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10/04/2012 00:00  por  Fernando Chiocca \  direito

A comissão do Senado de reforma do Código Penal vai propor a legalização das casas de prostituição. Apesar de proibidos, os prostíbulos sempre existiram em toda parte.  Então, o que essa legalização mudaria?  Hoje o Código Penal prevê de 2 a 5 anos de prisão para os donos de prostíbulos e é se utilizando desta ameaça de prisão que a polícia os visita e cobra uma taxa periódica para permitir o seu funcionamento.  Segundo o relator, "a proibição só serve para policiais corruptos extorquirem donos".  Mas a legalização não significa o fim da extorsão; significa apenas a mudança do espoliador e o aumento da quantidade extorquida.  O espoliador passa a ser o estado — e não mais seus funcionários "corruptos" —, que irá extorquir os donos de prostíbulos por meio dos impostos.

A mudança também vem acompanhada de um alto custo burocrático: hoje, para se abrir um prostíbulo, basta pagar a taxa da polícia, negociando-se diretamente com ela, ao passo que, para se abrir qualquer outro negócio, leva-se no mínimo 4 meses (e para fechar leva-se 12 vezes mais tempo!).  Outra coisa: "se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador" — ou seja, ainda mais gastos para o dono do prostíbulo, com advogados e processos trabalhistas.   

De fato, talvez todos estes gastos possam valer menos do que 2 a 5 anos de prisão, mas praticamente nunca nenhum dono de prostíbulo chega a ser preso.  O risco é menor do que ser preso por sonegar impostos, que passariam a ser cobrados deles.  Portanto, se ele pagar os "impostos" da polícia, pode continuar com seu prostíbulo.  Na prática, a legalização iria apenas aumentar — e muito — a propina que eles pagam hoje, e trazer mais uma enormidade de aborrecimentos que eles não têm hoje.  A ameaça de prisão por não pagamento de propina/impostos iria continuar a mesma.

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04/04/2012 00:00  por  Leandro Roque \  filosofia

Até quando aceitaremos ser tratados como gado?  Até quando aceitaremos que aquela gente moralmente disforme que lota as edificações nababescas de Brasília ordene o que podemos e o que não podemos consumir?  Até quando aceitaremos que esta gente mentalmente perturbada determine para quem será entregue o nosso suado dinheiro, escolhendo ganhadores e perdedores?  Até quando este cidadão completamente inepto chamado Guido Mantega, esta nulidade cuja cara de perdido já é por si só um convite ao enxovalhamento, continuará sendo o czar da economia, controlando até mesmo a fatura do nosso cartão de crédito no exterior?

O professor Ubiratan Iorio já fez um ótimo serviço em chamar a atenção para o novo esbulho a que seremos submetidos — um pacote de estímulos ao setor industrial que custará R$ 60,4 bilhões — e em incitar a indignação com relação aos últimos privilégios e às últimas medidas protecionistas criadas pelo governo.  Limitar-me-ei, portanto, a fazer apenas algumas colocações adicionais.

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30/03/2012 00:00  por  Helio Beltrão \  economia

De um lado as demandas dos empresários, do outro as incontáveis promessas da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff. Esse foi o tom do encontro entre a presidente e o grupo de 29 grandes empresários brasileiros, realizado na última semana, no Palácio do Planalto.

Entre as promessas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, estão: a manutenção das medidas para impedir a valorização do real frente ao dólar, a desoneração dos impostos e das folhas de pagamentos, a redução das taxas de juros e das tarifas de energia e o aumento dos investimentos em infraestrutura.

Apesar de reconhecer a necessidade de se conter a valorização do real, o especialista do Instituto Millenium e presidente do Instituto Mises Brasil, Helio Beltrão, não acha que a questão do câmbio seja o principal problema da economia brasileira. "O mais importante é desonerar a economia e tirar a intrusão enorme e crescente do Estado, para deixar o empresário empreender. Como a Dilma quer que se aumente a taxa de investimentos, se o Brasil continua a ser uma ilha de iniciativa cercada de governo por todos os lados?"

Protecionismo

O especialista chamou a atenção para a diferença entre o discurso do governo e a realidade, em relação ao protecionismo. "Aparentemente, a Dilma não vai pelo lado do protecionismo, que é o pior lado de todos. Mas sabemos que a Receita Federal já esta fazendo isso de uma forma indireta, segurando registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), para impedir o aumento das importações."

Tributação

Beltrão tem uma postura cética ao plano de desoneração de tributos do governo. "No discurso, a Dilma tem demonstrado um comprometimento em dar melhores condições para os empresários. Ela tem um plano que parece ser liberal e que promove a eficiência da economia. Agora, não acredito que ela vá reduzir efetivamente os impostos. Essa tal desoneração parece ser para inglês ver. Mas se o inglês, o americano e os empresários brasileiros não virem de fato essa desoneração não vai acontecer o investimento que a Dilma pretende."

