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A injustiça da justiça social

Recorrentemente, ocorre algo que resume perfeitamente a ideia por trás disso que chamam de "justiça social".  De todas as formidáveis críticas que seus detratores já escreveram sobre esse ignóbil conceito, nenhuma é páreo para a elegante simplicidade de um recente trabalho feito justamente pelos defensores da "justiça social".  Refiro-me aqui a um recente vídeo feito para o Dia Mundial da Justiça Social[1], no qual alunos e professores tinham de completar a seguinte frase:

Todo mundo tem o direito a(o) ___________

O vídeo é uma pitoresca montagem de vários possíveis complementos para essa frase, tendo uma agradável e convencional música como pano de fundo.  Ele mostra alunos e professores completando a frase acima, mostrando suas respostas escritas em suas mãos, braços e pés.  As pessoas no vídeo dão respostas que abrangem todos os tipos de coisas desejáveis, desde conhecimento, amor, justiça, compaixão e verdade até educação, saúde, comida, água limpa, nutrição, sapatos, dançar, rock and roll e até mesmo pirulitos e sorvete.  Veja o vídeo.

Algumas dessas demandas, se interpretadas muito caridosamente, podem ser interpretadas como genuínos direitos, porém a maioria é totalmente extravagante, como os supostos direitos a sorvete e rock and roll.  Ademais, o peso das demandas desse último tipo torna a mensagem do vídeo bem clara: tudo que é desejável é um direito.  Quer mais comida?  É um direito.  Quer melhores serviços de saúde?  Também é um direito.  Quer ter conhecimento e compaixão?  São direitos também.  Quer amor, dançar, cuidados pré-natais e pirulitos?  Direitos, direitos, direitos, direitos.

Embora sucinto e simples, o vídeo demonstra perfeitamente a vigente postura em relação a direitos que impregna as atuais discussões políticas, particularmente entre os defensores da "justiça social".  Para tais pessoas, a noção de "direitos" é um mero termo para merecimentos e benefícios, indicando que a pessoa pode e deve exigir o acesso gratuito a qualquer bem que lhe seja desejável, não importa o quão importante ou trivial, abstrato ou tangível, recente ou antigo ele seja.  Trata-se meramente de uma afirmação de desejo, e uma declaração da intenção de utilizar a linguagem dos direitos para se obter tal desejo.

Com efeito, dado que o programa da justiça social inevitavelmente envolve a exigência do fornecimento de bens pelo governo, tudo pago por meio dos esforços de terceiros, o termo na verdade se refere à intenção de se utilizar a força para se realizar os próprios desejos.  O termo não é utilizado para enfatizar que as pessoas devem ganhar merecidamente os bens desejados, por meio da ação e do pensamento racional, da produção e das trocas voluntárias, mas sim para enfatizar que se pode confiscar violentamente os bens daqueles que podem ofertá-los.

Trata-se de uma noção irremediavelmente espúria a respeito do que são direitos.  Um direito genuíno é uma prerrogativa moral oriunda da aplicação de uma filosofia moral à natureza do homem.  O termo é um termo filosófico que indica um princípio moral genuíno, um princípio que deve ser deduzido objetivamente de um exame da natureza da moralidade e da natureza do homem.  Direitos não são meras construções subjetivas, como são frequentemente tratados.  Ao contrário, direitos são princípios objetivos validados por uma filosofia moral (em particular, por uma filosofia política, que é o sub-ramo de uma filosofia moral que lida com a moralidade do uso da força).

Um indivíduo possui o direito a algum bem específico — em oposição a um mero desejo por esse bem — apenas caso ele possua uma genuína prerrogativa moral que o permita ter tal bem.  Tal atitude deve necessariamente ser acompanhada do fato de que outros indivíduos devem correspondentemente ser moralmente proibidos de impedir que o proprietário desse bem possua tal bem.  O direito não pode existir em um vácuo, hermeticamente isolado de outros direitos.  Assim, dizer que uma pessoa tem direitos de propriedade (uma notável omissão do vídeo) não é uma mera afirmação de um simples desejo por algo útil.  Trata-se de uma afirmação de que é moralmente certo que um indivíduo controle sua própria propriedade, e moralmente errado que outros interfiram nesse controle.  Direitos referem-se ao que é realmente direito — isto é, ao que é moralmente certo.

