clube   |   doar   |   idiomas
Até quando durará a reserva de mercado usufruída pela OAB?
Impedir que pessoas de fora da guilda exerçam a advocacia é um atentado ao livre arbítrio

No século XIX, a advocacia era uma profissão aberta para o mercado.  Não havia decretos estipulando o tipo ou mesmo a duração da formação que um indivíduo deveria possuir para exercer a advocacia.  Nenhuma lei restringia nenhuma pessoa de ofertar seus serviços nesta área.  Os únicos que reclamavam eram aqueles advogados que queriam forçar "padrões mais elevados" sobre o mercado.

Já no Brasil, o Instituto dos Advogados do Brasil foi criado em 1843.  O IAB exigia a formação acadêmica, mas não tinha poderes para fiscalizar e não obrigava os formandos a se cartelizar para poder exercer sua profissão. 

Em 1930, Getulio Vargas, por meio do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, institui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que passaria a ser quem efetivamente daria o aval para que a pessoa pudesse ou não exercer a profissão advocatícia. 

Entretanto, até a década de 1970, ainda era possível exercer a advocacia sem se possuir formação acadêmica, sendo esse profissional pejorativamente chamado de Rábula

Foi a partir dos anos 1970 que a OAB começou a endurecer, culminando com uma lei de 1994, decretada pelo governo federal, declarando que a advocacia seria prerrogativa exclusiva dos bacharéis em Direito aprovados no exame de ordem da OAB. 

Ou seja, o advogado é o único profissional que, ao terminar a sua graduação, deve obrigatoriamente se submeter a um teste para poder exercer sua profissão.  Criou-se assim a mais poderosa guilda do Brasil: uma reserva de mercado extremamente eficiente em restringir a oferta de serviços e, com isso, encarecer os preços ao mesmo tempo em que derruba a qualidade, pois a concorrência é extremamente restrita.

Tão poderosa é essa guilda, que ela se tornou a única entidade corporativista citada em um texto constitucional.  Como bem disse Roberto Campos: "A OAB conseguiu a façanha de ser mencionada três vezes na 'Constituição besteirol' de 1988.  É talvez o único caso no mundo em que um clube de profissionais conseguiu sacralização no texto constitucional."

Atualmente, a advocacia é uma área restrita exclusivamente àqueles que podem bancar as amplamente inúteis e altamente custosas etapas exigidas para se obter uma licença, tudo graças ao lobby dessa associação de advogados.  Você não pode "advogar" — um conceito extremamente vago — a menos que possua uma licença concedida pela guilda que opera sob a proteção do estado. 

E você não consegue obter uma licença sem passar pela tortura extremamente dispendiosa das faculdades de direito e, principalmente, pelo próprio exame da Ordem.  A "prática não-autorizada da advocacia" (uma regra jurídica) protege esse cartel legitimado pelo estado (todo cartel só funciona quando sancionado pelo estado) contra toda eventual concorrência.

Ao elevar artificialmente o custo de entrada no mercado, a Ordem reduz sobremaneira a quantidade de concorrentes.  Aqueles que conseguem entrar nesse mercado altamente cartelizado estão livres para cobrar preços muito mais altos, sem temor de concorrência. 

A manutenção legal da reserva de mercado

No dia 26 de outubro de 2011, recorrendo à tese da supremacia do "interesse coletivo", o STF decidiu que a reserva de mercado da OAB é um requisito perfeitamente legal: "Tem que separar o interesse individual do interesse coletivo. O advogado exerce função pública, e quando não tem capacitação, coloca em risco a paz social", disse o Ministro Marco Aurélio Mello ao deixar o plenário do STF.

Entenderam em uníssono os excelentíssimos que o bacharel incapaz há de botar em risco a "paz social". Além de não fazer sentido, não foi explicado exatamente como isso pode acontecer. Será por causa de petições esdrúxulas? Será por causa de peças de defesa ineptas? Ora, uma petição mal feita pode ser simplesmente indeferida, e no caso de lides, para cada causa ganha haverá sempre outra oposta que resta perdida. Então, qual o grande risco para a paz social?

Agora, mais importante: onde haveremos de encontrar muito maior risco para a paz social: no trabalho de um advogado incompetente, cuja reputação há de afastá-lo naturalmente do mercado, ou no risco de o exame de ordem abusar de seu poder monopolista?

Veja bem: o que temos é uma entidade formada por advogados que detêm o poder de crivar quantos mais poderão entrar no mercado. Que interesse terão eles em aceitar a participação de novatos no mercado? Vamos refletir com base em paralelos: que tal um conselho formado por supermercadistas com o poder de admitir, a seu exclusivo juízo, novos concorrentes na praça? Não teríamos exatamente nesta reserva de mercado um perigoso precedente contra a paz social? Será isto menos importante do que o fulano perder o prazo para interpor o recurso?

Só para recordarmos, o ano de 2011 entrou para a história como sendo o ano em que foram aprovados no exame da ordem apenas 4% dos bacharéis. Assim sendo, ou temos um gravíssimo escândalo no sistema de ensino, posto que 96% dos formados são considerados incapazes, ou temos um flagrante de desvio de finalidade no exame de ordem, levado ao extremo não para aprovar qualitativamente mediante critérios mínimos aceitáveis, mas sim para obstar no máximo possível a entrada de novos concorrentes. 

Ludwig non Mises há muito advertia sobre aquilo que denominou de "socialismo das guildas". O trecho abaixo transcrito, extraído de sua mais famosa obra, Ação Humana, é esclarecedor:

Em um sistema de cooperação social com base na divisão do trabalho, nada há que se identifique com o interesse exclusivo dos membros de algum estabelecimento, companhia ou setor, e que não seja também de interesse dos demais membros da coletividade.

Não existem questões internas de qualquer guilda cujas soluções não afetem a toda a nação. Um setor da atividade econômica não está a serviço apenas daqueles que nele trabalham; está a serviço de todos. Se, num setor da atividade econômica, houver ineficiência, desperdício ou relutância em se adotarem os métodos de produção mais adequados, todos saem prejudicados. Não se pode deixar que os membros da guilda decidam sobre o método tecnológico a ser adotado, sobre a quantidade e qualidade dos produtos, sobre a jornada de trabalho e mil coisas mais, porque essas decisões afetam a toda a comunidade.

Na economia de mercado, o empresário, ao tomar essas decisões, está incondicionalmente sujeito às leis do mercado; na realidade, são os consumidores que tomam as decisões. Se o empresário tentar desobedecê-los, sofrerá perdas e logo perderá sua posição empresarial. Por outro lado, as guildas monopolísticas não precisam temer a competição; gozam do direito inalienável de exclusividade no seu setor de produção. De servidores do consumidor transformam-se em senhores. Ficam livres para recorrer a práticas que favorecem seus membros às expensas do resto da população.

Pouco importa que a guilda seja comandada exclusivamente por trabalhadores ou que os capitalistas e antigos empresários, em alguma medida, ainda participem de sua direção. Carece também de importância o fato de os representantes dos consumidores disporem ou não de assentos no conselho diretor da guilda. O que importa é que a guilda, se autônoma, não estará sujeita à pressão que a forçaria a ajustar seu funcionamento de modo a atender os consumidores da melhor maneira possível; terá liberdade para dar precedência aos interesses de seus membros sobre os interesses dos consumidores.

O esquema do socialismo de guildas e do corporativismo não leva em consideração o fato de que o único propósito da produção é o consumo.  Há uma inversão total de valores; a produção torna-se um fim em si mesmo.

Solução

Logo, a pergunta que naturalmente surge é: que solução poderia ser mais viável?

Allain Peyrefitte nos conta que na França monárquica as guildas e as corporações de ofício mantinham os códigos e manuais mais exigentes para a produção de tecidos e estampas. Em termos de qualidade, não havia concorrentes à altura no mundo conhecido. Porém, ano após ano, a França perdia mercado para os países baixos e para as Hansas, pois lá eram fabricados produtos concorrentes de qualidade um pouco inferior por preços mais acessíveis, que eram muito bem apreciados para usos menos nobres. 

Portanto, a primeira resposta está em que nem todos os advogados precisam ser magníficos juristas. Na verdade, a maior parte se ocupará de procedimentos razoavelmente simples, do tipo "receita de bolo".

Deixemos o mercado livre e, ao em vez de mantermos uma entidade representativa de classe na forma de uma autarquia estatal, poderemos vislumbrar a ascensão natural de não somente uma OAB, mas de várias delas, isto é, na forma de associações puramente privadas, cada qual com sua filosofia e reputação. Com o tempo, será muito fácil a um cidadão identificar que tipo de advogado deseja: se aquele que pertence a uma conceituadíssima associação, para resolver um caso muito complexo, ou de uma associação mais simples, cujos integrantes sejam profissionais mais acessíveis, para resolver problemas mais cotidianos.

Estas associações poderão estipular todas as exigências que quiserem, desde que todo bacharel tenha o poder de escolha de optar pela qual mais se interessa, ou mesmo não se alinhar a nenhuma delas, preferindo construir seu nome por si próprio. Hoje, isso é proibido pelo governo.

O modelo que retrato acima não é utópico: funciona de forma excelente no meio da engenharia: são as chamadas "sociedades classificadoras", entidades totalmente privadas de certificação que começaram registrando e editando normas para a construção de embarcações mercantes e que hoje atuam também no segmento ferroviário, rodoviário, aeronáutico e de grandes obras. A mais antiga é o Lloyd's Register, fundado em 1760 na Inglaterra e que funciona até hoje.

Quando um empresário — digamos, um armador — adere a uma sociedade classificadora, ele se submete a ela voluntariamente, devendo construir seus navios conforme as especificações técnicas por ela estabelecidas. Pode parecer estranho, mas a reputação que goza a sociedade classificadora garante segurança aos contratadores de fretes e fornecedores, bem como prêmios mais baratos nas seguradoras e acesso facilitado aos portos das economias mais pujantes. Todo o sistema funciona em bases voluntárias e contratuais, nos quais a reputação e a confiança são os maiores ativos.

Este modelo poderia ser reproduzido no Brasil tendo somente vantagens a auferirmos. É uma questão de mudança de cultura. Já estamos fartos deste amálgama de modelos socialistas falidos.

Conclusão

Um cartel protegido e legitimado pelo estado ataca todo e qualquer tipo de liberdade de contrato e de ocupação, privando inúmeras pessoas dos benefícios do mercado. 

Licenciamentos fornecidos por cartéis não são nem necessários e nem suficientes para garantir competência.  Vários advogados incompetentes se formam em faculdades de direito e são aprovados no exame da Ordem.  O que estimula profissionais a fazer um bom trabalho, licenciados ou não, é o poderoso incentivo gerado pelo livre mercado, que necessariamente obriga a prestação de bons serviços e a satisfação de seus clientes.  Não há substituto para isso.

Se os advogados realmente quiserem fazer algo que melhore sua imagem e reduza o número de piadas maldosas sobre sua profissão, eles deveriam começar por demolir todas as barreiras impeditivas e exclusivistas que eles construíram ao redor do mercado de serviços jurídicos. 

Chega desta reserva de mercado. É legítimo que a OAB faça provas e crie um selo de qualidade voluntário. Mas impedir que outras pessoas de fora da guilda exerçam a advocacia não só é um absurdo, como também representa um atentado ao livre arbítrio.

_____________________________________________

Klauber Cristofen Pires é bacharel em Ciências Náuticas no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém. Dedicado ao estudo autodidata da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco.

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

15 votos

autor

Diversos Autores

  • Max Stirner  03/11/2016 14:10
    Pra quê faculdade, né ? Pra quê diploma pra exercer profissão ? Pra quê ? Isso é reserva de mercado também.
    Coitado de quem não tem um diploma e quer ser médico,economista...

    rsrs


    Ta certinho a OAB, tem que proteger e cartelizar mesmo. Tem faculdade de Direito em cada esquina, a população ta crescendo. Só reclama quem não conseguiu fazer parte do clube(OAB). Quem ta dentro, não reclama.
    E a vida é assim, cara.
    Tem pessoa querendo bagunçar, tem outras querendo organizar(se da forma correta ou não aí é outra história), e vai continuar sendo esse JOGO DE PODER.

  • Marciano  03/11/2016 17:04
    "Só reclama quem não conseguiu fazer parte do clube(OAB). Quem ta dentro, não reclama. "

    Dã idiota, é obvio que quem está dentro tende a não reclamar, pois estão se beneficiando do arranjo.

    Assim como só reclama dos beneficios dos políticos quem não faz parte do clube. Afinal, quem é político não reclama (dã!).

    Cada idiota aqui.







  • Joao  03/11/2016 17:05
    Rídiculo. Quem lê o seu comentário deve acreditar que o exame da OAB serve para algo além de arrecadar rios de dinheiro e criar castas super dotadas na sociedade. Mas quem trabalha na área da justiça sabe muito bem que o número de advogados porcos e semi analfabetos é acima do razoável, sendo que existe muitos bons conhecedores do Direito que estão fora do mercado, por culpa da própria OAB. Sem dizer que o mercado deve ser livre, e cada um escolhe o profissional que quiser e que puder pagar. Ao criar uma tabela de honorários, a OAB e o Estado exclui os pobres do acesso à justiça, e pior, coloca a advocacia dativa ou a defensoria pública na conta daqueles que nada tem a ver com o litígio em questão. Isso sem falar de coisas que ridicularmente são "exclusividade de advogados", como assinaturas de determinados contratos, separações, alguns documentos de empresas, etc. Pra que um advogado para uma separação? Contrata quem quiser. O Estado não deveria te obrigar a contratar um serviço.
    Isso serve para qualquer outra profissão. Cada um deveria ter o direito de escolher o melhor profissional que seu bolso pode pagar. Mas o Estado sempre metendo o dedo podre na economia, e excluindo os mais pobres do acesso ao serviço.
  • Joselito  03/11/2016 19:53
    Penso que o buraco é um pouco mais embaixo, pois nosso sistema legal é arraigado de "garantias" e responsabilidades que podem (digo, podem, só uma ideia, sem análise profunda) criar distorções.
    Tipo, eu preciso de uma cirurgia para retirar vesícula. Médico tá caro, vou no açougue ali e faço mesmo. Bom, se der certo, ótimo. Se der errado, o açougueiro pode (i) ir preso (se eu morrer), (ii) ser condenado a me indenizar (se eu não morrer. Se morrer, condenado a indenizar minha família). Fora isso, o Estado, hoje, poderia se ver obrigado a me sustentar (aposentadoria por invalidez) por causa de uma opção que tive, buscando o preço mais baixo e apostando na qualidade do serviço.

