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Governo dispensa a vaselina

Pelo menos agora o totalitarismo está escancarado, sem mais desnecessárias suavizações e amenizações.

A notícia a seguir dispensa qualquer comentário:

Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo que promove um verdadeiro cerco aos contribuintes. No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial. Os fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário.

O pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para as similares nos Estados e municípios. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte-pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. Na prática, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode arrestar uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o município.

As três propostas foram enviadas em abril do ano passado, mas só agora começaram a ter tramitação efetiva - no mês passado foi criada a comissão especial da dívida ativa. O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que preside a comissão, pretende organizar ao longo dos próximos meses audiências públicas para discutir as propostas. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será o relator das matérias.

A retomada das discussões não passou despercebida por entidades empresariais, tributaristas e pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou as medidas como abusivas e inconstitucionais. O Planalto alega que as propostas são "indispensáveis" à "modernização" da administração fiscal e diz que está garantido aos contribuintes o princípio da "ampla defesa".

A OAB-SP, entretanto, entende de outra forma. "O conjunto de proposições choca pela forma contundente com que se pretende transferir, sem a intermediação salutar e constitucionalmente determinada do Poder Judiciário, e sem o devido processo legal, patrimônio jurídico dos particulares", afirmou a entidade em parecer entregue no mês passado ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), logo após a criação de uma comissão especial para discutir três dos quatro projetos de lei.

Anteontem, o advogado-geral da União, Luis Adams, defendeu o pacote de vigilância fiscal no Conselho Federal da OAB. Adams disse aos advogados que as medidas são de interesse do Estado, e não do governo, pois ajudam a defender a sociedade dos sonegadores. As medidas, afirmou, ampliam o poder de fiscalização do Estado. Ele admitiu que a pressão administrativa da Fazenda e da Receita vão ajudar o contribuinte a ficar mais em dia com o Fisco. [Rá, rá, rá]

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o pacote tem "viés autoritário" e "joga no lixo a presunção da inocência que vale para todo o cidadão, tenha ou não problemas com a Receita". As medidas, acrescentou, "só são boas para o governo, que quer chegar o mais rapidamente possível ao bolso do contribuinte, mesmo que à custa da quebra de todos os paradigmas do processo tributário".

Ou seja, você trabalha igual a uma mula o ano inteiro e ainda é obrigado a repassar parte do seu suado dinheirinho para sustentar o bem-bom da quadrilha.  Porém, se na hora de fazer sua declaração você cometer um erro de cálculo e deixar de entregar uns trocados a mais, cuidado: em questão de horas, a porta da sua casa será arrombada, seus bens serão penhorados e seu carro será levado - e é bem possível que, de quebra, você ainda passe algumas noites na cadeia. 

E por quê?  Ora, porque a quadrilha necessita de mais verbas - afinal, é ano eleitoral, e o gasto não pode parar.

Uma pergunta aos crentes e otimistas: aquele tal "Estado Democrático e de Direito", como ele está funcionando para você?

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SOBRE O AUTOR

Leandro Roque
é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.


OFF-TOPPIC: pessoal do IMB, seria possível vocês redigirem um artigo refutando as teorias conspiratórias sobre o Nióbio que abundam desde a época do Enéias? Quinta-feira o Instituto Liberal reiniciou o debate, e seria ótimo se vocês dessem continuidade. Eis o que comentei no website do IL, é o que resumidamente penso do assunto:

"Se há indícios concretos ou, ao menos, motivos para crer que as empresas autorizadas pelo Estado brasileiro a retirarem do solo e comercializarem este metal estão cometendo fraudes de qualquer natureza, em conluio com grupos estrangeiros ou não, a solução é, em se confirmando as irregularidades, rescindir os contratos de permissão em vigor e abrir este mercado para mais empresas interessadas no empreendimento - seja lá de onde elas forem. A que oferecer a melhor barganha leva as jazidas - e paga impostos sobre tudo o que produzir. Elevar o preço na marra? Claro, abusar desta condição de quase monopolista pode funcionar no começo, mas no médio prazo surgirão alternativas de melhor custo-benefício para atender a demanda daqueles insatisfeitos com a situação. Deixar de vender o Nióbio como comodittie e agregar valor ao mineral em nossa indústria da transformação? Seria ótimo, se nosso parque industrial não estivesse parado no tempo desde meados do século passado. Só falta criarem a estatal NIOBRÁS no Brasil, que dará origem ao escândalo do NIOBRÃO. O brasileiro não aprende mesmo: sempre achando que vai encontrar um bilhete premiado no chão e poderá passar o resto da vida bebendo e sambando."
"Tal afirmação nunca foi feita. Em ponto nenhum do artigo. E nem em nenhum outro artigo"

Não me refiro à uma frase ou texto escrito nos artigos do IMB. Estou questionando a percepção daqueles que defendem esse modelo de afrouxamento da terceirização proposto pelo governo, pois essa discussão toda é parte da realidade em que estamos vivenciando. Aliás, não creio que esse artigo seja uma mera exposição teórico-dissertativa acerca do que seria e quais os benefícios de uma terceirização segundo os liberais, muito menos um texto desvinculado da conjectura atual, como você transparece para quem lê. Logo, minha indagação é pertinente, ainda que, o que questiono, não esteja explicitamente escrito no artigo.

