Regulação, favelas e cápsulas

No Brasil, existe uma vasta regulamentação que define quais são os requisitos mínimos para ter uma obra aprovada pelas secretarias de obras municipais.  O exemplo mais conhecido talvez sejam os Códigos de Edificações estipulados por cada cidade, mas detalhes específicos impostos por secretarias de planejamento, ambientais e obras de cada cidade normalmente são adicionados na conta.  A nova Norma de Desempenho também surge nesse sentido, sendo aplicada em nível federal.

A prerrogativa usada para o estabelecimento desta regulamentação é a garantia legal de que todos cidadãos tenham um mínimo de qualidade de moradia.  Porém, quem estuda políticas públicas percebe que a promulgação de uma lei não cria milagrosamente uma série de edificações de alto padrão acessíveis para todos; e, como muitas outras, produz efeitos contrários aos objetivos almejados.  A proibição da construção de edificações de menor qualidade — que é o que a lei faz, na prática — faz justamente isso: a rigidez e tamanho da regulação existente impede empreendedores do setor da construção civil de construir moradias a preços acessíveis para os pobres.  Resultado: o governo divulga a idéia de que os empreendedores pensam apenas em atender as classes mais altas, e se coloca na posição de salvador da pátria que construirá milhões de casas populares, como a Dilma fez com o programa Minha Casa, Minha Vida.

Temos de admitir que estes construtores estão apenas em busca do lucro, mas há também muita gente em busca de moradias extremamente baratas.  É um par perfeito de oferta e demanda que é barrado via regulamentação.  No Brasil, é fácil ver as severas consequências deste tipo de política, como alguns milhões morando em condições irregulares e precárias nas favelas, impedidos de serem atendidos pelos agentes de mercado e que aguardam como vítimas a serem atendidos por projetos populistas e paternalistas como o elaborado pela candidata a Presidente da República.


Regulação aumenta a barreira de ascensão social, aumentando as favelas



O arquiteto alemão Rudolf Heirl, em artigo para o livro "Cost Effective Building", descreve este problema de forma concisa e direta: 

Uma rede apertada de regulação e todas as suas ramificações impõem encargos tanto no planejamento quanto na construção. Uma sensível desregulamentação estrutural do planejamento e dos processos do canteiro liberaria o grande potencial que existe aqui (na Alemanha) e no exterior e daria um novo sentido à ideia de controle de custos na construção.

Ainda, a regulamentação impede ideias totalmente inovadoras no atendimento das necessidades das pessoas, como os hotéis cápsula japoneses, maravilhosamente representados por este projeto do Kisho Kurokawa , que nunca seria aprovado pelas autoridades locais no Brasil.

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Hotel Cápsula: Segundo reguladores, humanos jamais poderiam passar a noite em condições precárias como essa


A regulação parte de um princípio equivocado de natureza humana: de que as pessoas não têm demandas por qualidades de moradia diferentes, e que caso a legislação fosse removida, as construtoras fariam os apartamentos minúsculos e inabitáveis.  Ela não leva em consideração que as pessoas têm desejo de morar em lugares melhores e estão dispostas a pagar um preço a mais por isso.  Os reguladores devem se dar conta de que é esta demanda real que acarreta a melhoria e a evolução da qualidade das edificações, e não o marco legal.  Qualquer aumento nessa regulação apenas criará um padrão mais alto a ser atingido (e pago) por quem mora em condições precárias hoje, impedindo-as de comprar uma habitação de qualidade de acordo com o que ela está disposta a pagar.


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SOBRE O AUTOR

Anthony Ling
é formado em Arquitetura e Urbanismo pela UFRGS,


Pessoal,estou em duvida sobre uma polemica nos contratos.Assunto meio OFF,mas aproveitando o espaço,gostaria de levantar essa questão para saber a visão de cada um.

O proprietário de um barco ou navio,pode expulsar um individuo de sua propriedade no meio do oceano?

O proprietário de um avião,pode expulsar um individuo de sua propriedade no meio do céu?

O proprietário de um motor-home,pode expulsar um individuo de sua propriedade no meio de uma floresta?

O contrato aqui como fica?O proprietário deve responder penalmente caso expulse o indivíduo nos casos citados acima?

Se eu contrato um barco,para realizar um passeio e o barco pega fogo,eu acredito que o consumidor detêm responsabilidade própria de verificar se havia seguro ou clausulas contratuais como garantia contra acidentes,ou seja,ele assume o risco de contratar tal serviço.Porem ate onde vai a quebra de contrato e a legitimidade de um processo penal?(resposta judicial)
Acontece que,se o indivíduo quebra o contrato ou a regra da dessa embarcação em alto mar,é ou não é legitimo o proprietário expulsa-lo em pleno oceano?Entendo que neste caso,o contrato poderia ter uma clausula dispondo sobre as consequências de eventuais quebras de regras,fazendo assim o consumidor esta consciente e livre para decidir.
O problema é quando há contratos meio ''implícitos'',como um serviço de balsa ou até mesmo uma casa noturna.Ao usufruir de tais serviços,você não assina um contrato ao pé da letra,é implícito de que a balsa não vai afundar,assim como é implícito que a casa noturna não ira incendiar ou desmoronar.Entendem?

Como eu faço direito e tenho somente 20 anos,ainda estou na longa caminhada de estudos,principalmente por gostar dessa parte de defesa da propriedade privada(contratos),por isso acompanho o IMB e defendo a liberdade sempre.Mas como eu disse,poucos anos de vida me obrigam a correr atrás do que ainda não deu tempo de aprender ou refletir.

