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A Magna Carta, os benefícios de se ter governantes incompetentes, e uma lição para os brasileiros

Nota do editor

O mês de junho de 2015 comemora os 800 anos da Magna Carta, o único documento da história que obrigou um governante a perder poderes e que efetivamente colocou limites em todas as suas decisões.  Como consequência, gerou um ciclo de crescimento econômico e enriquecimento que mudou inteiramente o curso da nossa história.  Não é exagero dizer que as bases do capitalismo, e de nossa riqueza, foram criadas pela Magna Carta. 

Curiosos, no entanto, são os eventos que levaram à criação da Magna Carta.  Neste momento de turbulência por que passam a economia e a sociedade brasileiras, é sempre bom buscar inspirações em eventos relativamente similares que, de tão ruins, acabaram gerando arranjos excelentes.

__________________________

 

João Sem-Terra tinha uma família conturbada. Seu pai, Henrique II, era um mulherengo incontrolável que teve pelo menos dez filhos fora do casamento. Leonor, sua mãe, foi casada com rei francês Luís VII, com quem teve duas filhas, tendo depois mais oito com Henrique.

Leonor falava oito línguas, conhecia matemática, filosofia e astronomia, e entrou para a história como uma das mulheres mais poderosas e cultas da Idade Média. Acredita-se que ela já tinha um caso com Henrique enquanto ainda era esposa de Luís VII.

Leonor casou com Henrique em 1152, separando dele em 1170, e foi morar na Aquitânia, sul da França. Em 1173, Leonor e os três filhos mais velhos (Godofredo,  Henrique e Ricardo Coração de Leão) lideraram uma revolta contra Henrique, com apoio do ex-marido Luís VII, mas foram todos derrotados. O rei inglês culpou Leonor pela traição, mandando a ex-mulher para a prisão e depois perdoando os filhos. João ficou ao lado do pai o tempo todo e virou seu preferido. O apelido de "João Sem-Terra" vinha do fato de ele, por ser o filho mais novo, não ter muitas terras para herdar.

Ricardo Coração de Leão foi educado pela mãe na cultura francesa, nunca aprendeu a falar inglês, detestava o pai e não se identificava com a Inglaterra, a despeito da idolatria que o país tem por ele até hoje. Com a morte de Henrique II em 1189, Ricardo assume o trono, raspa os cofres da coroa britânica, liberta Leonor do cárcere e parte para as Cruzadas.

Ricardo deixou a Inglaterra sem a presença de um rei e com impostos altíssimos para sustentar sua guerra, o que gerou enorme descontentamento na Corte. Durante a viagem, Ricardo nomeia o sobrinho Artur, filho de Godofredo, como sucessor, mas morre flechado numa batalha em 1199. João manda prender Artur e assume o trono.

O agora Rei João, personagem da lenda de Robin Hood como Ricardo, não inspirava respeito ou admiração do povo, que colocava em dúvida sua legitimidade e não engolia a prisão e o sumiço inexplicável de Artur, que nunca mais foi visto.

Os nobres estavam cansados da família de João, uma dinastia real recente que tinha começado com seu pai Henrique e que trazia no pacote guerras caríssimas e um tratamento muitas vezes distante e negligente com o país.

O novo rei fez por merecer o ceticismo e colecionou uma série espetacular de fracassos políticos e militares. Perdeu diversas guerras, que geraram enormes prejuízos para a coroa, e teve que aumentar ainda mais os impostos. Para completar, bateu de frente com o Papa e foi excomungado.

Os nobres resolveram dar um basta e agir, cercando Londres e forçando João a assinar um acordo no dia 15 de junho de 1215, a única medida para que não fosse deposto.

Neste dia, o mundo conhecia um documento que formalmente colocava limites por escrito na monarquia em relação não só à Corte, mas também a todos os súditos.

A Magna Carta simbolizou um dos poucos momentos na história em que um governante aceitou perder poderes e colocar limites no que podia decidir ou fazer. O documento trazia novidades surpreendentes e fazia da coroa britânica um caso único na Europa.

A mãe de todas as constituições impedia o rei de criar novos impostos ou leis sem a aprovação de um conselho formado por representantes da corte. Um dos artigos do documento também dizia: "nenhum homem livre será preso ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém agir contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra."

Henrique II, pai de João, já havia sido pioneiro ao unificar o sistema jurídico do país baseado na common law (leis consuetudinárias), mas foi a Magna Carta que criou as bases para aquilo que entendemos por governos limitados. Como resultado da inépcia de João Sem-Terra no trono, a Inglaterra inaugurava um tipo de regime em que mesmo os reis deveriam se submeter a um conjunto de regras claras, escritas e publicamente divulgadas, num documento maior e mais importante do que eles, que hoje chamamos de constituição.

Totalitarismo e hegemonia

No clássico "Poder, a história natural do seu crescimento", Bertrand de Jouvenel descreve o desenvolvimento dos sistemas de governo dessa época até os estados totalitários do século XX, aqueles que atingiram o poder "total" e nos quais é "tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado".

Jouvenel escreveu o livro em 1945, numa época em que o próximo passo do totalitarismo estava apenas começando.

