Regulação, favelas e cápsulas
por , quarta-feira, 27 de outubro de 2010

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No Brasil, existe uma vasta regulamentação que define quais são os requisitos mínimos para ter uma obra aprovada pelas secretarias de obras municipais.  O exemplo mais conhecido talvez sejam os Códigos de Edificações estipulados por cada cidade, mas detalhes específicos impostos por secretarias de planejamento, ambientais e obras de cada cidade normalmente são adicionados na conta.  A nova Norma de Desempenho também surge nesse sentido, sendo aplicada em nível federal.

A prerrogativa usada para o estabelecimento desta regulamentação é a garantia legal de que todos cidadãos tenham um mínimo de qualidade de moradia.  Porém, quem estuda políticas públicas percebe que a promulgação de uma lei não cria milagrosamente uma série de edificações de alto padrão acessíveis para todos; e, como muitas outras, produz efeitos contrários aos objetivos almejados.  A proibição da construção de edificações de menor qualidade — que é o que a lei faz, na prática — faz justamente isso: a rigidez e tamanho da regulação existente impede empreendedores do setor da construção civil de construir moradias a preços acessíveis para os pobres.  Resultado: o governo divulga a idéia de que os empreendedores pensam apenas em atender as classes mais altas, e se coloca na posição de salvador da pátria que construirá milhões de casas populares, como a Dilma fez com o programa Minha Casa, Minha Vida.

Temos de admitir que estes construtores estão apenas em busca do lucro, mas há também muita gente em busca de moradias extremamente baratas.  É um par perfeito de oferta e demanda que é barrado via regulamentação.  No Brasil, é fácil ver as severas consequências deste tipo de política, como alguns milhões morando em condições irregulares e precárias nas favelas, impedidos de serem atendidos pelos agentes de mercado e que aguardam como vítimas a serem atendidos por projetos populistas e paternalistas como o elaborado pela candidata a Presidente da República.

Favela-Nova_FriburgoNate-Cull.jpg

Regulação aumenta a barreira de ascensão social, aumentando as favelas



O arquiteto alemão Rudolf Heirl, em artigo para o livro "Cost Effective Building", descreve este problema de forma concisa e direta: 

Uma rede apertada de regulação e todas as suas ramificações impõem encargos tanto no planejamento quanto na construção. Uma sensível desregulamentação estrutural do planejamento e dos processos do canteiro liberaria o grande potencial que existe aqui (na Alemanha) e no exterior e daria um novo sentido à ideia de controle de custos na construção.

Ainda, a regulamentação impede ideias totalmente inovadoras no atendimento das necessidades das pessoas, como os hotéis cápsula japoneses, maravilhosamente representados por este projeto do Kisho Kurokawa , que nunca seria aprovado pelas autoridades locais no Brasil.

capsule02.jpg


capsule01.jpg

Hotel Cápsula: Segundo reguladores, humanos jamais poderiam passar a noite em condições precárias como essa


A regulação parte de um princípio equivocado de natureza humana: de que as pessoas não têm demandas por qualidades de moradia diferentes, e que caso a legislação fosse removida, as construtoras fariam os apartamentos minúsculos e inabitáveis.  Ela não leva em consideração que as pessoas têm desejo de morar em lugares melhores e estão dispostas a pagar um preço a mais por isso.  Os reguladores devem se dar conta de que é esta demanda real que acarreta a melhoria e a evolução da qualidade das edificações, e não o marco legal.  Qualquer aumento nessa regulação apenas criará um padrão mais alto a ser atingido (e pago) por quem mora em condições precárias hoje, impedindo-as de comprar uma habitação de qualidade de acordo com o que ela está disposta a pagar.


