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O problema com o sistema penitenciário

Os conservadores sempre tiveram uma visão romantizada do poder policial, vendo-o como se fosse uma linha divisória entre a liberdade e o caos, impedindo que este último prevaleça.  Embora seja verdade que a lei em si é algo vital para a liberdade, e que a polícia possa de fato defender os direitos à vida e à propriedade, disso não necessariamente se segue que qualquer indivíduo comedor de impostos portando uma arma autorizada pelo estado e calçando botas de cano alto esteja do lado do bem.

Todas as regulamentações estatais, bem como todo o tipo de tributação, são, em última instância, escorados e reforçados pelo poder policial, de modo que os defensores do livre mercado têm todos os motivos para sentir receio desse aparato de estilo socialista.

Uma postura não crítica em relação à polícia leva, ao fim e ao cabo, a um apoio irrestrito do estado policial.  E um ótimo exemplo disso é o atual regime iraquiano, cujo governo — apoiado pelos EUA, o maior estado policial do mundo ocidental — vem aplicando leis marciais desde a invasão.  Desnecessário dizer que os conservadores apóiam tais medidas, pois creem que esses métodos constituem passos firmes em direção à liberdade.

É o poder policial, cada vez mais militarizado e federalizado, quem irá, num futuro próximo, confiscar as armas dos cidadãos indefesos e entregá-las para a classe política, impor e executar o toque de recolher, instalar e comandar inúmeros postos de controle e checagem, e cercear nossa liberdade de expressão.

Se você quer ver como o poder policial irá tratar os cidadãos no futuro, quando estes se rebelarem contra seu governo, olhe cuidadosamente para como as tropas americanas tratam os civis iraquianos, ou como o governo norte-coreano lida com seus cidadãos.  As diferenças tendem a se convergir.

Porém, esse não é exatamente o assunto deste artigo.  A questão a ser abordada aqui jaz um pouco mais no âmago do estado policial: as prisões.  Trata-se de um problema inerentemente ligado à visão que os conservadores têm da lei e da justiça.

Construir e preservar todo um sistema carcerário é um dos principais gastos do governo, em todos os níveis.  A taxa de prisioneiros por 1.000 habitantes varia de um país para outro.  O que não varia são os gastos crescentes para sustentar esse regime.  Muitas pesquisas e estatísticas são divulgadas sobre a correlação entre a taxa de aprisionamento e os índices de criminalidade.  Embora a ideia dominante seja a de que quanto mais presos, menos crimes, há outras pesquisas que indicam que, nos EUA, a criminalidade explica apenas 12% do aumento do número de prisões, ao passo que mudanças nas condenações — com o endurecimento sobre os "crimes sem vítimas", como prostituição e drogas — explicam 88% do aumento.

No geral, os gastos com o sistema penitenciário, polícia, judiciário e outros itens relacionados à justiça estão completamente fora de controle.  E o que ganhamos com isso?  Mais justiça, mais segurança e melhor proteção?  Não.  Estamos comprando as correntes da nossa própria escravidão.

Podemos pensar nas cadeias como miniaturas de uma sociedade socialista, onde o governo exerce o controle total.  Exatamente por essa razão, o sistema penitenciário é um fracasso completo para todos — menos para os burocratas que lá trabalham e para as empresas que ganham as licitações para construir as cadeias, seguindo o modelo fascista das PPPs.

A maioria dos presidiários está lá por delitos relacionados a drogas, supostamente sendo punidos por seu comportamento.  Entretanto, o mercado de drogas viceja nas prisões.  Se isso não é a perfeita definição do fracasso, então não sei o que é.

No sistema penitenciário, nada ocorre fora do domínio do governo.  As pessoas encarceradas são completa e totalmente controladas pelos administradores estatais, o que significa que elas não têm valor algum e não podem oferecer nada de valor a ninguém.  Essa condição é certamente o caminho mais certo para se reduzir a vida humana à mais completa ruína.

As pessoas lá dentro são escravas do estado.  Após terem sido condenadas, elas passam a ser consideradas por seus apreensores como nada mais do que seres biológicos que ocupam espaço.  O fornecimento de todos os serviços a elas depende exclusivamente dos caprichos de seus mestres, que não têm nenhum interesse na condição final de seus cativos.

Agora, você pode dizer que esse é exatamente o tratamento que alguns tipos de pessoa merecem, porém esteja ciente de que este é o assalto derradeiro à dignidade humana.  Elas estão "pagando o preço" por seus delitos, só que ninguém está na posição de se beneficiar desse preço pago.  Elas não estão saldando suas dívidas ou recompensando suas vítimas ou mesmo lutando para superar alguma coisa.  Elas estão apenas "cumprindo tempo", custando aos contribuintes quase US$ 25.000 ao ano por presidiário [no Brasil esse valor está em R$ 18.000].  Isso é tudo o que essas pessoas são para a sociedade: um custo — e elas são tratadas como tal.

