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O paradoxo da censura democrática

O atual governo vem defendendo a liberdade de expressão, e afirmou que prefere "um milhão de vezes o som das críticas de uma imprensa livre ao silêncio das ditaduras".

É uma postura nobre. Porém, entre os opostos "expressão livre e desimpedida" e "ditadura", há inúmeros cenários que envolvem censura em menor ou maior grau.

Na democracia da Grécia antiga, Sócrates foi condenado à morte por "corromper os jovens". Na proto-democrática República Romana, havia censores para regular os bons costumes.

Atualmente, naqueles países governados à base de tirania, os governantes impõem a censura de forma explícita. A imprensa é estatal ou totalmente controlada pelo governo. A internet, novo super-nexo do fluxo de ideias, é gerenciada centralmente. Os governos bloqueiam e fecham sites, filtram e censuram informações, bloqueiam acessos por endereço IP, e perseguem dissidentes.

Já as democracias como o Brasil, os Estados Unidos, países da Europa Ocidental, a Austrália, o Canadá, supostamente possuem defesas às investidas de seus governos contra disseminadores de ideias consideradas dissidentes. Porém, a despeito de seus discursos, os governantes tiram proveito de oportunidades que possam servir de ensejo para o estabelecimento de amarras ao livre discurso de ideias, bem como de instrumentos para a perseguição de inimigos políticos.

As oportunidades surgem em ocasiões de temores da população, reais ou imaginários. De posse de um discurso de intenções que quase nunca tem a ver com as reais intenções, governantes promulgam leis que viabilizam a censura a posteriori.

O governo da Austrália gerencia uma lista secreta de mais de mil sites proibidos, que remete ao índice de livros proibidos da Idade Média. A lista, vendida à população como um esforço para conter a pornografia infantil, contém sites não relacionados a este tema, e inclui desde sites de discussões sobre aborto até sites de um dentista e de um canil. Nos EUA, estuda-se a implementação de um "botão" presidencial para desligar a internet em situações de "cyberemergência nacional". A Califórnia aprovou lei que prevê multa e prisão para aquele que usar perfil falso na internet. No Canadá, uma comissão de recursos humanos tem o poder de processar aquele que publicar algo "que possa expor um indivíduo à aversão ou menosprezo". Não surpreende que a comissão venha utilizando seu poder de censura como arma política.

No Brasil, para contratar um provedor de internet, é obrigatório fornecer CPF e endereço. Em São Paulo, uma lei obriga cybercafés a manter um cadastro completo dos usuários, incluindo o equipamento utilizado e os horários detalhados. Há também um projeto de lei que prevê a criminalização dos pseudônimos, ou perfis falsos, na internet.

Os inimigos da liberdade não escondem que pretendem cooptar e corresponsabilizar os intermediários da informação, como os provedores de acesso (ISPs) e de hospedagem de sites, bem como os blogueiros.  A justiça brasileira obrigou o Google a retirar do ar 398 textos no primeiro semestre de 2010. A alegação é sempre um suposto "conteúdo ilegal".  Mas a definição de conteúdo ilegal é arbitrária e vaga.  O que é discriminatório? O que vem a ser um discurso hostil para prejudicar um terceiro?  As lacunas destas definições são apropriadas pelo estado, em seu próprio interesse.

Ludwig von Mises dizia que "somente ideias podem suplantar ideias".  Em um ambiente de disseminação livre e desimpedida, as boas ideias vigoram.  O governo e os interesses especiais, no entanto, em face dos últimos acontecimentos no exterior, hesitam em dar vazão à liberdade.

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autor

Helio Beltrão
é o presidente do Instituto Mises Brasil.

  • Augusto  26/03/2011 10:44
    " Há também um projeto de lei que prevê a criminalização dos pseudônimos, ou perfis falsos, na internet."\r
    \r
    Se nao me engano, isso passa pela regulamentacao do artigo 5 da constituicao, que entre outros "direitos", garante aquele de manifestacao da opiniao, "sendo vedado o anonimato".\r
    \r
    Segundo me explicou uma professora, "voce pode dizer o que quiser, mas precisa deixar indicado quem voce eh, caso alguem se sinta ofendido ou prejudicado e queira exigir alguma indenizacao".
  • mcmoraes  26/03/2011 15:08
    Gary North disse: "... Como o Egito possui menos de uma dúzia de grandes provedores de acesso à internet, o governo conseguiu fechar a internet de uma só vez. O governo também fechou as comunicações de telefonia fixa em algumas regiões do país. Isso não foi simplesmente um ataque à internet. O governo teve de fechar o acesso a outras formas de telecomunicação.
    A dificuldade enfrentada pelo governo é óbvia: ele não pode continuar proibindo o público em geral de utilizar a internet e os serviços de telefonia fixa. A economia moderna está se tornando crescentemente dependente da internet. Ela já se tornou altamente dependente do sistema de telefonia. Não é possível para qualquer governo intervir na entrega de serviços de comunicação sem com isso criar enormes problemas para a economia. Qualquer governo que tentar fazer isso por um longo período verá suas receitas tributárias despencar, mais pessoas se indispor com as políticas do governo e mais oportunidades para que desordeiros aumentem a quantidade de problemas. Em algum momento, o governo terá de restabelecer os serviços de internet e os serviços de telefonia fixa. Será nesse momento que ele provavelmente irá enfrentar uma população ainda mais enfurecida do que quando os protestos começaram..."

