Cuidado! A Anatel pode multar você!

Por várias razões, a tecnologia da informação pode ser considerada a própria expressão da liberdade individual. Cada vez mais as empresas desenvolvem equipamentos móveis e portáteis, aumentando sobremaneira nossa liberdade. Smartphones, tablets, netbooks são realidade, e muito mais está por vir.

Quando falamos das formas de interação que a rede permite, impossível não mencionar o fenômeno das redes sociais.  Facebook, Twitter, LinkedIn etc. só fazem potencializar a intensa malha de cooperação social cuja razão de ser se confunde com a própria economia de mercado.  A troca voluntária de bens, serviços e conhecimento definitivamente foi ampliada pela internet.

Se olharmos especificamente para o Brasil, todo esse cenário positivo de repente se torna sombrio.  Tarifas de importação escorchantes impedem que o pacato cidadão tenha acesso a produtos minimamente sofisticados. Defender a indústria nacional e manter a balança comercial positiva — essas são as eternas justificativas para que os portos não sejam abertos às nações amigas.  Políticos, burocratas e industriais — os três trocando favores entre si — a todo momento aparecem para nos soterrar com suas teses mercantilistas.

Como se não bastasse, somos abençoados por uma regulação soviética.  Simplesmente não há mercado de telecomunicações no Brasil.  São tantas leis, decretos, regulamentos, condicionamentos, metas de universalização e de qualidade, licenças, termos etc. etc. a serem cumpridos, que "concorrência" e "liberdade de investimento" não passam de expressões vazias.  O delírio dirigista da Anatel chega a tal ponto de se propor um Plano Geral de Metas de Competição.  Joguem os dicionários e os livros de Israel Kirzner fora: intervenção é competição.

Como regulamentação sempre gera mais regulamentação, a própria forma de se verificar os condicionamentos impostos se transforma numa ameaça à liberdade e à privacidade.  Recentemente, ficamos sabendo que os sábios reguladores pretendem ter acesso a todos os registros de chamadas feitas a partir de telefones fixos e móveis, a fim de se mensurar metas de qualidade e eventuais reclamações de usuários.  

Para finalizar, uma notícia tragicômica.  Fiscais da Anatel apreenderam os computadores e aplicaram uma multa de R$ 3.000,00 em três vizinhos na cidade de Teresina, Piauí.  A infração?  Os três compartilhavam acesso à internet por meio de um roteador wireless.  Milhares de brasileiros fazem isso para acessar a rede e escapar dos preços altos provocados pela regulamentação e pelos altos impostos.  "A internet foi dividida sem o requerimento de autorização junto à Anatel", disse o funcionário da agência à reportagem.  Como vemos, ainda há um longo passado pela frente.

Anatel multa usuários por compartilhar Internet wireless

http://www.diariodeteresina.com.br/site/noticias/tecnologia/anatel-multa-usuarios-por-compartilhar-internet-wirelless.html

_______________________________________

Leia também:

Sobre as privatizações (Parte 1)

Sobre as privatizações (final)


0 votos

SOBRE O AUTOR

Eliseu Drummond
é o pseudônimo de um economista e funcionário público. Por motivos óbvios, ele prefere não se identificar.


"Não podemos ignorar o fato de que muitos governos protegem e subsidiam o produto nacional para torná-lo artificialmente competitivo."

Correto. "Artificialmente competitivo". Isso significa que algo só consegue ter um mínimo de competência caso chupe dinheiro de impostos de toda a população, a qual não ganha nada com isso, mas é obrigada a encher os bolsos de empresários mercantilistas, incompetentes e avessos à concorrência.

"Vejam o caso da Bombardier no Canada, que disputa mercado com a Embraer, que fez queixas formais à OMC."

E, ainda assim, a Embraer tem mais aviões que a Bombardier no mercado americano.

"A China subsidiou setores que ganharam mercado através da derrocada em outros países."

Quais mercados que foram dominados pelos chineses e que fizeram muita falta para outros países? Colocando de outra forma: esses mercados que os chineses dominaram por acaso são mercados tecnológicos, complexos e que geram riqueza e prosperidade, ou são mercado primitivos, tecnologicamente defasados e que não exigem nenhuma grande especialidade?

Até onde sei, chineses produzem pano, sapato e bugigangas de baixíssimo valor agregado. Isso leva alguém à pujança? Um país que deixou de fazer isso por causa dos chineses agora está irremediavelmente condenado ao atraso?

Por acaso cortar, entortar e rebitar ferro — tarefas que um xing-ling é capaz de executar a custos irrisórios — são coisas economicamente prementes para o país ou será que o governo quer que isso seja feito apenas para exibir estatísticas de produção industrial?

"Basta lembrar o que aconteceu com o setor textil e calçadista no Brasil."