    Não sei ao certo, mas acho que (aqui, independente de OAB, cujo exame é bem polêmico mesmo) a necessidade de diplomas é adotada pelo Estado por alguns motivos, tais quais (i) dirimir sua responsabilidade (lembremos que nossa Constituição coloca muita coisa à cargo do Estado); (ii) reserva de mercado mesmo, criando instituições de ensino a torto e a direito, fazendo o dinheiro girar entre os amigos (uma vez que você precisa do Estado - MEC, para ter sua instituição de ensino).

    Enfim, o negócio é louco mesmo, e o fim do exame da OAB pode ser bom (inclusive para os que já possuem, pois quando cair tal exame criará o nicho dos "advogados sem OAB". Sim, eles pressionarão o valor dos serviços para baixo - lembrando que, hoje, muitas causas são precificadas "no êxito", ou seja, hoje você tem 0reais na mão. Amanha, após o serviço do advogado, uma vez vitoriosa a ação, voce ficou com 8reais na mão, tendo deixado 2reais na mão do advogado()ç
  • Max Rockatansky  04/11/2016 17:06
    "Só reclama quem não conseguiu fazer parte do clube(OAB). Quem ta dentro, não reclama"

    Isso é mentira.

    Fale por você, cidadão. Não venha se arrogar no direito de falar pelos outros.
  • André  22/09/2017 13:29
    Caríssimo,
    Desculpe, mas você falou muita besteira, eu encaro sua reação diante desse artigo excelente e realista como aquela situação em que se joga pérolas a porcos, estes, de tanto chafurdar na lama, jamais reconhecerão o valor singular de uma pérola.
    Suas inferências beiram o patético, com todo respeito, defendendo "cartelização" como se isso fosse algo bom, imagino que você deve comprar pão e leite numa única padaria e acha o transporte público controlado por meia dúzia de empresas acomodadas uma maravilha, não?
  • Luciano A.  03/11/2016 14:11
    O pior é que estão querendo fazer o mesmo com a profissão de Administrador:

    "Está sendo submetida ao povo brasileira uma consulta virtual sobre o Projeto de Lei do Senado nº 439/2015, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que cria a regulamentação e burocratização do exercício das atividades de administração no Brasil."

    "De acordo com a descrição do projeto de lei, o texto normativo estabelece que cargos e funções com atribuições voltadas para os campos da administração (em organizações privadas, não governamentais e públicas) somente poderão ser providos por tecnólogos e administradores profissionais regulares na forma da lei, que ficam obrigados a comprovar, anualmente, perante a organização empregadora, sua regularidade com o Conselho Regional de Administração (CRA), bem como o pagamento de possíveis multas e punições pecuniárias."

    www.ilisp.org/artigos/senador-petista-quer-que-apenas-formados-em-administracao-possam-administrar/
  • Pedro Sales  03/11/2016 21:48
    Luciano A.,

    Já existe lei que regulamento a profissão do Administrador, de 1965. Só que ela é muito pouca exercida. Já existem brigas entre o CRA e o Conselho de Psicologia, sobre a atividade de RH, com jurisprudência a favor da psicologia.
  • Pedro Sales  03/11/2016 21:50
    Correção ao texto, a OAB não é o único conselho que submete os alunos a exame para exercerem suas profissões. O CFC, Concelho Federal de Contabilidade, junto aos seus conselhos regionais, também exigem aprovação no exame para exercer as funções de contador, exatamente como a OAB. Antigamente técnicos podiam tirar a carteira do CRC, entretanto, a prova ficou apenas para Bacharéis, tornando inúteis os cursos técnicos.
  • Guilherme  03/11/2016 22:12
    Já comentado e respondido. Na prática, uma empresa pode contratar, por sua conta e risco, qualquer contador diplomado, sem que este tenha o exame. Ou seja, mesmo sem o exame, o sujeito ainda consegue um salário (menor, mas consegue).

    Já um bacharel em direito que não tem a aprovação da OAB não é reconhecido por nenhum tribunal (monopólio estatal). Ou seja, ao contrário do contador, ele realmente está proibido de exercer sua profissão.

    O contador pode fazer serviços para várias empresas normalmente (só não pode assinar assinar auditoria para uma empresa de capital aberto), de padarias a quaisquer outras micro, pequenas, médias e grande empresas (de capital fechado).

    Já o bacharel em direito nada pode fazer senão dar conselhos. Se uma pequena empresa tiver pendências jurídicas (e sempre terão), essa pessoa de nada servirá.
  • Fernando Alves de Almeida  05/12/2016 17:59
    Nota de Esclarecimento: É prerrogativa do Contador (Bacharel em Contábeis) praticar Auditoria, por outro lado, esdruxulamente, a Peritagem Contábil que deveria ser sua exclusiva prerrogativa é exercida livremente, sobretudo nas causas judiciais, pelos Economistas.
  • Anneson Souza  04/11/2016 14:17
    Parei de ler em "concelho".
  • saoPaulo  04/11/2016 16:18
    Então perdeu a oportunidade de saber se ele se referiu a "conselho", ou realmente "concelho", divisão territorial administrada por um município.
    https://pt.wikipedia.org/wiki/Munic%C3%ADpio#Como_divis.C3.A3o_territorial
    Grammar Nazi.
  • Rodrigo  22/11/2016 12:59
    No referido caso é Conselho, mesmo.

    Seja "Grammar Nazi" quando estiver certo. Errado, a feiura é dobrada.
  • Adriano Neves  04/11/2016 17:50
    kkkkkkkkkk
  • Fernando Alves de Almeida  05/12/2016 18:05
    A OAB não é a única a exigir tal exame mas foi através dela que o CFC se inspirou para aderir ao mesmo procedimento.

    Não se assustem quando passarem a exigir exame de suficiencia para as criancinhas para que elas possam polilotar um Xbox e comandar jogos complexos sem treinamento prévio.

    É lamentável o feudo estabelecido pela OAB.

    O grande consolo é que não há bem que sempre dure o mal que nunca se acabe.
  • Pedro Sales  03/11/2016 21:57
    Acredito que existe um baixíssimo nível de qualidade no ensino brasileiro, para obtermos apenas 4% de aprovados. Submeter os Bacharéis a um exame, visto que já foram aprovados por suas instituições de ensino regulamentadas e aprovadas pelo MEC, revela uma verdadeira e enorme falha nos órgãos regulatórios. Ora, se a Universidade XYZ possui conceito aprovado pelo MEC, por que razão o aluno aprovado por ela, não teria condições de exercer sua profissão? Não há lógica, se não apenas a incapacidade do Estado de gerar cursos de qualidade e de fiscalizá-los para exigir que eles cumpram com os critérios de qualidade.

    Mas vale notar, também, que normalmente as universidades, sejam federais ou particulares de conceito máximo no MEC, comumente conseguem aprovações acima de 80% no exame da OAB, as vezes turmas com 100% de aprovação. As universidades que não estão aprovando são universidades que visivelmente não deveriam existir devido ao desnível de qualidade.

    De fato, eu sou favorável a regulamentação da profissão do advogado, assim como a da medicina, da engenharia, contabilidade, etc. Porém não através de um exame elaborado pelo conselho. Acho válido o exemplo do CRA, Conselho Regional de Administração, que possui exames OPCIONAIS de certificação profissional. O Diploma deve ter valor, uma vez que o aluno recebe o grau de graduado por uma instituição de ensino devidamente reconhecida e bem conceituada no MEC. Entretanto, acredito que permitir não formados exercerem a função acaba por ser um desincentivo a formação acadêmica e qualificação profissional. Regulamentar algumas profissionais, no meu entendimento, não vejo como uma ameaça a liberdade, visto que todos podem se matricular numa instituição de ensino e obter seus diplomas.
  • Adriano Neves  04/11/2016 18:55
    Donizete Nogueira sempre viveu à custa do PT, é uma lástima para o TO.
    Foi senador pelo conchavo da Kátia Abreu com Dilma.
    Uma vergonha.
    O aparelhamento do Estado pelos esquerdistas acaba com a liberdade individual do cidadão, fazendo cade vez mais ele refém do governo, das agências de regulações, dos códigos nefastos do consumidor e do menor, da antiquada CLT e Justiça do Trabalho, conselhos de profissionais, entre outros. Dizendo ao cidadão que sempre que ele for fazer alguma coisa vai precisar necessariamente de uma autorização do Estado ou de algum órgão regulador ou conselho mais o pagamento de alguma taxa qualquer para assim poder trabalhar e ganhar o seu sustento. É o Estado gigante reduzindo o cidadão ao um mero imbecil útil e pagador de tributos escorchantes.
  • Capital Imoral  03/11/2016 14:17
    Liberalismo - O Terceiro Totalitarismo

    Dando continuidade a minha série de artigos compartilhados. Hoje eu compartilho com vocês, um artigo de filósofo Alexander Dugin, sobre o porque a ideologia liberal é totalitária. Embora eu não concorde em muita coisa de Alexander Dugin, com relação a este tema especifico, ele tem razão. Abaixo o trecho do artigo dele, e no final estará o link do artigo traduzido para o português.
    --
    o comunismo é o primeiro totalitarismo, o fascismo é o segundo. E o liberalismo é sua antítese, enquanto tal negando a totalidade e situando o privado acima dela. Se pararmos aqui, reconheceremos que a era moderna desenvolveu apenas duas ideologias totalitárias - comunismo e fascismo, com suas variações e nuances. Mas o liberalismo, como teoria política que apareceu antes das outras duas e sobreviveu a elas, não poderia ser chamado de totalitarismo. Daí, a expressão "terceiro totalitarismo", que sugere uma ampliação da nomenclatura das ideologias totalitárias, para incluir o liberalismo, não fazer sentido.

    Porém, o tema do "terceiro totalitarismo" pode bem surgir no contexto da sociologia francesa clássica (escola de Durkheim) e da filosofia pós-moderna. A sociologia de Durkheim mantém que os conteúdos da consciência individual são formados inteiramente sobre as bases da consciência coletiva. Em outras palavras, a natureza totalitária de qualquer sociedade, incluindo uma sociedade individualista e liberal, não pode ser cancelada. Assim, o próprio fato de declarar o indivíduo como o valor mais alto e a medida das coisas (liberalismo) é uma projeção da sociedade, que é, uma forma de influência totalitária e indução ideológica. O indivíduo é um conceito social - sem sociedade, o ser humano sozinho não sabe se ele é ou não um indivíduo, e se o individualismo é ou não o mais alto valor. O indivíduo aprende que ele é um indivíduo, uma pessoa privada, apenas em uma sociedade em que a ideologia liberal domina e realiza a função do ambiente em operação. Portanto, aquilo que nega a realidade social e afirma a individual também possui em si mesmo uma natureza social. Consequentemente, o liberalismo é uma ideologia totalitária que insiste, por métodos clássicos de propaganda totalitária, que o indivíduo é a instância suprema.

    A sociedade liberal, se opondo às sociedades de massa do socialismo e fascismo, se tornou ela própria uma sociedade massificada, padronizada e estereotipada. Quanto mais o homem aspira ser extraordinário no contexto do paradigma liberal, mais ele se torna similar a todos os outros. O que o liberalismo traz consigo mesmo é precisamente a estereotipação e uniformização do mundo, destruindo a diversidade e diferenciação.

    Caso você queria ler o artigo completo, está aqui: www.4pt.su/pt-br/content/o-terceiro-totalitarismo


    Comentários de capital imoral.
    Grande parte da degradação que vemos na sociedade, deve-se a nossa introdução (mesmo que involuntária) a ideologia liberal. Nós temos uma visão, atualmente pós-moderna, como seres supremos e caímos na armadilha da libertinagem, onde seus valores individuais valem mais do que, o da sociedade. Porem foi está mesma sociedade que te presenteou com o que você julga visão de mundo, e você com seu individualismo cospe no prato que te demos.

    Ai está, mais um argumento que prova que o neoliberalismo é uma doutrina autoritária e anti sociedade. O capitalismo é anti-humano, somente o socialismo poderá salvar a espécie humana.


    Aviso
    Eu publiquei na segunda-feira, um artigo com citações de Aristóteles, ao qual eu provava a imoralidade da busca pelo lucro. Eu não sei o porque, mas o capital censurou meu artigo no instituto Mises. Está é mais uma prova da imoralidade do capital, ele odeia quem o discorde.

    Capital imoral é filósofo e escritor, autor de mais de 30 livros e concorre ao premio nobel de literatura.
  • Capital Imoral  03/11/2016 22:08
    Cometi um equivoco.
    O meu artigo de segunda-feira foi publicado. Portanto ele não foi censurado.

    Aproveitem para ler, o amor que tenho pela alta cultura e pela liberdade de não ser escravo do capital.
    Artigo de segunda: mises.org.br/Article.aspx?id=2550
  • bruno  07/11/2016 18:03
    Bom sorte com a premiação do Nobel...
  • AHR  08/11/2016 10:57
    Deu sono no meio, portanto parei de ler.

    Grato
  • Jo%C3%83%C2%A3o de Alexandria  23/11/2016 16:33
    Apareceu Durkheim no texto eu parei de ler. O digno francês fez parte dos meus pesadelos, pois fiz um alentado trabalho pra escola, lendo no original em francês, e como eu achei mais furos do que num emmenthal o professor me deu uma nota baixa. Redobrei meu estudo sobre o nobre sociológo e só peguei mais bronca.
  • André  22/09/2017 13:33
    Alexandre Dugin?
    Para ele Cuba deve ser o quê, uma democracia sui generis, uma atípica forma de soberania popular? Cara, posta esse artiguinho na Carta, vai lá.
  • anônimo  03/11/2016 14:49
    Além do já citado pelo artigo, a OAB também exige pagamentos volumosos para se obter a licença de advogado. São 240 reais (atualmente) para fazer 2 provas maçantes e com alto nível de reprovação, e caso venha a passar o sujeito ainda tem que pagar algo em torno de 547 reais para se inscrever e ganhar uma carterinha (sim, 500 reais para te fornecerem uma carterinha) e depois ainda terá que pagar anualmente 940 reais para que a máfia lhe deixe trabalhar.
  • 4lex5andro  03/11/2016 18:01
    Os conselhos de classe tem pouca serventia comparado ao quanto arrecadam de anuidade, no exemplo a seguir, por profissional dá cerca de $ 500, por baixo.

    O caso do sistema Crea e do recém-criado Cau, são entidades que passam longe de serem relevantes na construção de políticas de planejamento urbano, de fomentar inclusão de novos profissionais no mercado formal ou de atuar na prevenção de construções em áreas íngremes (portanto fora da legalidade).

