O direito é uma ordem espontânea e não algo deliberadamente criado por "iluminados"
Os sistemas legais contemporâneos reservam uma área cada vez menor à defesa da liberdade individual

Na atual realidade brasileira, pensa-se o Direito como um grande aparato que tem por finalidade servir ao estado e àquelas pessoas que estão ligadas a ele.

Todavia, o Direito vai bem além de uma mera legislação criada pelos legisladores; o Direito é uma ordem espontânea, ou seja, algo que não foi criado pela vontade deliberada de alguém — assim como a economia, que também não foi criada por ninguém em especial.

Friedrich August von Hayek foi o autor austríaco que mais escreveu sobre essa temática. E em quatro obras.  Inicialmente, na obra Os Fundamentos da Liberdade, na qual ele analisa a constituição pela perspectiva liberal.  Depois, escreveu uma grande obra dividida em três tomos, Direito, Legislação e Liberdade. O volume I tem como título Normas e Ordem, e é onde ele aborda o tema do Direito como ordem espontânea.  Este é o livro a que irei me ater.  O volume II fala sobra A Miragem da Justiça Social; e o volume III, A Ordem Política de um Povo Livre.

No volume I de Direito, Legislação e Liberdade, Hayek analisa o Direito como uma ordem espontânea e faz um aviso importante e essencial para quem tem a "arrogância fatal" de pensar que algo tão complexo como o Direito poderia ser criado por legisladores:

Cumpre, portanto, pedir ao leitor que tenha sempre em mente, ao ler este livro, a necessária e irremediável ignorância — de todos — da maioria dos fatos particulares que determinam as ações de todos os diversos membros da sociedade humana.

O Direito (no inglês, Law), como Hayek fala em seu livro, é algo que muitas vezes não era possível ser reduzido a um texto ou determinado em algo escrito.  O Direito sempre foi algo que as pessoas cumpriam e seguiam sem saber exatamente a razão. E a história comprovou que um grupo que seguia determinadas normas sempre obtinha mais prosperidade que aqueles outros que não seguiam.

Hayek destaca que

Aprender a partir da experiência, entre homens não menos que entre animais, não é um processo essencialmente de raciocínio, mas sim de observância, disseminação, transmissão e aperfeiçoamento de práticas que se impuseram porque deram bom resultado.

Os indivíduos não têm como enunciar isso já que essas normas não foram criadas por eles,

mas passaram a governar as ações dos indivíduos porque as ações realizadas em conformidade com elas alcançaram resultados melhores do que aquelas de indivíduos ou grupos concorrentes. (Hayek, 1985, p. 81)

Tal ideia é criticada pelas pessoas que Hayek rotula de "construtivistas", aquelas que acreditam que todas as normas somente serão válidas se forem criadas pelos legisladores. Para os construtivistas, essas normas espontaneamente surgidas não seriam "racionais".

Todavia, os construtivistas esquecem que muito do nosso aprendizado pode ocorrer pelo exemplo, pela imitação ou analogia:

Este é um problema que observamos mais de perto no aprendizado da linguagem pelas crianças, capazes muitas vezes de compor corretamente expressões de grande complexidade que nunca ouviram antes, mas que também ocorre em domínios como o da conduta, da moral e do Direito, bem como na execução de muitas tarefas em que somos orientados por normas que sabemos observar, mas somos incapazes de verbalizar.

Darwin, por exemplo, não criou o conceito de evolucionismo da Biologia e sim o pegou emprestado das ciências sociais, o que obviamente não torna o trabalho de Darwin menos importante.

Segundo Hayek (1985, p. 91),

Foi na análise de formações sociais como a língua e a moral, o direito e a moeda, que, no século XVIII, os conceitos similares de evolução e formação espontânea de uma ordem foram por fim claramente formulados, fornecendo as ferramentas intelectuais que Darwin e seus contemporâneos conseguiram aplicar à evolução biológica. Esses filósofos da moral do século XVIII e as escolas históricas do direito e da língua bem poderiam ser denominados — como alguns teóricos da língua do século XIX de fato se intitularam — darwinistas antes de Darwin.

Entretanto, um dos grandes erros no 'darwinismo social' foi não entender a batalha de ideias e tomar por objeto a "seleção de indivíduos e não a seleção de instituições e práticas; a seleção de aptidões inatas dos indivíduos e não a daquelas culturalmente transmitidas" (HAYEK, 1985, p. 92).

Outro grande equívoco que levou ao descrédito a teoria do darwinismo social foi a ideia de que a teoria da evolução consiste em 'leis de evolução'.  Mas tal fato não se confirma, uma vez que essas 'leis de evolução' se pretendem como uma marcha inevitável da história.

Segundo Hayek:

a teoria da evolução, em si, não fornece mais que a descrição de um processo cujo resultado dependerá de enorme quantidade de fatos particulares, excessivamente numerosos para que pudéssemos conhecê-los em sua totalidade.

A ideia de que haverá uma marcha histórica e predeterminada não tem qualquer relação nem com a legítima teoria da evolução, nem com a ideia de ordem espontânea e nem com a ideia de "grande sociedade", para utilizar as palavras de Karl Popper.

Essas ideias predeterminadas se baseiam nas concepções do historicismo de Comte, Hegel e Marx, que acreditavam, de maneira puramente mística, que a evolução seguiria cursos já determinados e conhecido, mas que somente esses "iluminados" conseguiam vislumbrar.

Ainda segundo Hayek:

Tais abusos do conceito de evolução em disciplinas como antropologia, ética e também o Direito, abusos que por algum tempo o levaram ao descrédito, tiveram por base uma concepção equivocada da natureza da teoria da evolução.

Todavia, isso não destoa do fato de o Direito ser uma ordem espontânea que decorre desse evolucionismo.

E isso fica claro se trouxermos a teoria da evolução para o seu significado correto, sendo o Direito uma estrutura complexa que somente poderá ser compreendida como resultado de um processo de evolução em que "o elemento genético é inseparável da ideia de ciências teóricas" (MENGER, 1963, página 94).

Tal evolução foi muito mais bem percebida no Direito Consuetudinário (Common Law) da Inglaterra.  À época, o Direito precisava ser descoberto em cada caso concreto que era trazido pelas partes para ser decidido por um juiz, o qual buscava a solução ideal para o conflito respeitando os precedentes anteriores da corte, de forma que "as leis eram determinadas por tribunais que independentes do poder que organizava e dirigia o governo" (HAYEK, 1985, p. 235).

Já no Direito Estatutário, Civil Law, o positivismo jurídico tem por pretensão a "arrogância fatal" de buscar uma previsibilidade em todo o sistema jurídico, dando a entender que o Direito poderia ter sido criado por burocratas, e que, com isso, haveria uma maior segurança jurídica.

Todavia, o que se viu do decorrer da história, principalmente da história recente do mundo moderno — já que o positivismo jurídico é algo relativamente novo, tendo seu marco inicial com o Código Civil Francês de Napoleão, em 1804 —, foi uma extrema insegurança jurídica onde quer que esse sistema (Civil Law) tenha sido implantado, sendo o Brasil um exemplo disso.

Já nos países que seguiram a ideia de Common Law, sendo a Inglaterra o bastião dessa ideia, o "aparente caos" — uma vez que não há um controle central na mão dos burocratas, com o Direito sendo estabelecido caso a caso — permitiu uma maior liberdade ao indivíduo, já que o Direito não era criado de forma abstrata e absurda (muitas vezes com o objetivo de beneficiar amigos do rei, como é feito no Civil Law).

No Brasil, com o Novo Código de Processo Civil, publicado em março de 2015, deveremos ter um maior respeito ao precedente, se aproximando um pouco mais de como funciona o Common Law, sendo os juízes, desembargadores e ministros obrigados a seguir os precedentes da corte, o que vai gerar uma maior segurança jurídica e, obviamente — como é típico de uma Ordem Espontânea — uma complexidade muito maior. É uma evolução, ainda longe do ideal, mas uma evolução.

Para finalizar, nada melhor do que as palavras de Bruno Leoni (2010, p. 23) para os advogados e juristas em geral:

Parece que o destino da liberdade individual na atualidade é ser defendida principalmente por economistas, em vez de advogados e cientistas políticos.

No que diz respeito aos advogados, talvez a razão para isso seja que estes são, de alguma forma, forçados a falar com base em seu conhecimento profissional e, portanto, em termos de sistemas contemporâneos de lei.

Como teria dito lorde Bacon: "Falam como se fossem compelidos." Os sistemas legais contemporâneos aos quais estão amarrados parecem reservar uma área cada vez menor à liberdade individual.

Esse chamado de Bruno Leoni é essencial à advocacia, uma classe que deveria ter como missão defender a liberdade individual e não ser subserviente aos políticos de plantão.

A advocacia, profissão liberal por excelência, deve lutar diariamente para que os Direitos Humanos — vida, liberdade e propriedade — sejam respeitados, para que o indivíduo possa exercer sua liberdade política, jurídica, social e econômica todos os dias.

Se você estuda ou estudou essa ordem espontânea que é o Direito, tente sair daquilo que os seus professores estatistas ensinaram e siga as belas palavras do meu amigo Rafael Saldanha: "o Direito não apenas é anterior ao estado, como também é uma ferramenta valiosa para se proteger do estado e de outros criminosos."

_______________________________-

Referências Bibliográficas

HAYEK, Friedrich August von. Direito Legislação e Liberdade – Vol. I – Normas e Ordem. Ed. Visão, 1985.

LEONI, Bruno. A Liberdade e a Lei. Ed. Instituto Ludwig von Mises, 2010.

MENGER, Carl. Problems of Economics and Sociology. Ed. Urbana, 1963.


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SOBRE O AUTOR

Rodrigo Saraiva Marinho
é advogado, professor de direito, mestre em direito constitucional pela UNIFOR, membro do Conselho Editorial da Revista Mises, presidente do Instituto Liberal do Nordeste, membro do Conselho de Administração do Instituto Mises Brasil e Diretor de Operações da Rede Liberdade.


"Foram mal abordados, muito mal abordados.

"imprimir dinheiro não é prática legal em um mundo civilizado" Eua imprime dólar, UE imprime Euro, Japão imprime Iene."


Eis um trecho do artigo:

"Há três respostas: ou o governo aumenta impostos; ou ele toma dinheiro emprestado de bancos, pessoas e empresas; ou ele simplesmente imprime dinheiro.

Não é preciso ser um profundo conhecedor de economia para entender que nenhuma dessas três medidas cria riqueza."


Você fala como se estivesse rebatendo alguma afirmação, que o próprio artigo mostra como é falsa; mas essa afirmação quem criou foi você próprio, sabe-se lá de onde.

É surreal você dizer que isso advêm da perda de consumo da população, a inflação desses países é próxima de zero há muito tempo. (não quero dizer que isso funcionária em todos os países do mundo)

Você está falando de "inflação de preços", aumento no preço de diversos produtos na economia geral; o artigo está falando de
inflação monetária, aumento da oferta monetária, dinheiro em circulação na economia. É possível haver baixa "inflação de preços" ou mesmo "deflação de preços" onde há inflação monetária. Basta que o aumento em produtividade e outros fatores (que diminuem preços) seja maior que o aumento dos preços por conta da inflação monetária.

Agora, se você acha que não há relação alguma entre oferta monetária e aumento de preços, creio que você descobriu o Paraíso na Terra -- podemos simplesmente imprimir dinheiro à rodo e dar para todos, e não haverá efeito colateral algum nisso.

"EUA tirou o país de uma recessão enorme em 2008 com as práticas Keynesianas, existem vários e vários exemplos da prática aplicada e funcionando, em nenhum momento é perfeita e sem qualquer tipo de ônus, mas é o melhor que pode ser feito."

Sim, o Keynesianismo tirou os EUA da recessão -- causada por esta mesma ideologia e suas taras por expansões artificiais:

Como ocorreu a crise financeira americana
Explicando a recessão europeia
Herbert Hoover e George W. Bush: intervencionistas que amplificaram recessões (1ª Parte)
A geração e o estouro da bolha imobiliária nos EUA - e suas lições para o Brasil

Creditar a teoria Keynesiana por tirar os EUA da recessão se resume à isto: o que seria de nós, se após quebrar nossas pernas, o Estado não nos desse muletas?