Exatamente o que acabei de dizer acima. Em vez de nos preocuparmos com nanotecnologia, microprocessadores e outras atividades que realmente produzem riqueza, ainda estamos preocupados com pano e sapato, coisas completamente primitivas, que podem perfeitamente ser produzidas nos rincões mais atrasados do mundo.

Estude um pouco sobre divisão global do trabalho.

Comece por aqui:

Não há argumentos econômicos contra o livre comércio - o protecionismo é a defesa de privilégios

"Livre mercado é uma utopia irrealizável."

O que é realmente irrealizável é a inteligência econômica do brasileiro médio.
O artigo do André Lara já foi comentado pelo Leandro em duas ocasiões:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=2578#ac189563

www.mises.org.br/Article.aspx?id=2585#ac189561

Beira o inacreditável como é que um economista tão conceituado falou tamanha bobagem a respeito da política monetária americana. O André Lara simplesmente ignora como realmente se deu a política monetária americana. Foi impressionante.
Economistas do Banco Central do Brasil estão batendo palmas para este artigo publicado no Valor:
www.valor.com.br/cultura/4872458/andre-cochrane-e-teoria-fiscal-dos-precos

Gostaria de uma análise por parte do pessoal do Mises.

-----------------------------------------------------------------------

VALOR ECONÔMICO -SP | EU E FIM DE SEMANA

BANCO CENTRAL | ECONOMIA, FINANÇAS E CONTAB.

André, Cochrane e a teoria fiscal dos preços (Artigo)

André Lara Resende publicou no Valor alguns artigos instigantes que estão gerando muita perplexidade e controvérsia. Para o grande público foi surpreendente e perturbador ler que "a hipótese neofisheriana, que vê no juro alto a causa da alta inflação no longo prazo (...) tem sólidas credenciais analíticas". Isto até encorajou o colunista Ancelmo Gois a brincar que o Banco Central vai ter que devolver os juros elevados que foram praticados no Brasil por tanto tempo.

Claro que não se trata disso! Apesar de o artigo se apresentar como uma crítica ao "conservadorismo intelectual", sua conclusão final é absolutamente conservadora: o trabalho de controle da inflação depende, em última instância, da confiança na sustentabilidade fiscal de longo prazo; sem isto, a política monetária estará sempre lutando uma batalha perdida.

A crítica de André ao conservadorismo parece resultar mais de um flerte com a doutrina neofisheriana, que se caracteriza por conclusões heterodoxas sobre a relação entre taxa de juros e inflação e por uma controversa teoria fiscal dos preços. Eduardo Loyo lembra que essas ideias têm apenas sobrevivido de forma marginal no corpo da ciência econômica, com seus resultados em total contraversão à opinião da maioria e ao senso comum.

Os neofisherianos dão muita importância à conclusão óbvia de que um regime monetário baseado em uma taxa de juros nominal fixa não produz uma âncora para a inflação. É possível ancorar a inflação quando se mantém o estoque total de moeda fixo, ou evoluindo a uma velocidade constante, como proposto por Milton Friedman. É possível também ancorar a inflação com uma taxa de câmbio fixa, como ocorria tradicionalmente nos regimes de padrão ouro. Não é possível, porém, ancorar a inflação apenas mantendo fixa a taxa nominal de juros.

Para demonstrar isso, considere a velha equação de Fisher, que na realidade é uma identidade que define a taxa real de juros:

Taxa nominal de juros = (taxa real de juros) mais (taxa de inflação)

Sabemos que a inflação aumenta quando a taxa real de juros cai. Imagine então que a taxa nominal de juros é fixa e ocorre um choque exógeno que aumenta a taxa de inflação. Pela identidade de Fisher, isso reduz a taxa real de juros, já que a taxa nominal permanece fixa. Como consequência, a taxa de inflação aumenta ainda mais, o que por sua vez produz uma redução adicional da taxa real de juros, e assim por diante. Ou seja, um regime monetário baseado numa taxa nominal de juros fixa não consegue ancorar a inflação. Qualquer choque exógeno produz uma trajetória explosiva, que tanto pode ser inflacionária como deflacionária.

É claro, porém, que nenhum banco central vai operar com uma taxa nominal de juros fixa, ainda que esta seja sua variável preferencial de controle. No mundo real, a ancoragem monetária é feita através de uma meta de inflação, com a autoridade monetária aumentando a taxa de juros quando a inflação fica acima da meta e reduzindo quando a inflação fica abaixo da meta, até que ocorra a convergência da inflação para a meta. Como consequência a ancora monetária não é uma taxa de juros nominal fixa, mas sim a própria meta de inflação. Nesse regime monetário, a taxa de inflação tende a ser igual à meta de inflação, que é a ancora efetiva. Quando isso ocorrer, a taxa nominal de juros terá seu valor determinado pela identidade de Fisher. Ou seja, no longo prazo a taxa nominal de juros não determina a taxa de inflação; ela é determinada pela meta de inflação!

