clube   |   doar   |   idiomas
O sistema trabalhista brasileiro é arcaico e tem de ser alterado
Os “direitos trabalhistas” não pertencem efetivamente aos trabalhadores

Em um país com 12 milhões de desempregados, até mesmo o governo parece ter se dado conta de que alguma flexibilização das leis trabalhistas, a fim de manter empregos e retomar o crescimento econômico, é necessária. No entanto, a verdade é que o sistema trabalhista como um todo deve ser repensado, o que inclui a legislação (CLT) e a própria Justiça do Trabalho.

Já foi amplamente demonstrado como a política de valorização do salário mínimo, o FGTS e o imposto sindical paradoxalmente prejudicam os trabalhadores, sobretudo os menos qualificados. Curiosamente, essas temáticas são um verdadeiro tabu no Brasil: na menor sinalização de reforma, grupos de pressão se movimentam para inviabilizarem a proposta.

Como consequência, a racionalização desse debate se torna impraticável. E mesmo os pontos que merecem maior atenção acabam por cair no esquecimento ou passam a ser ignorados.

Leis como a CLT morreram para o mundo, exceto no Brasil

A origem da Legislação Trabalhista brasileira está na Carta del Lavoro, do direito italiano, vigente no período em que Mussolini comandou o país. Sim, é verdade que ela influenciou a legislação trabalhista de diversos países, mas o Brasil foi um dos poucos a manter o diploma legal fascista depois da segunda guerra mundialcomo sustenta Arion Sayão Romita, na obra O Fascismo no Direito do Trabalho Brasileiro:

O regime corporativo desapareceu da Itália, em Portugal, na Espanha... A nova organização democrática desses países revogou toda a legislação corporativa, eliminou todos os institutos criados pelo regime anterior; todavia, isto não se deu no Brasil, apesar da alteração dos rumos políticos, ocorrida em 1945. Sem dúvida, o regime corporativo é incompatível com a democracia.

A diferença entre o custo total da empresa com o trabalhador e o valor total do contrato de trabalho recebido por esse trabalhador é chamada de "custo da legislação trabalhista". Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o custo dela no Brasil pode representar até 48% do custo de um empregado, mas há outros estudos, menos conservadores, que estimam até 102%. E há um da FGV que fala em até 183%.

Neste último caso, para vínculos empregatícios de 12 meses, se o trabalhador recebe um salário de R$ 1.000, o seu empregador está desembolsando R$ 2.830 para poder manter esse funcionário. Considerando o salário mínimo de 2017, de R$ 937, o empregador precisa pagar R$ 2.651. E isso quer dizer que, para compensar sua contratação, o trabalhador precisa de uma produtividade de, no mínimo, R$ 2.651 para poder trabalhar sob um contrato à luz da lei.

Ou seja: o trabalho formal no Brasil é muito caro. Como consequência, temos que, das 90 milhões de pessoas que integram a população economicamente ativa no Brasil, apenas 34 milhões têm carteira assinada.

Por outro lado, 10 milhões de trabalhadores estão no mercado informal (dados mais abrangentes falam de 44 milhões). E o mercado informal já não consegue mais absorver o enorme contingente de desempregados diante da maior recessão da história brasileira.

Vale lembrar que esses trabalhadores, que foram empurrados para a informalidade exatamente por causa dos custos trabalhistas criados pelo estado para protegê-los, não estão amparados por essa mesma seguridade social.

Ainda sobre isso, vale ressaltar um estudo que analisou as leis trabalhistas em 73 países e concluiu que o desemprego na Itália cairia para 5% caso adotasse uma legislação mais flexível, como a dos Estados Unidos. Isso ocorre porque a legislação aumenta os custos de contratação, incentivando o mercado informal de trabalho.

A Justiça do Trabalho incentiva mais processos

A estrutura do sistema processual do trabalho traz ainda mais incentivos à litigância em um país que já conta com mais de 100 milhões de processos em tramitação.

Por exemplo: não há o instituto da sucumbência (princípio que estabelece que a parte que perdeu a ação efetue o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora). Consequentemente, tal ausência faz com que o reclamante possa ajuizar uma reclamação com dezenas de pedidos, mesmo que alguns não tenham fundamento nenhum. E sem custos.

Outra questão processual é que a prescrição da Justiça do Trabalho é considerada alta demais. Assim, algum tempo após seu desligamento da empresa, não raramente, o empregado — apesar de encerrar suas atividades laborais satisfeito —  apresenta uma reclamação visando a acordos que lhe rendam ganhos financeiros.

Ademais, a Justiça do Trabalho é norteada pelo princípio da simplicidade. Ele é essencial quando o empregado faz uma reclamação trabalhista sem estar assistido por advogado: como o empregado não estará com assistência jurídica, esse princípio impede que a petição inicial seja indeferida pelo magistrado, garantindo o acesso do trabalhador ao Judiciário. No entanto, esse princípio também vale quando a parte está representada por advogado. Assim, os reclamantes não têm a obrigação de seguir todas as regras e técnicas processuais, o que prejudica as empresas ao ponto de serem condenadas por algo que não tenha sido pedido no início do processo.

