As parcerias público-privadas - a porta de entrada para o socialismo
por , sexta-feira, 17 de agosto de 2012

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Nota do IMB

405359_427218053997874_66229731_n.jpgEscândalos como o da Construtora Delta, da Camargo Corrêa, da Gautama, da Siemens, além de obras públicas malfeitas — como as do metrô de São Paulo, que desabaram no início de 2007 —, são meros sintomas de um arranjo político-econômico que premia aquelas empresas que têm fortes conexões com o estado.

Tal arranjo político-econômico, conhecido tecnicamente como parcerias público-privadas, nada mais é do que um arranjo corporativista no qual estado e grandes empresas se aliam para, sob o manto de estarem fazendo obras, extorquir os cidadãos e dividir entre si o butim, dando em troca algo que lembra um pouco, com muita boa vontade, um serviço de infraestrutura.

Este arranjo é excelente para ambos os lados: os políticos ganham o crédito pela obra, recebem "agrados" das empresas que ganharam a licitação e, como consequência, garantem uma reeleição; e as empreiteiras contratadas ganham obras que serão pagas com o dinheiro do contribuinte — logo, sem qualquer zelo e critério, pois ninguém gasta o dinheiro dos outros com parcimônia —, o que faz com que os lucros sejam garantidos, a necessidade de qualidade, nula, e as chances de superfaturamento, uma certeza.

Na outra ponta do arranjo está o cidadão desamparado, obrigado a sustentar a farra e sem qualquer voz ativa neste arranjo que está sendo financiado com o seu suado dinheiro.

Por não estarem sujeitas a um ambiente concorrencial, empresas e empresários não precisam se preocupar em mostrar resultados.  Vale mais fazer lobby e subornar políticos para ganhar licitações do que prestar um bom serviço no mercado.  E é justamente por não estarem sujeitas à disciplina do livre mercado que os problemas surgem — e são muito sérios.

São dois os principais problema de uma parceria público-privada: o monopólio garantido pelo estado e a ausência de propriedade privada.  Para começar, as empreiteiras estão ali apenas para receber o dinheiro subsidiado pelos pagadores de impostos e entregar a obra dentro do prazo especificado.  Não há livre concorrência.  Uma empresa não tem que mostrar um serviço melhor que o de uma concorrente para sobreviver.  Adicionalmente, as empresas não irão gerir o empreendimento para sempre, pois se trata apenas de uma concessão, um aluguel.  Uma vez findado o prazo de concessão, o empreendimento volta para as mãos do estado.  Logo, as empresas não têm interesse em primar pela qualidade e eficiência de suas obras.  Não haverá punição de mercado.

Como o dinheiro vem majoritariamente do BNDES — sempre que você vir a sigla BNDES, pense na sua carteira sendo surrupiada —, não há nenhuma preocupação com controle de custos.  Dado que as empresas não trabalham com capital próprio, isso significa que as empreiteiras têm de satisfazer o estado e não o consumidor do seu produto final — que, em um genuíno livre mercado, é quem realmente manda.  Não há mecanismos de mercado para alocar os recursos de modo eficiente.  O governo decide quem vai fazer a obra, como ela será feita e em que prazo.  O monopólio fica então estabelecido.   Eventuais empresas que porventura quisessem concorrer naquele mesmo setor por conta própria, sem utilizar um único centavo público — e que, por isso, pudessem cobrar de tarifas e pedágios o valor que quisessem — estão rematadamente proibidas de incorrer em tal empreendimento.  O estado não deixa.

Caso houvesse essa liberdade de empreendimento, a empresa que construísse a obra viária, ferroviária, portuária e aeroportuária seria também a dona dela.  Neste cenário, não é desarrazoado imaginar que ela teria total interesse na qualidade e durabilidade do produto, pois este arranjo seria o que menos lhe traria custos de longo prazo — afinal, não seria inteligente utilizar materiais baratos, asfalto de baixa qualidade, linhas férreas pouco resistentes, cais de baixa capacidade de escoamento e instalações aeroportuárias fajutas, pois as despesas com reposição e indenização por acidente não compensariam a economia inicial de custos.

Utilizando a ciência econômica, é possível prever de antemão que o recém-anunciado pacote de concessão de obras de infraestrutura pelo governo federal, seguindo o modelo de parcerias público-privadas, não tem como gerar resultados satisfatórios.  No final, a culpa será atribuída ao livre mercado, que nunca entrou na história.

Por último, um adendo técnico: embora o arranjo que preconize parcerias entre governo e iniciativa privada seja popularmente conhecido como fascismo, o atual modelo brasileiro não possui exatamente esta característica.  Afinal, o fascismo ainda permite a propriedade privada.  Já as PPPs brasileiras apenas fazem concessões a empresas privadas por um prazo de tempo específico.  Findado este prazo, o governo toma a propriedade.  Isto é socialismo.  Veja mais aqui sobre as recentes estatizações de aeroportos no Brasil.

A seguir, um pouco mais sobre as PPPs.

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Quando a propriedade privada é mesclada com a pública em algum empreendimento, temos um arranjo socialista.  Trata-se também de uma tática ardilosa empregada por aqueles em busca de poder, ainda que sob um nome mais sofisticado: Parceria Público-Privada.