"Aliás uma pergunta, você já prestou ANPEC alguma vez? acredito que seu conhecimento é bem maior do que as frases feitas que posta aqui no site."

E como sempre, o grande feito para um Brasileiro é passar em concurso.

"Apesar de ter grande admiração por Keynes eu não tenho asco por nenhum grande pensador econômico, seja ele Marx ou Hayek, não é o que acontece por aqui, infelizmente. Inclusive, ressaltei que não é impossível que Keynes esteja errado em alguns pontos, visto o tempo que já se passou."

Não posso falar por todos membros que acompanham este instituto, mas pouco me importo com Keynes, Hayek, Mises, Friedman, quem quer que seja. Apenas me importo com as ideias que estes defendem. Se Marx falar algo correto, defenderei isto. Se for Keynes, também. Mises, mesma coisa.

"Peço mais uma vez que seja exposto para que haja um debate honesto. Pela segunda vez eu estou usando exemplos reais, práticas já aplicadas e com ressalvas de que nada pode ser generalizado, você escreve de forma rasa, com várias teorias que sequer foram testadas e lotado de frases feitas para atingir quem está no topo (Keynes). "

"Nada pode ser generalizado" é algo tão estúpido que eu não acho que seria preciso comentários para mostrar a estupidez desta afirmação.

"Você escreve de forma rasa" -- disse quem credita a teoria Keynesiana como positiva por tirar os EUA da recessão, causada pela mesma.

"Com várias teorias que sequer foram testadas" -- Eis o comentário feito por quem você está criticando:

"1) "Podem vir de emissão de títulos públicos"

E quem paga os juros e o principal destes títulos públicos? De onde vem o dinheiro?

2) "Impostos pagos anteriormente que geraram caixa"

Ou seja, o dinheiro veio da população.

3) "Expansão monetária direta, da forma que é feito na UE, EUA e Japão"

Ou seja, o dinheiro veio da redução do poder de compra da população.

4)"Qualquer financiamento para qualquer tipo de obra" "


Todos estes pontos são lógicos, e não empíricos. Faça um favor a si mesmo, e corra urgentemente para uma livraria e compre qualquer livro iniciante sobre lógica ou argumentação. O seu caso é grave.



Deixe que eu me preocupe com isso. quero saber o seguinte: se um meliante invadir a minha casa, o que você sugere que eu faça?

Os contra armamento nunca respondem essa pergunta e sempre a evitam. Eu vou responder de acordo com a instrução que a policia passa para a população:

1. Se der tempo, ligue para a policia, se você der sorte, eles podem passar por ali antes do bandido conseguir entrar na sua casa.

2. Faça tudo que o bandido manda. Se ele quer seus bens, dê. Se ele quer estuprar você, deixe. NÃO RESISTA DE FORMA ALGUMA.

3. No dia seguinte, faça um boletim de ocorrência e reze para que seu caso seja um dos 8% que são resolvidos no Brasil.

Agora eu tenho algumas perguntas também:

1. Se bandidos querem bens, por que não assaltam o congresso nacional? Ali está reunido várias pessoas milionárias. Enriqueceriam facil! Será que é por que ali tem seguranças armados que não hesitariam em atirar?

2. Por que não assaltam juizes e deputados quando estão fora do congresso? Será que é por que os mesmos dispõem de seguranças armados?

3. Por que não atacam carros fortes que transportam valores toda vez que os mesmos saem da garagem? Será que é por que os guardas estão bem armados?

Quem prega o desarmamento da população não entende que o bandido, seja o de colarinho branco ou o comum, é um ser de mentalidade oportunista. Independente do historico de pobreza (ou não), ele não irá atacar lugares fortemente armados porque o risco/beneficio é muito alto, e eles são inteiramente capazes de fazer esse julgamento (caso não o fossem, os lugares que citei seriam atacados diariamente).

Sabe onde eles atacam? Onde o risco/beneficio é baixo. E adivinha quem apresenta isso? Sim, uma população desarmada e instruida a não reagir de forma alguma.
Esron, expandi o comentário acima em um artigo bem mais detalhado sobre o assunto. Ei-lo:

Como funciona o mercado de cartões de crédito e por que seus juros são os maiores de todos


Após a leitura do artigo acima, convido-o a ler esta notícia, que mostra que a recente medida adotada pelo Banco Central não afetou nada, exatamente como previa o artigo acima (ou seja, o final, nada mudará, e sua anuidade tende a continuar gratuita):

blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/juro-do-parcelamento-do-cartao-de-credito-e-recorde-e-chega-1635-ao-ano/
Além de tudo o que já foi respondido acima, é extremamente importante ressaltar que essa tese de "fazer dumping para quebrar indústrias para logo em seguida elevar preços e dominar o mercado" é completamente irreal.

Não apenas isso nunca aconteceu na prática, como também a própria teoria explica que isso seria completamente insustentável, para não dizer irracional do ponto de vista empreendedorial.

Apenas imagine: você é o gerente de uma grande empresa e quer destruir a empresa concorrente reduzindo seus preços para um valor menor do que os custos de produção. Ao fazer isso, você começa a operar no vermelho. Ao operar no vermelho, por definição, você está destruindo o capital da sua empresa; você está, na melhor das hipóteses, queimando reservas que poderiam ser utilizadas para investimentos futuros.

Pois bem. Após vários meses no vermelho, você finalmente consegue quebrar o concorrente. Qual a situação agora? Você de fato está sozinho no mercado, porém bastante descapitalizado, sem capacidade de fazer novos investimentos. A sua intenção é voltar a subir os preços para tentar recuperar os lucros de antes. Só que, ao subir os preços, você estará automaticamente convidando novos concorrentes para o mercado, que poderão vender a preços menores.

Pior ainda: estes novos concorrentes poderão perfeitamente estar mais bem capitalizados, de modo que é você quem agora estará correndo o risco de ser expulso do mercado. Seus concorrentes poderão vender a preços mais baixos e sem ter prejuízos, ao passo que você terá necessariamente de vender a preços altos apenas para recuperar seus lucros.

Ou seja, ao expulsar um concorrente do mercado, você debilitou sua empresa a tal ponto, que você inevitavelmente se tornou a próxima vítima da mesma prática que você aplicou sobre os outros.

E é exatamente por isso que tal prática não é observada no mundo real. Ela é totalmente ignara. Um empreendedor que incorrer em tal prática estará destruindo o capital de sua empresa, correndo o risco de quebrá-la completamente. Um sujeito com esta "sabedoria" não duraria um dia no livre mercado.

Se isso não vale para uma empresa dentro de um país, imagine então para uma empresa concorrendo em escala global (como é o caso do seu exemplo)?
Se enviar produtos importados baratos destrói a indústria de um país, então conclui-se que fazer o extremo -- mandar importados DE GRAÇA pra um país -- o destrói ainda mais rapidamente.

Mas o que tem de destrutivo em ganhar presentes? Se nos mandarem televisões, carros e geladeiras de graça, perderemos, sim, os empregos nessas áreas. No entanto, os trabalhadores dessas áreas poderão ir pra outras atividades produtivas e genuinamente demandadas pelos consumidores.

Em vez de termos essas pessoas produzindo televisões, carros e geladeiras, já teremos tudo isso e mão-de-obra sobrando pra produzirmos outras coisas. Em resumo, o país ficaria mais rico, às custas dos contribuintes de outros países que estão subsidiando importados gratuitos pra nós.

Outra coisa: se restringir e taxar a importação de produtos baratos é bom pra indústria nacional, bloquear as bordas do país contra todas as importações criaria uma economia fortíssima no país bloqueado.

E não pára por aí: se bloquear um país é bom pra economia interna, então bloquear os estados também. Imagine quantos empregos de paulistas os gaúchos estão tirando quando criam gado. Proibir a importação de gado e garantir empregos pra indústria interna de gado São Paulo seria uma boa idéia.

E isso continua pra cidades, pra ruas, até que se decida produzir tudo em sua casa e não trocar com ninguém.

Basta você parar de fazer compras no supermercado e estará bem ocupado o dia inteiro plantando, colhendo, costurando suas roupas, etc.

Todos terão pleno emprego, mas a produtividade será extremamente baixa dado o custo de oportunidade de produzir tudo por si mesmo, e será uma pobreza generalizada.

Um tomate que você compra com alguns segundos do seu trabalho demoraria meses pra nascer na sua terra.

Se nos casos extremos, com importados de graça, a sociedade fica mais rica e produtiva, e com importados proibidos, a sociedade fica mais pobre e improdutiva, são pra esses os caminhos que as políticas protecionistas apontam.

Não existe um ponto de equilíbrio ou um "protecionismo racional". Todo protecionismo beneficia produtores do setor protegido às custas de todo o resto.

Pode até ser que sem protecionismo nossas montadoras falissem; mas se elas não conseguem competir, é isso o que tem que acontecer.

Se custa 50.000 pra fazer um carro no Brasil que custa apenas 25.000 pra fazer o mesmo carro lá fora, ao comprar o carro de 25.000 a nossa economia tem um carro e 25.000 sobrando pra serem usados em outros setores. Ao comprar um carro de 50.000, a economia tem apenas um carro e deixa de ter 25.000 pra gastar ou investir em outros setores.

Imagine num caso extremo gastar uma fortuna com tecnologia e energia pra produzir bananas no Alasca. Se essas bananas forem produzidas num país tropical, podemos ter as mesmas bananas que teríamos do Alasca, mas sem usar todo aquele recurso: homens, máquinas e energia que poderiam ser mais bem alocados em outro lugar ao invés da produção de bananas.

A questão não são empregos, nem indústria nacional: a questão é produção. Empregos que não criam valor são inúteis, e há indústrias que não necessitam existir. O Brasil não "precisa" de uma indústria de carros assim como o Alasca não "precisa" de uma indústria de bananas, a menos que encontrem uma forma eficiente de produzir seus produtos. Não há por que preservar tais empregos.
Todas essas situações de "stress" que você citou podem perfeitamente acabar também em facadas, canivetadas, garrafadas na cabeça, pedradas, ou socos na cara (é bastante comum uma pessoa morrer em decorrência de um simples soco na cara; ver aqui e, principalmente, aqui).

Portanto, você criou uma falsa equivalência.

"Campanhas desse tipo me faz [sic] refletir que a nossa atenção e forças para cobrar do estado aparatos essenciais para que possamos viver bem, estão focalizados em assuntos que já deveriam estar superados!"

Ininteligível.

"Sobre os bandidos, opa! Se eles estão mandando no meu estado, tenho uma parcela de culpa aí!"

Você pode ter. Eu não tenho nenhuma. Por favor, me diga qual a minha culpa em haver "bandidos mandando no seu estado"?

"Não será somente com armas que inibiremos a propagação de criminosos"

Deixe que eu me preocupe com isso. quero saber o seguinte: se um meliante invadir a minha casa, o que você sugere que eu faça?

"afinal um dos motivos de se propagarem é o fato das armas estarem acessíveis!"

Errado. Um dos motivos de se propagarem é o fato de armas estarem acessíveis para eles no mercado negro e nenhuma arma estar acessível para o cidadão comum no mercado legal.

Bandidos proliferam quando sabem que suas potenciais vítimas estão completamente desarmadas pelo estado.

Beira o cômico você ignorar isso.

"Sobre quem fomenta esse tipo de campanha, cuidado! Aquele(a) deputado(a) ou senador(a) pode ter uma "amizade" muito próxima com alguém ligado a indústria que fabrica tais armas!"

Pois então cite nomes e prove que eles estão ligados a este site. Caso contrário, tenha a hombridade de se retratar.

"Ou até mesmo o cidadão de bem que compartilhou algo dessa campanha não tá nem ai para o bandido, simplesmente acha bonita armas ou quer de alguma forma usá-la!"

Que campanha?!

"E como a democracia é a chave para o entendimento! Respeito quem tem opinião contrária!"

Estamos vendo...

"Então lembram da corrupção? Ela leva desde a falta da merenda na nossa escola até a essa situação! Entregar uma arma pra tu quando estiver "grande", não vai garantir que terá um bandido a menos no mundo! É o processo educacional e o cuidado do estado que podem garantir a paz e o teu bem estar, as armas o caos! Pode parecer falácia, mas para um CIDADÃO DE BEM, faz sentido!"

