O vazio da expressão “direitos humanos”

Para Jean Wyllys, todo e qualquer projeto que envolva a demografia LGBT é necessariamente uma defesa dos direitos humanos. Para Jair Bolsonaro, direitos humanos são uma defesa de bandidos.

Dada a inexistência de um escopo amplamente aceito, qualquer projeto de governo pode ser incorporado pela Secretaria de Direitos Humanos, pois a corrente jurídica socialista fez com que essa expressão não significasse absolutamente nada.

Factualmente, ela se tornou um enfeite que pode ser colocado — literalmente — em qualquer contexto para decorar uma ideia, normalmente com consequências negativas.

Um pouco da história

Tecnicamente, os direitos humanos podem ser divididos nas chamadas "gerações". Teóricos conseguem pensar em inúmeras gerações. Contudo, historicamente, podemos dividir os autointitulados direitos humanos em duas correntes distintas sob o ponto de vista econômico.

A primeira, com origem na filosofia liberal, consiste basicamente em direitos negativos: o indivíduo tem o direito de que não tirem sua vida, não restrinjam sua liberdade, e não confisquem sua propriedade honestamente adquirida.  Destes direitos negativos derivam-se direitos positivos, como liberdade de expressão, religião e associação; direito ao porte de armas; devido processo legal; direito de livre iniciativa; entre outros.

Um dos principais documentos que denotam essa geração é o Bill of Rights norte-americano, dentro do contexto histórico. No cenário internacional, essa geração foi incorporada parcialmente no International Convenant on Civil and Political Rights (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos).

A segunda geração de direitos humanos tem base filosófica explicada na obra Sobre a Questão Judaica, de Karl Marx. Escrita em 1843 e publicada em 1844, a publicação adquire especial relevância uma vez que o autor faz uma reflexão acerca da situação dos judeus na Prússia, sedimentando então a concepção de materialismo histórico.

Especificamente, encontra-se nessa obra a visão teórica de direitos dos homens pela perspectiva socialista de Marx, a qual se expandiria em um corpo bem definido e chegaria ao ápice ao servir de base para as constituições da União Soviética.

Conforme Marx expôs, segundo Joy Gordon:[1]

Nenhum dos chamados direitos do homem vai além do homem egoísta; o homem como ele é, na sociedade civil, é como um indivíduo se esquivando por trás de seus interesses privados e caprichos, e separado da comunidade.

No decorrer da obra, Marx propõe que os direitos são detidos por aqueles que o conquistam; ou seja, não se aplicam igualmente a todos. Além disso, eles são uma conquista de classe e, por isso, coletivos. Conhecidos como "direitos sociais", têm uma conotação de prestação positiva, os quais devem ser fornecidos por meio da alocação de recursos do estado: direito à saúde, à educação, à moradia, à alimentação etc. — a lista é longa, pois a expansão (política) só depende da caneta do legislador.

Exemplos de positivação dessa geração encontram-se no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira.

No cenário internacional, seria a Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) — nunca ratificado pelos EUA.

Mas como foi que chegamos a esse ponto político em que os "direitos humanos" servem como embasamento para discursos que versam sobre basicamente qualquer proposição?

A transmutação

Para se analisar precisamente este fenômeno deve-se fazer uma investigação geral de sua formação.

Como assevera Paul Gordon Laurem,

Ideias de justiça e direitos humanos possuem uma longa e rica história. Elas não se originaram exclusivamente em uma única região geográfica do mundo, em um único país, em um único século, em uma única forma, ou mesmo em uma única forma política de governo ou de sistema legal.[2]

Tal proposição confirma a ideia de universalidade do conceito de direitos humanos, relacionando-se inclusive com a proposição jusnaturalista, que diz que o indivíduo possui direitos negativos pelo simples fato de existir e de ser dotado da faculdade da razão.[3]

As mais antigas das codificações dos direitos humanos incluem os seguintes textos: Sumerian Code of Ur-Nammu (c 2100-2050 BCE), codex of Lipit-Ishtar (c 1930 BCE), e o Akkadian Laws of Eshnunna (c 1770 BCE).[4]

Tais codificações foram seguidas pelo famoso Código de Hamurabi, que cobriu certos aspectos do que hoje chamaríamos de direitos humanos.[5]

De fato, o referido código apresentou um dos primeiros exemplos do direito à liberdade de expressão, presunção da inocência, direito de defesa e devido processo legal[6] — todos hoje considerados a primeira geração de direitos humanos, de características individuais e majoritariamente negativas.

Mas a formação do conceito não ficou restrita tão somente à formação da sociedade ocidental. Também se verificou fenômenos parecidos na antiga China, com a filosofia de Confúcio,[7] e na antiga Índia, com o Arthashastra (~300 AC).