E nas prisões, as comunidades nas quais essas pessoas vivem são formadas por outras pessoas também desprezadas — e todas elas, em conjunto, formam uma massa socializada nessa mentalidade que é totalmente contrária a toda noção de civilização.  Sem mencionar a impiedosa violência (tanto a ameaça física quanto a real), os barulhos horríveis e a abundância de todo o tipo de perversidade moral.  Em resumo, as prisões são a representação mais próxima do inferno na terra.  Não é de se estranhar que elas não reabilitem ninguém.  Como disse George Bernard Shaw, "o encarceramento é tão irreversível quanto a morte."

Ademais, tudo o que conhecemos sobre o governo é elevado ao paroxismo quando aplicado a esse supremo programa governamental.  Ele é caro, ineficiente, brutal e irracional.  O atual sistema penitenciário é um fenômeno relativamente novo na história — ele é utilizado principalmente para impor e reforçar as prioridades políticas (a guerra às drogas), e não para punir os crimes reais contra a propriedade.  O sistema é manipulado por paixões políticas e não por uma genuína preocupação com a justiça.  Os resultados da guerra contra as drogas falam por si: ao invés de reduzir o consumo, houve um aumento.

Enfim, conhecendo-se essa realidade, não é surpresa alguma que as prisões sejam lugares caóticos onde corrupção e abusos monstruosos imperam.  Tampouco é de se estranhar que as pessoas saiam das prisões piores do que entraram, sem nada a perder e traumatizadas para o resto da vida.

No sistema jurídico e carcerário, não há absolutamente qualquer ênfase na ideia da restituição.  E a restituição não é apenas uma parte importante da ideia de justiça; ela é sua própria essência.  Se uma pessoa é roubada e seu ofensor é preso, que justiça há em se roubar a vítima novamente para pagar pela total desumanização do seu ofensor?

Como disse Rothbard: "A vítima não apenas perde seu dinheiro, como também é obrigada a pagar novamente pela dúbia emoção da captura, condenação e consequente sustento do criminoso; e o criminoso será mantido escravo, mas não pelo bom propósito de recompensar sua vítima."

Mesmo os defensores do livre mercado há muito já aceitaram a ideia de se ter o atual sistema penitenciário, sob a justificativa de que o estado deve ter o monopólio da justiça.  Mas, por favor me digam, onde está a justiça desse sistema?  E quantas cadeias é preciso ter para que o número possa ser considerado excessivo?  Quantos prisioneiros é preciso haver para que se reconheça que o governo extrapolou?  Portanto, não vamos mais celebrar a expansão desse sistema socialista, na crença de que a aplicação cada vez maior de força é algo capaz de solucionar todos os problemas sociais.

Sim, um sistema de livre mercado iria enfatizar a punição; porém, ele daria ainda mais atenção para a restituição.  E toda a população não seria tributada a fim de pagar pelos crimes de alguns poucos.  O custo do crime recairia sobre aqueles que o cometeram, de modo que a vítima fosse recompensada.  Isso não significa que os criminosos passariam a ser empregados contratuais das vítimas, prestando-lhes vários serviços.  Haveria uma indústria especializada em justiça criminal da mesma forma que há indústrias especializadas em todos os outros serviços requeridos pelo mercado.

Não podemos saber de antemão como exatamente esse sistema se desenvolveria em um mercado — afinal, ninguém pode planejar o mercado.  A grande tragédia é que o governo monopolizou por tanto tempo esse serviço — ao contrário das escolas e dos serviços postais — que nenhum sistema concorrencial de justiça privada teve a permissão de surgir.  Mas podemos, por exemplo, considerar a maneira como o sistema de crédito financeiro tem aplicado suas regras, em sua maioria voluntariamente.  Aqueles que se comportam bem, são beneficiadas; e aquelas que não, são prejudicadas.  Os danos causados pelas trapaças se voltam para aqueles que tentam fraudar o sistema.

A justiça pode ser ofertada pelo livre mercado?  Tenho toda a confiança que sim, porque se há algo que a história da oferta de serviços já nos ensinou é que, sempre que a sociedade precisa de algo, o mercado o fornece de maneira muito superior ao governo.  Esse princípio se aplica tanto para a justiça criminal quanto para qualquer outro setor da economia.  Bens e serviços em uma sociedade livre são fornecidos pelo mercado, e não pelo governo.