Acho que sua erva venceu e você não percebeu. Sugiro trocar seu fornecedor.
Mais um que chegou rugindo, levou uma resposta (completa e educada), e agora saiu miando, praticamente de quatro.

Não só não retrucou nada que lhe foi respondido, como ainda chegou ao cúmulo de inventar uma resposta que nunca foi dada. Em nenhum momento o artigo ou algum comentarista falaram que "imprimir dinheiro não é prática legal em um mundo civilizado". Tal frase simplesmente não está escrito em lugar nenhum do artigo e nem desta seção de comentários.

Isso mostra bem o nível do desespero e da ética do cidadão. Mas, também, keynesianismo e falta de ética sempre andaram lado a lado.


P.S.: não resisti e terei de comentar esta:

"os grandes empresários começam fazendo empréstimos e assim aumentam seu patrimônio. Jorge Paulo Lemann convive com um passivo enorme e é o homem mais rico do brasil."

Com a pequena, ínfima, insignificante diferença que JPL é criador de riqueza e de valor. As pessoas voluntariamente compram os bens e serviços produzidos por JPL, e é isso o que o deixou rico. Quem cria riqueza continuamente, como faz JPL, pode se endividar muito e ainda assim se manter plenamente solvente.

Toda essa dívida será paga com capital próprio. JPL não terá de assaltar ninguém, roubar ninguém, confiscar dinheiro de ninguém para pagar suas dívidas. (E, em caso de insolvência, quem se estrepa são seus credores, e não a população inteira, que não terá de arcar com nada disso).

E o governo? Ele cria riqueza? Ele trabalha com capital próprio? Ele utiliza dinheiro próprio para pagar suas dívidas?

O fato de você dizer que o governo opera igualzinho a JPL mostra bem o seu nível de conhecimento econômico.

É cada coitado que é destroçado por aqui...
O que falo para os meus alunos sobre isso,

Primeiro, uma pergunta:

Será que todas aquelas pessoas que ainda não tenham nenhum crime registrado pela polícia, são cidadãos de bem?

Como eu posso garantir que, o estado dando o direito a posse de armas a todos(as) conseguirá evitar que,

O "brigão baladeiro" na hora da raiva cometa uma tragédia na saída da balada!

Na briga de trânsito o cidadão estressado não dispare contra o outro!

O colega de turma que, nunca imaginei que ele tivesse esquizofrenia iria disparar contra toda a turma com a arma do pai ou da mãe!

A mulher que, já sofria com as agressões do Marido, agora vive ainda mais a pressão psicológica por ter uma arma na sua cabeceira!

As crianças que sabem onde os pais guardam suas armas, e depois um tem que falar, foi uma brincadeira!

O vizinho que se estressou com som alto durante a madrugada!

Enfim são inúmeras as situações!

Sobre o uso da arma, "modestamente" posso afirmar: mesmo aquela pessoa que nunca frequentou a escola até aquela que teve o mais alto nível de educação acadêmica está suscetível ao stress, e nessa hora, para muitos, será o motivo de cometer um crime passional (o primeiro)!

Campanhas desse tipo me faz refletir que a nossa atenção e forças para cobrar do estado aparatos essenciais para que possamos viver bem, estão focalizados em assuntos que já deveriam estar superados!

Sobre os bandidos, opa! Se eles estão mandando no meu estado, tenho uma parcela de culpa aí! Não será somente com armas que inibiremos a propagação de criminosos, afinal um dos motivos de se propagarem é o fato das armas estarem acessíveis!

Sobre quem fomenta esse tipo de campanha, cuidado! Aquele(a) deputado(a) ou senador(a) pode ter uma "amizade" muito próxima com alguém ligado a indústria que fabrica tais armas! Ou até mesmo o cidadão de bem que compartilhou algo dessa campanha não tá nem ai para o bandido, simplesmente acha bonita armas ou quer de alguma forma usá-la!

E como a democracia é a chave para o entendimento! Respeito quem tem opinião contrária!

E se eu estiver numa turma com crianças ou adolescentes:
Sempre tem aquele que exclama,

- Mas só os bandidos tem o direito de possuir armas, o cidadão de bem, não!

- Então lembram da corrupção? Ela leva desde a falta da merenda na nossa escola até a essa situação! Entregar uma arma pra tu quando estiver "grande", não vai garantir que terá um bandido a menos no mundo! É o processo educacional e o cuidado do estado que podem garantir a paz e o teu bem estar, as armas o caos! Pode parecer falácia, mas para um CIDADÃO DE BEM, faz sentido!


ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Bruno Vivas  26/01/2016 14:54
    Parabéns pelo texto. O final, então, é espetacular. Sou servidor da Justiça do Trabalho, e me parece ser aqui a seara onde é liberdade é mais vilipendiada. Um dos exemplos mais gritantes é o desrespeito a normas coletivas que reduzem intervalo intrajornada. Essas disposições são anuladas com um texto de 1 parágrafo.

    Outro caso absurdo é a chamada 'dispensa em massa'. O TST entendeu que, se uma empresa tiver que dispensar vários funcionários de uma vez, ela é obrigada a se reunir com o sindicato dos trabalhadores para decidir isso, sob pena de nulidade das dispensas. Em caso recente, envolvendo a LG, o desembargador chegou a requisitar balanços contábeis da empresa!!

    Um fato que ajuda a disseminar isso é o excesso de trabalho. Não há muito tempo para reflexão sobre um tema. Então, muitas vezes os juízes apenas repetem precedentes sem analisar a invasão que isso representa à liberdade individual.
  • Henrique Zucatelli  26/01/2016 20:41
    Bruno, boa tarde.

    Na minha opinião -e de todos os liberais, libertários e ancaps, o maior absurdo é a existência da justiça do trabalho aqui no Brasil e de suas leis perversas e imprevisíveis.

    Se um dia tiver a coragem de sair dessa zona de conforto, estabilidade e improdutividade abra uma empresa e contrate um funcionário. Pague a ele todos os seus direitos, siga todas as normas, dê até bônus por produtividade. Ainda assim quando ele se demitir ou for demitido, terá 5 anos para te processar. Poderá inventar que trabalhou a mais mediante duas testemunhas, poderá alegar que pegou uma alergia a papel sulfite, poderá alegar o que quiser, e mesmo que dê uma sorte enorme - sim, pois juízes trabalhistas são socialistas a priori, e julgam a favor da reclamante simplesmente pelo gosto de faze-lo, no mínimo irá gastar uns R$ 5.000,00 com advogado.

    Os absurdos dessa CLT socialista da época de Vargas, discípulo de Mussolini - o grande inspirador de Hitler - que no caso foi presidente do Partido dos Trabalhadores da Alemanha- são tão grandes que nos fazem ser um dos últimos países do mundo na lista do ranking de produtividade e educação.

    Defender de qualquer forma que seja a regulamentação daquilo que deve ser acordado entre as partes - pois o empregado de hoje pode ser o empregador de amanhã, atende apenas aos interesses de uma minoria que vive disso - inclusive você.

    Obrigado por ter tentado fazer uma mea culpa conosco, mas infelizmente seu papel na sociedade é nefasto e perdulário, seja lá qual posição hierárquica tenha em um tribunal de justiça.

    O que me alegra e me dá esperanças é a matemática, pois essa nenhum governante consegue enganar. Em alguns anos a previdência irá explodir, independentemente da vontade de quem estiver no poder, aí eu quero ver como que o populismo irá se sustentar, como acontece hoje na Grécia.
  • Robson dos Santos  27/01/2016 15:58
    Dizer que todo Juiz do Trabalho é de tendência socialista é um generalismo ignorante. Muitos juízes são pró-empresa, porque já descobriram a obviedade de que não existe empregado sem empregador, por isso observa-se a necessidade de vertentes na justiça do trabalho de olhar um pouco mais pelo prisma do empregador.
    Outros movimentos na Justiça do trabalho se dá pela ênfase mais na conciliação das partes do que pela judicialização, a busca da solução dos conflitos através dos acordos e convenções coletivas por comissões de conciliação prévia formado por representantes dos dois lados e a, também a busca pela chamada "flexibilização das leis trabalhistas" (Aliás, eu tinha um professor de Direito do trabalho, que também era advogado trabalhista, que ensinava que "flexibilização" era sinônimo de prejuízo ao trabalhador - aí pensei, então deve ser algo bom e mais justo).
    Enfim, eis aí o Estado de Direito, por ser o mais compatível com a natureza social humana, reclamando a sua implementação.
  • Bártolo de Sassoferato  27/01/2016 16:42
    Não, Robson.

    A existência de uma legislação trabalhista - e de toda uma estrutura estatal (financiada por meio de impostos) chamada "Justiça do Trabalho" - é a antípoda da liberdade individual.

    Então não há como afirmar que "alguns lá de dentro da JT" são "pró-empresa" - até pq já é um equívoco falar em ser "pró-empresa", o que se deve ser é pró-mercado (www.mises.org.br/Article.aspx?id=2049) -; numa sociedade verdadeiramente livre não há lugar para uma "legislação trabalhista", cujo pressuposto de existência é "equilibrar" a "relação trabalhista", tolhendo a liberdade individual, esse sim o valor "compatível com a natureza social humana".

    E não adianta ficar com adjetivações ("generalismo ignorante"), meu caro. Você tem que apresentar argumentos racionais.

    E o que temos no Brasil é uma legislação trabalhista absolutamente irracional, que eleva o custo do trabalho a parâmetros colossais, prejudicando aqueles que são os supostamente "protegidos" por essa legislação.

    E, volto a dizer, a "Justiça do Trabalho" é uma estrutura burocrática que aí está para "dar aplicação" a essa legislação absurda.
  • Robson dos Santos  27/01/2016 21:14
    Meu caro Bártolo. Você quer argumentos ?

    Imagino que você deva ser um "anarco" (tive que adjetivar, não resisti, foi mal!).

    O argumento do "não-estado" ainda não me convence ( não quer dizer que amanhã não possa mudar de posicionamento ) justamente pelo fato de que a própria natureza humana inviabiliza o anarcocapitalismo, o tornando uma utopia.

    Afinal de contas, não acredito que amigos, sozinhos, consigam jogar um futebol por muito tempo sem gerar, ao menos, um briguinha. Uma hora ou outra eles terão que eleger um ... árbitro! Mesmo a regra do jogo sendo conhecida por todos, uma hora eles terão que escolher alguém que "apite" ( diga a regra). Olha o Estado aí.

    O mesmo ocorre aqui neste espaço de postagem desta página, se a coisa começar a debandar entre nós aqui, logo vai ter que aparecer um... "moderador" pra organizar a bagunça.

    É sempre assim, isso acontece naturalmente e o anarcocapitalismo não consegue explicar.

    Por isso,
    a natureza social humana precisa ser controlada, pois caso contrário, ela se autodestrói.

    O problema é de onde viria esse controle.

    Concordo com o artigo acima de que a lei natural, que está gravada nos corações do homem ( nas palavras do Apóstolo Paulo ) seria a fonte desse controle, porque também concordo com Hayek de que a lei é uma das faces de uma moeda na qual na outra face está a liberdade.

    E a lei precisa ser dita e materializada para todos (a exemplo do jogo de futebol entre amigos acima) caso contrário, vira relativismo, caos, imposição do mais forte ao mais fraco, ditadura da maioria, enfim...colapso.

    Justificando-se portanto a existência do Estado, e claro! apenas como um árbitro social que se baseia nas leis naturais da própria sociedade e nada mais, não vejo, por conseguinte, problema na existência da Justiça do Trabalho. Vejo problema, sim, na forma burocratizante e pró-empregado que aí está.

    Justifico a existência da J. Trabalho, desde que seja APENAS como um árbitro sobre o direito de propriedade relacionado às relações trabalhistas, e nada mais, nem pró-empregado, nem pró-empresa, pró-liberdade contratual (apenas para conter abusos de um sobre o outro), altamente fragmentado e descentralizado com número de juízes proporcional ao números de habilitantes, e fortemente pautado pelo direito consuetudinário local em que estiver inserido, incentivando e fomentando a conciliação entre as partes e claro, com legislação flexível. ( fim da CLT !)

    Uma busca para uma J. Trab nesse sentido está acontecendo na Justiça do Trabalho, como citei. Juízes trabalhista ( exceto os retrógrados ) dificilmente se baseiam na CLT para solução de conflitos, basta ver a ênfase nas Jurisprudências do direito do trabalho e incentivo às conciliações.