Diante disso, o ideal seria que esse princípio tivesse eficácia plena apenas se a parte não estivesse sendo representada por advogado.

Tudo isso cria incentivos para verdadeiras aventuras jurídicas, em que reclamantes tentam aproveitar-se de brechas legais. A consequência fica clara nos números: um levantamento do sociólogo José Pastore e dados do TST mostram que o Brasil tem 3 milhões de novas reclamações trabalhistas por ano, ao passo que nos Estados Unidos o número de processos não passa de 75 mil; na França, 70 mil; e no Japão, 3,5 mil processos.

Os juízes da justiça do trabalho acreditam que ela deve ter caráter de distribuição de renda

No 1º semestre de qualquer curso de direito, aprende-se que a função do judiciário é, "diante de recursos escassos, resolver conflitos de interesses", evitando, assim, a autotutela e a "lei do mais forte".

Porém, recentemente, magistrados fizeram uma declaração afirmando que o escopo da justiça trabalhista é a distribuição de renda. Em vários livros de direito do trabalho, encontram-se lições que colaboram com esse entendimento.

Conforme o gráfico abaixo, de fato, os valores que os reclamantes receberam na última década foram superiores aos enormes custos de funcionamento da Justiça do Trabalho.

clt.jpg

Diante desses dados, o leitor pode de fato pensar que a Justiça do Trabalho cumpre seu papel como agente político da distribuição de renda. Entretanto, ao analisarmos mais a fundo, constatamos que apenas os gastos para as empresas litigarem na justiça do Trabalho passam de 10 bilhões de reais anualmente, aumentando os preços de seus produtos e serviços.

Com isso, o maior prejudicado passa a ser o consumidor final, que arca indiretamente com tais despesas.

Além disso, se considerarmos que esse ramo especial do poder judiciário tem a autodeclarada função distributivista, não seria nada desarrazoado concluir que os juízes do trabalho são bem menos imparciais que os juízes da justiça comum.

Essa constatação é pertinente porque essa forma de pensar colide com aquela da justiça comum. Se essa ideia for levada a cabo, o devido processo legal pode ficar prejudicado, uma vez que o conteúdo probatório fica em segundo plano. De acordo com esse entendimento, o livre convencimento do magistrado — que tende a favorecer o empregado — torna-se mais valorizado.

Ao tratarmos de contratos trabalhistas, outro fato curioso a analisar é o da postura adotada por empresas estrangeiras no país. Elas afirmam que, ao seguir no Brasil um contrato de trabalho idêntico ao que utilizam na Europa, suas perdas nas disputas judiciais são maciças. Se lá costumam ganhar em torno de 90% dos processos, por aqui o número se inverte. (Altos executivos do HSBC sugeriram explicitamente que as incertezas causadas pela Justiça do Trabalho levaram o banco a sair do país.)

Tudo isso colabora para maiores custos de transação em terras tupiniquins, dificultando ainda mais o aumento da produtividade, adormecida por aqui há 5 décadas.

O advogado e professor Rodrigo Saraiva Marinho analisa a problemática da seguinte forma:

A Justiça do Trabalho parte do pressuposto de que há uma hipossuficiência na relação trabalhista: a premissa é que o empregado é explorado pelo empregador. Essa é a base central da teoria da exploração, de cunho marxista. Ela é baseada na ideia de direitos sociais, e significa dizer que alguém precisa dar uma prestação positiva para outrem no sentido de melhorar a vida desse terceiro.

O que acontece no Brasil é que a justiça do Trabalho é uma "justiça ideológica" e não tem uma função clássica do judiciário, que é resolver conflitos. Grande parte dos conflitos poderia ser resolvida pela arbitragem, como é feito em quase todos os lugares do mundo.

Esse panorama só pode ser modificado por meio de novas ideias, no sentido de demonstrar que a relação tem de ser vista numa posição de cooperação, não de exploração. É como costuma ser ao redor do mundo.

Como será a reforma trabalhista?

Inicialmente, vale ressaltar que a atual propositura das reformas do governo Temer não são fruto da ideologia do presidente, mas sim de necessidade. O PMDB é fisiológico. As medidas são tentativas de fazer o país voltar a crescer em um panorama de déficit estatal de 587 bilhões de reais.

A flexibilização trabalhista defendida por Temer em seu discurso de posse pode se tornar pauta prioritária no 2º semestre de 2017. Aliás, temos a menor bancada sindical em 14 anos, o que pode facilitar a aprovação dessa reforma.

Gráfico-Bancada-Sindical.jpg

Contudo, como de praxe, a disposição dos parlamentares em realizar reformas mais amplas é baixa. Isso vale tanto para a Previdência Social quanto para a modernização das leis trabalhistas. Logo, se houver alguma modificação legislativa, ela tende a ser pontual.

A proposta do governo federal é  flexibilizar as relações entre empregados e empregadores. Assim, seu objetivo é possibilitar negociações como, por exemplo, o parcelamento do 13º salário e a redução do intervalo de almoço. Porém, resultados mais eficazes poderiam ser obtidos ao se diminuir a quantidade de encargos pagos pelo empresário ao governo em cima de cada salário, mas, infelizmente, o governo já declarou que isso não será colocado em pauta na reforma.

