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A democracia em ação

Vejamos agora duas notícias que exemplificam perfeitamente o tal do "estado democrático e de direito" em ação.

A primeira notícia já é velha de quase uma semana, mas vale a pena revisitá-la utilizando alguns trechos desta coluna de José Pastore:

Os parlamentares do Quênia, numa tacada só, igualaram seus salários aos dos congressistas dos EUA: US$ 14.500 por mês. Um escândalo.

Em oito minutos os parlamentares do Brasil passaram seus salários para R$ 26.700 mensais. Levando em conta que eles recebem 15 salários por ano, são R$ 33.375 por mês, ou seja, cerca de US$ 19.600. Foram além dos seus colegas do Quênia e dos EUA!

Não tenho dados do mundo inteiro. Mesmo assim, dá para ver que os brasileiros são ousados. No Japão, os parlamentares recebem o equivalente a US$ 15.200 por mês; no Canadá, US$ 12.177; na Alemanha, US$ 10.137; na Inglaterra, US$ 8.858; na Itália, US$ 7.235; em Cingapura, US$ 4.170; na US$ Espanha, 4.121; na Índia, US$ 1.107.

Com raras exceções os parlamentares celebraram o aumento, dizendo não temerem um desgaste eleitoral porque, na antevéspera do Natal, um assunto como esse sai de pauta em poucos dias. Além do mais, eles estão a quatro anos do próximo pleito. Como no passado, escândalos maiores farão os eleitores esquecerem o atual.

Tudo isso acontece no momento em que os próprios congressistas são convocados pelo governo para ajudar a cortar despesas de custeio que cheguem a 3,1% do PIB de 2011 — uma meta bastante difícil.

O Congresso da República Checa aprovou um corte de 5% nos salários dos parlamentares, do presidente do país, do primeiro-ministro, dos magistrados e dos promotores para ajudar a reduzir o déficit público. Os congressistas dos EUA congelaram seus salários por dois anos e há propostas de corte de 5% a 10% para 2012. Os deputados da Califórnia e de Michigan cortaram seus salários em 30%, reduzidos para cerca de US$ 6.600 por mês. Entre nós, o aumento foi de 62%, chegando a US$ 19.600 por mês em um país onde o salário médio equivale a US$ 880 e o salário mínimo, a US$ 300.

Essa análise exclui os benefícios não salariais dos deputados e senadores. A comparação é de salário contra salário. Os disparates são gritantes e de graves consequências. Como os salários dos deputados estaduais e vereadores estão atrelados aos dos parlamentares federais, a cascata irá longe. Para 2011, estima-se um gasto adicional de R$ 2 bilhões em todo o País, e isso vai continuar nos anos seguintes com chance de subir mais. Os impactos se propagarão também para os magistrados, procuradores e outros profissionais da esfera pública.

Sairia muito mais barato para o país caso os nobres parlamentares se dessem um aumento de 100% (ao invés dos módicos 62%) com a promessa de que eles passariam todo o seu mandato viajando pelas Bahamas ou pelo Taiti, sem nunca mais pisar no Congresso um dia sequer.

Acha que estou sendo irônico e chistoso?  Pois veja agora essa segunda notícia:

Lei anti-videogames avança no Senado

Quando não estão ocupados demais aprovando aumentos incríveis nos próprios salários, vários deputados estão criando e "apreciando" leis absurdas. Uma, em especial, que avançou mais um pouquinho no Senado ontem, pode criminalizar uma enorme parte dos jogos de videogame.

Já havíamos falado do infame Projeto de Lei do Senado n° 170/06 por aqui. O texto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), diz que serão proibidos, com penas duríssimas, qualquer jogo que incite a violência ou discriminação contra culturas, costumes, religião, procedência nacional, etc. Forçando a barra dá para criminalizar basicamente qualquer jogo que envolva matar alguém não-alien.

