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O empresário em um ambiente de livre mercado e em um ambiente estatista
por Hans-Hermann Hoppe, quinta-feira, 20 de abril de 2017

O que o capitalista-empreendedor faz? Ele poupa (ou pega emprestado fundos que foram poupados por terceiros), contrata mão-de-obra, compra ou aluga bens de capital e terra, e compra matéria-prima. 

Ato contínuo, ele passa a produzir seus produtos ou seus serviços, quaisquer que sejam, na esperança de obter lucros nessa empreitada.

Lucros são definidos como sendo simplesmente um excesso de receitas de venda em relação aos custos de produção. Os custos de produção, no entanto, não determinam a receita. Caso contrário, se os custos de produção determinassem os preços e as receitas, então todo mundo seria um capitalista. Ninguém jamais iria à bancarrota. 

A realidade, no entanto, é outra: é a antecipação correta dos preços e das receitas futuros o que irá determinar quais serão os custos de produção que o capitalista poderá bancar. Empreendedorismo é, acima de tudo, a arte de saber antecipar corretamente as demandas dos consumidores e direcionar os recursos presentes de modo a fabricar bens que atenderão aos desejos dos consumidores no futuro.

O capitalista não sabe quais serão os preços futuros e nem qual a quantidade de seu produto será comprada aos preços praticados. Tudo isso vai depender dos consumidores. E o capitalista não possui nenhum controle sobre eles. O capitalista tem de especular qual será a demanda futura por seus produtos; e, caso sua especulação se revele errada, ele não apenas não irá ter lucros como na verdade irá ter prejuízos.

Arriscar o próprio dinheiro antecipando uma demanda futura incerta é obviamente uma tarefa difícil. O resultado pode ser lucros magnânimos, mas também pode ser a ruína financeira. Poucas pessoas estão dispostas a se arriscar assim, e um número ainda menor de pessoas é realmente excelente nisso, conseguindo permanecer no mercado por um longo período de tempo.

Porém, há ainda mais coisas a serem ditas sobre a dificuldade de ser um capitalista.

Cada capitalista está em permanente concorrência com todos os outros capitalistas pela limitada quantia de dinheiro que os consumidores estão dispostos a gastar em seus bens e serviços. Cada produto concorre com todos os outros produtos. Sempre que os consumidores gastam mais (ou menos) em um bem, eles irão gastar menos (ou mais) em outros bens. Mesmo que um capitalista tenha criado um produto bem sucedido e tenha lucrado com ele, não há garantia nenhuma de que isso irá continuar assim por muito tempo. Outros empreendedores podem imitar seu produto, produzi-lo a custos mais baixos, vender a preços menores e, com isso, tomar os seus clientes. 

Para impedir isso, todo capitalista precisa se esforçar continuamente para reduzir seus custos de produção. No entanto, mesmo tentar produzir o que quer que você produza a preços cada vez menores ainda não é o bastante.

O conjunto de produtos oferecidos pelos vários capitalistas está em um constante fluxo, assim como também está em fluxo constante a avaliação que os consumidores fazem destes produtos. Continuamente, novos e aprimorados produtos são oferecidos no mercado, e os gostos dos consumidores mudam constantemente. Nada permanece constante. A incerteza do futuro que aguarda o capitalista nunca desaparece. 

Sempre haverá o chamariz dos lucros, mas também sempre haverá a ameaça de prejuízos. 

Repetindo, portanto: é bastante difícil se manter continuamente como um empreendedor bem sucedido, sem jamais voltar para a categoria de mero empregado. Este empresário estará continuamente à mercê dos caprichos, desejos e exigências dos consumidores. E estes são extremamente volúveis.

O capitalista em um ambiente estatista

Agora, coloquemos o estado neste cenário para vermos como ele afeta a atividade do capitalista.

O estado é convencionalmente definido como uma instituição que possui o monopólio da jurisdição de seu território, sendo o tomador supremo de decisões judiciais para todos os casos de conflito, inclusive os conflitos envolvendo o estado e seus próprios funcionários. Adicionalmente, e em consequência desta característica, o estado possui também o direito de tributar, isto é, de determinar de maneira unilateral o preço que seus súditos têm de lhe pagar para que ele efetue essa tarefa de tomar decisões supremas.

Tendo o monopólio da jurisdição e o poder de tributar -- sendo que ambos esses poderes lhe conferem um terceiro poder, que é o poder de legislar, regular, controlar e restringir --, o estado adquire a singular condição de poder escolher quem irá e quem não irá prosperar.

Agir sob estas restrições -- ou melhor, sob esta falta de restrições -- é o que constitui a política e as ações políticas. Consequentemente, já deveria estar claro desde o início que a política, por sua própria natureza, sempre significará transgressões, fraudes e delitos. 

Mais especificamente, podemos fazer a priori uma previsão sobre quais as consequências que a imposição de um estado terá sobre a conduta dos empreendedores. 

Na ausência de um estado, são os consumidores quem determinam o que será produzido, com que qualidade e em qual quantidade, bem como quais empreendedores irão prosperar e quais irão à falência. Com a intervenção do estado, a situação enfrentada pelos empreendedores torna-se inteiramente diferente. 

