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O que tornou possível Lula ser detido?

Em um país que possui uma história inequívoca de impunidade, há um instituto especial que tornou possível a detenção de políticos de alto escalão. E adivinhe: a esquerda o detesta. 

A condução coercitiva de Lula, e o avanço da Lava Jato, só foram possíveis com evidências obtidas através das chamadas delações premiadas. 

A delação premiada no Brasil é uma versão muito pequena, e estrita, dos acordos penais presentes na common Law (direito consuetudinário) — conhecidos como plea bargain ou plea agreement.

Partindo do pressuposto de que o indivíduo é autônomo e possui liberdade sobre si próprio, é lícito a ele confessar um crime e negociar a punição com o representante da vítima. 

Ganha ele, ao reduzir a pena; ganha a justiça, ao reduzir custos e diminuir a sensação de impunidade.  

Os juristas brasileiros são maciçamente contra esse instituto. O pesquisador francês Antoine Garapon apontou que o instituto é igualmente rejeitado pelos juristas de esquerda na França.

Para a esquerda, a ideia de que um indivíduo pode, em nível criminal, negociar sua sentença — ou mesmo aceitá-la! — é algo impensável. Os juristas brasileiros de esquerda sabem que é melhor não dar a liberdade de escolha à população, pois a população pode não elegê-los como os representantes de seus "legítimos interesses jurídicos".  

Nos EUA, nada menos que 94% dos casos criminais acabam em acordo entre o promotor e o réu.

Autores como John Langbein, da Yale University, apontam que o acordo criminal passa pela ideia — originária do direito inglês — de que a persecução penal é algo privado. Ou seja, na Inglaterra da época, a polícia nada mais seria do que uma agência privada de proteção, que litigava contra aqueles que infringiam a vida, a liberdade e a propriedade de seus "clientes" (ainda que, obviamente, ela exerça um monopólio do serviço). 

No Brasil, é simplesmente ilógico o processo criminal. Durante todo o procedimento criminal brasileiro, não existe um momento em que o réu pode, antes de iniciar o custoso procedimento, confessar a culpa e aceitar a punição. A irracionalidade econômica é gritante, e isso nos tornou um dos piores países em matéria criminal, pavimentando o caminho para a impunidade e, consequentemente, nos fazendo despontar nos rankings mundiais de homicídio. 

No anteprojeto do Código Penal, havia a previsão de acordos penais para crimes, além de tão-somente em casos de delação. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado retirou essa previsão, sob o estarrecedor argumento de que "o Brasil não está pronto para isso".

Tradução: os políticos não estavam prontos para isso.


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SOBRE O AUTOR

Geanluca Lorenzon
é Chief Operating Officer (C.O.O.) do Instituto Mises Brasil. Advogado, administrador e consultor. Pós-graduado em Competitividade Global pela Georgetown University. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Organizações Políticas pela Theodor Heuss Akademie. Premiado internacionalmente em Direito Internacional. Ganhador em nível nacional do prêmio de melhor orador e melhores memoriais na maior competição de Direito do mundo, durante o ano de 2014. 


O estado matou a liberdade dos açougues em prol dos empresários corporativistas

Há dez anos havia uma predominância muito maior de açougues de bairro. Eram comércios na maioria das vezes confiáveis e a procedência das carnes normalmente não era tão duvidosa quanto a vendida no supermercado.

Geralmente os donos desses açougues eram pais de família que manipulavam a carne com certo rigor, contratavam gente da vizinhança pra dar aquela força no comércio, faziam o bom e velho fiado pra quem não podia pagar na hora, enfim, era um tempo onde havia maior proximidade entre os produtos de consumo e o consumidor.

Mas eis que apareceu o governo e suas "bondades". E aí o açougueiro foi para o abismo com uma série de taxações, regulações, decretos, portarias, leis inúteis, legislações pesadas e tudo o mais necessário para acabar com um negócio promissor e confiável sob a desculpa de proteger os clientes daquele "malvadão" que – absurdo! – quer trabalhar e lucrar com o comércio de carnes.

E são tantas regras "protecionistas" que, sabendo da impossibilidade dos donos em cumpri-las de forma plena, os fiscais do governo se aproveitam da situação para caçar "irregularidades" como "a cor da parede", pedindo aquele salário mínimo para assinar o alvará de funcionamento.

Enquanto isso, o estado isentou as grandes empresas de impostos e multas sempre que possível, bem como das regras sanitárias que o açougueiro da esquina tem que cumprir. Enquanto o dono do açougue do bairro era impedido de obter uma mísera linha de crédito para investir em seu negócio, o governo fornecia uma gorda verba para as grandes empresas por meio do BNDES.

E veio o período maquiavélico de "aos amigos os favores, aos inimigos a lei", onde não há nada que impeça as grandes empresas. As dívidas caíam de 1 bilhão para 320 milhões, a "fiscalização" sanitária se tornou aliada e o Ministério da Agricultura passou a conceder seus selos livremente para os amigos do governo. Claro que isso teve um custo, pago com aquela verba pra campanha eleitoral para "resolver" tudo.

E o resultado não poderia ser diferente: nos baseando na confiança em um selo estatal e no sorriso técnico do Tony Ramos afirmando que "carne confiável tem nome!".

O corporativismo, ou seja, a aliança entre estado e grandes empresários, nos trouxe resultados deploráveis. Mas o malvado continua sendo o seu José da esquina, aquele que queria vender suas carnes e terminou fechando por excesso de burocracia estatal. Enquanto isso, os corporativistas da JBS, BRF e companhia cairão no esquecimento em breve.

