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A China contra o Direito Internacional - quem arbitra, de maneira suprema, conflitos entre governos?

O governo chinês foi notificado ontem de uma decisão da Corte Permanente de Arbitragem, em Haia, contra a soberania territorial da China — ou pelo menos contra o que o governo chinês entende ser seu território soberano.

Eis um resumo da encrenca:

Segundo entendimento do painel de juízes funcionando sob a Corte Permanente de Arbitragem (CPA), os chineses não têm base legal para reclamar "direitos históricos" sobre a maior parte das águas do Mar da China Meridional, uma região geopoliticamente estratégica disputada por vários países e com importantes reservas de gás natural e petróleo.

"O tribunal chega à conclusão de que não há base legal para que a China reivindique direitos históricos sobre as zonas marítimas dentro da 'linha de nove traços' [delimitação traçada pela China há anos e que abarca cerca de 90% das águas da região]", afirmou a corte em um comunicado.

O tribunal também decidiu que a China violou direitos das Filipinas em trechos desse mar, ao "interferir em sua exploração pesqueira e de petróleo" mediante a "construção de ilhas artificiais". A corte afirmou que barcos chineses cometeram "atos ilícitos" e que certas zonas reivindicadas por Pequim estão incluídas nas águas filipinas.

Leia aqui a decisão da corte.

O governo chinês não participou da decisão (não se defendeu), não a aceitou, e nem a reconheceu.

A encrenca

A China reclama como sendo seu território uma extensão marítima de 4 milhões de quilômetros quadrados no Mar da China Meridional (que, por sinal, está localizado mais longe da China do que dos demais países da região), e divulga desde 1947 um mapa com a chamada "linha de nove traços".  Nos últimos anos vem construindo ilhas artificiais na região para incrementar e sustentar sua demanda.

image001.png 

Resoluções deste tipo de disputa entre países suscitam dúvidas.  Afinal, não há uma Constituição mundial, nem um Supremo Tribunal Globalista, nem um Legislativo (da Nova Ordem) Mundial para determinar e impor as regras aos países, sem seu consentimento.

Consequentemente, pergunta-se: 

a) Com base em que regras esta decisão foi tomada? 

b) Quem a tomou?

c) Como foi tomada? Foi política? Qual sua legitimidade?

d) Por que a China cumpriria tal decisão? 

e) O que ocorre se a China ignorar e descumprir a decisão?

Conflitos existem regularmente, seja entre indivíduos, entre empresas ou entre governos (ou entre partes de diferentes categorias).  Um tema relevante da filosofia política é o de como resolver conflitos da forma mais adequada.  A corrente majoritária defende que deve haver um órgão de decisão superior, que sirva como 'ultima ratio' (tomador supremo de decisões), e que este órgão detenha o monopólio da força, de forma a vincular a decisão à parte perdedora.

Ocorre que, entre países, inexiste tal órgão superior.  Portanto, é de se perguntar: será possível existir um sistema legal, dotado de eficácia, que estabeleça como a lei é elaborada, modificada, emendada, mas que prescinda de Constituição, Legislativo e Supremo de caráter monopolista?

Pois já existe, como é o caso do Direito Internacional.  Centenas de disputas são resolvidas com êxito entre países, todos os anos.  Algumas destas disputas fazem parte do escopo da Lei dos Mares, e são julgadas pela Corte Permanente de Arbitragem — conforme sacramentado pela Convenção da Lei dos Mares da ONU desde 1982. 

É um sistema curioso, magnificamente complexo e fragmentado, pois há tantos legislativos e legisladores autônomos quanto há países! (Vale ressaltar que o fato de os legisladores serem estados — ou melhor, membros de estados — não resolve a questão de como determinar regras entre países e impor decisões a estes entes soberanos).

O que torna este sistema legal possível é que há um ordenamento estável e universal (ou próximo disso), que estabelece quem será o arbitrador de última instância, embora não-monopolista.  Vale também ressaltar que, na prática, os países podem optar por outros ordenamentos, embora isto seja improvável ou frívolo, dada a tendência natural e sensata a uma universalização das regras, em benefício mútuo.

Não cabe aqui entrar nos pormenores de como a linguiça do Direito Internacional é fabricada. No entanto, não é manufaturada como as 'kochwursts' estatais, que vigoram intra-países, e que por sua vez são centralizadas (e, portanto, ineficientes), e utilizam os supracitados órgãos monopolistas (e com eleições de legisladores).  Devido a esta radical disparidade, a correta compreensão do Direito Internacional é mais árdua, em especial para nós todos, que desde sempre vivemos sob um paradigma distinto.

É importante notar que a doutrina e a prática do Direito Internacional não se fundam na arbitrariedade ou nos desígnios de uns poucos iluminados. Por exemplo, estatuto da Corte Internacional de Justiça, órgão judicial da ONU, estabelece que esta julgará de acordo com os princípios do Direito Internacional, e utilizará como base:

a) acordos internacionais;

b) costumes internacionais, como evidência de práticas estabelecidas que sejam aceitas como Lei;

c) princípios gerais da Lei reconhecida pelas nações civilizadas; e

d) decisões judiciais e os ensinamentos dos mais reputados juristas de várias nações. 

Quisera nosso Supremo Tribunal observasse tais diretrizes!

Na prática, há uma anarquia

Em termos formais de teoria política, há anarquia entre países. E, no entanto, o Direito Internacional, embora imperfeito como qualquer outro sistema, funciona muito bem.

Voltando à disputa do Mar da China Meridional, o que significa a decisão? Significa que o estado chinês foi considerado "fora-da-lei", pois (i) violou os direitos soberanos dos pescadores e dos exploradores de recursos minerais na zona exclusiva de exploração econômica das Filipinas, (ii) se omitiu ao permitir que pescadores chineses invadissem a zona exclusiva, (iii) construiu ilhas artificiais na zona, e (iv) criou ilegalmente risco de colisão ao bloquear as embarcações filipinas. 

A China cumprirá a decisão? Nada é garantido, mas estou seguro de que cumprirá, ainda que siga afirmando publicamente que não reconheça a decisão e anunciando que não pretende obedecê-la. 

Primeiramente, a China será influenciada pelo histórico do "quase-quase-quase".  Historicamente, quase todas as nações (mesmo as poderosas) cumpriram, quase sempre, quase todas as decisões.  E isso tem garantido um período recorde de diminuição de guerras entre países. 