Direitos genuínos existem como verdades eternas de uma filosofia moral.  Eles são princípios que se mantêm verdadeiros independentemente de sua época ou lugar, independente do estado das atuais intervenções.  Logo, não pode existir algo como o direito a sapatos, sorvete ou rock and roll, coisas que já estiveram totalmente ausentes da invenção humana.  Ter uma visão contrária a essa significa reduzir os direitos a uma simples lista de compras abrangendo as últimas engenhocas e quinquilharias inventadas.

Como os críticos da justiça social sempre foram obrigados a apontar ad nauseam, alguém afirmar que tem direito a algum bem ou serviço tangível, como água limpa, serviços de saúde, educação, cuidados pré-natais ou sorvete, significa que uma outra pessoa tem a obrigação de ofertar o bem ou serviço em questão.  Significa afirmar a prerrogativa moral de obrigar outros a suprir seus desejos, à custa dos esforços deles.  Quando em conjunto com um apelo ao governo para que este forneça os bens ou serviços (como é toda a intenção), tal postura significa afirmar a prerrogativa moral de utilizar a força para se realizar os próprios desejos — obrigar os outros a dar para você o sorvete deles, a água limpa deles, as habilidades médicas deles e por aí vai.  É o mesmo princípio seguido pelo ladrão, pelo estuprador e por outros malfeitores, os quais encaram seus desejos como uma razão para se imporem violentamente sobre terceiros.

A propaganda da "justiça social" funciona bem porque sabe como ocultar desejos sob a linguagem de direitos, ao mesmo tempo em que se esforça para evitar qualquer menção desconfortável a como esses desejos devem ser supridos.  Assim, vemos no vídeo a afirmação do direito à "educação gratuita".  Não vemos ali a afirmação, que seria bem mais honesta, do direito a "forçosamente confiscar o dinheiro dos outros para pagar pela própria e custosa educação".  Não, é a educação "gratuita" que é declarada como sendo um direito.  Mas que educação gratuita é essa?  Gratuita para quem?

Em uma sociedade racional, com um adequado entendimento sobre a natureza dos direitos, a afirmação de que há uma prerrogativa moral a coisas como educação livre, serviços de saúde ou à oferta de sorvetes, seria vista como o que realmente é: uma constrangedora reductio ad absurdum.  Manifestações em que jovens afirmam seus direitos de maneira vacilante, sem qualquer consideração aparente com a questão sobre de onde viriam seus desejados bens, poderiam ser consideradas como apenas um divertido exemplo da ingenuidade e dos ideais tortos da juventude.  Porém, na cultura sentimental e piegas da atualidade, tais manifestações são na verdade feitas pelos defensores da "justiça social" como uma expressão de seus próprios ideais.

Alguns podem discordar dessa minha caracterização dizendo que vários dos direitos afirmados no vídeo supostamente tinham a intenção de ser irônicos.  Ninguém diria seriamente que há um direito a sorvete ou a rock and roll — eles estão apenas fazendo graça, se divertindo! Ei, relaxe!

Mas eis aí o problema com essa visão: afirmar que há um direito a sorvete ou a rock and roll não é uma postura mais ingênua ou tola do que afirmar que há um direito a serviços de saúde ou a educação "gratuita".  Ambos são exemplos de uma demanda por bens ou serviços que são ofertados pelos esforços de terceiros — e da elevação desse desejo à condição de direitos.  Os primeiros são uma reductio ad absurdum dos últimos exatamente porque ambos os tipos de exigências partem da mesma abordagem filosófica do que são direitos — eles são diferentes apenas no grau, mas não no tipo.

Essa confusão entre desejo e direito, infelizmente, é predominante nos debates da atualidade.  Trata-se de um erro perfeitamente compreensível, dado o nível da educação e do debate público da atualidade.  A maioria dos jovens em idade universitária ainda não foi apresentada a um sério argumento filosófico sobre a natureza dos direitos.  Assim, todo seu conhecimento a respeito desse conceito advém daquilo que ouvem de grupos de pressão em busca de boquinhas no sistema político e da demagogia de políticos.  Sua afirmação de que há um direito a sorvetes é ridícula, porém não menos filosoficamente defensável do que milhares de outras afirmações de direitos feitas diariamente em jornais e nas tribunas das legislaturas em todo o mundo.