A ideia de jusnaturalismo emerge na Grécia Antiga desde Platão,[8] sendo reforçada por Aristóteles, o qual arguiu pela importância de que a lei positivada deveria se amoldar aos direitos naturais.[9] O Direito Romano manteve essa visão, como denotado pelo filósofo e jusdoutrinador Marco Túlio Cícero.[10]

O período Medieval, sobretudo na antiga Britânia, é marcado pela Magna Carta, que demandou a supremacia do "rule of law" sobre o direito do monarca soberano, abrindo caminho para os avanços ocorridos na Idade Moderna por meio da delineação de algo mais próximo do sistema que temos hoje.

Tais ideias se aprofundaram ainda mais no Iluminismo, inclusive com Hugo Grócio, considerado o "pai do moderno direito internacional". De forma surpreendente, exatamente no mesmo período, Huang Zongxi professava ideias similares na China.[11]

O capitalismo foi o responsável direto pelo surgimento e solidificação dos direitos humanos individuais,[12] conforme vislumbra Paul Gorden Lauren:

Na Europa, o declínio do feudalismo, com sua rígida hierarquia e economia monopolista, gradualmente abriu caminho para a ascensão de mercados livres e de uma classe média, fortalecendo, assim, o conceito de direito individual à propriedade privada. Este conceito, por sua vez, levou ao desejo de transformar os direitos econômicos pessoais em direitos políticos e civis mais amplos.[13]

Sem dúvidas, o principal justeórico da corrente liberal foi o filósofo John Locke, o qual argumentou primeiramente pela liberdade de religião e consciência, para então em sua clássica obra, Second Treatise of Government, datada de 1690, lançar as bases fundamentais da teoria hoje vigente. Segundo Locke, um direito humano é:

Um direito à perfeita liberdade, e a um incontrolável gozo de todos os direitos e privilégios da lei natural, igualmente com cada outro homem ou grupo de pessoas do mundo, tendo por natureza um poder não só para proteger sua propriedade — vida, liberdade e patrimônio — contra agressões, mas também para julgar e punir as violações da lei natural por outros.[14]

A Inglaterra foi o terreno fértil para a solidificação desses direitos, e a existência de textos como a Magna Carta de 1215, a Petição de Direitos de 1627, o Ato de Direitos de 1668 e o Ato de Sucessão de 1701. Contudo, a codificação mais notável dos direitos humanos liberais veio através da Bill of Rights, as dez primeiras emendas à Constituição Americana.[15]

No que concerne à segunda geração de direitos humanos, a União Soviética, durante sua existência, possuiu três Constituições, datadas respectivamente de 1924, 1936 e 1977. De acordo com Jean Morange,[16] as concepções de direitos nas mesmas foram concebidas sob orientação burocrática, não tendo, de forma alguma, o objetivo de permitir a cada um levar sua vida segundo o que lhe dita a consciência, mas sim favorecer sua participação na sociedade de economia socialista.

A Constituição Soviética de 1924 não trazia nenhuma menção aos direitos aplicáveis à sua população, limitando-se a usar o termo para denominar alguns dos direitos que usufruíam as repúblicas que formaram a sua União.[17] Os estados eram literalmente os únicos dotados de qualquer direito sob a primeira constituição socialista da história.

Erigida 12 anos mais tarde, a Constituição da União Soviética de 1936 (também conhecida como "a Constituição de Stalin"), ao contrário de sua antecessora, ganhou um capítulo específico para tratar da questão de direitos e deveres fundamentais dos cidadãos.[18]

Inaugurado pelo artigo 118, o Capítulo X da referida Constituição protegia o direito a um salário estabelecido de acordo com a quantidade e a qualidade do mesmo; direito ao descanso, estabelecido desde já no texto constitucional por meio de políticas como férias, atividades de lazer, clubes etc.; direito à seguridade social;[19] direito à educação; direito à igualdade de direitos concernentes às esferas econômicas, estatais, culturais, sociais e políticas; entre outros.

E, finalmente, estabelecia também uma breve lista de deveres a serem observados para a implementação desses direitos, que incluem o dever de disciplina de trabalho; respeito às regras socialistas; dever de proteger a propriedade do sistema soviético e dever militar universal.

Em 1964, um artigo intitulado La protection des droits des citoyens en U.R.S.S.,[20] escrito por M. S. Strogovitch, o membro da Academia de Ciências da União Soviética, descreveu o sistema de direitos que eram previstos no campo legal à população do referido país. Segundo o autor:

Os direitos dos cidadãos, direitos individuais (subjetivos) de acordo com o termo empregado na teoria do direito, não são considerados na URSS como concedidos pelo Estado, na medida em que ele pode, a seu critério, retirá-los. De acordo com a teoria comumente aceita, direito subjetivo nada mais é do que um reflexo do direito objetivo. Como consequência, para o Estado, e para a jurisprudência soviética, essa teoria é inaceitável, sendo antidemocrática por natureza.

