os casos de externalidades em que os direitos de propriedade de um indivíduo foram infringidos.  Mises explica como a adoção do sistema de propriedade privada removeu as externalidades que afligiam o antigo sistema no qual não havia proprietário definido para as terras cultiváveis. 

O exemplo extremo nos é proporcionado pelo caso, já referido anteriormente, das terras sem dono.  Se a terra não tem dono, embora o formalismo jurídico possa qualificá-la de propriedade pública, as pessoas utilizam-na sem se importar com os inconvenientes de uma exploração predatória.  Quem tiver condições de usufruir de suas vantagens — a madeira e a caça dos bosques, os peixes das extensões aquáticas e os depósitos minerais do subsolo — não se preocupará com os efeitos posteriores decorrentes do modo de exploração.  Para essas pessoas, a erosão do solo, o esgotamento dos recursos exauríveis e qualquer outra redução da possibilidade de utilização futura são custos externos, não considerados nos cálculos pessoais de receita e despesa.  Cortarão as árvores sem qualquer consideração para com as que ainda estão verdes ou para com o reflorestamento. Ao caçar e pescar não hesitarão em empregar métodos contrários à preservação das reservas de caça e pesca.

Nos primórdios da civilização, quando ainda havia abundância de terras de qualidade não inferior à já utilizada, o uso de métodos predatórios era corrente.  Quando a produtividade diminuía, o lavrador abandonava sua terra e se mudava para outro lugar. Só mais tarde, à medida que a população crescia e não havia mais disponibilidade de terra virgem de primeira classe, as pessoas começaram a considerar tais métodos predatórios um desperdício. Consolidava-se assim a instituição da propriedade privada da terra; a princípio, nas terras aráveis, e depois, passo a passo, estendendo-se aos pastos, às florestas, aos pesqueiros.

Ele também argumenta que as externalidades subsequentes "poderiam ser eliminadas por meio de uma reforma das leis relativas à responsabilidade por danos infligidos e pelo cancelamento das barreiras institucionais que impedem o pleno funcionamento do sistema de propriedade privada."

No entanto, para que ações judiciais por danos infligidos corrijam as externalidades, o custo de restituição determinado deve ser igual à quantidade da externalidade.  Porém, mesmo se soubéssemos o preço de mercado correto a ser pago pela propriedade danificada, o que dizer sobre o valor do dano psíquico?  Nesse ponto, Mises está cometendo um erro similar ao de Ronald Coase, quando este disse que a decisão judicial não irá afetar a alocação de recursos (considerando-se que os custos de transação sejam zero).  Se, por exemplo, a poluição gerada por uma fábrica estiver destruindo um objeto de alto valor sentimental mas de baixo valor de mercado, o proprietário deste objeto pode não ter os meios para "subornar" o dono da fábrica para que este cesse a poluição.  Para este caso, o teorema de Coase não é válido.  Da mesma maneira, se uma decisão judicial levar em conta apenas o valor de mercado da propriedade destruída, a externalidade não será "corrigida" para o caso de objetos de valor sentimental.

Uma abordagem austríaca mais moderna para a questão das externalidades é mostrar que elas são impossíveis de ser calculadas em uma escala significativa.  Rothbard demonstrou que a economia do bem-estar era ilógica, pois é impossível fazer uma comparação interpessoal de utilidade.  Em outras palavras, a felicidade não pode ser mensurada em uma escala quantitativa da mesma forma que, por exemplo, a tensão elétrica pode.  Isso significa que é impossível calcular racionalmente a utilidade ganhada ou perdida em decorrência de uma intervenção governamental. 

Dado que os impostos ou os subsídios propostos para corrigir uma externalidade devem necessariamente ser acompanhados de algum tipo de coerção governamental, torna-se óbvio que nem todos os envolvidos irão se beneficiar desta política. Como então podemos determinar se os resultados de tal política aumentaram ou não a utilidade social da economia?  Nenhum número pode ser calculado, nem mesmo em teoria, para estipular qual foi o benefício líquido da intervenção estatal para a sociedade, ou mesmo para determinar se o benefício líquido foi positivo ou negativo.  Só é possível haver um aumento no benefício líquido se as ações dos indivíduos forem voluntárias; um ato voluntário indica uma preferência por aquela ação escolhida em detrimento de todas as outras opções disponíveis.  A consequência lógica de tudo isso é que a afirmação de que existe uma externalidade é algo puramente arbitrário.

A análise acima sobre a natureza da utilidade é satisfatória porque traz descrédito à ideia de se utilizar as externalidades como base racional para as decisões políticas do governo.  No entanto, nem é preciso ir tão longe assim, dado que a ideia de externalidades pode ser descartada em bases puramente metodológicas.

Externalidades são definidas a partir do momento em que se toma como referencial um indivíduo que não age.  É sobre esse indivíduo passivo que recaem os custos ou os benefícios de uma ação realizada por terceiros.  Por exemplo, em uma situação em que há danos à sua propriedade, o que ocorreu é que os recursos deste indivíduo proprietário foram utilizados sem seu consentimento.  Para o caso de outras externalidades, o indivíduo que recebe o custo ou o benefício é apenas um inocente observador.  É exatamente pelo fato de os indivíduos não agirem nestas situações, que os economistas criaram uma categoria separada para descrever os efeitos sobre a utilidade deles.  Se um indivíduo age, ele demonstra preferência e espera a maximização de sua utilidade marginal; uma externalidade é o efeito de uma ação sobre a utilidade de terceiros.

Mas é justamente porque as externalidades não podem ser reveladas através da ação humana, que elas são irrelevantes para o estudo da ciência econômica.  Sendo assim, a ideia de externalidades não pode resultar em nenhum conhecimento adicional sobre economia.