O longo recente artigo de John Cochrane, citado por André, parece ser uma tentativa de relançar o neofisherianismo em bases técnicas mais respeitáveis. Cochrane sonha em ser uma espécie de Einstein da ciência econômica, afirmando que a experiência recente das economias avançadas com taxas de juros próximas de zero e taxas de inflação persistentemente abaixo das metas constitui-se numa espécie de experimento natural semelhante ao famoso resultado de Michelson-Morley, que foi o ponto de partida para a teoria da relatividade. Acontece que a teoria keynesiana moderna, que é utilizada por todos os bancos centrais, não encontra maior dificuldade para explicar os fatos.

Cochrane utiliza uma versão simplificada da teoria para demonstrar que, quando a taxa de juros de curto prazo é reduzida até zero, só existem duas possibilidades: ou a taxa de inflação volta a subir em direção à meta ou ocorre um processo ilimitado de deflação. Como nada disso teria ocorrido na experiência americana depois que a taxa de juros foi reduzida a praticamente zero ao fim de 2008, a conclusão é de que precisamos uma reformulação fundamental da teoria, e Cochrane sugere a alternativa da teoria fiscal dos preços.

Acontece que os números de inflação para os EUA estão longe de justificar o radicalismo de Cochrane. Em 2016 a taxa de inflação já convergiu, sim, para a meta do Fed de 2% ano. A taxa de núcleo do índice da Personal Consumption Expenditure, o PCE-core que costuma ser priorizado pelo Fed em suas decisões, também está subindo e chegou a 1,7% em 2016, ou seja, bem próximo da meta. Não é correto, portanto, dizer que a política monetária americana com taxa de juros próxima de zero não atingiu seu objetivo de colocar a inflação na meta.

Pode-se argumentar que parece ter demorado muito para conseguir isso? Na realidade não houve tanta demora. Entre 2011 e 2013, a inflação média do IPC americano ficou em 2,1%, com oscilação entre 1,5 e 3%, já perfeitamente compatível com a meta de 2%. No mesmo período, a média para o PCE-core ficou em 1,5%, com oscilação entre 0,9 e 1,7%, um pouco abaixo do IPC, mas nada muito dramático. Deve-se notar que nesses anos havia uma taxa de desemprego na faixa de 7 a 9%, o mercado imobiliário continuava em crise e as famílias provavelmente ainda estavam reduzindo suas despesas pessoais para ajustar seus endividamentos. Logo existiam forças importantes operando no sentido de impedir a elevação da taxa de inflação.

O quadro realmente mudou em 2014 e 2015, quando a inflação caiu abaixo de 1%. Essa desaceleração ocorreu junto a gradual eliminação do relaxamento quantitativo (QE), portanto em princípio com um aperto na política monetária, mas esta não nos parece ser a melhor explicação. O fator determinante foi uma brusca queda nos preços internacionais de commodities, com a cotação do petróleo Brent, por exemplo, caindo cerca de 70% entre meados de 2014 e fim de 2015. Os economistas da tradição de Chicago acreditam tanto em flexibilidade de preços que costumam não levar em consideração choques exógenos desse tipo. Se olharmos, porém, para as variações fortemente negativas do IPC Energia em 2014 e 2015 (menos 10,6% e menos 12,6%), fica claro que este foi um determinante importante da desaceleração inflacionária no período. Em 2016 alguns preços internacionais de commodities voltaram a subir (como 40% para o petróleo e 20% para os metais), o que certamente contribuiu para a elevação da taxa de inflação.

Ou seja, desde 2009 a política monetária americana foi efetivamente expansionista, ainda que diversos fatores tenham contribuído para um retorno relativamente gradual em direção à meta. Fica claro que estamos longe de um resultado paradoxal, tipo Michelson-Morley, que justifique alguma revolução teórica. Talvez o único conhecimento novo relevante que resultou da experiência americana com relaxamento quantitativo (QE) é que uma redução significativa das taxas longas de juros, que foi sua principal consequência, tem pouco impacto sobre o nível de atividade. Isto sugere que Keynes estava errado quando discordava de Hawtrey sobre a maior relevância das taxas curtas de juros para a política monetária.

Faltou comentar a tese de Cochrane sobre a possibilidade de deflação ilimitada quando a política monetária atinge a restrição do piso zero, o que talvez seja relevante para a economia japonesa. Pode acontecer que um banco central operando uma meta de inflação seja levado a reduzir a taxa nominal de juros até zero sem que consiga levar o nível de atividade a uma posição suficiente para reverter uma tendência generalizada à deflação dos preços. Isto ocorreria devido a uma configuração muito desfavorável da relação entre investimento e poupança. Uma economia com muita poupança e pouco investimento, que talvez seja o caso do Japão atual, pode produzir uma situação de desequilíbrio de longa duração com inflação cadente ou negativa.

