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Quando os reacionários se revoltam contra uma tradição que deveria ser preservada

Alguns autodenominados reacionários brasileiros (não são todos, e definitivamente não é o caso dos conservadores 'clássicos' na linha de Edmund Burke e Russell Kirk) costumam ter um discurso com críticas severas a uma das grandes conquistas da tradição ocidental: o devido processo legal.

Esta sábia e milenar tradição nos legou certos princípios que sempre deveriam ser observados (lamentavelmente, nem sempre a legislação penal de um país reflete tais princípios em toda a sua extensão): 

a) presunção de inocência e ônus da prova recaindo sobre o acusador;

b) direito de responder às acusações em liberdade (salvo em crime em flagrante) e habeas corpus;

c) condenação somente se houver evidências que demonstrem culpa acima de dúvida razoável;

d) julgamento por júri;

e) direito a representação por advogado;

f) completa avaliação dos fatos e repasse ao acusado de todas as informações relevantes;

g) direito de não se auto-incriminar e permanecer calado;

h) julgamento célere e imparcial.

i) direito a recurso à alçada superior

Embora seja compreensível que em um país com alto nível de impunidade e violência haja uma reação instintiva e apaixonada contra a criminalidade, a opinião verbalizada por estes agressivos reacionários ultrapassa o bom senso e é incompatível com o devido processo legal.

O Facebook e as redes sociais destes se transformaram em "tribunais" cuja doutrina central é "bandido bom é bandido morto". Há rechaço contra 'habeas corpus' cedidos a alegados criminosos, e a presunção de inocência é invertida para presunção de culpa.  Seu comportamento denuncia sua revolta contra a tradição ocidental.

Enquanto as bases da boa tradição ocidental estiverem sob este ataque sistemático, restará pouca esperança de uma sociedade menos violenta e mais justa.


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SOBRE O AUTOR

Helio Beltrão
é o presidente do Instituto Mises Brasil.


OFF-TOPPIC: pessoal do IMB, seria possível vocês redigirem um artigo refutando as teorias conspiratórias sobre o Nióbio que abundam desde a época do Enéias? Quinta-feira o Instituto Liberal reiniciou o debate, e seria ótimo se vocês dessem continuidade. Eis o que comentei no website do IL, é o que resumidamente penso do assunto:

"Se há indícios concretos ou, ao menos, motivos para crer que as empresas autorizadas pelo Estado brasileiro a retirarem do solo e comercializarem este metal estão cometendo fraudes de qualquer natureza, em conluio com grupos estrangeiros ou não, a solução é, em se confirmando as irregularidades, rescindir os contratos de permissão em vigor e abrir este mercado para mais empresas interessadas no empreendimento - seja lá de onde elas forem. A que oferecer a melhor barganha leva as jazidas - e paga impostos sobre tudo o que produzir. Elevar o preço na marra? Claro, abusar desta condição de quase monopolista pode funcionar no começo, mas no médio prazo surgirão alternativas de melhor custo-benefício para atender a demanda daqueles insatisfeitos com a situação. Deixar de vender o Nióbio como comodittie e agregar valor ao mineral em nossa indústria da transformação? Seria ótimo, se nosso parque industrial não estivesse parado no tempo desde meados do século passado. Só falta criarem a estatal NIOBRÁS no Brasil, que dará origem ao escândalo do NIOBRÃO. O brasileiro não aprende mesmo: sempre achando que vai encontrar um bilhete premiado no chão e poderá passar o resto da vida bebendo e sambando."
"Tal afirmação nunca foi feita. Em ponto nenhum do artigo. E nem em nenhum outro artigo"

Não me refiro à uma frase ou texto escrito nos artigos do IMB. Estou questionando a percepção daqueles que defendem esse modelo de afrouxamento da terceirização proposto pelo governo, pois essa discussão toda é parte da realidade em que estamos vivenciando. Aliás, não creio que esse artigo seja uma mera exposição teórico-dissertativa acerca do que seria e quais os benefícios de uma terceirização segundo os liberais, muito menos um texto desvinculado da conjectura atual, como você transparece para quem lê. Logo, minha indagação é pertinente, ainda que, o que questiono, não esteja explicitamente escrito no artigo.