    Hélio disse: "...Nos EUA, estuda-se a implementação de um "botão" presidencial para desligar a internet em situações de cyberemergência nacional..."

    Dito isso, me pergunto: é possível imaginar uma idéia governamental mais estúpida a ser implementada num país como os EUA?
  • Augusto  26/03/2011 18:53
    mcmoraes,\r
    \r
    Eu tentei postar um comentario, nao sei se ele foi enviado corretamente.\r
    \r
    A ideia de um botao para desligar a internet parece absurdo nao eh?\r
    \r
    E que tal a ideia de um botao que impedisse todos os avioes de pousar ou decolar no pais? Tambem parece absurdo, considerando a quantidade de pessoas que entram e saem dos EUA, ou que circulam pelo pais diariamente. E as mercadorias? Imagine o prejuizo que uma ordem desse tipo poderia trazer?\r
    \r
    E no entanto, esse botao existe. Foi acionado na decada de 60 se nao me engano 3 vezes. E foi acionado no dia 11 de setembro de 2001 - nenhum voo comercial ou privado decolou ou pousou no territorio dos EUA por aproximadamente 72 horas.\r
    \r
    Desligar a internet eh fichinha. ;-)
  • mcmoraes  26/03/2011 22:17
    Augusto, obrigado por me lembrar desse fato. Realmente esse é um outro "botão" bem estúpido. No entanto, não estou muito convencido de que o prejuízo resultante do fechamento dos aeroportos seja pior do que o do fechamento da Internet num país como os EUA. Mas como não tenho bons argumentos para justificar meu chute, vou ficar por aqui mesmo. Vlw!
  • Augusto  26/03/2011 23:18
    mcmoraes,\r
    \r
    Pra dizer a verdade, eu tambem acho que os prejuizos de se desligar a internet seriam maiores, mas o que eu queria dizer era, se da para impedir avioes de pousar e decolar, puxar um fio da tomada nao deve ser algo que o governo veja como muito complicado ou perturbador... Alias, qualquer prejuizo teria que ser "recompensado" com algum pacote de bondades, provavelmente ainda diriam que eh bom para a economia!
  • Humberto  03/10/2015 13:47
    72 duas sem pousarem avião... E os que estavam voando? Santa autonomia hein Batman?
  • Pe. Marcelo Gabert Masi  26/03/2011 21:34
    Se a sociedade, através do Estado, pode e deve ser protegida da violência física, como não pensar em uma defesa da violência moral por via intelectual? Não basta o sujeito poder correr atrás do prejuízo. O prejuízo de determinadas imagens no psiquismo humano é irreversível, não havendo dinheiro que repare eficazmente o dano. Quanto ao debate de ideias, este sim, deve ser promovido. Debate de ideias é diferente de BBB e afins. A liberdade que impede a razão de discernir bem e mal, melhor e pior, esta não é liberdade, mas uma outra forma de censura, a saber, a censura da razão, que se vê ofuscada por apelos emotivos e fisiológicos, com o único fim de vender mais.
    Não posso colocar no mesmo patamar a censura dos militares contra os que promoviam guerrilhas contra o direito de propriedade e contra obcenidades e a censura da esquerda ora no poder brasileiro, esta última querendo calar a voz de quem não aceite a ditadura heterofóbica e teofóbica.
  • Rhyan Fortuna  28/03/2011 15:10
    Quem vai definir o que é moral e o que é imoral?
  • Pe. Marcelo Gabert Masi  28/03/2011 22:47
    O bem moral se conhece pela Filosofia. Não a de Nietsche, que o levou à loucura, mas a de Kant, que fundamenta o direito positivo atual e de Tomás de Aquino, que afirma os deveres a partir do ser. Os políticos deveriam ser filósofos, pensaram os clássicos. Mas o BBB não ensina isso; ao contrário, censura a possibilidade de pensar.
  • mcmoraes  28/03/2011 23:31
    Pe. Masi disse: "O bem moral se conhece pela Filosofia. Não a de Nietsche, que o levou à loucura, mas a de Kant..."