Eu costumo ignorar projetos de leis absurdos. Há vários. Mas fiquei surpreso quando um leitor nos avisou que a matéria foi ressuscitada e ganhou parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, ontem. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) gostou da ideia da lei, mas sugeriu uma alteração importante: a substituição da palavra videogame ("origem inglesa") para "jogo eletrônico". Quem quiser ficar mau-humorado hoje pode ler o parecer da senadora, que diz, por exemplo:

Em cumprimento a essa determinação judicial, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, pediu que os Procons estaduais e municipais fiscalizassem a venda e distribuição dos referidos jogos Counter Strike e EverQuest. Diante disso, proibiram a distribuição e a comercialização de livros, encartes, revistas, CD-ROM, fitas de videogame ou computador desses referidos jogos.

Portanto, as autoridades brasileiras têm entendido que esses jogos trazem a tônica da violência que seriam capazes de formar indivíduos agressivos, influindo sobre o psiquismo e reforçando atitudes agressivas em certos indivíduos e grupos sociais.

Os mais otimistas dizem que leis absurdas e desvairadas como essa nunca são aprovadas, e que, portanto, podemos ficar despreocupados, pois nossas liberdades não correm perigo.

Ok, vamos partir desse princípio.  Vamos supor que, de fato, leis como essa nunca são aprovadas.  A pergunta que fica é: Isso é reconfortante? 

Não para você que acorda cedo e trabalha o dia todo.  Afinal, mesmo projetos de lei que nunca dão em nada têm custos para ser elaborados e avaliados.  Cada deputado e senador possui uma vasta equipe de assessores, tanto em Brasília quanto nos seus estados de origem.  São esses assessores que irão (ao menos em teoria) analisar cada linha de cada um dos vários projetos de lei que tramitam todo ano no Congresso.  Nenhum deputado ou senador lê sozinho essas bobagens.  E quanto mais projetos de lei são criados, mais motivos os políticos têm para reivindicar mais verbas para contratar mais assessores.  No extremo, chega-se a um ponto em que a simples ameaça de se criar um projeto de lei já é suficiente para que políticos reivindiquem mais verbas para darem conta de seu extenuante trabalho.  Trata-se de um moto-perpétuo.  Quanto mais eles fingem fazer algo, mais eles podem reivindicar aumentos de verbas.

E é você, caro cidadão trabalhador, que sustenta essa farra.  Cada projeto de lei, por mais absurdo que pareça e por mais inócuo que seja, possui um alto custo embutido apenas em sua elaboração.  Cada deputado e senador leva atrás de si um verdadeiro trem da alegria.  Todos regiamente pagos com o seu suor.

Pense nisso quando seu despertador tocar logo de manhã e você tiver uma longa jornada de trabalho pela frente.  Pense nisso também todas as vezes que você vir os impostos comendo seu contracheque.  E principalmente: pense nisso toda as vezes em que você ouvir algum idiota útil reclamando que os nobres parlamentares trabalham pouco. Imagina se eles fizessem hora extra?

Essas duas notícias formam um exemplo completo das maravilhas do "estado democrático e de direito".  Você está satisfeito com ele?

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SOBRE O AUTOR

Leandro Roque
é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.


A meu ver, essa "desregulamentação" estatal sobre a terceirização não passa de uma intervenção, de feição "liberal", que não implicará nos efeitos desejados e previstos.

Basicamente, pelo que eu entendi, a intenção do governo é gerar mais empregos que de fato paguem salários realmente vinculados à riqueza produzida pelo empregado. Com isso, busca se mover a economia, através de poupanças, maior capital do empregador para investimento e consumo real dos empregados. Desse modo, o Estado pode arrecadar mais, pois, na análise de Smith que é complementanda pelo autor do artigo, a especialização (terceirização) gera riqueza e prosperidade. Fugindo, portanto, do ideal keynesiano de que quanto maior o consumo de quem produz maior o progresso, negligenciando a possível artificialidade dessa troca.

Minha objeção consiste em afirmar que a regulamentação do modo que foi feita não é benéfica para o Estado, logo, como tudo no Brasil, querendo ou não, está ligado à esse ente, não torna se benéfica ao indivíduo.