Pode-se contestar dizendo que o exemplo de uma pessoa danificando a propriedade de outra demonstra uma externalidade negativa.  No entanto, é sim possível que o dono da propriedade aprove o que foi feito à sua propriedade, sendo que o único motivo de ele próprio não ter feito isso é porque ele preferiu agir de alguma outra maneira.  Ou talvez, tivesse ele tido a opção, ele teria aprovado a maneira como sua propriedade foi utilizada por esse outro indivíduo.  Você se sentiria pior caso alguém jogasse um tijolo de ouro na sua janela?

Mas e o que dizer quanto ao fato, alegado por Coase, de que as externalidades geram agentes que, por meio de barganhas e subornos, decidirão como alocar seus recursos?  A resposta a isso é uma só: do ponto de vista de um economista, isso não interessa (embora possa ser bastante interessante do ponto de vista da psicologia).  A ciência econômica se baseia em um axioma fundamental: os humanos agem.  A razão pela qual um homem escolhe uma determinada ação em detrimento de outra não é importante.  Como dito antes, a única verdade econômica que podemos retirar de uma ação é que ela demonstrou uma preferência.  O motivo dessa preferência é desconhecido e não é o escopo da ciência econômica.

Dado que um economista não estuda os motivos de uma preferência, é irrelevante determinar se uma ação individual é motivada por uma externalidade ou por outra coisa qualquer.  Por exemplo, se eu observo um indivíduo fazendo uma oferta para comprar um ornamento de jardim do vizinho, a ciência econômica vai me ajudar apenas a afirmar que esse indivíduo prefere o ornamento ao dinheiro que ele está oferecendo em troca.  Pode ser que ele esteja apenas querendo retirar aquele ornamento da vista de sua janela (pois ele o acha feio), ou pode ser que ele queira colocar o ornamento em seu próprio jardim, para que possa contemplá-lo mais de perto.  O economista não é capaz de diferenciar qual destes dois motivos gerou o ato, por isso ele deve tratar o ato como sendo o mesmo em ambos os casos.

Outra defesa possível das externalidades é que elas ilustram como a propriedade comunal é mais propensa a ser utilizada mais descuidadamente do que uma propriedade privada.  Tudo o mais constante, um indivíduo terá um incentivo para utilizar e exaurir ao máximo uma propriedade comunal enquanto ela ainda estiver utilizável.  Mas esse fenômeno pode prontamente ser explicado sem se recorrer às externalidades.  Um indivíduo não lidaria com custos de depreciação de seu capital caso utilizasse uma terra comunal, ao passo que ele arcaria integralmente com estes custos caso ela fosse propriedade privada.  Em condições normais, os custos mais baixos de se utilizar uma terra comunal fornecerão um incentivo para que ele a utilize mais negligentemente e com mais intensidade do que se ela fosse privada.  Isso é tudo o que temos de afirmar como economistas.

A teoria das externalidades é tão relevante para a ciência econômica quanto uma teoria sobre como o alinhamento dos planetas afeta o humor das pessoas.  Ambas, por definição, tentam explicar os motivos que levam um indivíduo a formar suas preferências.  Para o economista, não importa se uma pessoa vai comprar um sanduíche de presunto porque está com fome, ou porque isso irá aliviar uma inquietação provocada por ações de terceiros ou porque ela leu que tal sanduíche irá prevenir o envelhecimento.  Tudo o que interessa é que essa pessoa prefere o sanduíche aos $2 em sua mão.



autor

Stephen Halbrook
é formado em engenharia pelo Dartmouth College.

Tradução de Leandro Roque


  • Felix  08/11/2011 10:38
    Este é um dos temas mais complexos que acho..
    Não consigo ver solução para isso em vários pontos...
    Em se tratando apenas de propriedades privadas,
    imaginem um fazendeiro que fica sem água porque o vizinho ao lado furou um poço artesiano e acabou com toda a água disponível no lençol...
    De quem era aquela água?
    Quem está certo ou errado?
    diga-se de passagem, o governo proíbe estes poços em tudo que é canto, mas às vezes é a única maneira da pessoa obter água...
  • Joao  08/11/2011 10:56
    Bem, seria esquisito um fazendeiro conseguir acabar com toda a água disponível em um lençol, sendo que os vizinhos poderiam tranquilamente furar poços também.
    Agora, supondo que ele conseguisse, o que esse fazendeiro poderia fazer com tanta água? Ele certamente teria que gastar bastante para simplesmente armazenar essa água, e ele seria muito burro se simplesmente guardasse toda a água só por um mero capricho. Ele teria que vendê-la.
    Por outro lado, se ele construísse um depósito de milhares de quilômetros quadrados, ele certamente não conseguiria garantir a segurança do local. Lembre-se, em uma sociedade sem estado você não poderia simplesmente cercar uma cidade inteira e dizer "isso é meu". Você certamente não conseguiria garantir a segurança da sua propriedade. Ou seja, sem o estado, seria melhor você ter uma propriedade muito menor que você poderia realmente manter a tentar abraçar o mundo e no final das contas perder tudo.
  • Felix  08/11/2011 11:03
    Esse caso que eu relatei é uma estória real que um amigo meu contou da cidade dele no interior da Bahia.
    Os fazendeiros todos começaram a irrigar suas plantações com a água abundante do lençol até que um dia acabou...
  • Absolut  08/11/2011 15:04
    A água subterrânea, nesse caso, pode voltar aos níveis anteriores após o desuso da irrigação durante o período chuvoso, pois não é "fóssil", i.e., não é oriunda de um evento geologicamente distante no tempo (ex.: glaciação).
  • Fernando Chiocca  08/11/2011 10:59
    Mas a água é de quem estava usando ela primeiro. Qual a complexidade nisso?