Outra questão parecida é sobre invasão de propriedade indireta e oculta.
Por exemplo:

Eu tenho uma empresa de fornecimento de energia,que operam com cataventos.
Certo dia,um empresario resolveu construir algo que consequentemente muda a direção e o ritmo dos ventos,afetando assim a minha produção de energia com cataventos.Imagine que o empresario vizinho construiu um Castelo,uma muralha,um prédio...Qualquer coisa física com magnitude suficiente para influenciar na corrente de ventos que passam pela minha propriedade.
Como fica essa situação?Ouve uma invasão ou agressão a minha propriedade?
De cara é fácil dizer que sim,mas imagina o empresario vizinho,ele também teve seu direito de propriedade violado,já que o mesmo ficou completamente limitado a construir em sua propriedade,devido ao vizinho.Ele comprou a propriedade mas não pode construir o que bem entender devido ao vizinho e seus cataventos.
O mesmo vale para diversos exemplos como,poluição.Já li o artigo que saiu essa semana sobre libertarianismo e poluição,estou de completo acordo e compreendo.
Se eu forneço o serviço de abastecimento de aguá,que depende quase exclusivamente das chuvas,e alguns indivíduos desmantaram as florestas próximas que eram responsáveis pela regulação dessas chuvas.Houve uma violação na minha propriedade indiretamente,mas ao mesmo tempo os vizinhos que comprarem essas propriedades florestais,terão que manter as arvores lá pro resto da vida!?!Houve uma limitação no direito de propriedade deles também,pois terão que manter a floresta em sua propriedade para não influenciar na minha propriedade.Entendem?

Por enquanto é isso,de vez em quando tenho essas questões martelando na minha cabeça pedindo por respostas.Hoje foi sobre isso,tive um tempo e comentei aqui.Já já apareço com outras polemicas rs rs...

Grande Abraço!
Bruno Feliciano.



A questão é que Mises não defendeu a secessão até o nível do indivíduo. Os problemas de ordem técnica que ele via eram os mesmos problemas da própria anarquia. Esses problemas, segundo ele, "tornam necessário que uma região seja governada como uma unidade administrativa e que o direito de autodeterminação se restrinja à vontade da maioria dos habitantes de áreas de tamanho suficiente, para conformar unidades territoriais na administração de um país." (Liberalismo, p. 129) Por isso a secessão deva ser tal que forme uma unidade administrativa independente, com um conjunto de pessoas que realmente seja capaz de formar uma "sociedade", e que seja feita por meio de um plebiscito:

"O direito à autodeterminação, no que se refere à questão de filiação a um estado, significa o seguinte, portanto: quando os habitantes de um determinado território (seja uma simples vila, todo um distrito, ou uma série de distritos adjacentes) fizeram saber, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que não mais desejam permanecer ligados ao estado a que pertenciam na época, mas desejam formar um estado independente ou ligar-se a algum outro estado, seus anseios devem ser respeitados e cumpridos." Ludwig von Mises, Liberalismo – Segundo a Tradição Clássica, p. 128

O problema da anarquia é basicamente o mesmo da secessão individual. Imagine que qualquer um possa se separar do Estado, quando quiser. Uma pessoa que quebra as regras da sociedade, um criminoso, pode facilmente pedir secessão e não se ver sujeito à punição. E essa é a mesma situação que acontece na anarquia. Por isso há a necessidade de um governo monopolista, para Mises, já que o poder de uso da força ficaria a cargo da comunidade como um todo, e nenhum indivíduo específico poderia se dizer na autoridade de matar, roubar, etc, sem que receba a punição necessária:

"A fim de estabelecer e preservar a cooperação social e a civilização são necessárias medidas para impedir que indivíduos antissociais cometam atos que poderiam desfazer tudo o que o homem realizou desde que saiu das cavernas. Para preservar um estado de coisas onde haja proteção do indivíduo contra a ilimitada tirania dos mais fortes e mais hábeis, é necessária uma instituição que reprima a atividade antissocial. A paz — ausência de luta permanente de todos contra todos — só pode ser alcançada pelo estabelecimento de um sistema no qual o poder de recorrer à ação violenta é monopolizado por um aparato social de compulsão e coerção, e a aplicação deste poder em qualquer caso individual é regulada por um conjunto de regras — as leis feitas pelo homem, distintas tanto das leis da natureza como das leis da praxeologia. O que caracteriza um sistema social é a existência desse aparato, comumente chamado de governo."

Ludwig von Mises, Ação Humana, capítulo XV, "Liberdade"

Em razão justamente disso ele nunca defendeu a secessão individual. Na citação mesmo que ele fala que "deveria ser assim", se fosse possível, ele rejeita. Mas, "se fosse possível...",da mesma forma com a anarquia, e ele achava ambos impossíveis. E lembrando que Mises não defendia as coisas por moral, mas sim por utilidade, e nem a anarquia, nem a secessão individual eram úteis para ele. Segundo ele:

"Tudo o que sirva para preservar a ordem social é moral; tudo o que venha em detrimento dela é imoral. Do mesmo modo, quando concluímos que uma instituição é benéfica à sociedade, ninguém pode objetar que a considera imoral. É possível haver divergência de opinião entre considerar-se socialmente benéfica ou prejudicial uma determinada instituição. Mas, uma vez julgada benéfica, ninguém pode mais argumentar que, por alguma razão inexplicável, deva ser considerada imoral."

Ludwig von Mises, Liberalismo – Segundo a Tradição Clássica, p. 62
"Comprar produtos britânicos está mais barato, por causa da desvalorização da libra, e o ftse subiu porque está mais barato comprar ações na bolsa de Londres."

Ué, por essa lógica, no Brasil de Dilma em que o real foi pra privada, era para o Ibovespa ter disparado e para as exportações terem bombado. Afinal, nossos produtos ficaram baratinhos.

No entanto, ocorreu o exato oposto. Bolsa e exportações desabaram.

Por outro lado, no período 2003 a 2011, em que o real se fortaleceu acentuadamente, o Ibovespa disparou, assim como as exportações. Pela sua lógica, era para acontecer o oposto.