Em contrapartida aos pedidos dos empresários, o governo cobrou mais investimentos e maior empenho da iniciativa privada no Congresso. Beltrão explica que os empresários só investirão se enxergarem a possibilidade de retorno. "Mesmo com toda essa intrusão governamental, o Brasil tem um certo nível de investimentos, porque, mal ou bem, você tem um mercado consumidor bastante grande e empresários bastante talentosos. Mas, com todos esses impostos e com essa burocracia fica muito complicado, principalmente para o empresário de porte médio e pequeno investir.  "

O especialista alertou para o risco da formação de um arranjo entre o governo e os empresários, prejudicando os consumidores. "É possível que haja um conluio, em uma situação em que o Estado e os empresários ganhem, e o consumidor e contribuinte percam."

Para Beltrão, o fim da guerra fiscal, proposto pelo governo, representa um grande perigo para os estados brasileiros. "A unificação de alíquotas e a eliminação dos descontos dados pelos governos é extremamente negativa. Como a maior parte da infraestrutura está em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os outros estados ficarão sem armas para poder competir. Isso seria uma cartada final na centralização do estado brasileiro no governo central."



28/03/2012 00:00  por  Leandro Roque \  economia

Nada demonstra tão claramente o caráter de uma sociedade e de uma civilização quanto a política fiscal que o seu setor público adota.

Joseph Schumpeter, History of Economic Analysis (1954)

 

Que o estado seja uma gangue de ladrões em larga escala, uma entidade que sobrevive exclusivamente do roubo da propriedade alheia, e a qual adquire apoio ideológico para tais feitos por meio da redistribuição de uma fatia desta propriedade espoliada, é algo por demais óbvio para qualquer observador atento e minimamente informado.

Vagabundos que não trabalham e nada produzem recorrem ao furto ou aos assaltos para sobreviver.  Na maioria dos casos, o assalto é praticado de forma violenta e explícita, abordando-se a pessoa na rua e ameaçando-a com um revólver, uma faca ou qualquer outro objeto cortante.

Há, porém, uma forma mais sofisticada e eficiente de assalto, na qual os vagabundos se agrupam e criam uma quadrilha cuja fachada é tida como respeitável (para os mais ignaros, obviamente).  Os vagabundos trajam terno e gravata, têm aparência normal (embora sejam mentalmente perturbados) e utilizam a tecnologia como arma.

Essa modalidade de assalto é duplamente mais vantajosa que a primeira: a receita auferida é muito maior e a prática é 100% segura, pois é tida como legítima pela maioria das vítimas — resultado de um longo processo de doutrinação realizado pelo braço intelectual dessa quadrilha, o qual é sustentado pela redistribuição de uma fatia da propriedade espoliada. 

A quadrilha acostumada a praticar tal modalidade de assalto é sofisticada e goza de plenos e irrestritos poderes de atuação.  E, principalmente, é salvaguardada pela lei — que foi criada por ela própria.

Esta quadrilha sofisticada, muito bem armada e plenamente poderosa, sempre teve como aliados os empresários e industriais mais poderosos do país, cujos interesses convergem: os empresários, por serem os financiadores majoritários da quadrilha, pedem em troca proteção para seus produtos no mercado.  A quadrilha, por ser fartamente financiada por estes poderosos, aquiesce prontamente à demanda.  E a conta, obviamente, vem para nós, o rebanho.

Foi um cavalheiro chamado Benito Mussolini quem apresentou a elegante definição abaixo para este arranjo de conluio entre estado e grandes empresas:

O fascismo deveria ser mais apropriadamente chamado de corporativismo, pois trata-se de uma fusão entre o poder do estado e o poder das grandes empresas

Com sede de dinheiro e com o aparato judiciário ao lado da quadrilha, você cidadão comum não pode fazer absolutamente nada a não ser acatar as ordens do assalto, obedecer bovinamente e entregar sua propriedade.  Com um meliante de rua você ainda pode negociar.  Caso consiga escapar dele, estará livre.  Já com essa quadrilha, não só você não pode negociar, como também, se tentar escapar, irá em cana — repetindo, o sistema judiciário está do lado dela.

No Brasil atual, os principais financiadores da quadrilha estão passando por dificuldades empreendedoriais (que ganhou o pomposo jargão técnico de "desindustrialização"), pois aparentemente o rebanho vem se recusando a adquirir os produtos por eles fabricados, preferindo adquirir produtos lá fora, mais baratos e, muitas vezes, de melhor qualidade.  Tamanha liberdade é intolerável e os financiadores pediram providências.



14/03/2012 00:00  por  Fernando Chiocca \  economia

Eis que acordo hoje de manhã e me deparo com a seguinte notícia: "Anvisa proíbe venda de cigarro com sabor".  Ainda é cedo, ainda estou sonolento, deve ser minha vista embaçada....  Mas, espere um pouco, o que eles querem dizer com "com sabor"?  Qualquer coisa que se põe na boca tem algum sabor, oras.  Prosseguindo para o subtítulo, descubro que eles estão falando de mentol, cravo, e outros sabores que não o do tabaco.  Opa, o cigarro que eu fumo é de menta!  Então, como é que é essa história?  Eu vou ser proibido de comprar meu cigarro?  Por quê?  Por quem?  Quem essa tal de Anvisa pensa que é e o que ela tem a ver comigo e com o cigarro que eu fumo?  Que diabos está havendo?