Devido ao piso zero, a economia não consegue sair da posição deflacionária apenas através da política monetária e vai depender para isso de um estímulo fiscal. O fato de que uma situação desse tipo, como parece acontecer de forma crônica no Japão (particularmente quando olhamos o índice de preços empresarial), produz apenas uma deflação de intensidade limitada e indica apenas que a relação entre inflação e nível de atividade (representada pela curva de Phillips) não é linear e pode ter inclinação muito próxima de zero na região de taxas de inflação negativas. Isso é compatível com a velha noção keynesiana de que é difícil produzir deflações na prática.

Resta ainda entender o que pretende a teoria fiscal dos preços. A melhor explicação foi apresentada por Harald Uhlig no seminário sobre o assunto realizado em abril no Becker Friedman Institute da Universidade de Chicago. Uhlig, curiosamente, comenta que, entre outras possibilidades, a teoria fiscal dos preços talvez possa ser vista como "um conjunto de previsões que ocasionalmente funcionam em circunstâncias exóticas", e adiciona entre parênteses (Brazil?).

Sua explicação é muito simples. Se usarmos B para indicar o valor nominal da dívida pública e P para indicar o índice de preços de bens e serviços, então B/P indica o valor real da dívida. Os agentes privados que detêm esses títulos públicos esperam que eles possam ser pagos através da geração de superávits primários no futuro. Então para que se sintam confortáveis é necessário que o valor presente desses superávits futuros, que podemos indicar por VPS, seja igual ao valor real da dívida, ou seja, B/P = VPS. Isto pode ser visto como uma espécie de condição de arbitragem e podemos perguntar o que acontece se o governo aumenta sua dívida sem aumentar também o valor presente dos superávits futuros. Neste caso, B/P fica maior que VPS e, num mundo de preços plenamente flexíveis e expectativas racionais, o desequilíbrio será corrigido por um aumento no nível de preços. Ou seja, P aumenta de modo a que novamente B/P = VPS. Podemos concluir então que a taxa de inflação, que é a taxa de variação percentual de P, vai ser determinada pela diferença entre as taxas de variação percentual da dívida B e do valor presente dos superávits futuros VPS. Essa é a teoria fiscal dos preços, que se pretende uma explicação radicalmente nova para a inflação, sem qualquer menção a conceitos tradicionais como curva de Phillips, taxa de desemprego, investimento e poupança ou taxa de juros.

A teoria tem um defeito óbvio: não fica claro qual é o mecanismo de mercado que produz o movimento do índice de preços quando B/P difere de VPS. Não há dúvida de que se todos os carregadores da dívida pública chegarem à conclusão de que o valor presente dos superávits futuros não representa lastro adequado para esses títulos, isto é, B/P maior que VPS, então cada um deles vai tentar reduzir sua posição. Mas como isso afeta o índice de preços de bens e serviços?

Parece mais razoável supor que o impacto será no mercado secundário de títulos da dívida pública, o que sugere que está faltando algo na equação básica da teoria. O que está faltando é a relação entre o valor nominal ao qual a dívida foi emitida pelo governo, que estamos indicando por B, e seu valor no mercado secundário, que podemos indicar por zB, sendo z um fator de desconto. Se escrevemos a teoria fiscal dos preços como zB/P = VPS, então parece mais razoável supor que um desequilíbrio entre zB/P e VPS vai ser ajustado não por movimentos no índice de preços, mas por movimentos no fator de desconto para a dívida pública, indicado por z. Como esse fator está inversamente relacionado à taxa de juros de longo prazo, a conclusão é de que a teoria fiscal de preços não é uma nova teoria para a inflação, mas apenas uma teoria fiscal da taxa longa de juros.

Veja, porém, que realmente existe um caso exótico em que a teoria fiscal dos preços pode funcionar! É o caso em que a totalidade da dívida pública consiste de papéis ligados à taxa de juros overnight, como acontece com as LFTs no Brasil (que, aliás, foram inventadas pelo próprio André!). Neste caso, o fator de desconto para a dívida pública será sempre igual a um, por definição, e voltamos à formulação B/P = VPS, que viabiliza a teoria. Naturalmente, isso não significa que esteja garantida sua relevância prática no mundo real, fora dos modelos de preços totalmente flexíveis e expectativas racionais. Significa apenas que Uhlig tinha razão ao especular que a teoria fiscal dos preços poderia em tese funcionar em circunstâncias exóticas, como no Brasil das LFTs.

Francisco Lafaiete Lopes é PhD por Harvard, sócio da consultoria Macrométrica e ex-presidente do Banco Central (BC)

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • void  31/01/2011 04:43
    "Anatel multa usuários por compartilhar Internet wireless"

    Meu deus, se eles soubessem o que 12 nerds fizeram numa recente madrugada de sábado pra domingo enquanto todo mundo dormia. Acho que começariam uma verdadeira inquisição.
  • Bruno  31/01/2011 09:27
    Tá teclando com a voz fina...
  • Marcos  31/01/2011 13:49
    Buno, você não é da telerj evidentemente...