Aliás, também segundo esse raciocínio, era para a bolsa americana ter desabado e suas exportações terem despencado desde 2011. Afinal, para todo o mundo, o dólar encareceu bastante desde lá. No entanto, aconteceu o exato oposto.

A pessoa dizer que a bolsa reflete o câmbio e não a saúde financeira das empresas e da economia é uma abissal ignorância econômica.

Para entender por que exportações e saúde das empresas andam de acordo com a força da moeda, ver estes artigos:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=2394
www.mises.org.br/Article.aspx?id=2378
www.mises.org.br/Article.aspx?id=2175

"Agora, bancos e empresas japonesas já estão pensando em tirar o time, os hate crimes aumentaram."

Então não tem lugar nenhum no mundo para onde elas irem. Em qualquer país há hate crimes.

"Como manter as multinacionais sem as mesmas vantagens? Como as universidades ficarão em recursos, uma vez que o dinheiro vem da UE?"

Você está terrivelmente desinformado. O Reino Unido é um pagador líquido para a União Européia: paga 136 milhões de libras por semana para a União Europeia. Repito: por semana.

Portanto, se a sua preocupação é com os "recursos das universidades", então aí sim é que você tem de ser um defensor do Brexit.
"Os interesses privados do livre mercado vão capturar o estado sempre, tenha ele o tamanho que for."

Belíssima contradição. Livre mercado, por definição, significa um mercado cuja entrada é livre. Não há impeditivos burocráticos, regulatórios e tarifários para os novos entrantes e, principalmente, não há privilégios estatais para os já estabelecidos.

Empresas capturarem o estado para impor barreiras à entrada de novos concorrentes e para garantirem privilégios a si próprias é o exato oposto de livre mercado. Isso é mercantilismo, protecionismo, cartorialismo e compadrio.

Seu começo já foi triunfal.

"Grandes grupos vão seguir sua trajetória de "sucesso" através de consolidações e aquisições, se tornando cada vez mais megacorporações mono ou oligopolistas, ditando as regras."

Se a entrada no mercado é livre, não há como existir oligopólios e monopólios.

Não é à toa que quem cria cartéis, oligopólios, monopólios e reservas de mercado, garantindo grandes concentrações financeiras, é e sempre foi exatamente o estado, seja por meio de regulamentações que impõem barreiras à entrada da concorrência no mercado (via agências reguladoras), seja por meio de subsídios a empresas favoritas, seja por meio do protecionismo via obstrução de importações, seja por meio de altos tributos que impedem que novas empresas surjam e cresçam.

Apenas olhe ao seu redor. Todos os cartéis, oligopólios e monopólios da atualidade se dão em setores altamente regulados pelo governo (setor bancário, aéreo, telefônico, elétrico, televisivo, TV a cabo, internet, postos de gasolina etc.).

Artigos para você sair desse auto-engano:

Brasil versus Romênia - até quando nosso mercado de internet continuará fechado pelo governo?

A diferença entre iniciativa privada e livre iniciativa - ou: você é pró-mercado ou pró-empresa?

Grandes empresas odeiam o livre mercado

Romaria de grandes empresários a Brasília - capitalismo de estado explicitado

E você ainda diz que é o estado quem vai impedir a concentração do mercado, aquela concentração que ele próprio cria e protege?

Por outro lado, não há e nem nunca houve monopólios no livre mercado. Empiria pura. Pode conferir aqui:

Monopólio e livre mercado - uma antítese

O mito do monopólio natural

"Temos ai, a título de exemplo de livre mercado, o Uber, que através de concorrência desleal leva prejuízo a setores regulados como os taxistas e escraviza motoristas, impondo jornadas de trabalho de até 12 horas."

Sensacional!

Primeiro você reclama das corporações que utilizam o estado para conseguir uma reserva de mercado e, com isso, manter oligopólios e monopólios. Aí, logo em seguida, derrama lágrimas porque uma corporação que utiliza o estado para conseguir uma reserva de mercado (os taxistas) está sendo quebrada pelo livre mercado!

Fazia tempo que eu não via alguém se auto-refutar de maneira tão pirotécnica quanto você.

"Esse papo furado de que o mercado regula tudo é para iludir os tolos e facilitar a vida das megacorporações."

Tipo, o megacartel dos taxistas desafiados pela Uber e pela Lyft? As grandes redes hoteleiras, que agora estão sofrendo com o AirBnB, que permite que qualquer dona de casa concorra com grandes corporações globais do setor hoteleiro? Os grandes bancos, que agora sofrem a concorrência das FinTechs e de sites como o "Descola Aí" e o "Banca Club"? As grandes redes varejistas, agora desafiadas pelo OpenBazaar?

É...

"Me parece que os "libertários" são os cães de guarda ideológicos delas."

Já a realidade mostra que são idiotas inconscientes como você os verdadeiros defensores dos monopólios e oligopólios concedidos pelo estado, via regulamentações, às grandes empresas.

