Mises Brasil Instituto Ludwig von Mises Brasil
http://www.mises.org.br


O estado agigantado gerou o estado oculto, que é quem realmente governa o país
por Diversos Autores, terça-feira, 7 de março de 2017

Pergunta direta: quem realmente está no comando do estado, no controle da política e dos destinos do país?

Uma pista: não é somente o governo e sua face pública, que são os políticos eleitos.

A classe política é apenas o verniz do estado; é apenas a sua face pública. Mas ela não é o estado propriamente dito. Não é a classe política quem exatamente comanda as coisas. Políticos vêm e vão. Eles são meros atravessadores, isto é, pessoas que, ao ocuparem temporariamente o poder, vendem facilidades para determinados lobistas e grupos de interesse.

Esta é a função precípua do político.

Porém, como sua estadia no poder é temporária, seu comando sobre o estado é pequeno.

Quem de fato comanda o estado, quem se aproveita de suas facilidades e privilégios, é a permanente estrutura burocrática e lobista que está incrustada na máquina, estrutura esta formada por pessoas imunes a eleições. São estes, os burocratas, os reguladores e os grupos de interesse, que compõem o verdadeiro aparato controlador do governo.

Há o governo oficial e o governo paralelo, também chamado de "estado oculto".

O governo oficial é aquele que todos vêem, aquele cuja face pública está continuamente nos noticiários. São os membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. São o presidente, seus ministros, os deputados, os senadores, os governadores, os prefeitos, vereadores e os membros do alto escalão do judiciário.

Já o "governo oculto" é aquele que opera imune às leis e diretrizes jurídicas. Não é constitucionalmente definido e atua por cima e por trás do governo oficial.

A origem

Sempre há, em qualquer sociedade, integrantes que estão dispostos a roubar, extorquir e enriquecer ilicitamente à custa do resto da sociedade. Em sua concepção clássica, o governo tinha uma única função: evitar que estas pessoas infligissem danos às demais. Essa sempre foi tida como a função clássica do governo.

No entanto, com o passar do tempo, a realidade foi se impondo. Em vez de combater essas pessoas, o governo foi se associando a elas. Se antes a função do governo era combater esses infratores, hoje ele passou a lhes conceder legitimidade. Autoridade. Respeitabilidade.

Quem primeiro chamou atenção para este fenômeno foi o então presidente americano Dwight Eisenhower, em seu discurso de despedida, em 1961. Na ocasião, Eisenhower rotulou esses interesses ocultos de "complexo militar-industrial". (Leia aqui o discurso completo e veja aqui o trecho mais importante em vídeo).

Com esta frase, Eisenhower denunciou uma minoria bem organizada que, por meio de lobby, conseguia privilégios financeiros junto ao estado, privilégios estes que eram bancados por todo o resto da maioria. Mais especificamente, Eisenhower se referia a um pequeno círculo incrustado no poder que obtinha benefícios tanto com a guerra quanto com o aumento indefinido dos gastos militares do governo.

Os empresários industriais, provedores de todo o armamento para o exército, eram os diretos beneficiários da corrida armamentista da Guerra Fria. Enquanto os conflitos bélicos ceifavam vidas no estrangeiro, dentro dos EUA eles elevavam o endividamento do governo, necessitando de novos impostos e de mais inflação monetária para arcar com esse endividamento. Como consequência, o patrimônio das famílias ia sendo destruído. Porém, todo o complexo militar-industrial ganhava com isso. Eram os únicos ganhadores. E eram bancados pela população.

Uma caricatura desta situação foi ilustrada em um filme recente intitulado Cães de Guerra (War Dogs). O filme, protagonizado por Jonah Hill, relata a história de Efraim Diveroli e David Packouz, dois jovens americanos que fazem fortuna vendendo todos os tipos de produtos ao pentágono. O sonho americano encurtado, sem ter de se submeter ao livre mercado: ricos da noite para o dia, graças ao descontrolado gasto estatal.

O leitor já deve ter percebido o que gera o estado oculto: quando há, de um lado, um governo grande, com um farto orçamento público repleto de emendas e brechas, sempre haverá, do outro lado, grupos de interesse poderosos e bem organizados, que irão se beneficiar deste orçamento público. Mais: esses grupos terão todo o interesse em fazer com que este orçamento cresça cada vez mais.