    Brincadeiras a parte, é patético mesmo. Com esse tipo de regulação não é surpreendente que a lei não tenha o menor respeito: como respeitar uma coisa dessas?
  • Augusto  31/01/2011 10:35
    preocupa-me como a anatel descobriu que trÊs vizinhos no ceará compartilhavam a internet.\r
    \r
    em breve, será preciso autorizacao da anatel para comprar um roteador na loja... evidentemente, para protejer o cidadão.
  • Angelo Noel  31/01/2011 11:50
    Pior ainda vai ser quando eles tiverem um "echelon do agreste" pra monitorar nossas atividades eletrônicas.
  • Alexandre Melchior R. Filho  31/01/2011 15:04
    Primeiramente, a internet é muito mal distribuída.\r
    \r
    Para corrigir isso, serão estabelecidas cotas individuais de acesso, dependendo das atividades que vc desenvolve na internet. Afinal, um viciado em pornografia não pode atrapalhar o fluxo de dados dos pesquisadores da USP.\r
    \r
    Assim, servidores públicos terão 10 horas por dia e pedreiros, sei lá... apenas meia hora.\r
    \r
    Negros, índios, mulheres e idosos não pagarão pelo acesso.\r
    \r
    Para isso, o acesso à internet deverá ser controlado por meio de um Cadastro social de Universalização de Internet, o C-SUI.\r
    \r
    O Ministérios das Telecomunicações criará uma secretaria específica para esse fim, à qual a Anatel ficará subordinada, e de quem partirão as normas que regulamentarão o Sistema de Universalização de Internet - o SUI.\r
    \r
    O financiamento para essa atividade estatal virá de uma Contribuição Social para Universalização da Internet - a C-SUI -, inclusa da fatura da "taxa de acesso". O que sobrar, ao final do exercício financeiro, constituirá o Fundo Social de Universalização da Internet - o F-SUI.\r
    \r
    Obviamente, negros, índios, mulheres e idosos não pagarão o C-SUI, mas serão beneficiados pelo dinheiro do F-SUI.\r
    \r
    Para maior eficiência no controle, uma malha de roteadores estatais, estrategicamente posicionados nas vias públicas, será construída com o dinheiro do F-SUI.\r
    \r
    O primeiro local onde o acesso estará garantido será o complexo de favelas do alemão. Na inauguração, Celso Cabral e Dilma Rousseff acessarão um site estatal ".gov.br" junto com crianças carentes salvas do tráfico de drogas e da violência das milícias. A página em questão terá sido estrategicamente escolhida: mostrará um artigo sobre Zumbi dos Palmares.\r
    \r
    As peças desses roteadores serão produzidas por empresas nacionais, para valorizar a geração de emprego e renda no país.\r
    \r
    Quando nada disso funcionar, o governo vai começar a prender nerds que insistem em bolar um sistema de comunicação paralelo ao estatal, afrontando o interesse público e compromentendo a segurança nacional.\r
    \r
    É, amigos... aguardem....
  • daniel  31/01/2011 16:08
    Notícia de 28 de janeiro de 2011

    Paulo Bernardo (Min. das Comunicações) inclui banda larga em metas de universalização

    "Além do remanejamento dos orelhões, expansão do backhaul, reformulação do Aice (Acesso Individual de Classe Especial) e telefonia rural, o governo incluiu mais um tema para discussão: banda larga no atacado e no varejo."

    www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/3787-paulo-bernardo-inclui-banda-larga-em-metas-de-universalizacao
  • Einstein do Nascimento  05/02/2011 16:08
    Não dá idéia... Não dá idéia!!
    Eles vão acabar acreditando e adotando... Oo
  • Roberto Chiocca  31/01/2011 15:06
    Augusto,
    eu OUVI DIZER que para locais "publicos" como lojas, só é permitido compartilhar com os clientes caso seja feito um contrato para tal, caríssimo.Daí conseguimos entender por que muitos estabelecimentos ainda não oferecem esta cortesia aos seus clientes. Alguém pode comprovar esta informação?
    Sei que em paises como Italia e França existe uma legislação pesadissima sobre o compartilhamento de internet, o que torna a vida de quem viaja para estes locais, e quer ler emails ou pesquisar sobre os locais, ou mesmo escrever reviews positivos sobre os estabelecimentos, um drama.
  • Tiago RC  31/01/2011 18:51
    Na França é comum restaurantes tipo MacDonalds oferecerem wi-fi gratuito...
  • Augusto  31/01/2011 19:48
    Roberto,\r
    \r
    Não sei se tem alguma coisa a ver com regras ou leis. É comum grandes redes como McDonalds e Starbucks oferecerem internet aos clientes. Nos hotéis, também - embora alguns cobrem uma taxa extra pelo serviço.\r
    \r
    Pequenos restaurantes, na minha experiência, raramente o fazem.\r
    \r
    De qualquer modo, pelo menos na Europa, trata-se de um problema já resolvido pela tecnologia. Hoje qualquer um acessa a internet pela rede de telefonia sem fio.
  • Erick Skrabe  01/02/2011 20:01
    O problema na Italia é q vc precisa se identificar para acessar internet.

