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Soprando o apito - Sergio Moro agiu como um libertário denunciante

Era uma das tardes mais frias que eu já havia presenciado em Washington, DC.. A temperatura marcava -10ºC, e até as estações de metrôs operavam com resiliência.

Em um auditório para mais de duas mil pessoas, eu estava na primeira fileira, somente três assentos à direita de Ron Paul. O que nos unia ali era a vontade de ver Edward Snowden, que falaria diretamente de sua localização secreta na Rússia para mais de dois mil estudantes reunidos na capital americana.

O momento que mais chamou a atenção foi quando Snowden relatou de uma conversa que teve com Daniel Ellsberg (famoso whistleblower da Guerra do Vietnã), discutindo quando era o momento certo para "soprar o apito" e alertar a todos das violações cometidas por autoridades do país.

De acordo com Jacob Stafford, o termo whistleblower tem uma origem interessante:

O termo "soprando o apito" (whistleblower) surgiu inicialmente no começo do século XX, e seu sentido era literal: significava o cessar de uma atividade esportiva.

Na década de 1930, o sentido de "whistleblower" havia evoluído para o de uma pessoa que revela informações, normalmente com conotações negativas. Ser um "whistleblower" significava ser uma pessoa que alertava as autoridades sobre atividades ilícitas. Era um "dedo-duro". 

Contudo, desde os anos 1970, o termo começou a assumir uma conotação universal positiva. Uma moderna definição de "whistleblower" significa uma pessoa que "revela corrupção ou transgressões.

Quando o juiz Sergio Moro revelou os diálogos das escutas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a atual Chefe de Estado, retirando o sigilo sobre as gravações, ele justificou sua medida dizendo que conteúdo das conversas era muito grave, e mencionou a necessidade de escrutínio público desse conteúdo.

E quem pode discordar? Nas palavras do Ministro do STF, Gilmar Mendes, o conteúdo das gravações indicava uma evidência, na forma de confissão, de atos ilícitos como abuso de direito, fraude à lei, e desvio de finalidade/poder.

E tudo isso feito pela pessoa que havia voluntariamente jurado defender a Constituição em sua posse: a própria Presidente da República.

Uma definição geralmente aceita de whistleblower no Direito Internacional, refletida a partir de algumas codificações domésticas,[1] é: "um funcionário público que revela uma ilegalidade governamental na forma de desperdício de dinheiro, abuso e corrupção."

A definição parece ser adequada ao ato de Moro, o qual erigiu-se e denunciou a maior autoridade do país — a Chefe de Estado — da grave prática de desvio de finalidade e de poder, indo totalmente contra o estipulado na Constituição.

Mas o que significa reconhecer que moro agiu como um whistleblower?

No direito internacional geral (general international law), o whistleblower deve ser protegido de qualquer ato discriminatório, ou seja, ser tratado ou punido de forma que não considere a denúncia que realizou (o whistleblowing). Estapafúrdias, então, são as ameaças da presidente sugerindo indiretamente que Moro deveria ser preso.

Algumas legislações proíbem explicitamente o uso de retaliações contra o whistleblower,[2] bem como proteção contra medidas administrativas, que no Brasil poderiam vir do CNJ.

A doutrina do whistleblower é tão emergente no direito internacional, que até mesmo dentro de empresas surge a figura, dada sua importância na preservação da liberdade, propriedade e respeito às regras do jogo.

Mas por que esse teria sido um ato libertário de whistleblower? Simples: porque a liberdade ganhou com esse ato, e o estado perdeu. E não somente no sentido moral de que "o leviatã está nu", mas também por razões práticas.

As políticas corruptas de Dilma Rousseff resultaram nos últimos anos em grandes perdas para a liberdade no Brasil. Desde quando o PT assumiu o governo, em 2003, nossa nota em liberdade econômica, conforme o índice de liberdade econômica feito pela Heritage Foundation, caiu de um pico de 63.4, para os atuais 56.5 (queda de 11%), conforme pode ser denotado na imagem abaixo.

Index.png

Além disso, conforme mostra a linha cinza, desde 2007 somos menos livres do que a média global. Tudo isso obra e graça do trágico legado da Nova Matriz Econômica, dos escândalos (e então perdas) da Petrobrás, e de todos os outros danos na economia gerados pelo nosso "capitalismo de estado" orquestrado pelo PT — arranjo esse que só prospera onde a corrupção é forte e que afeta, como sempre, os mais pobres.