Anthony Ling é formado em Arquitetura e Urbanismo pela UFRGS,


42 comentários
Zéh! 27/10/2010 11:12:03

Eu estava discutindo isso outro dia com um colega do serviço.\r
Eu moro em condomínio fechado. Ele mora em um dos bairros mais pobres da cidade.\r
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Eu criticando o "Minha Casa, Minha Vida", e ele achando que eu penso dessa maneira apenas porque já tenho uma boa moradia. Ele vê pobreza no bairro dele, eu não. Os vizinhos dele ficaram felizes e comemoraram que poderiam comprar suas casas. Entendo ele, e entendo eles.\r
Fica complicado eu explicar pra ele que as dificuldades de crescimento profissional, os impostos, as regulamentações, o mercado controlado são os culpados disso. Eles cresceram em um ambiente onde ele viam os ricos melhorando de vida, e eles sempre com dificuldades, sempre ouviram promessas, sempre trabalharam como empregados dos mais ricos, poucos conseguiram vencer de fato na vida. De certa forma eles estão certos em acharem que merecem poder comprar casas. E merecem!\r
Mas liberalismo pra eles soa apenas como mais uma promessa de que um dia eles vão ter oportunidades na vida que permitirão a eles comprarem casas por conta própria.\r
Muito mais facil e comodo acreditar que continuarão na situação financeira atual, mas que alguém os ajudará.\r
É triste, mas é a realidade brasileira em sua face mais cruel.

Responder
Marcelo Werlang de Assis 27/10/2010 11:32:37

Parabéns pelo brilhante texto, Anthony!\r
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Tal promissor autor, além de ter recebido um importante prêmio num evento de Arquitetura em Veneza, escreveu este excelente artigo (ainda que haja alguns erros de português): pdfcast.org/pdf/an-lise-social-da-regulamenta-o-do-exerc-cio-profissional-da-arquitetura.\r
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É mesmo arrogência demais impedir os indivíduos de seguirem os seus próprios caminhos e as suas próprias concepções acerca daquilo que lhes é melhor (somente a própria pessoa pode ser o mais preparado árbitro de sua realidade).\r
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Huuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuugs!\r
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Responder
Anthony 27/10/2010 20:39:46

Marcelo,
Obrigado pelo comentário! Fico feliz que já leste meu artigo sobre a regulamentação da arquitetura e que ficaste sabendo do prêmio que ganhei na Bienal de Veneza. Fiquei curioso de como estas informações chegaram a ti!

E sim, meus artigos ainda têm muitos erros de português... mas é errando que aprendo e, pra me fazer menos culpado, é errando que fazemos evoluir a língua portuguesa!

Abraços,
Anthony

Responder
Marcelo Werlang de Assis 27/10/2010 22:22:31

Anthony,\r
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Tu de fato mereceste os elogios! =D\r
\r
Em verdade, após ler o artigo de hoje, eu pesquisei o teu nome pela maravilha capitalista chamada Google, a qual me propiciou encontrar aquele teu outro texto e saber do prêmio que ganhaste lá na Itália.\r
\r
Concordo: é errando que se aprende, é arriscando que se adquire experiência. Aos poucos, tu refinarás os teus escritos no quesito da linguagem (no tocante às idéias, tu obviamente estás no melhor caminho). E, por fim, há o fato de que a língua se desenvolve "de baixo para cima" e, portanto, absorve os modos com os quais o povo costuma se expressar.\r
\r
Continua, cara, o belo trabalho!\r
\r
Abração!!!\r
\r
Marcelo.\r
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Responder
Felpe G Mocellin 27/10/2010 15:53:59

Excelente artigo! E fabuloso esse projeto arquitetônico.\r
.\r
Legal saber que gente de outros cursos se interessa por economia livre.\r
.\r
Pena que no meu -Direito- o que predomina é a mentalidade estatista.\r
Abraço.

Responder
Adriel Santos Santana 28/10/2010 08:40:37

Felpe Mocellin,

Eu também curso Direito e compreendo como é difícil conciliar o "conhecimento" transmitido em nosso curso dos ideais libertários, mas nem por isso deixo de discutir e apresentar a visão da Escola Austríaca sobre a nossa área a colegas e professores.

Interessante seria se conseguissemos desenvolver algo como um "direito libertário" no Brasil, assim como os esquerditas criaram o seu "Direito achado na Rua".

Responder
Felipe 02/11/2010 23:09:42

Olá colega!
.
Bom saber que existem mais pessoas na minha área para compartilhar minha angústia hehe.
.
Eu faço o que posso em meio a minha realidade, mas é penoso e difícil, ainda mais por estudar em universidade pública Por essa razão contribuo com os debates pelo orkut e recentemente ando utilizando o facebook.