    E poços artesianos não são proibidos. Tem em tudo quanto é lugar e muitas empresas especializadas em perfurá-los. Obviamente eles tem de ser proibidos se forem roubar a água de outro que já está usando.
  • Felix  08/11/2011 11:05
    No meu condomínio é proibido qualquer tipo de poço
    eu tenho um escondidinho lá no fundo do quintal.
    de uma época em que ainda não chegava água encanada.
  • Fernando Chiocca  08/11/2011 12:01
    Simplesmente uma questão de determinação de direitos de propriedade, que as vezes pode ser complexa, mas não tem nada a ver com "externalidades". Nesse caso do seu condomínio, aparentemente, trata-se de uma proibição irregular, já que o seu uso parece não prejudicar os dos demais. No caso das fazendeiros da Bahia, não sei. Quem estava usando o lençol primeiro? Mais alguém usava? E geralmente o problema é a água ficar mais escassa pois muitos estão usando, e não a água acabar. Se acabou completamente é porque iria acabar de qualquer jeito.

    Enfim, externalidade é um conceito que não faz sentido quando levamos em conta direitos de propriedade. "Externalidades" não existem, o que existem são agressões e violações de direitos de propriedade.
  • Pedro  08/11/2011 12:12
    Fernando, não entendia ultima:\r
    "Obviamente eles tem de ser proibidos se forem roubar a água de outro que já está usando."\r
    Por que? \r
    Em um lençol subterraneo não se sabe aonde começa a agua de um e termina a do outro. \r
    Não é o caso de uma propriedade comunal? \r
    \r
  • Fernando Chiocca  08/11/2011 12:23
    Pedro, se um e outro estiverem usando, então é pq a água é de todos eles, mas não exatamente "comunal". Mas acho que isso daria o direito de eles limitarem outros de terem acesso ao lençol se comprovassem que isso iria tirar a água deles. Se não for possível (e isso serve tantos para as pessoas agindo para defender seus direitos de propriedade ou para uma interveção do governo no caso), então cai-se na tragédia dos comuns, e vão tirar água de lá quem conseguir tirar. E os que tiravam e não puderem mais tirar, vão ter de buscar outra forma de obter água.
  • Pedro  08/11/2011 12:41
    é Fernando,\r
    Entendi o ponto. Concordo que "saber como limitar o direito" é que seria complicado.\r
  • Alexandre M. R. Filho  08/11/2011 16:40
    Eu nunca entendi pq é que água causa tanta celeuma.\r
    \r
    Água cai do céu quase que no mundo inteiro e 70% do planeta é água.
  • Fernando Chiocca  08/11/2011 16:44
    Exatemente Alexandre.

    Já viu esse artigo? Preservem a inteligência!
  • Vitor  08/11/2011 21:25
    Lençóis freáticos muitas vezes são casos típicos de tragédia dos comuns. É a ausência de propriedade que é o problema.
  • Fabio  15/07/2013 19:29
    Falar que a água, um recurso natural, que levou milhares de anos para ser armazenada de forma que possa ser extraída em um lençol, é de quem pegar primeiro só pode ser brincadeira... Acho que nem os Neandertais eram tão estúpidos...
  • Ricardo  15/07/2013 20:50
    Falar que a água, um recurso natural que literalmente cai do céu e que cobre 75% da terra, é um recurso escasso e que não pode ser propriedade de ninguém, nem mesmo um ínfimo filete, é algo tão estúpido que nenhum Neandertal chegou a cogitar isso. Parabéns, Fabio.
  • Clístenes  16/08/2013 17:34
    Que maravilha! Constata-se que a teoria das externalidades é uma pedra no sapato e o que se faz? Simplesmente se nega sua existência. Tem muito adolescente nesse troço!

    Sobre o lençol freático: é extremamente difícil estabelecer um dono pra esses recursos. Os limites são imprecisos, subpostos e sobrepostos a outros recursos naturais, variável em forma, tamanho e quantidade, etc. Mesmo que estabelecêssemos que o dono do aquifero é aquele que o usou primeiro: esses recursos são frequentemente utilizados para diversos fins e por muitos usuários, sendo praticamente impossível definir que na região foi o primeiro usuário.

    Ás vezes não dá pra levar os artigos do IMB a sério.
  • Leandro  16/08/2013 18:10
    "Que maravilha! Constata-se que a teoria das externalidades é uma pedra no sapato e o que se faz? Simplesmente se nega sua existência. Tem muito adolescente nesse troço!"

    Como é que é?! O artigo em momento algum nega a existência de externalidades. Muito pelo contrário. Aponte aqui o parágrafo em que o autor porventura esteja fazendo isso. Caso contrário, retrate-se de sua acusação caluniosa.


    "Ás vezes não dá pra levar os artigos do IMB a sério."

    Às vezes, é inacreditável o tipo de leitor que vem parar aqui. Analfabetos funcionais que jamais deveriam ter deixado de ler a Caras e a Capricho, e caluniadores que estariam mais bem-servidos pelos sites do PHA e da Carta Capital.
  • Adriano Farias  06/08/2017 08:40
    Em "[...]A análise acima sobre a natureza da utilidade é satisfatória porque traz descrédito à ideia de se utilizar as externalidades como base racional para as decisões políticas do governo. No entanto, nem é preciso ir tão longe assim, dado que a ideia de externalidades pode ser descartada em bases puramente metodológicas[...]" e em "[...]A teoria das externalidades é tão relevante para a ciência econômica quanto uma teoria sobre como o alinhamento dos planetas afeta o humor das pessoas[...]" são claras afirmações de que o autor descarta a validade de uma teoria qualquer sobre externalidades. O comentário citado não é calunioso neste sentido.
  • Daniel Marchi  08/11/2011 12:02
    Os cursos tradicionais de microeconomia criaram uma enorme confusão em torno da questão das externalidades. É o tema que expõe com mais clareza a fragilidade do pensamento neoclássico. Se o argumento deles acerca das externalidades - e das "falhas de mercado" em geral - for levado ao limite, é possível concluir pela necessidade de intervenção governamental em toda a economia.