Primeiro, pelo fato de que, as empresas que contratam outras empresas terceirizadas podem ter um elo empregatício direito com os empregados dessa última. Nessa perspectiva, caso uma terceirizada, receba os repasses do contratante, porém não esteja pagando os benéfícios/ salários dos seus empregados em dia, sob alegações diversas, iniciará se um processo judicial entre a empresa contratada e o contrante para solucionar esse caso, haja vista que é do interesse do terceirizado receber o que lhe é devido. Consequentemente, o tempo depreendido, os custos humanos e financeiros são extremamente onerosos para a empresa contratante, de modo que, sua produtividade e poder de concorrencia no mercado é reduzida. Ou seja, a continuidade do desrespeito aos contratos firmados e a morosidade da Justiça, práticas comuns no país, muitas vezes, anulam a ação estatal que visa gerar mais empregos e melhorar a produtividade das empresas. O que afeta principalmente os empreeendedores com um capital menor e que operam em mercados menos regulados. Logo, busca se intervir para corrigir um problema, sendo que o corolário dessa nova intervenção é exaurido por uma ação feita anteriormente

Outro ponto pouco abordado por vocês é que as terceirizações beneficiam também os empresários oriundos de reservas de mercado. Logo, uma ação estatal que, a posteriori privilegia os amigos dos políticos, não pode implicar nas consequências previstas a priori. Isso porque, a possibilidade contratação de terceirizados a partir de salários menores do que de fato seriam em um contexto natural/equilibrado torna se muito mais viável para os corporativistias, pelo simples fato de que seus acordos com agências e orgãos públicos influenciam também nas decisões judiciárias que envolvem a sua empresa e a empresa terceirizada. Desse modo, o megaempresário contrata a empresa terceirizada e estabelece um acordo onde há um repasse menor da grande empresa para a terceirizada e, na sequência, apenas uma parte muito pequena, não correspondente ao valor gerado, desse repasse para a empresa terceirizada é convertida em salários para os terceirizados, onde a empresa terceirizada acaba lucrando mais, ao ter menos gastos. Portanto, um terceirizado que trabalha para uma empresas monopolística (no sentido austríaco) possui maiores chances de ser ludibriado e não lhe resta muitas opções de mudança de nicho, haja vista que infelizmente inúmeros setores do mercado brasileiro sofrem regulação e intervenção constante do governo.

No mais, ótimo artigo.
Gustavo, os Dinamarqueses podem usufruir desse tipo de assistencialismo, justamente porque o mercado deles é produtivo.

O mercado deles é produtivo como consequência da LIBERDADE DO MESMO, como o próprio artigo aponta.

Lá não existe salario mínimo, o imposto sobre o consumo é baixo, assim como o imposto sob pessoa jurídica.
No máximo, o imposto de renda é alto, mas eles tem uma moeda forte e estável, um lugar livre pra se empreender e contratar alguém(não existe nem salário minimo lá!).

Defender o modelo Dinamarques na situação Brasileira demonstra toda a ignorância básica em economia, nosso mercado fechado produz pouco pra aguentar um estado desse tamanho. Ainda sim, o estado da Dinamarca é menor que o Brasileiro, nunca ouvi falar sobre lá ter quase 40 ministérios, nunca ouvi falar lá sobre a existência de Agencias Reguladoras em todos os setores do Mercado, nunca ouvi falar lá sobre a existência de centenas de estatais!

E mais, a crise Sueca dos anos 80 justamente explica isso, o Welfare explodindo nessa época acabou ''sufocando'' o mercado, deixando-os em uma crise enorme de déficits astronomicos.
Qual foi a solução?

Austeridade e Livre-Mercado, na década de 90 a suécia voltou a crescer fortemente, uma reforma radical de corte de gastos e liberdade de mercado, no fim das década de 80 e começo da 90, permitiu que a Suécia saísse da crise causada pelo Welfare.

Mas por fim, você acha justo tirar o dinheiro das pessoas a força pra sustentar tudo isso para os que não querem trabalhar?

Antes de qualquer boa consequência, analise a ética e a moral.
É como querer defender o homicídio, dizendo que isso amenizara a escassez na terra no futuro. Não interessa, homicídio de inocentes é errado, é irrelevante as boas ou ruins consequências que o crime pode trazer.

E mais, Noruega já esta retirando dinheiro do seu fundo, mais uma vez veremos mais uma crise em alguns escandinavos, o peso do estado não dura muito, por mais produtivo que um mercado seja. É economicamente impossível, a empiria da ciência economica prova isso!

