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A canetada do burocrata, os cadeirantes e os preços das passagens de ônibus

O roteiro é repetitivo e previsível no Brasil: um grupo de burocratas muito bem intencionado decide, por meio de uma simples canetada, resolver um problema extremamente complexo e abrangente.

Refiro à Portaria do Inmetro nº 152/2009, publicada em junho de 2015, que determina em seu artigo primeiro que, a partir do dia 31 de março de 2016, nenhum ônibus rodoviário no país poderá ser comercializado com as cadeiras de transbordo destinadas a portadores de deficiência. Essa cadeira era obrigatória e era usada por pessoas com dificuldade de locomoção, sendo que o motorista era obrigado a carregá-la da escada até a poltrona do passageiro em questão.

A inovação e o ponto que merece ser abordado vêm no Art. 2°. Diz a portaria: "[os ônibus] deverão possuir como único meio de embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a plataforma elevatória veicular certificada por Organismo de Certificação de Produto (OCP), estabelecido no país e acreditado pelo Inmetro."

Essa medida, na prática, impõe uma alteração drástica no ônibus rodoviário como o conhecemos hoje. Além da entrada padrão pela porta da frente, teremos uma nova porta de entrada na parte central do veículo acrescida de uma plataforma elevatória que literalmente irá içar o cadeirante até o interior do ônibus (a uma altura que pode chegar a quase 1,5m do chão).

Sem dúvida a intenção dos legisladores é nobre, e elimina alguns constrangimentos pelos quais o cadeirante era obrigado a passar, mas nem por isso isenta de custos. Como bem nos ensinam os economistas austríacos, devemos avaliar a proposta não somente por seus objetivos declarados, mas também pelos efeitos não-previstos que ela pode gerar.

A começar, o custo de aquisição do veículo será impactado em cerca de 3% com relação a um veículo sem elevador. Acrescente também os custos de manutenção para manter a plataforma em funcionamento. Essas despesas serão consideradas nas planilhas de custos dos empresários, que precisarão de mais tempo para amortizar seus investimentos e/ou reajustarão o valor das passagens. Não obstante, a depender da configuração, o veículo pode perder até dois lugares no salão de passageiros, uma perda de receita que terá que ser compensada pelo restante dos passageiros.

Podemos prever, também, pelo menos nos primeiros anos de implementação dessa lei, que a idade média dos ônibus no Brasil irá aumentar (tendência que já foi de queda, mas que voltou a crescer devido à crise que afeta o setor desde 2014. A idade média hoje é de 9 anos e 2 meses segundo dados do Sindipeças). Isso porque haverá um incentivo para que os empresários adquiram veículos usados fabricados antes da vigência da portaria, postergando ao máximo a compra de novas unidades.

Resumindo a situação, podemos prever um aumento de custos para os usuários com pouca ou nenhuma contrapartida em troca — pelo contrário, é possível que ocorra uma piora no serviço. É o que aguarda os consumidores em um mercado altamente regulado e normatizado, constantemente pressionado por pequenos grupos de interesse e com empresários altamente dependentes do governo, tanto para conseguir financiamentos como para obter concessões de rotas (restritas pela ANTT).

Somente em um genuíno livre mercado é que as empresas prestadoras de serviço e consumidores poderiam encontrar soluções inovadoras para o problema citado, constante evolução do serviço e queda de preços.

Como melhorar a vida das pessoas com dificuldade de locomoção sem penalizar todos os demais passageiros? Um Uber para cadeirantes? Um serviço exclusivo para clientes com necessidades especiais? Enquanto caminharmos a passos largos para uma legislação cada vez mais soviética, será difícil descobrir.

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SOBRE O AUTOR

Matias Pasqualotto
é  Engenheiro Mecânico e trabalha na indústria de ônibus.