Ademais, complica a situação do governo chinês o fato de que a China ratificou, em 1994, a Convenção da Lei dos Mares da ONU, que por sua vez orientou a decisão de hoje.

Finalmente, nações poderosas tendem a cumprir as decisões contrárias para mostrar o exemplo e garantir a ordem mundial futura, e especialmente para serem considerados países legítimos e cumpridores de suas obrigações.  

A China quer ascender em legitimidade no mundo, e para tal é de seu interesse demonstrar aderência ao Estado de Direito.

As decisões que resultam do Direito Internacional são mais robustas e eficazes do que comumente se percebe.  Mesmo no âmbito legal, e talvez sobretudo nele, o mundo precisa de mais descentralização e liberdade.


1 voto

autor

Helio Beltrão
é o presidente do Instituto Mises Brasil.

  • Gilson Moura  13/07/2016 14:52
    A China está fazendo uma grande besteira, acho que pelo fato de não conseguir continuar com o crescimento superficial econômico, está expandindo o seu território assim como a Rússia está fazenda Europa adentro. A questão é que como o Obama é um presidente frouxo, a China vai fazer de tudo o que bem entender, sem houver consequências econômicas ou militares para a China.
    Recentemente eu vi uma matéria dizendo que estudantes de Hong Kong estão lutando para se tornar independente da China, porque o final do tratado está chegando, e Hong Kong volta a ser um território não-independente da China, ou seja, expansão da China e Rússia.
  • Gilson Moura  13/07/2016 23:26
    https://noticias.terra.com.br/mundo/china-nega-visita-de-porta-avioes-dos-eua-a-hong-kong-diz-pentagono,7e993716d7cf9183075acbb2c4c5a4598mw0f9o4.html
  • Renan Merlin  13/07/2016 16:56
    Em 2004 na escola eu tinha um professor de historia que apesar de Lulista era uma das pessoas mais inteligentes que conheci na vida e ele comentou que a ocupação americana no Iraque não era nada relacionado a tomar o petróleo do Iraque, caçar terroristas ou afins e sim dizimar qualquer tipo de influência chinesa na região pois segundo ele a China tomaria o posto da URSS no que ele chamou de Guerra Fria do Seculo XXI e diferente da URSS a China seria sorrateira e ia determinar o preço do petroléo no mercado mundial.
    Na epoca China ser antagonista dos EUA nem levei muito a serio, acho que esse modelo keynesiano vai fazer a China desmoronar mas ela veio pra ser a pedra do sapato dos EUA.
  • anônimo  13/07/2016 17:33
    E como os libertários respondem a essa questão? o Mar da China Meridional deve ser propriedade de quem afinal?
  • Junior Penha   13/07/2016 18:18
    Com sua economia desacelerando e desesperada para exportar, bem como se vendo na iminência de ter os recursos que importa sendo cerceados maritimamente, o governo da China fará de tudo, inclusive desrespeitar limites. Porta-aviões e caças serão o seu meio de coerção. Me pergunto como os países afetados vão agir depois que a China ignorar seus pedidos e diplomatas.
  • Gerard  13/07/2016 18:19
    Não sei. Mas sei que é totalmente natural que a China proteja o território do Sul onde circula a maior parte das mercadorias exportadas e importadas pelo país. Não existe nenhuma "regra" de direito internacional que tenha a força de ser aplicada por outra maneira que a força militar. Estados Unidos não tem nem o interesse nem os meios de ir para um confronto direto com a China. Então que seja justo ou injusto pouco interessa, a China tem o poder militar de dominar as ilhas do Sul e não vai deixar essas bases.
  • Marcos  13/07/2016 18:21
    Do jeito que está sendo resolvida é bem sensato.

    Vale ressaltar que há um argumento de que as Filipinas tiveram propriedades suas agredidas. Recorrer a essa corte (que me parece ser privada) é a maneira sensata de resolver a questão.
  • Cassim  13/07/2016 18:29
    O mar não seria de nenhum coletivo chinês, filipino ou vietnamita, já adianto isso.

    Nenhum comunista asqueroso em Pequim pode clamar que ele e outros chineses são simplesmente os donos daquele mar tão melhor do que clamar que eles são donos de Marte. Coletivos não são donos de nada, indivíduos são. Mesmo que ALGUNS chineses sejam pescadores naquele mar, não significa que TODOS os chineses tenham monopólio ou algum direito de propriedade sobre aquilo.
  • Luis Felipe  13/07/2016 18:53
    Então você quer dizer que particulares também podem se apropriar do mar? Espere, mais ainda: podem se apropriar de qualquer coisa em que vejam valor e daí então repelir terceiros SEMPRE com a fajuta e ardilosa desculpa de terem sidos os primeiros (como se isso fosse verdade)?! E o que mais filho, e o que mais?! Haja paciência...
  • Alencar  13/07/2016 19:03
    "Então você quer dizer que particulares também podem se apropriar do mar?"

    Não. Isso é fisicamente impossível. Para se apropriar de algo, você tem de misturar o seu trabalho àquilo que apropriou. Como é impossível você "misturar seu trabalho ao mar", é impossível você ser dono do mar.

    "Espere, mais ainda: podem se apropriar de qualquer coisa em que vejam valor e daí então repelir terceiros SEMPRE com a fajuta e ardilosa desculpa de terem sidos os primeiros (como se isso fosse verdade)?!"

    Isso é espantalho puro e simples. Como já dito, não tem nada disso de "ser os primeiros". Isso nunca foi pilar libertário. Você tem de misturar sue trabalho à localidade. Isso pode acontecer, por exemplo, com praias. Aí sim.
  • anônimo  13/07/2016 20:11
    Da para ser dono do mar sim...

    Quando se diz "misturar trabalho a terra" não é para seguir ao pé da letra.

    Isso significa que vc pode fazer qualquer benfeitoria ou preservação do local.

    Você pode por exemplo manter aquela parte do mar limpa ou simplesmente cuidar.

    E disso poderia pescar naquela região ou manter barcos para efetuar um trabalho científico.

    Então desta forma você se apropria daquela região.

    Essa lógica pode ser usada para terras, florestas, rios, lagos, mares, subsolo ou qualquer recurso escasso natural.
  • Opinião de um liberal  14/07/2016 18:17
    O mar não poder ser propriedade de nenhum estado, como bem disse o companheiro Cassim.

    Mas uma pessoa também não pode ser proprietário de uma parte do mar e nem muito menos do mar todo porque é impossível você misturar seu trabalho com o mar.

    Um pescador não se torna proprietário do mar, apenas dos peixes que ele pesca.