    Em a maior parte do tempo são meros carimbadores de plotagens para obtenção de documentos junto ás secretarias municipais de urbanismo.
  • Dalton C. Rocha  03/11/2016 15:22
    Mesmo reprovando 96% dos candidatos e tornando a prática de advocacia, uma exclusividade dos aprovados no exame da OAB, ser aprovado no tal exame de ordem, não é garantia alguma de futuro profissional.
    Minha irmã é advogada e foi aprovada no tal "Exame de Ordem da OAB", há mais de 15 anos atrás.
    Logo na segunda tentativa, ela foi aprovada. Já naqueles tempos, nem 10% dos candidatos eram aprovados.
    E daí?
    Em mais de 15 anos, ela contou nos dedos das mãos o número de casos de que ela foi parte.
    Resultado?
    Ela é sustentada pelo marido e atualmente faz um outro curso superior; no caso de nutricionista.
    O Brasil forma mais advogados por ano, que a França forma de advogados, por século.
    Somos o país dos bacharéis e dos processos sem fim, recursos, embargos, chincanas e porcarias do mesmo gênero.
    No Brasil, os processos começam jurídicos e terminam, em questões psiquiátricas.
    Sem desmentir uma palavra do dito acima, não se pode esquecer da barafunda de "faculdades de direito" que formam até analfabetos, em troca de mensalidades, dinheiro do FIES, etc.
  • Solstafir!  03/11/2016 19:40
    Repare na farra dos concursos públicos, principalmente nos da área jurídica. Perceba que a burocratização excessiva, os salários nababescos do setor público e a sua segurança relativa são os principais motivos por trás da explosão da demanda pelo curso de direito e consequentemente da explosão do número de faculdades e de bacharéis. É apenas mais um caso em que a intervenção estatal causa malinvestiments por parte da população. Sua irmã é só mais um caso das consequências indiretas das atividades do Estado.

    Resumindo, a maioria dos formandos está interessado em fazer concurso, e muitos daqueles que desejam advogar acabam se deixando seduzir pelos benefícios do funcionalismo e isso se reflete na alocação dos recursos da sociedade.
  • Fabio  06/11/2016 19:55
    Essa ai gosta da proteção do Estado. Nutricionista é outro mal que se intromete na vida alheia e vem crescendo seu tentáculos.
  • Marcos  03/11/2016 15:27
    Acho que a OAB não se arriscaria ao selo. Existe uma grande chance de que, caso isso acontecesse, eles provassem que são incapazes de certificar os melhores profissionais. Sabe como é o esquema da reserva de mercados... mero disfarce pra incompetência.
  • Alexandro Filho  03/11/2016 15:29
    Eu sou advogado. Não exista nada mais simples do que advogar.

    Na faculdade que cursei - tida como a melhor do Brasil - eu tive um professor, renomado jurista, que dava aulas usando uma linguagem muito complexa.

    Certa feita, já no fim do curso, indagado sobre a dificuldade dos termos empregados, ele respondeu:

    "Ora, temos que dar valor à nossa profissão. Afinal, se tudo for simples, se qualquer um puder entender, como é que vamos cobrar altos honorários?"
  • Rafael  03/11/2016 15:34
    Sou advogado também. Lembro da seguinte história:

    Antigamente, as pessoas podiam entrar na Justiça do Trabalho e interpor recursos até as últimas instâncias sem a necessidade de um advogado assinando no final das petições. Só que como o recurso para a última instância (TST) era "muito complexo" (na cabeça do meu professor de Processo do Trabalho, claro), normalmente as pessoas pagavam um advogado para isso. Até que o TST recebeu um recurso de uma pessoa que conseguiu escrevê-lo sozinho, sem a ajuda supostamente tão imprescindível de um advogado.

    Pronto, foi a deixa para a OAB estender seus tentáculos mais uma vez. A guilda ficou tão mordida pelo fato de um reles mortal ter escrito um negócio que eles achavam que só os iluminados advogados podiam escrever, que deu um jeito de restringir os tais recursos trabalhistas, de modo que agora todos eles precisam ter a assinatura do advogado também.

    Ouvir essa história foi a gota d'água pra mim. Também acho que advogar é uma coisa simplíssima, escrever um recurso então, qualquer pessoa que tenha inteligência superior à de uma planária e que saiba ler uma lei consegue escrever. Mas, é claro, se as pessoas descobrirem, coitada da guilda. Foi aí que eu percebi que a OAB, além de inútil, é pirracenta. Parece uma criança que não deixa um dos amigos jogar com a bola dela porque ela sabe que o tal amigo joga melhor.
  • Josuel  03/11/2016 15:31
    Excelente artigo.

    Isto vale também para os contabilistas. Pago anuidade e não recebo nada em troca. E senão pagar posso até ter a conta-corrente sequestrada.

    O maior absurdo é este: para entrar é fácil. Agora para sair é impossível. Uma vez liguei e disse que queria dar baixa no registro pois iria ser transferido para outra área (TI). O responsável disse que eu teria que enviar uma declaração da empresa indicando a transferência. Só assim eles dariam baixa ou então se eu apresentasse a baixa do registro na carteira profissional (no caso de demissão). Só assim. Só falando que quer baixar o registro eles não aceitam. Eu penso assim: se eu quiser correr o risco de exercer a profissão sem habilitação, o problema é meu e da empresa que me contratou também.

    Mas isso não pode ocorrer. É preciso uma entidade que vai cuidar dos profissionais como se eles fossem criancinhas indefesas.

    É mesmo uma absurdo.
  • Guilherme  03/11/2016 16:18
    Mas, na prática, uma empresa pode contratar, por sua conta e risco, qualquer contador diplomado, sem que este tenha o exame. Ou seja, mesmo sem o exame, o sujeito ainda consegue um salário (menor, mas consegue).

    Já um bacharel em direito que não tem a aprovação da OAB não é reconhecido por nenhum tribunal. Ou seja, ao contrário do contador, ele realmente está proibido de exercer sua profissão.
  • Gustavo S  01/02/2017 00:59
    Imediatamente lembrei de www.mises.org.br/Article.aspx?id=319.
    Apenas como complementação cito um caso com meu pai, dono de uma corretora de seguros e único na empresa que realmente estudou sobre seguros. Os outros vendedores aprenderam na prática, a maioria sem formação, um formado em direito que mudou de ramo (ironicamente). Mas o melhor vendedor é um ex-caminhoneiro que quebrou 2 vezes e possui apenas ensino médio.
    Agradeço por esse ser um ramo que "esbanja" liberdade quando comparado a outros.
  • FL  03/11/2016 15:35
    Acontece exatamente o mesmo com diversas outras profissões.

    Para ficar em alguns exemplos, o CRC para os contadores, o CAU para arquitetos, até músicos têm a Ordem dos Músicos.. na prática, nenhuma serve para grandes coisas, a não ser cobrar suas anuidades e impedir que outras pessoas tão ou mais capacitadas pratiquem a profissão.

    Há algum tempo teve a polêmica da obrigatoriedade de diploma para ser jornalista... a revolta com um dos poucos acertos da Dilma, quando vetou a "regulamentação da profissão de designer".. no fundo, a impressão é de que as pessoas são egoístas e gostam deste arranjo, pois acham que um diploma é garantia de alguma coisa.
  • Guilherme  03/11/2016 16:20
    Todas essas profissões podem ser exercidas normalmente, caso o empregador queira contratar.

    Já um bacharel em direto sem OAB simplesmente não pode fazer nada, já que ele não será reconhecido nos tribunais (monopólio estatal).
  • FL  03/11/2016 16:39
    Caro Guilherme, mais ou menos.
    Eu trabalho com contabilidade, sem ter CRC. Exerço a profissão, mas "não posso" assinar um balanço, quem faz isso é outro contador da empresa. No departamento jurídico, temos a mesma situação. Uma advogada (estrangeira) não tem OAB, mas trabalha normalmente para a empresa. Se existe algum caso que envolva tribunal, é outro advogado que comparece. A situação dela é parecida com a minha, trabalha normalmente, mas "não pode" fazer tudo por não ter o papel da guilda (aliás, é até pior, pois ela é uma excelente profissional e o outro está "protegido")
  • Guilherme  03/11/2016 16:45
    Como eu disse: o contador pode fazer serviços para várias empresas normalmente (assinar auditoria é necessário para empresas de capital aberto, não para padarias e quaisquer outras microempresas).

    Já o bacharel em direito nada pode fazer senão dar conselhos. Se uma pequena empresa tiver pendências jurídicas (e sempre terão), essa pessoa de nada servirá.

  • Ricardo Bordin  03/11/2016 15:40
    Não bastasse tudo o que foi abordado neste artigo, a OAB ainda tabela os honorários advocatícios, imprimindo, na prática, uma política de salário "mínimo e máximo" aos advogados - sob o risco de cassação da habilitação profissional em caso de descumprimento:

    https://bordinburke.wordpress.com/2016/10/27/a-oab-e-o-tabelamento-de-honorarios/
  • Leonardo  07/11/2016 00:14
    É absurdo atrás de absurdo mesmo.
  • Anônimo  03/11/2016 15:50
    A própria gravidade condenou os advolixos à saturação de seu mercado, a OAB só aprova 4% ? Pois bem, vamos colocar muitos mais bacharéis em direito no mercado e faturar, aos formados que sonharam com o diploma e abrir o escritório resta o que segue:

    1. Depois de 5 anos de formado, descobrir que não vai ganhar dinheiro como advogado e prestar concurso para Oficial de Justiça;
    2. 'Incorporar' ao escritório uma imobiliária, despachante, serviço de Junta Comercial ou de cópias xerográficas;
    3. Convencer a mulher a trabalhar como secretária (para não ter de pagar salário);
    4. Ensinar à secretária a fazer as petições mais simples, para não ter de pagar estagiário;
    5. Ir a casamentos, batizados ou festas de aniversário usando o anel de formatura e o broche da OAB ou do escritório preso na roupa;
    6. Ir a qualquer evento social e distribuir o seu cartão para todo mundo (inclusive manobristas, garçons…);
    7. Trazer garrafa térmica com água quente de casa e servir café solúvel aos clientes;
    8. Aceitar fazer uma execução de 100 reais e tentar fazer um acordo;
    9. Tentar a conversão de uma separação litigiosa em consensual para receber os honorários mais depressa;
    10. Dizer ao estagiário: 'O seu maior pagamento é o que você aprende aqui';
    11. Lembrar todos os dias ao estagiário que cursa quinto ano da faculdade que 'gratidão é uma coisa muito importante';
    12. Perder prazo e colocar a culpa no estagiário;
    13. Tentar convencer amigos e parentes que queiram prestar vestibular para Direito a não fazê-lo, alegando que o mercado já está muito saturado;
    14. Economizar o dinheiro do almoço, passando vinte vezes na sala da OAB no Fórum para tomar café e comer bolacha de graça (a despeito da anuidade, mas esta também não é paga);
    15. Quando se envolver em alguma discussão no trânsito, dizer: 'Você sabe com QUEM está falando?' – e mostrar a carteira da OAB;
    16. Dar carteirada de OAB no guarda;
    17. Ter dois ou mais adesivos de 'Consulte sempre um Advogado' nos vidros do carro;
    18. Ir ao fórum, OAB ou Procuradoria para saber se 'pintou' alguma coisa;
    19. Entulhar as prateleiras do escritório com um monte de livros que você nunca leu;
    20. Ter aquela 'balancinha' de latão pintada de amarelo sobre a mesa do escritório;
    21. Gravar na secretária eletrônica de casa: 'Residência do DOUTOR FULANO DE TAL….;
    22. Ir visitar a mãe e orientar a secretária para dizer que você está em um congresso;
    23. Ficar sem emprego por mais de um ano e dizer que está estudando para concurso da Magistratura;
    24. Ficar de olho nos fotógrafos em eventos, em uma foto que possa ser publicada no jornal (nem que seja atrás de alguém) e se for mesmo recortá-la e colar na parede do escritório;
    25. Garantir ao cliente que a causa está ganha e, quando a coisa ficar preta, substabelecer;
    26. Comprar a 'Agenda do Advogado' e anotar os compromissos em guardanapos de papel;
    27. Vender produtos da Avon ou HERBA LIFE no escritório (!!!);
    28. Vender rifa no escritório;
    29. Ofender-se com piadas de advogados
  • Antonio  03/11/2016 16:24
    No Brasil a OAB emite até tabela minima de remuneração.
  • Sebastião Motta  03/11/2016 16:28
    Já vi na TV um desembargador falando que não passaria na atual prova da OAB.

    Difícil confissão mais explícita de "reserva de mercado" e "barreiras à entrada".
  • Bruno Feliciano  03/11/2016 16:50
    O mais grave de tudo isso é a mentalidade de concurso público.

    Eu estou no 3 ano de direito, tenho apenas 20 anos e já estou cansado de ouvir tanta aberração na faculdade.

    Minha faculdade é mais pro-direito público, tenho pouquíssimos professores que concordam comigo e a grande maioria dos meus colegas sonham com concurso público, eu não consigo mais ouvir aquelas aberrações dos burocratas, eu pelo menos faço a minha parte não dando passe-livre pra nego falar asneira sem ser contra-argumentado, comigo isso não acontece, falou besteira é cobrado!
    O próprio direito civil tem cada aberração, planejamento central explícito ao ponto de praticamente controlar os contratos. Sem contar a deturpação do conceito de propriedade privada(bens imateriais).

    Já desabafei aqui varias vezes, galera de direito não tem a minima noção de economia, acham que a canetada resolve tudo e que ''o poder emana do povo''.
    Ainda por cima, somos doutrinados a aceitar um sindicato forçado como o da OAB, fico mais aliviado quando vejo grupos de advogados libertários...
    Eu acho que no Brasil, as faculdades de economia não é nosso alvo principal, mesmo que a doutrina Keynesiana domine por lá, ainda insisto que as faculdades de Direito detêm maior responsabilidade sob nossa situação atual, formam-se milhares de estadistas e burocratas por ano lá, 90% deles sem nenhum conhecimento básico de economia e se acham o dono da justiça e da verdade. Até mesmo os professores concursados, se acham superiores e deuses só porque faz parte da mafia estatal.

    Acreditem se quiser, já ouvi professor incentivar a fazer concurso público, argumentando que a vida de concursado é boa e que não faz nada... Enfim, publicidade da vagabundagem mesmo.
    Ai quando eu quebro o pau la, indo contra essas aberrações(não tem uma matéria que se salva), me chamam de extremista e ignorante e que sou ingenuo e não sei mais o que....