OFF-TOPPIC: pessoal do IMB, seria possível vocês redigirem um artigo refutando as teorias conspiratórias sobre o Nióbio que abundam desde a época do Enéias? Quinta-feira o Instituto Liberal reiniciou o debate, e seria ótimo se vocês dessem continuidade. Eis o que comentei no website do IL, é o que resumidamente penso do assunto:

"Se há indícios concretos ou, ao menos, motivos para crer que as empresas autorizadas pelo Estado brasileiro a retirarem do solo e comercializarem este metal estão cometendo fraudes de qualquer natureza, em conluio com grupos estrangeiros ou não, a solução é, em se confirmando as irregularidades, rescindir os contratos de permissão em vigor e abrir este mercado para mais empresas interessadas no empreendimento - seja lá de onde elas forem. A que oferecer a melhor barganha leva as jazidas - e paga impostos sobre tudo o que produzir. Elevar o preço na marra? Claro, abusar desta condição de quase monopolista pode funcionar no começo, mas no médio prazo surgirão alternativas de melhor custo-benefício para atender a demanda daqueles insatisfeitos com a situação. Deixar de vender o Nióbio como comodittie e agregar valor ao mineral em nossa indústria da transformação? Seria ótimo, se nosso parque industrial não estivesse parado no tempo desde meados do século passado. Só falta criarem a estatal NIOBRÁS no Brasil, que dará origem ao escândalo do NIOBRÃO. O brasileiro não aprende mesmo: sempre achando que vai encontrar um bilhete premiado no chão e poderá passar o resto da vida bebendo e sambando."
"Tal afirmação nunca foi feita. Em ponto nenhum do artigo. E nem em nenhum outro artigo"

Não me refiro à uma frase ou texto escrito nos artigos do IMB. Estou questionando a percepção daqueles que defendem esse modelo de afrouxamento da terceirização proposto pelo governo, pois essa discussão toda é parte da realidade em que estamos vivenciando. Aliás, não creio que esse artigo seja uma mera exposição teórico-dissertativa acerca do que seria e quais os benefícios de uma terceirização segundo os liberais, muito menos um texto desvinculado da conjectura atual, como você transparece para quem lê. Logo, minha indagação é pertinente, ainda que, o que questiono, não esteja explicitamente escrito no artigo.

Em relação ao artigo linkado, em momento algum vi algo a mostra que abordasse diretamente o problema terceirização-corporativismo privado que eu levantei acima. O que mais se aproxima seria esse trecho:
"Em primeiro lugar, a ideia de que custos menores para empresas é algo ruim. Além do fato de que custos baixos permitem maior acúmulo de capital — o que possibilita mais investimentos e mais contratações —, falta explicar como que custos de contratação menores podem ser ruins para pessoas à procura de emprego."
Sim, não há problema algum em um empresário tentar reduzir seus custos para se adequar a concorrência e auferir maiores lucros. O entrave se encontra, como eu falei, no empresário monopolista que não possui um fator invísivel para motivá-lo à otimizar sua produção. A mão visível do Estado garante que seu produto inevitavelmente será consumido e, com isso, seu lucro será certeiro. Por conseguinte, não há a preocupação constante deste em inovar, melhorar a qualidade, aumentar a produtividade da sua mão de obra. Nesse sentido, a terceirização beneficia esse empresário, justamente por rebaixar seus custos com contratados (temporários ou não) à niveis abaixos daquilo que os empregados produzem, sabendo se que eles estão confortáveis em relação aos processos trabalhistas que enfrentarão (ajudinha estatal). Bem como, estagna ou retarda as inovações, tendo em vista que sua produção atual será adquirida pelos consumidores à um preço "monopolístico" durante um tempo maior que o de uma concorrência que existiria num livre mercado. Ademais, seu produto foi feito empregando mão-de-obra com um ônus muito abaixo daquilo que ela de fato produz. Desse modo, a margem de lucro é gigantesca, sendo que esse lucro pode sim ser revertido em capital para futuras melhoras, o que, na minha opinião, não aflinge ou preocupa de modo algum uma empresa monopolista, pois esta pode facilmente pegar crédito subsidiado de bancos estatais, ou ser empreendido em outros investimentos pessoais e, na minha percepção, fúteis e de pouco potencial de gerar valor no futuro.

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Thiago  25/01/2016 19:50
    Pais lixo, fazendo idiotices como sempre..
    Parabéns Brasil.. vamos longe assim.
  • Alexandre Melchior  25/01/2016 20:44
    Sempre há outras consequências nefastas.

    A partir de agora, os empresários farão lobby para derrubar a portaria. Para conseguir isso, valerá a pena tentar corromper um burocrata com presentes menos caros que os custos impostos pela medida.