E quem realmente bancará todos esses gastos do governo que irão privilegiar os grupos de interesse são os pagadores de impostos.

Obviamente, o estado oculto não se limita somente ao gasto com armamento e defesa. O gasto público em nível mundial cresceu em todas as áreas, estimulando a pujante e gigantesca indústria do lobby.

Em seu livro Um Capitalismo para o Povo, o professor da Universidade de Chicago, Luigi Zingales, explica esta situação:

O primeiro e mais óbvio motivo para se fazer lobby junto ao governo é a elevada recompensa que isto traz. Quanto maior for o governo, quanto maiores forem seus gastos, maior será o bolo a ser repartido. Em 1900, o gasto federal não relacionado à defesa representava somente 1,8% do PIB, ao passo que o gasto com defesa chegava a 1% do PIB. Já no ano de 2005 -- ou seja, antes da recente disparada dos gastos por causa da crise financeira --, o gasto público não relacionado à defesa chegou a 16% do PIB, ao passo que o gasto com defesa chegou a 4% do PIB. Ou seja, em um período de um século, a expansão do governo sobre a economia privada se multiplicou por 7.

No Brasil, como mostra este gráfico, o gasto público nas três esferas de governo chegou a estar em 10% do PIB na década de 1920, e fechou em 41% do PIB em 2013. Ou seja, os gastos estatais se multiplicaram por 4,1 em 90 anos.

Mas mesmo esses números não contam toda a história. Como já explicava Milton Friedman, os números do gasto e dos impostos em relação ao PIB subestimam a real influência do governo porque legislações e intervenções que possuem efeitos consideráveis sobre a economia não necessariamente exigem um grande aumento de gastos. Intervenções como tarifas de importação, leis de salário mínimo, imposição de encargos sociais e trabalhistas, controle de preços, licenças para exportação, permissões municipais e várias outras regulamentações não necessariamente implicam um aumento acentuado de gastos do governo.

O que é de crucial importância entender é que cada regulamentação introduzida pelo governo beneficia a uns poucos e prejudica a vários outros. Sabendo disso, a reação lógica dos grupos de interesse bem organizados e com grande poder de lobby será a de tentar cooptar (ou mesmo subornar, via propinas) os governantes para que regulem em seu benefício.

Um estado grande sempre acaba se convertendo em um instrumento de redistribuição de riqueza: a riqueza é confiscada dos grupos sociais desorganizados (os pagadores de impostos) e direcionada para os grupos sociais organizados (lobbies, grupos de interesse e grandes empresários com conexões políticas).

A crescente concentração de poder nas mãos do estado faz com que este se converta em um instrumento muito apetitoso para todos aqueles que saibam como manuseá-lo para seu benefício privado.

Lobistas e grupos de interesse, portanto, são a consequência natural de um estado agigantado e com gastos crescentes. E são também a essência do "estado oculto".

Os cinco elementos do estado oculto

No Brasil, o estado oculto é composto majoritariamente por cinco classes principais: os empresários que não querem concorrência; as empreiteiras que querem se fartar em dinheiro de impostos por meio de obras públicas; os sindicatos que se opõem à produtividade; os reguladores e burocratas que impingem as legislações; e os políticos que visam apenas ao curto prazo.

Estes são os cinco grupos de poder que formam o estado oculto. São eles quem, por meio de lobby, propinas e subornos, fazem com que políticos aprovem leis e implantem políticas públicas -- tudo com a anuência de reguladores e burocratas -- que lhes beneficiem, tanto legal quanto ilegalmente.

O cardápio vai desde a imposição de tarifas de importação, de subsídios diretos e de regulamentações que irão dificultar a entrada de novos concorrentes em um mercado específico (tudo isso beneficiando os empresários que não querem concorrência) até a criação de uma emenda orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a concessão de alguma obra pública. 

Passa também pelas fraudes em licitações e pelo superfaturamento (com o dinheiro de impostos) em obras de empreiteiras, ambos conseguidos em troca de propinas para políticos.