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Zéh!  27/10/2010 11:12
    Eu estava discutindo isso outro dia com um colega do serviço.\r
    Eu moro em condomínio fechado. Ele mora em um dos bairros mais pobres da cidade.\r
    \r
    Eu criticando o "Minha Casa, Minha Vida", e ele achando que eu penso dessa maneira apenas porque já tenho uma boa moradia. Ele vê pobreza no bairro dele, eu não. Os vizinhos dele ficaram felizes e comemoraram que poderiam comprar suas casas. Entendo ele, e entendo eles.\r
    Fica complicado eu explicar pra ele que as dificuldades de crescimento profissional, os impostos, as regulamentações, o mercado controlado são os culpados disso. Eles cresceram em um ambiente onde ele viam os ricos melhorando de vida, e eles sempre com dificuldades, sempre ouviram promessas, sempre trabalharam como empregados dos mais ricos, poucos conseguiram vencer de fato na vida. De certa forma eles estão certos em acharem que merecem poder comprar casas. E merecem!\r
    Mas liberalismo pra eles soa apenas como mais uma promessa de que um dia eles vão ter oportunidades na vida que permitirão a eles comprarem casas por conta própria.\r
    Muito mais facil e comodo acreditar que continuarão na situação financeira atual, mas que alguém os ajudará.\r
    É triste, mas é a realidade brasileira em sua face mais cruel.
  • Marcelo Werlang de Assis  27/10/2010 11:32
    Parabéns pelo brilhante texto, Anthony!\r
    \r
    Tal promissor autor, além de ter recebido um importante prêmio num evento de Arquitetura em Veneza, escreveu este excelente artigo (ainda que haja alguns erros de português): pdfcast.org/pdf/an-lise-social-da-regulamenta-o-do-exerc-cio-profissional-da-arquitetura.\r
    \r
    É mesmo arrogência demais impedir os indivíduos de seguirem os seus próprios caminhos e as suas próprias concepções acerca daquilo que lhes é melhor (somente a própria pessoa pode ser o mais preparado árbitro de sua realidade).\r
    \r
    Huuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuugs!\r
    \r
    \r
    \r
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  • Anthony  27/10/2010 20:39
    Marcelo,
    Obrigado pelo comentário! Fico feliz que já leste meu artigo sobre a regulamentação da arquitetura e que ficaste sabendo do prêmio que ganhei na Bienal de Veneza. Fiquei curioso de como estas informações chegaram a ti!

    E sim, meus artigos ainda têm muitos erros de português... mas é errando que aprendo e, pra me fazer menos culpado, é errando que fazemos evoluir a língua portuguesa!

    Abraços,
    Anthony
  • Marcelo Werlang de Assis  27/10/2010 22:22
    Anthony,\r
    \r
    Tu de fato mereceste os elogios! =D\r
    \r
    Em verdade, após ler o artigo de hoje, eu pesquisei o teu nome pela maravilha capitalista chamada Google, a qual me propiciou encontrar aquele teu outro texto e saber do prêmio que ganhaste lá na Itália.\r
    \r
    Concordo: é errando que se aprende, é arriscando que se adquire experiência. Aos poucos, tu refinarás os teus escritos no quesito da linguagem (no tocante às idéias, tu obviamente estás no melhor caminho). E, por fim, há o fato de que a língua se desenvolve "de baixo para cima" e, portanto, absorve os modos com os quais o povo costuma se expressar.\r
    \r
    Continua, cara, o belo trabalho!\r
    \r
    Abração!!!\r
    \r
    Marcelo.\r
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  • Felpe G Mocellin  27/10/2010 15:53
    Excelente artigo! E fabuloso esse projeto arquitetônico.\r
    .\r
    Legal saber que gente de outros cursos se interessa por economia livre.\r
    .\r
    Pena que no meu -Direito- o que predomina é a mentalidade estatista.\r
    Abraço.
  • Adriel Santos Santana  28/10/2010 08:40
    Felpe Mocellin,

    Eu também curso Direito e compreendo como é difícil conciliar o "conhecimento" transmitido em nosso curso dos ideais libertários, mas nem por isso deixo de discutir e apresentar a visão da Escola Austríaca sobre a nossa área a colegas e professores.

    Interessante seria se conseguissemos desenvolver algo como um "direito libertário" no Brasil, assim como os esquerditas criaram o seu "Direito achado na Rua".

  • Felipe  02/11/2010 23:09
    Olá colega!
    .
    Bom saber que existem mais pessoas na minha área para compartilhar minha angústia hehe.
    .
    Eu faço o que posso em meio a minha realidade, mas é penoso e difícil, ainda mais por estudar em universidade pública Por essa razão contribuo com os debates pelo orkut e recentemente ando utilizando o facebook.

    Me adicione no facebook e no orkut aí!
    felipe ghisleri mocellin
    .
    Um abraço!
  • Carlos Alexandre  27/10/2010 16:11
    ATENÇÃO ANTHONY:\r
    \r
    Você, por acaso não é filho da Rosa Ling? Eu fui colega dela, no mesmo curso.\r
    \r
    Pergunte para ela se ela não se lembra do colega "Mello".\r
    \r
    Seu texto é muito bom, bem inserido no contexto do site!É muito necessário que hajam \r
    \r
    arquitetos corretamente conscientizados do problema.\r
    \r
    Um abraço para você e para ela!\r
  • Anthony  27/10/2010 20:40
    Carlos,
    Sou sobrinho dela, passo o recado sim!
    E obrigado pelo elogio!

    Abraços!
  • Cristiano  27/10/2010 20:32
    Artigo muito oportuno, na ocasião da vinda dos palestrantes do Seminário, conversei com Lew Rockwel, Joe Salerno e os demais sobre o urbanismo ser um campo de investigação e estudo para o economista austriaco e todos concordaram.
    Lew chegou a comentar de uma lei na Inglaterra vitoriana que cobrava impostos de acordo com o tamanho das janelas então vc encontra casas com pequenissimas janelas mesmo com metros de parde.
    Será preciso um enorme trabalho para mapearmos os absurdos arquitetônicos e urbanisticos causados por regulações estatais.
  • Vinci  27/10/2010 22:50
    O "Arquiteto" que escreveu isso acredita que o mercado é capaz de "modernizar" as favelas. Gostaria de saber quem faria o estudo de mobilidade e impactos ambientais, o mercado também? acho que não.

    Mercado sinaliza preço, mas nao resolve uma serie de outras variáveis relacionada a urbanização.
  • Leandro  27/10/2010 23:04
    Vinci, como você bem disse, você "acha" que não. Por que, então, proibir qualquer tentativa?