Agora passa a ser o estado e seus funcionários, e não os consumidores, quem em última instância irá decidir quem irá prosperar e quem irá falir. 

Dado que o estado vive repleto de dinheiro de impostos, de dinheiro adquirido via endividamento (dívida esta que será paga por toda a sociedade via impostos) e de dinheiro criado por seu próprio Banco Central, ele pode gastar em maior volume do que qualquer outra entidade. Consequentemente, o estado pode sustentar qualquer empreendedor concedendo-lhe subsídios, empréstimos a juros baixos ou fornecendo contratos exclusivos para obras públicas. Ele pode também socorrer qualquer empreendedor que esteja passando por dificuldades (porque os consumidores não mais querem seus produtos).

Por outro lado, o estado também pode arruinar qualquer empreendedor ao simplesmente decidir investigar suas operações e encontrar alguma violação (sempre haverá uma, inevitavelmente) de leis e regulamentações estatais. Ou mesmo qualquer deslize tributário.

Sendo o monopolista da violência, o estado (seus membros) pode achacar e extorquir aqueles empresários de quem ele não gosta, os quais não poderão simplesmente se negar a pagar o achaque, pois sabem que, se o fizerem, sua empresa poderá ser prejudicada das mais diversas formas. [N. do E.: no Brasil, quem trabalha na construção civil sabe que em algum momento um fiscal do governo surgirá pedindo um "agrado"].

Ademais, o estado pode ele próprio utilizar o dinheiro que extrai da população para tentar se tornar um empreendedor. E dado que ele não precisa se preocupar em ter lucros e evitar prejuízos -- pois ele sempre poderá suplementar suas receitas por meio de impostos, endividamento ou criação própria de dinheiro --, ele sempre poderá sobrepujar qualquer produtor privado que esteja produzindo bens ou serviços similares.

Finalmente, em decorrência de seu poder de legislar e criar leis, o estado pode conceder privilégios exclusivos para algumas empresas específicas, isolando-as ou protegendo-as da concorrência, seja por meio de tarifas protecionistas, de barreiras alfandegárias ou mesmo por uma simples e direta reserva de mercado. Similarmente, ele pode expropriar parcialmente -- e criar uma série de empecilhos sobre -- outras empresas.

Nesse ambiente, torna-se imperativo que todos os empreendedores prestem total e constante atenção ao mundo político. Para permanecer vivo e possivelmente prosperar, um empreendedor terá agora de dedicar muito tempo e esforço a tarefas que nada têm a ver com a satisfação de seus clientes, mas sim com a satisfação do poder político. E, desta forma, baseando-se em sua compreensão acerca da natureza do estado e da política, ele terá de fazer uma escolha: uma escolha moral.

Ele pode escolher se juntar ao estado e se tornar parte desta vasta organização criminosa. Ele pode subornar políticos, partidos políticos ou funcionários públicos, seja com dinheiro ou com promessas tangíveis (algum emprego futuro no setor "privado" como "membro do conselho administrativo" ou como "conselheiro" ou "consultor"), com o objetivo de obter para si próprio algumas vantagens econômicas em detrimento das outras empresas concorrentes. 

Ele pode pagar propinas para assegurar contratos (de obras públicas ou de fornecimento de material para empresas estatais) ou garantir subsídios para ele próprio em detrimento dos outros concorrentes. Ou ele também pode pagar propinas para conseguir a aprovação ou a manutenção de legislações que assegurem a ele e à sua empresa privilégios legais e lucros monopolistas -- ao mesmo tempo em que parcialmente expropria e oprime seus concorrentes.

Desnecessário dizer que vários empresários optaram por este caminho. Em específico, grandes bancos, grandes indústrias e empreiteiras se tornaram desta maneira intricadamente envolvidos com o estado, e vários empresários hoje milionários construíram suas fortunas muito mais em decorrência de suas habilidades políticas do que em decorrência de suas habilidades como empreendedores preocupados em bem servir aos consumidores.

A escolha

Mas há a outra escolha: um empreendedor pode optar pelo caminho honroso -- e ao mesmo tempo muito mais difícil. 

Este empreendedor está a par da natureza do estado. Ele sabe que o estado e seus funcionários estão ali apenas para intimidá-lo, chantageá-lo e extorqui-lo, para confiscar sua propriedade e seu dinheiro. Pior: ele sabe que eles são hipócritas arrogantes e presunçosos, que afetam superioridade moral e se acham acima de todo o bem e todo o mal. 

Sabendo disso, essa espécie bastante rara de empreendedor terá então de se esforçar e tentar fazer o seu melhor para sempre se antecipar e se ajustar a toda e qualquer manobra maléfica do estado. Ele não irá se juntar à gangue. Ele não pagará propinas para assegurar contratos ou privilégios do estado. Ao contrário, ele estará sempre tentando, na medida do possível, defender o que quer que tenha restado de sua propriedade e de seus direitos de propriedade, e tentará ainda obter o máximo de lucro possível operando nesta situação estressante.

Ou seja, é só para verdadeiros heróis.

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