Conclusão

Da forma como o sistema funciona hoje, os direitos trabalhistas não são efetivamente dos trabalhadores. Eles usufruem deles, mas, se de fato pertencessem a eles, poderiam ser livremente negociados. 

Portanto, é uma falácia argumentar que essa reforma eliminaria os "direitos dos trabalhadores". Como demonstrado, ela atuaria exatamente no sentido contrário, de modo a conceder-lhes a posse definitiva de tais direitos, oportunizando-lhes, então, decidir a melhor forma de se beneficiar dessas garantias.

São necessárias mudanças na formação jurídica também, com a inclusão dos conteúdos de Análise Econômica do Direito e Teoria da Escolha Pública, para que a próxima geração de juristas do direito do trabalho tenham uma visão mais consequencialista do direito.

Esclareço: não se trata de dizer que não há abusos na relação contratual de trabalho por parte dos empregadores. Em nenhum momento se afirma isso. Apesar disso, não podemos deixar de notar que essa legislação paternalista prejudica de maneira considerável os próprios trabalhadores brasileiros — principalmente os de menor instrução. Possibilitar a terceirização, por exemplo, seria uma boa medida para começar a reverter esse quadro.

É importante salientar, aliás, que as empresas brasileiras ainda falham muito ao buscar engajar seus funcionários na atuação colaborativa, o que se chama de "visão de dono". Para que isso ocorra com sucesso, é preciso conciliar os valores individuais dos empregados com os valores da empresa. Mas, esse é um processo ainda em fase inicial por aqui, e tal mudança cultural pode demorar bastante para chegar ao nosso ordenamento jurídico — ainda mais porque dependemos dos nossos representantes no Congresso.



20 votos

autor

Luan Sperandio
é graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e faz MBA em Liderança e Desenvolvimento Humano na Fucape Business School. Atualmente, é vice-presidente da Federação Capixaba de Jovens Empreendedores, editor do Instituto Mercado Popular e colaborador do Ideias Radicais.


  • Andre  13/12/2016 13:02
    Crise está tão ruim que está faltando semáforos com boa movimentação nas cidades para os informais trabalharem.
    Em um bom pode facilmente encontrar 3 ou 4 pessoas brigando pela atenção dos motoristas.
  • Paulo  13/12/2016 13:39
    Alguém poderia me explicar se o Brasil está no patamar de social-democracia?
  • Henrique Zucatelli  13/12/2016 14:13
    Este maravilhoso artigo do Leandro é leitura obrigatória. Uma verdadeira ressonância magnética na saúde financeira do nosso país.
  • Leandro  13/12/2016 14:20
    Obrigado, caro Henrique. Pessoalmente, considero-o um dos mais importantes, pois aborda diretamente um dos maiores mitos -- se não o maior -- do imaginário econômico nacional.

    Ao fim e ao cabo, o que os keynesianos e marxistas de hoje realmente almejam é uma social-democracia. Por isso, é importante explicar por que tal arranjo -- deixando de lado a questão ética e moral -- é impossível em um país de renda per capita baixa e pouco produtivo.
  • Nascimento  13/12/2016 15:14
    Excelente artigo. É realmente complicado.

    Eu, que tentei convencer meu empregador a permitir que eu pedisse demissão, abrisse empresa e continuasse trabalhando, fui barrado por causa da possibilidade de entrar com ação alegando que fui obrigado a fazer isso.

    Não há nem segurança jurídica.
  • 4lex5andro  13/12/2016 23:43
    Não é raro situações em que mesmo que o empregado aceite uma livre negociação em seu contrato com o empregador, este tenha com razão, temor de possíveis represálias jurídicas.

    E desse modo, com o incentivo da CLT e dos Trt, prosperam o desemprego formal e a diminuição do salário do emprego formal.
  • Paulo Bat  13/12/2016 15:42
    Estou sentindo na pele o que é a justiça do trabalho no Brasil.

    Explico: tenho uma filha que sofre de transtorno bipolar, de uma forma grave (borderline, segundo os psiquiatras). Por conta disto e considerando que eu, minha esposa e meus outros filhos precisam trabalhar (e dormir), tivemos que contratar cuidadores por 24 horas, sete dias por semana, sendo pagos por valores de mercado e com todos os direitos.

    Pois bem, vários destes cuidadores, ao saírem da função, começaram a entrar na justiça do trabalho. Apesar de termos todos os contratos, recibos e etc. tudo em ordem. Como não podem alegar falhas trabalhistas, a alegação deles é que eram agredidos por minha filha. Pois bem, mesmo sendo um mulher franzina "agredindo" homens muito mais fortes que ela, a justiça simplesmente aceitou sem ponderar. Sem contraditório. Afinal, segundo a justiça, se eles afirmavam, ERA VERDADE.