As PPPs são essencialmente contratos entre uma agência pública e uma empresa privada.  Nesse arranjo, ativos, riscos e remunerações são compartilhados no intuito de se fornecer um bem ou um serviço ao público.  A justificativa para tal arranjo é que a iniciativa privada fornece maior eficiência e serviço de melhor qualidade, enquanto que a agência governamental é capaz de prover o capital adicional.  Argumenta-se também que esse arranjo (potencialmente) leva a "empregados mais estimulados", melhores oportunidades educacionais e uma melhor segurança pública.  Outra vantagem alegada é que as agências governamentais conseguem economizar entre 20 e 50 por cento com o uso das PPPs.

A primeira PPP que se tem notícia ocorreu em 1652, quando a Water Works Company of Boston começou a fornecer água potável para os colonos de Massachusetts.  Atualmente, as PPPs não são nenhuma novidade para a vasta maioria dos países do globo, uma vez que todos os governos e suas agências estão engajados nesse arranjo.  As Parcerias Púbico-Privadas são normalmente utilizadas no setor de água/água residual, transporte, esgoto, desenvolvimento urbano, estradas e serviços sociais. 

A economia neoclássica, ao classificar como "bens públicos" algumas áreas da economia, é parcialmente responsável pela justificativa de que o governo deve intervir justamente para fornecer esses bens e serviços.  A maioria dos governos de hoje está centrada em levar as PPPs para muito além daquelas áreas que os economistas neoclássicos chamam de "bens públicos" (serviços de defesa, iluminação de ruas, etc.)

PPPs: uma análise econômica

Os governos utilizam as PPPs para justificar o envolvimento e a intervenção do estado, e tipicamente associam as PPPs à inovação, o que parece um paradoxo.  Felizmente, os economistas austríacos podem mostrar as várias prováveis e inesperadas consequências da intervenção governamental na forma de PPPs, inclusive os (trágicos) efeitos sobre o empreendedorismo.  Vamos discutir alguns desses, utilizando como guia o excelente e perspicaz livro de Mises, Bureaucracy.  Dois tópicos frequentemente associados ao empreendedorismo — inovação e risco — talvez sejam os mais pertinentes à nossa discussão.

Inovação

Uma das razões que os governos mais gostam de utilizar como justificativa para essas parcerias é "estimular a inovação".  Há muitos motivos pelos quais tal objetivo é difícil, se não impossível.  Empresas privadas que ganham um monopólio garantido pelo governo como consequência de uma PPP terão menos (ou nenhuma) concorrência, o que diminui qualquer incentivo para aumentar sua eficiência e ofertar serviços de melhor qualidade e produtos a preços mais baixos.  Quando o governo garante sua receita — seja lhe concedendo um serviço monopolístico em que você pode livremente cobrar taxas pelos seus serviços, seja por meio de subsídios diretos —, haverá menos incentivo para se cortar custos.

A inovação também será menos provável caso a parceria especifique que as receitas serão obtidas em um arranjo do tipo "cost plus (custo mais)", no qual a tarifa de um produto é fixada de acordo com o total dos custos mais o lucro do produtor.  Nesse caso, as empresas terão garantida uma quantidade específica de lucro líquido, independente da receita ou do seu custo real.  Quando o contrato da PPP garante um período de tempo (tipicamente em anos), as empresas podem não mais estar interessadas em aumentar seus lucros, uma vez que não há perigo em perder o monopólio dessa área de atuação durante o intervalo de tempo acordado.  Assim, as PPPs não estão sujeitas ao severo teste de lucros e prejuízos que apenas o mercado oferece, dado que elas não têm como ter prejuízos.

Mises demonstrou o erro em tentar utilizar as PPPs como catalisadoras da inovação:

Dizer ao empreendedor dono de uma empresa com limitadas chances de lucro, "Comporte-se como um burocrata consciencioso", é o equivalente a dizer a ele para evitar qualquer tipo de reforma.  Ninguém pode ao mesmo tempo ser um burocrata correto e um inovador.  O progresso ocorre exatamente quando as regras e regulações não o preveem; ele está necessariamente fora do campo das atividades burocráticas.

O progresso e a inovação são imobilizados por velhas regulamentações governamentais, velhos códigos e ideias estabelecidas.  "Se não está quebrado, não conserte", é o lema do burocrata estatal — e, como Mises demonstrou, estes são tipicamente homens de mentalidade estreita e com ideias já definidas sobre o que funciona e o que não funciona.  Em contraste, a inovação é muito mais do que apenas se certificar de que um produto "não está quebrado": trata-se de aperfeiçoar um produto que já funciona bem e que está em alta demanda (pense no iPhone para a tecnologia wireless ou no Google Chrome para navegadores da Web).

Contrariamente à iniciativa privada, empresas em parceria com o governo que desejem introduzir inovações serão obrigadas a passar por inúmeras formalidades e vários níveis de burocracia para conseguir a aprovação.  Não fosse esse privilégio monopolístico garantido pelo governo, o tempo requerido para toda a aprovação burocrática iria eliminar qualquer vantagem adquirida pelo pioneiro de um determinado setor econômico.

Ademais, o capital utilizado no investimento não será necessariamente gerado pela poupança ou por operações de mercado, mas provavelmente por meio de um 'orçamento compartilhado' com o governo.  Por fim, em vez de haver o incentivo de se obter o maior lucro possível, os governos frequentemente determinam um teto para o lucro total, e tributam ou confiscam completamente qualquer lucro acima da quantia arbitrariamente especificada, o que desestimula qualquer inovação.

