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Afinal, o que é um direito?

"Eu tenho esse direito!"

Várias pessoas fazem essa afirmação sem nem sequer pensar na natureza e na fonte dos direitos.  O que são direitos?  De onde eles vêm?

A visão progressista ou intervencionista diz que, desde que a legislação seja criada de acordo com as regras do devido processo legal, o governo tem o poder de criar e extinguir direitos.  Por exemplo, o governo pode, por meio dos votos do legislativo, criar ou extinguir o direito a um emprego, a uma educação "gratuita", ou a receber comida.

Quando os progressistas querem expandir os tentáculos do governo, eles frequentemente inventam uma distinção bastante peculiar entre "privilégio" e "direito".  De acordo com eles, está ocorrendo um privilégio quando uma pessoa pode adquirir um bem ou serviço por meio de suas próprias posses; já quando o governo usa o dinheiro de impostos ou outros poderes coercivos para fornecer esse bem ou serviço para indivíduos, independentemente de quais sejam as posses desses indivíduos, isso seria apenas um direito.

Coisas realmente importantes, dizem os progressistas, devem ser direitos, e não privilégios.  Por exemplo, acesso a serviços de saúde já foi um privilégio, mas agora é louvado, tanto na retórica quanto na lei, como um direito.  O mesmo é dito sobre educação e moradia.

De fato, a natureza dotou os seres humanos de alguns direitos.  Tais direitos são chamados de "direitos naturais" — isto é, direitos são inerentes à natureza humana; direitos que todos nós como seres humanos usufruímos pela simples virtude de sermos humanos.  Esses direitos não podem ser negados, pois, se isso ocorrer, a pessoa que os nega estará caindo em contradição. 

Esses direitos naturais, por essa sua natureza, são logicamente anteriores à existência do governo.  Caso estivéssemos em um mundo sem nenhum governo, ainda assim tais direitos existiriam.  Eles não dependem de nenhum governo para existir.  E o governo não tem nenhuma autoridade legítima para acrescentar ou subtrair direitos.  No máximo, ele pode apenas protegê-los.

Se quisermos avaliar se um determinado direito, um suposto direito, é de fato um direito genuinamente válido, então é necessário fazermos um teste crítico e logicamente irrefutável, qual seja: todos nós temos de ser capazes de usufruir esse mesmo direito, ao mesmo tempo e da mesma maneira.

Apenas assim esse direito pode ser natural.  A obviedade dessa afirmação vem do fato de que, para um direito ser natural, seu usufruto não pode levar a nenhum conflito ou a nenhuma contradição lógica.

Se algo é um direito natural, então ele se aplica a todos os indivíduos simplesmente pela virtude de serem humanos.  Se uma pessoa tem um determinado direito, então todos os outros seres humanos devem logicamente ter esse mesmo direito.  Não pode haver conflito.  Um indivíduo não pode, sem cair em contradição, alegar que possui um direito humano e, ao mesmo tempo, negar esse direito para terceiros.  Fazer isso seria o equivalente a admitir que esse direito não é realmente um direito "humano".  Isso, sim, seria um privilégio.

Ademais, e como dito, tem de ser possível que todos os indivíduos possam usufruir esse suposto direito simultaneamente, sem nenhuma contradição lógica.  Se, quando eu exerço um direito que alego possuir, estou fazendo com que seja impossível outra pessoa exercer esse mesmo direito ao mesmo tempo, então minha ação implica que este suposto direito não é inerente à natureza humana.  Minha ação implica que tal direito é apenas meu, e não de outra pessoa.

Por exemplo, suponha que eu alegue ter direito a um emprego.  Se tal alegação significa que eu estarei empregado sempre que eu quiser (e o que mais ela significaria?), então tem de haver outra pessoa com o dever de me fornecer este emprego.  E aí começa a contradição: essa outra pessoa não mais tem o mesmo direito que eu tenho.  Meu direito é estar empregado; o "direito" dela é me fornecer um emprego.  Meu direito criou um dever para essa pessoa: ela agora é obrigada a efetuar uma ação que ela não necessariamente queria efetuar.  Não obstante o fato de nós dois sermos humanos, a liberdade de escolha dessa pessoa foi subordinada à minha liberdade de escolha.