Teórica e praticamente, os direitos dos cidadãos e a liberdade do indivíduo não existem na URSS — existe apenas a expressão jurídica da situação que o trabalhador ocupa no seio da sociedade socialista.

Os direitos beneficiam o cidadão que confirma a lei, ao mesmo tempo em que seus deveres para com o Estado, para com a sociedade e para com os outros cidadãos constituem o estatuto jurídico do cidadão soviético, sua situação jurídica no Estado e na sociedade.[21]

Durante a guerra fria, ambas as visões do que eram Direitos Humanos para os EUA e a União Soviética inevitavelmente se conflitaram.

De um lado, a visão individualista buscava a consolidação da democracia liberal. De outro, a perspectiva da União Soviética puxava pelo completo desprezo pelos indivíduos, muitos confinados em campos de concentração (gulags) para que o regime conseguisse expandir a infraestrutura do país, já que a economia socialista soviética não era capaz de gerar crescimento econômico a partir de seu modelo.

A situação no Brasil

Desmembrada a questão histórica, como os juízes brasileiros resolvem hoje um conflito entre direitos advindos dessas gerações opostas de direitos humanos?

Quando esse tipo de conflito ocorre, as decisões da justiça nacional dão notável preferência aos direitos sociais.

Embora tenhamos o direito de sermos livres para trabalhar, sindicatos podem proibir estabelecimentos de abrirem aos domingos e os empregados de trabalhar.

Ainda que a Constituição defenda o direito de propriedade, movimentos terroristas como o MTST não apenas invadem propriedade privada, como ainda conseguem se manter com a posse de imóveis invadidos.

Ainda que tenhamos o direito de não dar satisfação aos outros sobre o que fazemos sem prejudicar terceiros, municípios não encontram dificuldades em restringir o que fazemos com nossas residências, terrenos e estabelecimentos.

A lista é longa e a justificativa para a supremacia dos "direitos" de segunda geração é sempre a mesma: preocupação social.

"Social" é a poderosa palavra que garante um passe-livre para qualquer causa política. Adicione o advérbio "socialmente" a uma frase, e qualquer expressão se torna mais "palatável":

  • O transporte coletivo é necessário.
  • O transporte coletivo é socialmente necessário.

Qual a diferença?

Palavras sem significado sempre foram a base dos discursos dos demagogos — especialmente na filosofia que mais os gera: o socialismo.

Um exemplo interessante foi a participação de Dilma Rousseff nos debates das eleições presidenciais de 2010. Para que fosse mais fácil para a presidente exercer seu "pensamento" durante as falas, a mesma foi instruída a usar a palavra "sistematicamente" sempre que possível.

Essa palavra foi — sistematicamente — repetida centenas de vezes pela candidata em um mesmo debate. Veja o efeito:

  • "Nosso governo vai investir em infraestrutura."
  • "Nosso governo vai, sistematicamente, investir em infraestrutura."

Não é novidade que o socialismo seja a regra filosófica dos acadêmicos de direito no Brasil. Seja na corrente marxista, no ecoambientalismo, no latinismo etc., essa tendência acabou por trazer o "demagogismo" inerente a ela, e destruir uma das áreas mais importantes: a defesa do indivíduo, incorporada nos direitos humanos.

Assim, absolutamente qualquer coisa virou "direitos humanos", independente de sua base teórica histórica e suas filosofias.

E pior: a cada nova política, o fator de igualdade (formal, no sentido liberal) acaba se deteriorando. Consequentemente, as políticas não apenas causam divisões e conflito de demografias, como também estimulam o ódio, pois os indivíduos acuados tendem a votar em políticos populistas.  Essa é a regra de conduta entre os socialistas.

Por tudo isso, é urgente resgatar o verdadeiro sentido dos direitos humanos. Neste (re)nascimento do movimento liberal/libertário no Brasil, eis aí uma bandeira pela qual se vale a pena lutar.


[1] GORDON, Joy. The Concept Of Human Rights: The History And Meaning Of Its Politicization. Brooklyn Journal of International Law. 23 Brooklyn J. Int'l L. 689. 1998,

[2] SHELTON, Dinah. The Oxford Handbook of International Human Rights Law. ISBN 9780199640133 Londres: OUP Oxford, 2013, tradução nossa)

[3] Especificamente no que se denota à filosofia jusnaturalista (tecnicamente objetivista) de Ayn Rand, e outros.

