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Governo dispensa a vaselina

Pelo menos agora o totalitarismo está escancarado, sem mais desnecessárias suavizações e amenizações.

A notícia a seguir dispensa qualquer comentário:

Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo que promove um verdadeiro cerco aos contribuintes. No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial. Os fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário.

O pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para as similares nos Estados e municípios. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte-pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. Na prática, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode arrestar uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o município.

As três propostas foram enviadas em abril do ano passado, mas só agora começaram a ter tramitação efetiva - no mês passado foi criada a comissão especial da dívida ativa. O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que preside a comissão, pretende organizar ao longo dos próximos meses audiências públicas para discutir as propostas. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será o relator das matérias.

A retomada das discussões não passou despercebida por entidades empresariais, tributaristas e pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou as medidas como abusivas e inconstitucionais. O Planalto alega que as propostas são "indispensáveis" à "modernização" da administração fiscal e diz que está garantido aos contribuintes o princípio da "ampla defesa".

A OAB-SP, entretanto, entende de outra forma. "O conjunto de proposições choca pela forma contundente com que se pretende transferir, sem a intermediação salutar e constitucionalmente determinada do Poder Judiciário, e sem o devido processo legal, patrimônio jurídico dos particulares", afirmou a entidade em parecer entregue no mês passado ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), logo após a criação de uma comissão especial para discutir três dos quatro projetos de lei.

Anteontem, o advogado-geral da União, Luis Adams, defendeu o pacote de vigilância fiscal no Conselho Federal da OAB. Adams disse aos advogados que as medidas são de interesse do Estado, e não do governo, pois ajudam a defender a sociedade dos sonegadores. As medidas, afirmou, ampliam o poder de fiscalização do Estado. Ele admitiu que a pressão administrativa da Fazenda e da Receita vão ajudar o contribuinte a ficar mais em dia com o Fisco. [Rá, rá, rá]

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o pacote tem "viés autoritário" e "joga no lixo a presunção da inocência que vale para todo o cidadão, tenha ou não problemas com a Receita". As medidas, acrescentou, "só são boas para o governo, que quer chegar o mais rapidamente possível ao bolso do contribuinte, mesmo que à custa da quebra de todos os paradigmas do processo tributário".

Ou seja, você trabalha igual a uma mula o ano inteiro e ainda é obrigado a repassar parte do seu suado dinheirinho para sustentar o bem-bom da quadrilha.  Porém, se na hora de fazer sua declaração você cometer um erro de cálculo e deixar de entregar uns trocados a mais, cuidado: em questão de horas, a porta da sua casa será arrombada, seus bens serão penhorados e seu carro será levado - e é bem possível que, de quebra, você ainda passe algumas noites na cadeia. 

E por quê?  Ora, porque a quadrilha necessita de mais verbas - afinal, é ano eleitoral, e o gasto não pode parar.

Uma pergunta aos crentes e otimistas: aquele tal "Estado Democrático e de Direito", como ele está funcionando para você?

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autor

Leandro Roque
é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

  • Malthus  11/03/2010 19:00
    VTNC essa petralhada toda! Isso aqui já virou uma ditadura escancarada há muito tempo. Pra manter as mordomias da companheirada, principalmente dos "jornalistas" de aluguel, toda a população trabalhadora tem de ser esbulhada por essa corja. Com a futura eleição de Dilma, a coisa vai entrar só um pouquinho mais, não vai fazer muita diferença.
  • Marcelo Assis  11/03/2010 19:37
    Agora sim entraremos numa era de fato stalinista e hitlerista. A notícia é chocante. O cara que deixar de pagar um centavo já será considerado um criminoso. Os fiscais de tributos ganharão enorme poder. No futuro, o meio mais fácil de enriquecer e ascender na vida será se tornar fiscal de tributos. Poderão, com tranqüilidade, cobrar altas propinas, confiscar propriedades alheias para eles mesmos e obrigar mulheres a lhes prestarem serviços sexuais.
    Hehehehehe... "Estado Democrático de Direito"... Uma expressão bem-intencionada para acobertar crimes e opressões, do mesmo modo como "Bem Comum" e "Direitos Humanos"...
    Ludwig von Mises: "Imaginem uma ordem mundial na qual o liberalismo seja supremo. Há propriedade privada dos meios de produção. O funcionamento do mercado não é obstruído pela interferência governamental. Não há barreiras comerciais; os homens podem viver e trabalhar onde bem entenderem. As fronteiras são desenhadas nos mapas, mas elas não impedem a migração de pessoas e a circulação de mercadorias. Os nativos não desfrutam direitos que são negados a estrangeiros. Os tribunais são independentes e eficientemente protegem todos contra abusos por parte do oficialato. Todos têm permissão de dizer, escrever e divulgar o que desejam. A educação não está sujeita à intromissão do governo. Os detentores do poder são considerados como homens mortais, não como seres super-humanos ou como autoridades paternais que têm o direito e o dever de pôr o povo sob sua tutela. Os governos não têm o poder de ditar aos cidadãos."
    Como estamos SUPER longe de tal realidade...
  • Eduardo   11/03/2010 20:07
    Viramos a Coréia do Norte. FATO.
  • ..  12/03/2010 11:39
    Falklands, aí vou eu. O último que deixar o Brasil que apague as luzes.
  • Rui Cardoso  12/03/2010 12:34
    Cade a UNE e aqueles estudantes mala que pediram a saída do Arruda?\n\nTo indo pra Belize.
  • Filipe Celeti  14/03/2010 22:51
    Alguém tem algum contato na Suiça? Acho que vou viver por lá em 2011.
  • vinicius  13/04/2012 13:51
    Rapaz, gostei do título, bem direto e diz tudo. Uma maravilha, tô sendo sincero.
  • Catarinense  13/04/2012 14:42
    É de 2010 este artigo, alguém sabe se tá valendo isso aí?


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