    Um petroleiro não se torna proprietário do mar, apenas do petróleo que ele extrai.

    Uma empresa que faz um processo de dessalinização também não se torna proprietária do mar, apenas da água que ela retira.

    Em uma perspectiva utilitarista também não é aceitável defender a apropriação do mar. Por ser um recurso abundante e de difícil marcação, torna-se não apenas desnecessário como problemático a sua apropriação.
  • Leonardo  13/07/2016 19:48
    Em resposta a pergunta sobre o verdadeiro proprietário daquele mar territorial, acho interessante ressaltar que existe o conceito de MAR territorial e zona contígua que fica, respectivamente, a 12 e 24 milhas náuticas. Também existe o conceito consagrado em MONTEGO BAY (CNUDM - 1982) de Zona Econômica Exclusiva (300 MN) que, no Brasil, é conhecida como Amazônia Azul.

    Qualquer coisa fora disso são ÁGUAS INTERNACIONAIS e, para exploração, devem haver acordos entre países, provavelmente por meio da Org Marítima Internacional (IMO), não sei onde!
    Mas a essência deste Artigo é mostrar que pode haver "ordenamento estável e universal (ou próximo disso), que estabelece quem será o arbitrador de última instância, embora não-monopolista". Ou seja, se alguém quiser explorar o gás natural e petróleo daquela área, que chegue a um consenso ou leve para arbitragem com os demais países. Isso é mágico! É o princípio da Autodeterminação dos povos contra os interesses dos demais. Entendo, e estou cada vez mais crente nessa ideia, que todas as questão jurídicas dos indivíduos também podem se libertar de uma instância monopolista.

    Afinal, se os povos possuem sua AUTODETERMINAÇÃO como princípio sagrado do Direito Internacional, por que os INDIVÍDUOS não podem se AUTODETERMINAR?
  • anônimo  13/07/2016 20:20
    Outra forma de apropriação de recursos naturais e terras sem dono prévio pode ser algo que pode perecer meio comunista.

    Dentro de um território você pode pegar a área total de áreas sem dono e dividir pelo numero de habitantes.

    Desta forma cada habitante tem uma cota de propriedade.

    Seria da mesma forma de um condominio.

    Então isso seria registrado em um cartorio privado.

    Desta forma as pessoa poderiam cuidar, vender ou alugar cada cota.

    SE uma empresa grande se interessar por exemplo por uma praia desde de que ela já não tenha dono ela pode fazer um leilão para que cada habitante possa oferecer a sua cota.

    Então a empresa por comprar parte ou toda a praia.

    Essa divisião seria totalmente localizada e poderia ser em nivel municipal ou distrital (bairro).

    O mesmo vale para as areas "publicas" construidas.

    O Rafael do ideias radicais fez um video sobre isso.

    https://www.youtube.com/watch?v=4y_lt96llTg

    No caso do mar poderia seguir o mesmo principio... tantos metros depois da costa.

    Agora a questão de águas internacionais ai tem que estar sujeito ao reconhecmento dos outros paises mesmo.






  • ferdinando araujo   13/07/2016 22:00
    De ninguém@!
  • Luis Felipe  14/07/2016 11:36
    A diversidade de respostas mostra com clareza a fraqueza de argumentações puramente racionais que intencionalmente desprezam o valor da experiência, do contexto, das evidências etc. Pois é, diferentes mentalidades processam de forma distinta a mesma matéria em estudo: é ou não é passível de apropriação por particulares o mar? Seja qual for a resposta, a sentença final já está dada: não há consenso.

    Muito bem, inexistindo o consenso [do qual os libertários se privaram ao abdicarem dos costumes, da época, dos valores consubstanciados pelo que VEMOS (aqui a experiência do homem em sua comunidade], do senso comum, por fim, do relativismo praticado cotidianamente por essa boa gente em todo mundo ricos e pobres néscios e doutos] resta ao homem agora perdido em uma pseudo-sociedade de caráter puramente lógico, fadada ao bip-bip de uma razão (razão?) tola e mecânica, ver-se sempre envolto em discussões quanto ao sentido e aplicabilidade daquilo que dá corpo e mantêm unida sua pseudo-coletividade: a propriedade privada.

    Pobre conceito! A temeridade de alguns, levou a estes remove-la de seu natural assento para pô-la em posição que não buscava, que não deseja e que suas tênues forças são incapazes de sustentar. Tenho pena de ti, ó ideia materializada nas palavras propriedade privada. Não merecias tal sofrimento!

    Mas eu, que não estudei, que não aprendi a tal da economética, que nada sei sobre librelismo e nem sobre essa gente, os ostricos, jeca que sou, oso preguntá ao sinhó dotô: seo dotô di quem é o má?
  • Alexandre  14/07/2016 15:44
    Deve ser propriedade de quem chegou primeiro sim, ué. Qual a dificuldade de se reconhecer isso?

    Agora, se quem chegou primeiro for alguém bem pobrinho, bem fraquinho, que interesse ele vai ter de ficar defendendo um treco que ele não vai conseguir nunca explorar? Provavelmente, defender essa propriedade vai ser muito mais custoso pra ele do que abrir mão dela, certo?

    Mas, se ele conseguir fazer essa defesa, parabéns pra ele!
  • Luis Felipe  14/07/2016 17:06
    Defender né? E para onde vai todo aquele blá-blá-blá sobre não agressão e respeito a propriedade privada? Se o pobrinho chegou primeiro e diz que é dele, é dele e pa-pum fim da história! Não era o que seu precioso profeta Mises dizia? Mas pra variar os austríacos piram na contradição...
  • Scolari  14/07/2016 17:35
    "Se o pobrinho chegou primeiro e diz que é dele, é dele e pa-pum fim da história! Não era o que seu precioso profeta Mises dizia?"

    Mises nunca falou absolutamente nada sobre PNA. Isso é uma teoria libertária jusnaturalista, sendo que Mises era um utilitarista kantiano. Os principais expoentes do PNA são Rothbard e Hoppe.

    E outra: ambos falaram abertamente da necessidade de se misturar o trabalho à propriedade. Mas é óbvio que você, assumidamente ignorante neste assunto, nada sabe sobre.

    Ao recair a essa tosca ironia, você revela toda a sua ignorância. Ao mesmo tempo em que chama os outros de ignorantes.

    "Mas pra variar os austríacos piram na contradição."

    Aponte-me uma única contradição de algum autor austríaco (estou falando de autor, e não de comentarista de internet) e viro keynesiano-marxista-chicaguista.