Risco

O risco é outro aspecto que precisa ser analisado em relação às PPPs.  Empresas que são privilegiadas com um contrato governamental podem, em algumas situações, ser mais avessas ao risco, já que o risco apenas perturba as circunstâncias prevalecentes, e aumenta a possibilidade de insucessos.  Isso ocorre porque a empresa estará "segura" (isto é, sua receita está virtualmente garantida) caso não incorra em nenhum risco.  Caso a empresa resolva se arriscar, quem sofrerá prejuízos será ela, e não o governo.

Empresas em parceria com o governo também perderão (em última instância) o controle sobre sua capacidade decisória.  Por exemplo, o governo estará menos inclinado a permitir que uma empresa assuma riscos que possam afetar qualquer "receita" governamental que se origine dessa empresa.  Manter o status quo é a regra do jogo.  No final, as empresas terão de seguir os desejos e caprichos do governo - e não os de seus consumidores.  A empresa verá riscos não no fato de o consumidor querer ou não comprar seus produtos e serviços, mas sim no fato de ela estar ou não em linha com os desígnios dos burocratas que a supervisionam.  Assim, qualquer risco passa a ser centrado no agrado aos burocratas, em detrimento do agrado ao consumidor.

Por outro lado, riscos de falência são praticamente reduzidos a zero durante a extensão do contrato, uma vez que o governo tem a capacidade de subsidiar prejuízos por meio da tributação ou de outras medidas coercivas.  Dado que é virtualmente impossível que pequenas empresas obtenham contratos governamentais, o que temos é a eliminação prematura de qualquer empresa incipiente e de qualquer investimento da pequena empresa naquele mercado específico.  Assim, a concorrência e a ameaça de concorrência são quase nulas.  Vemos que o governo é de fato o inimigo — e não o defensor, como errônea e comumente se imagina — do empreendedor incipiente, isto é, do "pequenininho".

Em uma PPP, embora as receitas sejam garantidas pela duração do acordo, a estabilidade é limitada apenas à duração da atual administração, isto é, à confiança de que o governo manterá seus acordos e promessas.  Ironicamente, exatamente pelo próprio ato de ter criado uma parceria público-privada em uma indústria, e por ter assim eliminado ou diminuído a concorrência, o governo acaba solapando qualquer confiança no mercado, uma vez que outras indústrias agora estarão em risco caso o governo venha a fazer mais acordos de parceria.

O que restou de capitalismo no mundo será extirpado e suplantado pelo corporativismo; qualquer reminiscência de livre mercado terá de se curvar às medidas coercivas do governo, o que resultará em monopólios e cartéis.

As PPPs como justificativa para o agigantamento do estado

Quando o governo está livre para se associar a qualquer empresa privada e garantir um acesso a terra, trabalho ou capital que não teria ocorrido na ausência dessa intervenção governamental, a propriedade de todos torna-se exposta ao risco de uma encampação governamental.  Uma empresa privada normalmente não poderia construir uma rodovia que passasse pela propriedade privada de terceiros.  Entretanto, o governo, por meio da desapropriação, pode se apossar da propriedade privada de indivíduos e construir praticamente o que desejar nelas.  Em outras palavras, o governo pode não apenas extrair dinheiro de indivíduos (impostos), mas pode também tomar toda a sua propriedade privada (algo mais tangível).

Fora isso, parcerias público-privadas, por causa da palavra "privadas", são normalmente vista como legítimas e, pior, como representantes de um genuíno capitalismo.  Já a palavra "público" remete a governo, o que dá a impressão de legitimidade.  Assim, as PPPs podem se expandir e se multiplicar sem justificativas reais e com pouca hostilidade.  O (já errôneo e mal interpretado) significado de "bens públicos" é desta forma expandido para além da interpretação neoclássica inicial, passando a significar qualquer coisa que possa ser considerada boa para o público.

Murray Rothbard explica como que a violenta intervenção do governo em uma parte da economia resulta em um "caos calculacional", o que inevitavelmente se propaga para outros setores da economia:

Cada empresa governamental introduz sua própria ilha de caos na economia; não há qualquer necessidade de esperar pelo socialismo genuíno para que o caos comece a operar.  Nenhuma empresa governamental pode jamais determinar preços e custos, ou alocar fatores e fundos, de maneira racional e que maximize o bem-estar.

Rothbard em seguida declara que o governo não pode ser "gerido como uma empresa":

Toda e qualquer operação governamental introduz um ponto de caos na economia.  E, dado que todos os mercados de uma economia são interconectados, toda e qualquer atividade governamental irá distorcer e perturbar os preços, a alocação de fatores, a proporção entre consumo e investimento etc.  Toda empresa governamental não apenas diminui o bem-estar social dos consumidores — por forçar a alocação de fundos para fins que não são aqueles desejados pelo público —, como também diminui o bem-estar de todos (incluindo, talvez, o bem-estar dos próprios funcionários do governo), pois distorce o mercado e espalha o caos calculacional.  Quanto maior for a extensão das propriedades do governo, mais pronunciado será esse impacto, obviamente.

(Nesse artigo, Ludwig von Mises explica cristalinamente por que uma empresa governamental é incapaz de calcular preços em uma economia.)

Portanto, quanto maior o grau de envolvimento do governo em uma economia, maior o volume de caos calculacional, e mais perto estaremos do socialismo.