Até no curto prazo sofremos por causa dessa situação criada.  Os escândalos diários — os quais, como bem disse um site de humor, fazem com que a série House of Cards pareça a Peppa Pig — têm levado a bolsa e o dólar a oscilações selvagens, desestimulando qualquer investimento de mais longo prazo.

Como bem apontou nosso Editor-Chefe, a previsibilidade e a confiança são um fator importantíssimo para uma economia, razão pela qual os austríacos cunharam o termo "Incerteza Gerada pelo Regime".

Moro não é um libertário, obviamente. Suas sentenças muitas vezes fogem do que um juiz libertário (ainda que minarquista) decidiria.

Mas é inegável que o ato de exposição do leviatã, no momento exato em que este se preparava para nos morder de uma maneira sem precedentes, foi sim um ato libertário de whistleblowing.  Sua simbólica frase de que "uma sociedade livre exige que governados saibam o que fazem os governantes que agem protegidos pelas sombras" é digna de elogios.

Palmas para ele.



[1]Lembrando que, de acordo com o art.38(1) do ICJ, atos e leis domésticas, quando repetidos de maneira uniforme, formam uma fonte/definição no direito internacional costumeiro, como igualmente notado no Continental Shelf Case.

[2]Retaliação é proibida na lei norte-americana 5 U.S.C. 2302(b)(8).


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autor

Geanluca Lorenzon
é consultor da McKinsey & Company. Foi Chief Operating Officer (C.O.O.) do Instituto Mises Brasil e advogado. Pós-graduado em Competitividade Global pela Georgetown University. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Organizações Políticas pela Theodor Heuss Akademie. Premiado internacionalmente em Direito Internacional. Ganhador em nível nacional do prêmio de melhor orador e melhores memoriais na maior competição de Direito do mundo, durante o ano de 2014. 

  • Pobre Paulista  25/03/2016 00:03
    Ingenuidade acreditar que o estado perdeu. O estado ganhou, quem perdeu foi o PT e os corruptos. Agora o estado está mais convidativo para corruptos mais eficientes, que já conhecem todos os fracassos do PT e sabem exatamente o que não devem fazer para serem pegos. Ou então para políticos "mais honestos", que irão dar o direcionamento "correto" do dinheiro público. E não se esqueça que o Judiciário também é estado e já está absolutamente mais moralizado do que estava antes.

    Palmas para o Moro, sem dúvidas. Mas o estado saiu mais forte.
  • Realista  25/03/2016 00:14
    "Agora o estado está mais convidativo para corruptos mais eficientes, que já conhecem todos os fracassos do PT e sabem exatamente o que não devem fazer para serem pegos."

    Que delírio. Por essa sua lógica, quanto mais corruptos forem presos, maior será a corrupção. Pior ainda: por essa lógica, quanto mais se atacar os corruptos, pior será a corrupção futura.

    "E não se esqueça que o Judiciário também é estado e já está absolutamente mais moralizado do que estava antes";

    Esse, sim, é um ponto importante que merece ser (muito!) debatido.
  • classe média amapaense  25/03/2016 00:37
    Então por essa sua "lógica" - para evitar que o estado ganhe com uma atitude como essa do juiz - dever-se-ia deixar, ad eternum, uma quadrilha instalada no poder roubando dinheiro público, pq, segundo sua "lógica", qualquer ato que vise a "colocar a nu" essa quadrilha tornaria o estado mais forte.

    "Lógica" tosca.
  • Pobre Paulista  25/03/2016 03:28
    Aonde foi que eu disse isso, cara pálida?

    A propósito, você espera que o estado faça com que o estado fique menor?

    Se sim, definitivamente surgiu um novo movimento, o libertarianismo estatista.
  • Margareth Flamarión Augustus Planck  25/03/2016 00:39
    Concordo com o Realista.
  • Andre  25/03/2016 01:48
    Interessante que a média da liberdade econômica mundial está aumentando.
    Só falta agora sair do Brasil para um país mais livre para usufruir disso.
  • Emerson Luis  25/03/2016 10:40

    Esse duelo PT x sociedade é um jogo de xadrez. A liberdade avança dois passos um dia, recua dois no outro, mas mesmo assim está havendo progresso. O preço da liberdade é a eterna vigilância.

    * * *
  • Primo  25/03/2016 23:39
    "Moro não é um libertário, obviamente. [...]
    Mas é inegável que o ato de exposição do leviatã, no momento exato em que este se preparava para nos morder de uma maneira sem precedentes, foi sim um ato libertário de whistleblowing."


    É ai que o bixo pega. Também acredito que a motivação da lava jato é mais ideológica do que moralista ou ética. Porem não vejo que seja uma motivação libertária, mas sim uma motivação conservadora.

