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O problema dos "Direitos Fundamentais" - parte I

Na primeira parte da aula O Problema dos Direitos Fundamentais do Mises Summer School 2016, o professor Rodrigo Saraiva Marinho fala da importância de se sacramentar os Direitos Humanos na atualidade.

Os Direitos Humanos consistem em: vida, liberdade, propriedade.  Mais especificamente, o indivíduo tem o direito de que não tirem sua vida, não restrinjam sua liberdade, e não confisquem sua propriedade honestamente adquirida.

Esses são direitos naturais, dos quais todos os outros decorrem.  Eles existem, ainda que não estejam escritos na lei. São inalienáveis e indisponíveis — ninguém pode abrir mão deles.

Marinho fala dos direitos atribuídos ao coletivo em detrimento do indivíduo, os quais são chamados de "direitos fundamentais", em pé de igualdade com "direitos humanos". Fala do Bill of Rights, da Carta Magna Inglesa e dos seriados Filhos da Liberdade e John Adams, que mostram o corte histórico que a Revolução Americana trouxe.

Aprendemos sobre o valor do direito de propriedade (considerado um dos mais odiados do Brasil), sobre as contribuições do Iluminismo para o socialismo, sobre a Revolução Bolchevique, sobre a Constituição Mexicana e sobre a Constituição da República de Weimar, que trouxe a ideia de "função social da propriedade" — e a qual permitiria que Hitler administrasse o período nazista utilizando-a como base.  

A ideologia de que o estado existe para cuidar das pessoas só fez crescer ao longo desse período.

Marinho também fala sobre a fundação da ONU, sobre as três gerações dos direitos humanos e sobre as suas dimensões — as quais são, pela lógica austríaca, essencialmente contraditórias.

Compreendemos por que a democracia é superestimada, qual é a diferença entre direito e possibilidade, e qual a correlação entre direito e carga tributária.

O direito à autodefesa, o problema dos direitos sociais, a questão da igualdade de gênero (citando John Stuart Mill e sua esposa), a ideia de evolução da humanidade a partir da perspectiva da propriedade privada como conceito inerentemente ligado à civilização, a inveja como punição à prosperidade, e a inexistência de uma "fraternidade obrigatória" — tudo isso é abordado nesta aula.

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1 voto

autor

Equipe IMB

  • Zeca  06/06/2016 20:18
    Muito bom
  • Malaquias Zvarowsky Simionatto  06/06/2016 20:20
    Valeu Rodrigo!
  • Rodrigo Pereira Herrmann  09/06/2016 01:57
    O maior corte dos direitos humanos na história, e particularmente pra o mundo ocidental, vem do advento do CRISTIANISMO. Esse é o grande e definitivo marco. e Elidir isso é feio, xará!
  • Janio Gleses  11/06/2016 22:10
    Parabéns! Ótima aula.
    Todos os artigos contribuem de forma eficiente para o desenvolvimento do intelecto sobre a perspectiva liberal.
  • Hyago de Souza Otto  11/06/2016 22:29
    Muito obrigado pela aula engrandecedora. Reconheço que jamais havia estudado as gerações dos direitos fundamentais sob a órbita fundamental, mas, claro, sempre me soou algo "estranho" a ideia de que todos podem conviver em harmonia, quando, na verdade, são quase antagônicos.


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