Conclusão: o poder das ideias

Em 1942, Joseph Schumpeter escreveu que os intelectuais ameaçariam e condenariam o capitalismo não pelos seus fracassos, mas pelos seus sucessos — e que o socialismo era inevitável.  Parece que o povo deseja realmente ir em direção ao socialismo.  Há cada vez mais clamores para que o governo intervenha em quase todos os aspectos das atividades cotidianas do cidadão — e como disse H.L. Mencken, "A democracia é a teoria de que as pessoas comuns sabem o que querem; e elas merecem receber o que desejam de modo severo e inflexível".  São necessárias inúmeras propagandas governamentais para que tal mensagem insensata seja promovida.  Mises expressou acuradamente: "A verdade não precisa de qualquer propaganda; ela se sustenta a si mesma".

O perigo das parcerias público-privadas e sua promoção tanto por burocratas do governo quanto por empresários foi talvez expresso da melhor forma por Rothbard:

Sempre que surgir um grande empresário abraçando com entusiasmo e júbilo a parceria entre governo e empresas, senhoras e senhores, é bom ficarem de olho em suas carteiras — vocês estarão prestes a ser espoliados.  [No Brasil, tal empresário já é conhecido por todos, e sua estridência ao cantar as glórias do governo não possui rivais].

Entretanto, ainda há esperanças.  Vivemos em um mundo de ideias, um mundo em que o teclado QWERTY é verdadeiramente mais poderoso do que o mais recente instrumento militar.  A incompetência estatal, e a rapidez e magnitude dos fracassos governamentais estão por todos os lados.  Quanto mais isto for exposto e puder ser substituído pela ideia de livre mercado — e com a maior tecnologia de comunicação da história, as ideias podem se espalhar mais rapidamente do que nunca —, mais rápida será a mudança em direção à genuíno liberdade da livre concorrência e, por conseguinte, a um nível de prosperidade jamais vivenciado.  As parcerias público-privadas seriam extintas e desprezadas, sendo conhecidas apenas pelo que de fato são: um arranjo fascista que funciona como a porta de entrada para o socialismo; uma zombaria das genuínas parcerias e da genuína liberdade.  Apenas neste ambiente, o empreendedorismo e a inovação estariam livres para prosperar.


Chris Brown é professor de administração e empreendimento da universidade australiana de Swinburne.  Ele também planeja centralizadamente um blog sobre austro-libertarianismo.





38 comentários
Joao 10/02/2012 15:43:44

Mas como se faz para construir uma estrada???

Acho dificil varias estradas entre SP e Campins,e.g.. Como criar concorrencia??? Acredito e mto na liberdade do mercado, mas nesse caso, como sefaz???

Cheers e parabens pela pregacao a favor da liberdade

Joao barroso

Responder
Leandro 10/02/2012 16:29:46

Essa questão das estradas é muito mais complexa do que redes de esgoto e de água. MAs fiz alguns comentários ao final deste artigo.

Abraços!

Responder
kofka 10/02/2012 17:02:41

Uma questão que sempre me intrigou é a seguinte:
Hoje, caso o governo queira construir, ou ampliar uma rodovia, ele simplesmente efetua a desapropriação das propriedades que estão no "caminho" pelo valor que o próprio estado achar justo.

Caso a construção das rodovias fosse totalmente privada, a empresa que contrói a rodovia teria que comprar as propriedades no caminho pagando o valor que o proprietário esteja disposto a vender, isso se ele estiver afim de vender. Será que isso não inviabilizaria a construção de rodovias sem a intervenção do estado?
Pois acredito que muita gente iria jogar o preço de suas propriedades nas alturas, ou mesmo teriam aqueles que não venderiam sua propriedade por preço algum.

Responder
Luis Almeida 10/02/2012 17:22:19

Kofka, aí você está partindo do princípio geograficamente fictício de que há imóveis e propriedades por todos os lados, inviabilizando a construção de estradas. Bom, isso, obviamente, não procede -- ocupamos apenas 2% de todo o espaço territorial brasileiro.

Ademais, sob a atual legislação, todos os espaços devolutos são do estado, de modo que não há propriedade nenhuma ali. E, onde houver propriedade, ou combina-se algo com o proprietário ou simplesmente desvia-se a estrada por outro caminho -- o que for mais barato.

Responder
Fernando Chiocca 10/02/2012 18:33:55

Houve um tempo em que as estradas eram privadamente construídas e geridas, principalmente na Inglaterra e nos EUA, com as turnpikes (vias pedagiadas), que depois foram estatizadas.

Quanto ao fato de a inicitiva privada não pode recorrer ao roubo (sim, desapropriação, mesmo que mediante um pagamento, é um roubo) e ter que contar apenas com trocas voluntárias, isso não configura um problema, já que os interessados em construir estradas podem comprar opções de compra, e só efetivar a compra quando tiverem todo o trajeto. E se um proprietário não quiser vender por um preço que o construtor da estrada esteja disposto a pagar, ele pode fazer uma curva ou até um túnel.

Responder
Francisco Seixas 06/07/2013 23:55:38

Falando em ferrovias privadas, aqui no Brasil elas já existiram.

Em que pese o fato de que algumas se valeram do que se poderia considerar uma "parceria público privada", ou seja, "o papai-estado dava a garantia e segurança do empreendimento", houve pelo menos uma que pode ser considerada um típico exemplo do verdadeiro livre empreendedorismo, apesar dos inúmeros entraves governamentais.