[4] SHELTON, op. cit., cap. II

[5] SHELTON, op. cit., cap. II

[6] CODE OF HAMMURABI. The Avalon Project. Disponível em: <http://avalon.law.yale.edu/ancient/hamframe.asphttp://avalon.law.yale.edu/ancient/hamframe.asp> Acesso em: 14 set. 2014

[7] Nome real Kong Qiu, estima-se que viveu na região hoje conhecida como China entre 551-479 AC. SHELTON, op. cit., cap. II

[8] PLATO. The Laws (2013, apud SHELTON, op. cit., cap. II).

[9] SHELTON, op. cit., cap. II

[10] CICERO, Marcus Tullius. The Republic and The Laws.Londres: OUP,  1998. (2013, apud SHELTON, op. cit., cap. II).

[11] STRUVE, Lynn. Huang Zongxi in Context: A Reappraisal of His Major Writings. Journal of Asian Studies, 1998. (2013, apud SHELTON, op. cit., cap. II).

[12] Importante ressaltar que autores marxistas consideraram os direitos humanos como uma "arma de guerra ideológica a serviço de uma classe social". Ver mais em MORANGE, Jean. Direitos Humanos e Liberdades Públicas. 5º Ed. Barueri – SP: Manole, 2004. p. 3

[13] (SHELTON, op. cit., cap. II, tradução nossa)

[14] Locke, John. Second Treatise on Government. Tradução Nossa.

[15] Lamentavelmente, o conceito de indivíduo não foi estendido a toda a população, e a escravidão continuou vigente até a Guerra Civil de 1861.

[16] MORANGE, Jean. Direitos Humanos e Liberdades Públicas. 5º Ed. Barueri – SP: Manole, 2004.

[17]UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS. Constituição da União Soviética de 1924. Traduzida para o Inglês. Disponível em < http://en.wikipedia.org/wiki/Constitution_of_the_Soviet_Union > Acesso em: 17 de out. 2014

[18] UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS. Constituição da União Soviética de 1936. Traduzida para o Inglês. Disponível em <http://www.departments.bucknell.edu/russian/const/36cons04.html#chap10> Acesso em: 17 de out. de 2014

[19] Em tradução ao inglês: "ARTICLE 120. Citizens of the U.S.S.R. have the right to maintenance in old age and also in case of sickness or loss of capacity to work. This right is ensured by the extensive development of social insurance of workers and employees at state expense, free medical service for the working people and the provision of a wide network of health resorts for the use of the working people."

[20] STROGOVITCH, M.S. La protection des droits des citoyensen U.R.S.S. In: Revue internationale de droit comparé. Vol. 16 N°2, Avril-juin 1964. pp. 297-306. Disponível em <http://www.persee.fr/docAsPDF/ridc_0035-3337_1964_num_16_2_13937.pdf http://www.persee.fr/web/revues/home/prescript/article/ridc_0035-3337_1964_num_16_2_13937> Acesso em: 17 de out. 2014.

[21] Ibid., des., tradução própria.


2 votos

SOBRE O AUTOR

Geanluca Lorenzon
é Chief Operating Officer (C.O.O.) do Instituto Mises Brasil. Advogado, administrador e consultor. Pós-graduado em Competitividade Global pela Georgetown University. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Organizações Políticas pela Theodor Heuss Akademie. Premiado internacionalmente em Direito Internacional. Ganhador em nível nacional do prêmio de melhor orador e melhores memoriais na maior competição de Direito do mundo, durante o ano de 2014. 


Meu caro, pelo seu discurso você nunca foi liberal e nunca entendeu o que é ser liberal. E ainda tem coragem de vir com esse apelo sobre pobreza.

Gostaria de fazer uma pergunta a todos vocês:
Pois não.

Vocês já foram Pobres pra saber?
Nasci pobre, muito prazer.

Vocês já tiveram um parente morto por bala perdida?
O que isso tem a ver com capitalismo/liberalismo? Você está misturando segurança pública (que é MONOPOLIO do estado), que alias é altamente ineficiente (no Brasil, morrem 56.000 pessoas por ano, o maior indice do mundo, a gente perde até pra India, que é 43.000 por ano, outro país com alto controle estatal e burocrático) com conceitos economicos. O estado nega aos seus cidadãos o próprio direito de se defender com uma arma e mesmo assim é incapaz de solucionar o problema.

Falam tanto em mercado, economia. Mas nunca vi um liberal que enriqueceu graças a todo seu conhecimento na área, algum de vocês é rico por acaso? Maioria que vejo é classe média, acho gozado porque se manjam tanto de produzir valor e riqueza vocês deveriam ser ricos..Mas não é isso que eu vejo.