O que é notável nesse caso não são os erros conceituais cometidos pelos jovens do vídeo, muitos dos quais provavelmente nunca chegaram perto de qualquer estudo sério sobre a natureza dos direitos.  O que é notável é que a óbvia reductio ad absurdum demonstrada no vídeo é de fato adotada por respeitados grupos defensores da justiça social e orgulhosamente propagandeada por eles como um apoio à sua filosofia.  Torna-se claro, sob essas circunstâncias, que estamos lidando com movimentos intelectualmente falidos.

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Notas

[1] GlobeMed, "GlobeMed at Rhodes College's Photo Project for the World Day of Social Justice" (20 de fevereiro de 2011). Um vídeo similar pode ser visto aqui.


1 voto

autor

Ben O'Neill
é professor de estatística na Univesidade New South Wales, em Canberra, Austrália.  Já foi também advogado e conselheiro político.  Atualmente é membro do Independent Institute, onde ganhou em 2009 o prêmio Sir John Templeton de competição de ensaios.



  • Daniella Caruso  17/03/2011 11:25
    Correto é afirmar que direitos são diferentes de desejos, pois estes últimos interpelam uma ocasião, e aqueles são toda uma vida. Muito bom o texto, parabéns, vou compartilhar! Abraço.
  • Marco Aurélio  17/03/2011 12:23
    Sou contra o direito de estacionamento para Idosos em Shopping e super mercados, vejo a vaga livre mas não estaciono, mas fico revoltado com isto. \r
    \r
    Penso da seguinte maneira, se uma pessoa pode ir passear ou fazer compras ela pode andar uns 50 ou 100 metros a mais.\r
    \r
    Ontém estava na lotérica aguardando minha vez de ser atendido, chega um senhor "Idoso" mais forte que eu e passa na frente de todos para fazer seu joguinho, pergtunto : estas pessoas chegaram de âmbulancia, sairam deitados em macas e acompanhados de enfermeiros?\r
    \r
    Agora sou a favor da boa educação e bom senso, como por exemplo ceder um lugar no metro ou onibus para pessoas idosas, por questão de segurança. \r
    \r
    Canso de ver em épocas de carnaval "Idosos" seguindo o trio elétrico, ou ficando de pé assistindo a escolas de samba por horas e dizerem: em quanto estiver vivo estarei aqui!\r
    \r
    Ficarei idoso também, mas enquanto eu puder fazer compras e passear no shopping terei prazer em andar 50 ou 100 metros a mais.\r
    \r
    Pode ser birra minha, mas de tanto Ver "direitos" e "justiça social" já comecei a ficar um velho ranzinza antes do tempo
  • Angelo T.  17/03/2011 13:15
    Quase concordo contigo. :-)

    Sou a favor do shopping demarcar seu estacionamento como quiser. Sou contra terceiros (como o governo, por exemplo) obrigarem o shopping a dar vagas para quem for.
    Mesma coisa no ônibus. Minha discordância é com as leis que obrigam ter assentos para quem for. Se a empresa quiser marcar assentos, vou aceitar. Simples questão de respeito à propriedade privada.

    Mas o que me deixa com muita raiva é ter que pagar a passagem de outra pessoa só porque ela atingiu uma idade definida por um maluco qualquer por aí. Alguns anos atrás cansei de ver gente pegando ônibus como isento, descendo na frente do bingo para torrar grana, e nós trouxas pagando. Sabe como é, justiça social.