Haveria algum direito humano fundamental relacionado ao trabalho?  Obviamente que sim: trata-se do direito que todo e qualquer indivíduo tem de vender sua mão-de-obra ou de comprar uma mão-de-obra oferecida, nos termos que ambos os lados acordarem.  Eu tenho o direito de colocar minha mão-de-obra à venda nos termos que eu quiser.  Você também tem.  Todos nós podemos exercitar esse direito sem ao mesmo tempo negá-lo para ninguém.  Eu tenho o direito de me oferecer para comprar a mão-de-obra (empregar) de qualquer outra pessoa nos termos que eu quiser.  Você também.  Podemos fazer isso sem ao mesmo tempo estar negando esse direito a nenhuma outra pessoa.  Aquelas pessoas a quem você e eu fazemos nossas ofertas são perfeitamente livres para rejeitá-las.  Ao exercitarmos esses direitos, não estamos impondo nenhum dever a ninguém; esses nossos direitos não obrigaram nenhuma pessoa a incorrer em uma ação que ela não queria praticar.

Aplique esse mesmo raciocínio a coisas como saúde, educação, moradia e comida.  Acaso há algum que seja um direito humano?  Se eles significam que indivíduos irão receber serviços de saúde, educação, moradia e comida independentemente do desejo das outras pessoas, então eles não representam direitos humanos fundamentais.  Todos nós temos o direito fundamental de nos oferecermos para comprar ou vender serviços de saúde, serviços de educação, moradia e comida nos termos que quisermos; porém, se não encontrarmos terceiros dispostos a aceitar nossas ofertas, então não temos o direito de forçá-los a aceitá-las.

E o mesmo raciocínio pode ser aplicado aos seguintes direitos: liberdade religiosa, liberdade de associação, liberdade de expressão, e liberdade de imprensa.  Todos estes são direitos humanos fundamentais.  Cada um de nós pode exercitar nosso livre arbítrio em termos de religião sem ao mesmo tempo negarmos esse mesmo direito a terceiros.  No entanto, vale ressaltar que não temos o direito de nos afiliarmos a uma organização religiosa que não queira nos aceitar.  Igualmente, não podemos obrigar que determinadas religiões aceitem práticas contrárias às suas crenças.

Prosseguindo, todos nós podemos nos associar a qualquer outro indivíduo ou grupo de indivíduos, mas somente desde que eles estejam dispostos a se associar a nós.  Exercer esse direito não impede que outros façam exatamente o mesmo.

Todos nós podemos dizer o que quisermos, pois isso, por si só, não impede que outras pessoas façam o mesmo.  No entanto, vale novamente ressaltar que não temos o direito de obrigar outras pessoas a nos ouvir ou a nos fornecer um espaço para nos expressarmos.  Não temos o direito, por exemplo, de publicarmos nossas opiniões em um veículo ou em um website que não as queira.  Isso é uma mera questão de direitos de propriedade.  Todos nós somos livres para tentar angariar os recursos necessários, por meio de acordos voluntários com terceiros, para publicar um jornal ou uma revista (ou criar um blog na internet).  Porém, não temos nenhum direito de obrigar outras pessoas a nos fornecer os recursos necessários para nos expressarmos.  

Ambas as visões — a progressista e a dos direitos naturais — não são apenas diferentes; elas são incompatíveis.  Sempre que um suposto direito reivindicado por alguém impõe uma obrigação sobre outra pessoa, a qual agora será obrigada a efetuar uma ação, este suposto direito é uma fraude.  Na realidade, ele é um privilégio.  Ele não pode ser efetuado simultaneamente por ambas as partes sem que haja uma contradição lógica.

Essa visão progressista sobre direitos é normalmente chamada de visão positivista, pois tais direitos necessariamente impõem a terceiros a obrigação de efetuar ações positivas.  Faz parte de uma filosofia mais ampla chamada de positivismo legal, a qual afirma que direitos são determinados pelo governo.  Qualquer coisa que o governo determine como sendo um direito se torna um direito.

Já os direitos naturais são frequentemente chamados de "direitos negativos", pois a única obrigação que tais direitos impõem a terceiros é a de não efetuar uma determinada ação.  Trata-se do dever de não iniciar coerção contra terceiros, seja na forma de violência bruta, seja na forma furtiva obrigá-lo a pagar por bens e serviços que serão ofertados a terceiros.  Por isso, de acordo com esta visão, o próprio governo estaria restringido e limitado pelos direitos humanos universais de todo e qualquer indivíduo.

