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Sobre Rui Barbosa, instituições e o Partido Conservador do Brasil Império - um outro lado

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o sociólogo Jessé Souza, publicou no início de janeiro um artigo na Folha de S. Paulo intitulado A quem serve a classe média indignada?.  Dentre várias coisas, ele afirma que, no Brasil, o estado tem sido "demonizado como corrupto e ineficiente e o mercado visto como o reino de todas as virtudes".

Três semanas depois, a mesma Folha publicou, em resposta, um bom artigo do professor Marcus André Melo intitulado Raízes do Brasil político: Os caminhos de um projeto iliberal.  O objetivo do artigo foi rebater os argumentos do presidente do IPEA.

Irei aqui abordar apenas alguns pontos deste segundo artigo, pois o primeiro necessitaria de um artigo próprio.

Começo pela conclusão:

A forte tradição iliberal é a grande vencedora no processo histórico de construção do Estado no país. Sustentar o contrário é perder de vista o essencial: as instituições políticas brasileiras foram forjadas a partir de uma profunda rejeição de uma visão liberal "latu senso". As raízes do Brasil político e econômico não estão fincadas na demonização do Estado: pelo contrário, estão profundamente imbricadas na sua santificação. A transição começou, embora a grande variedade de sintomas mórbidos cause perplexidade.

Isso que o professor escreveu não é novidade para quem leu o meu livro "Pare de Acreditar no Governo - Por que os brasileiros não confiam nos políticos e amam o Estado" (Editora Record).

Mas o autor também fez a seguinte afirmação:

A República Velha viveu a maior parte do tempo sob estado de sítio e poucas vozes se insurgiam contra o militarismo, o abuso de poder, a falta de competição política, a corrupção. O único a se levantar contra o estado de coisas vigente foi Rui Barbosa.

Para ele, o presidente brasileiro havia se convertido no "poder dos poderes, o grande eleitor, o grande nomeador, o grande contratador, o poder da bolsa, o poder dos negócios, e o poder da força. [...]".

E concluía: "O presidencialismo brasileiro não é senão a ditadura em estado crônico, a irresponsabilidade geral, a irresponsabilidade consolidada, a irresponsabilidade sistemática do Poder Executivo".

Exaltar Rui Barbosa como o grande crítico do "estado de coisas vigente" na República Velha omite o fato de que foi ele um dos golpistas que preferiram a derrubada da Monarquia à sua reforma de acordo com o que era necessário e adequado ao que o próprio jurista defendia.

Não pretendo reduzir a sua importância na nossa história, mas apenas acrescentar informações que torna o personagem mais interessante porque ambivalente.

Outro trecho:

O Brasil monárquico, centralizador e escravagista do século 19 é por excelência o Brasil "Saquarema". Esse Brasil é produto da imaginação política do Visconde do Uruguai e dos líderes do Regresso Conservador: eles que forjaram as instituições fundamentais do país.

Como lembra José Murilo de Carvalho, Uruguai é o pai do projeto conservador vitorioso que aposta na intervenção autoritária do Estado para redimir a nação e que marcou o Brasil do século 20.

Esse projeto se assenta no pressuposto de que a sociedade civil e o mercado são viciosos —faccionais, particularistas, locais — e de que o Estado é o ator fundamental nesse reformismo "pelo alto". O Estado demiurgo garantiria a integridade da ordem territorial e social.

Acusar os Saquaremas (alcunha do Partido Conservador na época Brasil Império) de serem os únicos responsáveis pelo "Brasil monárquico, centralizador e escravagista do século 19" e como os pais "do projeto conservador vitorioso que aposta na intervenção autoritária do Estado para redimir a nação e que marcou o Brasil do século 20" é defender uma unidade de pensamento e de prática política distinta daquela que caracterizou o Partido Conservador da época, o qual abrigava internamente, por exemplo, correntes diferentes do pensamento conservador, como o britânico e o francês.

E não podemos esquecer que assim como havia conservadores abolicionistas havia também liberais escravagistas. E que foi sob um governo conservador que a abolição da escravatura foi convertida em lei assinada pela Princesa Isabel, ela mesma uma abolicionista assim como o pai D. Pedro II e o avô D. Pedro I.

E acrescenta:

As instituições políticas brasileiras foram moldadas por essa visão iliberal. Ela foi o princípio organizador da ordem social de acesso limitado, para usar o conceito de Douglass C. North e coautores, que caracteriza o Brasil do século 20. [...]