    Durante esses anos observando essas aberrações, me tornei mais convicto e seguro sobre minha forma de pensar, nunca estive tão certo na vida de que a liberdade é o caminho pra prosperidade, é muito frustrante ser um advogado liberal no Brasil.

    Eu sou obrigado a saber todas essas aberrações pra ser aprovado na OAB e ai sim advogar sobre o que eu quero(direito economico).
    O que eu me interesso e quero advogar mau é falado e cobrado na OAB, olha que situação...

    POR MAIS ARTIGOS COMO ESTE, OPERADORES DO DIREITO PRECISAM LER ISSO! (principalmente quem cursa direito)

    Abraços!
  • um dois  03/11/2016 17:52
    Só uma dica: OAB não é sindicato.
  • Ze  03/11/2016 18:40
    Concordo plenamente!
  • Henrique Zucatelli  03/11/2016 19:02
    Bruno, pega leve para você conseguir se formar.

    Mesmo que seja obrigado a ser aprovado no exame da Ordem, passe por esse crivo e vença.

    Depois disso torne-se um advogado tributarista, especializado em defender empresas contra o Estado e suas aberrações confiscatórias.
  • Bruno Feliciano  03/11/2016 20:35
    ''Depois disso torne-se um advogado tributarista, especializado em defender empresas contra o Estado e suas aberrações confiscatórias''

    hahahahaha bingo!!!!

    Esse é um dos caminhos que pretendo seguir...

    Outra opção é Empresarial e civil, para cuidar de contratos e direitos de propriedade..

    Abraços!
  • Breaking Bad  03/11/2016 20:45
    Vai fundo, Bruno, torne-se um tributarista! O governo, em especial na era PT, declarou guerra a quem compra no Ebay e outos sites de vendas no exterior, tributando compras abaixo de 50 dólares, por conta de uma PORTARIA da SRF, reconhecendo a isenção somente quando o remetente for pessoa física, indo frontalmente contra o CTN. Eu mesmo estou, há mais de ano, aguardando ressarcimento em um processo e tutela antecipada em outro, entrei no juizado especial sem advogado, ganhei em um deles, a União recorreu, ganhei de novo e não sou ressarcido. No outro, o "meretríssimo" não se dignou a apreciar, o processo está dormitando na mesa da "eminência". Vai ver que é muito trabalho, afinal de contas, chegar no fórum depois das 10:00 e sair antes das 16:00 com pausa para almoço deve ser um expediente estafante para um magistrado, ainda por cima ganhando uma "merreca de quase 30.000 reais mensais". Não canso de dizer que depois da Lava Jato, é necessário haver uma operação Lava Toga.
  • Bruno Feliciano  03/11/2016 23:36
    hahahahahah Perfeito meu querido, falou tudo!

    O problema é que dificilmente esses processos são ganhos, sabe como é, se não pagou não tem jeito....Ainda mais com crise orçamentaria que o governo vai aperta de qualquer jeito pra receber tributos que não foram pagos.

    Vamos ver, ainda tenho um caminho pela frente. Estudar todo esse labirinto tributário esta na minha lista, ou quem sabe até la o ''Presidento'' simplifica a legislação tributária.
    Cuidar de contratos e de Direitos de Propriedade estão na minha lista também, por uma questão de caráter e coerência sempre vou lutar pro-individuo,pro-mercado e anti-estado. Portanto, direito civil, tributario e empresarial são os principais na minha lista.
    Fico as vezes meio confuso até onde é coerente advogar sendo liberal e ate onde não é. Por exemplo, defender empresas dessa maldita lei trabalhista por exemplo, não seria coerente?

    Abraços

  • Andre  04/11/2016 10:11
    Larga logo esse curso garoto, é frustração na certa, a menos que seja um iluminado pelos pais bem situados.
  • Bruno Feliciano  04/11/2016 18:16
    Já pensei nisso mas gosto muito do que eu faço.

    Eu gosto de discutir, argumentar e julgar.
    Adoro litigios e coisas polemicas...

    Eu não me dou bem com matematica, então sem chances de economia ou engenharia.E olha que economia eu gosto e engenharia automotiva também, só não faço os dois porque realmente não gosto de exatas.Fico mais na parte teorica..

    Que conselho você pode me dar alem de mandar eu ''largar esse curso''?
  • Pedro  07/11/2016 01:59
    Que bom que você gosta, tenho 24 e tô no 10º período. Eu detesto a prática processual rsrsrs, e foi um dos motivos que me levou a desistir de atuar na área e tentar trabalhar no mercado financeiro, nem OAB eu quero fazer, ao menos pelos próximos 2 anos. O segundo motivo, é que muitos escritórios exigem carro e eu não possuo, como tenho deficiência, para mim, concorrer às vagas reservadas se tornou mais vantajoso e tenho maior retorno dos departamentos de RH.
    Mas o 3º ano do curso ainda é parte do "mar de rosas" relaxa e aproveita as cadeiras de contratos e empresarial :D E não caia na ilusão que cabe todo mundo no mercado, pois não cabe, já que a OAB regulamenta demais e a própria área é altamente disnástica. E se chegar no fim e ver que a prática não é muito a sua praia, aperte o foda-se para as críticas e arrume outra área de atuação fora do direito; o meu professor de direito de empresa tem mestrado em economia empresarial. (-_^)
  • Bruno Feliciano  08/11/2016 19:31
    Obrigado pelas palavras Pedro,

    Minha intenção depois que me formar, seria de justamente fazer a pós-graduação de economia em escola austríaca.
    Adoro Direito-Economia(sem a parte de conta financeira rs).

    Eu sei que não cabe todo mundo no mercado, justamente pelos fatos que o artigo abordou.
    É cedo ainda pra dizer, mas não tenho duvidas que gosto de litígios e de economia.

    Meu sonho mesmo seria ter uma Associação de arbitragem, uma justiça privada! Como é permitido pela lei da arbitragem brasileira de 1996.

    Abraços
  • Renan Merlin  03/11/2016 17:16
    Não duvido nada que a OAB vai entrar com uma ação contra o IMB por causa desse artigo por "danos morais". Ironia? Eles se sentem semi-deuses
  • mauricio barbosa  03/11/2016 17:33
    A OAB tem excluído os formandos,mas em toda regra há excessão,os que conseguem passar essa barreira se dividem entre frustados e bem-sucedidos,enfim essa prova da OAB é uma excrescência e formandos em Direito não desanimem pois se fecharam a porta,passem pela janela.
  • Franco Engenheiro  03/11/2016 18:05
    O burocratização é desanimadora, tenho uma empresa, que é minha, eu oferto meu produtos, se algum der problema o cliente nunca mais comprará de mim e pode me processar, entretanto, sou obrigado a contratar um engenheiro civil, um elétrico, um técnico de segurança de trabalho, um escritório de contabilidade, um advogado, entre alguns outros, e sou obrigado a repassar os custos aos clientes, um produto que eu poderia vender a 50 mil, tenho que vender a 200 mil devido a obrigações e impostos, para lucrar 10% e ainda corro o risco de sofrer processos, falir, de o governo estipular novas regras, desanima, da vontade de vender tudo e viver somente da renda, sem envolver meu labore nas atividades.
  • Andre  03/11/2016 21:42
    Parece que você trabalha com equipamentos, era de um ramo parecido,quando a barra pesar muito dá um pulo no Paraguai, lá tratam empreendedores como você muito bem, estão montando a indústria deles, cresce 6% ao ano, e o Mercosul permite o Paraguai exportar para o Brasil como se fosse um estado qualquer, mas os custos por lá são drasticamente baixos:
    -Eletricidade 60% mais barata;
    -Imposto de 1% na importação;
    -Mão de obra jovem, e barata, salário mínimo em dólares mais alto que Brasil e você paga muito menos encargos, as pessoas lá adoram falar que trabalham em uma indústria e dão muito valor ao emprego;
    -Governo tem as contas em dia;
    -Inflação de 4%;
    -Juros muito mais baixos;
    -Livre comércio com vários países, inclusive mercado europeu de preferências;
    -Proximidade logística;
    -Leis simples e claras;
    -Serviços de engenharia muito baratos.
  • Franco Engenheiro  04/11/2016 09:40
    Andre e Murdoch, exatamente, produzo bens de capital, quanto ao Paraguai, desconheço o arranjo econômico do mesmo, qual o patamar deste país quanto a infra, desenvolvimento, segurança, mão de obra, recursos e beleza (não quero morar em um lugar feio).
    Mais um adendo, quando eu cito que para a economia melhorar deve-se diminuir impostos, todos com quem dialogo são a favor, porém, o trade-off necessário - abolir CLT, simplificar a tributação, desobrigar contratações descabíveis, ou seja, menos governo na iniciativa privada, em tudo também, quase me açoitam.
    Ninguém entende que a riqueza está ao nosso redor e temos que transforma-la, você se mata, abre mão do seu tempo para enriquecer e os encostados te julgam como o mal.
  • Andre  04/11/2016 12:15
    O Paraguai é bem diferente alguns quilômetros dentro de suas fronteiras, assim como o Brasil, explico.

    O arranjo econômico é bem isso que listei anteriormente, o país está bem organizado, contas em dia e é fácil conseguir licenças e autorizações para negócios, tributariamente no Brasil é tratado como um estado qualquer, a constituição é razoavelmente liberal, em linhas de produção seriada de itens simples como brinquedos bobos, polímeros em geral e têxtil o Paraguai tem custos 5 a 7% superiores a China, mas com ganhos em logística e proximidade cultural, a mão de obra não é qualificada para indústrias, se não conseguir trazer do Brasil os cabeças da empresa vai ter que ensinar os daqui.

    Infra é suficiente, o eixo Ciudad del Este e Assunción possui a maior parte dessa infra, estradas em bom estado, eletricidade farta e barata, serviços de comunicação e aeroportos, mas você tem é que ver se as estradas do norte do PR e sul de SP te atendem, pois é lá que de fato os produtos são transportados.

    Segurança, assaltos tanto quando cidades médias do interior de SP, homicídios são raros fora da fronteira, muitas casas ainda tem muro baixo, tem bairros muito bons e bonitos também com parques, tem lá suas belezas naturais, mas é normal o povo passear no norte da Argentina, classe média pega um voo para passar fim de semana prolongado em Buenos Aires, Santiago e São Paulo.

    Desenvolvimento, é um país pobre, tem muito o que explorar ainda, tem todas as comodidades e confortos da vida, mas com muito menor variedade, quanto mais perto de Assunción melhor fica, para quem vem de um mercado mais desenvolvido é fácil fazer dinheiro prestando um bom serviço.

    Outros, o lugar é quente, 30 graus é normal, povo armamentista, pacifistas ficam de cabelo em pé, povo familiar, ficar 1 semana sem conversar com a mãe já é motivo para os colegas desconfiarem de seu caráter, povo conservador, mãe solteira ainda é um tabu forte por lá, lugar bom para morar e criar filhos quem acha que o mundo está perdido moralmente. É um lugar bastante sossegado e brasileiros são bem recebidos.

    O padrão de brasileiros industriais é de pessoas que tinham suas indústrias e faliram ou chegaram em uma situação periclitante em seus negócios, é um lugar para recomeçar ou mesmo começar, por isso no meu primeiro comentário disse que é opção para quando as coisas apertarem.
  • Franco Engenheiro  04/11/2016 12:55
    Andre, obrigado pela explanação.
    Interessante, não era a visão que eu tinha, conheço apenas a fronteira e não gostei.
    Talvez, seja o Paraguai uma alternativa viável.
  • Murdoch  03/11/2016 23:18
    Eu acompanhei a abertura e o fechamento da empresa de meu pai, eu observei de perto o que acontece com os micros e pequenos empresários brasileiros. Realmente, a situação é desesperadora do ponto de vista do empresário.
  • Murdoch  03/11/2016 23:24
    Leandro,
    No Brasil, as MPE representam uma fatia de 70% dos trabalhadores brasileiros, mas sobre o PIB representa 27%.
    Uma maior representação das MPE(Micro e Pequena Empresa) sobre o PIB torna a economia mais sólida? Ou robusta?
    A economia se torna menos invulnerável à crises externas ou internas?

    Abraço
  • Antonio Jr.  03/11/2016 18:17
    Realmente um excelente artigo... do ponto de vista gramatical, textual etc., e só... na minha opinião, é mais do mesmo... Já li diversos como este.

    O que o torna comum e semelhante aos demais, é que o Autor utiliza a famigerada tática de escolher um alvo grande (falar de pequenos e insignificantes não da ibope), além do que me parece ser um frustrado por não ter conseguido se tornar um advogado ou teve que pagar honorários caros a um, por óbvio tinha uma causa cara - causas baratas, honorários baratos), depois, simplesmente pega este alvo e começa a tentar diminuí-lo e atacá-lo de diversas formas:

    - Termos chulos ("advogado faz receita de bolo") Sem comentários...;
    - Demonstra desconhecimento ("cartel legitimado derruba a qualidade e a concorrência" ... Será? Só em SP somos 300 mil;
    - Faz comparações absurdas (advogados aos "supermercadistas"). Utilizando essa linha de pensamento, eu poderia ser um médico urologista sem estudar para tanto, afinal fiz a minha cirurgia de fimose sozinho e maioria aqui também... sei combater dores de cabeça e febre e sei prescrever remédios pra isso kkk);
    - Tira conclusões contraditórias ("relata que só 4% passam na OAB mas conclui que qualquer incompetente se torna advogado");
    - Defende que pra causas menores qualquer um poderia advogar... (ora e em causa própria pode! Pra isso existem os Juizados Especiais (pequenas causas em que até 20 salários mínimos dispensam a atuação de um advogado); a própria Justiça do Trabalho, em que é permitido o Jus Postulandi, pode acessar o judiciário sem advogado, postular benefícios previdenciários administrativamente ("mas Dr., se precisar recorrer é necessário advogado"... ora, então não é uma causa tão simples assim né? Exige técnica especializada, ok?)
    - O Autor tenta diminuir a Constituição, ou seja, a Carta Magna deste pais tupiniquim...e se indigna por esse profissional e seu cartel ser citado 3 vezes nela (pq os profissionais de ciências náuticas como ele não foram nenhuma?

    Poxa, está mais do que provado que para haver justiça esse profissional é mais do que necessário, é essencial e não é pra qualquer um!! Enfim, são temas que geram uma ampla discussão, mas que sejam em alto nível e não com simples falácias.