Essa ferrovia era a COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, cuja eficiência e padrão de qualidade lhe deu renome internacional.

No link indicado acima, há um trecho que, apesar de eu ter indicado, decidi reproduzir aqui para destacar a que eu me refiro ao dizer "apesar dos inúmeros entraves governamentais" (grifos meus)

"Seus trilhos foram avançando pelo interior adentro, chegando a Rio Claro em 1875 e a Descalvado em 1876. Porém, seu crescimento foi posto em xeque quando a Companhia Paulista não aceitou dobrar-se a interesses políticos que impunham que o traçado do prolongamento a São Carlos passasse pelo Morro Pelado (atual Analândia) para atender a fazendeiros influentes.

Da mesma forma, por critérios políticos, na gestão de Laurindo Abelardo de Brito como presidente da província de São Paulo, a Companhia Paulista ficou impedida de prolongar suas linhas até Ribeirão Preto, diretriz natural da então linha tronco, que acabou findando em Descalvado."


Essa fantástica ferrovia perdurou até os anos de 1950 quando, com o advento do governo de Juscelino Kubitschek, a coisa foi degringolando até que, finalmente, o transporte ferroviário foi totalmente estatizado e.....deu no que deu.

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Joao 12/02/2012 12:17:24

Luiz..duvdio que entre sp e rrj vc vai encontrar um metro de terra sem um proprietario..quero governo minusculo..mas a discussao eh onde esta o limite pra o governo..especialmnet quem decide onde esta o limte...eleitores voto universal?? Voto qualificado?. Ditadores?. Exercito?.who and how?? Thats is the million dollar question

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Fernando Chiocca 12/02/2012 15:32:20

Tem muitos metros, a começar pelas terras estatais, já que é ilegítimo o estado possuir propriedades.

E como já expliquei, isso não seria problema.

Onde está o limite para o governo? Quem decide? Que tal Deus "Não roubarás", ou a ética, com a universalidade da lei, que não pode abrir exceção para uma instituição roubar o que quiser? O estado (=crime) não deve existir e nem ser defendido por nenhuma pessoa decente.

Responder
Patrick de Lima Lopes 17/08/2012 05:44:26

(Desculpe por perguntar isto antes de ler os artigos mencionados)
Fernando, mas ao fazer esta curva, não estaria ocorrendo um desperdício de recursos escassos em uma construção desnecessária e menos eficiente do que a trilha reta do trem?
Outra pergunta:
O que legitima um determinado bem como um "uso apropriado de recursos escassos" e o que torna outro um "desperdício de recursos escassos"? Seria o fato de que ao primeiro há mercado consumidor(ou seja, é do desejo de um determinado grupo disposto a consumir) e o segundo não foi legitimado por qualquer tipo de consumidor?

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Alexandre Melchior 17/08/2012 10:23:59

Na real, só vai dar pra saber depois.\r
\r
A diferença é que se tiver havido desperdício, o empreendedor se dana.\r
\r
Quanto ao governo, não. Esse nunca se dana.

Responder
BSL 17/08/2012 11:03:24

Temos que ver pelo lado também de que uma estrada passando próximo ao seu lote, valoriza o próprio lote. Aquele que não quiser vender, pode estar perdendo a chance de valorizar seu próprio terreno (acesso à asfalto).

Um caso semelhante é aquele em que uma construtora compra vários lotes num certo trecho da quadra para 'subir' um edíficio. Ai sempre tem alguém que quer extrapolar no preço do seu lote e a construtora acaba não comprando. Se chegar a um ponto em que a construtora não necessite mais do seu lote (outra pessoa vendeu) e a construtora 'suba' o prédio. Vc acabará desvalorizando seu terreno (ficará cercado pelo prédio sem outras opções de construção).

Responder
Rafael Franca 17/08/2012 11:08:13

Patrick, vc não pode contar com os outros para seus próprios projetos, é como viajar para uma cidade que os hotéis são caros e levar em conta o preço da sua cidade, ou como ir com a sua família para a praia e achar que vai almoçar com todo mundo por 10 reais por pessoa. O dono da propriedade que encurtaria o seu caminho valoriza de tal forma seu bem, e o desvio no fim custa menos do que comprar o bem. É como os fios de cobre, se levar em conta a eficiencia, fios de ouro conduziriam melhor, mas o valor não compensa... Ou como aqueles vôos com 5 escalas na america latina para miami que saem mais baratos que o voo direto....

Responder
Rodrigo Mak 17/08/2012 12:08:36

Para se conectar duas cidades há sempre mais de uma opção de traçado. Uma maneira de garantir uma "concorrência" seria elaborar dois ou três traçados possíveis, identificar os proprietários para cada um deles, e fazer uma oferta conjunta pelo direito de passagem da rodovia no melhor traçado, com a ressalva de que todos têm que aceitar, ou não haverá negócio. Pode haver uma contra-proposta, incluindo algumas demandas por acessos, ou a possiblidade da exploração comercial da faixa lindeira, etc. Caso haja recusa, passa-se para o grupo de proprietários do segundo traçado e assim por diante. Tudo pode ser negociado entre os envolvidos, a interferência do estado não é necessária e nem desejável.\r
Imagino que nenhum proprietário recusaria a implantação de uma rodovia em sua terras. Além do dinheiro em si, haveria melhor acesso, melhores oportunidades de negócios e a valorização do imóvel.