E quanto àquela linha divisória entre a civilização e o caos?  Frequentemente, os defensores das cadeias e polícia estatais assumem uma forma cruenta de hobbesianismo, a filosofia política moldada pelo inglês Thomas Hobbes no século XVII.  Seu livro Leviatã foi publicado em 1651 durante a Guerra Civil Inglesa com o intuito de argumentar que um governo central tirânico era o preço a se pagar pela paz.  O estado natural da sociedade, disse ele, era o de guerra de todos contra todos.  Nesse mundo, a vida é "solitária, pobre, sórdida, bestial e curta".  O conflito é a única forma de compromisso humano.  A sociedade está repleta dele, e não poderia ser de outra forma.

O que impressiona nesse caso é o contexto do livro.  Os conflitos de fato eram onipresentes.  Mas qual o motivo desses conflitos?   Um só: decidir quem iria controlar o estado e como esse estado iria operar.  Tal cenário de modo algum representava o estado natural da sociedade, mas sim uma sociedade sob o controle do Leviatã.  Foi exatamente o Leviatã quem gerou esse conflito do qual falava Hobbes — e a cura que ele propôs era essencialmente idêntica à doença.

Com efeito, o resultado da Guerra Civil foi a brutal ditadura de Oliver Cromwell, que governava sob slogans democráticos.  Esse regime foi um presságio de algumas das piores violências políticas que o século XX viria a experimentar.  Foram o nazismo, o fascismo e o comunismo que transformaram sociedades outrora pacíficas em comunidades violentas nas quais a vida de fato se tornou "solitária, pobre, sórdida, bestial e curta".  O Leviatã não consertou o problema; ele o fomentou — e o arraigou na sociedade como condição permanente.

O que também impressionava em Hobbes é que em momento algum ele pensou em questões econômicas.  A questão do bem-estar material humano não fazia parte de seu aparato intelectual.  Por causa dessa deficiência, ele não foi capaz de prever o que a Inglaterra viria a ser dali a apenas um século e meio: um bastião da liberdade, uma terra de crescente prosperidade para todos.

Ele escreveu sua obra exatamente no final de uma época que precedeu a ascensão do liberalismo clássico.  Na Inglaterra de 1689, John Locke publicava seu Dois Tratados Sobre o Governo, um livro que viria a fornecer a estrutura básica para a Declaração da Independência americana e que levaria à formação da mais livre e próspera sociedade na história do mundo.

Como Hobbes não pensava em questões econômicas, uma essencial constatação liberal não entrava em sua estrutura mental.  E qual era essa constatação?  Ela está resumida na frase de Frédéric Bastiat: "as grandes tendências sociais são harmoniosas."  O que ele quis dizer com isso é que uma sociedade contém dentro de si a capacidade de resolver conflitos e de criar e sustentar instituições que fomentem a cooperação social.  Ao buscar seus próprios interesses, as pessoas podem chegar a acordos mútuos e praticarem trocas que lhes trarão benefícios recíprocos.

Bastiat em momento algum supôs que todas as pessoas de uma sociedade são espertas, iluminadas, talentosas, educadas e pacíficas.  Ele apenas estava dizendo que a sociedade pode lidar com a malevolência por meio da economia de mercado, e exatamente da maneira como vemos hoje: empresas de segurança privadas, produção privada de armas, trancas e cadeados, tribunais de arbitramento privados e empresas de seguro privadas. 

O livre mercado pode organizar a proteção de maneira muito superior ao estado.  A iniciativa privada pode fornecer — e de fato fornece — serviços policiais superiores aos do estado.  Como argumentou Hayek, o estado é amplamente superestimado como um mecanismo mantenedor da ordem.  O estado é — e sempre foi ao longo da história — uma fonte de desordem e caos, e esse problema só piora à medida que o estado cresce.  Se você duvida disso, apenas olhe para as cadeias, um lugar onde o estado está no total controle da situação.


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autor

Lew Rockwell
é o chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.