    E o pior, a "justiça do trabalho "começou a bloquear todos meus rendimentos mensais. Como se eu fosse um bandido. O motivo é que os valores pedidos chegam a mais de duas centenas de milhares de reais. Sim senhor, cavalheiros. Alegadas agressões de uma mulher franzina contra homens mais fortes vale indenizações de centenas de milhares de reais para a "justiça do trabalho" (sic).

    Finalizando, quero dizer que não foram todos os cuidadores que entraram na justiça. Só uma minoria. Mas, minoria, apoiada por uma "justiça do trabalho" que está conseguindo destruir uma família baseado numa visão parcial da lei: é empregado, tem razão no pedido contra empregadores FDP.



  • Tio Patinhas  14/12/2016 20:57
    Já pensou em dar lítio? Há bons resultados.
  • Fernando  13/12/2016 15:49
    "Esse panorama só pode ser modificado por meio de novas ideias, no sentido de demonstrar que a relação tem de ser vista numa posição de cooperação, não de exploração"

    Não tem como isso ocorrer, ou vai demorar muito. Brasileiro é por natureza violento, desrespeitador, esteja ele no comando de uma empresa privada ou na condução do próprio veículo.

    Todo esse aparato legal, burocrático nasceu porque houve muita humilhação e exploração. Meu pai por exemplo, teve uma hérnia depois que tanto trabalhou sem equipamentos adequados em uma empresa de pneus no ABC, se uma pessoa na condição dele não acionar a justiça do trabalho as coisas vão ficar como?

    "Ah, mas se o governo tivesse liberado as empresas a trabalharem com equipamentos importados pagos com alto imposto de importação isso não aconteceria, pois barateria os custos". Será? Então por que elas não fazem pressão no congresso? Será que é o povão que influencia tanto os políticos? Se os empresários quiserem eles fazem isso sim.

    "Ah, se o mercado fosse liberado para todos entrarem na indústria pneumática (e nas demais) isso não ocorreria, pois fomentaria a competição". De onde viria tanto capital para competir com determinadas empresas? Chega um momento que elas vão extrapolar a dignidade de um trabalhador porquê têm poder.

    Creio que sempre haverá ganhadores e perdedores, nossa evolução foi assim, o ser humano é por natureza explorador, ele é o predador de si mesmo, e na maior parte das vezes os perdedores são os trabalhadores.

    Espero que os futuros intelectuais aqui presentes, o think tank em gestação no Brasil, possam colaborar com nosso futuro. Só espero que não mudem de ideia e fiquem tentados a segurar o osso quando estiverem no poder.
  • Marcelo Vasconcelos  13/12/2016 17:57
    Aconteceu algo semelhante com o meu pai, porém serviu para que eu visualizasse ainda mais as consequências nefastas da ausência de livre mercado. Nosso sistema atual muitas vezes obriga as pessoas a se manterem em empregos com baixos salários e condições precárias por falta de oportunidades no mercado.

    Em um sistema de livre mercado os trabalhadores podem escolher mudar de empresa quando não estão satisfeitos, portanto uma empresa que prejudique seus funcionários logo irá à falência, posto que não disporá de um quadro de funcionários capazes para ofertar seus bens e serviços.

    Situações como a dos nosso pais continuarão acontecendo enquanto esse sistema for mantido, pois os empresários sabem que com essas políticas governamentais esdrúxulas os trabalhadores tem pouca ou nenhuma opção no mercado. Sendo assim exploram o máximo que podem.
  • Décio  13/12/2016 17:58
    1) Qual era o contrato de trabalho de seu pai? Por que ele voluntariamente o aceitou?

    2) Como ele adquiriu a hérnia? Foi culpa de quem?

    3) Se o trabalho era insalubre, por que ele não se demitiu?

    Já sei: ele não se demitiu porque não havia emprego sobrando que pagasse mais. E por que não havia emprego sobrando que pagasse mais? Pois é, agora você está começando a entender o que foi dito no artigo.

    Em uma economia livre, trabalhador insatisfeito com um emprego se demite e prontamente encontra outro. E, se esse trabalhador for realmente bom, ele é disputado a tapa, com salários cada vez maiores.

    Já em uma economia regulada e amarrada, como a brasileira, a oferta de empregos bons e que pagam bem é raquítica. E o trabalhador, mesmo o bom, não tem pra onde ir. Acaba ficando preso numa só opção.

    E você defende este arranjo que tirou a saúde do seu pai.
  • Sérgio Araújo  13/12/2016 18:06
    "Será? Então por que elas não fazem pressão no congresso?"

    Porque não existe, e nem nunca existiu, um lobby para importações. Só existe lobby para exportações. Este é amplamente financiado por poderosos e ricos grupos de interesse. Já lobby para importações, quem financiaria?

    O único que se beneficia com importações é o povão. E desde quando o povão faz lobby?

    Empresário nacional não está muito preocupado em conseguir maquinários importados, pois opera em uma economia fechada e com altas reservas de mercado. Essa fábrica de pneumáticos, por exemplo. Trata-se de um setor sem concorrência externa, por causa das tarifas de importação. Se não há concorrência externa, não há preocupação em produzir bem e a preços baixos. Logo, importar material bom não está entre as preocupações de quem opera no ramo.