    Ainda sobre externalidades, gostaria de recomendar o artigo abaixo, que complementa a argumentação do texto de hoje.

    Accounting for the Unaccountable: The Case of Externalities
    mises.org/daily/5085
  • Domingos  08/11/2011 14:29
    Concordo com a fragilidade neoclássica, Daniel. Adiciono um complemento.\r
    \r
    Esse tipo de pensamento, consequentemente, pressupõe que a intervenção do governo para corrigir a "falha" é perfeita e que o problema se resolveria. Um absurdo.\r
    \r
    Da contestação desse pressuposto surgiu a public choice.\r
    \r
    Abraço
  • Joao Leite  08/11/2011 12:41
    Pode-se dividir as ações humanas em dois grupos:
    1. Aquelas que resultam em alterações somente sobre a propriedade do dono;
    2. Aquelas que alteram a propriedade de terceiros.

    Sobre o primeiro grupo, nada há a ser dito, pois os resultados de tais ações ficam restritos à propriedade do agente.

    Quanto ao segundo grupo, não é possível deixar de constatar a presença de coerção do agente sobre a propriedade alheia.
    Desta forma, pode-se definir externalidade como uma ação que gera coerção sobre o direito natural de propriedade alheio.

    Foi extremamente infeliz o argumento utilizado pelo autor aqui:
    "Pode-se contestar dizendo que o exemplo de uma pessoa danificando a propriedade de outra demonstra uma externalidade negativa. No entanto, é sim possível que o dono da propriedade aprove o que foi feito à sua propriedade, sendo que o único motivo de ele próprio não ter feito isso é porque ele preferiu agir de alguma outra maneira."
    Não faz nenhum sentido o argumento da possiblidade de aprovação do dano pelo proprietário.

    Senão, vejamos.

    Dano é um mal ou prejuízo causado a alguém.

    Nas prórprias palavras de Mises, agir é: "buscar a satisfação de algum desejo do agente homem. Só age quem se considera em uma situação insatisfatória, e só reitera a ação quem não é capaz de suprimir o seu desconforto de uma vez por todas. O agente homem está ansioso para substituir uma situação menos satisfatória por outra mais satisfatória."
    Portanto, o ofendido agir admitindo a aprovação de mal ou prejuízo, seria agir buscando sua insatisfação, o que é a própria negação do conceito de ação humana.

    Excluir o conceito de externalidades porque "não podem ser reveladas através da ação humana" é abrir mão de discutir os direitos de propriedade, base sobre a qual se erige toda a ciência econômica.

    Sob este aspecto, a discussão do conceito de externalidades no âmbito da ciência econômica deve situar-se no centro do debate, pois que está intrínsecamente relacionado ao próprio conceito de propriedade e ação humana.
  • Joao  08/11/2011 13:51
    "Pode-se contestar dizendo que o exemplo de uma pessoa danificando a propriedade de outra demonstra uma externalidade negativa. No entanto, é sim possível que o dono da propriedade aprove o que foi feito à sua propriedade, sendo que o único motivo de ele próprio não ter feito isso é porque ele preferiu agir de alguma outra maneira."
    Não faz nenhum sentido o argumento da possiblidade de aprovação do dano pelo proprietário.


    Depende. Você pode, por exemplo, não desejar proteger uma casa velha de ser danificada porque, no final das contas, você vai derrubá-la de um jeito ou de outro. Você pode achar melhor juntar os recursos necessários para construir uma nova casa em cima da velha ao invés de investir em evitar o dano à casa.
  • Joao Leite  08/11/2011 18:37
    João,

    Veja. A caracterização de dano se dá sempre pelo referencial do indivíduo que não age, nunca do agente.

    No exemplo que você deu, ou em qualquer outro cujos reflexos da ação gerem benefícios ao proprietário que não age, não há que se falar em dano.
  • Gustavo S.  08/11/2011 15:11
    Externalidades e falhas de mercado existem e as críticas são válidas. O problema é que a solução proposta (governo) pode acabar introduzindo mais problemas. Muitas externalidades podem ser corrigidas alterando-se as "regras do jogo". Ou seja, definindo a propriedade.

    Se quiserem ver uma breve palestra sobre o assunto , recomendo procurar por "david friedman market failure" no youtube ou google.

    abs
  • Joao Leite  09/11/2011 09:24
    Exatamente. Discutir externalidade é o mesmo que discutir definição, escopo e alcançe dos direitos de propriedade.
  • M E N A U  08/11/2011 15:30
    Num estado democrático de direito, a coisa não se resume a quem viu ou usou primeiro.\r
    Para o caso concreto de recursos hídricos, vale a consulta abaixo.\r
    Fonte: Daee.\r
    \r
    Conceitos \r
    \r
    Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem- se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle. \r
    \r
    Se uma pessoa quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, terá que solicitar uma autorização, concessão ou licença (Outorga) ao Poder Público. O uso mencionado refere-se, por exemplo, à captação de água para processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes industriais ou urbanos, ou ainda à construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de poços profundos, etc. \r
    \r
    A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato. \r
    \r
    Constitui-se num instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, essencial à compatibilização harmônica entre os anseios da sociedade e as responsabilidades e deveres que devem ser exercidas pelo Poder concedente. \r
    \r
    No Estado de São Paulo cabe ao DAEE o poder outorgante, por intermédio do Decreto 41.258, de 31/10/96, de acordo com o artigo 7º das disposições transitórias da Lei 7.663/91. \r
    \r
    \r
    Quem deve pedir outorga? \r
    \r
    Todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: \r
    \r
    Na implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos (superficiais ou subterrâneos); \r
    Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, proteção de leito, etc.); \r
    Na execução de obras de extração de águas subterrâneas (poços profundos); \r
  • Raphael Auto  08/11/2011 17:44
    Esse daí é/foi aluno de direito e/ou funcionário público.
  • Bernardo Santoro  08/11/2011 17:53
    Esses burocratas são uma piada mesmo. Esse rapaz certamente escreveu esse negócio de "isso é assim porque a lei diz" achando que realmente acrescentou algum coisa à discussão.