  • RH  29/11/2010 09:28
    Brilhante artigo do Lew Rockwell, como sempre.\r
    Porém não basta constatar o caos e falar em propostas inatingíveis dentro das condições políticas atuais; ou então estamos perdendo tempo com este assunto.\r
    \r
    No caso específico da crise gerada pela criminalidade no Rio de Janeiro (favor não chamar isso de "violência", como grande parte da imprensa adestrada tem feito, de modo a despersonalizar e descaracterizar o crime como apenas mais uma faceta do comportamento humano), entendo que, mesmo se ocorresse a descriminalização da droga em curto prazo, existe um passivo muito grande por parte dos atuais envolvidos, através da concretização de inúmeros atos criminosos contra a vida e a propriedade. Esta imensa dívida não poderia ser simplesmente anistiada e todo mundo declarar "OK, vamos ser amiguinhos e esquecer tudo o que passou". Qualquer medida de liberalização teria que ser acompanhada de algum tipo de "acerto de contas" entre vítimas e perpetradores (de todas as facções) e do estabelecimento de regras sobre o ciclo completo da droga.\r
    \r
    Quanto a outros comportamentos hoje classificados como crime - p. ex. a prostituição e suas indústrias auxiliares -, estes certamente contribuem também com a superlotação dos presídios, e caso haja uma descriminalização, os passivos referentes a vidas e propriedades afetadas também deverão ser zerados.\r
    \r
    Ao mesmo tempo, somente seria restaurada a médio e longo prazo a tranquilidade, se os comportamentos verdadeiramente criminosos, como as violações do direito à vida e à propriedade, fossem julgados e disciplinados com severidade e justiça verdadeira, enfatizando sempre a restituição à vítima e, em raros casos, realmente punindo o criminoso com reclusão, caso ele represente um risco iminente à comunidade, conforme critérios de avaliação arbitrados dentro do "novo" conceito de justiça.\r
    \r
    Mas a minha visão sobre este assunto é infelizmente pessimista, pois não se consegue fazer a maioria das pessoas entenderem a necessidade de liberdade no seu sentido amplo, nem sequer através de medidas simples como a desregulamentação dos mercados.\r
    \r
    O tecido estatista foi tão fortemente tramado que é praticamente indestrutível.\r
    \r
    Saudações austro-libertárias (um tanto depressivo...),\r
    RH\r
  • augusto  29/11/2010 14:18
    "Quanto a outros comportamentos hoje classificados como crime - p. ex. a prostituição e suas indústrias auxiliares"\r
    \r
    hmmm... Prostituição não é crime. Pelo menos não no Brasil.
  • RH  29/11/2010 15:30
    OK, tem razão - faglia nostra... é crime nos USA, onde o Lew Rockwell escreveu este artigo.\r
    \r
    Não tenho certeza se no nosso Brazzzíííuuu ainda é configurada como crime a exploração da prostituição ("lenocínio"). Porém existem atividades que não tenho dúvidas sobre o seu caráter verdadeiramente criminoso, como por exemplo o recrutamento e seqüestro de crianças para o exercício da prostituição, ou o tráfico de mulheres como escravas brancas, e sua venda para outros locais - ou até mesmo para o exterior. Estas "atividades econômicas" são um pouco mais difíceis de defender quanto à sua descriminalização... \r
    \r
    Indo para outro extremo, parece que é crime no BR um sujeito dono de lojinha colocar o seu filho adolescente para ajudar (mesmo que o moleque esteja a fim de trabalhar, e receba uma boa mesada para isso).\r
    \r
    Por essas e outras o meu pessimismo...\r
    \r
  • André Luiz de F. Paranhos  29/11/2010 21:07
    Augustos, no Brasil mesmo não sendo crime, a prostituição sofre limitação para se desenvolver como qualquer outro setor da economia, pois é crime empreendimentos de qualquer porte nesse setor. Isso significa que não poderá haver empresas especializadas e nem uma cooperativa nessa prestação de serviço, pelo menos as claras, pois as empresas que operam nesse segmento são obrigadas a atuarem na surdina.