Em relação ao artigo linkado, em momento algum vi algo a mostra que abordasse diretamente o problema terceirização-corporativismo privado que eu levantei acima. O que mais se aproxima seria esse trecho:
"Em primeiro lugar, a ideia de que custos menores para empresas é algo ruim. Além do fato de que custos baixos permitem maior acúmulo de capital — o que possibilita mais investimentos e mais contratações —, falta explicar como que custos de contratação menores podem ser ruins para pessoas à procura de emprego."
Sim, não há problema algum em um empresário tentar reduzir seus custos para se adequar a concorrência e auferir maiores lucros. O entrave se encontra, como eu falei, no empresário monopolista que não possui um fator invísivel para motivá-lo à otimizar sua produção. A mão visível do Estado garante que seu produto inevitavelmente será consumido e, com isso, seu lucro será certeiro. Por conseguinte, não há a preocupação constante deste em inovar, melhorar a qualidade, aumentar a produtividade da sua mão de obra. Nesse sentido, a terceirização beneficia esse empresário, justamente por rebaixar seus custos com contratados (temporários ou não) à niveis abaixos daquilo que os empregados produzem, sabendo se que eles estão confortáveis em relação aos processos trabalhistas que enfrentarão (ajudinha estatal). Bem como, estagna ou retarda as inovações, tendo em vista que sua produção atual será adquirida pelos consumidores à um preço "monopolístico" durante um tempo maior que o de uma concorrência que existiria num livre mercado. Ademais, seu produto foi feito empregando mão-de-obra com um ônus muito abaixo daquilo que ela de fato produz. Desse modo, a margem de lucro é gigantesca, sendo que esse lucro pode sim ser revertido em capital para futuras melhoras, o que, na minha opinião, não aflinge ou preocupa de modo algum uma empresa monopolista, pois esta pode facilmente pegar crédito subsidiado de bancos estatais, ou ser empreendido em outros investimentos pessoais e, na minha percepção, fúteis e de pouco potencial de gerar valor no futuro.

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Daniel Marchi  29/04/2015 17:12
    Muito boas observações, Helio. Se me permite, existem exageros no outro extremo também. Colegas liberais que ignoram a dimensão das tradições e dos costumes – que não são resultantes da ação intencional de um indivíduo – utilizam a lógica pura da ação humana para contrapor de forma (supostamente) cabal determinadas situações. Exemplificando, podemos argumentar que a sacralidade da vaca na Índia é algo completamente descabido, uma vez que a população local estaria em melhor situação se pudesse consumir essa rica fonte de proteína. Ora, seria muito simples se tudo fosse passível de mudança e "solução" pelo mero uso da lógica. Enfim, penso que é muito salutar incluirmos no nosso escopo de análise a eterna tensão entre permanência e mudança, e não nos enjaularmos na dicotomia indivíduo-estado.
  • Thiago Cardoso  30/04/2015 16:40
    Daniel, você está cometendo um ledo engano. A economia tem uma ferramenta muito útil para incluir a vaca como animal segredo: o custo de oportunidade. No caso dos hindus, o custo de comer carne de vaca é muito alto, porque inclui o custo contábil de produzir a carne mais o custo de oportunidade por matar um animal sagrado. Como é difícil precificar o valor de uma vaca para o hindu, podemos dizer que o custo é muito grande, por isso a demanda por carne de vaca será nula a qualquer preço.
  • Daniel Marchi  04/05/2015 12:47
    Thiago, muito boa sua crítica sobre uma questão que sequer mencionei no meu comentário, qual seja, a validade do racional econômico para interpretar certas situações. De qualquer forma, obrigado por me ensinar Economia.
  • Josuel  08/05/2015 20:17
    Thiago Cardoso, você poderia explicar melhor sua resposta? Eu achei muito interessante.
    Principalmente esta parte: "...custo de oportunidade por matar um animal sagrado."
  • Felipe  29/04/2015 18:22
    Até entendo a crítica do texto, mas diante da nossa realidade formada por instituições frágeis que mais servem para defender os bandidos é totalmente compreensivo o comportamento generalizado dos brasileiros frente ao sistema jurídico.
  • Marcosm  01/05/2015 02:59
    Concordo. A reação é causada pelo nível gritante de impunidade. Ao verem mais de 50 mil pessoas mortas por ano sem que a imensa maioria dos crimes seja esclarecido ou os gritantes casos de corrupção de políticos é natural que a reação emocional das pessoas seja mesmo mandar às favas qualquer garantia jurídica do acusado, desconfiando que de novo tudo vá acabar em pizza.