O texto apenas demonstra que o sistema capitalista, ainda mais a forma liberal, é totalmente ineficiente.

Senão vejamos,

1: hoje já não é proibido nenhuma empresa ter seus laboratórios e certificados de qualidade internos ou externos, inclusive no Brasil existe a certificação "Certified Humane Brasil é o representante na América do Sul da Humane Farm Animal Care (HFAC), a principal organização internacional sem fins lucrativos de certificação voltada para a melhoria da vida das criações animais na produção de alimentos, do nascimento até o abate"; (não necessita liberalismo para isso), inclusive a Korin agropecuária é certificada por essa empresa, entre tantas outras.

2: Não é proibido nenhuma instituição avaliar a qualidade dos produtos e denunciar caso seja de péssima abaixo do esperado; (não necessita liberalismo para isso também)

3: No liberalismo estas mesmas instituições que avaliariam a qualidade ou emitiriam certificados poderiam ser construídas justamente para os objetivos do bloco gigante de algum ramo, como por exemplo carne, tendo esse poder eles também teriam o poder de patrocinar jornais e revistas para desmentir qualquer empresa de certificados privados concorrente e pronto, num mundo globalizado quem não aparece não é visto. O lucro dos grandes blocos estaria garantido... num capitalismo sem regulação estatal quem iria impedir isso? Da mesma forma que a "Certificadora" do grande grupo poderia difamar as carnes de um grupo concorrente.

claro, se não existissem grupos, talvez até funcionaria, porém pq não criar grupos para ter maior vulto de recursos para maior propaganda e maior lucro? Justamente. Apenas prova objetivo maior - lucro - é o motor para irregularidades, seja de agente público ou privado.

aguardando respostas...