    (Se vc usa o 3G, como eu, se identificou na hora que comprou o plano, mesmo que seja pre-pago)

    Por exemplo: estes quiosques de autoatendimento tem um scanner onde vc - ñ estou brincando - dá uma escaneada (ñ confundir com sacaneada) no passaporte para poder acessar. Pra quem ñ acreditar tem um terminalzinho desses lá no aeroporto de Florencia.

    "Puxa q boa idéia ! podíamos copiar !" - Sim ! Não perdemos tempo no Brasil, agora se vc vai num CyberCafé, precisa tirar cópia do RG, inclusive em algumas salas de espera de companhias aéreas (algumas consguem burlar, afinal... tem um "controle" de quem vai voar)
  • Eu  31/01/2011 16:32
    Eu sei. Alguém deve ter contado.
  • Erick Skrabe  01/02/2011 19:56
    Augusto: "em breve, será preciso autorizacao da anatel para comprar um roteador na loja"

    Hey ! Já tiveram essa idéia. Em teoria todos os equipamentos precisam ser "homologados" pela Anatel.

    Copiaram a brilhante idéia do FCC.

  • Klauber Cristofen Pires  31/01/2011 12:35
    Então os roteadores dispostos nos hotéis são habilitados pela Anatel? Quem pode falar mais a respeito disso?
  • Bruno Frank  31/01/2011 12:37
    Estava pensando em fazer este tipo de divisão com os meus dois vizinhos.
    É meio bizarro, eles querem controlar até as ondas emitidas por um roteador sendo que não conseguem nem controlar as negociatas que existem dentro da propria instituição.
    Se os fiscais da Anatel aparecerem em casa, eu desligo o roteador e pronto.
    Ou será que eles vão estabelecer uma vigília do lado de fora da minha casa?

    Pelo visto vou ter de me contentar com uma internet ruim por um preço absurdo.
  • Augusto  31/01/2011 13:05
    A título de informação, eu agora fiquei curioso e dei uma olhada no meu roteador (doméstico, temos 3 computadores, um em cada quarto, sem fio).\r
    \r
    Na parte de baixo do roteador, há um selo da Anatel, com um longo código de números e letras. Suponho que este código seja individual. É possível, e ninguém aqui ficaria surpreso, que a Anatel consiga sim saber quem vende e quem compra roteadores no país (descontando o mercado negro e a revenda informal)...
  • Erick Skrabe  01/02/2011 20:13
    Todos os equipamentos wireless deveriam ser homologados pela Anatel.

    (lógico q eles ñ iam perder essa boquinha)

    Augusto: a certificação ñ é serial, ela está ligada ao modelo. as vezes se vc pegar 2 modelos aparentemente iguais eles podem ter diferenças porque dependendo da versão do software...

    Bem... vc já entendeu. Ñ deve fazer upgrade de firmware sem avisar a Anatel, OK ? É para sua própria proteção.

    Mas na prática ninguém liga muito pra isso. Eles só enchem o saco de grandes importadores.
  • augusto  01/02/2011 21:21
    Erick,\r
    \r
    obrigado pelo esclarecimento. de progresso em progresso, cada vez mais controlados.
  • rafael  31/01/2011 14:44
    Eu acho q em um ponto a Oi tem razão, ela paga impostos e tem q se sujeitar a diversas regulamentações para prover internet enquanto esse usuário prove internet (para os seus vizinhos) livremente. A Oi esta sendo prejudicada, pelo governo.
  • Fernando Chiocca  02/02/2011 11:59
    Hahhahahahahah
    Prejudicada??

    A Oi é uma privilegiada monopolista protegida da concorrência pela violência do governo que impede com suas armas o livre mercado no setor.

    Que piada hein rafael!
  • augusto  02/02/2011 13:27
    bom, nesse caso específico, a Oi estava sim sendo prejudicada. Poderia, em tese, ter vendido 3 conexões internet, em vez de apenas uma.\r
    \r
    Obviamente, a essência da queixa resta sobre a tese de que a empresa teria de fato vendido mais conexões.\r
    \r
    É exatamente a mesma situação das queixas sobre direitos autorais: o reclamante alega que vendeu menos livros/discos/etc do que teria vendido se não houvesse pirataria.
  • Consultor em gestao  02/02/2011 23:18
    Por favor, não fale bobagens.