  • Alan  08/11/2011 22:21
    Às vezes eu me pergunto se rio ou se sinto pena de certos comentários aqui no IMB. Enquanto alguns se reúnem aqui pra chorar, os esquerdistas/estatólatras passam em concursos públicos, ocupam todos os cargos estatais e põem em prática a ideologia deles como bem entendem.

    (não estou insinuando que os colegas de cima enquadram-se nessa categoria, apenas me veio à mente porque os posts deles tocaram no assunto)

    Abraços!
  • Will  08/11/2011 19:50
    è imprressão minha ou este artigo está se referindo que as pessoas não reagem a incentivos??? Poís se não podem mensurar a reação posterior de uma pessoa a determinada ação anterior devido a subjetividade, tbm não podem atribuir reações negativas p/ a sociedade devido a uma ação governamental. Logo, como eu não concordo com isso e acredito que pessoas reagem a incentivos, tambem acho fundamental a disculsão das externalidades nos meios academicos e econômicos.
  • Fernando Chiocca  08/11/2011 19:55
    É impressão sua.
  • Leandro  08/11/2011 19:58
    Como assim, Will?! O que tem a ver não ser possível mensurar quantitativamente a reação de uma pessoa ao fato de ser sim possível atribuir consequências negativas às intervenções governamentais?

    Qual a sua lógica? O que você quis dizer? Aliás, como eu mensuraria quantitativamente sua reação a uma determinada ação? "Você ficou triste na escala 1". Ou, "você ficou alegre no nível 4". É assim?

    Quanto às pessoas reagirem a incentivos, ora, isso é o básico do básico da economia, e nenhum ser que faça uso normal de suas faculdades racionais discorda disso. Muito menos o texto.

    Tenha mais calma e procure ler o texto com atenção às palavras.

    Abraço!
  • Rhyan  08/11/2011 21:38
    Gostaria de ver um artigo sobre Informação Assimétrica!
  • Paulo Sergio  09/11/2011 11:48
    Não entendi uma coisa, como é que a água de um poço artesiano vai ser minha, eu pensava que o conceito de propriedade tinha a ver com os mesmos objetos, os mesmos átomos, aquela água não estava lá um segundo antes, veio da chuva, desceu nas montanhas, entrou na terra e tal, o local do poço pode ser meu mas só porque ela entrou lá ela é minha também?
    Então tudo que entra na minha propriedade fica sendo meu?
  • mcmoraes  09/11/2011 13:30
    Bom ponto, Paulo Sergio. No entanto, seu argumento se aplica a muitas coisas.

    Por exemplo, uma árvore minha que nasce em meu terreno muito provavelmente se beneficiou da água da chuva e dos raios do Sol. As flores dessa árvore provavelmente foram/serão polinizadas por insetos que vieram/virão de fora.

    Um outro exemplo, mais extremo, seria a nossa própria pele. Uma vez li que todas as células de sua camada superficial são renovadas a cada 3 ou 6 meses. Dessa forma pode-se dizer que a nossa pele não estava lá há um certo número de meses atrás.

    Em algum momento a apropriação de tudo que é nosso ocorre, de alguma forma. Meu palpite é que que deve haver uma boa teoria de apropriação da água do poço que responda sua pergunta. Continuemos estudando!
  • Felix  09/11/2011 19:22
    No caso do Petróleo e minerais, tudo pertence ao estado
    segundo a constituição,
    e o proprietário tem direito a uma pequena participação...
  • Arion  10/11/2011 00:43
    É justamente neste ponto que a idéia de que existem propriedades comunais e que não possam ser privatizadas por não haver meios de distingui-los causa desconforto aos adeptos do anarcocapitalismo e são ponto chave para os minarquistas.

    O Direito das Coisas.

    Os bens podem ser fungível (o ar de uma cidade) no tempo de observação e ao mesmo tempo infungível (a qualidade do ar) porque esta pode ser mensurável economicamente e ter a possibilidade de ser unida ao patrimônio por constituir parte de opções humanas enquanto aquela não.

    Bens são escolhas humanas por opções humanas sobre algo que possa ser fruto de alguma disputa.

    Logo os minarquistas fazem as suas defesas de um estado minímo para a existência da vida em sociedade se concretize ao dizer que não havendo essa coerção mínima não há a possibilidade de manter o máximo de liberdade para todos ao mesmo tempo. Isso tornaria alguns seres humanos como mera propriedade de outros seres humanos que fazem opções sobre bens que não possam ser escolhidos por eles.

    Ficam aqui estabelecidas externalidades que não possam sofrer escolha igualitária entre os Homens formam a necessidade de um aparato Estatal para a regulação destas aos olhos da sociedade que é fruto das opções juridicas.

    Mas ainda não li nenhuma teoria anarcocapitalista que justifique a não adoção da coerção (formação de um estado)para impedir a escravidão. Talvez fosse por isso que Mises era minarquista...

  • Raphael Auto  10/11/2011 11:11
    "Mas ainda não li nenhuma teoria anarcocapitalista que justifique a não adoção da coerção (formação de um estado)para impedir a escravidão. Talvez fosse por isso que Mises era minarquista..."

    Arion, a justificação resumida seria que é paradoxal você criar escravidão (estado) para acabar com a escravidão.