    "De onde viria tanto capital para competir com determinadas empresas?"

    Do resto do mundo. Seu erro, bastante comum, é ignorar o fato de que seu país, seu estado e sua cidade não são uma ilha isolada, mas sim uma simples delimitação geográfica em meio a todo o globo terrestre.

    Quando você imagina a economia de um país como sendo uma entidade completamente isolada do mundo, imaginar melhorias econômicas realmente se torna algo difícil. Afinal, nesse cenário, você teria de fabricar tudo localmente, você só poderia vender para seus vizinhos, e toda a sua capacidade de investimento estaria limitada ao (escasso) capital disponível em sua vizinhança.

    Por outro lado, quando você entende perfeitamente que seu país é um mero pedaço de terra envolto por vários outros no globo terrestre, a perspectiva muda completamente.

    A partir do momento em que você entende que o seu mercado é global — em vez de apenas local —, que você pode transacionar com qualquer indivíduo do planeta, que você pode vender para, e comprar de, qualquer pessoa de qualquer ponto do mundo, e que, principalmente, qualquer indivíduo do mundo pode investir em sua área, toda a análise econômica muda.

    Pense, por exemplo, em uma determinada região do seu país que seja extremamente pobre. Muito provavelmente, os habitantes locais não terão capital físico nem recursos financeiros para fazer grandes investimentos. Consequentemente, será impossível que essa região enriqueça. Entretanto, se você considerar que tal região está inserida em um grande contexto global, o cenário muda totalmente. Os habitantes locais podem não ter capital nem recursos próprios para investir, mas certamente há outros habitantes do resto do globo que possuem esse capital e que, com os devidos incentivos, terão sim interesse de investir ali.

    E isso muda tudo.
  • mauricio barbosa  13/12/2016 18:21
    Fernando livre-mercado e bom senso resolvem tudo meu caro,abra sua cabeça e usufrua da Liberdade que Deus te deu e o estado e seus asseclas(Apoiadores igual você)querem nos roubar,ao nos escravizar com suas leis e regulamentações que só criam privilégios para grupos de pressão...Se lei trabalhista fosse boa o ministério do trabalho puniria as milhares de empresas que mantém trabalhadores informais.Enfim essa lei burra ,ordinária e fascista beneficia grandes corporações e sindicatos inoperantes...
  • Adriel  13/12/2016 16:19
    Por aqui, no Bolsão sul-matogrossense paga-se em média R$ 80 por dia pra funcionários informais nas fazendas e R$ 50 para funcionários registrados.

    Aí a pessoa pode afirmar que paga-se mais aos informais como forma desestimular uma possivel denúncia por parte do funcionário.

    Obviamente isso não é verdade. O salário mínimo rural é de R$ 880 e o salário de um peão acaba sendo precificado pelo mercado: ofereça uma vaga que pague menos que mil e duzentos temers e você ou vai conseguir um funcionário "bucha" ou aqueles adolescentes que estão aprendendo a lidar com gado que aceitam trintão na diária.

    Meu vô conta como, antes dos direitos trabalhistas chegarem nas fazendas, as mesmas tinha várias colônias lotadas de funcionários. E detalhe: o proprietário cedia algo como 1 ou 2 ha de terra para cada família usar como bem entendia.
  • distributista  13/12/2016 19:05
    Tem muito trabalhador trabalhando por um salário de fome para empregadores egoistas....

    Imagine um indivíduo tendo que sustentar 7 filhos com R$ 1000,00... Impossível.

    Como diz a Doutrina Social da Igreja, em Quadragesimo Anno, o trabalhador deve receber um salário, que possite-o a sustentar a si e sua família:

    "É justo que toda a mais família, na medida das suas forças, contribua para o seu mantimento, como vemos que fazem as famílias dos lavradores, e também muitas de artistas e pequenos negociantes. Mas é uma iniquidade abusar da idade infantil ou da fraqueza feminina. As mães devem trabalhar em casa ou nas suas adjacências, dando-se aos cuidados domésticos. É um péssimo abuso, que deve a todo o custo cessar, o de as obrigar, por causa da mesquinhez do salário paterno, a ganharem a vida fora das paredes domésticas, descurando os cuidados e deveres próprios e sobretudo a educação dos filhos. Deve pois procurar-se com todas as veras, que os pais de família recebam uma paga bastante a cobrir as despesas ordinárias da casa. E se as actuais condições não permitem, que isto se possa sempre efectuar, exige contudo a justiça social, que se introduzam quanto antes as necessárias reformas, para que possa assegurar-se um tal salário a todo o operário adulto."

    E assim, cada proletário deveria receber de acordo com o tamanho de sua família. Cada filho que um proletário tem deveria representar um acréscimo no seu salário, de forma a possibilitar famílias numerosas como defende a Doutrina da Igreja.
  • Adriel  14/12/2016 01:20
    Sinto muito, cara. A lei não consegue criar riqueza. Se ele não produz o suficiente para ganhar m'ais que mil reais e surgir uma lei que diz que o salário mínimo seja de dois mil reais ele simplesmente estará na rua.