Agência de vigilância sanitária não é um órgão do estado criado para vigiar e impor suas próprias condições sanitárias sobre os processos de fabricação de produtos?  Será então que esta proibição foi devida à "falta de higiene" na produção do meu cigarro?  De todas as fábricas de todas as empresas?  Não.  Parece que esta agência criada em 1999 não só tem o poder de dizer como os fabricantes devem fabricar seus próprios produtos, como agora também pode dizer quais produtos eles podem fabricar!  E de onde veio esta autoridade?  Certamente não de mim.  Muito menos do Luis Almeida.  Porém, o fato é que ela tem as armas para impor suas determinações sobre produtores e consumidores, quaisquer que sejam estas determinações. 

O jornal que estava lendo de manhã era a Folha de São Paulo.  A reportagem veio acompanhada de duas colunas, uma a favor da proibição e outra contra.  Não entendo por quê, mas esta agência autoritária tentou justificar de alguma maneira a sua decisão unilateral de banir um produto do mercado.  O motivo de eu não entender é pelo fato de que argumentos devem servir para tentar convencer a outra parte a respeito de algo, e ao contrário dos produtores e comerciantes — que devem usar da persuasão para convencer os consumidores de que seus produtos valem a pena ser comprados —, a agência em questão não precisa convencer os produtores e consumidores de nada; ela apenas vai armada ao encontro destes, e impede à bala que uma troca voluntária ocorra.  Não obstante, o colunista a favor da proibição, um tal Alberto Araújo, apresentou os argumentos dos ditadores de regras, e eu, mesmo que inutilmente — já que a ordem já foi dada — vou comentá-los.  Plagiando Leandro Roque, eu vou de preto e o Araújo vai de vermelho:

Nas últimas semanas, entidades médicas manifestaram-se favoráveis ao banimento de quaisquer formas de aditivos no tabaco, sejam açúcares, aromatizantes ou flavorizantes.

Ele está falando de entidades médicas ou de entidades escravocratas?  Médicos são profissionais que cuidam da saúde de seus pacientes, e não pessoas que determinam como outras pessoas devem viver suas vidas.  Uma entidade médica pode se manifestar sobre aditivos no tabaco, ou sobre o próprio tabaco, dizendo que eles fazem mal, bem ou nada à saúde das pessoas, mas jamais se manifestar a favor do banimento do que quer que seja.

Eu só consigo pensar em uma piada para ilustrar ao proibicionista o que é um médico:

- Oi João, como foi a consulta?

- O médico me mandou mudar meus hábitos; parar de beber, de fumar, me passou uma dieta rigorosa e me mandou fazer exercícios diariamente.

- E o que você fez?

- Mudei de médico.

Sim, senhor Arnaldo Araújo, acredite: médicos podem recomendar que as pessoas façam ou deixem de fazer algo.  Mas eles não podem obrigar as pessoas a fazerem ou a deixarem de fazer algo. 

Hoje, o tabagismo é responsável pela perda precoce de 200 mil vidas por ano no Brasil devido, principalmente, às doenças cardiovasculares e respiratórias, ao acidente vascular cerebral e ao câncer.

Mentira atrás de mentira atrás de mentira.  Se há alguma coisa pela qual o tabagismo pode ser responsabilizado é por trazer prazer a milhões de fumantes.  Quem fuma, o faz porque quer, porque gosta, porque fumar coloca o agente em um estado de maior satisfação do que o que ele estaria na ausência do ato de fumar — caso contrário ele não fumaria.  Ou seja, podemos afirmar com toda a certeza que fumar é um bem, do ponto de vista do próprio fumante.  E é igualmente uma mentira afirmar que o tabagismo seja o responsável por todas estas mortes, ou mesmo que "cigarro faz mal à saúde" (como esta agência ditatorial obriga os fabricantes de cigarro a anunciarem em suas embalagens).  Não existe nenhuma evidência científica que sustente tão leviana afirmação.  Ou, como coloca o professor Walter Block:

. . .  é o argumento de causa e efeito.  O atual estágio do conhecimento médico científico não estabelece nenhuma ligação contínua entre o consumo de cigarros e o câncer, ou enfisema etc., nem para os próprios fumantes, e muito menos para os fumantes passivos.  Um não é uma condição suficiente e nem necessária para o outro.  Existem pessoas que cedem ao desejo de fumar por toda a vida e nunca ficam doentes, enquanto outros jamais encostaram a boca num mísero cigarro, nem moraram ou trabalharam perto de fumantes, e mesmo assim morrem destas doenças.  (Por sua vez, todo mundo que leva um soco no nariz, sofre um dano físico).  O máximo que se pode estabelecer  a respeito desta etiologia é uma correlação estatística: existe uma incidência maior de doenças pulmonares entre os fumantes.  Porém, de forma similar, disparidades meramente estatísticas surgem em uma infinidade de casos.

A inclusão de sabores (mentol, cravo, chocolate etc.) nos cigarros tem se revelado uma estratégia bem-sucedida da indústria para conquistar novos fumantes e para atrair os que já fumam.