    Valendo.

    P.S.: o supra-sumo da ironia é alguém chamar de contraditória uma teoria que ele comprovadamente nunca sequer leu.
  • Magno  14/07/2016 18:27
    E não há nenhuma teoria libertária que defenda ser possível uma "apropriação original dos oceanos".

    Você pode, aí sim, se tornar o proprietário original de um micropedaço de mar (aquele em que você consegue construir algo), mas seria fisicamente impossível se tornar o proprietário de todo um oceano.
  • anônimo  14/07/2016 19:46
    Todo recurso escasso deve ter propriedade privada.

    Pois se não houver isso existirão conflitos.

    Mesmo em uma anarquia deve haver um consenso de como a propriedade privada é adquirida.

    O mar pode ser apropriado sim, principalmente hoje.

    Um pais tem uma linha imaginária, nada impede de ter uma linha no mar por longitude e latitude.

  • anônimo  14/07/2016 19:49
    Isso mesmo...

    Você pode se tornar dono de uma parte de uma mar, agora não de todo o oceano.

    Da mesma forma que não consegue ser dono de um pais inteiro.

    Simplesmente por não ter como "cuidar" de toda essa área. Nem um bilionario conseguiria.
  • professor Rogério  13/07/2016 19:00
    Tenho levado discussões como estas para sala de aula, mas é incrível como os alunos são desinteressados hoje em dia. Não é questão de saudosismo, mas mesmo os mais desinteressados de antigamente levantavam a cabeça para ver o que se falava em sala de aula. Nem isso fazem hoje m dia.
  • Edujatahy  13/07/2016 19:27
    Diante deste assunto só me pergunto como serão tratados os seasteading.
  • Bruno  14/07/2016 00:46
    Oque eu fico muito curioso,é que,em um conflito como esses,qual seria a decisão correta por parte da arbitragem?
    Por exemplo:

    Sabemos que o homem esta cada vez mais ''perto'' de marte,assim como na exploração do nosso sistema solar.
    Diante isso,suponhamos que no futuro varias empresas e agencias espaciais começassem uma ''corrida'' espacial.Ou seja,nenhum humano pisou em marte,nunca,a disputa é por quais seres humanos conseguem pisar em marte primeiro.
    Pela lógica natural,assim como foi nossos continentes na terra,quem chegar primeiro,toma o planeta como propriedade.Sei que esse não é a lógica libertária,sei que precisa-se do seu trabalho ''misturado'' e bla bla bla e etc e etc.....
    Diante isso,como fica a situação?
    Existe um acordo internacional que diz que o Universo pertence a humanidade,é um bem da HUMANIDADE.Mas vamos supor que tal tratado não existe ou não é valido.Como fica essa situação?

    E seguindo a nossa lógica libertária,tenho uma outra duvida: O espaço demarcado como propriedade,ele é definido como?Eu misturei o meu trabalho a uma parte do oceano ou terra,como vamos definir aquilo como propriedade,a extensão,até onde vai?A medida,até onde vão os muros?Como seria definidas as marcações?Ate onde vou poder por minha cerca?
    Porque,eu chego em marte,misturo meu trabalho a aquilo que eu me apropriei,eu não posso dizer que sou dono do planeta inteiro,somente daquela parte.Porém ate onde vai essa ''parte''?
    E seu um robô chegar la(como acontece atualmente) e ele realiza trabalho nas terras marcianas,posso exigir minha propriedade?

    OBS: Sei que a corrida espacial privada já começou,e prevejo com quase certeza,de que esses conflitos irão ocorrer!

    Abraços!
  • Leonardo  14/07/2016 18:46
    Bruno, refletindo com sua pergunta, achei interessante destacar que não precisamos ir para Marte Tratado da Antártida
  • Bruno  14/07/2016 19:05
    Sim leandro,esse tratado é do mesmo tipo de tratado que diz que o universo pertence a humanidade.
    Porem,justamente por não ser algo da realidade,pela exploração espacial ser limitada a humanidade,não podemos ver esse tratado na prática.
    O exemplo não vale só pra marte,vale para as luas de jupiter e saturno,cuja as mesmas tem uma chance de abrigar vida.
    Inclusive,a mineração espacial esta cada vez mais perto da realidade,logo,a minha reflexão também vale para os asteroides,eu pouso minha nave em um meteoro gigante,eai sou dono do mesmo?

    É uma situação complicada,porque justamente esse tratado vai criar conflitos no futuro,com esse negocio de mineração,as empresas vão clamar pelas suas propriedades...


    Abraços
  • Leonardo  14/07/2016 19:41
    Concordo! Alguém conhece alguma ideia da Escola Austríaca sobre isso?
  • Bruno  14/07/2016 20:44
    Gostaria de saber isso também,pois seguindo a logica austríaca de propriedade,mesmo assim ainda fica confuso esse história.
    Ao responder meu questionamento,torna-se mais fácil chegar a um consenso,libertário ou não,sobre esse caso da china.

  • Gilson Moura  16/07/2016 01:19
    Também gostaria de saber.
  • Andre Cavalcante  16/07/2016 21:40
    Olá Bruno, pessoal,

    "O que eu fico muito curioso,é que,em um conflito como esses,qual seria a decisão correta por parte da arbitragem?"

    Seria o reconhecimento de quem é realmente o dono de tal pedaço do mar. Por exemplo, se determinada área tem uma quantidade maior de pescadores filipinos e outra tem de pescadores ou de uso por navios chineses, que aquela parte fique com os filipinos e esta outra com os chineses. Melhor ainda se a propriedade recair aos indivíduos usam aquelas áreas e não aos governos.

    Agora, como foram os governos os contendentes, a arbitragem vai dar ganho de causa a um governo.


    "Por exemplo:

    Sabemos que o homem esta cada vez mais ''perto'' de marte,assim como na exploração do nosso sistema solar.
    Diante isso,suponhamos que no futuro varias empresas e agencias espaciais começassem uma ''corrida'' espacial.Ou seja,nenhum humano pisou em marte,nunca,a disputa é por quais seres humanos conseguem pisar em marte primeiro."

    Sim, isso já está acontecendo.


    "Pela lógica natural,assim como foi nossos continentes na terra,quem chegar primeiro,toma o planeta como propriedade."

    Assim como na Terra não é possível uma única pessoa ser "dona" nem mesmo de uma grande cidade, futuros colonizadores espaciais serão donos apenas de fatias daquele planeta.

