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Como a Justiça do Trabalho atrapalha até mesmo sua felicidade

A Justiça do Trabalho, uma das maiores responsáveis pela desigualdade de renda do país, definiu, por meio de sua mais alta corte, que caso a montadora Toyota dê um intervalo de 20 minutos a mais para que seus funcionários tomem café, a empresa terá de pagar por isso como se fossem horas extras — ou seja, com diversos encargos e custos crescentes.

Agora, apenas reflita. Fosse você o CEO da Toyota, o que você faria:

I - incorporaria o intervalo como horas extras a todos os funcionários daqui pra frente, arcando com todos os encargos sociais e trabalhistas que isso acarreta; ou

II - cortaria de imediato o intervalo para café a fim de evitar esse gasto extra.

Obviamente, a opção mais racional seria a segunda opção. Especialmente em tempos de crise. 

A empresa terá de pagar, coercitivamente, pelos intervalos para café já ocorridos e pelas horas extras retroativas, o que representará um custo marginal em seu orçamento total.

Entretanto, e obviamente, para não mais incorrer nestas despesas trabalhistas e não acumular mais custos, ela fará o inevitável daqui para frente: cortará o benefício que havia disponibilizado aos seus empregados.

Ou seja, por causa da Justiça do Trabalho, a empresa agora possui incentivos para não conceder um intervalo extra de café para seus trabalhadores, tendo de seguir estritamente o que diz a retrógrada legislação em relação a como as jornadas devem funcionar.

É muito amor aos trabalhadores.

Mas isso não afeta apenas os funcionários da Toyota. Isso afetará a sua vida também, caro leitor trabalhador. Uma decisão desta emite um forte sinal para todos os empregadores do país: não conceda tal benefício ou você terá custos que não esperava em seu planejamento financeiro.

Tudo isso ilustra o grande atraso que a legislação trabalhista brasileira representa ao país.

Provavelmente os melhores ambientes de trabalho no mundo não seriam compatíveis, legalmente ou financeiramente, com o regime do direito do trabalho brasileiro. As cinco melhores empresas nas quais trabalhar, de acordo com a revista Fortune — Google, WengmansFoodMarkets, BCG, Baird e Edward Jones —, possuem rotina e jornadas tão diferenciais e adaptáveis, com programas a cada dia mais inovadores, que seria impossível que fossem reproduzidos no Brasil.

Absolutamente tudo o que essas empresas promovem em relação à qualidade de vida de seus funcionários enfrentaria o retrógrado pensamento dos juízes trabalhistas brasileiros — especialmente seus programas de incentivos para premiar o desempenho pessoal, que geram no empregado um senso de crescimento pessoal e de autossuficiência.

Se você um dia leu sobre as melhores empresas do mundo nas quais trabalhar, aquelas que trazem o nível mais alto de satisfação e felicidade pessoal ao empregado, esqueça a hipótese de isso chegar ao Brasil. Até que a CLT seja derrubada, isso não ocorrerá.

Um brinde à mentalidade socialista da Justiça do Trabalho.

Solução

A Justiça do Trabalho está sedimentada em uma ideologia retrógrada e anti-humanitária, que ainda acredita na teoria marxista da exploração, concluindo que todo trabalho é necessariamente um sofrimento humano.

Talvez isso venha da comprovada infelicidade que funcionários públicos, como juízes trabalhistas, vivenciam em seu dia a dia. (De fato, deve ser difícil ter paz de espírito). Ou talvez seja o resultado de um típico delírio megalômano, um sentimento que faz com que eles se sintam como heróis prestes a salvar o oprimido trabalhador de todo o mal que o capitalismo gera. Se eles apenas soubessem o quanto essa atitude prejudica a todos, inclusive aos mais pobres.

Os danos que a Justiça do Trabalho causa ao país são inimagináveis e incomensuráveis. Entretanto, a solução para todos eles é muito fácil de ser visualizada: extingui-la de imediato



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autor

Geanluca Lorenzon
é Chief Operating Officer (C.O.O.) do Instituto Mises Brasil. Advogado, administrador e consultor. Pós-graduado em Competitividade Global pela Georgetown University. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Organizações Políticas pela Theodor Heuss Akademie. Premiado internacionalmente em Direito Internacional. Ganhador em nível nacional do prêmio de melhor orador e melhores memoriais na maior competição de Direito do mundo, durante o ano de 2014. 