    Esse sistema de ganho progressivo conforme o aumento na família só serve para estímular a pobreza (como podemos observar em Cuba) e a inconsequência.
  • Brant  14/12/2016 14:18
    A Igreja deveria se limitar a escrever sobre teologia, já que de economia percebe-se que não entende nada.

    Criar leis que obriguem o pagamento de salários maiores de acordo com o tamanho da família ignorando-se totalmente o fator produtividade, seria um incentivo e tanto para a contratação de pessoas solteiras e sem filhos. Trabalhador com família grande teria que trabalhar na informalidade se não quisesse matar a si mesmo e seus familiares de fome. Uma lei tão ignorante e estúpida que eu não esperaria nem de partidos de extrema-esquerda.

    O uso da coerção e violência para alcançar fins nobres (boas intenções) definitivamente pavimentam a estrada para o inferno na terra.

    Sobre o "socialismo cristão" (distributivismo):

    Distributism Is Not Catholic
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1203
  • Celso Eduardo Machado  13/12/2016 20:03
    Os pretensos direitos aos que estão empregados não ocupam os desempregados. Os empregado ganha pouco e custa muito, o big brother como administrador do patrimônio da classe trabalhadora (previdência e fgrs, pis pasep, e outros penduricalhos) é uma lástima
  • Falcon   13/12/2016 20:08
    Se desconhecemos (ou não entendemos) outros modelos de relação de trabalho, é compreensivelmente lógico pensar que a mudança é impossível. SQN, é o tipo de mudança que leva gerações pra acontecer. Não é vergonha admitir que estamos SEMPRE atrasados em quase tudo. Mas o mal maior é não pensar em sair do lugar.
  • Marcus   13/12/2016 20:09
    Até o presidente socialista francês quis fazer reformas trabalhistas para reduzir o desemprego, mas os caras incendiaram a cidade.
  • Fernando Moura  14/12/2016 01:15
    Verdade. Bem lembrado.
  • Raul  13/12/2016 20:09
    Só defende a CLT quem não gosta de trabalhar.
  • Rodolfo  14/12/2016 01:03
    Pessoal, ta circulando uma cartilha dizendo que o rombo da previdência é uma farsa pois se pegar todo orçamento da seguridade ela se torna superavitária. Me parece um jeito de esconder uma deficiência. Esse assunto já foi abordado aqui no site? gostaria de entender melhor.
  • Rodriguez  14/12/2016 02:35
    Quem inventou essa tese de que não existe déficit foi uma pesquisadora chamada Denise Gentil. Segundo ela, o déficit da previdência é forjado.

    www.adunicentro.org.br/noticias/ler/1676/em-tese-de-doutorado-pesquisadora-denuncia-a-farsa-da-crise-da-previdencia-social-no-brasil-forjada-pelo-governo-com-apoio-da-imprensa

    Só que essa mulher nem sabe separar rubricas. Ela mistura a receita da Previdência com a receita da Seguridade Social (que abrange Saúde, Assistência Social e Previdência) e então conclui que está tudo certo.

    Nesta outra entrevista dela, ela diz isso:

    "O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit."

    Certo. Esse é o cálculo da previdência. Receitas da Previdência menos gastos com a Previdência dão déficit, como ela própria admite. Ponto final.

    Mas aí ela complementa:

    "Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração."

    Ou seja, o argumento dela é o de que as receitas para saúde e assistência social devem ser destinadas para a Previdência, pois aí haverá superávit.

    Ora, isso é um estratagema e tanto. Por esse recurso, absolutamente nenhuma rubrica do governo apresenta déficit, pois basta retirar o dinheiro de outras áreas para cobri-la. Sensacional.

    A quantidade de gênios que o Brasil produz é assustadora.

    Não deixa de ser curioso que nem o próprio governo petista -- em tese, o mais interessado no assunto -- encampou a tese dessa desmiolada.

    De resto, o problema da previdência é totalmente demográfico. E contra a demografia e a matemática ninguém pode fazer nada.

    Quando a Previdência foi criada, havia 15 trabalhadores trabalhando e pagando INSS para sustentar um aposentado. Daqui a duas décadas será 1,5 trabalhador trabalhando e pagando INSS para sustentar um aposentado.

    Ou seja, a conta não fecha e não tem solução. O problema é demográfico e matemático. Não é econômico. E não há ideologia ou manobra econômica que corrija isso.
  • Eduardo R., Rio  14/12/2016 04:10
    "Deu errado", por José Roberto Guzzo.