Se a primeira metade do século XX é marcada pelas grandes guerras e pelo surgimento dos estados totalitários, a segunda metade conheceu a forma mais perfeita e sofisticada de controle da sociedade: a hegemonia cultural.

Ao longo do século passado, a guerra militar foi dando lugar à guerra no campo das idéias. As idéias do estatismo e do governo "total" vão aos poucos tomando conta da cultura, da academia e da imprensa ocidental até não terem mais qualquer resistência ou oposição relevantes, com raras exceções.

A hegemonia cultural estatista no Ocidente é de tal ordem que os governos passaram a ter "o poder invisível e onipresente de um imperativo categórico, de um mandamento divino", como sonhado por Antonio Gramsci. A dominação do poder estatal, que foi militar durante séculos, passou para a esfera ideológica, a forma acabada de dominação imaginada por George Orwell em "1984" na qual o pensamento oposicionista é suprimido pelo controle até da linguagem.

Em diversos acontecimentos recentes, especialmente no Brasil, a força da hegemonia cultural estatista se mostrou em todas as cores. A ausência de pensamento alternativo e de lideranças políticas fora do estatismo mostra que a batalha pelos corações e mentes está sendo perdida, e que pouco adianta hoje discutir estratégias eleitorais de curto prazo sem entender que o campo de batalha é também na cultura.

793E.jpgA falta de oposição e de beneficiários das manifestações brasileiras é consequência direta da hegemonia cultural da esquerda e do estatismo. A insatisfação amorfa da população tem um componente revelador, que mostra que hoje o eleitor brasileiro sequer consegue conceber uma forma alternativa de política, e é por isso que a mais importante frente de batalha hoje é a hegemonia da discussão política exercida pelo estatismo em todas as esferas, especialmente a cultural.

É imperativo que a população entenda claramente todos os problemas causados na vida dela pela altíssima carga tributária, pela burocracia, pela intervenção galopante do estado na economia, pela corrupção desenfreada e por um estado mastodôntico impossível de controlar, além das mazelas estruturais da educação, saúde, transporte e tudo mais que atrapalha a vida do cidadão, e que é causado diretamente pelo gigantismo estatal.

É necessário que esse "rei incompetente", o estado, seja cercado e seus poderes limitados. Não falta incompetência, mas ainda falta quem esteja disposto a colocar o rei-estado contra a parede.

Na crise da coroa britânica no tempo do Rei João não havia defensores de ideais democráticos e nem abnegados amigos do povo.  A Magna Carta foi uma solução negociada para que a crise não continuasse.  Mas o que importa como lição é que o acordo para minimizar os problemas causados pelo rei incompetente foi limitar seus poderes e não meramente trocar o ocupante do trono.

A Inglaterra do século XIII, cansada da negligência, da inépcia, dos altos impostos, dos escândalos, cortou as asas do rei e durante quase mil anos conheceu o crescimento do país que viria a se tornar um império e criar a nação mais próspera e livre do mundo no outro lado do Atlântico.  

A diminuição drástica do poder do estado dá certo desde 1215.  Essa é a guerra que vale a pena ser travada hoje.


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autor

Alexandre Borges
é publicitário com diversos prêmios nacionais e internacionais, tendo sido escolhido Profissional do Ano do Brasil pelo Prêmio Colunistas. Ex-executivo de algumas das maiores agências de publicidade do país como JWT, Leo Burnett, Ogilvy e Wunderman, foi também apresentador e comentarista político do programa Assembléia Geral, que foi ao ar na Ideal TV, canal da Editora Abril. Diretor do Instituto Liberal, articulista do Reaçonaria.org, Mídia Sem Máscara e das revistas Vila Nova e Feedback.


  • Tiago silva  01/06/2015 14:58
    Estados sempre crescem sem quaisquer tipo de limites,a única possibilidade de diminuir o nível de coerção,de roubo de arbitrariedade é a secessão em territórios o mais pequenos possíveis.
  • Rene  01/06/2015 15:04
    O fim completo do estado poderia até ser viável e trazer prosperidade ao mundo. Mas é fato que, pelo menos no curto ou médio prazo, é inviável no Brasil, justamente porque a própria população possui uma mentalidade estadista. Começar com um trabalho para limitar o poder dos políticos de fazer estragos em nossa vida já é um início. À medida que os benefícios da liberdade começarem a se mostrar mais vantajosos do que o risco de perder a benevolência do "papai estado", as mudanças podem acontecer.

    Antes que alguém venha rebater meu argumento, com coisas como "Ah, mas estado mínimo é impossível, porque a tendência é os burocratas aumentarem o estado para conseguir mais poder". Só estou chamando a atenção para fatos desagradáveis. O estado existe, é gigante, e possui um poder crescente. Até possui pontos fracos, como o fato de ser fundamentado em várias falácias, a ineficiência, mas possui um ponto forte, que é o monopólio da coerção e do uso da força. Se o inimigo é mais forte que nós, devemos enfraquecê-lo primeiro, evitando atacá-lo diretamente. Isso é uma tática conhecida desde a época de Sun Tzu.