    É claro que essa questão é bem mais extensa que isso. Sugiro que para uma boa defesa do surgimento do estado minarquista leia a primeira parte do livro "anarquia, estado e utopia" de Robert Nozick: www.4shared.com/document/XTiR-TFB/Robert_Nozick_Anarquia_Estado_.html


    Para uma boa refutação da posição de Nozick, leia: mises.org.br/EbookChapter.aspx?id=33
  • Carlos Araujo  15/11/2011 01:57
    O texto diz:
    "Isso significa que é impossível calcular racionalmente a utilidade ganhada ou perdida em decorrência de uma intervenção governamental."

    Levantei este ponto à um colega, e ele disse que índices podem ser usados para mostrar que dada ação estatal foi benéfica (como índices de educação entre os países do mundo).

    Argumentei que tal índice não é válido, porque os serviços não foram previamente demandados. Dei o exemplo de que eu não poderia chegar na casa dele, cortar a grama do jardim, e depois apresentar a fatura e argumentar que a grama dele está melhor agora do que estava antes, ou que ela está melhor que a dos seus vizinhos.

    Não tem como eu falar se está bom ou não, porque ele não demandou meus serviços de jardineiro.

    Assim, na educação, na saúde, e na segurança pública, não é possível saber o sucesso da oferta apenas através de índices comparativos.

    O caso do Brasil ainda é pior, porque o próprio povo esta insatisfeito com os serviços.

    Ele não apresentou contra-argumentos, mas na cabeça desses social-democratas, falar que pode não haver demanda prévia por saúde, educação, e segurança pública, faz você parecer um maluco que vive na lua. Não sei se lhe faltou argumento ou se apenas me ignorou.

    Mas agora eu estou aqui pensando com os meus botões, será mesmo que não é possível usar os índices como indicativo de uma melhora para estes consumidores?

    Será que o fato de uma melhora no índice da educação (que mostra que mais alunos estão aprendendo), e uma melhora no índice de saúde (que mostra que as pessoas estão adoeçendo menos), bem como uma melhora no índice de segurança (que mostra, por exemplo, que menos pessoas estão sendo assassinadas), será que eles não podem ser usados para "refutar" a frase que diz que "é impossível calcular racionalmente a utilidade ganhada ou perdida em decorrência de uma intervenção governamental", já que estas são coisas claramente positivas?

    Acho díficil adotar uma posição neste aspecto, sem "apelar" para a questão moral de que todos estes serviços prestados pelo estado são feitos através da coerção.

    Abraço.
  • Leandro  15/11/2011 13:36
    Prezado Carlos, nunca se esqueça da lição de Bastiat: na economia, não se deve julgar apenas aquilo que se vê; ainda mais fundamental é entender o que não se vê.

    Qualquer intervenção governamental sempre gera ganhadores e perdedores. Os ganhadores são facilmente identificáveis; já os perdedores são mais difíceis de serem vistos.

    Os beneficiados da educação pública (se é que se pode dizer que o produto da educação pública é benéfico para alguém) são reconhecidos de pronto. Já os financiadores, principalmente aquele sujeito pobre e sem instrução, mas cujo dinheiro é confiscado pelo governo para financiar a educação dos outros (em sua maioria pessoas mais ricas do que ele), é um claro perdedor. Não tivesse ele o seu dinheiro confiscado para financiar os privilégios dos outros, ele próprio poderia ter maiores oportunidades. E isso, aliás, também é válido para a saúde -- além de, é claro, afetar a sua própria renda como um todo.

    E é exatamente esse tipo de pessoa prejudicada que não aparece nos índices. Como você "calcularia racionalmente a utilidade perdida por essa pessoa em decorrência dessa uma intervenção governamental"? Como você pode dizer que foi algo "claramente positivo" para ele ter havido uma "uma melhora no índice da educação" (melhora essa que, aliás, ninguém vê nem sente na prática?). Ele não é beneficiário dessa educação. Ele apenas é obrigado a financiá-la.

    Observe que não se está apelando para questões morais, não. Trata-se de uma abordagem puramente utilitarista. Pessoas são explicitamente beneficiadas (utilidade aumenta), pois recebem serviços gratuitos, e pessoas são ocultamente prejudicadas (utilidade diminui), pois apenas pagam compulsoriamente por serviços que não usam -- quanto a essas, ninguém está interessado em mensurar nada.

    Abraços!
  • Carlos Araujo  15/11/2011 13:59
    Valeu Leandro.

    Abraço.
  • Pitomba  12/04/2012 11:43
    Percebe-se que vocês sabem muito pouco sobre Teoria Econômica. O conceito de externalidade não é impreciso. Ele é muito bem definido e demonstrável matematicamente.

    Veja o caso do trânsito. O tempo que você perde no trânsito é um custo. Imagine quando as vias estão pouco congestionadas. O tempo que você leva para ir de casa ao trabalho é t1. Você possivelmente escolheu a rota de menor tempo, ou seja, você fez a escolha pela opção de menor custo.

    No entanto, quando as vias estão congestionadas (e isso não depende só da sua ação, mas também dos outros motoristas), a sua rota terá tempo maior, um certo t1' > t1, pois outros motoristas resolveram trafegar pela sua rota (afinal ela era bastante atrativa). Ou seja, a ação desses motoristas impõem um custo externo a você. Pode ser agora que você tenha de escolher outra rota, com tempo t2 < t1'. Ou seja, a ação de outros agentes interferiram diretamente na sua utilidade e nas suas ações.

    Com o tempo, os vários motoristas irão escolher rotas que minimizam o seus tempos individuais, até que o sistema entra em equilíbrio (o mercado entra em equilíbrio de Nash). Pois bem, pode-se provar matematicamente que os tempos que cada condutor experimenta poderia ser melhorado se todos se dividissem e planejassem em conjunto quais rotas adotariam. Isso é chamado de "tempo ótimo do sistema". Acontece que o tempo que cada agente experimenta é maior que o tempo ótimo, em virtude de agirem individualmente e não pagarem pelo aumento marginal de tempo para outros agentes provocado pela externalidade produzida por mais um veículo.