Parabéns a essa estratégia de sucesso.  Empreendedores estão sempre buscando atender as demandas dos consumidores da melhor maneira possível.  Eu, como consumidor, agradeço o emprenho deles e os recompenso trocando voluntariamente meu dinheiro pelo produto deles.

Pesquisa realizada no Brasil pelo Instituto Nacional do Câncer, em parceria com a Universidade Johns Hopkins (EUA), confirmou a preferência de adolescentes por cigarros aromatizados. Entre os que fumam, 44% preferem esse tipo de cigarro.

Será que só eu percebi que se 44% preferem esse tipo de cigarro, então 56% preferem o outro tipo?  E que 56% é maior que 44%?  E que, se o objetivo dos proibicionistas é proteger "nossos" jovens contra a ganância de inescrupulosos empresários do ramo tabagistas, eles teriam de ter proibido o outro tipo?

A manutenção dos aditivos, como os açúcares e flavorizantes, atende a uma reivindicação da indústria do tabaco, que lucra com vidas humanas.

Lucra com vidas humanas?  Meu Deus, que crime hediondo é este que está sendo cometido?  Sem dúvida que a indústria do tabaco reivindica a manutenção dos aditivos, e ela só o faz pois esta é uma reivindicação dos consumidores.  Acredite, senhor Arnaldo —  que mais parece um professor marxista discursando contra o malévolo capitalismo —, uma indústria só lucra se atender à demanda dos consumidores, entregando o que eles desejam, de maneira melhor e mais barata do que seus concorrentes.  A indústria do tabaco estava até hoje atendendo à minha demanda, até aparecer o senhor e a sua agência ditatorial para ameaçar nossas vidas, impondo violentamente a interrupção deste processo de trocas voluntárias mutuamente benéficas.

A convenção-quadro diz que a proteção de uma política de controle do cigarro não deve ser alterada nem ter a interferência de interesses econômicos.

Mas, por interesses econômicos, os produtores e comerciantes de cigarros vão continuar atendendo à demanda voluntária dos consumidores dos outros tipos de cigarro!  Por que não proibir de vez o cigarro e assim acabar com esta "interferência de interesses econômicos" na saúde de seus súditos?  Logicamente, os proibicionistas irão chegar lá, mais cedo do que se imagina.

Do outro lado da página estava o texto contrário à proibição.  Um excelente texto de Luis Felipe Pondé, comentando o óbvio absurdo desta medida autoritária deste estado fascista, impondo sua política de higienização aos súditos.  O título já fala por si só: "Gosto que cada um sente na boca não é da conta do governo", com Pondé chamando a atenção para a pior forma de totalitarismo, o "totalitarismo do bem".  Na mesma linha, o genial escritor britânico C.S. Lewis nos alertava:

Dentre todas as tiranias, uma tirania exercida pelo bem de suas vítimas pode ser a mais opressiva.  Pode ser melhor viver sob um ditador explorador do que sob bisbilhoteiros morais onipresentes.  Pode ser que a crueldade do ditador explorador esmoreça, pode ser que uma hora sua cobiça seja saciada; mas aqueles que nos atormentam para o nosso próprio bem irão nos atormentar para sempre, pois eles fazem isso com a aprovação de suas consciências.

Esta Anvisa usa de violência reivindicando estar cuidando da saúde de nós, súditos — alguém só precisaria me explicar como é que agredir fisicamente alguém que não obedece a ordens pode fazer bem à saúde do agredido.  Você acha que eles irão parar depois de mais esta proibição?  Lógico que não.  sabor_vodka.jpgEles não descansarão enquanto o cigarro não for totalmente proibido ... para o bem de nossa saúde.  E depois do cigarro, o que virá?  Na mesma página desta reportagem da Folha, havia uma chamada para outra reportagem: "Consumo de carne vermelha aumenta risco de morte".  Seria este um presságio do próximo alvo da Anvisa?  Se algo aumenta o risco de morrermos, eles devem nos proteger e nos proibir; eles devem fazer com que todos vivam até 110 anos, ou melhor, sobrevivam, nem que seja preciso manter todos os seres humanos sob vigilância 24 horas por dia, certificando-se de que só comeremos o que eles mandarem, só beberemos o que eles deixarem, só faremos as atividades que eles liberarem, só dormiremos o tempo que eles permitirem.  Ou o próximo alvo será, similarmente aos cigarros com sabor, as vodkas com sabor?  Qual será a indústria que mais nos ameaça com seus produtos venenosos? (Ou qual será a indústria mais interessante de ser ameaçada com algum banimento, que possa oferecer um polpudo suborno para não ter seu produto banido?)

Os bisbilhoteiros morais, os totalitários do bem, não irão parar nunca.  Isso porque uma vez que a linha da propriedade privada — a começar pela propriedade sobre o próprio corpo — foi ultrapassada, não há mais limites e não há mais retornos.  O único limite era este: sou dono do meu corpo e coloco nele o que eu quiser; sou um adulto e assumo meus próprios riscos.  Quando as pessoas deixaram de respeitar esta fronteira e permitiram que o estado legislasse sobre ações individuais que em nada agrediram a propriedade alheia, um caminho sem fim foi aberto. 