    Em contraposição, Lula seria mais libertário que Moro, pois em poucos anos conseguiu privatizar totalmente a politica e tornar explicitas as manobras ocultas do poder.

    A medida que o voto começar a ser medido economicamente, de forma explicita, um novo mercado surge e as tomadas de decisão são direcionadas às especificações do mercado de forma mais clara e objetiva. O calculo econômico na política passa a ser possível e as decisões são tomadas mais objetivamente para passar de um Estado de menor satisfação para um Estado de maior satisfação.

    Acredito que "no momento exato em que este [leviatã] se preparava para nos morder de uma maneira sem precedentes" o povo iria reagir de uma maneira jamais vista antes na historia desse pais, e essa reação sim seria libertária.
  • Tio  25/03/2016 23:51
    "É ai que o bixo pega. Também acredito que a motivação da lava jato é mais ideológica do que moralista ou ética".

    Ok, estou aberto à ideia. Mas qual seria a ideologia? Por quê? Quais as evidências?

    "Porem não vejo que seja uma motivação libertária, mas sim uma motivação conservadora."

    O texto nunca falou em "motivação libertária".

    "Em contraposição, Lula seria mais libertário que Moro, pois em poucos anos conseguiu privatizar totalmente a politica e tornar explicitas as manobras ocultas do poder."

    Isso está abaixo da crítica. Desde quando políticos aparelharem o estado e personalizarem a política é uma "ideologia libertária"? Isso beira à desonestidade intelectual.

    "A medida que o voto começar a ser medido economicamente, de forma explicita, um novo mercado surge e as tomadas de decisão são direcionadas às especificações do mercado de forma mais clara e objetiva. O calculo econômico na política passa a ser possível e as decisões são tomadas mais objetivamente para passar de um Estado de menor satisfação para um Estado de maior satisfação."

    Ininteligível.

    "Acredito que "no momento exato em que este [leviatã] se preparava para nos morder de uma maneira sem precedentes" o povo iria reagir de uma maneira jamais vista antes na historia desse pais, e essa reação sim seria libertária."

    Essa sua conclusão, estranhamente, está em contradição com todas as suas críticas acima.
  • Primo  02/04/2016 16:55
    Ok, estou aberto à ideia. Mas qual seria a ideologia? Por quê? Quais as evidências?

    Uma ideologia conservadora de referência feudal baseada na ideia de que na sociedade uns rezam, outros guerreiam e outros trabalham. Não tem haver com socialismo ou capitalismo. O porquê penso isso e as evidencias desse meu pensamento são postas no próprio texto que argumenta que o pessoal "se preparava para nos morder de uma maneira sem precedentes". Pelo meu entender, toda a ação é mais pela contraposição ao projeto do poder do que pelos desvios éticos e morais em si. A propina pela propina até seria tolerável, mas a propina com finalidades ideológicas para alteração da ordem vigente das coisas de forma que ficasse imprevisível definir quem iria rezar, guerrear e trabalhar, influenciou setores da sociedade para agir.

    Isso está abaixo da crítica. Desde quando políticos aparelharem o estado e personalizarem a política é uma "ideologia libertária"? Isso beira à desonestidade intelectual.

    Ué, mas a teoria libertaria não advoga pelo fim da coletivização e pela regularização e estabelecimento da propriedade privada? Só porque estamos excluídos do processo, a privatização do publico não se é mais benéfica para a sociedade? Pelo que vejo a defesa da propriedade privada é completamente arbitraria.


    Ininteligível.

    O voto é o meio de troca das ações políticas e a moeda o meio de troca do mercado. Vocês estão cansados de argumentar que o mercado deve estar diretamente ligado a moeda, sem influencias políticas, para os cálculos econômicos serem mais precisos e assim elevar o espírito de satisfação da sociedade a longo prazo. Quem defende o livre mercado, defende que a moeda deve definir para onde o mercado deve ir.

    Ora, a ideologia predominante atual seja ela libertária ou conservadora defende que o voto deve ser direcionado de maneira ética e moral, e hoje são totalmente contra a monetarização do voto. Entretanto se o voto estiver monetarizado, de modo que pode-se livremente comprar e vender o voto por meio da moeda, as ações políticas estarão monetarizadas. Dessa forma qualquer ação política para influenciar o mercado estaria monetarizado, o mercado seria livre por definição, pois é a moeda que estaria definindo os rumos do mercado em qualquer situação.

    Essa sua conclusão, estranhamente, está em contradição com todas as suas críticas acima.