    Aliás, após 500 anos de estado regulando totalmente o mercado, o que você tem achado da modernização das favelas?

    E dos "impactos ambientais" delas? Tudo sob controle também?
  • Rosa Ling  27/10/2010 23:05
    Anthony, otimo artigo! Concordo planamente com tudo que dissestes. Lembrancas ao Mello.
    Rosa
  • Vinci  27/10/2010 23:37
    O problema é a quem o estado tem servido nos ultimos séculos, meu caro. Basta uma leitura do livro Sobrados e Mocambos, de Gilberto Freyre, para que você possa entender como se deu a urbanização do Brasil.

    A urbanização precária e adequação à vida urbana, fez com que o estado, representado pelas elites liberais brasileiras, se tornasse um empreendedor direto, concedendo direitos de propriedades às classes mais abastadas. Nessas condições, o que ocorreu, foi uma falha de mercado promovida pelo estado patrimonialista. Temos alguns exemplos, como o bairro de Água Espraiada (São Paulo), Jardim de Allah (Salvador), dentre outros. O atual governo está promovendo a ascenção popular dos "mucambeiros" através de uma moradia digna, ou seja, corrigindo uma falha de mercado, onde os agentes econômicos mais pobres possuem informações assimétricas sobre moradia, onde o governo atua com o intuito de dirimir essas distorções.

  • Leandro  28/10/2010 00:08
    "falha de mercado promovida pelo estado"?!

    O avião caiu porque a gravidade o puxou pra cima?

    Por último, como o estado faz para atuar dirimindo informações assimétricas? Em qual lugar do mundo ele logrou tal êxito?
  • Anthony  28/10/2010 01:05
    Caro Vinci,

    Realmente, ainda não posso legalmente ser chamado de arquiteto, mas ano que vem me formo e você pode tirar as aspas do meu cargo.

    Quanto ao comentário sobre mobilidade: o problema do trânsito é devido ao gerenciamento (pelo Estado) das ruas como um bem público, causando inevitavelmente uma "Tragédia dos Comuns". Dessa forma, ele tenta fazer estes estudos de mobilidade como você bem comentou. É só olhar para o trânsito das principais capitais brasileiras para ver como estes estudos são executados e como eles não resolvem (e muitas vezes pioram) o problema do trânsito. Em países desenvolvidos, como Inglaterra e Suécia, já estão implementando mecanismos de mercado para diminuir este efeito, como pedágios automáticos para entrar em determinadas zonas da cidade.

    Quanto ao comentário sobre impacto ambiental: como eu falei no artigo, o Estado cria uma comunidade à margem extremamente despreparada para construção - as favelas - que estão infinitamente mais suscetíveis a problemas ambientais como desmoronamentos, inundações e falta de saneamento do que áreas atendidas pelos agentes de mercado. Não tenho dúvidas de que os consumidores não queiram este tipo risco ao comprar sua moradia, e as construtoras terão de fazê-los para atender seus consumidores.

    Acredito que o último comentário, sobre o apoio do Estado brasileiro às elites, já foi parcialmente respondido pelo Leandro. Devo comentar ainda que *toda* transação tem assimetria de informação entre o comprador e o vendedor, e o que o Estado faz não é corrigir a assimetria de informação entre os agentes de mercado, e sim distorcer os incentivos pelos quais eles agem.

    Um abraço,
    Anthony
  • Vinci  28/10/2010 00:41
    Caro Leandro, a utilização do estado como objeto, a serviço de certos segmentos sociais é uma coisa, outra é o estado como sujeito, determinante no projeto político de crescimento econômico e social. Alêm disso, instituições falidas só fazem reproduzir um estado corrupto e ineficiente. Mas o problema não é a existência do estado, mas sim sua composição.

    Por Ultimo, como os mercados atuariam dirimindo informações assimétricas? em qual lugar do mundo ele logrou tal êxito?

    Dê uma lida no modelo de Arkelof, prêmio nobel de Economia em 2001, quando ele trata dos "lemons", bens de origem duvidosa e sem sinalização (informações assimétricas), e veja o que você acha.
  • Leandro  28/10/2010 00:58
    Vinci, é você quem está garantindo que determinado modelo funciona. Logo, cabe a você o ônus da prova. Você disse que o estado atua dirimindo informações assimétricas. Pedi um único exemplo de onde isso aconteceu. Você desconversou. Se quisermos debater ordeiramente, as perguntas têm de ser respondidas em ordem. Assim, quando você responder à minha pergunta, eu respondo à sua.
  • anonimo  28/10/2010 10:40
    "Mas o problema não é a existência do estado, mas sim sua composição."\r
    \r
    Como diria o Milton Friedman, "onde estao esses anjos, que vao resolver todos os nossos problemas?"
  • Zéh!  28/10/2010 00:47
    O estado apadrinhou tais obras e o sujeito tem coragem de vir falar em "mercado"?
  • Leonardo Campos  28/10/2010 01:06
    Ótimo artigo !!\r
    \r
    Considero habitação e urbanismo um dos setores de maior visibilidade das trapalhadas estatais.\r
    \r
    Desde largura mínima dos cômodos até zoneamento de usos do espaço urbano, a lista é vastíssima.\r
    \r
    Código de Obras, de Uso do Solo, Código Sanitário, etc, mas ainda considero o aparecimento do "Estatuto da Cidade" como a cereja do bolo no festival de bizarrices desta área. Enquanto os códigos limitam o uso da propriedade, o "Estatuto da Cidade" vai logo tratando de enquadrar o mercado na questão da oferta habitacional e arranjando meios de desapropriação para os resistentes.\r
    \r
    E essa cartilhinha comunista é martelada todo dia nas aulas de qualquer faculdade de arquitetura do Brasil.\r
    \r
    Difícil achar saída, viu...
  • Vinci  28/10/2010 01:23

    Na região comercial de Salvador(Tancredo Neves) o estado concedeu terras a grupos econômicos e promoveu uma espécie de celeuma a esta região, onde o estado não interveio e a região sofre com os problemas desordenados de mobilidade urbana, incluindo: congestionamentos, falta de passarelas, verticalização indevida de vários empreendimentos, "formigueiro humano" e recapeamento comprometido pelo tráfego de veículos.
    Isso aí se deu claramente pelo "mercado imobiliário" sem regulamentação urbana.