Ai meus deuses... essa foi triste.
1) O Brasil está muito longe de ser um país livre, economicamente. É o país que fica em 118 lugar no índice de liberdade econômica.

2) Ser liberal não é uma formula para ser rico e sim defender que as pessoas tenham a liberdade para efetuarem trocas entre si sem intervenção constante do Estado por via de impostos e regulações. É dessas trocas de valor que a riqueza é produzida. Cada um teria a liberdade de crescer de acordo com suas habilidades e viver num patamar de vida que julga confortável, mas repito, o Brasil NÃO É E NUNCA FOI UM PAÍS LIVRE, ECONOMICAMENTE. Você se dizia liberal e não sabe desse básico. Aham. To vendo.

Eu já fui liberal, ai cai na real com a vida, vi que esse papo de mercado não é bem assim.
Não, amigo, você nunca foi liberal. Sinto muito. Ou você está mentindo ou você diz ser uma coisa que nunca entendeu direito o que é (o que mostra o seu nível de inteligência).

Inclusive, um amigo meu foi pra Arabia Saudita, ele disse que lá existem muitas estatais e assistencialismo e o país enriqueceu assim mesmo...

Aham, beleza, usando a Arabia Saudita como exemplo:

Saudi Arabia's riches conceal a growing problem of poverty

"The state hides the poor very well," said Rosie Bsheer, a Saudi scholar who has written extensively on development and poverty. "The elite don't see the suffering of the poor. People are hungry."

The Saudi government discloses little official data about its poorest citizens. But press reports and private estimates suggest that between 2 million and 4 million of the country's native Saudis live on less than about $530 a month – about $17 a day – considered the poverty line in Saudi Arabia.


Opa, perai, como é que 1/4 da população da Arabia Saudita vive abaixo da linha da pobreza? Você não disse que era um país ótimo, rico, cheio de estatal e assistencialismo? Explique isso então.


Falam de acabar com o imposto mas negam toda a imoralidade que a ausência deste geraria, como injustiças e até coisas que ninguém prever.

Que imoralidades, cara-palida? Favor discorrer.

Favor, tentar novamente. Essa sua participação foi muito triste.


Poderiam responder o comentário desse Leonardo Stoppa:
Estranho, hipócrita é dizer que o socialismo atual compete com o capitalismo. Comunismo sim complete com capitalismo mas socialismo é uma forma de redistribuição que, quando interpretada por pessoas que estudam economia a partir de livros de economia (e não Olavo de Carvalho) é uma espécie de segurança ao capitalismo.

Se um dia você entender que existe conhecimento além do que você conhece você vai ver que dentro do conceito atual de socialismo estão as formas de redistribuição de renda (SUS, Fies, Bolsas). Em países de primeiro mundo a galera acaba usando essa grana inclusive para comprar iPhone, logo, é um socialismo que serve ao capitalismo pois deixar essa grana parada na conta de um milionário vai resultar na venda de 1 iPhone para apple, agora, quando redistribuído vira vários iPhones.

O problema da sua visão é que você estuda em materiais criados sob encomenda. Você deixa de estudar em livros de economia para aprender pelas palavras de um cara que é pago por aqueles que pagam os impostos, ou seja, aqueles que são contra a redistribuição, logo, você abre mão do conhecimento para a alienação.

Socialismo não é comunismo. Pode vir de certa forma assemelhado nos livros antigos, mas depois da segunda guerra mundial e principalmente depois da queda da URSS, ficou claro que não há em se falar em controle centralizado e ausência de propriedade privada, mas quem estuda um pouco de economia e sociologia sabe que a intervenção e a redistribuição são importantes atividades governamentais para salvaguardar a atividade industrial.

A final, de que adianta ter industrias de ultima geração se apenas 1% do povo compra seus produtos??

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Fernando  08/02/2016 13:38
    Direitos humanos virou direitos à jogos olimpicos, ônibus, invasões de propriedade, meia entrada, etc. O governo gastou 70 milhões em um laboratório de luz scróton de terceira geração.

    Se essas coisas são direitos humanos, o próprio governo está sacrificando as pessoas. É um assassinato indireto feito pelos maníacos do governo.