    Nas várias rodovias do país, burocratas achacarão empresas, dizendo que não poderão deixar o ônibus passar porque falta cumprir a norma. Assim, empresas poderão ser seduzidas a tentar oferecer um presente pro burocrata.

    Movimentos tipo "cadeira livre" depredarão ônibus que não cumprem a regra, dizendo que os donos das empresas são homofóbicos, machistas, fascistas etc. Criarão até um termo novo: cadeirantefobia.

    Começará uma guerra de liminares, que também poderão vir a ser negociadas, que, se tudo der certo, culminará com a suspensão definitiva da medida, fazendo os empresários prudentes que gastaram na mudança perder o dinheiro investido.

    O governo federal, os governos estaduais e os governos municipais darão subsídio aos empresários para eles se adaptarem à norma e criarão estruturas recheadas de funcionários para fiscalizar e propor medidas de inclusão do cadeirante na vida social e política. Em pouco tempo, o metrô, os aviões e as bicicletas deverão ser todas fabricadas com equipamento semelhante.

    Um cadeirante bem articulado será eleito vereador, deputado ou senador.

    Para subsidiar os subsídios e a estrutura burocrática, esse novo político proporá a criação da taxa de inclusão e tratamento inclusivo do cadeirante anônimo - TITICA - na sua conta de luz, que ficará 5% mais cara todo mês.

    Anotem.
  • Polegar  26/01/2016 03:19
    Muito bem observado, Alexandre
  • Andre Cavalcante  25/01/2016 22:57
    Faltou comentar que tal medida muito provavelmente já foi fruto de um lobby dos produtores de tais mecanismos a serem inseridos nos ônibus e que, como consequência, o governo tá criando um novo mercado cativo para esses empresários que, em contrapartida, deverão subsidiar a campanha de alguns vereadores e deputados nas próximas eleições (se já não o fizeram desde as eleições passadas)

  • Matias  01/02/2016 13:20
    Provavelmente, mas como não tenho nenhum dado nesse sentido não posso afirmar...abraço
  • Gustavo  25/01/2016 23:59
    Mais fácil seria adaptar de alguma forma os degraus da porta principal e o assoalho do ônibus para que a cadeira de rodas possa ser colocada para dentro de uma maneira mais fácil, e posteriormente fixada ao lado de algum banco do ônibus.
  • Matias  01/02/2016 13:28
    Olá, essa alternativa é viável para os ônibus urbanos, que possuem a altura do assoalho próxima ao solo. Existem ônibus com entrada em nível (através de plataformas construídas nas paradas de ônibus) e também os chamados "Piso baixo", acessado por rampa (tem na maioria dos aeroportos). Já para o rodoviário, com altura de mais de 1m a ser vencida a opção de rampa é totalmente inviável.
  • Eduardo Mendes  26/01/2016 09:05
    O legislador não é um executivo. Se fosse, as leis seriam exequíveis.
  • Batista  26/01/2016 11:44
    Matias Pasqualotto,

    Deixo uma sugestão: que o veículo continue com apenas 01 porta, alargando a da frente. Com o assento reservado ficando na primeira fileira, ao invés de ser no meio do veículo, a perda de espaço poderia ser menor, a depender do número mínimo de vagas a serem reservadas.
  • Matias  01/02/2016 13:33
    Como comentei acima, o complicador é a altura do ônibus, dessa a forma a rampa fica muito acentuada, inviabilizando o acesso dessa forma. A melhor opção ainda, é a do vídeo mostrado ao fim do artigo.

    Na minha opinião, a grande questão é obrigado TODOS os ônibus a prover esse mecanismo. A população de deficientes é ínfima no Brasil. A solução mais razoável ao meu ver seria disponibilizar 1 ou 2 veículos por rodoviária por exemplo, sendo que ao adquirir a passagem, o cliente informa se possui alguma restrição de movimento (exatamente como é feito quando adquirimos uma passagem de avião). Dessa maneira, as próprias empresas, dentro de pouco tempo, calculariam a demanda para esse tipo de viagem e adequariam sua frota de acordo.
  • Pobre Paulista  26/01/2016 15:27
    Já que é para avacalhar, podiam sugerir que todos os ônibus devessem ter engate traseiro para puxar os cadeirantes.
  • Erick  29/01/2016 18:53
    Podiam obrigar logo o cadeirante a ir de cadeira de rodas todo o percurso mesmo!


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