Responder
Caio 07/08/2013 01:51:17

E ainda estamos partindo do pressuposto que os proprietários não iriam querer a estrada em sua propriedade, no entanto eu penso que a maioria teria interesse em que a estrada cortasse sua propriedade facilitando o próprio acesso e até valorizando.

Onde eu moro por exemplo, centro-oeste, fazendeiros fazem lobby com o governo em troca da abertura de estrada próximas a suas terras. Um governador recente, famoso por ser grande fazendeiro fez vários metros de asfaltos em suas próprias terras, estrada muitas vezes são bônus e não ônus.

Responder
Tiago RC 07/08/2013 08:36:10

E ainda estamos também partindo do pressuposto que um alto nível de infraestrutura rodoviária é realmente algo necessário.

Eu acho que uma boa parte da demanda que temos hoje por infraestrutura rodoviária vem do fato de que, praticamente em todo lugar do mundo, transportes coletivos são no mínimo altamente regulados, quando não explicitamente monopolizados. Táxis são sempre cartelizados etc.

Se o transporte coletivo, tanto urbano quanto interurbano, fosse eficiente e barato - coisa que eu acredito que um livre mercado poderia proporcionar - muitas pessoas (eu entre elas) iria preferir o transporte coletivo aos carros particulares. A demanda por infraestrutura rodoviária seria menor.

Responder
Leninmarquisson da Silva 17/08/2012 05:13:32

PQP...a foto dessa DEMÔNIA foi colocada intencionalmente para nos sentirmos ainda mais putos com o governo, não foi?

Confesso que funcionou, mas estou duplamente desconfortável agora.

Responder
Gabriel 17/08/2012 07:11:06

"Sempre que surgir um grande empresário abraçando com entusiasmo e júbilo a parceria entre governo e empresas, senhoras e senhores, é bom ficarem de olho em suas carteiras — vocês estarão prestes a ser espoliados."

Pergunta sincera: alguém conhece algum bilionário brasileiro que não esteja muito satisfeito com os dez anos de governo petista?

Responder
Patrick de Lima Lopes 17/08/2012 08:05:12

Apenas digo que o Eike Batista está muito alegre com o sucesso petista. Assim como vários outros empresários donos de construtoras, organizações de coleta de lixo e tratamento de esgotos; o grande problema é que, na moral da história, o próprio capitalismo é culpado pela tragédia e todos os capitalistas da economia recebem a culpa.

Sempre que vejo um universitário esquerdista falando sobre a perversão da máquina pública aos interesses da burguesia através do mecanismo da privatização, eu respondo o seguinte:
"O que monopólios, prejuízo socializado, regulação estatal, invasão de propriedade e PPPs tem a ver com capitalismo?"

Tento ensinar que o problema não é quem rouba quem, mas sim a possibilidade de roubar. Enquanto o governo toma dinheiro dos pagantes de impostos e dá às empresas amigas, culpa-se muito a corporação ou o governo, mas nunca o direito do segundo tomar o dinheiro de quem realmente trabalha.

Infelizmente, enquanto nossa sociedade continuar sendo educada a enxergar as "invasões estatais" como o produto das ações de verdadeiros filósofos da República de Platão dotados de uma alma magnânima e superior, nós jamais iremos escapar do problema.

Moral da história:
Como dizia a sabedoria popular, a oportunidade faz o bandido. Atacar o sintoma é inútil, ataque a oportunidade.

Responder
Fabio 17/08/2012 08:12:55

Concordo plenamente com o texto. As PPP são fascismo light, porta de entrada pro fascismo completo ou socialismo fabiano. Essas coisas são tão próximas entre si que se confundem facilmente. Acho até que isso ocorre porque não existe uma homogenidade nos orgãos do governo.

Responder
gilmar 17/08/2012 08:41:45

Se após a privatização a empresa ficar com a liberdade total de cobrar o quanto quiserem de pedágio,não seria um preço extorsivo uma vez que quase não há alternativa para o transporte de carga?Não seria um monopólio?

E gostaria de solicitar um artigo aos competentes escritores do site sobre a situação econômica atual da China.

Responder
Leandro 17/08/2012 08:57:58

Prezado Gilmar, a resposta é 'sim' para o caso de uma empresa -- que nada fez -- ganhar o privilégio de poder administrar monopolisticamente algo ganhado de bandeja, para o qual ela nada contribuiu. Tal sistema não é livre mercado e nem é defendido aqui.

A questão de estradas é mais complicada e eu tentei abordar como poderia ser um arranjo de livre concorrência neste setor na parte final deste artigo.

www.mises.org.br/Article.aspx?id=661

Sobre a China, temos vários artigos.

www.mises.org.br/Subject.aspx?id=13

Abraços!

Responder
FRED 17/08/2012 09:26:49

O IBM poderia enviar a presidente um projeto de verdadeira privatização e, ao mesmo tempo, enviar o projeto a mídia.

Responder
Victor 17/08/2012 10:42:00

Espetacular este artigo!

Portugal está em crise hoje depois das PPPs sugarem todos os recursos do estado, leia-se, dinheiro dos pagadores de impostos, para os empresários camaradas (alguns ex-políticos). E o Brasil quer seguir o ótimo exemplo de como ir pro fundo do poço...