    Esse fenômeno é observado na prática e bem conhecido na Engenharia de Tráfego. Como não é possível que os motoristas combinem as rotas, o governo age com medidas que forçam os condutores a pagarem pelas externalidades que produzem, por meio de pedágios urbanos e outras medidas. O impacto dessas medidas é totalmente mensurável, por meio da amostragem dos tempos que os condutores levam para ir de casa ao trabalho. Existem diversos casos que mostram a redução do tempo médio de viagem.

    E não adiante aqui falar em direito de propriedade. Já imaginou cada pessoa ter sua própria via? Seria economicamente MUITO ineficiente. Os custos de implantação, operação e manutenção são muito altos, e a via ficaria boa parte do tempo ociosa. O sistema de transportes só faz sentido se compartilhado, pois isso maximiza sua utilização. Isso ocorre com vários outros bens, por isso precisamos de bens públicos e recursos comuns, e esses devem ser administrados por um coordenador, possivelmente o governo, para forçar os agentes a agirem de forma eficiente.

    Quem quiser saber mais sobre esse fenômeno em redes de transportes, procure pelo "Paradoxo de Braess". Esse "paradoxo" mostra que a ação individual de agentes buscando minimizar seu tempo pode não resultar no menor tempo.

    Estudem Teoria dos Jogos, e entenderão tudo sobre Economia. No entanto, o preço é alto, pois a Teoria dos Jogos usa uma Matemática muito avançada. Ela só é acessível a poucos iluminados.
  • Leandro  12/04/2012 12:30
    Muito obrigado pela "aula", prezado Pitomba. Você realmente possui uma mente brilhante. E sendo tão brilhante assim, certamente não terá dificuldade nenhuma para entender que a questão do trânsito é perfeitamente explicável não por Teoria dos Jogos, mas sim pelo conceito de 'indústrias de rede'.

    Indústrias de rede são aqueles setores cujo bom desempenho depende essencialmente da utilização de infraestruturas físicas (as redes). A expressão indústria de rede advém do fato de que há um fluxo, uma corrente, circulando por uma rede. No caso do seu exemplo específico, o fluxo representa os elementos móveis dessa rede (os carros), e as ruas seriam as respectivas redes. A eficiência de toda uma rede depende inteiramente da qualidade da coordenação que há entre a rede e o fluxo.

    No caso do trânsito, temos uma situação em que o fluxo aumenta continuamente, mas a rede continuar obsoleta. Em outras palavras, o número de carros sobe, mas o espaço físico -- as ruas, totalmente sob controle estatal -- continuam exatamente como são.

    Ruas nada mais são do que um bem escasso (espaço físico) ofertado a prezo zero. Quando um bem escasso é ofertado a preço zero o resultado, obviamente, é a escassez. No caso do trânsito, escassez de espaço significa engarrafamento.

    O resultado, portanto, é um enorme atrito entre fluxo e rede. Pode ocorrer de os engarrafamentos irritarem as pessoas ao ponto de eles clamarem por mais intervenções estatais para corrigir as distorções causadas por um monopólio estatal. Exatamente o que você advoga.

    Mas também pode ocorrer de as pessoas preferirem deixar seus carros em casa e passar a utilizar outros meios de transporte, apostando, por exemplo, na melhoria dos serviços de táxi ou de ônibus. Só que tudo pode, no final, acabar dando na mesma. Tem de ver se vai compensar, em termos de gastos, o cidadão deixar o carro em casa e pegar táxi para ir e voltar do trabalho (duas viagens). Dado que há muitos que costumam voltar em casa para almoçar (quatro viagens), é difícil afirmar com certeza que o trânsito vá melhorar.

    Para cada sujeito que deixar seu carro em casa teria de haver ou um aumento proporcional no número de táxis e ônibus ou um aumento da circulação(refiro ao número de viagens de cada veículo) de cada táxi, pois agora a demanda estará em todo lugar. Eu realmente não sei o que pode acontecer -- só você sabe.

    Sendo você tão brilhante, certamente já percebeu que a questão crucial é que o detentor e gestor da rede (ruas e estradas) é o estado, e que se trata de um bem escasso (espaço físico) sendo precificado a custo zero, o que faz com que sua demanda seja infinita. Logo, caso realmente se queira evitar a superutilização de ruas, então elas têm de ser totalmente privatizadas.

    Você, por outro lado, entende que uma intervenção (ruas estatais) serve de desculpa para outra intervenção (burocratas fundamentando-se na Teoria dos Jogos para estipular como as pessoas devem agir).

    Por isso, é perfeitamente compreensível a tara que economistas convencionais têm pela por teoria dos jogos: ela fornece a desculpa perfeita para a atitude totalitária de se ter uma agência de planejamento central (comandada por pessoas brilhantes como você, é claro) para determinar o que nós, meros mortais, podemos e não podemos fazer. Afinal, como você próprio declarou, é preciso sermos administrados por um coordenador, "possivelmente o governo, para forçar os agentes a agirem de forma eficiente".

    É claro que tal coordenador só será bom se houver Pitombas estipulando e impondo as regras.

    No mais, sabemos que a Teoria dos Jogos "explica tudo sobre Economia" e "só é acessível a poucos iluminados". Ainda descobrirão que ela não se restringe só à economia. Ainda descobrirão que a matematização do comportamento humano pode explicar, inclusive, a preferência sexual das pessoas, o que justificará a criação de uma agência reguladora (com Pitombas no comando) voltada para esta importantíssima questão. Sério.
  • anônimo  12/04/2012 13:02
    Mo-mo-mo-monster kill.


    Nada mais a declarar.
  • Que monster kill o que!!!  01/08/2013 17:01
    É COOOMBO-BREAKER!!!!
  • Caio Borges  29/11/2012 06:56
    Boa tarde amigos,
    No caso de uma externalidade onde uma indústria se instala no meio de uma cidade e emite poluentes prejudicando a saúde dos habitantes, como seria a relação entre o empresário e os moradores da cidade de acordo com o pensamento liberal? A indústria se instalaria? Pagaria pela depreciação da saúde das pessoas?