    Já asteroides, por serem bem menores, eu vejo que já seria possível se "dono" de um inteiro.


    "Sei que esse não é a lógica libertária,sei que precisa-se do seu trabalho ''misturado'' e bla bla bla e etc e etc....."

    Correto, se chama apropriação original. Na Terra não dá mais pra usar isso, mas para os planetas, sim.


    "Diante isso,como fica a situação?
    Existe um acordo internacional que diz que o Universo pertence a humanidade,é um bem da HUMANIDADE.Mas vamos supor que tal tratado não existe ou não é valido.Como fica essa situação?"

    Sim, existe também uma carta de intensões sobre a Antártica. Me diz aí porque, de todos os 198 países do mundo, somente uma dezena estão por lá agora, e porque o Brasil mantém uma base lá? É ingenuidade que os países, assim que tiverem um bom retorno econômico sobre uma região não irão apropriá-la. A Antártica, por exemplo, já está sendo loteada, com as bases usando certas áreas e pesquisadores não podem entrar em áreas delimitadas para outras bases a não ser com autorização (se isso não é propriedade privada, já não sei mais o que seria :)).


    "E seguindo a nossa lógica libertária,tenho uma outra duvida: O espaço demarcado como propriedade,ele é definido como?Eu misturei o meu trabalho a uma parte do oceano ou terra,como vamos definir aquilo como propriedade,a extensão,até onde vai?A medida,até onde vão os muros?Como seria definidas as marcações?Ate onde vou poder por minha cerca?
    Porque,eu chego em marte,misturo meu trabalho a aquilo que eu me apropriei,eu não posso dizer que sou dono do planeta inteiro,somente daquela parte.Porém ate onde vai essa ''parte''?"

    Com a atual tecnologia, pode-se sim ser dono de áreas superficiais do mar e até de águas profundas. Em tempos de GPS, cercas flutuantes, bases flutuantes e navios que parecem cidades, é o próximo passo. Nada de estranhar.

    Em relação a outros planetas ainda vai demorar um pouco para isso. Por hora, apenas bandeiras e alguns experimentos científicos serão feitos. Depois a exploração econômica do planeta. Aí sim começa o processo de apropriação. A parte apropriada será aquela que o ente apropriador poderá ser capaz de cuidar (dentre estes cuidados, defesa)

    "E seu um robô chegar la(como acontece atualmente) e ele realiza trabalho nas terras marcianas,posso exigir minha propriedade?"

    Sim, o robô é apenas uma ferramenta, assim como um arado aqui na terra. Mas, novamente, um simples robô lá não vai configurar um cuidar mais extenso que garanta a propriedade da terra (no planeta alvo, por exemplo, Marte). Seria preciso efetivamente uma colonia ou colocar vários robôs lá construindo coisas para se configurar isso.

    "OBS: Sei que a corrida espacial privada já começou,e prevejo com quase certeza,de que esses conflitos irão ocorrer!"

    Sim, os conflitos ocorrerão e somente serão resolvidos sem grandes traumas (guerras) se houver, desde agora, respeito pela propriedade privada e o uso do PNA.

  • Bruno  17/07/2016 22:27
    Muito Obrigado Andre pelos esclarecimentos,minhas duvidas foram sanadas,porém posteriormente surgiram-se outras.

    Um pedaço do mar como propriedade,o fundo também vale?
    Por exemplo,se eu tenho uma propriedade no mar,o fundo também é minha propriedade?Se passar um submarino ou alguém construir algo no fundo,estará violando meu direito de propriedade?Mesma coisa vale pra terra,eu tenho minha fazenda,até quantos metros de altura é minha propriedade?Quantos metros de altura pode-se circular aeronaves por cima da minha propriedade,sem violar a mesma?
    E nessa minha fazenda,alguém decidi construir uma mina subterranea embaixo da minha fazenda,estará o mesmo violando meu direito de propriedade?
    Entende a duvida quanto o tamanho que eu sou proprietário?Até quanto pra cima e ate quanto pra baixo...

    Eu vejo conflito nessas situações em que registro minha propriedade.
    Que nem em marte,poxa se a empresa holandesa(MARS ONE),fizer como esta programado,de enviar aos poucos as necessidades para exploração marciana(cédulas,maquinas,naves,robos e etc),a mesma poderá clamar por um pedaço marciano.Mas me parece que o tratado internacional de que o universo pertence a humanidade,ignora tal lógica.

    E a ultima questão que,não faz parte da realidade mas seguindo a lógica mais ancap:

    A lua,deveria ser objeto de possível apropriação ou não?Sabendo que a mesma influencia diretamente a terra e logo influencia terceiros e a propriedade alheia....?no conceito ancap de PNA?

    Agradeço novamente a reposta,cuja a mesma me auxiliou bastante nos estudos e sanou minhas duvidas.

    Grande Abraço!

  • Andre Cavalcante  18/07/2016 15:31
    Vamos lá Bruno, e quem quiser ler...


    Todos os espaços possíveis para os seres humanos são passíveis de apropriação, ou melhor, devem ser propriedade privada. Só a propriedade privada garante a resolução de conflitos e é a melhor maneira de se fazer a proteção ambiental e, com certeza, a exploração do espaço.

    Essa frase acima já resume todas as suas possíveis dúvidas, mas vamos para alguns casos mais específicos, porque mais espinhosos de se ver de quem é a propriedade ou simplesmente porque ainda não estamos tão acostumados em pensar em propriedade para certos espaços.


    1. Propriedade do mar:

    Sim, tanto a superfície quanto o fundo podem ser apropriados, e pelo mesmo proprietário ou por proprietários diferentes. Da mesma forma que você é apenas dono de seu apartamento numa torre de 18 andares ou que uma corporação tem a propriedade um prédio inteiro de 20 andares, a apropriação do mar pode/deve levar em consideração a superfície e a profundidade.


    2. Propriedade do ar:

    Sim, o ar também pode ser apropriado e, não necessariamente, segue o mesmo padrão de apropriação das terras. Exemplo: a ar acima da minha casa até, digamos 500m é "meu" (números arbitrários, ok.). Acima disso e até, digamos 2000m pode ser apropriado pelo aeroporto local para criar um caminho para as aeronaves. Acima disso pode ser alocado por companhias detentoras de "estradas aéreas", e vender o uso desse espaço para as companhias aéreas; em contrapartida tais companhias dos caminhos oferecerão o controle do espaço aéreo, rotas limpas, sem tráfego, previsões meteorológicas confiáveis etc. Ah! a propriedade do ar também vai resolver o problema da poluição: por exemplo, uma fábrica começa a poluir uma região. É óbvio que o ar não pode ser contido, então uma parte dessa poluição vai até uma cidade próxima; os moradores, se são donos do ar, podem ir à justiça e ganharão a causa contra a empresa poluidora, que terá que dar um jeito para acabar com a poluição, sob pena de inviabilizar o seu negócio a medida que paga vultuosas indenizações (quanto vale a saúde de toda uma população) para as famílias atingidas.