E, depois quando o país quebrar, vem algum mané militante falar que é culpa da 'especulação capitalista'

"O que monopólios, prejuízo socializado, regulação estatal, invasão de propriedade e PPPs tem a ver com capitalismo?"

Responder
Marcos Campos 17/08/2012 11:56:47

Tenho uma dúvida. Um município pode se tornar completamente libertário? Ou ele vai ser subjugado pelo Poder Estadual e Federal? Qual o limite que um prefeito libertário pode alcançar?

Grato

Responder
Erick 17/08/2012 12:41:04

No sistema constitucional brasileiro atual, seria meio inócuo. Vejo seis problemas principais (mas não são os únicos!) a atrapalhar nosso amigo libertário:

1) Não bastaria um prefeito libertário, deveria haver uma Câmara de Vereadores também libertária. Do contrário, nenhum projeto de lei (e sim, revogação de lei também é lei) poderia ser aprovado.

2) Nossa Câmara de Vereadores, apesar de libertária, deveria resistir à tentação de se autoextinguir, sob pena de intervenção estadual no município (CF, art. 35, IV).

3) Nosso prefeito libertário, auxiliado por seus vereadores, poderia intervir apenas em assuntos de "interesse local" (CF 30, I). Por exemplo, desestatizar o serviço de transporte público, mas não os de água e iluminação pública. Daí você me perguntaria: "tá, mas há um critério para se definir quais esses assuntos?". Atualmente, nenhum: depende do estado de humor de um bando de juristas, políticos e, principalmente, dos ministros do STF.

4) Ainda para evitar a intervenção estadual, nosso amiguinho não poderia deixar de investir o produto do espólio tributário em saúde e educação (CF 30, VI e VII, e mais um monte de artigos socialistas nojentos espalhados pela Constituição cujo número não estou disposto a conferir). Descumprindo isso, o Tribunal de Contas do Estado viria encher o saco.

5) Dentro de certos limites, impostos poderiam ser baixados. O problema é que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município seria obrigado a compensar o que deixasse de arrecadar, tornando a isenção inócua (sim, o sistema é irracional a esse ponto mesmo). Do contrário, o cara ficaria com uma ação judicial enfiada no ** até o fim de seus dias.

6) Ainda quando a impostos, aqueles referidos no CF 156 não poderiam simplesmente deixar de ser cobrados. A espoliação continuaria. A vantagem é que, nesse caso, um prefeito realmente engajado com a causa poderia ordenar a seus funcionários que simplesmente deixassem de realizar a cobrança e a fiscalização.

Em suma, não são tempos muito animadores para libertários concorrerem às eleições municipais. O melhor a se fazer esse ano é descer para o litoral no dia 7 de outubro e descolar uma justificativa para o voto...

Responder
Caio 17/08/2012 12:54:56

Não, um município não pode ser libertário. Primeiro, a existência do município é algo que nem deveria existir, foi uma aberração constitucional. Condados são menos piores que municípios. Pela lei de responsabilidade fiscal, 25% deve ir para a educação e 15% do orçamento deve ir para a saúde. Talvez para contornar isso seria uma política de vouchers, porém ainda assim seria complicado.

A lei 11.445/2007 regulamenta os setores abastecimento da água, esgotamento e lixo, porém dá para "dar uma contornada". O transporte público, bom, esse eu acho que daria sem grandes impedimentos, exceto o lobby.

O Bernardo Santoro pode explicar melhor isso, até porque ele e o Sidnei são candidatos a vereadores.

Responder
Marcos Campos 17/08/2012 21:56:00

Obrigado pela resposta, acho que vereador é uma boa então.
Uma pena a coisa estar tão enraizada, desde a constituição, só um milagre.
Mas eu acredito em perseverança.

www.youtube.com/watch?v=Zi8vJ_lMxQI&feature=related

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José Ricardo das Chagas Monteiro 19/08/2012 03:05:17

Saudações, há infinitos modos de espoliação no tudo pelo social , estamos à beira da renovação das concessões de energia elétrica, os brasileiros pagam em torno de R$ 0,50 kWh na respectiva conta-de-luz, sendo que o (des)governo vem renovando, com total desconhecimento dos espoliados, sem retirar o valor embutido referente às construções das hidrelétricas que já devem ter sido pagas há muitos anos, ou seja, deveríamos pagar por volta de uns R$ 0,14 , uma vez que essa energia custa na saída da usina geradora por volta de R$ 0,07.
É isso, estamos amarradinhos, nas mãos dos safados.