Me adicione no facebook e no orkut aí!
felipe ghisleri mocellin
.
Um abraço!

Responder
Carlos Alexandre 27/10/2010 16:11:12

ATENÇÃO ANTHONY:\r
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Você, por acaso não é filho da Rosa Ling? Eu fui colega dela, no mesmo curso.\r
\r
Pergunte para ela se ela não se lembra do colega "Mello".\r
\r
Seu texto é muito bom, bem inserido no contexto do site!É muito necessário que hajam \r
\r
arquitetos corretamente conscientizados do problema.\r
\r
Um abraço para você e para ela!\r

Responder
Anthony 27/10/2010 20:40:52

Carlos,
Sou sobrinho dela, passo o recado sim!
E obrigado pelo elogio!

Abraços!

Responder
Cristiano 27/10/2010 20:32:39

Artigo muito oportuno, na ocasião da vinda dos palestrantes do Seminário, conversei com Lew Rockwel, Joe Salerno e os demais sobre o urbanismo ser um campo de investigação e estudo para o economista austriaco e todos concordaram.
Lew chegou a comentar de uma lei na Inglaterra vitoriana que cobrava impostos de acordo com o tamanho das janelas então vc encontra casas com pequenissimas janelas mesmo com metros de parde.
Será preciso um enorme trabalho para mapearmos os absurdos arquitetônicos e urbanisticos causados por regulações estatais.

Responder
Vinci 27/10/2010 22:50:00

O "Arquiteto" que escreveu isso acredita que o mercado é capaz de "modernizar" as favelas. Gostaria de saber quem faria o estudo de mobilidade e impactos ambientais, o mercado também? acho que não.

Mercado sinaliza preço, mas nao resolve uma serie de outras variáveis relacionada a urbanização.

Responder
Leandro 27/10/2010 23:04:37

Vinci, como você bem disse, você "acha" que não. Por que, então, proibir qualquer tentativa?

Aliás, após 500 anos de estado regulando totalmente o mercado, o que você tem achado da modernização das favelas?

E dos "impactos ambientais" delas? Tudo sob controle também?

Responder
Rosa Ling 27/10/2010 23:05:34

Anthony, otimo artigo! Concordo planamente com tudo que dissestes. Lembrancas ao Mello.
Rosa

Responder
Vinci 27/10/2010 23:37:45

O problema é a quem o estado tem servido nos ultimos séculos, meu caro. Basta uma leitura do livro Sobrados e Mocambos, de Gilberto Freyre, para que você possa entender como se deu a urbanização do Brasil.

A urbanização precária e adequação à vida urbana, fez com que o estado, representado pelas elites liberais brasileiras, se tornasse um empreendedor direto, concedendo direitos de propriedades às classes mais abastadas. Nessas condições, o que ocorreu, foi uma falha de mercado promovida pelo estado patrimonialista. Temos alguns exemplos, como o bairro de Água Espraiada (São Paulo), Jardim de Allah (Salvador), dentre outros. O atual governo está promovendo a ascenção popular dos "mucambeiros" através de uma moradia digna, ou seja, corrigindo uma falha de mercado, onde os agentes econômicos mais pobres possuem informações assimétricas sobre moradia, onde o governo atua com o intuito de dirimir essas distorções.

Responder
Leandro 28/10/2010 00:08:25

"falha de mercado promovida pelo estado"?!

O avião caiu porque a gravidade o puxou pra cima?

Por último, como o estado faz para atuar dirimindo informações assimétricas? Em qual lugar do mundo ele logrou tal êxito?

Responder
Anthony 28/10/2010 01:05:08

Caro Vinci,

Realmente, ainda não posso legalmente ser chamado de arquiteto, mas ano que vem me formo e você pode tirar as aspas do meu cargo.

Quanto ao comentário sobre mobilidade: o problema do trânsito é devido ao gerenciamento (pelo Estado) das ruas como um bem público, causando inevitavelmente uma "Tragédia dos Comuns". Dessa forma, ele tenta fazer estes estudos de mobilidade como você bem comentou. É só olhar para o trânsito das principais capitais brasileiras para ver como estes estudos são executados e como eles não resolvem (e muitas vezes pioram) o problema do trânsito. Em países desenvolvidos, como Inglaterra e Suécia, já estão implementando mecanismos de mercado para diminuir este efeito, como pedágios automáticos para entrar em determinadas zonas da cidade.