    Mas é claro que o texto não deixa de estar correto. O problema é que aqui no Brasil não é raro que a lei seja usada para garantir a impunidade para o culpado, e não somente permitir que o inocente se defenda. Vendo isso, muitos acabam confundindo as coisas.

    Só que considero isso normal. Estranho seria que ninguém se revoltasse contra esse estado de coisas. Cabe aos intelectuais fornecer uma solução que resguade as garantias fundamentais e permita que se puna os criminosos. Não há muitas vozes se levantando nesse sentido, já que no Brasil a esquerda é muito forte no Direito Penal. A ausência de teses que levem em consideração que a legítima função da pena é punir o criminoso em substituição a vingança da vítima é outro motivo para esse sentimento de frustração disseminado pela população.
  • anônimo  30/04/2015 00:54
    Perfeito artigo! É muito bom lembrar essas garantias que devem e merecem ser respeitadas em um processo. Pena que até alguns libertários colocam a emoção em cima da razão quando opinam a respeito disso.
  • Henrique Mareze  30/04/2015 15:38
    Acabei enviando como anônimo.
  • Carlos  30/04/2015 17:57
    Depende de quem é o acusado. Não se pode trataR um empresário como uma pessoa qualquer, um criminoso comum.
  • anônimo  05/05/2015 23:34
    Não entendi o motivo de se tratar os empresários de modo diferente.
    Creio que os políticos deveriam ser julgados de modo mais rigoroso, pois estes tomam decisões por outras pessoas que não necessariamente os escolheram para representá-los.
  • Arnaldo  03/06/2015 12:50
    É por isso que a justiça deve ser cega, no entanto temos questões!

    Os crimes contra a vida, os crimes contra o patrimônio, liberdade e etc.

    De outro lado os crimes dos particulares contra o Estado.

    Ainda temos os crimes dos funcionários do estado contra o estado.

    Os primeiros são os crimes naturais, vão sempre odiados em qualquer forma de sociedade no mundo.

    O segundo são crimes cometidos contra o estado, essa espécie de crime na verdade é cometido justamente como um exercício de liberdade contra a sanha estatal, geralmente são crimes como sonegação, descumprimento de regulamentos que visam tirar a liberdade individual.

    Em terceiro temos os crimes dos agentes públicos cometidos contra o Estado, na verdade esses tipos de delito geralmente, mas não necessariamente, são cometidos por pessoas que se utilizam do poder do Estado para aumentar seu controle e seu poder.

    Eu vejo que independente do tipo de crime todos devem ter seus direitos processuais, como presunção de inocência e etc, preservados, no Entanto devemos nos focar no combate aos primeiros e terceiros tipos de crimes, principalmente nos terceiros tipos. Pois através deles temos reduzidas nossas liberdades individuais, já é quase impossível sobreviver pais onde o estado quer comandar toda a economia ainda pior quando o estado que deveria ao menos promover algo de bom é assaltado! Portanto os crimes praticados pelos funcionários contra o estado e contra o particular são os piores pois cerceiam as liberdades dos indivíduos.
  • Nelson do Vale  08/05/2015 20:23
    Cada pessoa é uma pessoa qualquer.
    Não existe qualquer razão para supor que um empresário (ou quem mais quer que seja) deveria ter qualquer tipo de privilégio.