    A Oi não foi prejudicada porra nenhuma. A Oi vende um link com certa velocidade e certa franquia de consumo, e pronto. Cada um faz o que bem entende com o link.

    A multa da Anatel se baseia no fato de ser proibida a "comercialização" de internet se tu não é uma das pouquíssimas companhias habilitadas para isso. No caso citado, 3 pessoas de diferentes residências compartilhavam a conexão e também pagavam a conta de maneira conjunta, o que, na óptica da Anatel, trata-se de comercialização ilegal (o titular estaria ilegalmente comercializando 1/3 do seu link para os outros).

    É o mesmo caso que ocorreu anos atrás, acho que em Porto Alegre, de uma multa por "transporte irregular de pessoas" a uma mãe que dava carona aos filhos dos vizinhos e, em troca, recebia R$ para o combustível dos pais das outras crianças... Nonsense total, aqui na República Soviética dos Trabalhadores Brazileirus é proibido rachar gasolina...
  • augusto  03/02/2011 00:11
    hmm... o pior eh que eu nem estava tentando ser ironico.\r
    \r
    Meu amigo, a Oi foi sim prejudicada - no seu modo de ver. Ela "poderia" ter vendido 3 links, mas so vendeu 1.\r
    \r
    Eu choro rios de tristeza, sabendo que a Oi estava saindo no prejuizo.
  • augusto  03/02/2011 00:14
    Por outro lado, seria facil anular o processo da Anatel. Qualquer relacao comercial (e eh nisso que se baseia o processo) implica lucro ou prejuizo, ou pelo menos a expectativa. Uma vez que a conta estava sendo simplesmente rachada, ninguem estava lucrando ou perdendo nada, logo nao se caracteriza uma relacao comercial.
  • rafael  03/02/2011 14:18
    Vamos supor o seguinte: vc quer prover internet e o governo diz então q vc vai ter q pagar 20% do seu ganho como imposto e vc vai ter q se sujeitar a regulamentações q vão lhe custar recursos para se adequar. No entanto, o governo vai deixar q o seu concorrente proveja internet sem pagar impostos e sem se adequar a nenhuma regulamentação, não incorrendo-lhe nenhum custo de adequação. Nessa situação, vc esta sendo prejudicado ou ñ? É ou ñ é concorrencia desleal?
  • rafael  03/02/2011 14:12
    Ser obrigado a pagar impostos e se sujeitar a regulamentações do governo é ser prejudicado ou não?

    Grato
  • Fernando Chiocca  03/02/2011 16:44
    Se a regulamentação do governo garantir um monopólio a uma empresa, possibilitando assim lucros estratósféricos, sem a necessidade de oferecer um bom serviço, já que a possível concorrência, que poderia superá-la e tirá-la do ramo, é impedida pelas armas do estado de oferecer o mesmo serviço, essa regulamentação prejudica a monopolista ou não?
    Responde você mesmo grande.
  • Augusto  31/01/2011 15:09
    Segundo o Gerente da Agência da Anatel no Piauí, Carlos Bezerra Braga:\r
    \r
    "Dificilmente um cidadão vai contratar um serviço multimídia de, por exemplo, R$ 500, e dividir com o seus vizinhos gratuitamente. A cobrança de um valor mensal pelo serviço caracteriza exploração clandestina. Além disso, se esse vizinho que presta o serviço decidir desligar o a internet, ou se houver um problema na linha, a quem essas outras pessoas que usam o serviço vão recorrer?. A fiscalização serve para garantir a qualidade do serviço"\r
    \r
    \r
    Seguindo a mesma linha de raciocínio, posso antever o dia em que alguma agência reguladora resolva multar um casal de namorados que divide a conta do restaurante... Afinal, e se uma pessoa comer mais que a outra? E se um deles estiver satisfeito com o serviço e o outro não? E se uma pessoa colocar pimenta na comida sem consultar a outra? A fiscalização serva para garantir a qualidade do serviço.
  • Alexandre Melchior R. Filho  31/01/2011 15:28
    E se o namorado sair correndo e deixar a namorada com a conta na mão?
  • Augusto  31/01/2011 15:38
    Seria o caos. Claramente, o Estado precisa intervir para garantir o namoro.
  • Andre  31/01/2011 18:19
    Que lastima. \r
    Já que é piada, termino:\r
    "O senhor vai me desculpar mas aqui é mesmo da Telerj e o senhor tem mesmo voz de...."\r
    \r
    Vale lembrar que o cidadao vitima dessa maldade morreu recentemente.
  • SILAS  31/01/2011 22:06
    Aconselho os cidadãos que receberam a multa a usá-la com papel higiênico. Essa 'anatel' virou, simplesmente, mais um gabinete dos petralhas para infernizar e oprimir as pessoas.
  • Augusto  31/01/2011 22:35
    é, e fiquem sujeitos à prisão por violação da lei geral de telecomunicações... com algum esforço, podem até ser enquadrados na velha e boa lei de segurança nacional, que serve pra tudo... ;-)\r
    \r
    é por isso que nós pagamos todas as multas: as consequências são muito piores que o dinheiro gasto.
  • SILAS  01/02/2011 18:03
    É esse o problema do brasileiro. Tem vocação pra ser um eterno cordeiro. Bem ao contrário de outros povos (Vide nos E.U. com o Tea Party). Se todos reagirem e deixar de fazer o que eles (governos esquerdistas) querem, não haverá como prenderem todo mundo. O povo de Egito, neste momento, está dando esse exemplo. O brasileiro, a maioria, precisa deixar de ser sangue de barata!
  • Bruno  01/02/2011 18:13
    Mas a filosofia aqui é cada objetivando seus próprios interesses.