    Tenho diversas objeções contra a OAB, porém, em relação ao artigo em si, pouco se aproveita, esse tipo de discurso, é comumente chamado no meio jurídico de "jus sperniandi"... kkkk
  • Breaking Bad  03/11/2016 21:20
    Vou deixar para outros aqui do Mises refutarem os demais tópicos opinativos, porque eu estou sem paciência para responder ponto por ponto a um causídico comentarista em verdadeiro estado de "juris esperneandi".
    "O Autor tenta diminuir a Constituição, ou seja, a Carta Magna deste pais tupiniquim" - tem muito "adevogado" que precisa ler um pouquinho mais de Thoreau para perceber a diferença entre Lei e legislação, entre legalidade e legitimidade. A "CRFB" não passa de tinta sobre papel e a validade de seus artigos só se dá pela DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS DE BEM EM CUMPRÍ-LOS, já que os criminosos, estes não estão nem aí. Infelizmente, ser advogado não garante a percepção de que o espírito libertário é guiado por LEIS de verdade, inspiradas no DIREITO NATURAL (coisa que as faculdades socialistas relativistas abominam), que não é produto de fé ou crença, mas resultado da RAZÃO humana e essas LEIS encontram-se impressas na consciência de cada indivíduo.
    A título de verificação da "grandeza" da "CRFB", vejamos o seguinte:
    "Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram."
    O parágrafo terceiro LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO, mas essa barrigada foi derrubada numa EC de 2003, PORQUE NINGUÉM OBEDECIA, era a típica "lei" (legislação, tinta sobre papel) que não pegou. Aliás, todos os incisos e parágrafos do artigo 192 foram REVOGADOS, sobrando apenas o artigo em si como um monumento estúpido ao intervencionismo estatal, como última trincheira dos keynesianos e socialistas. Enquanto houver mais pessoas evocando "grandeza" sobre LEGISLAÇÕES (tinta sobre papel), mais robotizadas e menos guiadas por PRINCÍPIOS (Leis de verdade, Direito Natural) elas o serão.
  • Sergio  04/11/2016 03:36
    - Tira conclusões contraditórias ("relata que só 4% passam na OAB mas conclui que qualquer incompetente se torna advogado");
    --
    Lógica não é seu forte né?
    A OAB faz uma prova difícil para que os advogados que poderiam trabalhar em causas simples fiquem fora do mercado. Entendeu agora?
  • tales  04/11/2016 17:43
    Cruzes, mais um que cai aqui de paraquedas.
    Aposto uma mariola que você leu o texto já espumando de raiva, falando "que absurdo!" e dando risadinhas irônicas a cada parágrafo.
    Para começar, perceba que o texto não questiona o exercício da advocacia, e sim sobre reserva de mercado.
    - "O que o torna comum e semelhante aos demais, é que o Autor utiliza a famigerada tática de escolher um alvo grande (falar de pequenos e insignificantes não da ibope". O autor fala simplesmente sobre o que ocorre na vida real. Se o alvo é grande a culpa não é dele, e isso nem é argumento.
    - "- Termos chulos ("advogado faz receita de bolo") Sem comentários..."
    Aqui começa a mostrar afetação ao não rebater o "termo chulo", e simplesmente tergiversar. Vai ver é porque de fato a maior parte dos advogados se ocupará de procedimentos razoavelmente simples, como "receitas de bolo", "chapinhas", "modelos" , etc. Ou você pretende refutar isso? Não né?
    - "- Demonstra desconhecimento ("cartel legitimado derruba a qualidade e a concorrência" ... Será? Só em SP somos 300 mil; " Esse é grave. O ponto do artigo é justamente esse. São 300 mil gozando de reserva de mercado, quando poderiam ser milhões e milhões atuando sob livre concorrência, e o cliente que escolhesse o que melhor lhe conviesse. Se você entender onde errou nessa frase, já me darei por satisfeito.
    - "- Faz comparações absurdas (advogados aos "supermercadistas"). Utilizando essa linha de pensamento, eu poderia ser um médico urologista sem estudar para tanto, afinal fiz a minha cirurgia de fimose sozinho e maioria aqui também... sei combater dores de cabeça e febre e sei prescrever remédios pra isso kkk)"
    - Utilizou o kkk, fudeu. Primeiro que cabe a você dizer porque a comparação é absurda. Ou você considera supermercadistas seres inferiores aos advogados? É evidente que você poderia querer ser um médico urologista sem estudar para tanto. A pergunta correta é: você conseguiria clientes agindo desse modo? Livre-arbítrio meu caro, deixe as pessoas decidirem por elas mesmas. Ah já sei, as pessoas não são capazes de tomar as melhores decisões sobre si mesmas. Quem seria capaz então, oh Deus? Você, é claro, ou um burocrata iluminado qualquer.
    "- Tira conclusões contraditórias ("relata que só 4% passam na OAB mas conclui que qualquer incompetente se torna advogado"); "
    - Já rebatido pelo colega Sergio. E não são conclusões contraditórias. Apenas 4% passam na OAB (o que limita o exercício da advocacia para os outros 96% - reserva de mercado). O que define a competência de um advogado é o seu trabalho e reconhecimento, e não o teste da OAB (que, reforçando, só serve para reservar mercado para quem passa na prova).
    "- Defende que pra causas menores qualquer um poderia advogar... (ora e em causa própria pode! Pra isso existem os Juizados Especiais (pequenas causas em que até 20 salários mínimos dispensam a atuação de um advogado); a própria Justiça do Trabalho, em que é permitido o Jus Postulandi, pode acessar o judiciário sem advogado, postular benefícios previdenciários administrativamente ("mas Dr., se precisar recorrer é necessário advogado"... ora, então não é uma causa tão simples assim né? Exige técnica especializada, ok?) "
    - Aqui o pedantismo reina, "Dotô". Alias, aposto que você gosta de ser chamado de "Dotô". O ponto é que qualquer um poderia advogar para qualquer um e para qualquer fim. Se eu precisar de ajuda especializada, eu chamaria alguém competente, e certamente não seria você.
    "- O Autor tenta diminuir a Constituição, ou seja, a Carta Magna deste pais tupiniquim...e se indigna por esse profissional e seu cartel ser citado 3 vezes nela (pq os profissionais de ciências náuticas como ele não foram nenhuma? "
    - Usou tupiniquim, putz... Carta Magna, Constituição Brincalhona, Balaio de boas Intenções, chame do que você quiser, mas o autor se indigna justamente por essa merda desse pedaço de papel garantir a reserva de mercado para você e sua elite, ignorando por completo o povo, que gostaria singelamente de ter outras opções a quem recorrer. E se não obedecer vai pra cadeia.

    "Poxa, está mais do que provado que para haver justiça esse profissional é mais do que necessário, é essencial e não é pra qualquer um!! Enfim, são temas que geram uma ampla discussão, mas que sejam em alto nível e não com simples falácias."
    - A falácia da falsa condescendência, quem a utiliza agora, rapaz? Você não está aberto a discussões, está defendendo os privilégios da sua classe. Ninguém nunca disse que advogados não são importantes, e que qualquer um será eficiente exercendo suas atividades. Falácia do espantalho. Falácias...

    "Tenho diversas objeções contra a OAB, porém, em relação ao artigo em si, pouco se aproveita, esse tipo de discurso, é comumente chamado no meio jurídico de "jus sperniandi"... kkkk"
    - Não tem não, desonesto. Continue defendo a reserva de mercado para você e seus amigos, e assuma que você odeia a ideia de que as pessoas escolham livremente quem irá defendê-las em questões jurídicas. E para de usar kkk, não cai bem para um advogado protegido pela OAB.
  • Nogueira  03/11/2016 18:28

    Trabalho em um setor que não é regulamentado (Tecnologia da Informação) e por algumas vezes me posicionei a favor da regulamentação na área. O motivo era que eu, por ter curso superior na área, achava injusto qualquer um poder exercer a profissão.
    É claro que hoje, vejo o quanto a regulamentação é prejudicial em qualquer área profissional, inclusive na TI.
    Fazendo uma pesquisa rápida descobri que existem vários projetos no Congresso Nacional para regulamentar a área de TI, mas um dos principais problemas em questão é que muitas inovações são desenvolvidas por pessoas que não tem nível superior, ou seja: a regulamentação seria prejudicial para a inovação. 
    Agora, por que isso não seria válido para as outras áreas também?
    Claro que não existe desculpa.
    Em TI você desenvolve um programa, ou tem uma ideia, e isso não é garantia alguma de que você vai ser remunerado: primeiro, uma pessoa pode até baixar uma versão gratuita de um software, e depois, se software for realmente útil, é que o consumidor paga.

    Tente agora marcar uma consulta com um advogado...
  • reinaldo  03/11/2016 18:41
    O texto do artigo pode também ser perfeitamente aplicado aos conselhos de engenharia, de arquitetura, medicina e farmácia, etc.
    trabalhei quinze anos com projetos mecânicos, mas não poderia assinar um projeto para terceiros por que não tenho registro no CREA.
    E olha que já vi muito engenheiro com menos conhecimento de mecânica do que aquele que eu tinha na época.
  • zanforlin  03/11/2016 20:04
    Excelente artigo, e, mais excelente ainda, porque seu autor não é advogado, e pode fazer crítica isenta. A guilda só quer arrecadar, pois não foi vitoriosa na luta para acabar com o privilégio do Estado em pagar ínfimos honorários, no novo CPC. É o Estado o maior "frequentador" dos tribunais. Quando perde, é o que menos paga honorários. Ora, assim é fácil para o Estado descumprir as leis que edita...
  • JAGg  03/11/2016 23:02
    Alguém sabe para onde vai o dinheiro das inscrições.
  • Martins  04/11/2016 12:22
    Adivinha.
  • Ismael  04/11/2016 01:37
    Até quando vão questionar uma situação que foi decidida por unanimidade pelo STF como constitucional e legal? É só estudar "direito" que passa na OAB. Tendo Exame da Ordem já está complicado, imagine sem o Exame....
  • Curioso  04/11/2016 10:34
    Por que será que aqui no site, a maioria dos comentários são a favor do artigo, mas já no facebook, a maioria são de críticas.
  • Sensato  04/11/2016 12:20
    Conferi. Minha percepção foi bem diferente.

    O que vi foram alguns "adevogados" -- a maioria semi-analfabetos -- putinhos porque sua sacrossanta reserva de mercado foi questionada. Essa gente não está acostumada a ver seus "privilégios constitucionais" sendo criticados. Isso é pecado.

    Alguns, no auge de sua arrogância, disseram que o populacho não pode se atrever a querer representar a si próprio num tribunal sem obrigatoriamente recorrer aos serviços dessa gente. Isso é que é "consciência social".

    Os poucos advogados que realmente conseguiram articular alguma coisa foram impiedosamente massacrados por outros leitores. Pudera: a causa deles não tem defesa racional. Não há argumentos a favor de reserva de mercado e de proibição ao livre arbítrio. A única maneira de se defender isso é recorrendo ao autoritarismo. Não há outra forma de defesa.

    E eis um fato: 99% deles nem sequer leram o artigo. Leram apenas o excerto que foi postado no Facebook. Isso já foi o suficiente para serem acometidos de uma súbita ardência anal.

    Mas é compreensível: se tem uma coisa que a elite brasileira gosta é de privilégios e reservas de mercado. Ainda mais se isso for constitucionalmente aprovado. O que seria realmente estranho é ver advogado a favor da abertura de seu mercado para a concorrência do populacho. Seria humilhação demais para eles.

    No mais, todos são perfeitamente livres para comentar aqui. Se não vieram é porque não quiseram. É mais gostoso comentar no Facebook. Aqui é mais chato, pois eles serão prontamente rebatidos. E destruídos.

    Vide você.
  • Supositorium  04/11/2016 18:55
    será que seria somente o populacho interessado em manorar decisões judiciais?
  • Luã Rabelo  04/11/2016 13:37
    Este assunto é complicado. Seria interessante deixar pessoas exercer medicina sem passar por faculdades e uma aprovação prévia? Estelionatários existem em todos os lugares e o livre exercício da advocacia para qualquer um aumentaria muito mais as possibilidade de, SIM, causar grande caos social.

    Agora, poderia alguém me dizer qual país permite livremente o exercício da advocacia? Que eu saiba, todos os países liberais possuem regras bem mais rígidas do que as brasileiras para se exercer tal profissão. Gostaria mesmo de saber se isso funciona em algum lugar.

    Alguns pontos do texto que não condizem com a realidade.

    1. O exame de ordem e a exigência do bacharelado não restringe o mercado e não causa aumento de valor dos serviços. Possuímos mais advogados que todos os países e mais faculdades de direito que todos os países JUNTOS! Não é difícil encontrar advogados que só cobram por êxito (ao final da ação, normalmente uma porcentagem do valor obtido na ação) e pessoas que cobram R$ 30,00 reais (ou menos) para ir à uma audiência.

    2. Por existir tantas faculdades com péssima qualidade, o exame de ordem é extremamente necessário para filtrar os que não sabem nada. Pois, qualquer pessoa pode se formar em direito hoje em dia com 200 reais por mês.

    3. O exame de ordem não exclui ninguém, nem determina os capacitados. É uma prova ridícula de fácil para qualquer pessoa que estudou em uma faculdade razoável e levou esta a sério. Prova disso é que existem diversos advogados que mal sabem escrever peticionando por aí.
  • Rogério   04/11/2016 14:40
    Seu item 2 contradiz totalmente seu item 1. E o item 3 contradiz o 2.

    Um show de contradições você.

    Aliás, você nem sequer entendeu o assunto em voga. Em momento algum se está debatendo a necessidade de diploma. Isso é outro assunto completamente distinto. O que se está debatendo, aí sim, é a imposição de que, após a obtenção do diploma, o sujeito continue proibido de exercer sua profissão, só podendo fazê-lo após obter a permissão de uma guilda protegida pelo estado.

    Isso é reserva de mercado pura e dura. Isso é mercado fechado. Isso significa que uma pessoa ou empresa não tem a liberdade de contratar um bacharel de direito para representá-la no tribunal; ela só poderá contratar quem a guilda permitir.

    E isso nada tem a ver com a obrigatoriedade do diploma, o que seria outro assunto.

    Isso não acontece nem na medicina.