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POST POR DATA
  • Dianari  15/03/2017 00:40
    Eis o que temos:

    30 vezes mais sindicatos que em qualquer outra parte do mundo;

    3 milhões de processos trabalhistas enquanto no Japão, EUA, Europa não chega a 70 mil por ano;

    Tem escritório em SP que lida com mais processos que o Japão em um ano;

    90% dos processos brasileiros não têm embasamento moral, são armações;

    Eis o melhor discurso a respeito:



    E outro que vale a pena:



  • Sergio Braga  15/03/2017 00:43
    Para ver um exemplo da estima que a justiça do trabalho tem inclusive dentre os próprios juízes, basta perguntar para qualquer um juiz que não seja trabalhista, o que ele pensa da justiça do trabalho. Dirão que é a vergonha da profissão.
  • Gisele  15/03/2017 00:45
    Sim, até os funcionários da justiça trabalhista acham isso.
  • Bruno Bitencourt  15/03/2017 01:09
    Há outro ponto também que causa revolta: muitas empresas concedem, por liberalidade ou norma coletiva, café da manhã a seus funcionários. Então os trabalhadores chegam meia hora mais cedo para o desjejum.

    Mas olhem a Súmula 366 do TST:

    "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc)."

    Ou seja, se esse tempo superar 5 minutos antes do início da jornada, ele será computado e a empresa terá que pagar como horas extras.

    Qual empresa vai continuar mantendo esse benefício?
  • Alexandre Bastos  15/03/2017 02:28
    Hoje a justiça do trabalho é talvez o maior estorvo para o empreendedorismo no Brasil.
  • Otávio  15/03/2017 04:22
    Esta discussão é pertinente, porém não creio que isso seja a raiz dos nossos maiores problemas. a maior fonte de problemas no Brasil chama-se "falta de educação básica", o restante é, invariavelmente reflexo disso. Não há, até onde sei, país desenvolvido que não tenha passado por uma ampla reforma educacional de base, e com o Brasil não seria diferente. Não podemos pensar em desenvolvimento sem educação. Como já disse, essa discussão é pertinente, mas sem educação o país não sairá do subdesenvolvimento.
    Em outras palavras, estamos discutindo o conteúdo "errado".
  • Andre  15/03/2017 12:17
    Inglaterra iniciou o maior processo de enriquecimento da história da humanidade e se tornou a primeira potência industrial em fins do séc. XIX com 80% de analfabetismo.
    Em 1945 os EUA se tornoaram a mais rica, mais poderosa e mais influente nação já vista com metade da população com não mais que nossa equivalente 4ª série.
    Até mesmo o Brasil chegou a 7ª economia mundial, com o 5º parque industrial em 1980, era muito mais seguro, as casas tinham muro baixo e os carros dormiam nas ruas e tudo isso com níveis educacionais indianos.
    O desenvolvimento da sociedade se dá pela liberdade e integridade moral de sua população.
  • Dallan  02/04/2017 16:55
    Estava falando isso para minha família hoje, como essa história de educação formal é um mito.

    Na verdade, é mais um dos tentáculos progressistas para desmoralizar a sociedade e aumentar o poder do Estado.

    Esse mito da educação como solução das mazelas é daqueles que são absorvidos pela população por toda a influência do mainstream, mas que não se sustentam após um mínimo exercício de pensamento de poucos minutos. Se a pessoa se lembrar como era a segurança pública a 20, 30 ou mais anos atrás, derruba facilmente este mito.