    A conclusão não tem muita importância, vamos focar nos meios.
  • Tio   02/04/2016 17:23
    "Só porque estamos excluídos do processo, a privatização do publico não se é mais benéfica para a sociedade? Pelo que vejo a defesa da propriedade privada é completamente arbitraria."

    Excluídos do processo?! Privatização do público?!

    Cidadão, um bando de políticos assaltou a população, tomou o dinheiro dela e se fartou com esse butim. Isso é "privatização do público"?! Assaltar e confiscar a propriedade alheia agora virou privatização?!

    Pela sua lógica genial, se eu assaltar você na rua, estou privatizando a sua riqueza. Pior ainda: segundo sua lógica demente, um libertário deveria apoiar esse arranjo!

    Ignaros caindo de pára-quedas por aqui é algo bem comum. Agora, um relincho do nível desse seu é bem atípico.


    Também, o que esperar de alguém que escreve "não tem haver com".
  • Primo  04/04/2016 20:40
    " Cidadão, um bando de políticos assaltou a população, tomou o dinheiro dela e se fartou com esse butim. Isso é "privatização do público"?! Assaltar e confiscar a propriedade alheia agora virou privatização?! "

    Bom, você deve estar se referindo as comissões que empresas pagaram para políticos após aprovarem projetos. Vamos dizer que isso resultou em um sobre preço de 5% no valor das obras. Isso te deixa revoltado. Entretanto vamos subpor que esse sobre preço de 5% não fosse direcionando para propina, mas simplesmente incorporado ao lucro da empresa. Você nem se importa.

    Você está sendo emotivo e pouco racional.

    Se você me assaltar de forma convincente e conseguir reunir mais meia duzias de pessoas que afirme que você misturou suficientemente seu trabalho ao ato, certamente se eu denunciar o seu assalto eu que serei preso.

    PS: Já estou me mobilizando para incorporar a expressão "não tem haver com" na nova forma culta ortográfica.
  • Tio  04/04/2016 20:50
    "Bom, você deve estar se referindo as comissões que empresas pagaram para políticos após aprovarem projetos."

    Oi?! Comissões que empresas pagaram?!

    Dinheiro foi desviado de estatais para encher os cofres de partidos políticos e para bancar mordomias pessoais!

    Você chama isso de "comissões"?!

    Ah, meu, vai pastar, vai! MAV aqui não terá vez.

    "Se você me assaltar de forma convincente e conseguir reunir mais meia duzias de pessoas que afirme que você misturou suficientemente seu trabalho ao ato, certamente se eu denunciar o seu assalto eu que serei preso."

    Quê?! Só se for numa sociedade totalmente estatista, onde o roubo e a pilhagem são tolerados.

    Em uma sociedade libertária, qualquer tipo de roubo configura uma agressão inegociável à propriedade privada. E o perpetrador -- por melhor que seja a lábia dele, e por mais seduzido que você se sinta por ela -- é retirado de circulação.

    Você tem muito mais chances de ser bem sucedido em sua reforma ortográfica do que em defender o roubo neste site...
  • 'aluno  26/03/2016 16:21
    A liberdade não se ganha, conquista. Ela virá da vontade da média da sociedade. Mas, como essa sociedade terá essa vontade? A revolução cultural, a crença. Assim como os marxistas conseguiram até um certo ponto uma certa hegemonia no pensamento politico por meio da revolução cultural marxista, os libertários da mesma forma terão que perfazer também esse caminho nos grupos sociais a que pertencem.
  • Andre Cavalcante  27/03/2016 12:24
    Olá a todos.

    Uns pensamentos:

    "Liberdade é algo individual."

    "O outro só pode me tirar a liberdade sob o meu consentimento."

    "A liberdade só é "sem limites" no pensamento. Quando eu interajo com outras pessoas (quaisquer) de uma forma ou de outra estou restringindo a minha liberdade de ação para que o relacionamento entre mim e o outro se faça."

    "Há duas formas de eu me relacionar com o outro: ou eu o deixo livre para agir conforme as suas crenças e valores (respeito ao próximo) ou eu o faço a aceitar a minhas crenças e valores (coação)."

    "Eu prefiro a primeira forma, o governo só sabe da existência da última forma."

    "Liberdade é pré-condição ao amor. Sem a liberdade de escolha, o amor não é amor, é violência."

    "Muita gente não quer a liberdade, porque ela exige a responsabilidade pelos seus atos."

    "Não querer assumir o que se faz, é típico das crianças. Então somos todos mais ou menos crianças ainda, do ponto de vista psicológico, emocional e mesmo social."

    Abraços


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