    É tão difícil entender esse básico?
  • Murdoch  04/11/2016 17:18
    Para simplificar: Um advogado só poderá exercer sua profissão com uma credencial OAB. Sem essa credencial, ele não poderá oferecer seus serviços e assim a reserva de mercado se estabelece.
    Agora vem a questão: Qual a necessidade da existência da OAB?
    Se uma pessoa quiser contratar aquele recém formado em direito, é ela e apenas ela saberá se essa pessoa é qualificada. Não é um exame que comprova a eficácia dos serviços de uma pessoa e sim o mercado que estabelece quem é mais eficaz do que os demais.
    Isto é pura teoria econômica amigo.
  • Andre  04/11/2016 17:52
    Esse exame foi criado para forçar escassez de advogados "qualificados" e preservar o status da profissão, me lembro quando tornaram o exame obrigatório, os parentes advogados que se adiantaram e conseguiram sua aprovação logo se deram muito bem, ótimos honorários e filas de clientes querendo um "adevogado com OAB".

    Mas os infortúnios que se abateram sobre essa classe foram a saturação extrema de bacharéis em direito, a consequente alta dos aprovados pela OAB e a longa vida útil profissional de um advogado, foram condenados pela própria escassez e status forçados.

    Brasileiro valoriza demais o diploma, ser técnico, ter um comércio ou ser autônomo não tem status nenhum neste país, as mulheres não dão bola na balada e a própria mãe fala com desdém "meu filho tem uma lanchonete", resultado todo brasileiro jovem médio sonha com a graduação, uma faculdade de direito é a mais fácil e barata de abrir, basta umas salas, professores têm de sobra para dar as matérias e uma biblioteca com alguns livros e só, aliado ao fato que direito não tem matemática, o bicho papão do estudante brasileiro, temos esta saturação incrível de advogados, quem não conhece pelo menos um desses que fracassou completamente na profissão?
  • LEG  04/11/2016 17:59
    Mas se for assim, a existência do MEC pode ser questionada também.
    Por que uma instituição de ensino precisa ser reconhecida pelo MEC?
    Se para exercer algumas profissões não é necessário metade das matérias que o MEC coloca na grade de ensino básico, médio e superior, o único motivo para os futuros profissionais fazerem dezenas de provas para nada é o MEC.
  • Max   04/11/2016 19:23
    O "MEC" é uma aberração que nem deveria existir.
  • Felipe Tovani  04/11/2016 17:44
    Salvo melhor juízo, há uma compreensão errada quanto à premissa de mercado fechado para sua aplicação quanto à prova da OAB. Mercado fechado é aquele que não admite novos players. Quando há apenas restrições de ordem técnica, mas que qualquer um pode preencher, não é um mercado fechado, OK?

    Outra coisa, para fazer a prova da OAB você não pede permissão a ninguém, simplesmente se cadastra e, se passar de 50%, é direito seu advogar, e ponto. Não é uma questão de permissão, mas direito do bacharel.

    Esclarecidas as premissas, vamos ao que interessa, a questão do Poder de Polícia (necessidade de autorização do Poder Público, ou de alguém por ele delegado, para exercer alguma atividade ou profissão).

    Nesse ponto, apesar de acompanhar diversos outros textos e discussões a respeito neste site, tenho ainda sérias dúvidas sobre como seria uma sociedade sem qualquer regulamentação prévia de qualquer atividade ou profissão. Como funcionaria?

    Tipo o mercado penaliza aquele médico que deixou o paciente morrer ou aquele engenheiro que projetou o prédio e o prédio caiu. OK. Mas para isso, teve que morrer uma porção de gente não? Isso não poderia ser feito previamente?

    Ou, por outra, e se o médico ou o arquiteto têm de fato ocorrências em sua trajetória, poderia ser que eles não tivessem qualquer culpa. Quem faria o julgamento, o mercado?

    São questões que, apesar de eu me interessar pela doutrina liberal, não entendo como funcionaria na prática.



  • Martins  04/11/2016 18:23
    Outro que não leu o artigo. Há uma seção inteira falando sobre regulação e selos privados, citando exemplos práticos.

    Desde quando a regulação estatal, que não recebe punição quando falha, garante qualquer qualidade?

    Em todo caso, artigo específico sobre isso:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2011
  • Murdoch  04/11/2016 23:52
    "Salvo melhor juízo, há uma compreensão errada quanto à premissa de mercado fechado para sua aplicação quanto à prova da OAB. Mercado fechado é aquele que não admite novos players. Quando há apenas restrições de ordem técnica, mas que qualquer um pode preencher, não é um mercado fechado, OK?

    Outra coisa, para fazer a prova da OAB você não pede permissão a ninguém, simplesmente se cadastra e, se passar de 50%, é direito seu advogar, e ponto. Não é uma questão de permissão, mas direito do bacharel. "

    A OAB nada mais é do que uma permissão para advogar, o que na minha opinião caracteriza a reserva de mercado. Não faz lógica alguma, terminar a faculdade e ainda ter que enfrentar exames para provar que você é apto a exercer a função. Se você concluiu o curso de direito, simplesmente você estará pronto para advogar. O exame da OAB não faz lógica alguma. Um único elemento que poderia ser considerado seria um registro único de advogado, mas o exame para "testar" os futuros advogados é simplesmente abominável.



    "Nesse ponto, apesar de acompanhar diversos outros textos e discussões a respeito neste site, tenho ainda sérias dúvidas sobre como seria uma sociedade sem qualquer regulamentação prévia de qualquer atividade ou profissão. Como funcionaria?

    Tipo o mercado penaliza aquele médico que deixou o paciente morrer ou aquele engenheiro que projetou o prédio e o prédio caiu. OK. Mas para isso, teve que morrer uma porção de gente não? Isso não poderia ser feito previamente?

    Ou, por outra, e se o médico ou o arquiteto têm de fato ocorrências em sua trajetória, poderia ser que eles não tivessem qualquer culpa. Quem faria o julgamento, o mercado?

    São questões que, apesar de eu me interessar pela doutrina liberal, não entendo como funcionaria na prática. "

    Não existirá regulamentação em nossa concepção sobre as atividades econômicas(em tudo). A regulação - como dito muitas vezes por este site - é que cria a reserva de mercado. Sempre tem que haver concorrência, para isso ser feito a OAB teria que deixar de existir. A regulação impede a entrada de novos concorrentes e encarece artificialmente(ou não) os serviços ofertados.

    Se o médico deixar seu paciente morrer por erro do próprio, ou a família poderá processar a empresa que o médico trabalha e corre o risco de ser demitido(ou preso) se o julgamento for considerado culpado, ou ele pode ser considerado inocente, mas seu nome no mercado poderá estar manchado pela comunidade médica.
    O julgamento seria feito pela justiça privada que contará com seus peritos médicos judiciais avaliando pelas seguintes situações e circunstâncias.
    O caso do engenheiro se ele for considerado culpado, ficaria nas mesmas circunstância que o médico, ou ser demitido ou preso. De qualquer forma, a empresa contratante tem que avaliar quem está contratando antes que aconteça esses casos.

    Vocês ignoram que um empresário não poderá avaliar seus funcionários e isso está completamente errado. O empresário é o mais cauteloso em relação à contratação(ainda mais em atividades econômicas que poderá ter vítimas em casos de acidentes), ele vai se certificar que aquele contratado é eficaz e produtivo.

  • M%C3%83%C2%A1rcio  04/11/2016 14:02
    Oi
  • henrique  04/11/2016 15:48
    E o que dizer de quem é formado no exterior?
    Estudei medicina na Argentina (Universidad Catolica Argentina) e, e regressei ao Brasil recentemente.
    Tenho que me submeter ao REVALIDA que ocorre apenas 1 vez ao ano e, como eu cheguei após o período de inscrições, tenho que esperar até o próximo ano para fazer essa prova.
    Para não ficar parado, fui procurar estágio em uma clínica particular e levei um susto ao saber que o Conselho Federal de Medicina, por meio de uma resolução (RESOLUÇÃO CFM n º 1.650//2002) que PROÍBE estágios e internatos por parte de médicos e estudantes de medicina do exterior em instituições de saúde públicas, PRIVADAS e filantrópicas no Brasil.
    Ou seja: mesmo que eu esteja sob supervisão de um médico brasileiro, em uma clínica privada, o CFM pode simplesmente acionar judicialmente a clínica e o profissional responsável por meu estágio e puni-lo, pois é ilegal contar com a ajuda de um médico estrangeiro na clínica.
    Quando vivia na Argentina, conheci vários brasileiros que viajavam para lá buscando serviços médicos na área de cirurgia plástica, medicina estética e etc (inclusive, os médicos argentinos deram treinamento para os médicos brasileiros na questão de transplante multivisceral). O que esses brasileiros relatam é que muitos médicos brasileiros torciam o nariz para a decisão deles, de submeter-se à uma cirurgia ou qualquer outro procedimento médico em outro país. Fiquei sabendo, inclusive, que o CFM pretendia agir nesse sentido, orientando os profissionais médicos a fazerem uma campanha em massa contra essa iniciativa dos pacientes, tendo em vista que o número de pessoas que saem do país para realizar procedimentos médicos, cresce a cada dia.
    Obviamente o CFM jamais adota o termo reserva de mercado quando se trata desse assunto. É sempre aquela desculpa esfarrapada sobre a questão da qualidade do ensino ou do profissional. Mas eles falam isso sem olhar para o próprio rabo, tendo em vista que o desempenho nos exames como o do CREMESP por parte de médicos formados no Brasil é pífio.
    A única solução para o meu caso (e de outros colegas formados no exterior) é esperar pela prova e submeter-nos aos mandos e desmandos de uma autarquia que não deveria existir. Pois, assim como a OAB, o CFM se age como dono da profissão médica no Brasil. E com amparo legal.
  • Consciente  05/11/2016 17:21
    Bastava você ser competente o suficiente para enfrentar o vestibular no Brasil. Como você deve ter formação limitada, optou por fazer medicina em instituição que não exige vestibular. Agora você quer seu lugar ao sol, e concorrer em pé de igualdade com quem teve de vencer cada obstáculo no caminho. Assim é facil.
  • Taxidermista  04/11/2016 16:53
    E há outras aberrações.

    Por exemplo: se você está "inscrito" na OAB de um estado-membro você não pode, livremente, exercer a advocacia em outro estado-membro; há um critério de número de processos e, claro, há uma taxa cobrada pela OAB do estado-membro onde vc pretende exercer a profissão (aliás, é necessário abrir um "procedimento" para obtenção de um novo número de inscrição "complementar").

  • Fernando Cáritas de Souza  08/11/2016 04:08
    Na medicina é quase igual. Eu atuei como médico no PR no começo da minha carreira. Depois mudei para o RS e pude, pelo menos, inativar meu CRM do PR e fazer um novo CRM no RS, para não ter que pagar duas anuidades e duas contribuições sindicais (poderia fazê-lo se fosse necessário). Alguns anos depois retornei ao PR (inativei meu CRM do RS) e reativei o CRM do PR. Surpresa!!! Um belo dia, recebo uma cobrança extrajudicial do sindicato dos médicos do PR me cobrando contribuições sindicais dos anos que atuei no RS. É mole? O REVALIDA também é um tipo de reserva de mercado (apesar de ser uma prova ridícula de fácil). O CFM é uma autarquia, como todas as demais, criada pelo governo para fiscalizar e restringir o profissional brasileiro, reforçando a reserva de mercado. Não tenho conhecimento de que suas resoluções e normas tenham sida debatidas amplamente entre os inscritos. O nosso código de Ética Médica é um verdadeiro panfleto comunista. Trata o médico como um sacerdote e não como um profissional, quase elevando o lucro como o maior pecado capital. Se você é médico e está ganhando dinheiro com a medicina, pode ter certeza que logo logo alguém do CRM irá lhe vasculhar a vida. Afinal de contas, segundo nosso código de ética a Medicina não pode ser exercida de forma mercantilista. Como se, ser bem remunerado pela expertise médica, seja um contra-senso. Ainda bem que não temos uma PROVA DA ORDEM, ainda...Porém já criou-se uma tal de ORDEM DOS MÉDICOS DO BRASIL. Seja lá o que isso for, poderá seguir o mesmo caminho da RESERVA DE MERCADO. Tempos tenebrosos.
  • Emerson Luis  15/11/2016 14:21

    Em Psicologia também: um psicólogo que more na divisa entre dois estados precisa de autori$ação para atuar em ambos.

    Sobre a revalida, interessante que os escravos médicos cubanos não precisaram fazê-lo, não?

    * * *
  • Taxidermista  04/11/2016 17:04

    A quase totalidade do ordenamento jurídico brasileiro tem o coletivismo como premissa, fundamento e finalidade. Quatro exemplos emblemáticos: direito administrativo, direito tributário, direito do consumidor e direito do trabalho. Afora as "funções sociais" dos institutos e a louvada tendência (sempre crescente) de "publicização" do direito privado.

    Daí por que as faculdades de direito são lugares para se aprender a amar o estado (ou para reforçar a obsessão estatal), e para querer ser agente do estado. E um dado estarrecedor: o Brasil é o lugar com o maior número de faculdades de direito do mundo.

    E essas pessoas que saem, quase todas, amando o estado, vão fazer o que? Ou viram agentes do estado (funcionários públicos) ou precisam pedir permissão de uma guilda, protegida pelo estado, para exercerem profissão de advogado.
    A pessoa sai amando o estado para virar agente do estado, ou sai tendo que pedir permissão de uma guilda protegida pelo estado. E, dependendo do tipo de advocacia (defendendo empregado na JT, p.ex.) que a pessoa vai exercer, ela atuará como um agente defensor do estado.
  • Bruno Feliciano  04/11/2016 18:18
    Grande Taxidermista,

    Mais uma vez falando tudo!!!

    A gente teve uma rápida conversa nesse artigo www.mises.org.br/Article.aspx?id=2537 e gostaria que você me respondesse algumas perguntas que eu lhe fiz lá.

    Abraço Fraterno.
  • Taxidermista  04/11/2016 19:21
    Ok, prezado Bruno, vou ver lá.

    Grato pelas palavras e abraço fraternal.
  • Rafael Higgens  04/11/2016 17:27
    A OAB possui diversos defeitos e a prova da OAB em si não é medidor do capacidade profissional do Bacharel, mas a alegação de que a existência da OAB diminui a qualidade do serviço da advocacia é, no mínimo, risível: que qualidade de serviço alguém que sequer tem a capacidade de passar na prova da OAB acha que tem pra oferecer? O que aconteceria é que teríamos advogados ofertando preços cada vez mais baixos, com serviços cada vez mais medíocres, enquanto os advogados de qualidade cobrariam cada vez mais caro, exatamente como acontece com carreiras de medicina e engenharia. Quem sofreria seriam os medianos, que não conseguiriam competir com os preços oferecidos pelos medíocres nem com a excelência de serviço oferecida pelos melhores.