    Essa me fez lembrar de Ayn Rand:

    "... if you ask me to name the man most responsible for the present state of the world, the man whose influence has most succeded in destroying the achievements of the Renaissance, I will name Immanuel Kant. He was the philosopher who saved the morality of altruism, and who knew that what it had to be saved from was reason ... If you trace the roots of all our current philosofies, such as Pragmatism, Logical Positivism and all the rest of the neo-mystics who announce happily that you cannot prove that you exist, you will find that they all grew out of Kant." (Philosophy, Who Needs It, pp. 87-88)
  • Pe. Marcelo Gabert Masi  29/03/2011 08:03
    A crítica a Kant é correta. Não sou kantiano, ao contrário, sou tomista, mas não posso ignorá-lo, enquanto referencial da razão no lugar do voluntarismo nietscheano. Entre Kant e o vale-tudo da TV dos famosos, fico com Kant, como um amigo do qual discordo.
  • mcmoraes  29/03/2011 16:07
    Pe. Masi, por favor me esclareça. Da sua afirmação: "A crítica a Kant é correta.", entendo que vc concorda com Rand quando ela afirma que Kant foi um inimigo da razão. No entanto, logo após vc afirma, em relação ao Kant, que "não [pode] ignorá-lo, enquanto referencial da razão". Isso é contradição.
  • Rhyan Fortuna  28/03/2011 15:20
    Já ouvi falar de religiosos que defendem a censura ao desenho dos Simpsons, imagine o que eles dirão do South Park...

    Já ouvi falar de evangélicos que queimam livros do Harry Potter.

    Enfim, existem diversas barbaridades feitas pela histeria religiosa em nome da moral.

    Engraçado que nenhum religioso apoia a censura das passagens mais bizarras dos seus livros mitologicos.
  • Marcos  28/03/2011 16:15
    Também já vi vários ateus que defendem a censura dos religiosos. Aí pode?
  • Rhyan Fortuna  28/03/2011 17:14
    Quem disse que pode?

    Eu sei, o que não falta é ateu idiota. Mas pelo menos eles não veem com o discurso da moral e dos bons costumes.
  • anônimo  28/03/2011 18:57
    Rhyan, libere logo o Mao que existe em você.
  • Rhyan Fortuna  28/03/2011 19:34
    Mao?

    Eu defendo a liberdade, pura e simples.

    Quem está defendo aqui exceções para justificar a censura, não sou eu.
  • anônimo  28/03/2011 20:07
    Quem então?
  • Marcos  28/03/2011 21:52
    A criação de um inimigo por meio de generalizações vindas do radicalismo vai na contramão da liberdade. Acusar um grupo de censura e perseguição apenas por ter valores morais diferentes do seu é o primeiro passo para depois persegui-los. O mesmo aconteceu no nazismo com os judeus ou na União Soviética com a invasão de inúmeros países.
  • Rhyan Fortuna  28/03/2011 22:21
    Não, você entendeu errado. Eu quis dizer que muitas barbaridades foram feitas em nome da moral religiosa. Por tanto, não há nenhuma justificativa para censurar, nem se o motivo for "uma defesa da violência moral por via intelectual".

    Dois pesos, duas medidas, os conservadores têm. Querem impedir a lei da homofobia de ser aprovada, mas defendem leis duras contra blasfêmias e pornografias.

  • Cristovam  27/03/2011 08:50
    A liberdade, melhor, o direito de liberdade, foi, é, e sempre será agredido. E a primeira agressão a esse direito vem justamente dos que juram que o defende. A constituição brasileira tem lá em seu artigo quinto: todos são iguais perante a lei... isto já seria suficiente para o tratamento jurídico da questão, mas o dispositivo precisava justificar e descriminar: sem distinção de raça....Com isto estraga o princípio de igualdade perante a lei. E, consequentemente, o uso da liberdade para que o indivíduo possa se expressar.

    Então, os defensores da liberdade devia: primeiro retirar as expressões adjetivadas da palavra liberdade, porque assim, fica parecendo que existe várias liberdade, quando na verdade ela é unica e indivisível. Porque, com liberdade o indivíduo pode locomover-se, pode escolher, pode expressar-se e.... Agora liberdade de locomoção, liberdade de escolha, liberdade de expressão, isto não existe, porque fica parecendo que a locomoção, a escolha, a expressão é mais importante que a liberdade.

    Falou...
  • Cândido Leonel T. Rezende  28/03/2011 14:10
    Esses governos são ingênuos em acreditar que poderão em um futuro bloquear conexões, os métodos de conexão ainda são muito novos e arcaicos, somente agora satélites caseiros estão despontando com melhor facilidade. Para cada método empregado pelo governo para bloquear conteúdos existem vários outros para burlar o sistema.
  • Emerson Luis, um Psicologo  20/11/2014 17:50

    Defensores e opositores da liberdade vivem em uma "corrida armamentista".

    * * *


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