    3. Rios e lagos:

    Idem ao mar, incluindo a questão da profundidade. Aqui já é até comum: lagos usados para criação de peixes em cativeiro cujo dono é dono de uma das fazenda na margem do lago (note que pedaços do lago podem ser apropriados por outros fazendeiros à margem do lago (e isso à revelia do nosso IBAMA que faz tudo para dificultar o processo)


    4. Terras:

    Sem problemas aqui, já que é o padrão a apropriação da superfície. Mais recente é a apropriação de minas para fins de mineração. Isso também é possível. Uma novidade é a apropriação do lençol freáticos e de outras reservas minerais e/ou biológicas no solo.



    5. Órbitas da terra

    Sem problemas de entendimento aqui, exceto que a apropriação se dá por órbitas (em que cada órbita pode ter um ou mais satélites).

    LEO (Low Earth Orbit - Órbita Baixa da Terra) - distâncias até 2000Km - sofrem arrasto da atmosfera. Há várias órbitas possíveis nesta camada.

    MEO (Middle Earth Orbit - Órbita Média da Terra) - distâncias até 36.000Km - não sofrem arrasto da atmosfera. A briga pela apropriação é aqui. Há várias órbitas possíveis aqui, mas como esta camada é a que tem mais aplicações, em pouco tempo haverá realmente escassez de órbitas.

    GEO (Geostationary Earth Orbit - Órbita Geoestacionária da Terra) - distância de 36.000Km - aqui os satélites ficam na mesma posição em relação ao solo. É a órbita ideal para comunicações globais. Altamente escassos os espaços aqui e já deveria ter sido apropriada.

    HEO (High Earth Orbit - Órbita Alta da Terra) - acima de 36.000Km - chamada de espaço profundo, ainda há poucas aplicações e aqui ainda há escassez, mas é como o rio amazonas: tem um limite, mas ele é tão grande que pode usar sem medo de esgotar - não prevejo apropriação desta camada tão cedo.


    6. A Lua e outros mundos

    A apropriação de algo serve para se definir quem tem direitos legais de uso do bem apropriado. Áreas na Lua e em outros planetas (e.g. Marte e as luas de Júpiter/Saturno) ainda estão longe de necessitarem ser apropriadas. São e devem ser encarados como de uso comum. Em outras palavras, não preciso de autorização dos E.U.A. para mandar um robozinho pra Lua e tirar fotos das aterrizagens do projeto Apolo. Claro que, eventualmente, quando tivermos capacidade (e interesse) de minerar a Lua (por exemplo, para extrair Helio-3), aí a coisa muda de figura e a apropriação de áreas na Lua vai começar a acontecer. Idem para Marte e outros orbes de interesse no Sistema Solar.


    7. Asteroides - aqui há uma problema: asteroides são pequenos, então é bem possível que uma empresa/governo faça a apropriação do asteroide inteiro. Claro que, para asteroides maiores, até é possível se ter mais de uma empresa/governo se apropriando dele, mas aí as possibilidades de conflito são bem maiores. Não creio que haja necessidade alguma de apropriação de asteroides antes de umas duas ou três décadas. Mas isso vai acontecer a medida que a iniciativa privada começar a minerar asteroides.


    8. Espectro de radiofrequências - sempre recorrente, muitos falam que o governo seria necessário para controlar o espectro de radiofrequências. Aqui também se torna urgente a apropriação do espectro por entidades privadas. A apropriação se dá em termos de canais. Grupos de empresas podem ser donos de canais adjacentes ou canais em diferentes espectros. A apropriação também acontece de acordo com as distâncias e com a tecnologia. Assim, empresas de canais de baixa frequência, que alcançam áreas maiores, são proprietárias do espectro por áreas grandes. Já empresas de telefonia, que usam micro-ondas, seriam donas do espectro apenas em pequenas áreas (provavelmente pequenas cidades) - para operar em grandes cidades, já teriam que ter a propriedade sobre o espectro em mais de uma área. Note que isso é muito bom para a concorrência, porque viabiliza a entrada de pequenos contra os grandes (exatamente como é hoje em que o governo "controla" o espectro). Note também que só com a apropriação privada do espectro de radiofrequências é que a verdadeira liberdade de imprensa e a verdadeira internet livre se dará.


    ---

    Q. Quem garantiria a propriedade privada nestes espaços?

    R. Da mesma forma que a arbitragem já resolve os problemas entre governos hoje, ela também vai resolver problemas no mar, ar, órbitas, espaço profundo, planetas, asteroides etc. Note que nada é garantido. A propriedade somente será confirmada se a entidade privada que requer em uma corte qualquer a propriedade de um espaço, de fato lá estar operando e trabalhando e ter a capacidade de manter tal propriedade. Todos tem que estar mais ou menos cientes que aquele espaço é de propriedade de Fulano ou Beltrano. Se não, não se configura a verdadeira propriedade.

    ---

    É isso aí.

    Abraços

    André Cavalcante


  • Bruno  18/07/2016 19:12
    Mais uma vez,obrigado pelo esclarecimentos.Resposta digna de aplausos.

    Sobre a apropriação do ar,bem,digamos que amanha o estado deixa de mandar na propriedade alheia e abre uma suposta chance de apropriações do ar.
    Como seriam repassados isso?Por exemplo,como misturar o meu trabalho ao uma parte do ar,para garanti-lo como propriedade?A dificuldade,o meio para tornar o ar de minha propriedade é muito complicado..e diante disso,segue outra questão sobre isso:
    E sobre a compra de radio-frequências,e se chega a Vodafone e compra o espaço de uma cidade inteira,isso não geraria um monopólio?Não acabaria com a chance das pequenas em relação as grandes?Eu sei que na prática não levaria,assim como a livre concorrencia não gera monopólios,mas desculpe a pequena capacidade de imaginação...não consigo imaginar como seria um cenário desses.Essa suposição que eu faço,é em relação quando o estado libera a apropriação...é quando houver o primeiro proprietário.Entende?