E não nos esqueçamos também dos privilégios sindicais garantidos pelo governo. Além de serem verdadeiros monopólios protegidos pelo estado, graças à unicidade sindical, sindicatos são financiados compulsoriamente com dinheiro público, por meio do Imposto Sindical. Vale ressaltar que, embora ninguém seja obrigado a se filiar a um sindicato, todos os trabalhadores são obrigados por lei a contribuir anualmente com o imposto sindical. Há o desconto em folha do trabalhador, mesmo que ele não seja filiado, tampouco se sinta representado por seu sindicato de classe. Os valores movimentados pelo Imposto Sindical chegam a R$ 3 bilhões por ano. Uma mamata para os sindicalistas. E bancada pelos trabalhadores.

A esmagadora maioria das políticas públicas implantadas no país visa à satisfação de algum desses grupos de interesse -- ou à satisfação dos próprios políticos, burocratas e reguladores.

A Lava-Jato é a teoria levada à prática

Sempre que se cria um ambiente de relações estreitas entre, de um lado, os membros do governo (políticos, burocratas e reguladores) e, de outro, grupos de interesse política e economicamente favorecidos pelo governo (empresários anti-concorrência, empreiteiras de olho em obras públicas, e sindicatos), ocorre um fenômeno inevitável: todas as relações políticas passam a ser pautadas pelo famoso lema do "quem quer rir tem de fazer rir".

Para que políticos, burocratas e reguladores favoreçam determinados grupos de interesse, estes têm de apresentar agrados em troca. Trata-se de uma lógica que faz com que os negócios envolvendo o governo estejam em patamar de equivalência às práticas das tradicionais máfias.

Rigorosamente, os agentes do governo se valem destes privilégios (legais e ilegais) conferidos aos grupos de interesse e se apropriam -- formalmente ou informalmente -- de uma fatia da renda extraída da população para o benefício próprio.  Dito de outra forma, os agentes do governo exigem sua fatia do bolo: já que o governo está utilizando dinheiro de impostos para beneficiar grupos de interesse, então os agentes do governo que supervisionam esse processo também querem se dar bem nesse arranjo.

Os escândalos revelados pela Lava-Jato explicitam na prática toda essa teoria. A Lava-Jato nada mais é do que a investigação dessa ligação e associação entre, de um lado, as grandes empreiteiras e os grandes grupos empresariais e, de outro, os parasitas que integram a esfera regulatória federal: o que envolve desde burocratas de secretarias até membros do governo executivo, passando pelos integrantes do parlamento, legisladores, integrantes da magistratura, partidos políticos, e órgãos de fiscalização e polícia.

A Lava-Jato consiste na revelação do jogo de bastidores, das propinas, dos desvios de verba, do financiamento ilícito, da lavagem de dinheiro, da superfatura, das empresas fantasmas, dos esquemas de favorecimento de políticos, da apropriação dos recursos públicos e de favores imorais, buscando, ao mesmo tempo, perpetuar grupos de empresas nacionais, pelegos políticos e funcionários públicos corruptos.

Conclusão

Estes cinco grupos que formam o estado oculto estão no comando do país. Eles se fartam do sistema estatista vigente, o qual instaurou uma ordem social pautada na corrupção.

Enquanto a população continuar na defesa de um estado agigantado e onipresente, que em tudo intervém e de todos cuida, essa realidade não será alterada.

Só há uma única maneira de abolir, em definitivo, o estado oculto e toda a corrupção, os grupos de interesse e os lobbies empresariais que ele fomenta: reduzir ao máximo o tamanho do estado. Com estado grande, intervencionista e ultra-regulador, lobbies, grupos de interesse e subornos empresariais sempre serão a regra.

Mas quem realmente defende isso?

Defensores do estado agigantado são os fomentadores do estado oculto que realmente governa o país.

________________________________________________

Leia também:

Precisamos falar sobre o "capitalismo de quadrilhas"

Explicando todo o problema com o nosso sistema político - em 2 minutos

Por que o livre mercado é o arranjo mais temido pelos grandes empresários

O socialismo clássico já foi rechaçado; o inimigo agora é outro 

Gastos públicos são lucros privados: quando o governo gasta, ganham os grandes e perdem os pequenos 

_________________________________________________

Iván Carrino, analista econômico da Fundación Libertad y Progreso na Argentina e possui mestrado em Economia Austríaca pela Universidad Rey Juan Carlos, de Madri.

Leandro Roque, editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.