As instituições são a chave para o desenvolvimento [...]. A natureza e a qualidade das instituições explicam em grande medida o sucesso e fracasso das nações.

Concordo com a existência da tradição intervencionista no Brasil e que "as instituições são a chave para o desenvolvimento", mas estas são formadas por pessoas que agem de acordo com a cultura social e política sob a qual vivem na sociedade (e, claro, segundo os incentivos criados a partir desses elementos). Se houver uma mentalidade estatista dominante será necessário, antes, reformar a cultura de uma parte da sociedade, a qual será essencial nesse processo de mudança — caso essa parcela consiga ocupar posições de poder e obter influência.

A história do Brasil é rica, complexa e instigante. Aproveito, então, para convidar a quem ainda não o fez que leia o meu livro "Pare de Acreditar no Governo" e conheça as origens culturais e políticas da nossa tradição autoritária e intervencionista.


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SOBRE O AUTOR

Bruno Garschagen
é autor do best seller "Pare de Acreditar no Governo - Por que os Brasileiros não Confiam nos Políticos e Amam o Estado" (Editora Record). É graduado em Direito, Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e Universidade de Oxford (visiting student), professor de Ciência Política, tradutor, blogger (www.brunogarschagen.com), podcaster do Instituto Mises Brasil e membro do conselho editorial da MISES: Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia.



OFF-TOPPIC: pessoal do IMB, seria possível vocês redigirem um artigo refutando as teorias conspiratórias sobre o Nióbio que abundam desde a época do Enéias? Quinta-feira o Instituto Liberal reiniciou o debate, e seria ótimo se vocês dessem continuidade. Eis o que comentei no website do IL, é o que resumidamente penso do assunto:

"Se há indícios concretos ou, ao menos, motivos para crer que as empresas autorizadas pelo Estado brasileiro a retirarem do solo e comercializarem este metal estão cometendo fraudes de qualquer natureza, em conluio com grupos estrangeiros ou não, a solução é, em se confirmando as irregularidades, rescindir os contratos de permissão em vigor e abrir este mercado para mais empresas interessadas no empreendimento - seja lá de onde elas forem. A que oferecer a melhor barganha leva as jazidas - e paga impostos sobre tudo o que produzir. Elevar o preço na marra? Claro, abusar desta condição de quase monopolista pode funcionar no começo, mas no médio prazo surgirão alternativas de melhor custo-benefício para atender a demanda daqueles insatisfeitos com a situação. Deixar de vender o Nióbio como comodittie e agregar valor ao mineral em nossa indústria da transformação? Seria ótimo, se nosso parque industrial não estivesse parado no tempo desde meados do século passado. Só falta criarem a estatal NIOBRÁS no Brasil, que dará origem ao escândalo do NIOBRÃO. O brasileiro não aprende mesmo: sempre achando que vai encontrar um bilhete premiado no chão e poderá passar o resto da vida bebendo e sambando."
"Tal afirmação nunca foi feita. Em ponto nenhum do artigo. E nem em nenhum outro artigo"

Não me refiro à uma frase ou texto escrito nos artigos do IMB. Estou questionando a percepção daqueles que defendem esse modelo de afrouxamento da terceirização proposto pelo governo, pois essa discussão toda é parte da realidade em que estamos vivenciando. Aliás, não creio que esse artigo seja uma mera exposição teórico-dissertativa acerca do que seria e quais os benefícios de uma terceirização segundo os liberais, muito menos um texto desvinculado da conjectura atual, como você transparece para quem lê. Logo, minha indagação é pertinente, ainda que, o que questiono, não esteja explicitamente escrito no artigo.