O corporativismo brasileiro é um desastre sem fim.
Prezado Paulo, você reclama que teve emprego e salário, mas não ganhava tanto quanto os funcionários mais antigos e experientes. Você foi contratado a um salário menor e achou isso injusto. Queria já chegar ganhando o mesmo tanto que funcionários melhores e mais experientes, que já estavam lá há anos. É isso mesmo?

Não posso acreditar.

Outra coisa: você teve salário e emprego (e ainda teve plano de saúde!) graças à possibilidade de terceirização. E se fosse proibida a contratação de terceirizados? Será que você teria tido esse emprego e esse salário? Será que você sequer teria tido essa chance?

Desculpe, mas parece que você está cuspindo no prato que comeu. Você teve emprego e renda (e plano de saúde!) graças a uma liberdade de contrato, e agora vem dizer que essa liberdade foi ruim para você? Bom mesmo seria se o mercado de trabalho fosse restrito. Aí sim você já seria contratado como presidente...

É interessante como você parte do princípio de que o mundo não só lhe deve emprego e renda (e plano de saúde!), como ainda lhe deve um emprego extremamente bem-remunerado imediatamente após a contratação (você já quer entrar ganhando o mesmo tanto que os funcionários mais antigos e experientes).

De fato, ainda estamos deitados em berço esplêndido. Aqui todo mundo só quer saber de direitos.


P.S.: ainda no aguardo de você responder à pergunta do Leandro (a que aparentemente te deixou assim tão zangado): a terceirização nada mais é do que permitir que uma pessoa tenha maior liberdade para contratar outra pessoa para fazer um trabalho. Só isso. Qual exatamente seria um argumento racional e respeitável contra esse acordo voluntário e livremente firmado entre duas partes?

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Viking  04/03/2016 16:49
    Geanluca, agradeço pelo post.
    é mais uma coisa que aprendo.

    parabéns!
  • pensador radical  04/03/2016 17:36
    Esses senadores que votaram contra,são tão perigosos quanto a esquerdalha radical...
  • Zumbilândia  04/03/2016 17:52
    Geanluca:

    já vi alguns juristas esquerdistas falarem que a delação é "antiética" - ou por outra: que instaura a "ética do dedo-duro" -, o que significa que esses juristas acabam priorizando a "ética criminal" em detrimento da ética dos indivíduos. Ou seja, os bandidos precisam ser "éticos" relativamente aos seus comparsas, olvidando-se, nessa concepção esquerdista, a ética dos demais indivíduos (inclusive as vítimas dos crimes).
  • Andre  04/03/2016 20:47
    Não conhecia esse assunto...

    Mais uma lição aprendia sobre o porquê do Brasil ser uma bosta.
  • Pobre Paulista  05/03/2016 02:17
    Temos então uma espécie de "livre mercado das negociações punitivas". E como todo mercado que é livre, funciona.
  • Emerson Luis  05/03/2016 10:08

    Uma lei baseada no princípio da individualidade está ajudando a combater a corrupção sistêmica e totalitária?

    Se os juristas e outros da esquerda são contra, isso é sinal de que é bom.

    Mais uma vez a realidade supera a ideologia.

    * * *
  • pensador radical  05/03/2016 19:21
    Sinceramente tenho pena do Lula,com uma biografia de lutas e superações e agora jogada na lata do lixo pelo pecado da ganância e vaidade,um cara com essa biografia até então não precisaria de estar passando por esse vexame,Mujica do Uruguai é bem mais sábio e humilde,felizmente para nós defensores da liberdade ele está caindo,mas enquanto ser humano é lamentável.
  • Livio Oliveira  05/03/2016 22:18
    Não tenha pena do lula. Ele não teve pena de nenhum brasileiro ao liderar um projeto revolucionário comunista, chamado Foro de São Paulo, a fim de tentar transformar a América Latina na URSAL - União das Repúblicas Socialistas da América Latina, usando o Brasil para financiar ditaduras como as de Cuba e Venezuela. O projeto de poder deste homem está destruindo o Brasil. E ele ainda pretender voltar como presidente em 2018, a fim de dar cabo de vez de nosso pais, transformando-o numa ditadura.
  • pensador radical   06/03/2016 00:59
    Felizmente para nós defensores da liberdade ele está caindo,mas enquanto ser humano é lamentável.
  • Fernando  06/03/2016 01:17
    Pena do Lula ?

    O caboclo foi eleito com o discurso da ética, mas se transformou no maior ladrão do país.

    O safado comprou milhares de militantes, políticos e empresários.

    O doente do Lula triplicou a dívida pública. Todos os benefícios distribuídos foram feitos com endividamento.


  • Ze  06/03/2016 05:01
    "Pena do Lula"????

    "Biografia de lutas e superações"????

    Vc só pode estar brincando (e que brincadeira de mau gosto)
  • Só pensando como esquerdista...  06/03/2016 02:58
    E como fica a história de não entregar jamais os seus companheiros, vinda desde o Libertas Quae Sera Tamen de Tiradentes?
  • Ernesto   06/03/2016 19:32
    O Brasil possui mais faculdades de direito que o resto do mundo.

    www.oab.org.br/noticia/20734/brasil-sozinho-tem-mais-faculdades-de-direito-que-todos-os-paises

    Essa legião de advogados forma uma massa crítica de lobbistas que mantêm o sistema legal lento, permitindo recursos intermináveis, incentivam a judicalização nas relações sociais em detrimento da conciliação, e promovem o crescimento do escopo da justiça para que se formem cada vez mais tribunais e varas e seus cabides de empregos com salários de marajá. Afinal, qual a necessidade de justiça do trabalho ou eleitoral?
    Os advogados se associam para espoliarem a sociedade. Nesse ponto o livre mercado não atua para regular as faculdades de direito pois é limitado pela complacência do setor público que, controlado pelo lobby dos advogados e seus organismos como a OAB, absorve o excesso de mão de obra


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