    Reflita sobre isso, Otavio. Use sua intuição e capacidade de conhecimento e você verá como isto é um mito.
  • Everton  15/03/2017 02:30
    É só no Brasil ou tem um absurdo desse em um outro país também?
  • Andre  15/03/2017 11:46
    Creio que não, até no Califado islâmico da França processos trabalhistas não passam de 70 mil por ano. O comentário do Rodrigo Maia não foi um rasgo liberal, e sim um mínimo de sensatez mesmo para padrões social democratas.
  • Vitor  15/03/2017 12:13
    Existe, também, em alguns outros países: Labour Court

    Mas o principal mesmo são as leis trabalhistas, que é extremamente difícil comparar entre diferentes países.

    A fonte mais simples que conheço é National Labour Law;
    Já uma um pouco mais completa é Doing Business Guides.

    A principal diferença é que, em países europeus, a maior parte dos contratos são feitos entre o empregador e o empregado/sindicato. Isso faz parte de um sistema de "auto-regulação do mercado de trabalho", em que leis e direitos básicos são decididos entre empregados e empregadores, em oposição ao sistema em que são decididos pelo estado (planejamento central).

    Apenas como um bônus, de uma Brasileira que eu gosto que vive na Suécia: O Salário mínimo na Suécia.
  • SERGIO MATTOS MONTEIRO DE OLIVEIRA  15/03/2017 14:53
    Nesta linha de pensamento, vamos incorporar o salário indireto, nos pisos salariais, principal objeto das demandas na justiças?o do trabalho e acabar com toda a indústria judiciária, a hipocrisia permite?
  • Fernando C%C3%83%C2%A1ritas de Souza  16/03/2017 02:48
    Que a Justiça do Trabalho é retrógrada. ideológica e confusa, não se discute. Mas esse "benefício" de 20 min concedido pela Toyota aos seus funcionários se for dado fora do expediente não deveria ser concedido dentro do expediente para ser um benefício real? Porque se minha jornada de trabalho terminará 20 minutos mais tarde esse "benefício" não me interessa? Será que a empresa não foi ingênua demais e os funcionários se aproveitaram pra levar vantagem?
  • Jose Seidl  16/03/2017 12:37
    Mas não foi após o expediente. Foi durante a jornada. Eram dois intervalos de 10 minutos durante o expediente.

    www.infomoney.com.br/negocios/grandes-empresas/noticia/6217126/toyota-condenada-pagar-hora-extra-por-intervalos-para-cafe
  • Marcio  19/03/2017 05:44
    Sim, era durante o expediente, mas a empresa alongou a jornada de trabalho em 20 minutos por conta das paradas, dessa forma, para ser considerado de fato um benefício, a empresa deveria ter mantido o horário original. Aliás essa era a solução adequada para o CEO e não as que foram colocadas como alternativas pelo autor do texto. É preciso saber olhar sob todas as perspectivas. Extinguir a justiça do trabalho é que seria algo retrógrado.
  • Minarquista  16/03/2017 14:07
    O meu corpo é meu e faço com ele o que quiser, desde que não cause danos diretos a terceiros. Sou livre inclusive para me associar com terceiros para a finalidade que eu quiser da forma que eu quiser. Isso inclui relações de trabalho. Conclusão lógica: qualquer regulação sobre o trabalho viola a lógica filosófica mais básica e portanto é ilegítima.
    E como nenhuma lei humana pode se sobrepor à lógica, conclui-se que a clt é automaticamente inválida.

    Abcs
  • Cesar Oleskovicz  16/03/2017 16:38
    Uma Reforma Trabalhista sem Perda de Direitos dos Trabalhadores

     Que uma reforma trabalhista é urgente no Brasil ninguém nega, até mesmo a esquerda já admite que em alguns pontos a legislação trabalhista está defasada e precisa ser atualizada. O problema começa quando os pontos da reforma passam a ser discutidos, aí a briga é certa.
     
    A verdade é que a Legislação Trabalhista brasileira é a nossa "Vaca Sagrada", basta alguém fazer uma sugestão de alteração que todos os sindicatos, entidades de classe e muitas outras pessoas que se julgam "do bem" entram na discussão com  o argumento da "Perda de Direitos dos Trabalhadores". Um retrocesso, dizem eles, agora o trabalhador ficará desassistido e se tornará presa fácil dos famigerados empresários.
     