    Caro Leandro, não seja ingênuo. Nós sabemos que quando o governo quando não intervem nos grandes centros comerciais, as externalidades negativas suplantam as positivas.

    Relendo o texto, pude perceber que o autor segue a mesma linha de Garret Hardin, em seu artigo clássico chamado "A tragédia dos comuns".


    Novamente, acredito que nada melhor que o mercado para sinalizar preços, mas somente isso ele sabe fazer. De resto meu caro, seria até "atopia" - com o perdão da licença poética - acreditar que o livre mercado faria todo o resto. Aliás, você realemente acredita na capacidade concorrencial do mercado imobiliário brasileiro?
  • Leandro  28/10/2010 01:41
    Vinci, sinceramente, sua mente é muito confusa. Você próprio fornece um exemplo claro de intervenção estatal, em que o estado concede privilégios a determinados grupos (atividade essa que é a essência do estado), e logo em seguida diz que a coisa desandou porque faltou estado!

    E depois diz:

    Nós sabemos que quando o governo quando não intervem nos grandes centros comerciais, as externalidades negativas suplantam as positivas.

    Como assim? Qual "centro comercial" foi formado espontaneamente sem qualquer regulamentação estatal? Qual "centro comercial" foi formado sem o estado conceder privilégios a algum grupo?

    E sigo no aguardo da sua resposta sobre o estado dirimir assimetrias.

    Só para deixar clara minha posição: sim, existe assimetria de informações a toda instante na economia. Mas eu quero que você me explique como que um bando de burocratas encastelados em uma localidade isolada (e cujos salários não dependem de resultados) irá resolver tais assimetrias melhor do que empreendedores que agem guiados pelo sistema de preços (o qual, como você próprio reconhece, apenas o livre mercado sabe informar) e pela busca do lucro.

    Pedi exemplos, você não deu. Nesse caso, vou me contentar com a explicação teórica, então.
  • Joel Pinheiro  28/10/2010 04:15
    Os problemas que você menciona nessa região são todos ligados ao tráfego. Por acaso o tráfego lá (ou seja, a construção e manutenção de ruas, de passarela, o transporte público, etc) é privado e de livre concorrência?

    Se for, então é hora de você mostrar isso na ponta do lápis para algum banco, conseguir um empréstimo e construir sua rua lá também, ou a sua passarela, ou abrir a sua empresa de ônibus, que certamente terá boa demanda.

    Agora, se for o governo que toma do conta das ruas e do transporte, como costuma ser o caso, então o caso da região comercial de Salvador é mais um exemplo de falha do governo. Por que seria culpa da iniciativa privada se as ruas, que são feitas e mantidas pelo governo, vivem congestionadas?
  • Celi  13/01/2012 11:26
    Caro Vinci,\r
    \r
    sou moradora de Salvador. Tenho alguns comentários sobre os problemas de mobilidade\r
    urbana que vc citou: falta de passarelas - que eu saiba, se faltam é\r
    porque a prefeitura não constrói (pois é dela o "monopólio" para construção);\r
    recapeamento comprometido - ocorre porque o asfalto é muito fino e os \r
    recapeamentos (também de responsabilidade da administração municipal) são mal feitos e os buracos renascem na próxima chuva; quanto à verticalização "indevida" - ela\r
    também é regulada pelo plano diretor da cidade. \r
    Assim se observa que você cita vários problemas que existem em Salvador e diz que surgiram graças à não regulamentação urbana do mercado imobiliário, porém ocorre\r
    EXATAMENTE O OPOSTO, pois eles surgiram graças à regulação.\r
    Inclusive, vc começou o seu texto dizendo brilhantemente que, na região comercial\r
    da Av. Tancredo Neves, em Salvador, "O ESTADO concedeu terras a grupos econômicos", ou seja, tem-se nesse ponto também o Estado regulando conforme interesses de lobistas (e dificultando a vida de empreendedores honestos), tem-se o Estado criando a tais externalidades negativas que vc acha que ele combate!!
  • Gabriel Oliva  28/10/2010 01:27
    O efeito prático de imposições de um padrões mínimos de qualidade a bens e serviços é um só: excluir do mercado(pelo menos do formal) aqueles que não podem arcar com os custos de tal padrão. Leis que criam padrões de qualidade não aumentam miraculosamente o acesso de pessoas pobres aos bens com as especificações definidas pelos burocratas. Elas só restringem o acesso dos menos favorecidos aos bens que não cumprem tais especificações, que são, muitas vezes, os únicos que eles teriam capacidade de comprar.

    Então aparecem os estatistas de sempre e falam: "O setor privado evidentemente não tem interesse em atender a grande demanda por moradia dos mais pobres. Logo, precisamos que o Estado invista diretamente em habitação popular". O erro desse argumento é achar que o fato de não haver moradias populares construídas pelo setor privado deve-se a falta de interesse do mesmo em construí-las. Mas não há nenhuma razão para crer que o setor privado não tenha interesse em atuar nesse nicho que de tão grande tem alto potencial de geração de lucros. O que impede que os empresários construam casas populares é justamente a imposição de padrão mínimo de qualidade, que encarece demasiadamente o preço final das moradias, tornando-o proibitivo para as famílias mais pobres.