    É até estranho você querer união para protestos e reclamações.
  • anônimo  01/02/2011 18:19
    Esse não é "o problema do brasileiro", esse é o problema de qualquer ser humano, que tenta conseguir balançar o desejo de liberdade com a necessidade de segurança.\r
    \r
    Os movimentos que você indicou, na minha opinião, ocorrem mais porque as pessoas estão vendo a redução da segurança (não há dinheiro para assistência social, não há emprego...), do que pela percepção de falta de liberdade.\r
    \r
    O difícil é convencer alguém de que, sem liberdade, não há segurança. Também é dificil, para uma geração inteira que cresceu vendo como é bom viver nas costas do governo, entender que o governo é um parasita.\r
    \r
    Exemplo? O sonho de praticamente qualquer um hoje é conseguir passar num concurso público. Os salários são altos, você não precisa trabalhar muito, não há risco de demissão. Na prática, as empresas privadas ficam ou com os gênios empreendedores (que não aguentariam trabalhar para o governo) ou com os incompetentes que não conseguem passar para um concurso.\r
    \r
    Essencialmente, no clima de hoje, só não quer trabalhar para o governo (direta ou indiretamente) quem tem um senso moral tão alto que não suportaria conviver com a culpa, e infelizmente não podemos exigir um nível de moralidade assim do indivíduo mediano.
  • rafael  02/02/2011 01:07
    Só uma dúvida, e oq vc esta fazendo para mudar esse quadro. Ñ estou insinuando q vc ñ faz nada, mas muitas vezes qm reclama q o brasileiro é parado geralmente se encaixa nessa mesma descrição. Eu até compreendo isso, muita gente simplesmente ñ sabe oq fazer.
  • homer  01/02/2011 10:42
    "O consumidor, o cidadão brasileiro, pode contar com o empenho da Anatel em propiciar as condições para que ele possa exercer plenamente seu direito à comunicação e, assim, desempenhar atividades essenciais ao seu crescimento social, cultural e econômico."

    Ronaldo Sardenberg, em artigo publicado n'O Globo, ontem

    clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/31/defesa-de-um-modelo
  • Funça High Level da Anatel  02/02/2011 13:45
    Senhores, fiquem calmos. Devo advertir-lhes que o consumidor, o cidadão brasileiro, pode contar com o empenho da Anatel em propiciar as condições para que ele possa exercer plenamente seu direito à comunicação e, assim, desempenhar atividades essenciais ao seu crescimento social, cultural e econômico. Prova disso é que já estamos trabalhando na identificação do indivíduo que escreveu este artigo para saber o motivo de seu descontentamento de forma que possamos auxilia-lo no desenvolvimento de uma segunda opinião.

    Desde já agradecemos.
    Funça High Level da Anatel
  • Arthur M M  23/07/2012 10:36
    Depois de tantos fatos vistos e lidos neste portal só me resta uma coisa a pensar. Somos quantos leitores nesse portal ? E se nos juntarmos para criar um partido político que realmente coloque o que liberalismo prega. Para tentarmos mudar o estado atual das coisas.
  • Rafael  23/07/2012 11:40
    www.pliber.org.br
  • Silvio  25/08/2014 16:22
    Se você continuar a acompanhar os artigos do Mises, vai perceber claramente que a solução política (e qualquer outra que viole o princípio da não agressão) é rejeitada pelos libertários.
  • Alexandre  25/08/2014 06:00
    Quando abri a notícia dos vizinhos que tiveram seus computadores apreendidos, tive uma crise de riso e ao mesmo tempo de indignação ao ler isto aqui:

    "A fiscalização serve para garantir a qualidade do serviço"

    Essa frase foi a maior besteira que já li na minha vida.
  • Emerson Luis, um Psicologo  13/09/2014 19:18

    Os regulamentos regem quais produtos e serviços você pode comprar, como, onde, quando e o que faz com eles. Estamos mais próximos da Coreia do Norte do que da Coreia do Sul!

    * * *


Envie-nos seu comentário inteligente e educado:
Nome
Email
Comentário
Comentários serão exibidos após aprovação do moderador.