    Será possível fazer uma reforma que desburocratize o setor, diminua a quantidade de processos trabalhistas, aumente a facilidade de uma empresa contratar e ainda assim mantenha os direitos adquiridos? A resposta é sim! Pior ainda, é mais simples do que parece, basta entendermos quais direitos os trabalhadores têm hoje.
     
    Vamos aos direitos trabalhistas mais sagrados, vou focar apenas nos mais importantes, mas o raciocínio será o mesmo para quaisquer outros direitos que possam ser questionados (estou abrindo essa ressalva, porque a nossa legislação trabalhista tem 922 artigos!).
     
     Pegando como base o salário mínimo de hoje (setembro de 2016): R$ 880,00 vamos fazer algumas contas e incluir os direitos mensalmente, isto é, quanto eles custam por mês.
     
     1. Ferias remuneradas + 1/3 de férias: Nosso empregado tem o direito de a cada 11 meses, receber um mês enquanto está descansando, ainda acrescido de 1/3 do salário normal. Então vamos calcular: 880 + 1/3(293,33) = 1173,33 dividido por 11 = R$ 106,66.
     
    2. Décimo Terceiro: Nosso empregado tem o direito de receber, a cada ano, um mês de salário sem trabalhar, isso é a lei, então vamos calcular: 880 dividido por 11 (porque estamos calculando os meses realmente trabalhados) - R$ 80,00. 
     
    3. Aviso Prévio: Nosso empregado tem direito a um mês de salário, caso seja demitido sem justa causa. Então vamos calcular: 880 dividido por 11 = R$ 80,00
     
    4. FGTS: Nosso empregado tem direito a um fundo de garantia de 8% para ser usado quando ele for demitido sem justa causa ou quando ele for comprar uma casa. Lembramos que caso ele seja demitido sem justa causa temos uma multa de 50% (o trabalhador recebe apenas 40%), ainda, o fundo incide sobre férias, 13* e aviso prévio. Então vamos calcular: 106,66 + 80 + 80 + 80 = 346,66 * 8% = 27,73 + 50% = R$ 41,59
     5. INSS: Nosso empregado tem direito a um Imposto para sua aposentadoria: Neste caso significa 11% que incide também sobre férias, 13* e aviso prévio. Então vamos calcular: 106,66 + 80 + 80 + 80 = 346,66 * 11% = R$ 38,13.
     
    Vou parar por aí, qualquer outro direito financeiro trabalhista pode ser inserido mensalmente e calculado diretamente. Me perdoem se eu errei em algum cálculo pois a intenção aqui é mostrar a ideia e não os cálculos contábeis... Isso caberá aos nossos contadores.
     
    No primeiro ano o nosso empregado que ganha um salário mínimo receberá por mês o seu salário de R$ 880,00 mais seus direitos TODOS SEM NENHUMA PERDA: 106,66 + 80 + 80 + 41,59 + 38,13 = R$ 346,38. Gerando um total de R$ 1226,38.
     
    No segundo ano em diante, seria o mesmo, sem o aviso prévio, pois esse já foi pago, e sim calculado apenas o acréscimo de 3 dias por ano. Seriam aproximadamente 880reais / 30dias * 3dias /11meses: R$ 8,00
     
     Isso seria discriminado assim em seu contra-cheque:
      1. Base salarial:   R$  880,00
     2. Ferias remuneradas + 1/3:  R$  106,66
     3. Aviso prévio:  R$   80,00 *A partir do segundo ano R$ 8,00
     4. FGTS    R$   41,59
     5. INSS    R$   38,13
     Total    R$ 1226,38
     
    Repare você que nosso empregado está recebendo TODOS OS SEUS DIREITOS já no momento do pagamento e simplesmente podemos considerar que o mínimo que ele pode receber seria R$ 1226,38. Existem algumas vantagens óbvias nesse processo: Se ele aplicar o FGTS na poupança, receberá mais que antes; Nenhum governo poderá investir seu INSS em estatais falidas (governos militares) ou em títulos da Venezuela e Cuba (governos do PT); Mas se ele decidir, poderá depositar o FGTS e INSS como antes, para o governo e seus políticos cuidarem.