    Resultado: as famílias ficam sem acesso ao mercado formal de habitação, tendo que recorrer ao informal. O irônico é que desse último pode-se esperar não só o não cumprimento do padrão mínimo de qualidade vigente, como também que tenha qualidade inferior a que seria obtida no mercado formal.

    Percebe-se, portanto, que por mais que, à primeira vista, os intervencionistas tenham boas intenções, os efeitos práticos de suas políticas são contraproducentes. Como já dizia o ditado, de boas intenções o inferno está cheio.
  • Felipe André  28/10/2010 07:45
    Justamente. A população de baixa renda pode ser um mercado altamente lucrativo. Vide o Walmart, uma das maiores cadeias de supermercados do mundo, cujo público alvo é a população de baixa e média renda.
  • Felipe Sola  29/10/2010 02:05
    Segue uma matéria da exame sobre o mercado imobiliário para as classes C e D, lembrando que esses imóveis ainda pagam mais ou menos 50% de impostos.

    portalexame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/0977/financas/noticias/ultima-fronteira-classes-601333?page=2

    Acredito que o grande problema do mercado imobiliário brasileiro, seja a regulação, óbvio, mas também a dificuldade de se criar novas cidades, para desafogar os grandes centros, mesmo que ao redor dos mesmos, como os suburbans nos EUA. E claro, o problema maior, o das cidades serem 'públicas'.

  • Vinci  28/10/2010 01:40
    Gabriel, mas que pedrada, meu garoto: "O que impede que os empresários construam casas populares é justamente a imposição de padrão mínimo de qualidade, que encarece demasiadamente o preço final das moradias, tornando-o proibitivo para as famílias mais pobres.". Vc realmente acredita nisso? Pare diante do espelho, diga essa frase ai, e se lembre do caso Palace II, do caso Sérgio Naya, que caiu. Aquele edifício que NÃO teve regulamentação de qualidade e acabou com a vida de inûmeras famílias.

    "...é justamente a imposiçaõ de padrão mínimo de qualidade...". Tenho medo dessa parte. O que interessa no livre mercado é construir casa para pobre, seja de Taipa, lona ou até papel - daquele que causou traumatismo craniano na cabeça do Serra. A qualidade e a dignidade na moradia pouco importa. Hehehe.



    Só rindo com esses garotos...
  • Fernando Chiocca  28/10/2010 11:16
    Heheheh, Vinci, seu exemplo foi perfeito!
    O Palace II era um edifício de alto padrão e pelo seu preço,e até pela sua excelente localização, jamais teria sido construido sem ter recebido a visita de centenas de agentes do estado, cada um para extorquir seu esbulho e exigir que fosse cumprida suas determinações.
    E, mesmo assim, o prédio ruiu. Ou seja, as regulações impositívas não garantem segurança alguma. Só encarecem e impedem que que os menos favorecidos tenham acessos a bens mais baratos.

    O que interessa no livre mercado é construir casa para pobre, seja de Taipa, lona ou até papel, mas existem homens armados que impedem que pessoas mais pobres tenham casas que podem pagar. A qualidade e a dignidade na moradia pouco importa para eles, que preferem ver desabrigados a permitir que moradias baratas sejam construídas.
  • mcmoraes  28/10/2010 11:30
    Esse comentário sobre "garotos" me fez lembrar do comentário muito apropriado do sr. Malveira.
  • Breno Almeida  28/10/2010 08:05
    Eu semprei sonhei com as capsulas. Eu fico imaginando quanto custaria comprar uma capsula com ar condicionado/tv/Internet que tenha banheiro/cozinha/lavanderia e etc compartilhado. Seria uma maneira muito barata de ter a casa própria. Compartilhando toda a infraestrutura o custo de vida iria despencar. No japão existem mini-quartos com duas capsulas e um banheiro privativo. Isso resolveria o problema de muitas familias.

    É um completo absurdo que não permitam esse tipo de iniciativa no Brasil.
  • Willian Adamczyk  28/10/2010 11:09
    Também sou estudante da UFRGS, e uma das políticas absurdas que vejo é a de tombar prédios como patrimômio histórico. Como alguns prédios da universidade são antigos e com arquiteturas do século passado ou mais, para preservar a "memória" da cidade não se pode fazer alterações estruturais ou na fachada desses prédios. Não se pode fazer melhorias, nem mesmo instalar aparelhos de ar-condicionado. Me pergunto que política é essa de sacrificar o bem estar presente e produtividade dos estudantes em troca de uma "memória", que costumam ser prédios velhos e antiquados que não dão retorno algum para a sociedade.
  • Anthony  28/10/2010 11:31
    Vinci,

    Primeiro, devo dizer que em espaços governados e regulamentados pelo Estado é muito difícil de ver que tipo de espaço é realmente a demanda da população. Existem muitos casos em que a verticalização, densidade e a grande quantidade de pessoas é o que faz a cidade sobreviver, trazendo moradias mais baratas e a comunicação entre as pessoas mais eficiente. Nova Iorque, Chicago, Hong Kong, Tóquio, Cingapura, entre outras grandes cidades têm essas características e não as considero ruins.

    O mercado imobiliário de hoje é, como você bem sabe, em grande parte bastante ligado aos órgãos de aprovação de obras municipais e muito amigos dos políticos responsáveis, criando um sistema realmente perverso onde as obras são construídas sem a devida infraestrutura que é dever do governo. O governo se atribuiu este dever, e você mesmo considera importante esta atribuição mas, como sabemos, a corrupção e a aliança privada com a pública é inevitável, principalmente em países como o Brasil. Se houvesse concorrência aberta, não há dúvidas que os melhores em construção iriam prosperar, e não os melhores em política. O Palace II foi resultado desse tipo de política e, pior ainda, falar sobre o Palace II é fechar os olhos às favelas, onde esse tipo de acidente ocorre diariamente.