    Uma iniciativa concreta, como aquela que possibilitou a criação da carta magna, pode ainda demorar 20 ou 30 anos para acontecer no Brasil, e ela passa por curar a Síndrome de Estocolmo do povo brasileiro. E o IMB, sem dúvida, possui um papel importante neste trabalho. Parabéns pelo excelente trabalho que tem sido desenvolvido.
  • anônimo  02/06/2015 12:39
    Estado mínimo é sempre questionável por haver certos elementos que são muito impraticáveis com a sabedoria e realidade de hoje, como tribunais privados. Sim, é possível, mas ainda estamos muito longe disso. Que o estado mínimo seja um objetivo a "curto" prazo pelo menos.

    O que interessa de fato é só a diminuição do estado. Só isso. É preferível focar em algo tangível e prático agora com o intuito de ser apenas um de muitos passos ao rumo certo. Que é pra poder se ter coragem/virtude de se fazer algo. Caso contrário você pode ficar "chapado" na semi-utopia do futuro distante, o ópio dos intelectuais.

    A questão também é de se virar o jogo. Quem tem que ter medo é o estado, do povo, e NUNCA ao contrário.

    O problema é agir de forma eficaz. Não adianta ir pra sacada bater panela, isso não resolve nada... Cachorro que late não morde. Protestar no máximo dá forças àqueles que tem culhões pra bater de frente com o estado. Mas enquanto alguém assim não houver, um protesto não passa de um cutucão no estado. Cutucar até que resolve em alguns países, não no Brasil.
  • Tannhauser  01/06/2015 15:19
    Estava pensando sobre o assunto nas últimas semanas, fiz uma busca e encontrei a proposta de constituição do Partido Federalista e publicada no Livro "Cara Nova para o Brasil".

    Basicamente, seria a criação de um estado realmente Federalista. Achei a proposta interessante, com algumas ressalvas. De qualquer, forma, melhor que a Constituição atual.

    Gostaria de saber se o Instituto possui uma proposta de Constituição Libertária para contrapor uma futura Constituição que será instituída pelos partidos de Esquerda.

    Estamos chegando em um ponto crítico de alteração da Constituição atual. Ou a gente se antecipa, ou vamos ter que encarar uma Constituição ainda mais Socialista.


  • Henrique Zucatelli  01/06/2015 16:16
    O grande problema é o apoio das massas acostumadas a décadas de improdutividade, preguiça e vagabundagem sustentadas pelos poucos que trabalham.

    O único jeito viável em termos de Brasil de algo acontecer seria uma nova geração, autônoma em caráter, inconformada e com vontade de crescer, que não se contente com cargos públicos, empregos medíocres ou negócios a beira da informalidade.

    Se não for assim, melhor mudar de pais ou buscar a secessão.
  • Leandro Menezes  03/06/2015 13:13
    Infelizmente o jovem de hoje é manipulado mais facilmente.
  • Pobre Paulista  01/06/2015 15:34
    Para os que se "sensibilizaram" com este texto, lembro-vos que os EUA são uma (cof cof) minarquia, de acordo com a sua "Magna Carta".
  • Rico Nordestino  01/06/2015 16:04
    Com a ligeira diferença de que a constituição americana foi criada para especificar os poderes do novo governo, ao passo que a Magna Carta foi criada para diminuir os poderes do governo vigente.

    A diferença é substancial.
  • Alfredo  01/06/2015 16:19
    A melhor constituição do mundo é a inglesa, que não existe.

    A segunda melhor é a alemã, totalmente escrita por estrangeiros.

    A terceira melhor é a japonesa, escrita por forças de ocupação.

    E a pior é a brasileira, inteiramente escrita por políticos eleitos pelo povo.
  • anônimo  01/06/2015 16:14
    Errado, não há nada de minarquia na constituição americana

    Veja a própria constituição americana:

    A R T I G O I

    Seção 8

    1. Será da competência do Congresso: Lançar e arrecadar taxas, direitos, impostos e tributos, pagar dívidas e prover a defesa comum e o bem-estar geral dos Estados Unidos; mas todos os direitos, impostos e tributos serão uniformes em todos os Estados Unidos;

    3. Regular o comércio com as nações estrangeiras, entre os diversos estados, e com as tribos indígenas;

    5. Cunhar moeda e regular o seu valor, bem como o das moedas estrangeiras, e estabelecer o padrão de pesos e medidas;

    7. Estabelecer agências e estradas para o serviço postal;

    8. Promover o progresso da ciência e das artes úteis, garantindo, por tempo limitado, aos autores e inventores o direito exclusivo aos seus escritos ou descobertas;

    15. Regular a mobilização da guarda nacional (milícia) para garantir o cumprimento das leis da União, reprimir insurreições, e repelir invasões;


    Seção 10

    1. Nenhum Estado poderá participar de tratado, aliança ou confederação; conceder cartas de corso; cunhar moeda; emitir títulos de crédito; autorizar, para pagamento de dívidas, o uso de qualquer coisa que não seja ouro e prata; votar leis de condenação sem julgamento, ou de caráter retroativo, ou que alterem as obrigações de contratos; ou conferir títulos de nobreza.