     Mas existem vantagens muito maiores que essas acima, a mais importante seria o fim dos problemas com os empregadores, pense você como diminuiriam as brigas na justiça; e os conflitos que sobrassem seriam muito mais fáceis de serem resolvidos, talvez até pela justiça cível. Isso traria um benefício extra: segundo do deputado  Nelson Marchezan Junior so PSDB-RS, a Justiça do Trabalho custou aos cofres públicos 17 bilhões de reais (ela julgou e entregou para os trabalhadores cerca de 8,5 bilhões) em um ano, esse dinheiro todo seria economizado e poderia ser investido em outras áreas. Eu pergunto, para que deixar o dinheiro do trabalhador nas mãos de outras pessoas e depois precisar de uma Justiça Trabalhista para reaver esse dinheiro, porque não entregar logo o que é de direito aos trabalhadores. Ainda mais que a própria Justiça Trabalhista custa quase o dobro do que julga.
     Eu poderia ficar aqui mostrando as vantagens do óbvio, que é dar o dinheiro do trabalho para quem trabalhou e não ficar desviando ele para outros cuidarem, mas vou focar agora nos argumentos contrários a essa proposta, pois acho mais importante esclarecer os supostos pontos negativos.
     
    Se você é contra a proposta acima, você se encaixa certamente em um dos 3 motivos abaixo, todos eles são, como verá, moralmente deploráveis.
     
    1. VOCÊ QUER QUE HAJA UM FUNDO DE INVESTIMENTO COM O DINHEIRO DOS TRABALHADORES (para você controlar).
     Essa é a razão que eu considero principal entre todos os defensores da atual legislação trabalhista, inclusive muitos apoiadores na verdade querem é o dinheiro desse fundo, e ficam arranjando desculpas para defender sua cobiça. Bom, não interessa quão bem intencionado é uma pessoa, ela não pode se apropriar do dinheiro de outro, de maneira compulsória para qualquer fim que seja (centros de treinamento, áreas de lazer ou qualquer outra coisa..). O dinheiro não é seu! É da pessoa que trabalhou por ele! Para investimentos coletivos já temos os impostos. Também não adianta dizer: "vou te devolver depois, quando você irá precisar mais que agora", essa é a maior falácia de todas, afinal todos nós precisamos do dinheiro que ganhamos e cabe a nós decidir quando e o que fazer com ele. Isso nos leva direto ao segundo motivo usado para defender esse rapto do dinheiro do trabalhador.
     
    2. VOCÊ ACHA O TRABALHADOR MENTALMENTE INCAPAZ E NÃO PREPARADO PARA VIDA.
     Os defensores são os primeiros a argumentar: "E quando o trabalhador for demitido? Quem vai cuidar dele? Ele precisa receber algo para se sustentar!". Mais uma vez vou falar o óbvio: O trabalhador já recebeu antecipadamente todo seu dinheiro, inclusive o que deve ser usado para seu sustento durante alguns meses caso seja despedido. Ah!!! Você vai dizer: "Mas ele vai gastar o dinheiro, ele não vai guardar!" Ei, espere aí em suas argumentações, oque você está dizendo é que o trabalhador é um ser incapaz de se planejar! Você se acha tão superior a ele que pode guardar o dinheiro para ele? Você está chamando todos os trabalhadores de serem irresponsáveis financeiramente? E se o trabalhador gastou o dinheiro dele com algo que ele achou mais importante, o tratamento de uma doença ou ajudando seus pais, por exemplo, você não tem nada haver com isso, foi uma decisão dele e esse dinheiro foi muito mais necessário nessa hora do que num futuro sem data. Bom, pessoas descontroladas existem, não só entre os trabalhadores mas também entre empregadores, políticos, parentes... Mas não é por isso que vamos rebaixar todos a esse nível. No final das contas, eu acho que os defensores desse argumento estão mesmo é defendendo o primeiro argumento que eu citei.