    Aconteceu numa sessão qualquer de uma dessas comissões da Câmara dos Deputados em que pouca gente fala, pouca gente escuta e quase ninguém presta atenção, mas nas quais, de vez em quando, é possível ficar sabendo das coisas mais prodigiosas. No caso, o deputado Nelson Marchezan Júnior, do Rio Grande do Sul, tomou a palavra a certa altura dos procedimentos e revelou o seguinte: a Justiça do Trabalho deu aos trabalhadores brasileiros que recorreram a ela no ano passado um total de R$ 8 bilhões em benefícios; no decorrer desse mesmo ano, gastou R$ 17 bilhões com suas próprias despesas de funcionamento. É isso mesmo que está escrito aí. A Justiça do Trabalho brasileira custa em um ano, entre salários, custeio e outros gastos, o dobro do que concede em ganhos de causa à classe trabalhadora deste país. Pela aritmética elementar, calculou então o deputado, o melhor seria a Justiça do Trabalho não existir mais, pura e simplesmente. Se o poder público tirasse a cada ano R$ 8 bilhões do Orçamento e entregasse essa soma diretamente aos trabalhadores que apresentam queixas na Justiça trabalhista, todos eles ficariam tão satisfeitos quanto estão hoje, as empresas reduziriam a zero os seus custos nesse item e o Erário gastaria metade do que está gastando no momento. Que tal?

    Não existe nada de parecido em país algum deste mundo, ou de qualquer outro mundo. Como seria possível, numa sociedade racional, consumir duas unidades para produzir uma — e achar que está tudo bem? O sistema ao qual se dá o nome de "Justiça do Trabalho" continua sendo uma das mais espetaculares extravagâncias do Brasil — e mais uma demonstração concreta, entre talvez uma centena de outras, da facilidade extrema de conviver com o absurdo que existe na sociedade brasileira. E o que nos faz aceitar resultados exatamente opostos ao que se deseja — estamos nos tornando especialistas, ao que parece, em agir de forma a obter o contrário daquilo que pretendemos. Todos querem, naturalmente, que a Justiça do Trabalho produza justiça para os trabalhadores. Mas fazem tudo, ou aceitam tudo, para gerar o máximo de injustiça, na vida real, para esses mesmíssimos trabalhadores. Que justiça existe em gastar R$ 17 bilhões de dinheiro público — que não é "do governo", mas de todos os brasileiros que pagam imposto — para gerar R$ 8 bilhões? É obvio que alguma coisa deu monstruosamente errado aí. A intenção era fazer o bem; está sendo feito o mal em estado puro.

    A Justiça trabalhista é acessível a apenas 40% da população; os outros 60% não têm contrato de trabalho. Ela não cria um único emprego — ao contrário, encarece de tal forma o emprego que se tornou hoje a principal causa de desestímulo para contratar alguém. Não cria salários, nem aumentos, nem promoções. Apenas tira do público o dobro do que dá. Mas vá alguém querer mexer nisso, ou propor que se pense em alguma reforma modestíssima — será imediatamente acusado de querer suprimir "direitos dos trabalhadores". Hoje a Justiça trabalhista gasta 90% do orçamento com os salários de seus 3,5 mil juízes, mais os desembargadores de suas 24 regiões, mais os ministros do seu "Tribunal Superior do Trabalho", mais os carros com chofer. Em nome do progresso social, porém, fica tudo como está.

    Tudo isso, claro, é apenas uma parte da desordem que transforma a Justiça brasileira numa imensa piada fiscal. Com a mesma indiferença, aceita-se que o Supremo Tribunal Federal, com 11 ministros, tenha 3 mil funcionários cerca de 300, isso mesmo, para cada ministro. Mas não é suficiente: o brasileiro tem de pagar também R$ 1 bilhão por ano para ser assistido por um "Tribunal da Cidadania", de utilidade desconhecida — o Superior Tribunal de Justiça, esse já com 33 ministros, quase 5 mil funcionários, incluindo os terceirizados e estagiários, e capaz de consumir dois terços inteiros do seu orçamento com a folha de pessoal. Tempos atrás, o historiador Marco Antonio Villa trouxe a público o deslize para a demência de um órgão público que foi capaz de consumir R$ 25 milhões, num ano, em alimentação para funcionários, pagar de R$ 400 mil a R$ 600 mil reais de remuneração mensal a seus ministros aposentados e ter na folha de pagamento repórteres fotográficos, auxiliares de educação infantil e até "jauzeiros". O que seria um "jauzeiro"? Vale realmente tudo, nesse STJ.