    A R T I G O XVI

    O Congresso terá competência para lançar e arrecadar impostos sobre a renda, seja qual for a proveniência desta, sem distribuí-los entre os diversos Estados ou levar em conta qualquer recenseamento ou enumeração.
  • Pobre Paulista  01/06/2015 18:10
    Muito bem, anônimo. Agora procure a constituição americana ANTES das emendas constitucionais e finalmente compreenda que a única coisa que a ela faz é abrir caminho para o autoritarismo e controle da população. Uma vez que todos "estão de acordo" que aquelas regras devem ser seguidas, pronto. Basta modificá-las e fazer o que quiser com isso.

    Claro, sempre visando o "bem estar de todos", o "interesse coletivo", a "justiça" e sei lá mais o que.

    O estado não deve ter um poder limitado. Deve ter poder nenhum.

    Leia o comentário abaixo de Jarzembowski, estude Lysander Spooner e leia os artigos do Stefan Molyneux. Os EUA foram planejados exatamente para ter este "estado limitado" que o artigo fala. O resultado é o estado mais poderoso e intromissor que a humanidade já viu.
  • anônimo  01/06/2015 16:21
    porque no capitalismo a produção atende a demanda, graças ao sistema de preços os empresários sabem direitinho o quanto produzir
    rsrsrsrsrs
    https://scontent-gru1-1.xx.fbcdn.net/hphotos-xat1/v/t1.0-9/11390336_1455317094780481_336805803372876512_n.jpg?oh=f794849abbec88ece6c97713bd6648f9&oe=55F94345
  • Antônimo   01/06/2015 16:47
    40% da comida estraga? 

    Gozado, se isso de fato acontecesse, essa própria tirinha estaria em contradição: como é que o dono do supermercado ganha dinheiro deixando a comida apodrecer em suas prateleiras? 

    Para o dono do supermercado ganhar dinheiro, ele teria de vender essa comida. No entanto, segundo você próprio, o dono do supermercado comprou o estoque de comida (ou seja, gastou dinheiro), mas não a vendeu, deixando-a apodrecer nas gôndolas. Tomou um prejuízo feio, portanto.

    E isso, segundo você, é ganhar dinheiro.

    A esquerda brasileira de fato é mais imbecil do que o resto da esquerda mundial.
  • Lopes  01/06/2015 17:11
    Como assim, alguém vem ao seu mercado e você ESCONDE o produto do consumidor? Logo no varejo, onde há outro mercado na próxima esquina? Mesmo se você de alguma forma concordar com outros mercados da região (assumindo que não há infinitos outros bairros ou locais disponíveis a vender o mesmíssimo produto) em esconder suas mercadorias (?) para que possam cobrar maiores preços, como garantir que ninguém violará o cartel - especialmente quando o primeiro transgressor, por problema dos comuns (homenagem a John Nash) -, será o que obteria o maior lucro possível em transgredir o acordo?

    Mesmo no cartel dos postos de gasolina da Petrobrás, rege a transgressão, as artimanhas e até mesmo promoções paralelas (envolvendo ou não adulteração de combustível no fim de semana).
  • anônimo  01/06/2015 17:30
    Tens razão, anônimo.

    A solução para isso é o socialismo: en.wikipedia.org/wiki/Holodomor
  • anônimo  01/06/2015 18:07
    Tirinha sem nexo. Só este imbecil para levar a sério.

    Cade a lógica? Como alguém faz dinheiro jogando dinheiro fora?

    Pior é que você simplesmente lê isto e concorda. Ou seja, você é burro.
  • Vão PUBLICAR?  01/06/2015 16:35
    Pois é e como não poderia deixar de ser a tal Carta Magna ou constituições PERDERAM COMPLETAMENTE SUA ESSÊNCIA e não mais passam de um amontoado de asneiras para serem constamntemente DESRESPEITADAS pelos interpretadores da "lei máxima" ...quá quá quá!!!!

    Originou-se como uma lei para CONTER o Poder do Estado/governo e logo em seguida, em conformidade com interesses de governo, passou a ser uma "carata de supostas intenções" que VISAM UNICAMENTE ATRIBUIR PODERES TOTALITÁRIOS ao ESTADO sob a justificatyiva de ATENDER ÀS INTENÇÕES da tal constituição que mais deveria ser chamada atualemente de PROSTITUIÇÃO ou mais propriamente de CARTA PROSTITUINTE!!!! ...kkkk

    Sinto pela minha ICONOCLASTIA que acirra o ódio dos queremistas e crentes em bobagens que não querem, de jeito nenhum, parar um pouco e refletir sobre as estratégias do PODER, mas se encantam com "contos de fada" politiqueiros. ...rsrs

    O desejo de crer para o auto engano é a fonte profícua da FÉ!!!! ...Fe de mais eu diria bem como FE de SEMPRE cada vez mais ...rsrsrs
  • Jarzembowski  01/06/2015 17:11
    Pessimista que sou, eu não acredito AT ALL que o arcabouço jurídico-constitucional possa conter o crescimento do poder estatal - nem no Brasil e nem em lugar nenhum do mundo. Rothbard deixou isso bem claro na sua obra "Anatomia do Estado" quando trata de "Como o estado transcende seus limites", citando por exemplo, Bertrand de Jouvenel:

    "Muitos escritores interessados nas teorias da soberania se debruçaram sobre estes mecanismos restritivos. Mas, por fim, cada uma destas teorias perdeu, mais cedo ou mais tarde, o seu propósito original e acabou por funcionar como um trampolim para o Poder, provendo-lhe a ajuda poderosa de um soberano invisível com o qual ele podia, com o passar do tempo, se identificar por completo.