     Mas ainda assim, se você acha tão importante manter o FGTS e o INSS ou qualquer outro benefício, podemos cobrá-los dos trabalhadores, pois eles já receberam e podem fazer o pagamento mensalmente. Aí surge a seguinte gritaria: O trabalhador não vai honrar seus compromissos com o FGTS e INSS, vai gastá-lo porque precisa do dinheiro, por isso temos que cobrar direto do empregador ao invés de pagar tudo para o empregado. Mais uma vez essa fala é moralmente deplorável, se alguma pessoa não honra seus pagamentos, ela deve ser cobrada e sofrer as consequências. Você está nivelando os trabalhadores por baixo, e mais, na sua visão não seriam os empregadores os famigerados egoístas, os crápulas de quem todos devem ser defendidos? Nos empregadores você confia, que vão pagar os FGTS e o INSS dos empregados, mas no próprio empregado você não confia. Na verdade, ainda continuo achando que você está interessado no fundo criado com o dinheiro deles.

     3. O SALÁRIO DO TRABALHADOR VAI BAIXAR, OS DIREITOS VÃO SER CONSUMIDOS POIS O EMPREGADOR VAI PAGAR MENOS FAZENDO UMA CONTA AO CONTRÁRIO, FICANDO COM OS BENEFÍCIOS PARA ELE.
     Bom, tá aí um medo sem fundamento nenhum, mas pelo menos dessa vez vemos uma preocupação real com o trabalhador. Vou explicar o porquê: Primeiro, a base salarial mínima não mudou, seguindo nosso exemplo, qualquer trabalhador que optou pelo sistema de recebimento antecipado não pode receber menos que R$ 1226,38, então seu medo é infundado para quem ganha um salário mínimo. Já sei qual sua próxima reclamação: "Ahh, mas aqueles que ganham mais que o mínimo vão perder, pois o patrão vai pagar o mesmo e dizer que todos os direitos estão incluídos". Aqui você precisa pensar um pouco, veja, não há nenhuma lei que obrigue o patrão a pagar mais que o mínimo para qualquer empregado, se o patrão quisesse pagar menos para uma vaga de emprego ele legalmente poderia baixar o salário daquela vaga até o salário mínimo! Então por que ele não o faz? Por que existem vagas de emprego que pagam além do mínimo? Simples, porque a pressão do mercado empurra o salário desse trabalhador para cima, ou seja, o empregador não consegue baixar o salário, caso ele baixe o empregado simplesmente vai embora e procura vaga em outra empresa, ou vai exercer outra profissão mais rentável para ele. Isso mesmo, o tão famigerado mercado é o responsável por todos os salário mais altos que o mínimo estipulado por lei, não há interferência nenhuma do governo para os melhores ganhos dos empregados. Para os salários maiores que o mínimo não é a lei que os mantém e sim o equilíbrio de produtividade da empresa-empregado. Da mesma forma que os empregadores não podem baixar hoje os salários, também não poderão se optarem por pagar todos os direitos antecipados mensalmente, até porque, como você entendeu, para salários maiores que o mínimo, não é a legislação que os garante.

     4. UM ÚLTIMO MOTIVO PARA VOCÊ SER CONTRA A REFORMA
     Tem mais um motivo que eu não citei. Você é um inocente útil, nunca parou para pensar que podem existir maneiras mais livres e justas de uma pessoa trabalhar. Sempre acreditou cegamente na "Vaca Sagrada" e toda vez que escuta as palavras: Reforma Trabalhista, o lado esquerdo do seu cérebro entra em modo automático e você é capaz de até sair na rua protestar ou acabar com alguma amizade numa discussão para defender algo que hoje, certamente só prejudica tanto o empregado quando o empregador. Se você ainda não se convenceu, pelo menos dê o direito de quem se convenceu trabalhar dessa forma, dê pelo menos o direito de escolha do trabalhador individualmente negociar com o seu patrão, e receber, se quiser, os benefícios antecipados.
  • Pobre Paulista  17/03/2017 14:29
    Não se preocupe com a infelicidade dos funcionários públicos, é justamente por isso que o salário deles é 3x maior que a média: Para compensar essa tristeza!


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