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Regulamentação é imposto

Um estudo realizado pela BM&F Bovespa, a bolsa de valores que concentra quase a totalidade dos negócios com ações de companhias abertas no Brasil, destaca o custo que uma empresa incorre para se manter como Companhia Aberta, com suas ações listadas em Bolsa.

O estudo indica, entre outros, o custo que as empresas têm com publicações — publicações de seus balanços, convocações e deliberações das assembléias gerais e extraordinárias.  As empresas são obrigadas por lei a fazer essas publicações, sendo que essa obrigação exige a publicação no Diário Oficial da União ou do Estado (ou DF) e em mais algum jornal de grande circulação na localidade em que está situada a companhia.

A bolsa calculou que uma empresa de pequeno porte (faturamento de até R$ 50 milhões) gasta com publicações R$ 95.000, uma empresa de médio porte (faturamento de R$ 50 até R$ 300 milhões) gasta R$ 312.394 e uma empresa de grande porte (acima de R$ 300 milhões de faturamento) gasta R$ 1.008.143.

O número de empresas listadas na bolsa aqui no Brasil, onde os custos ainda são proibitivos para empresas de pequeno porte — só existindo uma empresa listada —, totaliza quase 450 empresas, que estão entre médias e grandes.  Uma estimativa modesta nos faz concluir que, anualmente, as empresas gastam R$ 350 milhões com publicações em jornais.

O número total de pessoas físicas que investem na bolsa mal chega a 500 mil, e se contabilizarmos outros atores, como administradores de fundos de investimento, analistas de balanços e demais interessados, podemos chegar a algo como 750 mil atuantes no mercado de ações.

Como investidor em ações há mais de 20 anos, adoto a técnica fundamentalista, que compreende, entre outras atividades, ler os balanços e atas das empresas nas quais invisto ou estou interessado em investir.  Dito isso, posso assegurar que, depois que as empresas passaram a publicar seu balanço em seus sites na internet, jamais voltei a ler balanço em jornal.  Ninguém que eu conheça lê balanços em jornais.  Outra estimativa, ainda mais modesta que a primeira, é que, dos 750 mil atuantes do mercado, não chega a 10% — isto é, 75 mil — aqueles que de fato leem os balanços das companhias.

Os balanços e atas disponibilizados na internet ficam arquivados nos sites das empresas para sempre, como um banco de dados, de facílimo acesso, além de estarem disponíveis também no site da própria Bolsa, no formato padrão que as normas contábeis determinam.  São colocados nos sites (das próprias empresas e da Bolsa) a um custo baixíssimo, exigindo apenas que os mesmos sejam constantemente atualizados.

Já os balanços impressos são perecíveis, os jornais duram pouco, exigem espaço para serem armazenados, acessíveis apenas aos que leem determinado jornal.  Ademais, o preço é salgado, como vimos acima.

São, no mínimo, R$ 350 milhões que deixam de ir para o setor produtivo, que saem do cofre das empresas para atender a uma exigência estatal ridícula, que não atende interesse de nenhum investidor ou interessado nas informações de tais empresas, servindo aos interesses dos jornais.

No dia 28/07/11, a presidente Dilma vetou uma alteração que desobrigaria empresas com faturamento inferior a R$ 500 milhões a publicarem seus balanços e atos societários nos diários oficiais (mas mantinha a obrigação em jornais de grande circulação).  Esse veto foi celebrado por uma tragicômica Abio (Associação Brasileira das Imprensas Oficiais).

Evidente que nenhum órgão de imprensa se manifestou a respeito.  A imprensa aqui só quer liberdade para falar bem do governo.  Essa exigência legal os beneficia diretamente.  Trata-se de um lobby que propicia vantagens a uma atividade improdutiva e lesa o setor produtivo.  As empresas têm um custo que não gera retorno nenhum, e os investidores não sentem a mínima necessidade de ler um balanço em um jornal.

É mais um caso de como as regulamentações nada mais são do que tributos — nesse caso de fácil mensuração —, e de como elas criam lobbies que lutam para perpetuar privilégios conquistados à custa de quem produz.



autor

Cristiano Fiori Chiocca
é economista e empresário.