    Ja não acontece exatamente isso com esses advogados que se sujeitam a fazer audiência por R$ 50,00? O problema todo não está na prova da OAB em si, algo que sequer deveria existir. O problema real está nessas faculdades sem qualidade que nao deveriam ter licença para formar bacharéis em Direito que não possuem capacidade de passar na prova da OAB e inundam o mercado com profissionais incompetentes
  • Amaro Filho  04/11/2016 18:11
    Desculpe, mas "risível" é dizer que algo restringe artificialmente a oferta aumenta a qualidade. Isso é um atentado à teoria econômica.

    Por essa lógica, agências reguladoras que proíbem empresas de entrarem num mercado regulado ou tarifas de importação que impedem a entrada de produtos estrangeiros melhoram a qualidade dos bens e serviços.

    Faz sentido?

    Eis o ponto que você não pegou: se um cara formado em direito, mas sem OAB -- porque não quis perder tempo e dinheiro com aquilo -- quiser defender alguém num tribunal, ele não pode. Mesmo que ele seja excelente e tenha uma técnica impecável, ele não pode. Por que não? Isso é reserva de mercado.

    Por que o cara tem de pagar para um guilda e se submeter a um restinho dela para poder enfim exercer algo para o qual já foi diplomado? Qual a diferença disso para uma máfia que extorque comerciantes em troca de "proteção"?

    Você realmente acha que esse tipo de barreira protecionista aumenta a qualidade do serviço? Se sim, então você tem de explicar por que o Brasil da década de 1980, em que era proibido fazer importações, não virou um oásis de eficiência e qualidade.

    Quer defender reserva de mercado? Sem problemas. Mas ao menos vamos ter a hombridade de reconhecer e chamar pelo nome aquilo que defendemos, sem tentar fazer piruetas retóricas ou inversões da lógica. Defenda o protecionismo porque isso mantém seu salário artificialmente alto, como você deixou claro.
  • Eduardo Preto  04/11/2016 17:42
    Menos mimimi, mais competência e capacidade meu caro. O mundo é de quem faz, não de quem coloca a posição de vítima num pedestal.
  • anônimo  04/11/2016 23:36
    Pelo visto o autor do texto deve estar adorando o Mais Médicos: mais de 11.000 médicos (médicos?) cubanos para aumentar a concorrência e ajudar a reduzir os preço das consultas no Brasil. A propósito, a lei que criou o Mais Médicos na prática estatizou o ensino da Medicina, pois pôs um fim na livre iniciativa ao determinar que Faculdades de Medicina só sejam abertas quando e onde o Estado quiser. Ou seja, a iniciativa é somente a do governo. O que me dizem disso?
  • Murdoch  05/11/2016 19:37
    "Pelo visto o autor do texto deve estar adorando o Mais Médicos: mais de 11.000 médicos (médicos?) cubanos para aumentar a concorrência e ajudar a reduzir os preço das consultas no Brasil. A propósito, a lei que criou o Mais Médicos na prática estatizou o ensino da Medicina, pois pôs um fim na livre iniciativa ao determinar que Faculdades de Medicina só sejam abertas quando e onde o Estado quiser. Ou seja, a iniciativa é somente a do governo. O que me dizem disso?"

    O programa Mais Médicos é uma ação política e não econômica. Os cubanos não competem com outros médicos, porque eles usufruem de uma reserva de mercado imposto pelo governo, os cubanos sempre terão um emprego não importa as condições do mercado. Se o mercado da saúde estiver falido os cubanos serão os últimos a serem demitidos. O que por sinal não pode ser caracterizado como livre mercado, porque os médicos brasileiros são bem mais eficientes e preparados que os cubanos.
  • anônimo  05/11/2016 00:08
    "O que estimula profissionais a fazer um bom trabalho, licenciados ou não, é o poderoso incentivo gerado pelo livre mercado, que necessariamente obriga a prestação de bons serviços e a satisfação de seus clientes".
    Diga isso para aquela universidade que, em 2015, aprovou apenas 3,33% de seus egressos, enquanto a melhor colocada do ranking aprovou 83,33% (exatos 80 pontos percentuais a mais que aquela). Cadê os benefícios do livre mercado para extirpar essas péssimas faculdades do mercado e, consequentemente, elevar a média de aprovação no exame da OAB?
  • Corretor  05/11/2016 12:38
    "Cadê os benefícios do livre mercado para extirpar essas péssimas faculdades do mercado e, consequentemente, elevar a média de aprovação no exame da OAB?"

    Como pode o livre mercado extirpar algo que opera fora do livre mercado?

    Pra começar, faculdades operam com um mercado cativo. A partir do momento em que o estado exige que a pessoa tenha um diploma para exercer uma profissão, faculdades adquirem um mercado cativo.

    Pior: não só adquirem um mercado cativo, como ainda operam em um setor cuja entrada é restrita: só entra quem o estado permite.

    Portanto, clientela cativa (tornada obrigatória pelo estado) e mercado restrito. Como, por favor me diga, pode o livre mercado resolver isso?

    É cada desinformado que despenca por aqui...

  • Antonio Henrique  05/11/2016 01:03
    Muito barulho por nada.

    Acho que o problema reside no fato do Estado não conseguir impedir as faculdades de aprovarem qualquer um.

    Como qualquer um, basta que saiba assinar seu nome, pode ser bacharel em direito, a OAB faz uma prova de conhecimentos mínimos para extirpar aqueles que as faculdades não se deram ao trabalho de formar.

    Quanto ao nível da prova, acho bastante baixo. E a prova de que o exame é facílimo é o próprio corpo da OAB, que está impregnado de advogados que não tem a menor cultura. Se fossem submetidos ao ENEM seria um vexame.
  • MISErável  05/11/2016 01:09
    "Assim sendo, ou temos um gravíssimo escândalo no sistema de ensino..."
    Você ainda tem dúvidas?? Só para te lembrar, quem controla o sistema de ensino é o MEC, o ESTADO. Então, ou você confia na competência do ESTADO para atestar a higidez desse sistema, ou permite que entidades paraestatais participem de alguma forma.
    Atacar o exame da OAB é dar mais responsabilidade ao Estado.
    E, sabe por que o índice de reprovação no exame é tão grande? Por causa das faculdades particulares autorizadas a funcionar pelo MEC nos últimos tempos. É só olhar a lista das 50 universidades que mais aprovaram (em percentual) e a das 50 que menos aprovaram. Entre as primeiras estão faculdades tradicionais e, para o pavor dos liberais radicais, públicas. Já na lista das 50 piores estão facultadas particulares desconhecidas. A diferença entre a primeira e a última, em 2015, foi de 80 pontos percentuais (enquanto a primeira aprovou 83,33% de seus alunos, a última aprovou apenas 3,33%). Há casos em que uma faculdade não aprovar um único aluno no exame da OAB. Se essas instituições (volto a dizer: em sua maioria particulares) fossem mais competentes a taxa de aprovação geral no exame seria muito maior. Se o mercado é tão bom para filtrar maus profissionais, por que então não tem a mesma eficiência para filtrar más faculdades?
  • Corretor  05/11/2016 12:49
    "Atacar o exame da OAB é dar mais responsabilidade ao Estado."

    Sendo que é o estado quem garante o monopólio da OAB. Gênio.

    "E, sabe por que o índice de reprovação no exame é tão grande? Por causa das faculdades particulares autorizadas a funcionar pelo MEC nos últimos tempos."

    E isso não seria um fragoroso exemplo de falha do estado?!

    "Se essas instituições (volto a dizer: em sua maioria particulares) fossem mais competentes a taxa de aprovação geral no exame seria muito maior. Se o mercado é tão bom para filtrar maus profissionais, por que então não tem a mesma eficiência para filtrar más faculdades?"

    Como pode o livre mercado extirpar algo que opera fora do livre mercado?

    Pra começar, faculdades operam com um mercado cativo. A partir do momento em que o estado exige que a pessoa tenha um diploma para exercer uma profissão, faculdades adquirem um mercado cativo.

    Pior: não só adquirem um mercado cativo, como ainda operam em um setor cuja entrada é restrita: só entra quem o estado permite.

    Portanto, clientela cativa (tornada obrigatória pelo estado) e mercado restrito. Como, por favor me diga, pode o livre mercado resolver isso?

    É cada desinformado que despenca por aqui...
  • anônimo  05/11/2016 13:41
    Eu disse: "E, sabe por que o índice de reprovação no exame é tão grande? Por causa das faculdades particulares autorizadas a funcionar pelo MEC nos últimos tempos."

    Você indagou: "E isso não seria um fragoroso exemplo de falha do estado?!"

    Eu respondo: Sim, o MEC não tem competência para assegurar que as faculdades por ele autorizadas sejam boas. Por isso se precisa do exame a OAB. Ao se acabar com esse exame, tudo que sobra é o ESTADO puro.
    É isso que o "liberal" que escreveu esse texto contra A OAB E O EXAME DA ORDEM quer?
  • Advogado anti-cartel e pró-mercado  05/11/2016 14:03
    E segue sem entender o básico do básico. Absolutamente impressionante.

    Vou tentar desenhar: o exame da OAB pode continuar existindo normalmente. Ele pode ser perfeitamente utilizado como um selo de qualidade, como defende o artigo em sua parte final.

    Agora, o que não dá é a OAB deter o poder monopolista, concedido pelo estado, de proibir bacharéis de direito de exercer sua profissão.

    Entendeu agora a diferença entre um "selo de qualidade" e um "poder monopolista, concedido pelo estado, de fechar o mercado"?

    Conseguiu entender meu desenho?

    Impressionante a ignorância...
  • anônimo  05/11/2016 19:46
    Talvez vocês prefiram sistemas como os da França e do Japão, onde a pessoa tem apenas 3 tentativas para ser aprovada nos exames.
  • Murdoch  05/11/2016 19:50
    Eu já não defendo nenhum tipo semelhante a OAB, nem mesmo se houver o livre mercado nesse aspecto de regulação ou a existência de alguma entidade com selos de qualidades.

    Acredito que esse selo de qualidade funcionaria apenas para produtos oferecidos e não serviços oferecidos.

  • MISErável  05/11/2016 01:17
    Está preocupado com o preço dos honorários? Receita de bolo? Já ouviu falar de advogado de porta de cadeia? Na advocacia existem pessoas como o sr. Kakay, que pode se dar ao luxo de recusar causas multimilionárias, e pessoas que fazem ações por menos de R$ 500,00.
  • MISErável  05/11/2016 01:41
    A inexistência de advogados minimamente capacitados não ajuda a manter a paz social?
    Diga isso para o sujeito que se suicidou depois de perder todo o patrimônio porque "o fulano perdeu o prazo para interpor o recurso", ou para aquele que foi preso injustamente porque seu advogado não foi capaz de superar um promotor que, vejam só!, foi escolhido através de uma prova mais rigorosa do que as da faculdade do tal advogado e, até mesmo, que as da OAB.
    É curioso a pessoa dizer que a má advocacia não afeta de forma negativamente grave a vida da coletividade e, no mesmo texto citar o seguinte trecho de Mises:
    "Em um sistema de cooperação social com base na divisão do trabalho, nada há que se identifique com o interesse exclusivo dos membros de algum estabelecimento, companhia ou setor, e que não seja também de interesse dos demais membros da coletividade
    "Não existem questões internas de qualquer guilda cujas soluções não afetem a toda a nação. Um setor da atividade econômica não está a serviço apenas daqueles que nele trabalham; está a serviço de todos. Se, num setor da atividade econômica, houver ineficiência, desperdício ou relutância em se adotarem os métodos de produção mais adequados, todos saem prejudicados. Não se pode deixar que os membros da guilda decidam sobre o método tecnológico a ser adotado, sobre a quantidade e qualidade dos produtos, sobre a jornada de trabalho e mil coisas mais, porque essas decisões afetam a toda a comunidade".
    Observo, apenas, que a OAB não "decide sobre o método tecnológico" (quem faz o direito é Estado), "quantidade e qualidade dos produtos" (advogado virou coisa agora? E não há limitação de vagas no exame da Ordem), "jornada de trabalho" etc. A ideia principal é que o que um advogado incompetente faz, repercute "em toda a nação" (palavras de Mises).
  • Adriano  07/11/2016 00:30
    "A inexistência de advogados minimamente capacitados não ajuda a manter a paz social?
    Diga isso para o sujeito que se suicidou depois de perder todo o patrimônio porque "o fulano perdeu o prazo para interpor o recurso"


    Tem alguma coisa errada na sua lógica. O fulano que perdeu o prazo é alguém que passou no exame da OAB, senão não poderia atuar num tribunal. Logo, implicitamente você reconhece que ter a chancela da guilda não é garantia de nada, mas continua defendendo a obrigatoriedade da submissão à guilda.
  • Evangelista Borges  05/11/2016 14:58
    MISErável...
    Gostaria de alcançar também o entendimento dado a este trecho do artigo: "Deixemos o mercado livre e, ao em vez de mantermos uma entidade representativa de classe na forma de uma autarquia estatal, poderemos vislumbrar a ascensão natural de não somente uma OAB, mas de várias delas, isto é, na forma de associações puramente privadas, cada qual com sua filosofia e reputação. Com o tempo, será muito fácil a um cidadão identificar que tipo de advogado deseja: se aquele que pertence a uma conceituadíssima associação, para resolver um caso muito complexo, ou de uma associação mais simples, cujos integrantes sejam profissionais mais acessíveis, para resolver problemas mais cotidianos. (...) Quando um empresário — digamos, um armador — adere a uma sociedade classificadora, ele se submete a ela voluntariamente, devendo construir seus navios conforme as especificações técnicas por ela estabelecidas. Pode parecer estranho, mas a reputação que goza a sociedade classificadora garante segurança aos contratadores de fretes e fornecedores, bem como prêmios mais baratos nas seguradoras e acesso facilitado aos portos das economias mais pujantes. Todo o sistema funciona em bases voluntárias e contratuais, nos quais a reputação e a confiança são os maiores ativos."
  • anônimo  05/11/2016 20:16
    Curioso é que depois de a "reserva de mercado" ter sido criada em 1994, o número de faculdades que se propõe a formar profissionais para esse mercado "altamente cartelizado", monopolista, etc. saltou de 165, em 1995, para 1.308, em 2015. Quase decuplicou em 20 anos.
    Então temos:
    Sem "reserva de mercado": 165 faculdades;
    Com "reserva de mercado": 1.308 faculdades.
  • Julio  06/11/2016 00:45
    Parabéns! Excelente texto! Não li todos os comentários, mas certamente tem muito mimimi de advogado com medo da concorrência.
  • George Lenno  06/11/2016 01:59

    A oab é sim uma MÁFIA e quem defende este conselho de classe corrupto, é sim tão CORRUPTO quanto - todos - os membros do conselho federal da oab. Vale ressaltar que, as pessoas que defendem de maneira fervorosa a oab, são aqueles que sonham em fazer parte do núcleo fechado dos conselheiros ''LADRÕES'' que atuam na Capital Federal.