    '' Acima disso e até, digamos 2000m pode ser apropriado pelo aeroporto local para criar um caminho para as aeronaves. Acima disso pode ser alocado por companhias detentoras de estradas aéreas''
    -Então,entendi perfeitamente,porém qual sera o critério padrão?Eu compro uma casa,então quantos metros para cima e quantos para baixo é meu?Quem definirá isso?


    Dentre as demais situações,profundidades do mar,órbitas,subterrâneos,ar e etc..Eu não consigo imaginar como o mercado criaria uma forma para demarcar tais propriedades,eu sei que o mesmo resolveria sim esse problema,mas não consigo imaginar como demarcaria os limites da propriedade,cercas imaginarias nos céus...rs rs rs rs

    Enfim,to começando a ficar que nem aqueles idiotas que querem refutar o ANCAP,criando situações completamente hipotéticas e que com ou sem estado,o problema continuaria o mesmo.To me esforçando pra não chegar a esse ponto..kkk
    Mas entendo e estou completamente de acordo sobre a total forma de apropriação,tudo que for escasso é sim meio de apropriação e deve ser considerado propriedade.Como alguns meios são mais conflituosos,não sei como resolveria isso...

    Mas tudo ficou muito mais claro depois dos esclarecimentos Andre,muito obrigado mais uma vez.

    Grande Abraço!
  • Andre Cavalcante  09/08/2016 00:38
    Olá Bruno, novamente

    "Sobre a apropriação do ar,bem,digamos que amanha o estado deixa de mandar na propriedade alheia e abre uma suposta chance de apropriações do ar.
    Como seriam repassados isso?Por exemplo,como misturar o meu trabalho ao uma parte do ar,para garanti-lo como propriedade?"

    Misturar o trabalho é, na verdade simples: por exemplo, o aeroporto local vai ter todo o incentivo de criar rotas aéreas com base em altitudes relativamente baixas em uma cidade, por exemplo entre 0m (na cabeceira do aeroporto) até, digamos uns 2000m, e o uso se dará pelas aeronaves que vão pousar ou decolar do referido aeroporto. Ao aeroporto cabe a vigilância radar.

    Uma vila de trabalhadores não se interessará por eventos digamos, acima de 500m, todavia estarão atentos a qualquer poluição abaixo disso.

    Já empresas de controle de tráfego aéreo vão querer rotas em altitudes bastante elevadas, por exemplo, >10.000m. O seu trabalho é garantir rotas limpas de fenômenos climáticos e gerenciamento do tráfego.

    "E sobre a compra de radiofrequências,e se chega a Vodafone e compra o espaço de uma cidade inteira,isso não geraria um monopólio? Não acabaria com a chance das pequenas em relação as grandes?"

    Sim, isso seria uma possibilidade, mas na prática isso não aconteceria. Para que a Vodafone compraria todos os canais disponíveis? O valor de cada canal não é barato, ou seja, ela estaria fazendo um investimento, mas sem nenhum retorno. E tem mais uma coisa, ou ela ocupa os canais, isto é, começa a transmitir usando eles ou simplesmente outras empresas "piratas" vão ocupar canais "ociosos", mesmo a revelia da "proprietária". A verdadeira propriedade se dá com o trabalho (sempre!). E isso é tão básico que, uma das primeiras coisas que os militares fizeram quando assumiram o poder no Brasil, foi colocar um bocado de bases em posições estratégicas e de fronteira na Amazônia - se assim não fizessem, logicamente a Amazônia já não seria "nossa" :)

    ".Eu não consigo imaginar como o mercado criaria uma forma para demarcar tais propriedades,eu sei que o mesmo resolveria sim esse problema,mas não consigo imaginar como demarcaria os limites da propriedade,cercas imaginarias nos céus...rs rs rs rs"

    Rotas aéreas já são demarcadas hoje e o GPS é fundamental nisso. Há sim "estradas" e "cercas" no ar, só não são visíveis por olhos humanos, mas radares enxergam numa boa tais cercas.

    No mar é mais trivial: boias (fixas ou móveis) demarcam distâncias, assim como marcos quilométricos em estradas. Novamente com GPS o erro de posicionamento é bem pequeno (menos de 10m) que no mar se torna insignificante.

    No espectro eletromagnético a unidade básica é o canal. Aqui há também "cercas" (as delimitações das bandas de frequência) e, novamente, não são visíveis por olhos humanos, mas os equipamentos de radiofrequência são construídos para operar no seu canal específico e veem essas cercas numa boa.

    No espaço, a unidade é a órbita. Cada satélite fica em sua órbita própria. A gente desenha traços ao redor do globo, mas claro esses traços não existem na realidade, eles são simplesmente a representação gráfica dos espaços ocupados, ao redor do globo, por um satélite.

    Note que todas essas formas já existem! E são essas formas que os governos e empresas já usam atualmente para organizar as coisas. Pode ser difícil de perceber porque não é muito difundido, mas os métodos já exitem! E olha que a iniciativa privada pode modificá-los e melhorá-los com o tempo.

    Abraços



  • Bruno  09/08/2016 02:06
    Obrigado mais uma vez andré,ficou mais claro..

    Abraços!!!
  • O MESMO de SEMPRE  14/07/2016 11:52
    URGENTE derrubar a FALÁCIA (falsa lógica).

    Fora do assunto, mas necessário comentar e torcer para que se reflita a respeito de argumentos falaciosos.

    O artigo:

    spotniks.com/pare-de-chamar-os-outros-de-fascistas-voce-nem-sabe-o-que-essa-palavra-quer-dizer/

    Neste artigo se comenta sobre a realidade do que seja o Fascismo.
    Nos comentários uns poucos esquerdistas afirmam que o Fascismo é "de direita" e consequentemente pró "capitalismo" (seja lá o que isso possa ser), levando a caluniosa associação de Fascismo com respeito ao direito de propriedade e ao livre mercado.

    O argumento???

    Estes sectários do socialismo garantem que o nazismo e o Fascismo são "de Direita" pelo simples fato de tanto o Partido Nacional Socialista quanto o Partido Fascista terem combatido o Partido Comunista. ESSE É o ÚNICO ARGUMENTO para afirmarem que Fascismo e Nazismo SÃO (foram) CONTRÁRIOS ao SOCIALISMO e, portanto, "de Direita e Capitalista".