Ou exigimos o respeito absoluto à propriedade privada, ou podemos dar adeus à vida e abraçar a sobrevida.  A Anvisa deve ser extinta imediatamente, só para começar.


22/02/2012 00:00  por  Leandro Roque \  economia

Sempre que um leitor me manda um link com uma entrevista de Guido Mantega e graciosamente me pede para comentar as opiniões do distinto, confesso sentir uma espécie de eclampsia.  Toda vez que Guido Mantega abre a boca para falar sobre economia, minha coluna vertebral evoca memórias de vidas passadas e começa a empurrar meus membros anteriores para o chão.  A sensação é a mesma de Voltaire, que declarou ter ficado com vontade de voltar a andar de quatro após ler um tratado de Jean-Jacques Rousseau.

Desta vez, o infatigável ministro concedeu uma entrevista à revista IstoÉ Dinheiro (você pode ler toda a reportagem, amplamente favorável ao ministro, aqui).  Destaco a seguir as melhores respostas — 'melhores' na acepção manteguiana, é claro.  As perguntas vão de azul, as respostas vão de vermelho e eu vou de preto.

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06/02/2012 00:00  por  Leandro Roque \  política

Jamais, em hipótese alguma, subestime a capacidade do governo de fazer besteira e conseguir piorar o que já era péssimo.

Peguemos o exemplo do que ocorreu ontem durante o leilão de concessão do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.  O aeroporto foi arrematado por um consórcio formado por duas empresas, INVEPAR e ACSA, que ofereceram o maior lance do leilão, R$ 16,213 bilhões de reais, 26% maior do que o lance proposto pelo segundo colocado.

Mas quem são estas empresas?  Sobre a INVEPAR, seu site já deixa explícito logo na página principal:

A INVEPAR foi criada em março de 2000.  Hoje, seus acionistas são a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI através do BB Carteira Livre I Fundo de Investimentos em Ações), Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS), Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e Construtora OAS Ltda.

Entendeu?  A empresa que irá operar Guarulhos, embora nominalmente privada, é gerida pelos fundos de pensão do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Sabe quais outras empresas são geridas por estes mesmos fundos de pensão?  As telefônicas.

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27/01/2012 00:00  por  Helio Beltrão \  economia

O presidente do IMB, Helio Beltrão, concedeu uma entrevista aos organizadores do Fórum da Liberdade.  Dentre os assuntos abordados, a crise financeira que começou em 2008 e se arrasta até hoje, o futuro do Brasil, empreendedorismo, e a 6ª posição da economia brasileira no mundo.

 

FL — O filme que será debatido na sessão de amanhã ["Trabalho Interno" (Inside Job)] abordará a crise financeira de 2008, que trouxe sérios danos para a economia mundial.  Como você vê o envolvimento do Brasil na crise e quais os resquícios que o país traz dessa situação?

Beltrão — As empresas e os cidadãos brasileiros sofreram relativamente pouco com a crise, por dois fatores primordiais.  Em primeiro lugar, o governo brasileiro foi obrigado, por demanda popular, a fazer ajustes nas contas públicas, na inflação e no balanço de pagamentos a partir de 1995.  Desde então, a inflação tem permanecido relativamente baixa, as contas públicas estão sob controle (ainda que ao custo de altíssimos impostos) e o câmbio flutuante tem evitado as crises de balanço de pagamentos.  O resto do mundo, ao contrário, migrou de gestões públicas conservadoras para a gastança e déficits recentemente.  Portanto, no "concurso de feiúra" para atrair capitais, o Brasil é um dos "menos feios", e segue atraindo capital externo, fundamental para o crescimento econômico.

Adicionalmente, o setor financeiro brasileiro é mais conservador e sólido que o dos países desenvolvidos.  Aqui, os gestores e acionistas dos bancos são obrigados a garantir perdas com seu patrimônio pessoal, o que não ocorre nos Estados Unidos, por exemplo.  Ademais, os índices de capitalização são muito maiores, o que significa que, em caso de perdas, os acionistas incorrem em perda, mas a chance de quebra é menor. Finalmente, os juros e os depósitos compulsórios mais altos que no exterior dificultam uma farra de crédito desenfreada e, portanto, dificultam a criação de bolhas artificiais.

As lições que devemos tirar é que não podemos abrir mão desses fatores que contribuíram para essa notável resiliência brasileira.  Mas estou preocupado, pois 1) a inflação brasileira está mais alta (cerca de 6,5%) que a de outros emergentes comparáveis, 2) as contas públicas estão sendo mascaradas com truques contábeis, principalmente com créditos criados para benefício do BNDES, onde ocorre o dispêndio, e 3) os juros estão sendo reduzidos, exatamente como ocorreu nos países desenvolvidos nos anos anteriores à crise.

FL — Um dos temas do Fórum da Liberdade deste ano tratará sobre o que o Brasil tem a aprender com os outros países.  Há quem diga que a crise de 2008 vem se mostrando desde crises anteriores, como a crise asiática de 1997.  O que o Brasil pode tomar como lição desde essa época e levar para os próximos 25 anos?

