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O que tornou possível Lula ser detido?

Em um país que possui uma história inequívoca de impunidade, há um instituto especial que tornou possível a detenção de políticos de alto escalão. E adivinhe: a esquerda o detesta. 

A condução coercitiva de Lula, e o avanço da Lava Jato, só foram possíveis com evidências obtidas através das chamadas delações premiadas. 

A delação premiada no Brasil é uma versão muito pequena, e estrita, dos acordos penais presentes na common Law (direito consuetudinário) — conhecidos como plea bargain ou plea agreement.

Partindo do pressuposto de que o indivíduo é autônomo e possui liberdade sobre si próprio, é lícito a ele confessar um crime e negociar a punição com o representante da vítima. 

Ganha ele, ao reduzir a pena; ganha a justiça, ao reduzir custos e diminuir a sensação de impunidade.  

Os juristas brasileiros são maciçamente contra esse instituto. O pesquisador francês Antoine Garapon apontou que o instituto é igualmente rejeitado pelos juristas de esquerda na França.

Para a esquerda, a ideia de que um indivíduo pode, em nível criminal, negociar sua sentença — ou mesmo aceitá-la! — é algo impensável. Os juristas brasileiros de esquerda sabem que é melhor não dar a liberdade de escolha à população, pois a população pode não elegê-los como os representantes de seus "legítimos interesses jurídicos".  

Nos EUA, nada menos que 94% dos casos criminais acabam em acordo entre o promotor e o réu.

Autores como John Langbein, da Yale University, apontam que o acordo criminal passa pela ideia — originária do direito inglês — de que a persecução penal é algo privado. Ou seja, na Inglaterra da época, a polícia nada mais seria do que uma agência privada de proteção, que litigava contra aqueles que infringiam a vida, a liberdade e a propriedade de seus "clientes" (ainda que, obviamente, ela exerça um monopólio do serviço). 

No Brasil, é simplesmente ilógico o processo criminal. Durante todo o procedimento criminal brasileiro, não existe um momento em que o réu pode, antes de iniciar o custoso procedimento, confessar a culpa e aceitar a punição. A irracionalidade econômica é gritante, e isso nos tornou um dos piores países em matéria criminal, pavimentando o caminho para a impunidade e, consequentemente, nos fazendo despontar nos rankings mundiais de homicídio. 

No anteprojeto do Código Penal, havia a previsão de acordos penais para crimes, além de tão-somente em casos de delação. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado retirou essa previsão, sob o estarrecedor argumento de que "o Brasil não está pronto para isso".

Tradução: os políticos não estavam prontos para isso.


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autor

Geanluca Lorenzon
é consultor empresarial em uma das maiores firmas do mundo. Foi Chief Operating Officer (C.O.O.) do Instituto Mises Brasil e advogado. Pós-graduado em Competitividade Global pela Georgetown University. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Organizações Políticas pela Theodor Heuss Akademie. Premiado internacionalmente em Direito Internacional. Ganhador em nível nacional do prêmio de melhor orador e melhores memoriais na maior competição de Direito do mundo, durante o ano de 2014. 

  • Viking  04/03/2016 16:49
    Geanluca, agradeço pelo post.
    é mais uma coisa que aprendo.

    parabéns!
  • pensador radical  04/03/2016 17:36
    Esses senadores que votaram contra,são tão perigosos quanto a esquerdalha radical...
  • Zumbilândia  04/03/2016 17:52
    Geanluca:

    já vi alguns juristas esquerdistas falarem que a delação é "antiética" - ou por outra: que instaura a "ética do dedo-duro" -, o que significa que esses juristas acabam priorizando a "ética criminal" em detrimento da ética dos indivíduos. Ou seja, os bandidos precisam ser "éticos" relativamente aos seus comparsas, olvidando-se, nessa concepção esquerdista, a ética dos demais indivíduos (inclusive as vítimas dos crimes).
  • Andre  04/03/2016 20:47
    Não conhecia esse assunto...

    Mais uma lição aprendia sobre o porquê do Brasil ser uma bosta.
  • Pobre Paulista  05/03/2016 02:17
    Temos então uma espécie de "livre mercado das negociações punitivas". E como todo mercado que é livre, funciona.
  • Emerson Luis  05/03/2016 10:08

    Uma lei baseada no princípio da individualidade está ajudando a combater a corrupção sistêmica e totalitária?

    Se os juristas e outros da esquerda são contra, isso é sinal de que é bom.

    Mais uma vez a realidade supera a ideologia.

    * * *
  • pensador radical  05/03/2016 19:21
    Sinceramente tenho pena do Lula,com uma biografia de lutas e superações e agora jogada na lata do lixo pelo pecado da ganância e vaidade,um cara com essa biografia até então não precisaria de estar passando por esse vexame,Mujica do Uruguai é bem mais sábio e humilde,felizmente para nós defensores da liberdade ele está caindo,mas enquanto ser humano é lamentável.
  • Livio Oliveira  05/03/2016 22:18
    Não tenha pena do lula. Ele não teve pena de nenhum brasileiro ao liderar um projeto revolucionário comunista, chamado Foro de São Paulo, a fim de tentar transformar a América Latina na URSAL - União das Repúblicas Socialistas da América Latina, usando o Brasil para financiar ditaduras como as de Cuba e Venezuela. O projeto de poder deste homem está destruindo o Brasil. E ele ainda pretender voltar como presidente em 2018, a fim de dar cabo de vez de nosso pais, transformando-o numa ditadura.
  • pensador radical   06/03/2016 00:59
    Felizmente para nós defensores da liberdade ele está caindo,mas enquanto ser humano é lamentável.
  • Fernando  06/03/2016 01:17
    Pena do Lula ?

    O caboclo foi eleito com o discurso da ética, mas se transformou no maior ladrão do país.

    O safado comprou milhares de militantes, políticos e empresários.

    O doente do Lula triplicou a dívida pública. Todos os benefícios distribuídos foram feitos com endividamento.


  • Ze  06/03/2016 05:01
    "Pena do Lula"????

    "Biografia de lutas e superações"????

    Vc só pode estar brincando (e que brincadeira de mau gosto)
  • Só pensando como esquerdista...  06/03/2016 02:58
    E como fica a história de não entregar jamais os seus companheiros, vinda desde o Libertas Quae Sera Tamen de Tiradentes?
  • Ernesto   06/03/2016 19:32
    O Brasil possui mais faculdades de direito que o resto do mundo.

    www.oab.org.br/noticia/20734/brasil-sozinho-tem-mais-faculdades-de-direito-que-todos-os-paises

    Essa legião de advogados forma uma massa crítica de lobbistas que mantêm o sistema legal lento, permitindo recursos intermináveis, incentivam a judicalização nas relações sociais em detrimento da conciliação, e promovem o crescimento do escopo da justiça para que se formem cada vez mais tribunais e varas e seus cabides de empregos com salários de marajá. Afinal, qual a necessidade de justiça do trabalho ou eleitoral?
    Os advogados se associam para espoliarem a sociedade. Nesse ponto o livre mercado não atua para regular as faculdades de direito pois é limitado pela complacência do setor público que, controlado pelo lobby dos advogados e seus organismos como a OAB, absorve o excesso de mão de obra


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