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Fernando Chiocca  22/12/2010 16:06
    Mais otimistas não.. totalmente irrealistas..
    Projetos tão ou mais absurdos que este já foram aprovados. O prórpio jogo Counter-Strike já foi vítima dos bandidos de Brasília no passado. Um belo dia anos atrás chegeui numa Lan-House e pedi o cenário CS-Rio, que era uma tentativa tosca de imitação de uma favela carioca. O funcionário da Lan-house disse que não poderia colocar este cenário pois havia sido proibido...
  • Heber  22/12/2010 23:06
    O pior de tudo isso, é que esses políticos que propõem essas idiotices e também outros projetos de cunho totalitário, não são os mensaleiros, sanguessugas etc. Estes são os famosos "ficha limpa". Eles realmente acham que estes projetos vão ser benéficos para a população, que está ávida por ser protegida contra os maléficos video-games, tenebrosos remédios não cadastrados na ANVISA, entre outras atrocidades que assolam o povo que implora por intervenção. Concordo com o autor: seria melhor eles entrarem de férias permanentes.
  • augusto  23/12/2010 05:18
    Tenho outro exemplo recente.\r
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    Foi aprovada uma lei que obriga o SUS a distribuir ("gratuitamente") protetor solar para a população.\r
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    Pois é, estamos pagando R$27.000 para cada um dos mais de 500 deputados, sem contar os senadores, os ministros, os ministros do judiciario, para decidir sobre a distribuição de protetor solar, proibição de jogos eletrônicos, nomes de ruas e "obras públicas"...
  • augusto  23/12/2010 05:28
    Outro exemplo fresquinho, esse da prefeitura do Rio. Saiu hoje no Globo Online: "Prefeitura determina cor para para cadeiras e barracas, doadas por cervejaria, nas praias."\r
    \r
    Concorrência? Pra que? A prefeitura determinou (resolução da Secretaria Especial da Ordem Pública) que todas as barracas e cadeiras deveriam ser vermelhas. A medida, aparentemente, foi tomada para beneficiar uma cervejaria cuja "cor padrão" é justamente a vermelha.\r
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    Segundo a reportagem, nenhum barraqueiro será obrigado a utilizar as barracas e cadeiras doadas pela cervejaria, mas as barracas deverão seguir o padrão de cor detreminado.\r
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    Traduzindo: ou você faz propaganda da cervejaria por bem, ou faz por mal.\r
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    Obrigado, Prefeitura do Rio!
  • Gustavo  23/12/2010 09:48
    Começa com video games, depois vai para filmes, e depois para livros. \r
  • Marcos  18/01/2011 16:08
    Sinto muito discordar, mas não creio que essa lei se encaixe na categoria de "leis absurdas que nunca serão aprovadas". A lei de fato é absurda. Mas está dentro do contexto dos "direitos humanos" e do politicamente correto. Para esses militantes não há limite ao absurdo. Eles vão sim tentar levar a frente e o pior é que muita gente vai aceitar, pois tudo acontece em nome de uma sociedade "mais justa e menos violenta e preconceituosa". As pessoas estão tão presas a essa mentalidade que não conseguem mais distinguir o que é razoável. Creio que por meio dessas idéias, muito mais do que pela economia, a liberdade vem sofrendo cada vez mais ataques.
  • Gustavo  27/01/2011 00:49
    Pelo menos meu jogo favorito envolve matar zumbis. Espero que eles não sejam considerados uma minoria discriminada.
  • Engenheiro Anti-Cartórios  27/01/2011 09:52
    O segredo do sucesso dos totalitários é sua habilidade para destruir o sistema democrático de dentro dele mesmo, ou seja, aproveitar-se da liberdade que o sistema lhes proporciona, para criarem e implantarem através do próprio voto as medidas que vão roubando nossas liberdades individuais, pedacinho por pedacinho, até que - zás! - somos todos escravos e não percebemos que nos amarraram a bola de ferro nos pés...\r
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    Exemplos perceptíveis dessa sanha liberticida e centralizadora:\r
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    a) Venho observando no Rio de Janeiro uma grande quantidade de estabelecimentos comerciais, lojas, salas etc. "sem cartaz", ou com seus cartazes cobertos por plástico preto. Ou seja, o cidadão passa de carro ou de ônibus, vê o local mas não sabe o nome, nem o produto ou serviço que ele oferece. Isto é um desserviço à população, e um cerceamento da liberdade!! Provavelmente a prefeitura aumentou absurdamente as taxas cobradas para expor os cartazes, e os empresários se negaram a ceder à extorsão. O prejudicado, como sempre: todos os que pagam imposto!!\r
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    b) Outra medida imbecil e stalinista, nitidamente criada por ditadorzinhos pusilânimes que gostariam de ver todo mundo de uniforme, usando as mesmas botinhas e camisas marrons: os ônibus urbanos estão sendo TODOS pintados numa cor horrível, tipo um branco sujo, iguaizinhos - com exceção de umas ridículas marquinhas de cores que supostamente diferenciam as regiões atendidas pela linha. O resultado: um Kaos total!! O cidadão que espera o seu ônibus na hora do "rush" vê ao longe, se aproximando, 237 ônibus, todos iguais, e tem que esperar o veículo chegar perto para tentar ler o número, enquanto isso - vruuummm - lá se foi o ônibus em alta velocidade. Os ônibus do Rio sempre foram conhecidos pela variedade e colorido das suas pinturas, o que facilita a identificação das linhas, além de fornecer um toque típico à paisagem urbana. Mas o perverso homenzinho no escritório dos burocratas não suporta isto: tudo tem que ser conforme ELE quer!! Aí gastam-se milhões de reais para pintar os ônibus naquela cor mortiça e não sabemos mais qual é qual. Quem ganhou? O homenzinho perverso, o pintor de ônibus, e provavelmente o dono da linha - que deve ter exigido alguma benesse paga com nosso dinheiro, em troca de aceitar essa coisa louca... Quem perde: de novo, nós, os pagadores de imposto e usuários dos ônibus disfarçados!!!\r
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    Como disse o autor do artigo do IMB: a solução é mandar os homenzinhos perversos e inúteis tirarem férias PARA SEMPRE!!!\r
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  • Pobre Paulista  10/02/2016 11:02
    Na época deste artigo (2010) nem sonhávamos com algo tão terrível quanto o marco civil da internet :(. Era melhor terem usado o salário para passear nas Bahamas mesmo.


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