    Isso não é argumento, isso é fato. Quem disser que não acontece, na J. Trab., de haver uma busca por flexibilização das normas trabalhistas ou fomento às conciliação pelas próprias partes, de haver soluções de casos pautado mais pela jurisprudência do que na legislação, é generalista e ignorante, sim.

    Portanto, caro Bártolo, os argumentos que você usa para desqualificar a existência da Justiça do trabalho ainda não me parece plausíveis porque são usados apenas para desqualificação da burocratização da Justiça, e não da Justiça em si.

    Quando você diz que a J do Trab deve acabar, porque é burocratizada, enfim... você não está desqualificando a J Trab em si. Porque se ela for desburocratizada, pró-mercado, respeitadora da liberdade contratual, pautada no direito consuetudinário, etc. que argumento você usaria ?

    Um abraço.
  • Zé da Moita  24/01/2017 12:13
    O presidente do TST, o ministro Ives Gandra Filho, é a favor do negociado sobre o legislado
  • Joao  23/01/2017 16:16
    Henrique, o Raphael (conhecido anarcocapitalista) veem afirmando algo que é a mais pura verdade. "Os funcionários públicos atuais são potenciais libertários". Afirma ele (o qual eu concordo plenamente) que após entrar no sistema, o funcionário público percebe como o sistema é nocivo, e aqueles que não saem, tem grandes chances de burlar o sistema por dentro (aliás, o melhor lugar para se destruir qualquer coisa - por dentro). Então, ao invés de falar mal do funcionário que esta começando a perceber as coisas com mais clareza, é melhor encorajar ele a boicotar o sistema, e assumir seu lado anarcocapitalista. Mais vale um servidor público libertário, do que um servidor público estadista.
  • Ricardo Bordin  23/01/2017 23:52
    Já propus justamente este debate, João:

    https://bordinburke.wordpress.com/2017/01/11/funcionario-publico-liberal-pode-isso-arnaldo/

  • Zé da Moita  24/01/2017 12:13
    o mais incrível é que o próprio estado não contrata por CLT (regra geral) e com isso não tem os gastos trabalhistas das empresas privadas
  • Mark  24/01/2017 13:31
    Zé da Moita:

    nem faria sentido o estado "usar a CLT" pq, ao fim e ao cabo, quem pagaria pelo "custo trabalhista" - decorrente do "uso da CLT" pelo estado - seriam as mesmas pessoas de sempre: os pagadores de impostos.

    Então "usando" ou "não usando" a CLT quem paga os custos estatais são sempre os mesmos: os pagadores de impostos.
  • Marcelo  05/02/2017 23:16
    A Lei número 9.962, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000 permite ao Estado a contratação pela CLT.
  • Marcelo  05/02/2017 23:18
    Um grave problema do Estado é quando ela produz normas destinadas à proteção de seus interesses, desprezando os interesses dos súditos, nem sempre coincidentes com os seus.
  • Juan  24/01/2017 12:48
    Eu vi lá o seu "texto": o "debate" que vc "propôs" foi uma verborrágica e risível "defesa" da função de "inspetor do trabalho".

    Meu caro, coloque uma coisa na sua cabeça:


    Você é "inspetor do trabalho", ou seja, você é um agente da DESTRUIÇÃO do mercado, da liberdade individual, do empreendedorismo, das trocas voluntárias, do sistema de preços, e da propriedade privada.

    A legislação trabalhista, cujo cumprimento é sua função "zelar", é um MÉTODO DE DESTRUIÇÃO da economia de mercado.

    Os pagadores de impostos (e o setor produtivo) são destruídos duas vezes em virtude da atividade que você realiza: são destruídos em sua atividade empreendedorial, e são destruídos novamente quando são OBRIGADOS, ainda, a pagar os polpudos vencimentos do "inspetor do trabalho".

    Afora a destruição que você diariamente causa na atividade empreendedorial, você ganha o que ganha às custas da economia de mercado e dos salários da iniciativa privada, cidadão. Na economia de mercado o jogo é win-win; o seu vencimento, ao contrário, é decorrente de um jogo de soma zero: você ganha às custas da iniciativa privada.

    Ou seja, os pagadores de impostos são obrigados a pagar por sua própria destruição, causada pela legislação trabalhista, que você tem como "tarefa" diária fazer cumprir.

    Então vc não "questiona" o sistema coisíssima nenhuma: você é um AGENTE BUROCRÁTICO DE UM SISTEMA ESTATISTA que destrói a economia de mercado.
  • Joao  24/01/2017 14:00
    Ora, não me parece razoável, e nem digno de pessoas inteligentes que frequentam este sítio, acreditar que é melhor ter 100% de auditores da receita, fiscais, cobradores de impostos, que acreditem que estão fazendo o certo pelo Estado e para o Estado, seja melhor que (sei lá, que seja 5%) de potenciais libertários percebendo que o sistema é indigno e imoral, mas em razão disso decidem destruir, burlar, ou até mesmo fazer vista grossa, de dentro do próprio sistema.

    Como pagador de impostos (contra minha vontade) prefiro ter fiscais, auditores e policiais que não acreditem no Estado, e por isso ignorem minhas eventuais "sonegações", "crimes de opinião", "exercício irregular da profissão", etc... do que ser forçado a pagar uma fortuna de impostos para ter os "melhores cobradores de impostos/fiscais/auditores" do mundo - aqueles que acreditam fielmente no seu trabalho.

    Pois bem, não me parece razoável querer que o Estado seja formado por 100% de pessoas estadistas.
    Aliás, não vejo qual o pecado em duas situações:
    I - TODOS tem o direito de mudar de opinião. Então, se o cara acreditava no Estado, e depois de virar funcionário público percebeu que estava errado, qual o crime dele? Pelo contrário, eu fico eternamente grato por saber que as pessoas estejam se convertendo ao libertarianismo, e não acho que ele deva ser criticado por isso.
    II - Muitos são funcionários públicos tão somente por culpa do próprio Estado. Como negar o fato de que o Estado cria um ambiente absolutamente hostil para o trabalhador, para o empreendedor, para o profissional liberal, etc???? Não venha com esse falso moralismo de que é melhor de passar fome, ou deixar a família passar fome do que trabalhar para o Estado, afinal, se vocês realmente defende esse ideia, você nem deveria trabalhar, ou fazer compras, pois no final das contas, mais da metade do que você produz ou arrecada, vai para o maldito estado, quer queira ou não. Vejam os números de desempregados. Vejam os números de empresários que fecham as portas por culpa exclusiva da burocracia e tributação. Então, me dizer que é melhor sair do serviço público e passar fome do que "participar do estado", chega a ser infantil. Parece frase de concurseiro fracassado.

    Ficarei extremamente feliz o dia que um policial me parar por ter o cano de escape modificado, e ao invés de aplicar multa e recolher o veiculo ele diga: siga em paz cidadão, pois o veículo é seu, faça o que quiser com ele. Um fiscal de conselho profissional dizer: pode trabalhar amigo, a vontade, trabalhar não deveria ser crime, afinal, você não esta roubando.
    Acredito que o dia em que o Estado "permitir" a economia funcionar como deve ser, quando trabalhadores e empresários não serão explorados pelo Estado, quando o empresário tiver liberdade total sobre seu negócio, pode ter certeza que 90% dos funcionários públicos vão pensar bastante em pedir exoneração. A maioria não é servidor por que acredita nesta entidade chamada Estado, e sim por que buscou um salário bom em um ambiente completamente hostil. Não que isso dê o direito ao Estado de roubar de todos para pagar aqueles, mas não seja infantil de acreditar que meia dúzia de libertários passando fome e vai produzir algum efeito perante os quadros do funcionalismo público. Para cada um que sai, tem mil querendo entrar.
  • Joao  24/01/2017 14:34
    Um amigo professor de história disse certa vez: acho esse currículo engessado do MEC uma grande bosta, uma grande mentira. O Estado faz com que os alunos da rede de ensino (público e privado) acreditem que no estado esta a única salvação. Eu faço questão de mostrar aos meus alunos que isso tudo é mentira, e o Estado não presta.
    Agora me responda: seria realmente bom ele sair, deixar de ser professor (funcionário público), e abrir caminho para um comunista/socialista doutrinar os jovens? Sinceramente, prefiro pagar o salário dele do que de um professor que idolatra o sistema, e fica formando um monte de robozinho vermelho.
  •   24/01/2017 16:47
    "prefiro pagar o salário dele do que de um professor que idolatra o sistema"

    Sujeito "fala mal do MEC", mas recebe dinheiro extraído de impostos para financiar algo (educação pública) que não deveria existir.

    Então, no plano da consequência prática, o professor de escola pública que "fala mal do MEC" e o que fala bem do MEC resultam na mesma josta: ambos são parasitas chupando o hospedeiro.

    Vc coloca uma falsa dicotomia/alternativa: a alternativa não é entre o professor que fala bem do MEC e entre "abrir caminho para um comunista/socialista doutrinar"; a alternativa é entre um burocrata e um sujeito tendo que ganhar sua própria vida sem ser às custas de terceiros.

    Burocrata é burocrata; essa história de burocrata "mas fala mal do estado" é pura racionalização e enganação; no fim das contas, o sujeito "fala mal do estado" mas não abdica da BOQUINHA que o estado bananeiro oferece às custas de quem realmente produz.
  • Joao  24/01/2017 18:03
    Permita-me discordar. Não vejo razão alguma em seu argumento.
  • Mark  24/01/2017 15:59

    " nem digno de pessoas inteligentes que frequentam este sítio, acreditar que é melhor ter 100% de auditores da receita, fiscais, cobradores de impostos, que acreditem que estão fazendo o certo pelo Estado e para o Estado"


    "Pois bem, não me parece razoável querer que o Estado seja formado por 100% de pessoas estadistas"


    NÃO EXISTE ESSE NEGÓCIO DE "QUERER" (OU "NÃO QUERER") QUE O ESTADO SEJA "FORMADO" POR ESTATISTAS; o que eu quero é a ausência de estado; eu não quero um burocrata "mais" ou "menos" estatista; 100% ou 10% estatista; isso é falácia. Não existe isso de burocrata 100% ou 10% estatista: o burocrata recebe dinheiro à base da coação; logo, é estatista e parasita.

    Quem trabalha para o estado é estatista, não interessa se o sujeito se diz "liberal" ou escreve blogzinho se dizendo "liberal".

    O fato é que, no plano da AÇÃO HUMANA, o sujeito trabalha para o estado, é um parasita chupando o sangue do hospedeiro.

    Temos que pagar duas vezes para esse parasita: para ele tirar minha liberdade e para sustentar os altos salários. ISSO É O QUE IMPORTA NO PLANO DA REALIDADE E DA AÇÃO HUMANA.
  • Joao  24/01/2017 16:49
    E no seu mundinho surrealista você certamente acredita que: Tudo muda de uma hora para outra; ou nada muda.
    Sinceramente meu amigo intransigente, a mudança ocorre gradualmente. Você certamente não era um libertário aos 10 anos de idade, talvez nem aos 15, mas se o é hoje, creio que não foi do dia para a noite.

    Ainda bem que todos os libertários não pensam como você, caso contrário a causa libertária certamente estaria fadada ao fracasso. É muita ingenuidade/prepotência/arrogância/ignorância acreditar que amanhã todos iremos acordar, e o serviço público terá recebido um boicote monstruoso, onde 100% de seus trabalhadores acordaram e descobriram o quanto são nocivos, então decidiram pedir exoneração. Oh sonho viu, quero estar vivo se isso acontecer. Por ora, me contento com o fato de que, gradualmente, as pessoas estão se tornando libertárias.

    Aliás, duvido muito (corto meu braço) se você consegue se isentar de toda violência do estado, como defendia Thoreau (para o caso concreto da guerra). Você, meu caro colega, ressalvada a falta de exemplo melhor, apoia o Estado em cada centavo que paga de imposto. Então lhe faço a seguinte analogia: Você abre mão de comprar um carro, sabendo que quase a metade é imposto, somente para não alimentar esta máquina de destruição e violência? Corto meu braço se você disser com convicção que sim. Caso você não faça isso, você é tão colaborador da existência do Estado como o libertário que, por não ter outra opção, continua no serviço público, e aproveita a oportunidade para boicotá-lo por dentro.
  • Mark  24/01/2017 18:13
    "Você abre mão de comprar um carro, sabendo que quase a metade é imposto, somente para não alimentar esta máquina de destruição e violência? (...) Caso você não faça isso, você é tão colaborador da existência do Estado"

    Como é que é??