  • Pedro Nolasco  24/03/2014 20:08
    Qual a opinião de vocês a respeito de saúde e educação? Não acham que o governo deve nem ao menos dar vale-educação/vouchers permitindo que os estudantes pobres estudem na rede particular? Ou pagar apenas por aqueles tratamentos mais caros que os pobres não podem pagar em hospitais privados?
  • Diogo  21/05/2014 12:37
    O mais engraçado é o idoso ter vaga em frente a farmacia, mercado, banco, shopping, lojas e etc...ai ele vai ao médico e o doutor manda ele fazer caminhadas.
  • Felix  17/03/2011 14:02
    Ótimo artigo
  • Lucas Mendes  17/03/2011 14:04
    Excelente artigo. Hayek foi o mais genial crítico da "justiça social". Alertou ele num capítulo de Direito, Legislação e Liberdade, dedicado ao assunto:\r
    \r
    "Quanto mais se verifica que a posição dos indivíduos ou grupos se torna dependente das ações do governo, tanto mais eles insistirão que os governos visem a algum esquema reconhecível de justiça distributiva; e quanto mais os governos tentam pôr em prática algum padrão previamente concebido de distribuição desejável, tanto mais terão de submeter a posição dos diferentes indivíduos e grupos a seu controle. À medida que a crença na "justiça social" governe a ação política, esse processo implicará necessariamente uma crescente aproximação a um sistema totalitário".
  • Marcella  17/03/2011 14:29
    O problema é que juntamente com esse pieguismo odioso de 'justiça social' ocorreu a perda de valores básicos da sociedade ocidental, tal como o respeito ao idosos. Meus pais sempre me educaram e chamaram minha atenção para o fato da experiência dos mais velhos, do respeito merecido e em relação às condutas que devemos tomar perante aqueles que já viveram mais do que nós. Discordos de todas essas 'cotas' para idosos em ônibus e estacionamentos, mas me entristeço mesmo é com as grosserias contra os velhinhos. Amo velhinhos, principalmente os japoneses sentados em bancos de praça... contam uma história melhor que a outra.
  • Vitor  17/03/2011 14:37
    A "Junstissa Sossiau" visa exatamente regulamentar coisas que deveriam ser passadas por nossos pais. Ceder Lugares a idosos, tratar mulheres grávidas e pós-gestantes melhor, respeitar minorias, tudo isso são coisas que meus pais ensinaram e o estado decide transformar em leis estúpidas.
  • Marcella  17/03/2011 14:43
    Perfeito. Como se normatizar expectativas de condutas fosse gerar um bom resultado.
  • Marcella  17/03/2011 14:40
    Ah, em tempo: já ouvi de um professor que o Estado Democrático de Direito é incompatível com o capitalismo, pois desrespeita o direito de ir e vir, não fornecendo transporte gratuito a todos. É de chorar.
  • Augusto  17/03/2011 14:47
    "o Estado Democrático de Direito é incompatível com o capitalismo / pois desrespeita o direito de ir e vir / não fornecendo transporte gratuito a todos"\r
    \r
    O Hans Hoppe (e imagino que boa parte dos frequentadores desse site) concordaria com a primeira parte dessa proposição...
  • Felix  17/03/2011 16:09
    Realmente,
    começou muito bem de depois descambou de vez...
  • Fernando Chiocca  17/03/2011 16:09
    Totalmente. Estado é incompatível com capitalismo, incompatível com propriedade, pois estado significa invasão de propriedade. Sem querer, o professor da Marcella falou algo que faz sentido, e que se ele entendesse o sentido, certamente retiraria o que disse, hehehehe
  • Helio  18/03/2011 09:05
    Pessoal, apenas uma ressalva: O "Estado de Direito" (não o estado democrático de direito) pode ser compatível com a liberdade e livre mercado, e de fato quer dizer quase a mesma coisa. Vejam a definição original de Estado de Direito na minha apresentação na seção multimídia.

    Da mesma forma o termo Capitalismo foi corrompido com o tempo para descrever essa economia mista que vivemos, o Estado de Direito também o foi.

    Já a democracia são outros quinhentos - não há como ser compatível com a liberdade, pois é o regime da ditadura da maioria (ou melhor, da minoria que mandam no povo). Não obstante, este sentido original já está adulterado para significar uma mistura de: economia mista, justiça social, falso estado de direito, e outros.
  • Marcos  17/03/2011 17:33
    Está muito em moda nos meios jurídicos e acadêmicos a idéia de justiça social, de direitos humanos que todos devem ter e o estado deve fornece-los a todo custo, como se estivesse tirando um coelho da cartola. O tecnicismo exacerbado que existia descambou agora para uma defesa cega de idéias esquerdistas, perfeitas para o juíz ou professor afagarem seus egos. "Olhem só como eu sou bonzinho, sou um paladino da justiça", estes senhores devem pensar. Infelizmente, para muitos o direito caminha cada vez mais longe da realidade...
  • anônimo  17/03/2011 18:05
    Capitalismo, direito a propriedade da propriedade privada, ou reservas fracionárias (fracionadas) do Estado, ofertada aos bancos para comprar títulos públicos, sugam (roubam) o imposto que o povo paga.