    Essa proibição que supostamente visaria proteger os prestadores desse tipo de serviço de possível exploração de terceiros apenas prejudica esses mesmos prestadores de serviço, que são obrigados a atuarem no segmento autônomo, sem garantias, e à mercer da da violência das ruas.
  • augusto  29/11/2010 22:45
    raramente lemos nos jornais sobre prostitutas atacando clientes ou o contrario; mas as noticias de violencia dos cafetoes e cafetinas contras prostitutas e clientes sao mais comuns.\r
    \r
    quero dizer, isso na verdade eh achismo meu. teriamos que fazer um levantamento para saber...
  • Carlos Santos  30/11/2010 04:14
    E qual seria a alternativa às prisões num regime totalmente livre (anarco-capitalista)? Mesmo que 99% dos que hoje cumprem pena nas prisões sejam de criminosos que não ofereçam perigo sério a sociedade, os demais 1% são perniciosos e oferecem riscos (falo de assassinos contumazes, maníacos sexuais e outras 'bestas selvagens'). A solução, nesses casos, é a forca? Ou seria permitido que cidadãos de bem inimputáveis nessa situação específica, pudessem se reunir em pequenos grupos para caçar e matar pessoas que representassem algum risco? Dizer que "não podemos saber de antemão como exatamente esse sistema se desenvolveria em um mercado" é simplesmente apontar problemas sem mostrar soluções -- mesmo tendo certeza que o mercado, de um jeito ou de outro, numa hora ou noutra, dará uma solução (ou várias soluções) a todo problema que aparecer -- Rockwell poderia ao menos especular (deixando claro que a ação humana é imprevisível). Capacidade para isso ele tem de sobra.
  • anônimo  30/11/2010 19:02
    Carlos, trazer soluções para as necessidades das pessoas e organizações (como para o problema que tu citaste) é tarefa de quem deseja competir nesse mercado, e não de um think tank. E dado o sistema de restituição dos prejuízos, citado por Lew como pilar, podes ter certeza que "bestas selvagens" ultrapassariam rapidamente o limiar do dano que são capazes de restituir, o que os tornaria impedidos de conviver em sociedade (ou ao menos em certa sociedade). Mas como esse impedimento seria executado, quais as consequencias, ganhos ou perdas, vantagens e desvantagens das opções, isso que fique a cargo dos law enforcers privados oferecer e a nós contratar... :)
  • Marcos  30/11/2010 23:17
    Creio que o artigo cometa um erro grave ao considerar os conservadores como apoiadores cegos dos aparatos policiais do Estado. Pelo contrário, os conservadores são a favor da autodefesa e do porte de arma aos cidadãos. Isso é o oposto a esse poder sem limites citado no artigo. É a desconfiança em relação ao monopólio da violência pelo Estado. São a favor sim de penas rigorosas, e nisso estão certíssimos.


    Fora isso o texto parece um tanto ingênuo. OK, essa tal "indústria penal" poderia dar certo em relação a crimes menores, sem violência, uma espécie de pena alternativa mais eficiente. Mas será que alguém em sã consciência acredita que um Fernandinho Beira-Mar ou um Marcola solto simplesmente vai trabalhar para mim a fim de pagar por seus crimes? Quem vai coagi-lo a isso?

    Como sempre, vejo que os anarco-capitalistas se concentram demais no aspecto econômico e esquecem todos os outros aspectos da sociedade e da natureza humana. O mal existe. Psicopatas perigosos existem. Essas pessoas vão matar e estuprar se estiverem soltas. Não vai ser pelo livre-mercado ou pela economia que será diferente. Vivendo no Rio há anos cada dia tenho mais certeza de que tem gente que só entende a violência. O problema é predominantemente de valores. Nessas situações economia não é nada.

    Acho que o ponto alto do texto é dar alguma solução alternativa pelo menos para uma parcela do problema. Agora, os argumentos usados para chegar a ela simplesmente não fazem sentido na vida real.

  • Fernando Chiocca  01/12/2010 12:39
    Marcos, acho que você não entendeu muito bem a posição dos libertários em relação a punição. Nenhum jamais insinuou alguma mudança mágica na natureza humana que faria com que psicopatas perigosos não existissem mais. E os libertários são também a favor de punições rigorosas. Veja:A posição libertária em relação à pena de morte
  • Marcos  05/12/2010 01:40
    Muito bom o texto que você me indicou.

    Mas ainda estranho este artigo. Como alguém conseguiria ter algum lucro lidando com bandidos violentos e perigosos? E com o crime organizado, que possui grande poder econômico? Por isso eu ainda acho que algo do tipo só funcionaria (e provavelmente funcionaria infinitamente melhor do que as penas alternativas de hoje) em crimes leves e não violentos. Realmente é algo para se pensar, até pq o indivíduo teria total interesse em cumprir sua pena no sistema privado a fim de que não acaba sendo enviado para o sistema público, que é mesmo um verdadeiro inferno.
  • Luiz Guilherme  06/09/2013 15:02
    Bem colocado, Marcos.
  • Lutty  01/12/2010 02:04
    Acho que Rockwell foi um tanto minimalista e horas anocrônico quando falou sobre Hobbes e as revoluções inglesas, Lawrence Stone em "Causas da revolução inglesa: 1529-1642", realiza uma abordagem bem ampla e interessante. Mas acho que essa questão não é a central, reitero o que foi dito a ideia de nosso companheiro "Anônimo", que afirmou que o mercado resolveria a questão, mas não que isso impeça a teorização do tema, enfim a ideia do acordo ou indenização são bem interessante, apesar de que em alguns casos isso não pareça ser o bastante...
    Mas coisa é fato os crimes que de fato possuem vítimas, e não os contra o Estado, seriam reduzidos em um ambiente de livre-mercado cheio de oportunidades para as pessoas e que também desinteressaria os tráficos, o que cortaria o caixa das mafias.