    Eu não deveria comprar carro haja vista a incidência do roubo (imposto) por uma gangue de parasitas? Ser roubado é "colaborar" com o ladrão??

    Eu devo não comprar produtos em que incidem impostos pq, se fizer isso, estarei "colaborando" com o estado (a gangue de ladrões) tal como aqueles que RECEBEM o dinheiro proveniente desse roubo?

    Então quer dizer que eu ser roubado por uma gangue de parasitas é o mesmo que receber salário proveniente desse roubo (imposto)?

    Você só pode estar de brincadeira, cidadão. E eu perdendo meu tempo com uma estupidez dessas...


    "o libertário que, por não ter outra opção, continua no serviço público"

    Ah, para com isso, cidadão. O sujeito continua recebendo polpudos salários decorrentes da BOQUINHA que o estado bananeiro oferece "por não ter outra opção"? Ele não tem a opção de viver com base nos frutos do seu próprio trabalho? Eis aí a "moralidade" que o estatismo nos proporciona: o cidadão vive às custas dos outros "por falta de opção".

    Ou seja, o sujeito recebe salário ÀS CUSTAS do trabalho alheio pq é um fracassado que "não tem a opção" de trabalhar na iniciativa privada, criando valor para custear sua própria vida, e isso é visto como algo "bom" pq o sujeito supostamente se diz "liberal"...

    Eu não perco mais nem um minuto com vc, cidadão. Sorte aí no seu mundinho "não-surreal" de chancela de espoliação e de apologia do fracasso.

  • Joao  24/01/2017 19:39
    Tenho pena de você. Me sinto discutindo com um vermelhinho. Essa discussão foi quase igual a uma discussão "direita x esquerda".
    Aliás, tenho pena de mim por ter tentado mostrar um perspectiva diferente dessa sua visão míope batida. Amplie sua visão meu jovem, você tem muito a viver ainda. Fica descontando toda sua frustração na minha opinião.

    Só um lembrete, se você comprou o carro (como se o estado tivesse te obrigado a faze-lo): você tem que registrar seu carro no Detran. Embora ambos (eu e você) não concordemos com isso, você não tem opção. Então, vai fazer o que? Bater boca com o atendente do Detran???? Vai lá, me diga onde vai ser o circo que eu quero estar presente rindo da situação. Conta para ele como seu dinheirinho suado esta alimentando o salário dele, talvez ele tenha dó de você. Pois uma coisa eu tenho certeza: você não vai deixar de comprar o carro só porque alimenta esse sisteminha podre que é o Estado. Se fosse tão moralista como quer parecer ser, deixaria sim de comprar o carro, para não "pactuar" com esse sistema nefasto.

    Pode ter certeza que, embora eu tenha toda liberdade do mundo para carregar R$50.000,00 nos bolsos, como sei que vou ser roubado eu não faço isso. Seu moralismo sugere que eu faça isso pois "a culpa não é minha por ter sido roubado, o único culpado é o ladrão". Depois diz que não vive em mundinho do faz de contas. Cresce logo.
  • Mark  24/01/2017 20:42
    "Me sinto discutindo com um vermelhinho"

    Risível. "Vermelhinho", "azulzinho" ou de outras cores fazem as mesmas racionalizações que você faz.

    "Amplie sua visão meu jovem, você tem muito a viver ainda"

    Vc não sabe a minha idade. Querer posar de "experiente" só torna mais patético o seu comentário.

    "Fica descontando toda sua frustração na minha opinião"

    Frustração está em sustentar que "funcionário público" é funcionário público "por falta de opção".

    "Se fosse tão moralista como quer parecer ser, deixaria sim de comprar o carro, para não "pactuar" com esse sistema nefasto"

    A se entender como vc diz, todos os libertários deveriam morrer de fome, deveriam ficar sem roupas para vestir, deveriam andar a pé, e não poderiam fazer nenhuma outra troca (pois em todas elas incidem impostos), senão estariam "pactuando" com o estado. Ter que pagar imposto de renda (para não ser preso) é "pactuar com o estado", segundo você. Ter que pagar imposto quando se deixa bens para os filhos é "pactuar com o estado", segundo vc, e assim por diante. É vergonhoso sustentar algo tão asinino assim, ainda mais num site desses.

    Vc mesmo escreveu aí: "você não tem opção"; se não tenho opção, eu não tenho liberdade; se não tenho liberdade, é estúpido dizer que estaria "pactuando" com quem me tira meu dinheiro à força sem que eu tenha a opção/liberdade para evitar isso.

    "embora eu tenha toda liberdade do mundo para carregar R$50.000,00 nos bolsos, como sei que vou ser roubado eu não faço isso"

    Comparar essa situação com a incidência de impostos... Bom, aqui vc realmente atingiu o estado da arte.
  • Theodoro   24/01/2017 20:55
    "embora eu tenha toda liberdade do mundo para carregar R$50.000,00 nos bolsos, como sei que vou ser roubado eu não faço isso. Seu moralismo sugere que eu faça isso pois "a culpa não é minha por ter sido roubado, o único culpado é o ladrão""

    Então quer dizer que, para você, o sujeito que tem o carro roubado na rua "também é culpado" pq ele "tem a opção" de não sair com o carro na rua? Quando o ladrão rouba um carro na rua você acha que o ladrão não seria "o único culpado" haja vista que o dono do carro "tinha a opção" de não sair com o carro na rua? Que o dono do carro estaria numa espécie de mimimi por colocar a culpa no ladrão?

    Não ouvi nem a Maria do Rosário sustentar algo assim.
  • Joao  25/01/2017 11:25
    Kkkk, vocês conseguiram a proeza monumental de inverter a situação toda. Comecem lendo meu primeiro comentário, seguidos de suas respostas infantis, e percebam que eu estava usando seus argumentos contra vocês. E vocês criticaram os próprios argumentos como se fossem meus, pobres crianças.

    Acima de tudo, libertarianismo trata de não violência, e o que vocês fazem nos comentários deste nobre site é vergonhoso. Demonstra claramente que vocês têm muito a aprender. Parecem uns revoltadinhos de prédio. Sugiro o seguinte: comecem saindo de seus parquinhos e lendo o Voto Ofensivo. Depois estudem Mises. Caso não conheçam, este site tem muita coisa sobre este minarquista que vocês têm demonstrado odiar tanto. Me senti batendo boca com Nando Moura, foi triste mesmo.

    Não adianta, anarcapitalismo é para poucos mesmo. Por causa de crianças como vocês que o libertarianismo sofre para avançar. O conteúdo do Mises é de primeira, mas os comentários são de chorar. Tem muito livro bom de graça no site. Leiam um pouco, deixem o gibi da Mônica de lado um pouquinho por favor.
  • Camarotte Ferreira  25/01/2017 15:49

    Alto lá!

    Sedizente "anarcocapitalista" afirmando que "você, meu caro colega,apoia o Estado em cada centavo que paga de imposto"?

    Sedizente "anarcocapitalista" afirmando que pagar imposto é "apoiar o estado"?

    Isso não é apenas papo de coletivista-estatista; é papo de gente totalitária.

    E ainda se auto-louvando como sabichão sobre anarcocapitalismo? Que comédia.
  • Joao  25/01/2017 16:22
    Camarotte, deixe a preguiça de lado e leia os comentários acima antes de escrever besteiras. Se não quer estudar o libertarianismo, leia os comentários por favor. Só não me venha com frases isoladas entre aspas, e queira dar uma de metido (do tipo, "refutei!").

    Sério, parei com vocês. Vocês estão aplicando decálogo de Lênin na veia. Eu não defendo o Estado, e qualquer criança de 1 ano entendeu o que escrevi em meus "n" comentários. Sou contra o estado, e não contra pessoas. Nem sei por que tenho que ficar dando satisfação para vocês. Eu poderia fazer um compêndio dos pontos onde vocês se auto refutam, suas contradições, e seus argumentos ignorantes, mas se vocês acham que estão certos, e me criticam por defender a não violência, e ser contra o Estado mas não contra pessoas, vocês não merecem nem minhas respostas. Vocês são fake-anarcocapitalistas.

    NUNCA, em momento algum, defendi tributação, funcionalismo público, ou a existência do estado. Mas como bons Leenistas que são, ficam usando minhas ironias e retóricas como se fossem argumentos. Citam frases isoladas, completamente fora de contexto, e se orgulham como se tivessem me refutando. Schopenhauer teria inveja da erística de vocês. Dizer que em um país com mais de 13 milhoes de desempregados, um pai de família deve deixar mulher e filhos passando fome, tudo isso em defesa de uma ideologia, é muito infantil. As péssimas condições de trabalho e empreendedorismo foram criadas pelo próprio Estado. Cada um joga conforme as regras do jogo. Uma batalha não se vence com birra, e sim com soldados. Negar a utilidade de um potencial libertário é para quem odeia a ideologia, não tem outra explicação. Ficar fazendo charminho é coisa de criança mesmo.

    Façamos o seguinte então, porque eu não perco nem mais minuto com vocês, seus falsos libertários. Para deixar vocês felizes:
    "Puxa, como vocês estão certos, não tinha pensado desta forma. Muito obrigado por abrirem meus olhos. Agora vou procurar a repartição pública mais próxima e ficar xingando os funcionário, pois é assim que vamos fazer do mundo um lugar libertário."
  • Jóbson de Almeida  25/01/2017 16:24
    "Então, me dizer que é melhor sair do serviço público e passar fome do que "participar do estado", chega a ser infantil. Parece frase de concurseiro fracassado"


    Não sei quanto aos demais aí, mas uma coisa é certa: o sujeito que, numa conversa sobre funcionalismo público, larga para o interlocutor o clichê de q "parece concurseiro fracassado" e diz que "sair do serviço público" implica "passar fome", é alguém sem a mínima condição para um diálogo racional.
  • Joao  25/01/2017 16:32
    Jóbson, tem razão, não tinha pensado dessa forma. Parabéns!
  • Arthur  25/01/2017 16:37
    Jóbson de almeida, sem querer ser chato, mas não seria isso em um país completamente estadista, com milhoes de desempregados? Acho que largar qualquer emprego/trabalho nessas alturas é quase um suicídio.
  • Jóbson de Almeida  25/01/2017 22:51
    "Jóbson de almeida, sem querer ser chato, mas não seria isso em um país completamente estadista, com milhoes de desempregados?"

    Eu me viro na iniciativa privada. Pq um funcionário público não pode se virar tb? Só sendo muito fracassado para dizer que, se sair de uma repartição pública, o sujeito vai "passar fome".

    Isso é confissão de que o sujeito é um imprestável, que não consegue gerar valor para terceiros no mercado, e que não consegue viver com a renda gerada pelo seu trabalho.
  • Alcebíades  26/01/2017 13:16
    "Acho que largar qualquer emprego/trabalho nessas alturas é quase um suicídio"

    Eu não vi ninguém dizer que o cara "tem que largar o emprego"; o sujeito que faça o que quiser de sua vida.

    o que eu li é que o funcionário público é um chupim que vive às custas do trabalho alheio. Isso não é o mesmo que dizer que "ele tem largar o emprego". Ele que faça o que quiser da vida dele. Mas ele é parasita do trabalho dos outros: isso é um fato, é um dado da realidade; é uma VERDADE. Ponto.
  • Airton  26/01/2017 13:41
    Alcebíades
    Hmmm. Será mesmo?
    Legal!
  • Alcebíades  26/01/2017 14:12
    Isso mesmo.

    Não vi ninguém dizer que o cara "tem que largar o emprego", ou que tem que ser "xingado".

    Cada um que faça o que quiser de sua vida.

    O que eu li é que o funcionário público é financiado com base na renda gerada pelo trabalho de terceiros; a renda do funcionário público é extraída à força da renda gerada na iniciativa privada.

    E por acaso isso não é verdade?