Quanto ao comentário sobre impacto ambiental: como eu falei no artigo, o Estado cria uma comunidade à margem extremamente despreparada para construção - as favelas - que estão infinitamente mais suscetíveis a problemas ambientais como desmoronamentos, inundações e falta de saneamento do que áreas atendidas pelos agentes de mercado. Não tenho dúvidas de que os consumidores não queiram este tipo risco ao comprar sua moradia, e as construtoras terão de fazê-los para atender seus consumidores.

Acredito que o último comentário, sobre o apoio do Estado brasileiro às elites, já foi parcialmente respondido pelo Leandro. Devo comentar ainda que *toda* transação tem assimetria de informação entre o comprador e o vendedor, e o que o Estado faz não é corrigir a assimetria de informação entre os agentes de mercado, e sim distorcer os incentivos pelos quais eles agem.

Um abraço,
Anthony

Responder
Vinci 28/10/2010 00:41:33

Caro Leandro, a utilização do estado como objeto, a serviço de certos segmentos sociais é uma coisa, outra é o estado como sujeito, determinante no projeto político de crescimento econômico e social. Alêm disso, instituições falidas só fazem reproduzir um estado corrupto e ineficiente. Mas o problema não é a existência do estado, mas sim sua composição.

Por Ultimo, como os mercados atuariam dirimindo informações assimétricas? em qual lugar do mundo ele logrou tal êxito?

Dê uma lida no modelo de Arkelof, prêmio nobel de Economia em 2001, quando ele trata dos "lemons", bens de origem duvidosa e sem sinalização (informações assimétricas), e veja o que você acha.

Responder
Leandro 28/10/2010 00:58:08

Vinci, é você quem está garantindo que determinado modelo funciona. Logo, cabe a você o ônus da prova. Você disse que o estado atua dirimindo informações assimétricas. Pedi um único exemplo de onde isso aconteceu. Você desconversou. Se quisermos debater ordeiramente, as perguntas têm de ser respondidas em ordem. Assim, quando você responder à minha pergunta, eu respondo à sua.

Responder
anonimo 28/10/2010 10:40:59

"Mas o problema não é a existência do estado, mas sim sua composição."\r
\r
Como diria o Milton Friedman, "onde estao esses anjos, que vao resolver todos os nossos problemas?"

Responder
Zéh! 28/10/2010 00:47:12

O estado apadrinhou tais obras e o sujeito tem coragem de vir falar em "mercado"?

Responder
Leonardo Campos 28/10/2010 01:06:56

Ótimo artigo !!\r
\r
Considero habitação e urbanismo um dos setores de maior visibilidade das trapalhadas estatais.\r
\r
Desde largura mínima dos cômodos até zoneamento de usos do espaço urbano, a lista é vastíssima.\r
\r
Código de Obras, de Uso do Solo, Código Sanitário, etc, mas ainda considero o aparecimento do "Estatuto da Cidade" como a cereja do bolo no festival de bizarrices desta área. Enquanto os códigos limitam o uso da propriedade, o "Estatuto da Cidade" vai logo tratando de enquadrar o mercado na questão da oferta habitacional e arranjando meios de desapropriação para os resistentes.\r
\r
E essa cartilhinha comunista é martelada todo dia nas aulas de qualquer faculdade de arquitetura do Brasil.\r
\r
Difícil achar saída, viu...

Responder
Vinci 28/10/2010 01:23:55


Na região comercial de Salvador(Tancredo Neves) o estado concedeu terras a grupos econômicos e promoveu uma espécie de celeuma a esta região, onde o estado não interveio e a região sofre com os problemas desordenados de mobilidade urbana, incluindo: congestionamentos, falta de passarelas, verticalização indevida de vários empreendimentos, "formigueiro humano" e recapeamento comprometido pelo tráfego de veículos.
Isso aí se deu claramente pelo "mercado imobiliário" sem regulamentação urbana.