    Ou ainda o professor Charles Block:
    "O Professor Charles Block notou que, neste processo, o estado transformou a própria revisão judicial, a qual, de um mecanismo limitador, passou a ser cada vez mais um instrumento que provê legitimidade ideológica às ações do governo. Pois se um decreto judicial de "inconstitucionalidade" é um poderoso entrave ao poder do governo, um veredicto implícito ou explícito de "constitucionalidade" é uma arma poderosa para promover a aceitação pública de um crescente poder governamental."

    ainda citando Charles Block:
    "Quase todas as pessoas que vivem sob um governo com poderes limitados serão, cedo ou tarde, sujeitados a alguma ação governamental que, em sua opinião, consideram estar além do poder do governo ou mesmo totalmente proibida ao governo. Um homem pode ser conscrito embora não encontre nada na Constituição autorizando o recrutamento para o serviço militar obrigatório .... A um agricultor é dito o quanto ele pode produzir de trigo; ele acredita, e descobre que alguns advogados respeitáveis partilham desta crença de que o governo tem o direito tanto de lhe dizer o quanto de trigo ele pode produzir como de lhe dizer com quem é que a sua filha se pode casar. Um homem vai para a cadeia por dizer o que quer e entra em sua cela proferindo .... "o Congresso não passará quaisquer leis que limitem a liberdade de expressão" .... A um comerciante é dito o quanto pode cobrar, e quanto tem de cobrar, por leite desnatado. "

    e John C. Calhoun, mais adiante:
    "Uma vez na posse do governo, os partidos, pela mesma natureza humana que justifica a necessidade de um governo para proteger a sociedade, serão a favor dos poderes concedidos pela constituição e opor-se às restrições que visam limitá-los.
    ...O partido a favor das restrições será derrotado. ... O final da disputa será a subversão da constituição. ... as restrições serão por fim anuladas e o governo será convertido em um governo com poderes ilimitados."

    Vale a pena citar ainda a obra No Treason, de Lysander Spooner:
    jim.com/treason.htm

    várias das obras de Richard A. Epstein, como "How Progressives Rewrote the Constitution" e "The Classical Liberal Constitution: The Uncertain Quest for Limited Government" e o ótimo livro "The Dirty Dozen: How Twelve Supreme Court Cases Radically Expanded Government and Eroded Freedom, With a New Preface", de Robert Levy e William Mellor.

    Pra completar minha contribuição, recomendo também este artigo do portal libertarianismo
    www.libertarianismo.org/index.php/artigos/constituicao-capaz-controlar/

    que tem alguns dados bem contundentes, como:

    1) O poder de "regular o comércio interestadual" foi delegado ao governo federal para evitar que um estado colocasse impostos de importação sobre produtos de outros estados. Na era "progressista" após o começo do século XX, regular comércio interestadual passou a incluir efeitos indiretos, Em um caso clássico do New Deal, a suprema corte determinou que uma lei controlando a produção agrícola era constitucional porque "se um fazendeiro produz mais, mesmo que ele não venda para outros estados e consuma tudo, isso significa que ele poderia ter comprado comida de outros estados caso tivesse produzido menos, logo afetou o comércio interestadual".

    2) Um último exemplo para fechar: a 10° emenda diz que todos os poderes que não forem expressamente delegados ao governo federal pelos estados, são reservados a estes. Isso não impediu a suprema corte em United States v. Darby Lumber Co. (1941) de dizer que a 10° emenda não passava de um truísmo, sem força de lei.



  • Max Evangelista  01/06/2015 22:47
    Pessoal um país é desvolvido por uma boa qualidade de ensino ou tem uma boa qualidade de ensino em razão de ser desenvolvido?
    É que esses sindicatos e derivados andam verberando isso. Ao meu ver o desenvolvimento econômico possibilita melhor acesso a educação e não o contrário.
    Algué tem artigos que fala sobre isso?
  • Andre Cavalcante  02/06/2015 00:37
    Olá Max

    Educação, no Brasil, é sempre um assunto espinhoso porque mexe com muita gente com visões completamente antagônicas sobre o tema. Aliás, o próprio termo "educação" já gera muita polêmica, porque costuma ser usado em situações completamente diferentes. Vou tecer meus comentários sobre o conceito de educação sendo o da educação formal adquirida nos bancos escolares, ok?

    O desenvolvimento de qualquer nação se faz, obviamente, com mão de obra qualificada e, para tal, um mínimo de educação qualificada é necessário. Se o país não o tem, a mão de obra tem que ser importada, isto é, o país tem que se abrir para o capital humano externo, em outras palavras, aceitar imigração de gente melhor qualificada que a gente que já vive aqui (imagina se isso pode acontecer no Brasil?!).