    Ponto.
  • Airton  26/01/2017 14:39
    Hum, veja só, que legal né. Não tinha pensado dessa forma. Parabéns.
  • Alcebíades  26/01/2017 15:00
    "Não tinha pensado dessa forma"

    É pq vc não conhece a obra de HH Hoppe ("anyone who earns a paycheck from the public sector - public school teachers, fire fighters, police officers, town managers, etc. - are "parasites" who are stealing the wealth of the property owners", www.misesde.org/?p=1985)

    Fico contente em apresentá-lo.

    Abraço!
  • Interessante  26/01/2017 16:55
    Interessante mesmo. E nós somos burros, só pode. Como "meia dúzia" de pessoas conseguem parasitar toda a nação? Só pode ser consentimento. Se o povo realmente quiser, o rei cai.
  • Alcebíades  06/02/2017 13:04
    Ora, meu caro, isso tá lá no Discurso da Servidão Voluntária do Étienne de La Boétie, obra clássica de 1563. (www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=64).

    Fico novamente contente em apresentar para vc dois trechos clássicos da filosofia política ocidental:

    "Esta se torna, portanto, a questão central da teoria política de La Boétie: como é possível que as pessoas consintam com sua própria escravidão? La Boétie vai direto ao ponto do que é, ou melhor, do que deveria ser, a questão central da filosofia política: o mistério da obediência civil. Por que o povo, em todas as épocas e locais, obedece ao comando do governo, que é sempre formado por uma pequena minoria da sociedade? Para La Boétie, o espetáculo do consentimento geral ao despotismo é enigmático e espantoso:

    Por ora, gostaria apenas de entender como pode ser que tantos homens, tantos burgos, tantas cidades, tantas nações suportam às vezes um tirano só, que tem apenas o poderio que eles lhe dão, que não tem o poder de prejudicá-los senão enquanto têm vontade de suportá-lo, que não poderia fazer-lhes mal algum senão quando preferem tolerá-lo a contradizê-lo. Coisa extraordinária, por certo; e, porém, tão comum que se deve mais lastimar-se do que espantar-se ao ver um milhão de homens servir miseravelmente, com o pescoço sob o jugo, não obrigados por uma força maior, mas de algum modo (ao que parece) encantados e enfeitiçados apenas pelo nome de um...[9]

    E esta submissão em massa deve advir do consentimento e não simplesmente do medo:

    Chamaremos isso de covardia? ... Se cem, se mil aguentam os caprichos de um único homem, não deveríamos dizer que eles não querem e que não ousam atacá-lo, e que não se trata de covardia e sim de desprezo ou desdém? Se não vemos cem, mil homens, mas cem países, mil cidades, um milhão de homens se recusarem a atacar um só, de quem o melhor tratamento fornecido é a imposição da escravidão e da servidão, como poderemos nomear isso? Será covardia? ... Quando mil ou um milhão de homens, ou mil cidades, não se defendem da dominação de um homem, isso não pode ser chamado de covardia, pois a covardia não chega a tamanha ignomínia. . . Logo, que monstro de vício é esse que ainda não merece o título de covardia, que não encontra um nome feio o bastante . . . ?[10]
    "

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1197


    O conhecimento liberta, meu caro!

    Abraços!
  • Andre  24/01/2017 12:43
    Pergunte para os libertários de repartição pública, temos muitos aqui no IMB, qual deles abrirá mão de seu cargo público bem remunerado assim que o estado decidir diminuir seus gastos com pagamento de pessoal.
    A principal diferença entre o funça e o trabalhador aos olhos do estado é que o primeiro só faz o que a lei permite e o segundo só não pode fazer o que a lei NÃO permite, todos os aspectos da rotina laboral do funça são regulados pela lei, qualquer boicote é punido severamente, basta uma denuncia, lembre-se que a mão do estado é pesada, resultando em demissão, reparação aos cofres públicos e até prisão.
  • Joao  24/01/2017 18:16
    Fico triste em ver que muitos "libertários" que comentam neste fórum são na verdade uns hipócritas. Tenho a mais absoluta certeza, mesmo sem o dom da clarividência, que vocês pagam seus IPVAs religiosamente. Se o fazem, estão concordando com o roubo do Estado, e financiando toda essa porcaria (estou usando seus próprios argumentos contra vocês mesmo, embora não veja desta forma).
    Sou anarcocapitalista, mas não perdi minha razão, e fico chateado ao ver que alguns perderam. Esse papinho de que o funcionário público em toda sua extensão é um ser nefasto, não cola. Falar que o fato dele receber salário (em troca de seu tempo e trabalho) mesmo que ele seja um libertário em potencial, é nefasto, mesmo que ele esteja lutando contra o sistema, acaba sendo uma visão muito míope e infantil da realidade, indigna de qualquer comentário.

    Na verdade, sequer imaginava eu que iria estar debatendo com os do meu próprio time. A luta é contra o Estado, e não contra as pessoas (ainda mais se elas demonstram potencial libertário). Vocês ficam com esse clichê "não existe meio libertário, se você é minarquista deve morrer", e esquecem que toda mudança é gradual. Tenho desgosto em perceber o quanto ainda tem pessoas que não entenderam a luta libertária. Me sinto batendo boca com Nando Moura agora. Tô fora disso.
  • Rodrigo Marinho  26/01/2016 21:08
    Obrigado, que bom que vc gostou, o meu livro publicado pelo IMB fala sobre o grande mal que é a justiça do trabalho hj.
  • Juan Domingues  26/01/2016 15:19
    Os graduados em direito atualmente parecem estar pulando completamente a reflexão filosófica por trás da real utilidade do seu trabalho. Infelizmente a academia parece formar indivíduos que se contentam em agir dentro de leis estabelecidas por burocratas por vezes sem questionar a utilidade ou mesmo a moralidade das mesmas. Grande parte dos chamados "operadores do direito" (juizes, promotores, advogados) estão tão visceralmente ligados à burocracia estatal que passaram a ser agentes da mesma, não sendo capazes de enxergar que existe direito fora do Estado. Isso é particularmente grave no caso do Brasil por exemplo, onde o número de leis intrusivas e completamente absurdas que atentam contra o indivíduo é altíssimo já desde a constituição - um documento claramente socialista.
    O direito serve, antes de mais nada, para auxiliar na solução de conflitos. Grandes legislações, códigos e tratados são uma consequência (não necessariamente desejada) da superjudicialização da sociedade e da burocratização da mesma, o que por sua vez é consequência do aumento da interferência dos próprios governos nas sociedades.
    Seria salutar que aumentasse o número de agências privadas de arbitragem que se limitassem a analisar contratos e eventos fora da burocracia e da morosidade do sistema tradicional. Todos ganhariam com isso. Mas a própria mentalidade do "direito como inerentemente dependente do Estado" presente na cabeça dos operadores do direito impede esse avanço.
  • Rodrigo Marinho  26/01/2016 21:10
    Sem dúvida, permitir que a arbitragem seja cada vez mais usada é essencial.
  • Thiago Teixeira  27/01/2016 15:06
    Já está havendo alguma movimentação nesse sentido, de aumento da arbitragem.
    Passou uma lei ano passado que vai facilitar que as pessoas resolvam seus conflitos por meio de mediadores, judiciais ou extra-judiciais.

    Minha namorada está encantada com essa área, até por questão de perfil (não gosta de conflito, é bem pacificadora). Mas ess área aida está engatinhando.

    Já havia pedido ao Rodrigo que comentasse a respeito. Acho que merece até artigo, não?
  • mauricio barbosa  26/01/2016 15:42
    Olha-só a perola que eu achei na internet,esta é a justiça estatal ilibada que alguns julgam infalível e superior a justiça privada em um futuro mundo anárquico.
    Hayek realmente tinha razão em criticar o modelo estatista de leis e normas.

    16/10/2009

    Justiça suspende demolição de prédio de luxo

    Folha de S. Paulo

    O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que suspende a demolição de 10% de um prédio de luxo construído irregularmente na rua Tucumã, no Jardim Paulista (zona oeste de SP).
    O prédio é o Villa Europa, da construtora Moraes Sampaio, com 14 apartamentos, avaliados em mais de R$ 7 milhões cada um. As obras começaram em 1994. Ninguém mora ali.
    Edifício tem apartamentos avaliados em R$ 7 milhões
    O problema é que a prefeitura aprovara a construção de um edifício com 87 metros de altura, mas foram erguidos 117 metros. Os limites de recuo também não foram respeitados. O caso se arrasta desde 1999, quando a prefeitura embargou a obra e, no ano seguinte, solicitou a demolição à Justiça. Uma sindicância chegou a ser aberta na prefeitura para apurar suposto recebimento de propina por fiscais --a irregularidade só foi descoberta porque funcionários de outros setores da prefeitura estranharam a altura e solicitaram auditoria.
    Em 2004, a 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou a demolição do edifício. Como não houve recurso no prazo legal, a decisão transitou em julgado (ou seja, passou a ser considerada definitiva). Agora, apesar do trânsito em julgado, o desembargador Guerrieri Rezende aceitou ponderações da construtora e reabriu o caso, suspendendo a demolição. A construtora comprou um terreno ao lado do prédio e alegou que, com isso, resolveu o problema do recuo.

    Decisão polêmica

    A decisão de reabrir um processo com trânsito em julgado é polêmica. O próprio desembargador que suspendeu a demolição tratou do assunto em junho, ao analisar um primeiro recurso da construtora. "Não é possível mudar a coisa julgada no caso em apreço, especialmente sem aquiescência da municipalidade com relação às posturas municipais", disse. Um mês depois, porém, voltou atrás, após receber a avaliação de um perito judicial. A prefeitura pediu explicações à Justiça.
    O município também disse que o perito não pode substituir os conselhos e as secretarias municipais que avaliam a legalidade de uma anexação de um terreno, mas que nem chegaram a analisar a nova situação. O advogado Ives Gandra diz que um caso transitado em julgado só pode ser apreciado em uma ação rescisória ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado. Nesse caso, já se passaram cinco anos. O terreno apontado pela construtora como solução foi comprado três anos depois da sentença.
    O promotor que cuida do caso, Raul de Godoy Filho, diz que vai tentar reverter a situação. O autor da liminar, desembargador Guerrieri Rezende, não foi encontrado pela reportagem ontem.
    O juiz que ordenou a demolição em 2004 também se manifestou contra o recurso. "Descumprir-se a coisa julgada é negar o próprio Estado democrático de Direito", disse Rômolo Russo Júnior.
  • Pobre Paulista  26/01/2016 16:40
    Caso famoso daqui de SP, o prédio é este aqui. Muita gente rica e importante envolvida no caso só podia dar nisso.

    E tem também o caso do da demolição do condomínio Marajoara, que também não deu em nada.

    Moral da história? As construtoras mandam na Justiça. Mas que surpresa, não?
  • mauricio barbosa  26/01/2016 17:46
    A prefeitura cria um monte de normas muitas vezes ridículas e o desembargador usando o bom senso reabre o caso e resolve a favor da construtora,mas a justiça estatal em sua inflexibilidade cria essas pérolas,na minha opinião a justiça privada resolveria esse caso de forma definitiva agradando os dois lados eu tenho certeza disso pois do contrário só na base da bala coisa que no setor privado é remótíssima,pois os empresários em sua esmagadora maioria são sensatos e a minoria bandida(Atualmente protegida pelo estado via cartéis)ficará intimidada e recolheram-se a sua insignificância.
  • Juan  26/01/2016 16:28
    Sublime este artigo! Estou no quarto ano do curso de Direito e afirmo que raríssimas vezes li um artigo a respeito desse campo de estudo com viés liberal.

    Normalmente o que se ler são coisas do tipo: lei x garante "benefício" y; o estado deve disponibilizar tal serviço; empregador poderá ser multado por determinada conduta em determinados casos, enfim.

    Como disse o autor e ratifico, normalmente entende-se que o direito só existe posteriormente a promulgação de uma lei.

    Outra coisa que observo e o autor é preciso são os questionamentos sobre os impactos que nunca são vistos. Se promulga, se aplaude e pronto. Fora que os alunos e professores são reproduzidos nesse sistema como uma linha de produção.