    Obs: Minha intenção foi ofender Rockwell, apenas apontei um autor me parece fazer uma interpretação mais ampla do assunto.
  • Leandro Coelho  03/12/2010 22:48
    Certa vez, assistindo um programa de TV a cabo sobre uma presidio de segurança máxima dos EUA leventou-se a pergunta sobre prender uma individuo se era correto ou não. A resposta foi a melhor que encontrei até hoje: "Um indivíduo que não sabe respeitar a sociedade deve permanecer afastado dela. A cadeia não é para recuperar, punir... é apenas para afastar pessoas que não são capazes de respeitar as regras sociais."

    Me parece que o autor faz referências a privatização da Justiça, excelente, Bill Gantes, Steve Jobs, Rockfeller.... serão sempre e inapelavelmente absolvidos. Ou será que a justiça do livre mercado terá a capacidade de contratar apenas juizes de honestidade inquestionável? Qual a lógica de contratar um cara que pode me condenar? Imagine o mercado de Juizes, aquele que mais absolve seria bilionário e aquele que mais condena seria um mendigo, ou você contrataria para julgar seu filho o juiz que mais condena? Enfim, não entendo justiça privatizada e o autor também não se ocupa de responder essas questões. (Talvez não tenha se ocupado nem de levanta-las!)

    Possuo o estudo guardado aqui em casa sobre privatizar o sistema prisional (veja a diferença entre justiça e sistema prisional), segundo o estudo, o custo de cada preso é mais barato e o sistema mais eficaz.
  • Leandro  04/12/2010 02:53
    Prezado Leandro, existe uma vasta literatura sobre justiça privada. Aqui vai uma ínfima amostra dela:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=93

    Caso esteja interessado, posso lhe passar outros links mais completos, só que em inglês.

    Apenas não exija que todos os problemas do mundo sejam abordados e solucionados num único artigo (como feito no seu segundo parágrafo). É normal o pessoal exigir isso aqui. Porém, curiosamente, quando o texto fica com mais de 30 parágrafos, os mesmos reclamam. Como resolver tal paradoxo?

    Abraços.
  • Leandro Coelho  04/12/2010 10:39
    Concordo que exigi demais, embora acredite mais eficaz um texto que explique a idéia do que apenas dize-la ao vento.
    Eu, particularmente, adoro textos longos e explicativos!
  • Joao Pedro Souza Matos  09/11/2011 01:57
    Porque não poderia haver prisões privadas em uma sociedade anarcocapitalista?
  • anônimo  23/06/2012 18:11
    Um dúvida sincera que sempre tive: por que existiria uma prisão privada? Qual o interesse de alguém em construir isso, de onde viria o lucro? Manter presos não seria, na verdade, um prejuízo inevitável?
  • Paulo Sergio  24/06/2012 04:00
    Teoricamente eles iam trabalhar pra pagar o prejuízo, mas sei lá, se a mecanização e a automação de tudo continuarem evoluindo, o trabalho braçal não vai ser tão lucrativo assim
  • Johnny Jonathan  24/06/2012 10:47
    "O estado é amplamente superestimado como um mecanismo mantenedor da ordem. O estado é — e sempre foi ao longo da história — uma fonte de desordem e caos, e esse problema só piora à medida que o estado cresce. Se você duvida disso, apenas olhe para as cadeias, um lugar onde o estado está no total controle da situação"

    Perfeito. Eu ainda me impressiono que existem libertários que apoiem a existência. Aliás, vão dizer que é coisa de "criança e adolescente revolucionária" (um ad hominem muito comum, que tem um fundo de verdade, mas não é uma.) mas a coisa que mais se constata nessa época da sua vida é que o "Sistema" gera mais caos do que previne ele.
    Essa constatação me fez virar um Anarquista Punk (lol) mas como nunca concordei com o socialismo e as criticas contra o capitalismo (meu papai é micro-empresário) então era um anarquista capitalista sem entender nada sobre isso e sem saber se daria certo.
    O que eu sabia desde aquela época que é qualquer estado é SEMPRE pior do que uma anarquia. SEMPRE E SEM EXCEÇÃO. E aqui aprendi que temos sempre que avaliar se um país ou sociedade é ordeira por razão do estado, ou APESAR do estado. Eu sempre acho que é apesar. Digo isso ao observar a sociedade japonesa, por exemplo.