    A oab é sim uma entidade - fantasma - extremamente CORRUPTA que atua como um partido político disfarçado. E as razões são:

    1. Arrecada dinheiro com o FRAUDULENTO exame de ''des-ordem'' que somente serve como fonte de renda e reserva de mercado;

    2. Arrecada dinheiro através da indústria do cursinho;

    3. Arrecada dinheiro através da venda de livros - inúteis - direcionados para o exame de des-ordem;

    4. Arrecada dinheiro através do QUINTO CONSTITUCIONAL (Art. 94 CF). Arrecada - milhões - por meio do CLIENTELISMO descarado (troca de favores) quando faz a escolha de advogados amigos da MÁFIA - que ''recebem/ganham'' cargos de desembargadores - e são obviamente corruptos.

    Exemplos:

    a) Ricardo Lewandowski (STF). Lewandowski não se tornou juiz por concurso, mas pelo quinto constitucional. Deve favor a OAB;
    b) Marianna Fux (filha do ministro do STF Luiz Fux). Mariana não se tornou juiz por concurso, mas pelo quinto constitucional. PAI E FILHA devem favor A OAB;
    c) Letícia Mello (filha do ministro do STF Marco Aurélio de Mello). Letícia não se tornou juiz por concurso, mas pelo quinto constitucional. PAI E FILHA devem favor A OAB.

    5. NÃO PAGA ''UM CENTAVO'' de imposto de renda (único conselho-de-classe que não paga imposto de renda);

    6. Não presta contas do que arrecada TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (único conselho-de-classe que não presta contas ao TCU);

    7. A eleição para presidente do conselho federal da oab é ainda feita de maneira INDIRETA. Isto é, pelos mafiosos que escolhem ''a dedo'' o próximo LADRÃO da ''temporada''.

    A oab atua - na verdade - com regras de um sistema FEUDAL dentro de um sistema de governo REPUBLICANO que tem um regime político DEMOCRÁTICO.

    Para que fique claro:

    1. O curso de Direito no Brasil é para ser concluído em 5 anos (10 semestres), no entanto, eu terminei em 3 anos (6 semestres) pela PUC/PR. Eu concluí com honras e média geral 9.48;
    2. Eu passei sim no exame da oab e não tenho vergonha nenhuma de dizer que passei POR SORTE que, é a ÚNICA maneira que todos passam;
    3. Eu fiz 3 inscrições para fazer mestrado em 3 universidades em New York e fui aprovado para as 3. Eu já terminei o primeiro mestrado, fiz o exame do BAR DE NY - QUE NÃO É OBRIGATÓRIO como a oab diz ser, e espalha esta informação ''ERRADA'' aí no Brasil - eu fui aprovado, e no momento eu sou advogado em New York.

    Eu somente mantenho a minha carteira no Brasil porque o ''Law Firm'' que eu trabalho aqui exige. Caso contrário, eu já teria cancelado a muito tempo...

    Aqui, o ''BAR ASSOCIATION'' é - extremamente - controlado pelo governo americano. O BAR paga imposto de renda e presta contas de tudo o que arrecada. O exame é elaborado de maneria HONESTA, SEM ''PEGADINHAS'' e o foco principal do exame é somente a atuação do advogado no que diz respeito a ÉTICA e a CONDUTA PROFISSIONAL. Aqui não existe ''decoréba'' estupida como aí no Brasil.

    Querer passar no exame aqui é uma HONRA e não uma OBRIGAÇÃO...

    Hoje no Brasil, já existe o chamado ''Common law Tupiniquim'' que é - na verdade - uma cópia ''SEM-VERGONHA e VAGABUNDA'' das normas jurídicas e de algumas decisões judiciais que ocorrem por aqui. O Brasil copia tudo dos Estados Unidos da América, porém, copia muito pouco das coisas boas que existem no Ordenamento Jurídico Americano.

    Pensem bem antes de me fazer qualquer crítica e, pensem também se vocês - defensores da oab - podem ''livremente'' passear pelas ruas das cidades brasileiras com um par de tênis novo, uma bicicleta nova, uma moto ou mesmo um celular sem correr o risco de ser a próxima VÍTIMA de um crime de LATROCÍNIO. Resposta = NÃO, porque o risco é altíssimo. E, este risco existe porque - claramente - o JUDICIÁRIO BRASILEIRO é CORRUPTO até a raíz.

    O CÂNCER da sociedade brasileira é o PODER JUDICIÁRIO (STF) e a RAÍZ DESTE CÂNCER está na oab. Porque será que a oab não discute uma reforma ou um novo Código Penal ?? Porque será que a oab chegou atrasada para pedir o impeachment da Dilma ??

    Obs. Eu escrevi oab com letra MINÚSCULA porque este conselho-de-classe CORRUPTO não merece respeito algum.
  • André Farias - Advogado - OAB/RJ  11/11/2016 17:37
    Meu caro George Lenno,

    Devo informa-lhe que existe uma enorme diferença entre o sistema jurídico americano e o brasileiro...

    Nos EUA, o sistema é o common law (sistema jurídico de origem inglesa, da Inglaterra, baseado em jurisprudência, pelo simples fato dos EUA terem sido colônia da inglaterra).
    Já no Brasil funciona o sistema civil law (sistema romano-germanico, baseado em leis, de origem no império romano, que o Brasil importou principalmente da Itália. com mistos do sistema Francês)

    Inclusive o sistema civil law existe basicamente na europa toda, exceto na Inglaterra, sua origem foi no império romano, tanto que quase todas as instituições que temos hoje (por exemplo: Casamento, Posse e Propriedade) foram "feitos" na época do império romano.

    Quanto a sua pseu-babaovação (puxação de saco) dos americanos, típica dos brasileiros com complexo de vira-lata, vejo como uma pena, uma vez que nos EUA, como você sabe, existe ainda hoje pena capital da pena de morte bem como prisão perpétua.
    Irônico né? uma democracia ter pena de morte...mas faz parte.

    Abs

    André
  • Advogado  14/02/2017 03:51
    +George Lenno

    Estranho, tenho acesso à lista de advogados da OAB, ativos e inativos, e não encontrei ninguém chamado George Lenno, nem mesmo alguém com um nome próximo disso.

    Agora, eu de fato encontrei nas "listas amarelas" estadunidenses um brasileiro chamado George Lenno, que não é advogado, mas vendedor de equipamentos automobilísticos. Seria você?
  • Ex-Advogado  06/11/2016 22:05
    No Brasil existem tantas agências reguladoras que a OAB é só mais uma...
  • Moisés Soares  10/12/2016 09:30
    Verdade.
  • João Lucas   06/11/2016 22:10
    Acabo de cumprir com o "ritual" da OAB, passando antes mesmo do término da faculdade e essa experiência me faz perceber o seguinte: o problema da advocacia no Brasil é bem mais grave do que simplesmente a reserva de mercado.

    O Estado criou (impôs) condições de empregabilidade para si completamente incompatíveis com o que o mercado pode oferecer, e como as provas de concurso em geral exigem um domínio de matérias do curso do Direito, houve uma explosão de faculdade de direito por todo o Brasil. de modo que hoje temos mais dessas do que no restante do mundo somadas !

    Como no Brasil o Estado tem crescido desenfreadamente, mais e mais pessoas entram nos cursos de direito pensando em concurso, sem a menor vocação, deteriorando dessa forma a qualidade desses cursos, e desaguando uma multidão de pessoas despreparadas no mercado.

    Essa demanda de um Estado descontrolado desequilibrou por completo o "mercado do Direito", forçando/gerando uma oferta surreal para uma demanda igualmente surreal e ambas artificiais. Hoje, o mercado não consegue suportar nem mesmo os que passam no exame da OAB ! Muitos salários iniciais para um advogado iniciante gira em torno de R$1.500,00, e isso quando conseguem uma vaga.

    Nessa linha, temos a face mais perversa da reserva de mercado, que consiste na impossibilidade do próprio mercado regular, como acontece em muitas áreas do conhecimento, a oferta e a demanda, pois quem basicamente controla a demanda é o Estado. Assim, esse desequilíbrio perpetua-se indefinidamente.

    Penso que nenhuma medida terá eficácia, notadamente o fim do exame da OAB, se não trabalharmos com a causa do problema, qual seja, a interferência do Estado na criação de uma demanda artificial para o mercado do Direito.

  • JAMES SAMPAIO  08/11/2016 14:45
    Dois dias antes de ler o texto dizia a mesma coisa para minha namorada que não consegue passar no exame da ordem, mas usava outro exemplo que havia lido aqui, o exemplo dos professores das escolas publicas.
  • Douglas  13/11/2016 17:56
    Ola boa tarde,
    Tenho uma dúvida, em um mundo sem profissões regulamentadas como que ficaria os trabalhos " com carimbo", por exemplo, laudos técnicos,parecer...etc
    Obrigado pela disponibilidade.
  • Magnussen   13/11/2016 20:40
  • Emerson Luis  15/11/2016 12:37

    Em vez de um só conselho de classe autárquico como a OAB, o ideal é várias entidades independentes concorrendo por profissionais e clientes.

    * * *
  • Taxidermista  25/11/2016 20:39
    Uma observação relacionada ao artigo:

    existe um projeto de lei, de iniciativa do Conselho Federal da OAB, que cria um novo capítulo na Lei nº 8.906/94, que trata do exercício irregular ou ilegal da advocacia. Está prevista a pena de detenção de até dois anos, além de multa, para quem exercer a advocacia ilegalmente.

    Ou seja, a OAB pretende que seja aplicada pena de prisão para quem exercer "advocacia ilegalmente".
  • Bruno Feliciano  25/11/2016 21:20
    Grande e prezado Taxidermista,

    Enquanto os advogados Brasileiros não se revoltarem contra essa Guilda, nada mudara.

    Pior é quando eu vejo professores meus enchendo a boca dizendo que faz parte de algum setor da OAB.

    E ainda vou ouvir muito sobre essa lei na faculdade, o argumento vai ser de que os Advogados atuais foram submetidos a passar no exame, alem de arcar com todos os demais encargos. E que é muito injusto outra pessoa advogar sem ser submetido a tudo isso como todo mundo.

    Isso ai logo menos vira UBER X TAXI, a revolta de quem vive na reserva de mercado contra aqueles que burlam a burocracia que sustenta a reserva de mercado.


    Abraços fraternal!
  • Fernando Albuquerque  28/11/2016 15:15
    O advogado está longe de ser o "único profissional que, ao terminar a sua graduação, deve obrigatoriamente se submeter a um teste para poder exercer sua profissão", como exemplo, temos dos Contadores, que realizam um exame de suficiência.
    Quando vejo erros deste tipo (que é um erro jurídico que, se o cliente dependesse desta informação, certamente lhe traria um prejuízo), fico mas convicto na necessidade de que, mais do que bacharéis, os advogados devam sim se submeter a um exame de proficiência.
  • Guilherme  28/11/2016 15:43
    "como exemplo, temos dos Contadores, que realizam um exame de suficiência".

    Já comentado e respondido (sete vezes) aqui mesmo nesta seção de comentários.

    Na prática, uma empresa pode contratar, por sua conta e risco, qualquer contador diplomado, sem que este tenha o exame. Ou seja, mesmo sem o exame, o sujeito ainda consegue um salário (menor, mas consegue).

    Já um bacharel em direito que não tem a aprovação da OAB não é reconhecido por nenhum tribunal (monopólio estatal). Ou seja, ao contrário do contador, ele realmente está proibido de exercer sua profissão.

    O contador pode fazer serviços para várias empresas normalmente, de padarias a quaisquer outras micro, pequenas, médias e grande empresas (de capital fechado, pois não pode assinar auditoria para uma empresa de capital aberto).

    Já o bacharel em direito nada pode fazer senão dar conselhos. Se uma pequena empresa tiver pendências jurídicas (e sempre terão), essa pessoa de nada servirá.

    "Quando vejo erros deste tipo [...] fico mas convicto na necessidade de que, mais do que bacharéis, os advogados devam sim se submeter a um exame de proficiência."

    Exame de proficiência é uma coisa; exame que proíbe o exercício da profissão é outra completamente distinta.

    O exame da OAB pode continuar existindo normalmente. Ele pode ser perfeitamente utilizado como um selo de qualidade, como defende o artigo em sua parte final.

    Agora, o que não dá é a OAB deter o poder monopolista, concedido pelo estado, de proibir bacharéis de direito de exercer sua profissão.

    Não dá pra ser mais claro do que isso.

    Entendeu a diferença entre um "selo de qualidade" (exame de proficiência) e um "poder monopolista, concedido pelo estado, de fechar o mercado"?

    Se você não distingue uma coisa da outra, então é você quem realmente precisa de um exame.
  • Thamires Silva  14/12/2016 01:15
    Em um país que existe até Ministério da Pesca, existir uma entidade como a OAB nem é tão absurdo assim...
  • paulo silveria  26/05/2017 18:58
    A ORDEM NÃO PRESTA CONTA DO EXAME PRESTADO E AINDA PREGA MORAL SEM POSSUIR
  • wagner  10/10/2017 01:18
    A OAB não passa de uma simples Entidade de Classe; A reprovação no exame da cremesp não impede o médico de exercer sua profissão, a cremesp e outros órgãos regulamentadores de profissões não se metem em assuntos alheios a sua função, instituição como a OAB só tem em Banânia, não paga imposto porque não é privada e não faz concurso porque não é pública, o Brasil tem que colocar a OAB no seu devido lugar, uma simples entidade de classe!!! já tá na hora desta instituição devolver à sociedade o que recebe dela.
  • Caiçara  12/10/2017 22:26
    Prefiro a IGREJA UNIVERSAL a OAB. Ambas te leva um troco todo mês. A primeira, entretanto, pelo menos ministra o EVANGELHO, enquanto a segunda, só arrecada mesmo.


Envie-nos seu comentário inteligente e educado:
Nome
Email
Comentário
Comentários serão exibidos após aprovação do moderador.