    Saudações.
  • Rodrigo Marinho  26/01/2016 21:11
    Juan,

    Somente novas ideias podem mudar ideias ruins, precisamos cada vez mais delas.
  • Fabio  26/01/2016 19:55
    Excelente artigo. Nos estudos que fiz para concursos (deixa eu me esconder dos ataques ...) só via um lado da moeda e nunca via uma explicação plausível. Esta mudou o norte de minha compreensão no assunto.
  • Rodrigo Marinho  26/01/2016 21:13
    Fábio,

    "Somente ideias podem iluminar a escuridão." Que bom que gostou.
  • joao  27/01/2016 13:51
    pq ataques? nao entendi
  • Zé da Moita  24/01/2017 12:13
    pq ela estudou para trabalhar pro estado?
  • João Batista  26/01/2016 21:27
    Esplêndido artigo.
  • Rui de Salles Oliveira Santos  26/01/2016 23:02
    Prezado Professor,

    Parabéns pela análise. Eu estou terminando o primeiro volume de Direito, Lei e Sociedade, seu artigo é um estímulo ainda maior às ideias da liberdade e do direito como "ordem espontânea" evolutiva. Note a que ponto chegou a nossa "democracia" por conta da distorção do conceito de "interesse", oriunda do positivismo puro...

  • Cara Chato  27/01/2016 22:34
    Desculpe, mas o nome da obra é Direito, Legislação e Liberdade (em inglês: Law, Legislation and Liberty).
  • Halvorsen  26/01/2016 23:20
    OFF-Topic:

    Olá,vi estes dois artigos publicados no MI(em inglês),sobre o Brasil:

    https://mises.org/library/brazils-easy-money-problem

    https://mises.org/library/brazil-victim-vulgar-keynesianism

    acho que seria interessante o IMB traduzir.
  • Marcos  27/01/2016 01:33
    O segundo já tem aqui, meu caro:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=2061
  • Halvorsen  27/01/2016 19:35
    Obrigado Marcos.
  • Henrique Zucatelli de Melo  26/01/2016 23:53
    Rodrigo boa noite! Tenho uma pergunta que acredito que seja capaz de elucidar. Fiz ela há algum tempo, recebi algumas bibliografias a respeito para estudar mas não tive nenhuma conclusão a respeito:

    Em um mundo sem Estado, ditado primariamente pela ordem espontânea e pelos costumes, como se enquadra o conceito de pedofilia?

    Como seria tratado esse tabu tão mal resolvido na sociedade, onde a maioridade do ser é algo plenamente individual, sendo que uns amadurecem aos 15, outros 18, e muitos aos 10?

    Desculpe a aqueles que se ofendem com a minha insistência (não sou pedófilo) mas isso é parte da minha construção interna, mais um passo rumo a me tornaR um legítimo libertário.
  • opinador  27/01/2016 15:51
    Sou leigo na área juridica.

    E sou mais um curioso do que um estudioso no libertarianismo.

    Mas eu acredito que mesmo e um território ancap deve existir uma carta magna com principios básicos. Tipo um manifesto.

    O principal principal seria o direito a propriedade e como essa propriedade pode ser adquirida.

    Existiriam outros principios e um desses se poderia determinar quando uma pessoa é considerada emancipada, ou seja, dono de suas vontades.

    Mas esse manifesto libertario não precisaria ser validado por um governo ou estado, apenas consentido pelos habitantes do território ancap e registrado em cartorios privados.

    O restante seria apenas definido por leis privadas.
  • Fernando  27/01/2016 10:32
    O socialismo corrupto começa na escola, falsificando todas as notas e aprovando todo mundo de qualquer forma. Aquela aprovação automática das escolas é a primeira transgressão cometida pelos brasileiros.

    Esse é o primeiro passo do socialismo, onde as regras pré-estabelecidas são violadas. Essas regras são violadas por um único motivo, que é a determinação do que deve ser feito por políticos e terceiros.

    Eu não sou maluco para achar que tudo que a escola ensina é importante, mas o maior sinal para os alunos, é que as regras podem e devem ser burladas.

    Não podemos achar que a justiça pode ser feita em um congresso nacional de maníacos e psicopatas. A melhor justiça é aquela em que as pessoas cumprem os seus próprios acordos e contratos.
  • jose carlos zanforlin  27/01/2016 13:45


    Temo que essa ordem espontânea não se coadune com o que ensinam alguns próceres do Direito, Kelsen entre eles. Para ele, o Direito é uma ordem coativa, e é justamente a coação que O distingue, por exemplo, da Moral. O dito Direito Tributário, que tem como função básica tornar aceitável a expropriação, é o exemplo mais claro da falta de espontaneidade do Direito.
  • Guilherme Santos  28/01/2016 02:35
    José, posso te afirmar que, com certeza, não se coadunam os pensamentos proferidos por Kelsen e Hayek. Mas esta distinção doutrinária é, justamente, o cerne da questão. Kelsen é o nome mais conhecido do Positivismo, se não da Civel Law.

    O positivismo é justamente o criticado no texto em comento, pois nele, em suma, não se discute a origem da lei em si, mas no máximo a interpretação da norma que lhe deu origem para sua imediata aplicação. É a famosa "moldura" de Kelsen.

    O mais interessante é que a esquerda já critica o positivismo há tempos, uma vez que atribui à lei positivada um caráter de dominação social, por conta da sua origem no Estado que, por sua vez, está sob controle dos donos do meio de produção.. é aquela retórica que já conhecemos.

    Portanto há uma crítica em comum entre liberais e socialistas, embora que objetivadas para fins diferentes: no primeiro caso para a manutenção dos pilares dos Direitos Humanos (vida, liberdade e propriedade), e no segundo caso, para basicamente fazer revolução motivada por ideias já superadas.

    Em verdade, os liberais não negam que o Estado pode estar sob comando de proprietários do meio de produção, mas que, evidentemente de uma minoria, e somente porque os agentes estatais permitem através da corrupção proporcionada pelo poder de barganha.
  • jose carlos zanforlin  26/02/2016 19:19
    Guilherme, o que me custa aceitar é a afirmação de que o direito é uma ordem espontânea, por isso dei como exemplo o direito tributário, que de direito só tem a visão dogmática que dele lhe quer passar a doutrina. Se ainda falássemos do "humilhado e ofendido" direito natural, tudo bem, pois suas normas como que brotam da razão e do senso comum.Mas o direito positivo nada tem de espontâneo; trata-se de imposição, que começa com a "representação" do indivíduo no parlamento, onde se fazem leis "espontâneas".

    Enfim, há quem queira pensar que o direito é uma "ordem espontânea"; mas sabemos que não é...
  • Pedro  27/01/2016 14:52
    Muito bom o artigo. Porém, pode deixar uma dúvida em alguém menos esclarecido, como eu. Ora, se é bonito quando algo, no caso o direito, tem origem de forma natural, por que motivo a existência do Estado é feia, já que parece ser algo bastante natural, se olharmos a história da humanidade.

    Ou estarei enganado e o Estado não é algo natural ao ser humano? "O certo" seria sermos como as abelhas ou formigas? Ou, melhor ainda, sermos como partículas em suspensão em um líquido: cada um por si? Opa! Mas as partículas ainda se chocam umas nas outras...
  • Thiago Teixeira  27/01/2016 15:08
    O estado de fato é natural.
    A maldade é natural, a vontade de dominar os outros é natural, de se apropriar dos bens alheios através da intimidação, quando você é intimidante, é natural...
  • Borges  27/01/2016 15:09
    "Ora, se é bonito quando algo, no caso o direito, tem origem de forma natural, por que motivo a existência do Estado é feia, já que parece ser algo bastante natural, se olharmos a história da humanidade."

    Porque o estado é agressão a terceiros inocentes, ao passo que o direito não. Logo, o estado é naturalmente imoral.

    "Ou estarei enganado e o Estado não é algo natural ao ser humano?"

    Exato, não é.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=402
  • Pedro  27/01/2016 16:26
    O Thiago acima concorda que o Estado, assim como a maldade, seja natural. Não há como eliminar nem um nem outro, então.

    Mas ambos possuem a mesma natureza? A maldade é um sentimento, o Estado é parte de uma forma de organização humana. A vontade de dominar é um sentimento, o direito é parte de uma forma de organização humana. Todos são naturais. Os primeiros são "ruins". Os últimos são consequência dos primeiros. Os últimos são humanos e naturais, mas não são "do mal". O Estado é consequência do que é o humano.

    O Direito é uma ordem espontânea (humana): não é "do bem" nem "do mal" por isso.

    O Estado é uma ordem espontânea (humana): não é "do bem" nem "do mal" por isso.

    Ou seja, o Estado não é mau.
  • Max Rockatansky  27/01/2016 17:14
    "O Estado é uma ordem espontânea (humana): não é 'do bem' nem 'do mal' por isso.
    Ou seja, o Estado não é mau
    "


    Raciocínio péssimo.

    A conclusão do seu raciocínio, à luz de sua premissa, não pode ser "o Estado não é mau", e sim "o Estado não é mau nem bom".

    Destarte, sua linha de raciocínio não serve para nada, pq dele não se extrai nada.


    Meu caro, o estado é "mau" pq promove agressão a terceiros inocentes; é uma entidade que inicia agressão em face de terceiros inocentes.
  • Pedro  27/01/2016 19:49
    "Raciocínio péssimo.

    A conclusão do seu raciocínio, à luz de sua premissa, não pode ser "o Estado não é mau", e sim "o Estado não é mau nem bom"."

    Se a afirmação "o Estado não é mau nem bom" é verdadeira, é claro que "o Estado não é mau" E "o Estado não é bom" são ambas verdadeiras, também. Omiti esta última por me parecer que era bastante claro no universo dos leitores do site, diferentemente da afirmação anterior, que ressaltei. De todo modo, o raciocínio pode ser péssimo por outros motivos, não por esse que apontou.
  • Juan Domingues  27/01/2016 20:12
    "...o Estado, assim como a maldade, é natural. Não há como eliminar nem um nem outro, então."
    Non sequitur absurdo. A conclusão que você tira é impossível baseada na premissa.
    Há coisas e situações que podem ser naturais (no sentido de surgirem espontaneamente) porém indesejáveis e tratáveis (exemplo: câncer, infestações por fungos em plantações, etc...), e outras que podem ser natural e perfeitamente desejáveis.
    O fato de algo ser "natural" ou não não diz nada a respeito de sua legitimidade moral ou justificativa prática para existir ou não.
  • Pedro  28/01/2016 05:03
    "Há coisas e situações que podem ser naturais (no sentido de surgirem espontaneamente) porém indesejáveis e tratáveis (exemplo: câncer, infestações por fungos em plantações, etc...), e outras que podem ser natural e perfeitamente desejáveis."

    Exemplo perfeito, o seu.

    Você pode eliminar o fungo de uma plantação? Pode. Você pode eliminar o fato de que fungos atacam plantações? Nunca.

    Você pode eliminar o Estado em um local e momento específico? Duvido, mas não creio ser impossível. Você pode eliminar o fato de que a existência do Estado é inerentemente humana, ou seja, "natural"? Jamais.

    Aliás, o exemplo do fungo vem bem a calhar: um fungo pode ser eliminado de uma plantação, por meio de agrotóxicos etc. Porém, o veneno que mata o fungo não é natural à plantação. A plantação nunca poderia eliminar o fungo desse modo por si só. Ela pode realizar mutações, porém o fungo reage e se transmuta também. O fungo é natural à plantação. Porém, um evento "externo" pode mudar a situação. Onde quero chegar? Quero que fique claro que o Estado jamais será eliminado pelos próprios humanos, já que sua existência é consequência da natureza humana. O Estado só deixará de acometer (sim, acometer, como o fungo) a humanidade em caso de "intervenção externa". Que tipo de entidade será essa? Faço tanta ideia quanto a plantação tem consciência do veneno que a salva. Uma catástrofe natural ou uma invasão alienígena me parecem boas possibilidades (não de ocorrerem, mas de que, dado que ocorram, o Estado possa deixar de existir).

    "O fato de algo ser "natural" ou não não diz nada a respeito de sua legitimidade moral ou justificativa prática para existir ou não."

    Em nenhum momento discuti se o Estado é legitimo ou não. Disse que não é bom nem mau, de modo absoluto. Pode ser bom pra mim e mau pra você, ou vice-versa, mas não é absolutamente mau. Assim como o fungo não é bom nem mau. Ele apenas existe. Por que a plantação existe e possui determinadas características que propiciam o aparecimento do mesmo.