Em relação ao artigo linkado, em momento algum vi algo a mostra que abordasse diretamente o problema terceirização-corporativismo privado que eu levantei acima. O que mais se aproxima seria esse trecho:
"Em primeiro lugar, a ideia de que custos menores para empresas é algo ruim. Além do fato de que custos baixos permitem maior acúmulo de capital — o que possibilita mais investimentos e mais contratações —, falta explicar como que custos de contratação menores podem ser ruins para pessoas à procura de emprego."
Sim, não há problema algum em um empresário tentar reduzir seus custos para se adequar a concorrência e auferir maiores lucros. O entrave se encontra, como eu falei, no empresário monopolista que não possui um fator invísivel para motivá-lo à otimizar sua produção. A mão visível do Estado garante que seu produto inevitavelmente será consumido e, com isso, seu lucro será certeiro. Por conseguinte, não há a preocupação constante deste em inovar, melhorar a qualidade, aumentar a produtividade da sua mão de obra. Nesse sentido, a terceirização beneficia esse empresário, justamente por rebaixar seus custos com contratados (temporários ou não) à niveis abaixos daquilo que os empregados produzem, sabendo se que eles estão confortáveis em relação aos processos trabalhistas que enfrentarão (ajudinha estatal). Bem como, estagna ou retarda as inovações, tendo em vista que sua produção atual será adquirida pelos consumidores à um preço "monopolístico" durante um tempo maior que o de uma concorrência que existiria num livre mercado. Ademais, seu produto foi feito empregando mão-de-obra com um ônus muito abaixo daquilo que ela de fato produz. Desse modo, a margem de lucro é gigantesca, sendo que esse lucro pode sim ser revertido em capital para futuras melhoras, o que, na minha opinião, não aflinge ou preocupa de modo algum uma empresa monopolista, pois esta pode facilmente pegar crédito subsidiado de bancos estatais, ou ser empreendido em outros investimentos pessoais e, na minha percepção, fúteis e de pouco potencial de gerar valor no futuro.

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Max Rockatansky  03/02/2016 13:09
    Bruno, nesse contexto, vale lembrar também o Positivismo (comteano), que se sedimentou na República Velha, notadamente no Rio Grande do Sul, estado de origem de Getúlio Vargas.
  • Bruno Garschagen  03/02/2016 17:50
    De fato, Max. Explico isso em detalhes no meu livro.

    Abraço.
  • Max Rockatansky  03/02/2016 19:08
    Bacana, Bruno. Já estou com ele (o teu livro) na estante.

    Um abraço e parabéns pelo trabalho.
  • Thiago Teixeira  03/02/2016 22:09
    Ia comentar também sobre a força do positivismo, incutido até hoje, de forma inconsciente.
    Eu o considero como maior componente do pensamento estatista brasileiro, mais importante até que o marxismo (e sua variante aguada social-democrata).

    Uma pitada de ranço aristocrático também subjaz...

    Concorda, Bruno?
  • Caíque   03/02/2016 15:10
    Parabéns pelo texto, Bruno. Lê-lo apenas reafirmou o que Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Harvard) afirmaram no seu livro "Porque as Nações Fracassam", a origem da prosperidade está nas instituições.
  • Bruno Garschagen  03/02/2016 17:53
    Obrigado, Caíque. Mas para haver instituições que ajudem a promover a prosperidade é preciso que haja pessoas que saibam disso e estejam comprometidas com as ideias pró-liberdade. Abraço.
  • anônimo  03/02/2016 23:23
    Então aquilo que lemos nos livros de história, de que de um lado haviam os conservadores que defendiam a escravidão, de outro, os liberais, que eram abolicionistas, é mito? Então por que escravidou durou tanto?
    Só sei que Nabuco era do Partido Liberal. E também Luís Gama ocupava a função de amanuense da polícia paulista quando, em 1868 cai o gabinete do Conselheiro Zacarias, apeando do poder o Partido Liberal; com a consequente ascensão dos conservadores, ele foi demitido.
  • Gutemberg  04/02/2016 13:44
    Prezado anônimo, tenho a impressão que você respondeu a própria pergunta. Com a queda do Partido Liberal (usando suas palavras) e ascensão dos conservadores, a abolição veio vinte anos depois. A dúvida é: 20 anos é muito tempo?
  • Rhyan  04/02/2016 18:28
    Bom livro, mas não entendo sua simpatia pelo monarquismo. O império brasileiro era um desastre (como tudo na historia política do Brasil).
  • Mr Citan  11/02/2016 11:42
    Na Monarquia tínhamos o Padrão - Ouro, a estabilidade como país no meio de várias republicas mergulhadas em crise e caudilhismos, teve uma abolição dos escravos sem traumas como foi a abolição americana, e uma liberdade de imprensa que não se via nem na Europa da época.
    Na república tivemos 2 ditaduras militares, ditaduras civis, bolhas econômicas, uma bela passagem pelo fascismo de Getúlio Vargas e de quebra agradeça a república pelo Brasil ser o país do Estado-Babá e da criação do BNDES e da Petrobrás.
    Depois destas comparações, aonde está o desastre mesmo?
  • anônimo  11/02/2016 18:31
    Não é porque a república é um lixo que o império vai ser bom.

    Isso já foi provado por Anakin Skywalker.
  • Daniel  17/02/2016 19:27
    Esse foi seu melhor comentário. Rs


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