    Então, ou você melhora a qualificação da população e, por conseguinte, melhora as condições para o desenvolvimento, ou você permite que tal qualificação venha de fora. Uma vez que gente qualificada começa a vir, o desenvolvimento começa a acontecer (por exemplo, desregulamentando o processo educacional), então naturalmente as escolas começam a melhorar a sua qualidade, se o governo deixar esse movimento acontecer. Na primeira situação, a educação precede o desenvolvimento. Na segunda, ela vem após.

    Agora, note o seguinte. Só educação não basta (senão a Argentina estaria melhor que o Brasil). Para o desenvolvimento acontecer, é preciso maior liberdade econômica, respeito à propriedade, moeda forte, legislação coerente, baixos impostos, governo verdadeiramente austero (sem governo seria o ideal) e, claro, mão de obra qualificada.

    Portanto, quando for discutir sobre educação e desenvolvimento, tenha em mente que há mais coisas que devem ser devidamente medidas na questão.

    Abraços
  • Diogo  02/06/2015 01:06
    Além de tudo o que o André falou, bem como os links do Rennan, complemento que educação é um capital humano, e é algo que só se alcança quando a vontade e o impulso para se obtê-la é genuíno.

    É perfeitamente possível ter educação de qualidade no sertão do Piauí e educação lastimável em Nova York.  Tudo depende da didática e da inteligência dos alunos e dos professores. E isso nada tem a ver com o valor dos salários, como os sindicatos afirmam, mas sim com a inteligência das pessoas envolvidas.

    Se uma determinada região tem predisposição para parir pessoas burras, dificilmente aquele lugar gerará pessoas inteligentes e capazes de revolucionar o mundo.  Logo, a única maneira de remediar isso é importando pessoas e mão de obra qualificada.
  • Luisa  02/06/2015 03:14
    Diogo, minha percepção quanto a inteligencia humana difere da sua.
    Todos os seres humanos são providos de inteligencia fenomenal, sim, é inerente à genética traços e certas facilidades de aprendizagens a determinados estímulos.
    Quanto a educação no Brasil, não são apenas questões salariais envolvidas que determinam o nível educacional do nosso país, também não são questões de falta de inteligencia por questões genéticas aliada aos pais (que também tiveram educação precária e assim seus pais sucessivamente). O que é correto afirmar é a falta de investimento em estudos sobre dinamicas educacionais, a desenvolver o estímulo certo a cada individuo, provido de total capacidade. Falta o ensino continuo desses professores, falta o investimento nas escolas como tecnologia (estamos muito atrasados - provavelmente no piaui não tenham ideia do que é computador, imagina abordar linguagem SQL) Falta tudo, menos pessoas inteligentes. A educação deve vir desde muito pequeno, pois o estimulo da criança é muito mais apurado, aprendemos com muito mais facilidade uma nova lingua quando novos do que mais velhos. A abordagem quanto aos salarios é também de fato relevante, pois o salario do professor nem podemos considerar como salário, esta categoria recebe uma miséria no sul e suldeste do nosso país - imagina no piaui - precisando enfrentar muitas horas de trabalho para conseguir sobreviver (não viver), afetando muito a excelencia dos professores, causando fadiga emocional, corporal e psicológica. Contando com isso - como o professor entrará em processo continuo de aprendizagem e novas dinamicas de aprendizagem de ensino se não tem tempo para o mesmo?
    e a respeito da educação ser capital humano - é um triste significado - bonito para voce se sentir parte de uma organizaçao capitalista - que já demonstra ser ultrapassada conforme o video de ken robison - a educaçao acaba com a criatividade from TED
    pois a educaçao atual foi formada na era da revulaçao industrial - veja como somos ultrapassados.
    mas ainda assim a palavra capital humano é um bonito marketing - endomarketing corporativo que na prática, hmm não é bem assim, somos calculados como custos. pergunte a um contador
  • Guilherme  02/06/2015 10:27
    Luisa, você apenas repete os mesmos clichês insensatos de sempre.

    Se a solução para o problema realmente fosse "melhores salários", então a nossa classe política seria a melhor do mundo: não há políticos mais bem pagos em todo o mundo do que os políticos brasileiros. E, no entanto, olha só o que temos?

    Aliás, se "melhores salários" fosse a solução, então os nossos funcionários públicos -- especialmente os do judiciário -- seriam a inveja mundial. E, no entanto, olha o que temos?

    Pare de achar que tudo se resolve com melhores salários. Aumentar salário de professores não fará com que eles, magicamente, adquiram mais inteligência, mais didática e mais preparo.ancfp

  • Anynomuos  02/06/2015 12:39
    Para mim a solução para a educação é retirar a burocracia, desregulamentar e isentar as instituições de ensino de impostos.
    Já viu como é burocrático abrir uma escola?
  • Rhyan  02/06/2015 00:31
    Ainda não compreendo porquê libertários dão tanto espaço para os conservadores que vivem criticando o libertarianismo e os libertários.

    Que masoquismo é esse?
  • anônimo  02/06/2015 09:38
    Você está falando de quê?
  • Pobre Paulista  02/06/2015 12:58
    O Mises está ampliando seu mercado consumidor. Frutos do sucesso (Palavras do Leandro).