Portanto, da próxima vez que você disser "Eu tenho esse direito!", faça a si mesmo a seguinte pergunta: "E de quem é a obrigação?" 

Se houver um fardo recaindo sobre um terceiro, o qual agora terá a obrigação de fazer qualquer outra coisa que não seja não coagir você, pergunte-se: "Por que teria eu o direito de subordinar aquela pessoa aos meus caprichos?"


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Diversos Autores

  • Leonardo Faccioni  17/07/2014 14:58
    Para um estudo aprofundado do tema, vide VILLEY, Michel, "Direito e direitos humanos" e "Filosofia do Direito"; bem como FINNIS, John, "Natural law and natural rights".

    Não são "austríacos", a toda evidência, mas, conduzindo suas investigações independentes pela área jurídica, prestam a mesma deferência escolástica ao "quaerere" da realidade que a praxeologia propugna à economia.
  • Wanderson  17/07/2014 21:06
    Queria deixar registrado meus agradecimentos ao Leonardo Faccioni por ter publicado o que me parecem ser úteis referências bibliográficas. Agradeço também ao site pela publicação deste excelente artigo.
  • Fernando Fujiwara  17/07/2014 15:03
    Acredito que trabalhar, estudar, se educar, ter uma moradia para si e seus entes queridos, prover alimentação e proteção é acima de tudo um Dever individual acima de tudo. Pena que a palavra e o significado do Dever esteja esquecida nos dias de hoje.
  • Silvio  17/07/2014 21:56
    Please, give that man a cookie!

    Excelente comentário, muito bom mesmo. Só uma pequena discordância: o que é dever não foi esquecido, ocorre, a meu ver, que criaram a ilusão (nem vou dizer quem foi, pois creio que já sabemos todos) de que os seus deveres não são seus, mas dos outros. E é nessa ilusão que reside o apelo do socialismo/comunismo, pois ela retira toda a responsabilidade das pessoas por seus insucessos. Que tentador!
  • Leninmarquisson da Silva  17/07/2014 23:21
    Não nos esqueçamos que o Estado também dificulta, quando não impossibilita, que mesmo quando há a vontade, não há o meio.

    Sou obrigado a manter uma arma ilegal em casa, que não posso arriscar levar a outros lugares, para minha proteção. Do jeito que você coloca, faz parecer que todo mundo é inclinado a transferir as responsabilidades pro Estado.

    O que também é verdade, só acho que isso acontece por causa da doutrinação e status quo, onde em todo lugar papagaiam "O Estado deve...". Não por preguiça.
  • Abel  17/07/2014 15:20
    Boa matéria, clara, objetiva e com linguagem acessível. Adequada para o cidadão mais simples.
  • Andre Cavalcante  17/07/2014 15:46


    Olá a todos. Meus comentários...

    "Se quisermos avaliar se um determinado direito, um suposto direito, é de fato um direito genuinamente válido, então é necessário fazermos um teste crítico e logicamente irrefutável, qual seja: todos nós temos de ser capazes de usufruir esse mesmo direito, ao mesmo tempo e da mesma maneira." E completando... "Um indivíduo não pode, sem cair em contradição, alegar que possui um direito humano e, ao mesmo tempo, negar esse direito para terceiros."

    OK. Me parece uma boa avaliação do que seja direito. Mas se pegarmos isso, a análise sobre o emprego:

    "Por exemplo, suponha que eu alegue ter direito a um emprego. Se tal alegação significa que eu estarei empregado sempre que eu quiser (e o que mais ela significaria?), então tem de haver outra pessoa com o dever de me fornecer este emprego. E aí começa a contradição: essa outra pessoa não mais tem o mesmo direito que eu tenho. Meu direito é estar empregado; o "direito" dela é me fornecer um emprego. Meu direito criou um dever para essa pessoa: ela agora é obrigada a efetuar uma ação que ela não necessariamente queria efetuar. Não obstante o fato de nós dois sermos humanos, a liberdade de escolha dessa pessoa foi subordinada à minha liberdade de escolha."

    Me pareceu esquisita (talvez equivocada).