    E sempre sabia também que o capitalismo ajudava sempre as pessoas a resolver conflitos sem necessariamente terem uma moral ou um caráter.... melhor elas resolviam com o mais puro egoísmo, isso é incrível!.
    Alias, essa problema de se gerar mais caos do que já existe se dar em todas as formas de autoridade monopolística.
    Lembro de quando eu e minha irmã brigávamos: quando a gente apelava pra mamãe resolver, ela sempre piorava a situação, e ambos ficávamos nos jogando uma contra o outro pra ter o privilégio de ser protegido pela mamãe.
    Mas quando resolvíamos nos mesmos, raramente a briga durava muito tempo. (e geralmente resolvíamos com um troca de interesses, benéfica a ambos)

    Logo, antes de tudo, sou mais contra liberais conservadores do que anarco-comunistas (não que eu acredite no conto de fadas desse, blergh!).
    Digo, ter um estado máximo como a suécia interferindo no sistema econômico é bem menos pior do que um estado máximo interferindo nos conflitos pelos quais a sociedade deveria ser madura o suficiente resolver.

    Eu sou um adolescente saindo da adolescência e digo: ta na hora de a gente cresce como sociedade e parar de sair corrente pedindo ajuda do papai estado quando as coisas não vão do jeito que você queria.
    Sério galera, ta na hora de crescer, amadurecer e começar a ter responsabilidade pelos seus atos.
    Pessoal que acredita em liberdade com o estado estão no mesmo naipe de libertinos como playboy's que arranjam confusão nas ruas e apelam pro papai quando a coisa fede.
    Liberais clássicos ou conservadores tem que parar de brincar de criancinha e começar a viver no mundo real.
  • anônimo  12/03/2013 20:31
    Tenho uma dúvida sobre prisões privadas
    O preso vai ser forçado a trabalhar pra pagar a despesa que ele dá, certo.
    Agora suponha que um programador mate a mulher e vá preso
    Quem trabalha na área sabe a dor de cabeça que é, você passa um tempo imenso só matando bugs
    Então, o que é que vai garantir que esse programador vá trabalhar direito, que ele não vai deixar um código cheio de erros e de bugs, ou o que é que vai fazer ele usar 100% da capacidade criativa dele?
    Ou seria o caso de botar esse cara pra quebrar pedras? E se for, sendo que essa não é a expertise dele, será que isso ia dar pra pagar a despesa dele?
  • Thomas Hobbes  20/02/2014 11:25
    Sério mesmo que o Estado não é necessário?

    Crio um problema e espero a solução libertária para essa solução.

    Supomos que existam duas empresas gigantes brigando por um pedaço de terra. Ambas elegem um árbitro para solucionar tal conflito. O árbitro decide entregar a terra a empresa X.

    Ocorre que a empresa Y não concorda com tal decisão, e em virtude de seu poder bélico e econômico resolve por desacatar a decisão do árbitro, tomando a terra a força.

    Quem poderá fazer cumprir a decisão do árbitro, se não o Estado?

    Se puderem responder tal questão, eu viro anarquista por completo.
  • Thomas Hobbes  20/02/2014 16:14
    para essa questão****
  • Emerson Luis, um Psicologo  13/08/2014 22:35

    É pior que a antiga escravidão: os escravos trabalhavam e produziam algo útil.

    * * *
  • Schneider  17/11/2014 19:43
    Acho que o motivo das prisões serem o caos que são não é culpa do Estado ou de qualquer instituição humana, mas do próprio ser humano. Se elas são vandalizadas, sujas, e nelas impera a violência e viceja o tráfico de drogas, assim como praticamente qualquer crime (porque basta que o condenado tenha acesso a um celular, o que é muito fácil, para gerenciar sua quadrilha mesmo de dentro da prisão), é porque a maioria das pessoas que lá são de mau caráter.

    Também não concordo com o que disse o autor de outro texto (algo como "o plano de governo para o próximo presidente do Brasil"), sobre os traficantes de drogas serem empresários que apenas estão tentando exercer sua legítima atividade empresarial mas são criminalizados porque as leis os criminalizam. Para mim, isso é passar demais a mão na cabeça de bandidos.

    Não sou estatista, sou minarquista, e acho que a instituição do Estado não é má. O que é ruim é o ser humano.
  • Rob  17/11/2014 21:00
    "Acho que o motivo das prisões serem o caos que são não é culpa do Estado ou de qualquer instituição humana, mas do próprio ser humano."

    Quem é que gerencia as prisões?

    "Se elas são vandalizadas, sujas, e nelas impera a violência e viceja o tráfico de drogas, assim como praticamente qualquer crime (porque basta que o condenado tenha acesso a um celular, o que é muito fácil, para gerenciar sua quadrilha mesmo de dentro da prisão),"

    Quem é que fracassa na fiscalização e permite que tudo isso aconteça?

    "é porque a maioria das pessoas que lá são de mau caráter."

    Inclusive os funcionários, que são membros do governo?

    "Também não concordo com o que disse o autor de outro texto (algo como "o plano de governo para o próximo presidente do Brasil"), sobre os traficantes de drogas serem empresários que apenas estão tentando exercer sua legítima atividade empresarial mas são criminalizados porque as leis os criminalizam."