  • Wilian  01/05/2015 00:14
    Excelente texto! Na minha humilde opinião só faltou mencionar uma coisa: que o criminoso, depois de julgado e condenado, realmente cumpra sua pena. Caso contrário, todo o resto se torna teatro.
  • Pedro  01/05/2015 00:31
    O grande problema, é quando se vê o aparelhamento do Judiciário e demais poderes, agindo com o uso de um peso e duas medidas. Quando se vê a movimentação de certas figuras para lugares estratégicos, visando determinados fins. Há uma grande revolta em toda a sociedade, gerada exatamente por isso. Não se vê e nem se fica sabendo, pois não repercute, todos os desmandos e injustiças que acontece com aquele cidadão, que é somente mais um na sociedade, ou seja, o trabalhador comum. Quando se atinge uma camada nobre da sociedade, aparecem os debates, as criticas e tudo o mais. Urge que a justiça comece embaixo ao "pequeno cidadão" e chegue até em cima, e não o que estamos acostumados a ver.
  • cesar massimo  01/05/2015 12:16
    Como é no Brasil de hoje:
    a) presunção de inocência e ônus da prova recaindo sobre o acusador. POR EXEMPLO, TEM QUE FILMAR O BANDIDO RECEBENDO A PROPINA, NÃO BASTAM PROVAS COMO DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE, NF FALSA, CONTRATO 'DE BOCA'. PARA SER ACEITA COMO PROVA, A FILMAGEM DEVE TER AUTORIZAÇÃO LEGAL DO ACUSADO;

    b) direito de responder às acusações em liberdade (salvo em crime em flagrante) e habeas corpus MESMO QUE O PRECESSO SEJA PROTELADO ETERNAMENTE POR AÇÃO OU OMISSÃO DO ACUSADO;

    c) condenação somente se houver evidências que demonstrem culpa acima de dúvida razoável;

    d) julgamento por júri;

    e) OBRIGAÇÃO DE SER REPRESENTADO (direito a representação) por advogado;

    f) completa avaliação dos fatos e repasse ao acusado de todas as informações relevantes;

    g) direito de MENTIR PARA ATRAPALHAR O PROCESSO (não se auto-incriminar) e permanecer calado;

    h) julgamento MOROSÍSSIMO E PARCIAL, célere e imparcial.

    i) direito a recurso à alçada superior AD ETERNUM AO INFINITO E PARA SEMPRE. TEMPO DE PROCESSO MÍNIMO DE 10 ANOS.
  • Lucas  06/05/2015 21:34
    Até hoje ninguem me explicou adequadamente a lógica por detras deste conceito de "não se auto incriminar" ou melhor "de não produzir provas contra sí mesmo" como ocorre na blitz da lei seca onde o sujeito visivelmente e olfatamente embriagado pode se recusar a soprar o bafometro. Esse conceito juridico visa evitar o que?? ou que tipo de abuso?? Porque que eu tambem não posso me recusar a entregar a faca que acabei de usar em um assassinato exercendo o direito de não produzir provas contra mim?? Porque não poderia me recusar tambem a não colaborar com as investigações exercendo meu direito de não produzir provas, no caso provas não materiais, contra minha pessoa??
  • Thiago  01/05/2015 14:15
    Louvada seja nossa Igreja Santa e Católica. Nada disso seria possível sem ela e seus filhos cristãos.
  • martins  11/05/2015 03:48
    Nós brasileiros somos civilizados no papel, porque na realidade somos violentos. Parece que o problema não são esses princípios, mas a lentidão operacional da justiça, além da logística do cumprimento de pena, mais ainda além da frouxidão da pena, isso sem contar com o instituto da progressão de pena que beneficia os mais terríveis assassinos. Tem mais, o garantismo do direito para quem pode bancar bancas de advogados especialíssimos, ai sim vemos o porquê de tudo isso somado e continuado ad infinito como dizem por ai fica assim criada a indústria da impunidade no país. Então chegar a 60 mil homicídios por ano é canja.
  • Cid   03/06/2015 13:35
    O texto estaria correto se a Justiça brasileira cumprisse sua parte, mas como no Brasil os Direitos Humanos se preocupam MUITO MAIS em defender bandidos contra a reação da vítima e dar apoio emocional para o bandidos e suas famílias, então acho perfeitamente justificável essas atitudes defendidas pelos reacionários nesse ponto, mesmo concordando com o autor do texto que isso é selvageria imbecil.
  • Daniel Costa  05/06/2015 15:05
    "Direito a recurso à alçada superior". Pois bem, quem seria esta 'iluminada' alçada superior?
  • Samir Nedeff  10/06/2015 17:47
    Prezado Helio Beltrão,
    O texto é realmente bom e a teoria é bonita,mas creio que o senhor não tenha notado,ou tenha sonegado, o fato de que os tais princípios que o senhor chamou de "bases da boa tradição ocidental" são exatamente os fatores que nos trouxeram até o estado atual de impunidade, violência, corrupção e etc.
    Portanto, tais bases, ao meu mode de ver, não são tão "boa tradição" assim, como o senhor tenta fazer crer.
    Se tais bases nos conduziram a esta sociedade, acredito que devam ser mudadas o quanto antes.
    A presunção de culpa, e não de inocência, considerando haverem indícios, acredito ser um bom começo, pois contempla o contraditório, como no sistema atual, contudo inverte o ônus da prova, que já ficou mais que demonstrado não ter a eficácia necessária nos moldes atuais.
    Ao obrigar o acusado a desmentir os indícios estaremos muito mais próximos de alcançar a justiça.
    Estamos cansados de ver bandidos, que todos sabem que são, absolvidos por "falta de provas", pra mim isto sim é uma verdadeira afronta ao estado democrático de direito, ja que contempla um individuo, que é favorecido pela ineficácia do estado, em detrimento de toda a coletividade.
    É isto que chamam de democracia?
    O pior é continuar como está.
  • Porta-Voz  10/06/2015 21:12
    O senhor é advogado (está no seu email) e defende a presunção de culpa? Isso é surreal.  Apenas essa postura já lhe queima e o deixa completamente a descoberto. 