Caro Leandro, não seja ingênuo. Nós sabemos que quando o governo quando não intervem nos grandes centros comerciais, as externalidades negativas suplantam as positivas.

Relendo o texto, pude perceber que o autor segue a mesma linha de Garret Hardin, em seu artigo clássico chamado "A tragédia dos comuns".


Novamente, acredito que nada melhor que o mercado para sinalizar preços, mas somente isso ele sabe fazer. De resto meu caro, seria até "atopia" - com o perdão da licença poética - acreditar que o livre mercado faria todo o resto. Aliás, você realemente acredita na capacidade concorrencial do mercado imobiliário brasileiro?

Responder
Leandro 28/10/2010 01:41:43

Vinci, sinceramente, sua mente é muito confusa. Você próprio fornece um exemplo claro de intervenção estatal, em que o estado concede privilégios a determinados grupos (atividade essa que é a essência do estado), e logo em seguida diz que a coisa desandou porque faltou estado!

E depois diz:

Nós sabemos que quando o governo quando não intervem nos grandes centros comerciais, as externalidades negativas suplantam as positivas.

Como assim? Qual "centro comercial" foi formado espontaneamente sem qualquer regulamentação estatal? Qual "centro comercial" foi formado sem o estado conceder privilégios a algum grupo?

E sigo no aguardo da sua resposta sobre o estado dirimir assimetrias.

Só para deixar clara minha posição: sim, existe assimetria de informações a toda instante na economia. Mas eu quero que você me explique como que um bando de burocratas encastelados em uma localidade isolada (e cujos salários não dependem de resultados) irá resolver tais assimetrias melhor do que empreendedores que agem guiados pelo sistema de preços (o qual, como você próprio reconhece, apenas o livre mercado sabe informar) e pela busca do lucro.

Pedi exemplos, você não deu. Nesse caso, vou me contentar com a explicação teórica, então.

Responder
Joel Pinheiro 28/10/2010 04:15:32

Os problemas que você menciona nessa região são todos ligados ao tráfego. Por acaso o tráfego lá (ou seja, a construção e manutenção de ruas, de passarela, o transporte público, etc) é privado e de livre concorrência?

Se for, então é hora de você mostrar isso na ponta do lápis para algum banco, conseguir um empréstimo e construir sua rua lá também, ou a sua passarela, ou abrir a sua empresa de ônibus, que certamente terá boa demanda.

Agora, se for o governo que toma do conta das ruas e do transporte, como costuma ser o caso, então o caso da região comercial de Salvador é mais um exemplo de falha do governo. Por que seria culpa da iniciativa privada se as ruas, que são feitas e mantidas pelo governo, vivem congestionadas?

Responder
Celi 13/01/2012 11:26:01

Caro Vinci,\r
\r
sou moradora de Salvador. Tenho alguns comentários sobre os problemas de mobilidade\r
urbana que vc citou: falta de passarelas - que eu saiba, se faltam é\r
porque a prefeitura não constrói (pois é dela o "monopólio" para construção);\r
recapeamento comprometido - ocorre porque o asfalto é muito fino e os \r
recapeamentos (também de responsabilidade da administração municipal) são mal feitos e os buracos renascem na próxima chuva; quanto à verticalização "indevida" - ela\r
também é regulada pelo plano diretor da cidade. \r
Assim se observa que você cita vários problemas que existem em Salvador e diz que surgiram graças à não regulamentação urbana do mercado imobiliário, porém ocorre\r
EXATAMENTE O OPOSTO, pois eles surgiram graças à regulação.\r
Inclusive, vc começou o seu texto dizendo brilhantemente que, na região comercial\r
da Av. Tancredo Neves, em Salvador, "O ESTADO concedeu terras a grupos econômicos", ou seja, tem-se nesse ponto também o Estado regulando conforme interesses de lobistas (e dificultando a vida de empreendedores honestos), tem-se o Estado criando a tais externalidades negativas que vc acha que ele combate!!