  • Caio Borges  29/11/2012 10:52
    Perfeito! Muito obrigado!
  • w matos  20/04/2013 23:09
    Como ficaria o caso da "poluição sonora"?

    O que forçaria uma boate a colocar isolamento sonoro, por exemplo?
  • Daniel  26/07/2014 21:36
    Na verdade a conclusão do Rothbard vai ao encontro da Economia dos Custos de Transação. Uma das facetas dos custos de transação está relacionada com a dificuldade de mensurar as múltiplas dimensões de uma transação. Especialmente quando se pensa no bem como uma cesta de atributos (Y. Barzel) e não como um simples ativo físico (exatamente como o exemplo do valor sentimental).

    A verdade é que o próprio Coase destacou diversas vezes que Teorema de Coase (que nem é exatamente uma obra dele) funciona somente em um mundo (imaginário) sem custos de transação e com direitos de propriedade perfeitamente estabelecidos (o que explica o dilema da água dos comentários anteriores).

  • Henrique  27/07/2014 01:44
    Sobre o uso de recursos naturais sobre os quais é difícil estabelecer um único dono.

    Como se daria a racionalização do uso das águas de um lençol freático que passa de baixo de uma cidade? É um tanto perigoso que uma pessoa ou um grupo específico tome posse do suprimento de água, mas ao mesmo tempo é impossível "dividir" o bem em questão.

    Pensemos em um rio. Se formos privatizá-lo por trechos, aqueles mais próximos à nascente terão vantagens sobre os demais, pois poderiam tentar obter um maior volume e/ou modificar o curso do rio afetando os que estariam mais próximos à foz.

    Como recursos como cursos de água podem ser privatizados?
  • Angelo Viacava  12/11/2014 23:50
    Vale como exemplo de solução para externalidades?
    ]link=glamurama.uol.com.br/PODEROSO-COMPRA-POSTO-DE-GASOLINA-POR-CAUSA-DO-BARULHO-QUEM/]aqui[/link]
  • Beatriz  08/06/2017 14:06
    Não tinha exemplo melhor do que " no beneficio que um homem recebe quando uma mulher bonita passa ao seu lado na calçada."?
  • anônimo  08/08/2017 19:07
    vc gostaria que houvesse um fábrica de fogos de artifício perto de sua residência?

    Como isso seria resolvido no anarcocapitalismo?
  • Magno  08/08/2017 19:18
    Opa, mas é só no anarcocapitalismo que esse tipo de coisa pode ser resolvida. Só.

    No anarcocapitalismo, as ruas são propriedade privada de seus moradores e daqueles que ali estão estabelecidos com pontos comerciais. Se tais pessoas não quiserem a fábrica ali, ponto final. Ela não entra.

    Já no arranjo atual, quem decide isso é a prefeitura, e ela decidirá mediante a propina paga a burocratas pelo dono da fábrica de fogos, o qual também pagará um belo IPTU, o que atiçará ainda mais a cobiça dos funças da prefeitura. E os moradores daquela rua não terão voz nenhuma. Mas continuarão obrigados a pagar seu IPTU.

    Portanto, meu caro, quem realmente deve explicações é você, que defende o atual arranjo.
  • Getulio  08/08/2017 19:23
    Anônimo, ua pergunta é pertinente, pois eu vivencio um drama semelhante diariamente. Só que em um ambiente de regulação totalmente estatal.

    Explico.

    Moro em uma região repleta de barzinhos. Diariamente, a partir das 18h, escuto, como se estivessem dentro da minha casa, boêmios e pinguços conversando animadamente em voz alta. Na maioria das vezes, eles berram mesmo.

    E isso perdura até por volta da meia-noite.

    Nas quartas-feiras, quando tem futebol, é ainda pior: é comum que a badalação vá até as 2 da manhã.

    Desnecessário dizer que os sábados à noite são os piores dias.

    Já nos domingos, embora a farra se encerre mais cedo (por volta das 22h), a boemia é a mais prolongada: já por volta do meio-dia esses foliões chegam e vão ficando até as 22 horas.

    Não é incomum essas pessoas ficarem no meio da rua soltando foguetes, principalmente em épocas de decisão de campeonato.

    A associação de moradores do bairro já reclamou com a prefeitura. A resposta: "esses estabelecimentos pagam impostos, empregam pessoas e agem perfeitamente dentro da normalidade".

    Com muito custo, conseguimos fazer com que nas segundas e terças-feiras eles fechassem um pouco mais cedo. E só.

    Primeira conclusão: em um ambiente de regulação estatal, vence justamente quem tem mais poder político. (Para a prefeitura, nós moradores só pagamos IPTU; já esses estabelecimentos, além de pagarem IPTU, pagam também ISS).

    Segunda conclusão: em um ambiente de regulação estatal, que é o atual arranjo, não há solução.

    Terceira conclusão: ruas e/ou bairros privados. Garanto que em condomínios fechados esse tipo de coisa não acontece.


    E então, qual a sua solução para o meu problema?
  • Ana   20/11/2018 17:50
    "Pense, por exemplo, no beneficio que um homem recebe quando uma mulher bonita passa ao seu lado na calçada" parei de ler aí.
    Um exemplo tão machista como esse, totalmente desnecessário... erraram feio.
  • Morgan  20/11/2018 18:28
    Haha, vocês publicam alguns comentários só pra humilhar a própria pessoa né? Beira o inacreditável o que algumas pessoas comentam aqui...
  • Orbonse  20/11/2018 23:25
    Eu nunca consigo diferenciar um comentário sério de uma feminista e uma paródia do discurso delas. São a mesma coisa.


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