    O referido artigo não fala nada sobre isso. Pode conferir aqui.

    "Para mim, isso é passar demais a mão na cabeça de bandidos."

    Traficantes que estiverem envolvidos em atividades que configuram crimes contra terceiros, como homicídio, sequestro e roubo, são bandidos e devem ser tratados como tal.

    Já traficantes cujo único "crime" foi vender, para consumidores que voluntariamente queriam, um produto que o estado rotulou como "ilegal" -- e que comprovadamente não tenham cometido nenhum crime contra terceiros -- não podem ser considerados criminosos.

    "Não sou estatista, sou minarquista, e acho que a instituição do Estado não é má. O que é ruim é o ser humano"

    É? E quem é que compõe o estado? Anjos?

    O ser humano é ruim, mas ele deve estar no comando da instituição mais poderosa e coerciva que existe?
  • Pobre Paulista  17/11/2014 21:38
    Continue acessando o site, estudando, lendo os artigos e interagindo. O que mais tem por aqui é ex-minarquista, assim como eu:

    Por que um estado mínimo inevitavelmente leva a um estado máximo?

    Boa leitura.

    PS: O comentário anterior é matador também: "O ser humano é ruim, mas ele deve estar no comando da instituição mais poderosa e coerciva que existe?"
  • Schneider  07/05/2016 20:55
    "Quem é que gerencia as prisões?" - os seres humanos. Às vezes vocês passam a impressão de que o Estado está dissociado dos seres humanos... Isso nunca foi uma dicotomia "Estado x não-Estado". O que eu quero dizer é muito simples: o Estado é uma ferramenta. As prisões são uma ferramenta. Uma faca pode ser usada para cortar carne e preparar uma refeição, e também para ferir alguém. Isso significa que facas sejam ruins? Ruim é o ser humano que a empunha para fazer o mal.
    O autor quis usar o exemplo das prisões para mostrar como seria uma sociedade em que o Estado controla 100%. Isso não foi um argumento muito honesto, pois outro exemplo de sociedade 100% estatal são as academias militares, e elas não se parecem em nada com o que é dito no artigo.

    "Quem é que fracassa na fiscalização e permite que tudo isso aconteça?" - Os crimes já estavam lá. Não são culpa do Estado. Mesmo que o Estado não existisse, os mesmos crimes continuariam ocorrendo.

    "É? E quem é que compõe o estado? Anjos?" - É? E quem é que compõe o mercado? Anjos? Quem compõe a sociedade? Anjos? O que são os seres humanos? Anjos? No máximo, anjos caídos...

    "Inclusive os funcionários, que são membros do governo?" - Será que você quis deixar subentendido que um funcionário do governo é necessariamente um mau-caráter?

    "Já traficantes cujo único "crime" foi vender, para consumidores que voluntariamente queriam, um produto que o estado rotulou como "ilegal" -- e que comprovadamente não tenham cometido nenhum crime contra terceiros -- não podem ser considerados criminosos." - certo, se não existem leis que tipifiquem a venda de drogas como crime, então não será crime, mas aí já entramos noutra questão: é ético vender drogas? Aliás, é ético você criar qualquer produto que contenha substâncias viciantes de propósito para manter seus "clientes" escravizados e garantir o seu mercado? Além disso, em um mundo em que não há Estado, em que o Sea-steading tenha dado certo, nada impediria que uma determinada comunidade colocasse como regra a proibição da venda de drogas. Quem quisesse vender teria que deslocar sua casa flutuante para outro lugar... Simples assim. Afinal, ninguém é obrigado a conviver com viciados. Poderiam surgir muitas comunidades assim, em que as drogas seriam proibidas, viciados seriam banidos e ponto final.

    Pobre Pobre Paulista, eu te recomendaria (e a todos do IMB e do instituto rothbard) os blogs "Surfando na Idiocracia" e "Realista Libertário", repletos de ideias de um ex-ancap, mas infelizmente o dono as deletou... Pelo menos ainda tem a página "Vitimismo Libertário", também cheia de ex-ancap.
    Aliás, esqueci de dizer que eu próprio sou um ex-ancap. Conheci o IMB em 2013, mas uns 20 artigos depois percebi que não é para mim; vide www.mises.org.br/Article.aspx?id=115, www.mises.org.br/Article.aspx?id=1004, www.mises.org.br/Article.aspx?id=1878

  • Gold Currency  27/08/2016 23:56
    Já viram isso? Desconheço como é a situação das "prisões privadas" nos EUA.


    www.bbc.com/portuguese/internacional-37195944?ocid=socialflow_facebook


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