Responder
Gabriel Oliva 28/10/2010 01:27:40

O efeito prático de imposições de um padrões mínimos de qualidade a bens e serviços é um só: excluir do mercado(pelo menos do formal) aqueles que não podem arcar com os custos de tal padrão. Leis que criam padrões de qualidade não aumentam miraculosamente o acesso de pessoas pobres aos bens com as especificações definidas pelos burocratas. Elas só restringem o acesso dos menos favorecidos aos bens que não cumprem tais especificações, que são, muitas vezes, os únicos que eles teriam capacidade de comprar.

Então aparecem os estatistas de sempre e falam: "O setor privado evidentemente não tem interesse em atender a grande demanda por moradia dos mais pobres. Logo, precisamos que o Estado invista diretamente em habitação popular". O erro desse argumento é achar que o fato de não haver moradias populares construídas pelo setor privado deve-se a falta de interesse do mesmo em construí-las. Mas não há nenhuma razão para crer que o setor privado não tenha interesse em atuar nesse nicho que de tão grande tem alto potencial de geração de lucros. O que impede que os empresários construam casas populares é justamente a imposição de padrão mínimo de qualidade, que encarece demasiadamente o preço final das moradias, tornando-o proibitivo para as famílias mais pobres.

Resultado: as famílias ficam sem acesso ao mercado formal de habitação, tendo que recorrer ao informal. O irônico é que desse último pode-se esperar não só o não cumprimento do padrão mínimo de qualidade vigente, como também que tenha qualidade inferior a que seria obtida no mercado formal.

Percebe-se, portanto, que por mais que, à primeira vista, os intervencionistas tenham boas intenções, os efeitos práticos de suas políticas são contraproducentes. Como já dizia o ditado, de boas intenções o inferno está cheio.

Responder
Felipe André 28/10/2010 07:45:23

Justamente. A população de baixa renda pode ser um mercado altamente lucrativo. Vide o Walmart, uma das maiores cadeias de supermercados do mundo, cujo público alvo é a população de baixa e média renda.

Responder
Felipe Sola 29/10/2010 02:05:41

Segue uma matéria da exame sobre o mercado imobiliário para as classes C e D, lembrando que esses imóveis ainda pagam mais ou menos 50% de impostos.

portalexame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/0977/financas/noticias/ultima-fronteira-classes-601333?page=2

Acredito que o grande problema do mercado imobiliário brasileiro, seja a regulação, óbvio, mas também a dificuldade de se criar novas cidades, para desafogar os grandes centros, mesmo que ao redor dos mesmos, como os suburbans nos EUA. E claro, o problema maior, o das cidades serem 'públicas'.

Responder
Vinci 28/10/2010 01:40:06

Gabriel, mas que pedrada, meu garoto: "O que impede que os empresários construam casas populares é justamente a imposição de padrão mínimo de qualidade, que encarece demasiadamente o preço final das moradias, tornando-o proibitivo para as famílias mais pobres.". Vc realmente acredita nisso? Pare diante do espelho, diga essa frase ai, e se lembre do caso Palace II, do caso Sérgio Naya, que caiu. Aquele edifício que NÃO teve regulamentação de qualidade e acabou com a vida de inûmeras famílias.

"...é justamente a imposiçaõ de padrão mínimo de qualidade...". Tenho medo dessa parte. O que interessa no livre mercado é construir casa para pobre, seja de Taipa, lona ou até papel - daquele que causou traumatismo craniano na cabeça do Serra. A qualidade e a dignidade na moradia pouco importa. Hehehe.



Só rindo com esses garotos...

Responder
Fernando Chiocca 28/10/2010 11:16:43

Heheheh, Vinci, seu exemplo foi perfeito!
O Palace II era um edifício de alto padrão e pelo seu preço,e até pela sua excelente localização, jamais teria sido construido sem ter recebido a visita de centenas de agentes do estado, cada um para extorquir seu esbulho e exigir que fosse cumprida suas determinações.
E, mesmo assim, o prédio ruiu. Ou seja, as regulações impositívas não garantem segurança alguma. Só encarecem e impedem que que os menos favorecidos tenham acessos a bens mais baratos.

O que interessa no livre mercado é construir casa para pobre, seja de Taipa, lona ou até papel, mas existem homens armados que impedem que pessoas mais pobres tenham casas que podem pagar. A qualidade e a dignidade na moradia pouco importa para eles, que preferem ver desabrigados a permitir que moradias baratas sejam construídas.