    Não temos o direito de defender a nossa própria vida, tendo uma arma em casa. Nossas vidas estão nas mãos do governo. Não podemos ter nem uma pistolinha 22 .
  • Matheus  08/02/2016 13:54
    Expressões que tem um significado pior do que aparentam : "direitos humanos", "defesa da família", "parto humanizado "," hospital amigo da criança ".
  • Lel  08/02/2016 23:30
    A pior de todas é "Justiça Social".
  • Geraldol  14/02/2016 01:25
    A palavra "direito" no plural também é sempre perigosa, cheira a esquerdopatia. Direitos Humanos, direitos sociais, direitos reprodutivos, direitos civis.
  • Anon  08/02/2016 14:22
    Esse termo "Direitos humanos" é totalmente antagônico ao direito do indivíduo e à propriedade privada; pois assim como a democracia, ambos, apenas por uma questão de tempo, seriam os caminhos mais eficazes rumo ao Estado Total (O totalitarismo). Sejam "bem-vindos", pois já estamos nele!
  • Lucas  08/02/2016 14:35
    Parabéns pelo texto! Base histórica muito interessante. Muito esclarecedor!
  • Reinaldo  08/02/2016 14:58
    Embora cite vários fatos, já começa com a certeza da validade da tese. É uma peça que serve para o regojizo dos iniciados.
  • Azevedo  08/02/2016 16:49
    Mesmo porque os contrariados nem sequer têm o regozijo de apresentar qualquer contra-argumentação. Vide você, que só veio fazer beicinho.
  • Reinaldo  09/02/2016 18:00
    Azevedo,
    Que coisa. E o seu comentário é muito mais edificante!? Ao menos concentrei-me no conteúdo enquanto você já veio colocando a minha pessoa no debate. Se os meus argumentos são fracos, os seus nem existem!
  • Andre  11/02/2016 11:47
    ouch!
  • Henrique Zucatelli  08/02/2016 22:16
    Isso não é um artigo, é uma conclamação a secessão!

    Se nós, milhões de homens e mulheres trabalhadores queremos a liberdade e pelo Estado não conseguimos nada, o mais certo- embora improvável e complexo - seria separar. Sim, temos de lutar, lutamos com palavras, argumentos bem fundamentados, lutamos trabalhando e mostrando para eles que viver de esmola e cargos públicos não leva a nada.

    Mas a cada dia que passa o certo só aumenta, vide a Instrução Normativa 1571, que vai acabar por transformar esse país em uma jaula fiscal.




  • Rodrigo Pereira Herrmann  08/02/2016 23:43
    Ora, ora, ora, meu amigo.

    Você esqueceu apenas do mais importante. Não há nada em toda história conhecida do mundo ocidental que tenha contribuído tanto para os direitos humanos/da pessoa do que o advento do CRISTIANISMO. O cristianismo marca uma ruptura decisiva com o mundo antigo, onde nunca se cogitou sobre qualquer tipo de dignidade ontológica fundamental e universal. Esta adentra o teatro do mundo com a cristianização do império romano e, após sua dissolução, com o papel decisivo que a Igreja irá desempenhar em toda idade média (lembrando do desenvolvimento teórico-doutrinal que começou com a filosofia patrística e se estendeu à escolástica).

    Como você ignora isso? não sei.
  • Afonso  09/02/2016 13:57
    O cristianismo manteve a escravidão, perseguiu e matou dissidentes. Afirmar que o cristianismo criou os direitos humanos é o mesmo que afirmar que o comunismo "libertou" o homem.
  • Paulo  09/02/2016 14:15
    Oi?!

    Antes do advento do cristianismo não se encontra uma única cultura antiga que proibia a prática da escravidão; a escravidão era vista como algo absolutamente normal. Foi a Europa cristã quem aboliu a escravidão.

    A Europa, ao abolir o sistema escravocrata que havia herdado de Roma, fez uma mudança monumental.

    Os europeus substituíram a escravidão — de maneira lenta e por causa de seus princípios cristãos, e não em decorrência de algum plano consciente e deliberado — adotando as seguintes posturas:

    1. Desenvolvendo o hábito da frugalidade e da poupança em nível individual. Isso requereu uma total mudança de postura e um enfoque vigoroso em virtudes como a temperança (autocontrole) e a paciência.

    2. Substituindo o arranjo de "produção forçada de excedentes" pelo lucro. Para isso, os europeus tiveram de recorrer à criatividade para alterar totalmente a natureza de suas atividades comerciais. Eles tiveram de inovar, inventar e se adaptar para conseguir mais excedentes por meio do comércio.
  • Andre  11/02/2016 11:56
    Paulo, para completar vc pode dizer também que o cristianismo libertou os campos de concentração alemães na 2ª GM... desta forma vc fecharia seu festival de absurdos com chave de ouro!

    Mas vamos aos fatos para não fazer uma acusação vazia como normalmente ocorre. Você escreveu: "Antes do advento do cristianismo não se encontra uma única cultura antiga que proibia a prática da escravidão".
    Então pergunto, quando surgiu o cristianismo e quando os países escravocratas iniciaram o processo de abolição?
  • Paulo  11/02/2016 12:06
    Espere aí, você por acaso está dizendo que, tão logo surge o cristianismo, ele já domina politicamente todo o planeta, se sobrepondo a políticas de estado?!