    Paciência, resta-nos permanecer fiéis aos nossos ideais. Não gostou do texto, espere o do dia seguinte...
  • Rhyan  02/06/2015 20:33
    Não reclamei do texto. Certas pessoas ficam o tempo todo criticando libertários, acho muito estranho dar espaço para elas em sites libertários.

    Tô cansando de ouvi de conservadores que libertários são marxistas culturais, que a legalização das drogas é um absurdo social, que ancaps são adolescentes inúteis, etc..

    Quando mais distante o movimento libertário estiver do fusionismo, melhor.
  • Pobre Paulista  03/06/2015 12:59
    Hehe, avise esses neocons que o adolescente aqui trabalha, estuda, tem uma microempresa e ainda sustenta 2 crianças, logo não tem muito tempo para pirraça...

    Sobre o tal fusionismo, a única solução para evitar isso é achar uma ilha deserta e morar lá sozinho. Em sociedade temos naturalmente que conviver com ideais diferentes dos nossos...

  • anônimo  04/06/2015 06:54
    'Tô cansando de ouvi de conservadores que libertários são marxistas culturais,'
    Ouviu? E vai ouvir mais ainda já que essa parte é verdade.Pelo menos pros left libs.
  • Luciano A.  02/06/2015 01:27
    Na minha opinião, somente uma população que partilha e cultiva valores liberais, anti-socialistas e anti-corporativistas poderia barrar a expansão do estado por longo prazo.

    Mesmo uma constituição liberal não conseguiria fazê-lo se o pensamento socialista se proliferar e fazer as pessoas exigirem intervenção maior dos governantes nas suas vidas, a Inglaterra é a prova histórica disso.
  • Tiago  02/06/2015 05:54
    De fato Luciano. Para barrar a expansão do estado DEVEMOS ter uma base cultural que imponha isso. Entretanto, se formos parar pra pensar, a máquina esquerdista não é poderosa pela quantidade de gente, mas pelos fatores reais de poder que controlam. É muito subsidio, tráfico de influência, e corrupção.

    Assim, é fácil para eles manter o poder, mesmo em minoria. E, seria possível, mesmo que conseguíssemos tomar esse poder, uma retomada, pela ascensão ideológica desse poder por parte deles, utilizando os mesmos métodos espúrios. A constituição e legislação liberal entra aqui, é um mecanismo de defesa adicional para que um Estado Liberal não inche. Não é perfeita, mas ajuda.
  • Renato  02/06/2015 02:25
    "É necessário que esse "rei incompetente", o estado, seja cercado e seus poderes limitados. Não falta incompetência, mas ainda falta quem esteja disposto a colocar o rei-estado contra a parede."

    É por isso que esses "revolucionários por menos estado" devem ser os maiores interessados: OS EMPREENDEDORES.

    As manifestações como as de março e abril devem ser para os pequenos e médios empreendedores oportunidades essenciais para alertar a população para de vez ridicularizar a classe estatal (política).

    Pequenos e médios empresários poderiam, e podem, aproveitar o momento para imprimir cartilhas e folhetos explicando tin tin por tin tin do porque empreendedores como eles, não devem pagar impostos e taxas.

    Empresários e empreendedores poderiam mostrar para os clientes que eles podem manter com os próprios recursos instituições como hospitais e escolas para pessoas de baixa renda sem que ninguém dependam dos políticos.

    Empresários e empreendedores poderiam também criar movimentos de rua para espalhar os mesmos folhetos e cartilhas, sem de deixar de malhar a classe política nestes folhetos, mostrando que políticos são o atraso economico e intelectual de toda a nação.

    Por incrível que pareça a classe política no Brasil tem uma péssima imagem, apesar do brasileiro ainda desejar pelo "político messias". Essa rejeição do brasileiro a classe polítca deve ser aproveitada ao máximo por todos que querem a diminuição do estado.

    Se os nossos empreendedores e empresários não forem criativos nesse sentido, acho muito dificil mudar alguma coisa.

    Os esquerdistas tiveram que aumenta o estado para conseguir os seus objetivos, os empresários e empreendedores devem ter a mesma estratégia só que fazendo o serviço inverso: diminuindo o estado.
  • Joana Mariana  02/06/2015 03:00
    Está pra nascer moço mais difícil que qualquer um dos daqui.

    Está certo, eu concordo que ninguém deve se iludir com a ideia de um governo limitado - mesmo que tudo esteja milimetricamente determinado em uma carta magna.

    Por outro lado, o artigo não deixa de trazer uma lição que poderia, inclusive atualmente, ser melhor aproveitada: a de ser usar a pressão pela deposição de um governante incompetente pelo poder de se fazer barganha por mais liberdade (ou menos intervenção do governo) - e não pelo seu fim. Mas nem isso seria capaz de conquistar os corações e mentes por aqui. Impressionante!
  • IRCR  02/06/2015 07:01
    Se depender dos brasileiros estamos ferrados, a maioria das pessoas detestam o governo, políticos, partidos...mas amam o estado (Garschagen, 2015).
    A maioria demanda mais estado, quando demanda escolas e hospitais "padrão FIFA" - se bem que já temos de fato tudo nesse padrão, se é que vc me entende (rsss). Mesmo que seja nas melhores das intenções.