Responder
mcmoraes 28/10/2010 11:30:58

Esse comentário sobre "garotos" me fez lembrar do comentário muito apropriado do sr. Malveira.

Responder
Breno Almeida 28/10/2010 08:05:09

Eu semprei sonhei com as capsulas. Eu fico imaginando quanto custaria comprar uma capsula com ar condicionado/tv/Internet que tenha banheiro/cozinha/lavanderia e etc compartilhado. Seria uma maneira muito barata de ter a casa própria. Compartilhando toda a infraestrutura o custo de vida iria despencar. No japão existem mini-quartos com duas capsulas e um banheiro privativo. Isso resolveria o problema de muitas familias.

É um completo absurdo que não permitam esse tipo de iniciativa no Brasil.

Responder
Willian Adamczyk 28/10/2010 11:09:07

Também sou estudante da UFRGS, e uma das políticas absurdas que vejo é a de tombar prédios como patrimômio histórico. Como alguns prédios da universidade são antigos e com arquiteturas do século passado ou mais, para preservar a "memória" da cidade não se pode fazer alterações estruturais ou na fachada desses prédios. Não se pode fazer melhorias, nem mesmo instalar aparelhos de ar-condicionado. Me pergunto que política é essa de sacrificar o bem estar presente e produtividade dos estudantes em troca de uma "memória", que costumam ser prédios velhos e antiquados que não dão retorno algum para a sociedade.

Responder
Anthony 28/10/2010 11:31:30

Vinci,

Primeiro, devo dizer que em espaços governados e regulamentados pelo Estado é muito difícil de ver que tipo de espaço é realmente a demanda da população. Existem muitos casos em que a verticalização, densidade e a grande quantidade de pessoas é o que faz a cidade sobreviver, trazendo moradias mais baratas e a comunicação entre as pessoas mais eficiente. Nova Iorque, Chicago, Hong Kong, Tóquio, Cingapura, entre outras grandes cidades têm essas características e não as considero ruins.

O mercado imobiliário de hoje é, como você bem sabe, em grande parte bastante ligado aos órgãos de aprovação de obras municipais e muito amigos dos políticos responsáveis, criando um sistema realmente perverso onde as obras são construídas sem a devida infraestrutura que é dever do governo. O governo se atribuiu este dever, e você mesmo considera importante esta atribuição mas, como sabemos, a corrupção e a aliança privada com a pública é inevitável, principalmente em países como o Brasil. Se houvesse concorrência aberta, não há dúvidas que os melhores em construção iriam prosperar, e não os melhores em política. O Palace II foi resultado desse tipo de política e, pior ainda, falar sobre o Palace II é fechar os olhos às favelas, onde esse tipo de acidente ocorre diariamente.

E mais uma vez falas sobre assimetria de informação, que você mesmo sabe que sempre será imperfeita. O mercado (livre) imobiliário corrige isto como outros mercados o corrigem: através da reputação da empresa, criação de marca e marketing justo, empresas de rating e selos de qualidade, associações de fiscalização como o IAB, revistas, jornais e informativos sobre imóveis e construção e inúmeras outras formas que só em verdadeira livre concorrência podem aflorar.

Abraços,
Anthony

Responder
Vinci 28/10/2010 16:00:19

Meus Caros,

Não duvido das alianças nefastas entre Governos e Capital privado. Mas veja: GOVERNOS. Para mim, o estado pode ser que nem uma arma. Pode causar estragos ou defender dos perigos, mas não devemos culpar a arma pelos assassinatos, e sim quem a porta. Minha discussão aqui não é defendendo a "eficiência" do estado brasileiro para resolver questões de assimetria e mercados ineficientes. Defendo a utilização do estado como sujeito, para resolver tais questões, mas assumo as distorções que esse mesmo estado, quando mal utilizado, pode causar... e tem causado.

Quanto a Hong Kong, foi uma política de estado que permitiu sua imensa liberdade econômica. Outro bom exemplo sobre a eficiente atuação do estado são os países escandinavos. Conseguem adequar um estado social-democrata, promovendo o bem estar social, à liberdade econômica. Basta dar uma olhada no indice feito pela Heritage Foundation, de 2009.