Beltrão — Essa é uma excelente pergunta.  Aqui no Brasil, o setor privado sofreu com crises e pacotes do setor público a cada dois anos durante a década de 1980 e a primeira metade dos anos 1990.  A gestão pública era um desastre, e o Banco Central imprimia dinheiro criando superinflação, única forma para que o governo fechasse suas contas.  Sabemos que a má gestão pública foi o principal fator para a nossa década perdida (que na verdade durou 15 anos).

Hoje o mundo desenvolvido está praticando a mesma política de imprimir dinheiro que nós aqui adotamos naquela época.  A estratégia adotada é tentar impedir que a crise se instale por meio da impressão de dinheiro.  Isso passou a ocorrer de forma mais intensa logo após o estouro da bolha da internet em 2000.  Quando a crise maior chegou em 2008, os Bancos Centrais injetaram ainda mais dinheiro novo, para evitar a crise.  A situação, no entanto, não tem melhorado, e as crises ameaçam ocorrer em intervalos cada vez menores, exigindo volumes crescentes de injeção de dinheiro público e comprometendo as finanças dos governos.  Isso não irá acabar bem.

A lição — que os brasileiros aprenderam a duras penas nos anos 1980 — é que não é possível prosperar através da impressão de papel pintado com fotos do Benjamin Franklin (ou da arara azul).  O maior perigo reside no monopólio detido pelo Banco Central do Brasil para a gestão do nosso dinheiro.  Esse monopólio tende a ser abusivo, e se estende a um conluio e a interesses comuns com o setor bancário.  Já está na hora de discutir o fim do monopólio do Banco Central, cujo nome já denota a natureza centralizadora de poder, que já se provou ineficaz e prejudicial em várias outras frentes (no dia 2 de fevereiro, ocorrerá, na Fecomércio, em São Paulo, um importante debate sobre o fim do monopólio dos Bancos Centrais, com a presença do economista norte-americano Steve Horwitz e do economista Paulo Rabello de Castro.  Eu também serei debatedor).

FL — Outra questão que será debatida na 25ª edição do Fórum da Liberdade abordará os empreendedores que farão o futuro.  Em sua opinião, que empreendedores serão esses?  Quem serão os profissionais que farão o Brasil de 2037?

Beltrão — O empreendedor brasileiro é um herói, pois obtém êxito a despeito de todos os absurdos obstáculos que os governos federal, estadual e municipal colocam em sua jornada.  O meu pai dizia que "o Brasil é uma ilha de iniciativa cercada de governo por todos os lados".  São várias dúzias de impostos e milhares de exigências burocráticas, regulando toda e qualquer forma de produção e de comercialização.  É um regime cartorial que protege as grandes empresas, que podem influenciar as leis e regulamentações em seu favor e em detrimento do pequeno.

O empreendedor brasileiro de sucesso será aquele que, além da monumental capacidade de perceber uma oportunidade de lucro e de executá-la melhor que seus competidores, consiga navegar nesse emaranhado de obstáculos que parecem desenhados para fazê-lo fracassar.

FL — Em 2011, o Brasil atingiu a posição de 6ª maior economia no mundo, ultrapassando o Reino Unido.  Como você vê o Brasil hoje no cenário econômico mundial?  Você acredita que o País vai continuar crescendo economicamente?  De que maneira?

Beltrão — Não vejo essa conquista como algo a celebrar, afinal a estatística vai bem, mas o povo vai mal.  O que importa para cada um de nós é o padrão de vida.  Este, em geral, tem melhorado, mas a um ritmo muito aquém do potencial, e permanece muito abaixo do padrão de vida de qualquer país desenvolvido.  O caminho é longo, e passa pelo governo regular e taxar menos, para que o empreendedor possa empreender mais.

 


22/12/2011 00:00  por  Leandro Roque \  direito

Não importa se o movimento é feito por funcionários públicos ou por empregados de empresas privadas: o fato é que greves não são um movimento de resignação em massa, o que seria um direito dos trabalhadores.  Greves são simplesmente uma tentativa de punir empregadores e consumidores por meio de uma total paralisação dos serviços.  (No caso de uma greve de funcionários públicos, o pagador de impostos é ao mesmo tempo o empregador e o consumidor punidos).

Para garantir o sucesso de sua empreitada, sindicalistas e grevistas sempre recorrem à violência — ou à ameaça de violência — contra os "fura-greves" e contra os trabalhadores não sindicalizados, ambos formados por pessoas que querem e estão dispostas a trabalhar sob os salários vigentes.  Por causa disso, por causa desse recurso à coerção, uma greve sempre será ilegítima. 

Sindicatos, por sua vez, nada mais são do que uma organização de pessoas que têm ódio visceral a seus benfeitores, os empregadores (ou aos contribuintes, no caso de funcionários públicos).  Quando eles não conseguem o que querem — isto é, receber mais e trabalhar menos —, eles simplesmente recorrem a medidas que irão prejudicar a empresa para a qual trabalham (e todos os trabalhadores não sindicalizados), quase sempre utilizando de violência ou de ameaça de violência.  Desnecessário dizer, é claro, que essa coerção sindical é totalmente defendida pelo governo, formado majoritariamente por gente oriunda desse mesmo ambiente.