    O que nos trouxe ao atual arranjo foram justamente a perversão e o não-cumprimento desta tradição -- e não a tradição em si, como o senhor lamentavelmente dá a entender.
  • Tiago Contas  18/06/2015 19:32
    O pior mesmo seria colocar gente inocente na cadeia. Se passarmos por cima dos processos legais, não estaremos muito longe da ditadura.
  • marco aurelio de nigris boccalini  09/07/2015 22:03
    Ou eu sou muito burro (coisa que não acredito ser), ou, então, o título do artigo está divorciado de suas razões, e vice-versa. Ora bem. Se o devido processo legal pressupõe o império das leis (do Direito Romano, milenar, portanto) e o contraditório (da filosofia clássica, também, milenar), Pergunto: quem são os "reacionários" que estão se revoltando e qual "tradição" deve ser presenvada?

  • Sincero  09/07/2015 22:19
    Acho que realmente é a primeira opção que você próprio aventou. Pois você nem sequer conseguiu formular uma pergunta coerente. Desculpe a sinceridade.
  • marco aurelio de nigris boccalini  10/07/2015 06:28
    Devo pedir desculpas pela falta de precisão em minha pergunta. Desculpa. Mas o que eu quis ponderar é o seguinte. Está muito na moda dizer que a mídia social, com as exceções de estilo, vocifera barbaridades de toda sorte e para todos os gosto. Não discordo, até porque essa mídia mal atingiu a puberdade; está em formação. Outra coisa bem diferente é afirmar que as "opiniões" manifestadas nas redes sociais são sentença condenatória sem observância do devido processo legal. O momento político-institucional por que passa o Brasil é crítico, muito sério, e não há por parte das instituições qualquer sinal de abertura de um único canal de debate para se saber o que a MAIORIA da população quer do futuro do país. Não há debate. As minorias decidem tudo e a seu modo (veja-se a Venezuela). E a maioria não tem voz, senão na mídia social (logo logo não terá mais).
    A mim me parece que o artigo fez uma crítica (positiva, é claro!) às manifestações que não observam as letras da Lei Maior do Brasil. Concordo. Mas - meu caro sincero - há um outro Brasil, distinto e desconectado daquele.
    É isso.
    Um forte abraço.
    Obrigado. E minhas desculpas, novamente.
  • Guilherme  20/11/2015 00:29
    E vítima boa, é vítima morta?
  • Nilson Araújo  02/12/2015 00:29
    É absurdo a possibilidade de tantos e tantos recursos com as mesmas teses. Nesse vai-e-vem de instâncias e a morosidade absurda, temos um processo passando por mais de quatro juízes (volatilidade dos cartórios) e que têm de ler os mesmos processos. É óbvio que isso não é viável! Acredito que um recurso deveria ser avaliado por uma junta de juízes de 1ª instancia, evitando-se as brechas eternas recursais.
    Querem direito de recurso a alçada superior? Esperem, a morte vem para todos!


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