Responder
Anthony 28/10/2010 23:47:20

Vinci,
Concordo quase plenamente com sua resposta.
O que tendo a discordar é a sua crença de que o Estado em algum momento conseguirá funcionar da devida forma, resolvendo as questões onde deveria resolver sem se meter em outras áreas, sem distorcer incentivos, sem aumentar assimetrias e sem desviar recursos de seus destinos eficientes.

O motivo para isto é que, infelizmente, o processo político e o processo eleitoral funcionam com um conjunto de incentivos que não produzem resultados melhores que os resultados da livre concorrência em grande maioria das vezes.

Brian Caplan e David Friedman, provavelmente meus dois economistas preferidos, falam muito bem sobre isso nestes links que recomendo fortemente para qualquer um que se interesse pelo assunto:

Podcast sobre "The Myth of the Rational Voter": www.econtalk.org/archives/2007/06/caplan_on_the_m.html

Vídeo sobre "Market Failure": www.youtube.com/watch?v=sb5hr-f3Tfg

Um abraço,
Anthony

Responder
andré 29/10/2010 01:34:57

ô, o Vinci fala contra o mercado, mas só cita casos de "falha de mercado promovida pelo estado patrimonialista" - putz: concessão de direitos de propriedade, de terras a grupos de pressão; caso Palace II... E o mcmoraes tá certo: argumentum ad hominem?!?! É sério isso??

Mas tá bom, Vinci! Nos avise quando achar os iluminados que vão "compor" o Estado adequadamente (eu não sei o que é isso) e bem utilizá-lo (idem)! Só lamento que o seu argumento seja tão ruim quanto a piadinha infame com a agressão "da bolinha de papel" a José Serra.



Responder
Vitoria Muylaert Hess 29/10/2010 21:54:04

Anthony,

Parabéns pelo excelente texto! Concordo com tudo que você escreveu e espero que possamos, em breve, ter um mercado livre de regulamentações equivocadas como você tão bem salientou.
É estimulante ver jovens, como você, pensando e atuando, com tanta lucidez.

Abraços,

Vitória

Responder
anônimo 09/10/2011 03:38:06

"Regulação aumenta a barreira de ascensão social, aumentando as favelas"\r
Me parece existir uma generalizaçao absurda no artigo. Mas achei algums coisas interessantes. \r
\r
Regulamentaçoes sao necessarias (ponto)\r
\r
A norma de desempenho não fara milagre algum, comecei a estudar ela com certo preconceito, mas depois vi que ela poderá mudar algumas coisas, poucas coisas, para melhor.

Responder
Tiago RC 10/10/2011 05:41:32

Regulamentações voluntárias são certamente necessárias, naturais e bem-vindas.
Regulamentações estatais são um atentado a ética, e economicamente ineficientes.

Responder
Henrique P. 29/07/2012 14:39:38

Caros amigos.
Tenho lido vários textos aqui no mises, agradeço por esse espaço de aprendizagem, entretanto, em relação a esse assunto, fico com algumas dúvidas.
Hoje o estatuto das cidades obriga que todas as cidades tenham um plano diretor participativo... ok!
Nesse plano diretor, temos as leis de zoneamento onde ela especifica e determina a localização de diferentes setores (espaços para industrias; areas de proteção ambiental; locais para geradores de ruídos; expansão do perimetro urbano e etc). Minha dúvida é se essa lei de zoneamento é algo favoravel ou não a cidade.
Por exemplo: o que impede uma industria geradora de ruidos diurnos e noturnos de se instalar no centro da cidade? (apenas o preço possivelmente mais elevado do terreno no centro do que em regiões mais periféricas?)
Outra questão: Caso não houvesse a intervenção do estado com essas leis, os moradores de determinado bairro e/ou região em comum acordo elaborar normas para implantação de industrias para sua região? Como poderia funcionar isso?
Mais uma questão que é algo que não consigo colocar na cabeça: As ruas. Como seriam o sistema viário no livre mercado? Empresas dispostas a comprar trechos de ruas seriam proprietárias das ruas? Associações de moradores seriam proprietárias?

Acabei me extendendo um pouco... mas são questões que sempre fiquei me martelando aqui.
abs

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