    Ora, meu caro, a data do surgimento de uma religião e em que consistem seus dogmas não implicam necessariamente que ela terá influência sobre decisões de governos. Sim, quem dizia que a escravidão era legal, e autorizava a prática, eram os governos.

    A Igreja podia ser contra o quanto quisesse; o fato é que ela não tinha o poder de sobrepujar as políticas de estado.

    Isso é o equivalente a dizer que os movimentos pró-impeachment são os culpados pelo não impeachment de Dilma.

    Isso é tão óbvio que tenho até vergonha de estar falando isso.


    P.S.: sou agnóstico. Um agnóstico pró-religião, mas agnóstico.
  • nwa  11/02/2016 12:49
    "A Igreja podia ser contra o quanto quisesse; o fato é que ela não tinha o poder de sobrepujar as políticas de estado. Isso é o equivalente a dizer que os movimentos pró-impeachment são os culpados pelo não impeachment de Dilma"

    Paulo, com todo respeito, mas esse argumento é falacioso.

    A colocação do colega foi no sentido de que a Igreja não teria se oposto à escravidão (mesmo se admitindo que a escravidão tenha sido fruto de decisões dos governos). Então é completamente descabida a sua analogia, pq nela vc adota um exemplo de contraposição ("movimentos pró-impechment" x "não-impeachment"), e o que o colega sustenta, friso, diz respeito a uma confluência (decisões dos governos sobre escravidão e ausência de oposição da Igreja a respeito).

    Afora isso, o fato de que a Igreja "não tinha o poder de sobrepujar as políticas de estado" em nada infirma o fato de que ela não teria se oposto a essas políticas. E essa não-oposição é que seria condenável, segundo o colega.

    Paulo, a se entender conforme o seu argumento, a impossibilidade de sobrepujar uma política de estado torna a minha complacência (com essa política de estado) moralmente justificada. E isso é um erro.

    Note que eu não estou entrando no mérito do argumento do colega (tampouco na eventual acurácia histórica); ele pode estar equivocado, mas não em virtude desse seu argumento.

  • Andre  11/02/2016 12:59
    Eu tinha 110% de certeza que essa seria sua resposta e quando escrevi meu comentário até pensei em antecipa-la, mas achei melhor não induzir.

    É tão certo qto 1+1=2 que algo tão incrustado na sociedade da época (escravidão) não desapareceria da noite para o dia, mas levar tanto tempo assim?

    Meu ponto é que não foi o cristianismo o responsável pela abolição e sim esta ocorreu apesar do cristianismo.

    Pq? Foi justamente essa religião que incentivou a escravidão, meu amigo...
    Mas vamos novamente aos fatos: em 1452 o papa Nicolau V publicou uma bula papal autorizando o rei de Portugal (Afonso "algum nro") a dominar pagãos fazendo deles escravos "eternos".
    Essa é uma resolução que visa o fim da escravidão?
    Ocorreram na história inúmeras decisões similares a essa e que foram descaradamente a favor escravidão.

    Tbém sou agnóstico.
    Abç,
    Andre
  • Rodrigo  10/02/2016 18:32
    Opa, tá bunito esses chavões contra o cristianismo.
  • Rodrigo Costa  09/02/2016 00:46
    A Constituição de 88 trouxe ao meu ver dois gravíssimos problemas para a sociedade brasileira, e de fato vejo ser muito pouco debatida, que foram:

    1- Foro privilegiado: Permitindo que a impunidade praticamente anestesie o nosso país;

    2- Estado do bem estar social: Nos moldes dos Estados europeus, defendemos por constituição igualdade de direito a todos os brasileiros.