    Talvez quando a população começar demandar menos estado, alguma coisa pode melhorar.
    Mas ainda acho que isso vai demorar muito, justamente por causa da CULTURA, cultura essa promovida por décadas de marxismo cultural.

    O brasileiro vê fortemente o estado como o deus laico da modernidade. O que pode prover tudo para todos num passe de magica. Mas como diria o grande Thommas Jefferson - "a government big enough to give you everything you want is strong enough to take everything you have".

    Como os liberais clássicos do iluminismo escocês e os founding fathers (principalmente George W e Thommas J) e o próprio Ludwig von Mises talvez o estado ainda seja um mal necessário. Pensar em abolir o estado é tão utópico quanto o socialismo de Marx.

    Enquanto progressistas e keynesianos estão preocupados com "regulação de mercados", acho que eles deveriam se preocupar com a regulação do estado. Qualquer coisa que possa ser feito para limitar o poder do estado será um grande avanço. Pois se limitar o poder do estado não funcionasse a Suíça estaria no mesmo nível da Venezuela.
  • Renato  02/06/2015 19:41
    IRCR, empresários e empreendedores poderiam dar esse ponta pé inicial. Afinal deve partir deles essa iniciativa.

    O manifesto nos postos de gasolina são um exemplo de que dá certo alertar a população sobre os impostos, mais o problema parece ser que os donos de postos de gasolina só fazem essas manifestações uma vez por ano (mesmo assim ajuda e muito as pessoas a ficarem bem informadas sobre os maleficíos dos impostos). Quando os donos de postos de gasolina e outros empreendedores fizerem algo mais organizado e diário, a coisa muda.

  • Thiago2  02/06/2015 14:04
    Quando o rei Luís XIV disse "O Estado sou eu" ele acabou definindo muito bem o estado, porque o rei era corrupto mentiroso autoritário e assassino, definição perfeita do estado.
  • Jean  02/06/2015 14:52
    Por isso que cada dia mais eu acredito que somente com uma Revolta de Atlas para que todos os estadista caim na real e vejam que o estado nada mais é do que um parasita.
  • Leandro Rosendo  02/06/2015 19:08
    A guerra realmente é cultural, por isso precisamos cada vez mais continuar a divulgar ideias de diminuição de estado. Não existe outra forma.
  • Primo  02/06/2015 21:09
    A Magna Carta, também conhecida como a carta na manga aqui no Brasil...
  • Marcosm  03/06/2015 02:05
    Uma Magna Carta brasileira ao meu ver deveria necessariamente contemplar os seguintes temas:

    1 Estabelecimento de um teto quantitativo para a carga tributária brasileira, regulamentando o princípio da vedação ao confisco, que já existe no direito tributário, mas acaba não sendo aplicado em relação ao total agregado de tributos que o brasileiro paga.

    2 Fim de verbas publicitárias governamentais para órgãos de imprensa, o que tem causado uma grande distorção no viés com que os fatos são noticiados, já que há o temor constante do corte de verbas.

    3 Vedação a reeleição para eleições majoritárias em qualquer tempo, não apenas para a eleição subsequente.

    4 Impressão de comprovante escrito pela urna eletrônica

    5 Referendos periódicos sobre concessão de benefícios para políticos eleitos. Chega dos deputados votarem para aumentar seus próprios salários.

    6 Garantia do direito a autodefesa, não apenas acabando com a lei do desarmamento, mas também editando uma lei que dê segurança para o exercício da legítima defesa. Hoje em dia, não há limites claros para o que é uso de força excessiva. Hoje em dia depende da cabeça do juíz.

    7 Desestatização de empresas públicas através da divisão das ações em poder do governo por todos os cidadãos brasileiros. Se houver polêmica, que a distribuição seja decidida em plebiscito.

    8 Adoção do programa Escola Sem Partido e liberação do homeschooling.

    9 Julgamento de governantes corruptos por um tribunal especial do júri, com um procedimento mais célere do que o júri ordinário, criado especificamente para esta hipótese.

    10 Reforma urgente do ECA, adotando a teoria da interferência estatal apenas em caso de interesse premente, substituindo o atual princípio do melhor interesse da criança, que permite excessiva intromissão estatal nas famílias.

    11 Divisão entre administração das eleições e julgamento das questões eleitorais. O tribunal que julga não pode ser o mesmo que administra a eleição.


    Claro que muitos libertários podem achar essas propostas insuficiente, e de fato são mesmo. Mas o foco é em medidas concretas e possíveis de serem implementadas com relativa facilidade. E todas limitam o poder do estado. Há mais temas preocupantes, como o volume imenso de regulação, mas confesso que não consegui chegar a uma regra clara e de aplicação imediata para resolver isso.




  • Emerson Luis  09/06/2015 18:18

    O socialismo é um retrocesso ao feudalismo medieval.

    Precisamos de uma Carta Magna que nos leve ao liberalismo.

    * * *
  • Joaquim Lira  02/07/2016 02:08
    "durante quase mil anos conheceu o crescimento do país que viria a se tornar um império e criar a nação mais próspera e livre do mundo no outro lado do Atlântico."

    Só esqueceu de dizer que depois disso eles assaltaram, destruíram e saquearam algumas nações mundo afora.


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