Responder
Francisco Colaço 20/08/2012 02:12:42

Permitam-me dizer que em Portugal as PPP (sigla para Paga o Palerma do Povo) acabaram por ser uma hecatombe, da qual ainda não vimos o fim. As PPP amontam neste momento a quase 2% do PIB (sim, 2% do PIB) e deram origem a que termos bastante sarcásticos entrassem no léxico informal:
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Auto-estradas lá vem um. A maior parte das auto-estradas geridas pelas PPP são de nenhures para lugar nenhum. A partir do momento que foram portajadas, o trânsito simplesmente desapareceu. Posso dizer-vos que consegui fazer 50 quilómetros numa dessas auto-estradas, pero das 20:00, sem encontrar ninguém nem na minha via nem na de sentido contrário. Como o Estado paga a disponibilidade das vias, e não o tráfego (ver ponto seguinte), as administrações das PPP rodoviárias não têm qualquer incentivo para ter nelas trânsito. É verdade, as auto-estradas estão às moscas e as estradas nacionais a rebentar pelas costuras. E não há agora dinheiro para reparar as estradas nacionais, já que está a ser desviado para as PPP.
.
Desnegociação: o Estado resolveu colocar um competentíssimo gestor a renegociar as PPP. A dívida do Estado às PPP passou nessa negociação de cerca de 100 milhões de euros para 10 mil milhões (é verdade, é mesmo assim). O Estado passou a pagar a disponibilidade das vias e não o tráfego que nelas circulasse. Para um privado, o facto de na auto-estrada passarem 10 ou 1000 veículos por hora é-lhes agora indiferente. O competentíssimo gestor é hoje presidente do conselho de administração de uma PPP, uma das que renegociou (ou desnegociou) os proventos.
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Ventoinhas de bolso. As PPP na área das eólicas são pagas com uma sobretaxa na factura de electricidade. Qualquer português tem de pagar os chamados Custos de Interesse Geral que chegam quase a ser 50% do valor cobrado.
.
Ao ler este texto magnífico, pude verificar a sua adesão plena à prática e à situação portuguesas. Alguém avise a Dilma que pode ler em português notícias sobre a tragédia grega que se abate sobre Portugal por causa das ditas PPP.

Responder
bettomorais 20/08/2012 07:01:03

Economistas,
o fato narrado é verdadeiro. Não há livre concorrência nas PPP e sim lobby e subornos políticos para ganhar as licitações nos quais os dois agentes, governo e "empresários" se perpetuam no poder.

Agora vem a duvida e que não ficou CLARO no texto, qual é a sugestão real e econômica para esse fato. e NÃO DIGA QUE O TEXTO É claro para solução deste problema social e econômico. Qual a solução proposta por essa corrente do pensamento econômico. Favor responder sem ofender aos leitores destes artigos e sem criticar os outros modelos econômicos, os quais já se esgotaram como fascismo/nazismo e socialismo ou estão se esgotando como o capitalismo de Estado.

Responder
Leandro 20/08/2012 07:19:13

Prezado Betto, não entendi o motivo de tamanha neurastenia. Sim, há respostas para a sua pergunta. Bastava você procurar pelo site.

Sugiro os dois artigos a seguir, a serem lidos nesta ordem:

www.mises.org.br/Article.aspx?id=637
www.mises.org.br/Article.aspx?id=646

Tente se acalmar. Abraço!

Responder
Renato 26/08/2012 07:43:03

Até onde vejo, a solução para a hipertrofia do estado é a lenta reconstrução dos direitos fundamentais. Deve-se informar às pessoas que os tais "direitos positivos" são uma roubada, que só conduzem à tirania e injustiça.

Uma das virtudes que devem tornar a ser ensinadas é a humildade. Quem não é soberbo, não acredita que o ser humano é capaz de fazer a "justiça cósmica". Muita gente acredita que pode-se construir um governo imenso, que fará a tal "justiça social", que consiste em que tudo seja igual para todos. Uma vez que as pessoas entendam que isso não é possivel, não é conveniente, e não é justo, o socialismo perderá seu atrativo. Uma vez que o socialismo perca seu atrativo, o keynesianismo, o mercantilismo, a "social-democracis", o gramscismo, e a escola de frankfurt também perderão também parte do seu apoio. Grande parte do apoio que esses esquemas fascistas tem entre os intelectuais vem da crença de que eles são caminhos para o socialismo. As mentes velhas e enferrujadas tendem a insistir no erro, mas as pessoas mais novas podem ser avisadas sobre a imensa injustiça e insanidade do socialismo.

Responder
Julio 18/09/2012 06:37:48

noticias.br.msn.com/mundo/com-bndes-e-neg%C3%B3cios-com-pol%C3%ADticos-odebrecht-ergue-imp%C3%A9rio-em-angola-1

Responder
Aline 15/04/2013 18:32:31

Esclarecedor e tendencioso o seu texto. Isto não é socialismo, pois a esquerda (não a esquerda do PT, que nem sequer o é) não apoia a privatização de nada. Isto é, obviamente, coisa de direitista.

Responder
Mauro 15/04/2013 18:43:57

"Esclarecedor e tendencioso"? Interessante dicotomia.

"Isto não é socialismo, pois a esquerda (não a esquerda do PT, que nem sequer o é) não apoia a privatização de nada. Isto é, obviamente, coisa de direitista."

Ou seja, a esquerda, na realidade, é ainda pior do que supõem seus inimigos. Gostei,

Responder
Felipe Hermes 13/08/2013 20:54:02

Eu acho engraçado que os libertários denunciam os cartéis no transporte coletivo desde que o mundo é mundo. Aí quando aparece uma multinacional alemã que não levou a parte dela, denunciando, aparece gente pra dizer que existe cartel no metrô...

Só uma coisa: Sim, nós ja sabemos, não precisa que a Veja ou a QuantoÉ investiguem.

Responder
Pedro Ivo 27/08/2014 13:10:37

Venho assistindo repostagens sobre como assuntos públicos são geridos em Portugal. Impressiona-me como a lei, a corrupção e a cultura se assemelham às nossa. Por ex.:A Máfia das Parcerias Público-Privadas em Portugal

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