  • Flávio Hernandez  03/08/2011 16:47
    Ótimo artigo, Cris.\r
    Triste constatação que tivemos em nossa visita à Bovespa.\r
    Vou divulgar para minha lista.\r
  • Joel Pinheiro  03/08/2011 18:15
    Artigo brilhante! Uma amostra concreta e bem documentada do absurdo a que pode chegar o parasitismo dos políticos e seus dependentes.
  • Getulio Malveira  03/08/2011 20:16
    Quando penso que já vi as mais absurdas associações no Brasil aparece mais uma: Abio... essa é boa. \r
    \r
    \r
    A princípio eu não concordaria que regulamentações sejam tributos e quase inclino-me a pensar que sejam mais perniciosas que os tributos, já que os tributos expropriam riqueza de uns para sustentar os privilégios de outros, enquanto as regulamentações parecem impedir a criação de riqueza.\r
    \r
    Em todo o caso, muito bom o texto ao trazer mais um exemplo de como as regulamentações impedem o desenvolvimento econômico. Creio que a partir dele não é dificil para o leitor deduzir que associações privadas, como a própria bovespa, poderiam estabelecer as normas de evidenciação contábil adequadas aos seu bom funcionamento e do mercado mobiliário.
  • Tiago RC  04/08/2011 05:01
    Você tem razão Getulio, regulamentações conseguem causar muito mais estrago que tributos. Veja esse artigo do Leandro, que continua sendo um dos seus melhores na minha opinião: www.mises.org.br/Article.aspx?id=271
  • Giovanni P  05/08/2011 09:01
    Enquanto isso, essas mesmas empresas que são obrigadas a gastar por um lado, por outro são as únicas que recebem financiamentos a juro zero do BNDES e são subsidiadas via isenções fiscais setoriais. São também as empresas cujo lobby faz com que o governo mude leis para autorizar suas inovações mercadológicas -- privilégio que é negado a qualquer microempresa.

    Por outro lado, também não conseguem sonegar e têm que cumprir todas as milhares de regulamentações que para o mundo microempresarial são apenas virtuais (ou não: depende do bom humor do fiscal).

    É uma relação complexa demais das grandes empresas com o governo. Não dá pra pensar de forma alguma que é o Estado contra o Mercado nesses termos. Não consigo imaginar como seriam essas megaempresas e se elas existiriam caso não houvesse o Estado. A podridão é muito maior do que minha imaginação consegue limpar.

    (não tem nada a ver com o tema do post, eu sei)
  • amauri  08/08/2011 09:03
    Bom dia Cristiano!
    O Bovespa é uma entidade privada ou publica?
    Quem é o gestor?
    grato
  • Felix  09/08/2011 06:09
    A bovespa é uma empresa privada com fins muito lucrativos, inclusive com ações listadas em sua própria bolsa -BVMF3- que detém praticamente o monopólio das negociações em bolsa após sua fusão com a BMF.
  • Tiago RC  09/08/2011 12:36
    Praticamente? Ela detém o monopólio, não? Não sei de nenhuma outra, e duvido que seja permitido criar uma bolsa de valores concorrente, ou no melhor dos casos, as restrições impostas tornam o empreendimento inviável.
  • amauri  11/08/2011 09:08
    Bom dia Cristiano!
    Não sou economista. O que pensei está fora de contesto?
    Regulamentação no setor produtivo significa mais impostos. Mais impostos significam: 1) Menos consumo. Menos consumo significa menos emprego. Menos emprego significa mais gasto com assistencialismo.
    2) Menos empresas em cada setor. Menos empresas significam menos concorrência. Menos concorrência significa:
    a) maiores preços
    b) menos desenvolvimento tecnológico...
    Abs
  • vanderlei  13/08/2011 22:51
    É quente:\r
    \r
    Uma informação recebida na sexta-feira, fonte mineira, diz que 40% dos investimentos do BOVESPA são segurados por três Fundos de Previdência Fechado (PREVI, BB e CEF).\r
    \r
    Os Fundos são formados por uma porcentagem sobre o salário de cada empregado optante.


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