    É uma FALÁCIA das mais estúpidas tal afiormação que se baseia em DISPUTAS PARTIDÁRIAS e NÃO de IDEIAS. As IDEIAS SÃO AS MESMAS, porém os INDIVÍDUOS se OPÕEM.

    Não há oposição de IDÉIAS, mas oposição de PARTIDOS.

    A Igreja CATÓLICA e os PROTESTANTES também se combateram FEROZMENTE...

    Mas não é por isso que se vai dizer que um deles É ATEU.

    Ambos, CATÓLICOS e PROTESTANTES (evangélicos) SÃO CRISTÃOS (mesma ideologia ou religião), independentemente de se terem COMBATIDO FEROZMENTE.

    O COMANDO VERMELHO, o TERCEIRO COMANDO e o ADA se combatem FEROZMENTE no RIO de JANEIRO.

    Isso não significa que um é da POLÍCIA e o outro é TRAFICANTE. ...TODOS POSSUEM A MESMA IDEIA, embora SE COMBATAM.

    É PRECISO FAZER ARTIGOS DESMONTANDO ESSA FALÀCIA QUE EMPULHA FACILMENTE a MASSA idiotizada.

    URGE DETONAR ESSA ESTUPIDEZ!!!!
  • Benito  14/07/2016 14:42
  • anônimo  14/07/2016 19:50
    Isso mesmo !
    Fascismo e nazismo são ideologias de esquerda.
  • O MESMO de SEMPRE  14/07/2016 20:41
    Marx considerou os existentes socialistas como utópicos, por desejarem um governo altruísta tirando dos ricos para dar aos pobres. Como a ciência estava na MODA, Marx resolveu chamar a sua efetiva ideologia (redentora promessa de Comunismo num futuro sem data) de Socialismo Científico por estar baseado em sua teoria da exploração e não nos alegados "bons sentimentos cristãos" do que chamou de Socialismo utópico que precedeu o sistema de "Socialismo Cient5ífico" como Ditadura do Proletariado.

    A tal Ditadura do Proletariado como Socialismo Científico, profetizado como inevitável por Marx, estabeleceria o MILÊNIO SOCIALISTA após a rebelião apocaliptica do proletariado que, vendo-se cada vez mais explorado, se rebelaria contra a burguesia.

    Assim, através do Socialismo proposto por Marx como "científico", por pretensamente esta fundamentado numa teoria científica, o Estado iria criar a ABUNDÂNCIA ABSOLUTA.

    SIM, abundância absoluta. SÓ ASSIM o tal COMUNISMO prometido por Karl Marx se estabeleceria NORMALMENTE e o Estado se faria desnecessário e acabaria.

    OU SEJA:

    - Karl Marx ou qualquer outro que se diga COMUNISTA não tem a pretensão de implantar o Comunismo (uma fantasia para empulhar imbecis), mas sim tem como objetivo implantar o tal de "Socialismo Científico" pela tal "Ditadura do Proletariado".

    Claro que essa promessa do MIL?NIO SOCIALISTA após o "apocalipse proletário" para então criar a abundância absoluta que levará ao "PARAÍSO COMUNISTA" com um NOVO HOMEM altruísta e sem ambição de "acumular tesouros na terra" e blá blá blá ...é um EMBUSTE politiquiro.

    Se Thomas More explicou o funesto funcionamento de sua Utopia (muitos dela falam sem ter lido as atrocidades propostas por More), o mesmo não se deu com Marx.
    Marx ciente da estupidez de seu embuste ideológico NÃO EXPLICOU NADA SOBRE COISA ALGUMA de sua proposta ideológica. Resumiu-se a apregoar um resultado fantasioso e verbalmente afirmou que NÃO se fazia necessário explicar o funcionamento de seu socialismo porque a história se encarreagria de implanta-lo e que seria maraviolhoso. Não cabendo perder tempo com explicação.

    Ou seja, Marx e seus patrocinadores tinham plena consciência que tal ideologia Socialista que levaria ao Comunismo era um EMBUSTE (Comunismo = onde tudo seria abundante e SÓ ENTÃO o Estado seria dispensado. Até porque o ser humano já seria um NOVO HOMEM, todos verdadeiros "SÃO FRANCISCOS").

    Resumindo:
    - Os ditos comunistas querem implantar o Socialismo "Científico" (na época estava na moda ser científico).

    - A ideia de que o Estado torna-se DONO de TODOS os MEIOS de PRODUÇÃO É SOCIALISMO Científico ou ditadura do proletariado. No fantasioso Comunismo prometido para após o Socialismo nem mesmo haverá Estado.

    O besteirol marxista é um amontoado de afirmações casuisticas sem coerência alguma, algo completamente desconexo. Bem ao contrario do que Mises afirmou como teoria lógica: não há lógica no marxismo e sim falacias com base em afirmações dogmaticas que se contradizem como premissas.

    vejamos:
    Aos trabalhadores cabe todo o produto do trabalho. Segundo a teoria "científica" de Marx que condena a "exploração do homem pelo homem".

    Porém é o próprio Marx que anui com a frase "de cada um segundo sua capacidade e à cada um segundo sua necessidade". ...Ou seja, os mais capazes sendo EXPLORADOS pelos menos capazes ou mais necessitados. PQP!!!

    Assim, no tal comunismo haveria abundância promovida pelo Estado Socialista que se tornaria desnecessário devido à abundância que produziu depois de TRANSFORMAR todos os humanos em SANTOS: o "NOVO HOMEM" prometido pelo marxismo.

    ...e blá blá blá ... O marxismo foi e É um DELIBERADO EMBUSTE, um estelionato intelectual deliberado.
  • Getúlio Malveira  14/07/2016 23:02
    Acho temerária a previsão de que a China cumprirá a decisão de Haia, mas de todo modo é um excelente texto.
  • Andre Cavalcante  16/07/2016 21:47
    Do autor: "A China cumprirá a decisão? Nada é garantido, mas estou seguro de que cumprirá, ainda que siga afirmando publicamente que não reconheça a decisão e anunciando que não pretende obedecê-la."

    Eles jamais vão afirmar que vão cumprir a medida publicamente, mas na prática, vai, isto é, não vai sair atirando em navios pescadores filipinos se eles estiverem em águas que o tratado dos mares diga que são águas filipinas, mesmo a China jurando que se trata de águas chinesas. É só política, mas de outro jeito.

    Abraços
  • Emerson Luis  04/09/2016 20:52

    Ótimo texto!

    Claro que esquerdistas vão usar essa notícia para ilustrar a necessidade de um governo mundial.

    * * *


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