Prejudicar seus patrões e seus consumidores — que são justamente quem garante seu sustento — é exatamente o que os sindicatos querem, dado que essa gente possui a mesma visão e a mesma ética do escorpião da fábula de Esopo, que, ao ferroar o sapo sobre o qual está montado atravessando o rio, morre junto com ele.

Nas vésperas de Natal, funcionários da TAM resolveram cruzar os braços para prejudicar seus empregadores e seus clientes.  Vários vôos foram cancelados e outros tantos saíram atrasados.  Isso gerou um efeito cascata sobre outras empresas aéreas, as quais foram prejudicadas mesmo com seus funcionários não tendo aderido à greve.  A GOL, por exemplo, sofreu atrasos em vários de seus vôos simplesmente porque, com as aeronaves da TAM paradas no aeroporto, ocupando pontes de embarque e áreas de manobra, não havia espaço para outras aeronaves operarem.  E quanto mais tempo um avião é mantido parado em solo, maiores são as despesas da companhia aérea.  Um maior tempo de solo para a aeronave significa maiores valores desembolsados com taxas de permanência e com despesas com passageiros que adquirem direitos quando há atrasos.

Não são poucas as pessoas que dizem coisas do tipo, "Veja bem, é verdade que hoje os sindicatos se corromperam, mas o fato é que suas intenções iniciais eram boas."  Isso é cascata.  No caso dos sindicatos dos funcionários públicos, obviamente, nunca houve sequer uma boa intenção.  O objetivo sempre foi o de pilhar ao máximo o bolso dos pagadores de impostos, exigindo cada vez mais benefícios, cada vez mais dias de férias e cada vez menos horas de trabalho.  E caso suas exigências não sejam atendidas, eles simplesmente paralisam os serviços, os quais, por serem monopólios estatais, inevitavelmente afetam o cidadão comum, principalmente os mais pobres.  Portanto, para os sindicatos de funcionários públicos, a frase acima nunca foi cabível.

E nem para os sindicatos do setor privado.  Estes também não mudaram em nada.  Suas intenções em seus primórdios eram as mesmas de seus objetivos atuais: ser um braço ideológico e político de movimentos socialistas, sempre alinhando os interesses de sua classe aos interesses da elite política que está no poder, e utilizando essa aliança para minimizar os impactos gerados pela concorrência — veja o exemplo dos sindicatos das montadoras, que conseguiram um aumento de 30 pontos percentuais no IPI de automóveis importados; isso garantiu ao mesmo tempo mais receitas para o governo e mais estabilidade e maiores salários para os empregados das montadoras, ao custo do bem-estar do resto da população. 

O objetivo dos sindicatos sempre foi e sempre será o de substituir as forças de mercado por uma ordem intervencionista estatal, a ser dirigida pelo governo, pelos próprios sindicatos e pelas grandes empresas aliadas ao governo.

Por fim, nada como recorrer à lógica: empregados fazem greve porque, em teoria, creem que seus salários estão ruins.  Logo, por uma questão de lógica, se eles acham que seus salários estão baixos é porque se acham plenamente capacitados para ganhar salários maiores do que ganham atualmente — caso contrário, não estariam fazendo greve.  Sendo assim, a coisa mais sensata e moral a fazer seria simplesmente pedir demissão e ir atrás de empregos mais rentáveis.  Pois se eles se acham plenamente capacitados para salários mais elevados, então não terão dificuldade alguma em encontrar empregos mais "generosos" em termos de salário. 

Sempre que você vir um empregado privado ou um funcionário público insatisfeito com seu salário, pergunte a ele: por que não pede demissão e vai procurar outro emprego, já que você é tão capacitado?


05/12/2011 00:00  por  The Wall Street Journal \  economia

A seguir, um editorial do Wall Street Journal, que faz uma descrição bastante correta de como a China se enquadra no padrão descrito pela TACE (Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos): crédito fácil gerando investimentos errôneos e insustentáveis, os quais, por sua vez, levam a uma crise.

 

O surpreendente anúncio feito pelo Banco Central da China, na quarta-feira passada, de que irá reduzir em meio ponto percentual a taxa dos depósitos compulsórios representou uma admissão explícita de que a economia chinesa já está enfrentando fortes ventos contrários.  A inflação de preços ao consumidor permanece relativamente alta, em 5,5%.  Porém, o verdadeiro valor da inflação — aquele refletido pelo deflator do PIB — já está próximo dos 10%.

A maioria dos analistas esperava que o afrouxamento monetário fosse começar apenas no ano que vem, quando a inflação de preços já estivesse mais sob controle.  Só que a maioria destes analistas também previa um "pouso suave" para a economia chinesa.  Os dados divulgados nos últimos dias sugerem que a atual tendência de estagflação irá continuar, e o pouso poderá ser brusco.