    Você pode querer que nenhuma mudança seja feita nisso aí. Também pode achar que esse sistema, tal como está, é uma conquista social. Só não pode querer que um negócio desses funcione.
  • Amarílio Adolfo da Silva de Souza  14/12/2016 08:31
    O texto presta um desfavor enorme aos trabalhadores, pois pretende incentivar a retirada dos poucos direitos trabalhistas que possuímos. É preciso dizer que boa parte dos problemas brasileiros está baseada nesse fato: o desrespeito à Lei Trabalhista. Cabe avisar ao Instituto Mises Brasil(ou lembrá-lo) que o "Livre-Comércio" não é a "apoteose humana" ou o "fim da História" e que é preciso respeito às instituições, sob pena de ser acusado de incentivo à revolução de qualquer espécie, que é condenável e punível severamente.
  • Vladimir  14/12/2016 12:57
    Prezado Amarílio Adolfo:
    por obséquio me responda a estas perguntas:
    O que acontece se a empresa ou empregador falir?
    Se a empresa não suportar os encargos trabalhistas?
    Qual a função da empresa é dar lucro ao dono ou ter função social?
    E se houver inovação tecnológica que feche a empresa demitindo os empregados o que fazer?
    Agradeceria se me respondesse a estas questões.
  • Gilson Lange  14/12/2016 13:27
    Fora a constatação do nada da afirmação "boa parte dos problemas brasileiros está baseada nesse fato: o desrespeito à Lei Trabalhista" (não entendi se as causas do desemprego ou da corrupção, por exemplo, são consequências do desrespeito às leis trabalhistas), o que mais me chamou a atenção foi o "puxão de orelha" ao Mises Brasil. No meu entendimento o instituto sempre buscou incentivar sua espécie de revolução: a do livre-mercado, portanto ser acusado disso poderá ser até tomada como um elogio. Agora a parte da condenação e punição me parece um tanto metafísica.
  • mauricio barbosa  15/12/2016 13:17
    A abolição da CLT e a liberalização de sindicatos irão revolucionar para melhor as relações de trabalho,teoricamente e no papel isso é automático,agora na prática não é bem assim,mas como amante da Liberdade que sou posso afirmar que será muito melhor eu negociar meu salário e condições de trabalho com qualquer patrão e caso não consiga tal feito poder escolher entrar para o sindicato mais eficiente em negociações coletivas do trabalho será um fato concreto,portanto viva a abolição dessa lei esdruxula e o fim dos monopólio sindical,enfim viva a Liberdade!!!
  • Tio Patinhas  16/12/2016 16:39
    OFF:

    Depois da migração, não estou mais recebendo email(s) com novos comentários dos artigos que comentei e pedi para receber, apenas eu estou nessa situação? Talvez não tenha mais comentários novos, mas eram artigos com novos comentários frequentes.

    Alguém mais ?
  • Felipe  20/12/2016 16:57
    Comigo ocorre a mesma coisa
  • Jango  20/12/2016 13:36
    Acho que nem se Getúlio Vargas estivesse vivo ele manteria a CLT.
  • Emerson Luis  27/12/2016 18:44

    Alguém disse que "os empregados reclamam que recebem pouco, os empregadores reclamam que pagam muito, e ambos estão certos". Sim, o funcionário que recebe $1000 custa mais de $2000 e com estes $1000 precisa comprar produtos e serviços que são encarecidos pelos altos impostos e pela inflação (que também é um imposto, o mais sórdido).

    PS: Uma medida importantíssima e urgente é acabar com o imposto sindical!

    * * *
  • Andre Cavalcante  28/01/2017 19:20
    Já viram isso?

    mobile.valor.com.br/legislacao/4846824/sumula-do-trt-es-proibe-demissao-sem-justificativa-comprovada-por-empresa

  • Taxidermista  28/01/2017 20:50
    Caro Andre Cavalcante:

    sim, vi. E infelizmente não é um simples pesadelo. É a vida real do Brasil. Perceba o seguinte:

    "Com a nova norma, a empresa capixaba que demitir o empregado terá de provar que houve um motivo para a dispensa. Se a Justiça do Trabalho não concordar com a razão apresentada, o trabalhador terá de ser recontratado." (www.conjur.com.br/2017-jan-25/trt-es-atropela-stf-cria-regra-proibe-demissao-injustificada)

    Trata-se de uma espécie de escravidão (mais uma manifestação disso no nosso estatismo nacional, na verdade): o empresário/empregador torna-se escravo de burocratas estatais. E torna-se escravo de empregado(s). O sujeito, contra a sua vontade, torna-se obrigado a pagar salário para determina pessoa.

  • anônimo  26/04/2017 22:54
    O certo é acabar com essa lei trabalhista e o trabalhador ganhar como nos EUA por hora. Exemplo função serviços gerais/ ajudante R$ 15,00 por hora, pedreiro R$ 20,00 por hora, auxiliar administrativo R$ 25,00 por hora, engenheiro R$ 70,00 por hora, deputado/juízes/servidores alto escalão R$ 50,00 por hora, outros servidores R$ 40,00 por hora etc.
  • julio  28/04/2017 13:24
    Reforma e fraca porque não aborda oos principais fatores como custo produtividade o certo seria simplificar a CLT apenas como opção aos mais vulneráveis nao faz sentido um executivo por exemplo ki ganha 15 mil mês ter 102 % encargo social poderia ele ganhar 18 mil ter entre 50% de encargos ou passo que o trabalhadoro menos qualificado poderia ter mais beneficio e menos encargos problema aqui e cortes são sempre horizontal nunca vertical no topo da pirâmide vide a aula esdrúxula reforma providenciaria ki nos grupos de privilégio do funcionalismo público ninguém mexe Brasil sendo Brasil
  • Leandro Ruschel  02/05/2017 20:38
    O brasileiro prefere ter milhares de direitos trabalhistas do que ter um emprego.
  • Carlos  04/05/2017 01:12
    Os encargos sociais e trabalhistas geram arrecadação para o governo e desemprego para os trabalhadores. E então o governo usa a arrecadação para subsidiar os desempregados.

    Genial.


Envie-nos seu comentário inteligente e educado:
Nome
Email
Comentário
Comentários serão exibidos após aprovação do moderador.