    Economistas não reclamam por que é uma operação profissional ou por que quem rouba de ladrão tem cem anos de perdão?
  • Cesar Ramos  17/03/2011 18:06
    Moral é núcleo do vírus. Ela deve se impor ou por lógica, por isso requer ideológica ao convencimento generalizado, ou, na falta do entendimento e acatamento, pela força. A moral é dialética. A maioria logicamente vale mais que a minoria. Qualquer balança de justiça aponta o fenômeno. O direito depende do esquerdo para se mover. A justiça requer metonímias, porquanto artifício estratégico de comando. Não há nada de justo ou de injusto na natureza. Depende, apenas de se conhecer os vetores incidentes. A justiça é da laia platônica, cujo ápice levou os Trinta Tiranos à Àcropole para protagonizar a tragédia, ainda em cartaz, porém,para mim, na última ária.
    A vida pode prosperar desprovida de qualquer direito, posto imnpossível à quadrúpede codificar à prole. Mas a rigor, qualquer tipo de vida tem seu código de ética, intrínseco na energia que lhe impulsiona. É a ética, e não nenhum direito, nem mesmo de propriedade, posto implícita a propriedade na própria gravidade do agente, que deve balizar o meio social. Sua falta é que leva alguns a determinarem por lei dar assento aos mais velhos! Embora constantemente misturadas na mesma prateleira, há uma distância enorme entre a moral, que promove o direito, e a ética, que dissipa questiúnculas e genocídios antes de nascerem. Ela não requer direito, nem justiça.
    allmirante.blogspot.com/2011/03/etica-x-moral.html
  • anônimo  09/08/2012 11:09
    Artigos fantásticos, tanto o do IMB quanto o do Cesar Ramos.

    Referente à moral e ética, me ocorrem algumas dúvidas.

    Seria a ética um conjunto de princípios universais/naturais e neutros, isentos de ideologias?

    Ao contrário da moral, pode o conceito de ética variar?

    Obrigado!
  • Demócrito  17/03/2011 18:15
    Eu até estive em Atenas, mas ninguém tomou conhecimento de mim.
  • goncalves  17/03/2011 18:26
    "Se deixarmos de lado tudo o que significa sobrevivências\r
    do passado, não se achará entre todos os que representam a\r
    época atual um só cuja atitude ante a vida não se reduza a\r
    crer que tem todos os direitos e nenhuma obrigação. É\r
    indiferente que se mascare de reacionário ou de\r
    revolucionário: seu estado de ânimo consistirá em ignorar\r
    toda obrigação e em sentir-se sujeito de ilimitados direitos".\r
    \r
    José Ortega y Gasset
  • Angelo Viacava  17/03/2011 20:05
    Mas tem uns aí em cima que :-B Dããã!
  • rafael  17/03/2011 20:28
    Rídiculo. É o mesmo que dizer: "eu tenho direito a saber voar". Ta bom.. e ai? Qm vai te garantir esse direito?
  • Augusto  17/03/2011 23:41
    Ue! O proprio Lula disse que o servico horrivel prestado pela Infraero era consequencia direta "do pobre hoje poder voar", o que supostamente deixava "azelites" e "aimprensa" apavoradas...\r
    \r
    O Lula deu a todos o direito de voar ;-) (to brincando claro)
  • Alexandre Gomes  19/03/2011 12:30
    Ótimo artigo! Só esqueceu de uma coisa: ao direito é vinculada uma obrigação. Gratuidade de um bem, ultrapassa, e muito, em essência, a reduão ao absurdo, é sim loucura. A única coisa gratuita que existe é a própria graça.
  • joao  17/08/2013 23:15
    Recomendam algum livro/artigo sobre "a natureza dos direitos"?
  • Fernando Chiocca  24/03/2014 23:36
  • Emerson Luis, um Psicologo  16/11/2014 18:32

    A verdadeira justiça se baseia na liberdade negativa. Se dizermos que todo mundo tem o direito de ir e vir, quer dizer que ninguém pode impedir um indivíduo de se locomover para onde quiser (exceto em propriedades particulares), mas também ninguém é obrigado a lhe prover transporte.

    * * *


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