Em relação ao artigo linkado, em momento algum vi algo a mostra que abordasse diretamente o problema terceirização-corporativismo privado que eu levantei acima. O que mais se aproxima seria esse trecho:
"Em primeiro lugar, a ideia de que custos menores para empresas é algo ruim. Além do fato de que custos baixos permitem maior acúmulo de capital — o que possibilita mais investimentos e mais contratações —, falta explicar como que custos de contratação menores podem ser ruins para pessoas à procura de emprego."
Sim, não há problema algum em um empresário tentar reduzir seus custos para se adequar a concorrência e auferir maiores lucros. O entrave se encontra, como eu falei, no empresário monopolista que não possui um fator invísivel para motivá-lo à otimizar sua produção. A mão visível do Estado garante que seu produto inevitavelmente será consumido e, com isso, seu lucro será certeiro. Por conseguinte, não há a preocupação constante deste em inovar, melhorar a qualidade, aumentar a produtividade da sua mão de obra. Nesse sentido, a terceirização beneficia esse empresário, justamente por rebaixar seus custos com contratados (temporários ou não) à niveis abaixos daquilo que os empregados produzem, sabendo se que eles estão confortáveis em relação aos processos trabalhistas que enfrentarão (ajudinha estatal). Bem como, estagna ou retarda as inovações, tendo em vista que sua produção atual será adquirida pelos consumidores à um preço "monopolístico" durante um tempo maior que o de uma concorrência que existiria num livre mercado. Ademais, seu produto foi feito empregando mão-de-obra com um ônus muito abaixo daquilo que ela de fato produz. Desse modo, a margem de lucro é gigantesca, sendo que esse lucro pode sim ser revertido em capital para futuras melhoras, o que, na minha opinião, não aflinge ou preocupa de modo algum uma empresa monopolista, pois esta pode facilmente pegar crédito subsidiado de bancos estatais, ou ser empreendido em outros investimentos pessoais e, na minha percepção, fúteis e de pouco potencial de gerar valor no futuro.

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Malthus  11/03/2010 19:00
    VTNC essa petralhada toda! Isso aqui já virou uma ditadura escancarada há muito tempo. Pra manter as mordomias da companheirada, principalmente dos "jornalistas" de aluguel, toda a população trabalhadora tem de ser esbulhada por essa corja. Com a futura eleição de Dilma, a coisa vai entrar só um pouquinho mais, não vai fazer muita diferença.
  • Marcelo Assis  11/03/2010 19:37
    Agora sim entraremos numa era de fato stalinista e hitlerista. A notícia é chocante. O cara que deixar de pagar um centavo já será considerado um criminoso. Os fiscais de tributos ganharão enorme poder. No futuro, o meio mais fácil de enriquecer e ascender na vida será se tornar fiscal de tributos. Poderão, com tranqüilidade, cobrar altas propinas, confiscar propriedades alheias para eles mesmos e obrigar mulheres a lhes prestarem serviços sexuais.
    Hehehehehe... "Estado Democrático de Direito"... Uma expressão bem-intencionada para acobertar crimes e opressões, do mesmo modo como "Bem Comum" e "Direitos Humanos"...
    Ludwig von Mises: "Imaginem uma ordem mundial na qual o liberalismo seja supremo. Há propriedade privada dos meios de produção. O funcionamento do mercado não é obstruído pela interferência governamental. Não há barreiras comerciais; os homens podem viver e trabalhar onde bem entenderem. As fronteiras são desenhadas nos mapas, mas elas não impedem a migração de pessoas e a circulação de mercadorias. Os nativos não desfrutam direitos que são negados a estrangeiros. Os tribunais são independentes e eficientemente protegem todos contra abusos por parte do oficialato. Todos têm permissão de dizer, escrever e divulgar o que desejam. A educação não está sujeita à intromissão do governo. Os detentores do poder são considerados como homens mortais, não como seres super-humanos ou como autoridades paternais que têm o direito e o dever de pôr o povo sob sua tutela. Os governos não têm o poder de ditar aos cidadãos."
    Como estamos SUPER longe de tal realidade...
  • Eduardo   11/03/2010 20:07
    Viramos a Coréia do Norte. FATO.
  • ..  12/03/2010 11:39
    Falklands, aí vou eu. O último que deixar o Brasil que apague as luzes.
  • Rui Cardoso  12/03/2010 12:34
    Cade a UNE e aqueles estudantes mala que pediram a saída do Arruda?\n\nTo indo pra Belize.
  • Filipe Celeti  14/03/2010 22:51
    Alguém tem algum contato na Suiça? Acho que vou viver por lá em 2011.
  • vinicius  13/04/2012 13:51
    Rapaz, gostei do título, bem direto e diz tudo. Uma maravilha, tô sendo sincero.
  • Catarinense  13/04/2012 14:42
    É de 2010 este artigo, alguém sabe se tá valendo isso aí?


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