    Irei comentar mais sobre o tópico 2, baseado nesse sentimento utópico, hoje talvez a maior parte dos problemas sociais enfrentados no país, partem do princípio dessa ideia. A geração vinda posteriormente a isso, acredita fielmente que tem direito a tudo, mesmo sem nunca ter produzido nada para tal (mas convenhamos, diante da nossa carga tributária, talvez tenha um pingo mínimo de razão), mas por fim, baseado nesse simples trecho da constituição, o Estado pune com um sistema tributário sufocante, toda a classe produtora do país, em nome de distribuição de direitos iguais a todos, como bom acesso a saúde e educação por exemplo, e assim a meritocracia fazer sentido na vinda de alguém. Contudo quase 30 anos passaram-se e vivemos ainda desta enorme utopia, e utopia esta que já se desmembrou em outras, que é o outro grande problema do país, a defesa com unhas e dentes a "direitos" a determinados grupos "excluídos" da sociedade, que permitem o nascimento de seres alguns oportunistas, outros apenas cegos diante de suas crenças, que são os defensores de N classes que não param de surgir por ai.
  • Renan Merlin  09/02/2016 22:58
    Direitos Humanos=BEM ESTAR DE BANDIDO
  • Sandro  10/02/2016 03:38
    Só uma observação em relação ao início do texto: somente quando o deputado Jean Wilis utiliza a expressão "direitos humanos" ele o faz seguindo a definição fdescrita pelo artigo. Quando a mesma expressão é utilizada pelo deputado Jair Bolsonaro ele o faz metonímicamente, referindo-se, não a uma ideia disseminada pelo senso comum de "direitos que se aplicam ao seres humanos", os quais ele aliás defende, mas para a população de bem em detrimento aos bandidos, mas sim aos chamados grupos defensores, ONGs, e aos formadores de opinião em geral que se autointitulam os proclamadores da criação e determinação de direitos. Nao coloquemos os dois no mesmo saco.
  • Rodrigo  10/02/2016 18:48
    O que o Bolsonaro faz é descrever, de fato, o que os ditos direitos humanos advogam e não o que eles dizem defender.
    .
    Eles simplesmente dizem defender a dignidade humana blá blá blá... mas na prática apenas procuram amenizar a pena dos bandidos, promovendo, assim, a agenda revolucionária canhonta...
    .
    É a velha história, analisar o agente do discurso e suas ações, não seu discurso. E as ações dos "direitos humanos", hoje, no brasil, resume-se a amenizar ao máximo a pena, já muito leve, dos bandidos.
  • Aaron  10/02/2016 12:41
    Fundamental o artigo. Temos que bater na mesma tecla até isto entrar no subconsciente de todos:o "direito" de um implica no "dever" do outro. Observo estarrecido as pessoas aclamarem o carnaval de rua em SP, bancado com dinheiro público, como um "direito ao espaço público". Só melhoraremos a mentalidade brasileira ao batermos na mesma tecla: algo pode ser legal, desejável, divertido e o que mais você quiser, mas jamais será um "direito" a ser pago com o "dever" dos pagadores de imposto a não ser que necessário para sua sobrevivência stricto sensu. Portanto, carnaval de rua, fechamento de avenidas aos domingos, bolsa-travesti, portal de emprego para negros, pintar faixas vermelhas na cidade, independentemente do mérito, não podem ser "direitos" porque alguém terá que bancar isto e não é justo outros bancarem seu guarda-sol na Avenida Sumaré ou a sua bebedeira no bloco da Vila Madalena, por mais que voce goste disso (você nao morrerá se não tiver estes maravilhosos serviços, fique tranquilo). Todas as medidas acima foram feitas na gestão do Haddad, o prefeito que detonou SP e tornou o socialismo na cidade algo rotineiro.
  • Taxidermista  10/02/2016 16:16
    Em tema de "direitos humanos", nunca é demais rememorar o texto do Rothbard:

    "Os 'direitos humanos' como direitos de propriedade":

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=619

  • Andre  11/02/2016 12:09
    O único Direito Humano ao qual sou a favor é aquele que foca no cidadão vítima de um crime. Exemplo: a menina de 5 anos que foi estuprada no RS recentemente por um lixo humano que já havia praticado o mesmo crime. Somente no Brasil você comete esses absurdos e pode gozar a liberdade após um breve período na cadeia (e olhe lá!)... voltando ao foco, a atenção da brilhante Maria do Rosário, por exemplo, deveria se voltar para essa pobre menina e sua família como forma de amenizar o impacto desse delito grotesco e mesmo assim o estrago já esta feito, pois nenhum ser humano se recupera completamente de uma experiência como essas.
    Dar atenção ao estuprador passa duas mensagens a sociedade:
    1) Você pode fazer qqer merda que vamos passar a mão na sua cabeça, pois afinal, vc nao tem culpa de ser assim;
    2) Nos importamos mais com o meliante que com a vítima.
    Todo o resto é engodo.
    Abç,
    André
  • Emerson Luis  23/02/2016 09:54

    "Destes direitos negativos derivam-se direitos positivos, como liberdade de expressão, religião e associação; direito ao porte de armas; devido processo legal; direito de livre iniciativa; entre outros."

    A maior parte desses direitos não são "positivos", pois não impõem obrigações a terceiros.

    * * *
  • Willian  07/01/2017 11:51
    Não existem humanos. Existem direitos individuais para cidadãos de bem.


Envie-nos seu comentário inteligente e educado:
Nome
Email
Comentário
Comentários serão exibidos após aprovação do moderador.