Os preços dos imóveis vêm caindo por três meses consecutivos, e essa tendência está acelerando.  Os índices sobre a saúde do setor industrial (que mensuram variáveis como novos pedidos, nível dos estoques, produção, entregas de fornecedores e situação do emprego) — tanto aqueles mensurados pelo próprio governo quanto os mensurados pelo HSBC — sofreram um enorme baque em novembro, entrando em território negativo pela primeira vez desde o início de 2009.  A diferença é que, desta vez, a China não poderá resolver seus problemas domésticos recorrendo a um aumento das exportações, dado que a demanda externa está encolhendo.

A China é um exemplo clássico da teoria dos ciclos econômicos criada pela Escola Austríaca de pensamento econômico.  Após incorrer no maior programa de estímulos que o mundo jamais testemunhou, como resposta à crise financeira global, o país está afogado em investimentos improdutivos financiados com crédito fácil.

O governo gastou 15% do PIB majoritariamente em obras públicas em regiões do interior do país, financiadas com empréstimos de bancos estatais.  O investimento como porcentagem do PIB disparou para 48,5% em 2010, e o agregado M2 da oferta monetária aumentou para um valor 40% maior que o M2 americano.

E agora vem a ressaca.  Os projetos de obras públicas estão se arrefecendo, o que está desencadeando uma onda de desemprego e estimulando algumas inquietações sociais.  O número de empréstimos bancários que não geram o retorno esperado está aumentando, e os governos locais estão insolventes.  O país está repleto de prédios governamentais luxuosos, cidades fantasmas cheias de apartamentos vazios, linhas de trem de alta velocidade inseguras, e rodovias em estado calamitoso que vão do nada a lugar nenhum.

Um dos efeitos das taxas de juros reais negativas foi uma bolha imobiliária em nível nacional, com o preço médio de um apartamento urbano chegando a oito vezes o valor da renda média anual.  Imóveis representam o investimento mais apreciado pelos ricos, de acordo com uma pesquisa feita pelo Banco Central chinês em setembro.  Milhões de apartamentos luxuosos estão vagos, mesmo havendo uma escassez de imóveis a preços acessíveis para os mais pobres.

A construção de imóveis se transformou no "mais importante setor do universo", segundo as palavras do economista do UBS Jonathan Anderson.  Ela é a responsável direta por aproximadamente 13% da economia — 20% se incluirmos as indústrias relacionadas, como aço e concreto.  Também é responsável por 40% da receita dos governos locais por meio da venda de terrenos (os quais são propriedade dos governos).

Uma piora nos indicadores da inflação de preços forçou o governo chinês a pisar no freio este ano.  Assim como ocorre com a maioria das bolhas imobiliárias que estouram, as transações secaram.  A isso se seguiu uma queda livre nos preços.  Em setembro, os preços dos terrenos já haviam caído 60% em relação aos últimos doze meses.  As incorporadoras estão cortando os preços dos novos lançamentos para adiar a falência.

Pequim reconhece os perigos de uma bolha imobiliária e, por isso, deliberadamente estourou a atual ao ordenar aos bancos que restringissem os empréstimos às incorporadoras.  O governo parece determinado a pressionar algumas das pequenas incorporadas contra a parede, tanto para forçar algumas fusões na indústria quanto para convencer as incorporadoras restantes a entrar no programa governamental de construir imóveis para as pessoas de baixa renda.

Ainda no início deste ano, os reguladores do sistema bancário conduziram testes de estresse para mensurar a solidez dos bancos.  Os resultados supostamente mostraram que o sistema financeiro pode suportar uma queda de 40% nos preços dos imóveis.  Hipotecas e empréstimos às incorporadoras representam aproximadamente 20% dos empréstimos dos bancos.  Porém, dado que a saúde da economia como um todo depende do setor imobiliário, a China pode vir a enfrentar um cenário semelhante ao enfrentado pelos EUA nos últimos anos.  Como o mercado privado de imóveis era minúsculo até uns 10 anos atrás, quando o atual boom imobiliário começou, o país jamais vivenciou um amplo declínio nos preços dos imóveis.  Portanto, não há nenhuma experiência anterior quanto a este cenário.

O governo e os analistas mais otimistas dizem que a construção de imóveis de baixa renda irá estimular qualquer possível enfraquecimento da economia, à medida que as atividades da ponta final do mercado forem esfriando.  O problema é que mesmo que o governo alcance seus objetivos, o programa ainda é muito pequeno para salvar a economia.  O Banco Barclays estima que ele irá contribuir com apenas um ponto percentual para o crescimento em 2011, e 0,5 ponto percentual em 2012. [Aqui o Wall Street Journal dá sua inevitável derrapada keynesiana, dando a entender que o programa seria melhor caso o governo estimulasse ainda mais as construções.  Mas é perdoável.]

Não há maneira fácil de evitar a recessão que está por vir.  O consolo é que o modelo chinês de crescimento, cada vez mais dependente de estímulos estatais, será desacreditado, abrindo espaço para um debate sobre o reinício das reformas que foram interrompidas em meados da década de 2000.  Um setor financeiro que distribui crédito baseando-se em conveniências políticas em vez de em preços de mercado levou a China a esta bagunça.  A pressão popular para desmantelar esse capitalismo clientelista está crescendo, e o Partido Comunista se daria bem caso se adiantasse a esses eventos enquanto ainda há tempo.

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