    E mais uma vez falas sobre assimetria de informação, que você mesmo sabe que sempre será imperfeita. O mercado (livre) imobiliário corrige isto como outros mercados o corrigem: através da reputação da empresa, criação de marca e marketing justo, empresas de rating e selos de qualidade, associações de fiscalização como o IAB, revistas, jornais e informativos sobre imóveis e construção e inúmeras outras formas que só em verdadeira livre concorrência podem aflorar.

    Abraços,
    Anthony
  • Vinci  28/10/2010 16:00
    Meus Caros,

    Não duvido das alianças nefastas entre Governos e Capital privado. Mas veja: GOVERNOS. Para mim, o estado pode ser que nem uma arma. Pode causar estragos ou defender dos perigos, mas não devemos culpar a arma pelos assassinatos, e sim quem a porta. Minha discussão aqui não é defendendo a "eficiência" do estado brasileiro para resolver questões de assimetria e mercados ineficientes. Defendo a utilização do estado como sujeito, para resolver tais questões, mas assumo as distorções que esse mesmo estado, quando mal utilizado, pode causar... e tem causado.

    Quanto a Hong Kong, foi uma política de estado que permitiu sua imensa liberdade econômica. Outro bom exemplo sobre a eficiente atuação do estado são os países escandinavos. Conseguem adequar um estado social-democrata, promovendo o bem estar social, à liberdade econômica. Basta dar uma olhada no indice feito pela Heritage Foundation, de 2009.


  • Anthony  28/10/2010 23:47
    Vinci,
    Concordo quase plenamente com sua resposta.
    O que tendo a discordar é a sua crença de que o Estado em algum momento conseguirá funcionar da devida forma, resolvendo as questões onde deveria resolver sem se meter em outras áreas, sem distorcer incentivos, sem aumentar assimetrias e sem desviar recursos de seus destinos eficientes.

    O motivo para isto é que, infelizmente, o processo político e o processo eleitoral funcionam com um conjunto de incentivos que não produzem resultados melhores que os resultados da livre concorrência em grande maioria das vezes.

    Brian Caplan e David Friedman, provavelmente meus dois economistas preferidos, falam muito bem sobre isso nestes links que recomendo fortemente para qualquer um que se interesse pelo assunto:

    Podcast sobre "The Myth of the Rational Voter": www.econtalk.org/archives/2007/06/caplan_on_the_m.html

    Vídeo sobre "Market Failure": www.youtube.com/watch?v=sb5hr-f3Tfg

    Um abraço,
    Anthony
  • andré  29/10/2010 01:34
    ô, o Vinci fala contra o mercado, mas só cita casos de "falha de mercado promovida pelo estado patrimonialista" - putz: concessão de direitos de propriedade, de terras a grupos de pressão; caso Palace II... E o mcmoraes tá certo: argumentum ad hominem?!?! É sério isso??

    Mas tá bom, Vinci! Nos avise quando achar os iluminados que vão "compor" o Estado adequadamente (eu não sei o que é isso) e bem utilizá-lo (idem)! Só lamento que o seu argumento seja tão ruim quanto a piadinha infame com a agressão "da bolinha de papel" a José Serra.



  • Vitoria Muylaert Hess  29/10/2010 21:54
    Anthony,

    Parabéns pelo excelente texto! Concordo com tudo que você escreveu e espero que possamos, em breve, ter um mercado livre de regulamentações equivocadas como você tão bem salientou.
    É estimulante ver jovens, como você, pensando e atuando, com tanta lucidez.

    Abraços,

    Vitória
  • anônimo  09/10/2011 03:38
    "Regulação aumenta a barreira de ascensão social, aumentando as favelas"\r
    Me parece existir uma generalizaçao absurda no artigo. Mas achei algums coisas interessantes. \r
    \r
    Regulamentaçoes sao necessarias (ponto)\r
    \r
    A norma de desempenho não fara milagre algum, comecei a estudar ela com certo preconceito, mas depois vi que ela poderá mudar algumas coisas, poucas coisas, para melhor.
  • Tiago RC  10/10/2011 05:41
    Regulamentações voluntárias são certamente necessárias, naturais e bem-vindas.
    Regulamentações estatais são um atentado a ética, e economicamente ineficientes.
  • Henrique P.  29/07/2012 14:39
    Caros amigos.
    Tenho lido vários textos aqui no mises, agradeço por esse espaço de aprendizagem, entretanto, em relação a esse assunto, fico com algumas dúvidas.
    Hoje o estatuto das cidades obriga que todas as cidades tenham um plano diretor participativo... ok!
    Nesse plano diretor, temos as leis de zoneamento onde ela especifica e determina a localização de diferentes setores (espaços para industrias; areas de proteção ambiental; locais para geradores de ruídos; expansão do perimetro urbano e etc). Minha dúvida é se essa lei de zoneamento é algo favoravel ou não a cidade.
    Por exemplo: o que impede uma industria geradora de ruidos diurnos e noturnos de se instalar no centro da cidade? (apenas o preço possivelmente mais elevado do terreno no centro do que em regiões mais periféricas?)
    Outra questão: Caso não houvesse a intervenção do estado com essas leis, os moradores de determinado bairro e/ou região em comum acordo elaborar normas para implantação de industrias para sua região? Como poderia funcionar isso?
    Mais uma questão que é algo que não consigo colocar na cabeça: As ruas. Como seriam o sistema viário no livre mercado? Empresas dispostas a comprar trechos de ruas seriam proprietárias das ruas? Associações de moradores seriam proprietárias?

    Acabei me extendendo um pouco... mas são questões que sempre fiquei me martelando aqui.
    abs
  • Emerson Luis, um Psicologo  01/08/2014 21:41

    O pobre que não consegue comprar uma casa simples porque as regulamentações encarecem as moradias é obrigado a morar em condições ainda piores das que essas leis visam prevenir e/ou morar de aluguel.

    * * *


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