    Conclusão: o Estado é inerentemente humano e não é bom nem mau, absolutamente.

  • Juan Domingues  28/01/2016 17:16
    "Disse que não é bom nem mau, de modo absoluto. Pode ser bom pra mim e mau pra você, ou vice-versa, mas não é absolutamente mau. Assim como o fungo não é bom nem mau."
    Ai que está o equívoco - o relativismo moral da sua afirmação.
    Moralmente e filosoficamente é preciso traçar linhas do que é aceitável e do que não é, do que é "bom" e do que é "ruim", o que é virtude e o que é vício.
    Roubar é ruim e imoral, logo qualquer instituição que dependa necessariamente de roubo é também ruim e imoral, independentemente do fato de 10% ou 90% dos envolvidos serem beneficiados ou não. Enquanto existir 0,01% que seja espoliado para sustentar os demais, o arranjo continua imoral.
    O Estado é, portanto, em essência, mau. Pouco importam os argumentos utilitaristas a seu favor.
  • anônimo  27/01/2016 18:08
    "por que motivo a existência do Estado é feia"

    Porque ele agride inocentes e cria privilégios para uma classe em detrimento de outra.

    "já que parece ser algo bastante natural"

    O estado é tão natural quanto um foguete enviado a lua.

    "se olharmos a história da humanidade."

    Eu olho para história e vejo assassinatos desde a época de Caim e Abel, mas nem por isso considero um assassinato como algo natural.
  • Eduardo Mendes  27/01/2016 20:08
    Infelizmente os legisladores não são executivos. Criam belíssimas leis, mas extremamente difíceis de executar. Conhecem o Art. 5º ? "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:..."

    Quer coisa mais linda que essa...cheira poesia...
    Quer maior impossibilidade do que essa...cheira a letargia

    E viva as ilusões...
  • Rodrigo Pereira Herrmann  27/01/2016 21:16
    "No volume I de Direito, Legislação e Liberdade, Hayek analisa o Direito como uma ordem espontânea e faz um aviso importante e essencial para quem tem a "arrogância fatal" de pensar que algo tão complexo como o Direito poderia ser criado por legisladores"

    essa arrogância tem nome e sobrenome. o inspirador de muito libertário e de outras esquisitices modernas: Immanuel Kant.
  • Gui  27/01/2016 22:33
    Hayek nunca foi anti-estado. Apenas a favor de uma lei mais descentralizada, cujo funcionamento necessitaria um aparato jurídico (o estado) bem definido para, a partir daí, a ordem espontânea da lei provinda da commom law poder funcionar da melhor forma.

    Ele deixa claro isso aqui: https://www.youtube.com/watch?v=3YfjFv4Nozo
  • Rodrigo Pereira Herrmann  28/01/2016 00:20
    tem uma outra coisa deveras importante.

    não se pode falar em civil law e common law sem falar no direito romano, pois a primeira é produto do sistema romano-germânico (e assumida pelos países latinos), enquanto a segunda representa a tradição anglo-saxônica (adotada também em suas colônias).
  • Emerson Luis  08/02/2016 10:58

    Karl Marx comentou elogiosamente que Darwin projetou na biologia o funcionamento do sistema capitalista da Inglaterra [e adotou a ideia acrescentando o historicismo]. É muito interessante saber que Hayek fez observação parecida, mas retirando esse acréscimo.

    * * *
  • Qualquer Ezequiel  24/01/2017 04:42
    Bom, a Inglaterra nunca foi livre, ou adotou um capitalismo individualista.
  • Wanderson Goncalves Pereira  23/01/2017 16:53
    A expressão de Sowell é corretíssima: "intelectuais iluminados", as idéias de Hayek transcritas no texto, acertadíssimas. Mas esse é o começo do assunto e não uma Teoria Geral do Direito. Não existe governo (no sentido bom do termo) sem liderança, um grupo desgovernado de alpinistas não é um grupo "livre". Existem 3 formas de governo para qualquer agrupamento humano: a liderança de um, a liderança dos melhores, a liderança de todos. O governo e as leis que regerão o grupo só podem vir de uma dessas fontes, como para libertários a democracia é uma farsa, a liderança de um ou de alguns uma arrogância, qual a proposta libertária? Falam em algo "espontâneo", mas como se daria isso? Obviamente, a lacuna surge por aplicarem os excelentes princípios econômicos da escola austríaca a toda e qualquer área do direito e da ciência política, desconhecendo que cada uma dessas ciências possui princípios particulares. Não entendo como os libertários defendem a organização de uma sociedade ou associação baseadas exclusivamente na unanimidade, excluindo a necessidade de governo ao mesmo tempo que excluem qualquer possibilidade de associação cujos interesses não sejam unânimes. Simplesmente, não existirá DIREITO... a não ser que seja proibido desassociar-se, caso em que todas as regras do grupo poderão ser impostas como forma de governo contra o indivíduo dissidente. Qualquer coisa, por mais amadora que seja, torna-se "o direito" desde que aceite em algum momento por quem sequer é capaz de analisar as questões jurídicas em profundidade. Então, pensem bem antes de aderirem sem conhecimento algum aos grupos "libertários" e seu direito achado na rua e resumido em 20 páginas de argumentos econômicos, sem qualquer respeito à cultura jurídica milenar do ocidente.
  • Soares  23/01/2017 18:22
    "a lacuna surge por aplicarem os excelentes princípios econômicos da escola austríaca a toda e qualquer área do direito e da ciência política"

    De novo essa FALSA alegação, cidadão, embora já tenha sido respondido isso vários vezes, inclusive para você?

    Você por acaso é um PAPAGAIO?
  • Markus  23/01/2017 18:26
    A quantidade de besteiras que esse Wanderson escreve é digna de troféu.

    Antes de mais nada, procure se informar a respeito:

    https://mises.org/library/ethics-liberty

    www.mises.org.br/Subject.aspx?id=9


    Depois de se informar, retorne para pelo menos não sair vomitando besteiras.
  • Wanderson Goncalves Pereira  23/01/2017 19:27
    Os libertário parte do princípio de que qualquer estudo jurídico compartilhado por alguém não tem validade objetiva e será sempre uma imposição de algum "iluminado", sem chance de o conteúdo ser uma descrição científica objetivamente correta mas apenas relativamente e subjetivamente correta para quem a aceite como norma. O direito mais avançado e técnico se igualaria ao direito mais amador e populista por essa régua, a experiência e o tempo selecionariam o "melhor direito no mercado", mas sem obrigar ninguém. Então, não há seleção... nunca. Sistemas jurídicos técnicos e sistemas jurídicos interesseiros conviverão em pé de igualdade sem que o primeiro possa se impor pois é negada qualquer autoridade a qualquer grupo de homens: seja através da maioria, da aristocracia ou do líder. Tudo é "adesão voluntária", direito sem coerção não existe (é economia), assim como economia com coerção não existe (é direito).
  • Dam Herzog  23/01/2017 17:41
    O direito atual não passa na peneira do libertáriamo.
  • Dam Herzog  23/01/2017 17:44
    Rothbard dava a entender que leis são normas de conduta justa, iguais para todos, independente do tempo e do lugar, para defender a propriedade privada. E a propriedade deveria ser considerada nas questões de direito.
  • Bruno Feliciano  23/01/2017 19:10
    O Rodrigo eu vejo como um exemplo a ser seguido.

    Tenho 21 anos, fui pro 4 ano de direito.

    Curto muito a área contratual, direito de propriedade, liberdade e principalmente anti-imposto.

    A minha faculdade é muito pró-direito público, só não tem petista, porque de resto tem de tudo.
    Não consigo resistir quando um professor vem com ideias de regulação e canetada, crítico até o fim!

    O mais interessante dessa experiência de contra-argumentar professores é que, chega um ponto do debate em que ele cai na real e confirma: ''A sim você ta certo, faz sentido o que você esta falando. Tem razão por esse lado, acho que a liberdade tem melhor resultados''.
    Mas PASSA 5 MINUTOS E: ''Então gente, o direito do consumidor ta ai pra evitar que a empresa suba nas costas do consumidor, por isso essa regulação X é muito rígida, porque o consumidor é vulnerável de mais, por isso essas cláusulas são abusivas e nulas e assim por diante...''

    ''Então gente, a legislação trabalhista ta ai pra proteger o trabalhador, porque ele tem que ter outro tratamento já que é diferente do empregador, não se pode tratar os dois iguais porque eles são diferentes, o FGTS tem que existir, se não nego gasta o dinheiro e não tem o que comer, férias se a lei não prevê o cara fica escravo''
    Engraçado que o professor de trabalhista costumava dizer que '' Quem é bom trabalha na iniciativa privada, cargo público é coisa de vagabundo que quer mamar''.

    Você vê que nego é dotado de alguma capacidade cognitiva, só está errado em refletir o quão nocivo a CLT.
    Ele não para e pensa em causa e consequência, ele ataca os sintomas com a causa do sintoma.

    O mesmo vale pra direito empresarial, que destrói as sociedades, porque é tanta lei e regra imbecil, que dificulta resolver qualquer briga de sócios, já cansei de falar pra deixar os caras se resolverem e negociarem sozinhos, eles que fazem o contrato e se virem. Deu briga, leva pra disputa em camará de arbitragem( se tiver a cláusula, caso contrario tem que ser estatal).

    Fico de saco cheio as vezes, o pior é arrumar um estágio em que eu advogue pela liberdade, isso é mais escasso que ouro...
    Minha faculdade a maioria quer concurso(coitados, já cansei de avisar que não vai ter essa mamata mais, acabou o dinheiro, vão ter que se virar pra criar valor). Alem de quererem mamar, ainda acreditam que o judíciario que cria riqueza dando canetada, que brasília é quem faz o brasil andar pra frente.... Doi até a cabeça de tanta ignorancia em economia BÁSICA.

    Acredito mesmo em concorrências de leis, mas na realidade, ainda fico com um direito básico como o império da lei, em que somente existem leis básicas como os direitos naturais, que permita o estado agir coercitivamente contra aqueles que violem os direitos naturais, leis básicas que combata a fraude, roubo, estelionato e etc.
    De resto, contratos regem.
    Só tenho medo do relativismo, por isso advogo por leis básicas. De resto, cada cidade, estado ou até condominio que tenha sua própria lei, como um ''mercado''.


    Grande Abraço
  • Qualquer Ezequiel  24/01/2017 04:38

    Bom, na verdade é preciso relativizar a lei para se ter um conjunto de leis básicas. afinal alguém vai ter que ter o poder legal de forçar toda uma civilização a seguir este conjunto de leis básica e sustentar as instituições legais responsáveis por estas leis.
    Ou seja, o governo teria que quebrar as próprias leis em um relativismo de "Mau menor""Pelo bem maior" ou então o governo vai estar acima dais próprias leis, acima de todos, tornando certas pessoas não diferentes de senhores nobres.

  • Matheus  24/01/2017 13:36
    Rapaz...somos dois então...

    Cada palavra que você disse eu concordo em gênero, número e grau!

    O pior de tudo é ver que todos acham que serão desembargadores, e a mentalidade que predomina é: "me esforço por uns 4 anos e depois é só relaxar!"

    E no que vejo, essa mentalidade não vai mudar por um bom tempo...

    Tempos tenebrosos nos aguardam, colega operador do Direito!
  • Bruno Feliciano  24/01/2017 17:44
    Caro Matheus,

    Exatamente, o dinheiro acabou e a mamadeira ficou vazia.
    Com certeza esse sonho da estabilidade foi por água a baixo....


    Abraços
  • Anakolutto  23/01/2017 22:54
    Vejam como é lindo o estado, e como é lindo o sistema de justiça estatal:

    www.oantagonista.com/posts/parente-e-presente

    O cidadão mata alguém; passa a ser sustentado pelo pagador de imposto; morre dentro da penitenciária estatal em virtude de briga de facções, e o pagador de imposto tem que "indenizar" a família do preso morto.

    Não é uma maravilha?
  • Gustavo  25/01/2017 16:40
    Mas ficar desempregado por opção, ou encarar uma fila quilométrica por um emprego de ensino médio não parece nada racional. Concordo que servir ao Estado é nefasto, mas sair chutando o balde não tem nada de racional.


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