    Vamos ao exemplo do emprego. Ora se eu tenho o direito a um emprego, qualquer pessoa também pode ser capaz de usufruir desse mesmo direito ao mesmo tempo, o que não invalida (portanto, não há contradição) com o critério de avaliação do que seja direito. O fato de haver um dever sendo gerado a terceiros por causa desse direito não invalida, necessariamente, o fato de poder ser aplicado esse direito de forma universal.

    Exemplo: A tem o direito a um emprego, então B é obrigado a fornecer o emprego a A. "B" tem o direito a um emprego, então "C" é obrigado a fornecer a "B" e assim sucessivamente. Bastaria que alguém ("D"), voluntariamente (como naturalmente ocorreria), fornecesse emprego para mais que um indivíduo (a C e a ele próprio, pois é um empreendedor, por exemplo) para que todos sejam empregados.

    Creio que é assim que se caracterizaria um "direito positivo": há obrigações sendo geradas por outros, mas a sociedade como um todo poderia aplicar universalmente o princípio. Não estaria, portanto, negando que o outro tenha o mesmo direito. De fato é mesmo o princípio de que a cada direito que tenho quando vivo em sociedade, me é imputado um dever que tenho para com os indivíduos dessa sociedade.

    Não vi aí uma contradição lógica, a não ser que se admita que só é verdadeiro o princípio de que um direito não pode implicar em um dever, isto é, só é direito o direito natural ("negativo") e não o direito positivo.

    Dessa forma, um teste mais coerente seria: "um direito só é legítimo, se puder ser aplicado universalmente (todos podem usufruir desse direito simultaneamente e nas mesmas condições), mas não podem gerar deveres para terceiros.

    Também não vi contradição na questão da liberdade de escolha: "B" tem um dever para com "A", mas "B" tem também o mesmo direito em relação a um terceiro. Se "A" tem liberdade de escolha em relação a "B", "B" também o teria em relação a um terceiro. O dever de "B" não implica na supressão de seu direito e de sua liberdade de escolha em relação a outro terceiro. De novo, não estaria negando o mesmo direito a terceiros; não vi aí contradição.

    Quais os erros de lógica com esses pensamentos?

    Observação: se é ou não possível esse cenário que descrevi é outro problema; tô analisando somente aqueles parágrafos em relação a alegada contradição e, eventualmente, aprendendo um pouco sobre o tema que, reconheço, sei muito pouco (quase nada).




  • Pessoa  17/07/2014 16:14
    Andre, você próprio matou a charada.

    Neste seu exemplo do emprego para os indivíduos A, B, C e D, os indivíduos B e C têm, ao mesmo tempo, direitos e obrigações. Então, nada de errado. Ao mesmo tempo em que têm direito a um emprego, tiveram a obrigação de fornecer emprego. Ou seja, saldo líquido zero. Não foram privilegiados.

    Aliás, isso é exatamente o que ocorre com boa parte dessas pessoas que pedem serviços gratuitos. Elas deixam de pagar algo, mas em compensação de têm de pagar mais em outro lugar (no caso prático do Brasil, pagamos via inflação de preços, já que o governo se endivida para subsidiar estes serviços e, ao fazer isso, há emissão de moeda pelos bancos.)

    O único privilegiado deste seu arranjo foi A, que ganhou emprego mas não teve de arrumar pra ninguém. Já D, que ofertou tudo voluntariamente, se estrepou, pois muito provavelmente será ele quem arcará com os custos artificialmente elevados de todo esse arranjo -- afinal, ele está tendo de sustentar todo o cordão dos empregos artificiais.

    A ficou na delícia, D se estrepou, e B e C ficaram na mesma. Não há almoço grátis. O almoço foi pago por D.
  • Andre Cavalcante  17/07/2014 18:05
    Pessoa,

    Você caiu no conto exatamente do que coloquei na minha Observação acima. Essa visão utilitarista do problema, que o "D" vai pagar a conta e tal, não ajuda. Isso é claro pra mim, pra ti e pra qualquer um que pense um pouco. Mas, porque o "D" não se revolta, ou mesmo o "B" e o "C" não se revoltam junto? Pode ter certeza que o "A" é a parte mais vulnerável da história. Ora, porque alguém incutiu neles o pensamento que tá tudo certo. É sobre o pensamento, a lógica que chamo atenção. E, principalmente, que a lógica que eu mostrei pode ser usada contra o articulista em questão (ou não? esse é o ponto).
  • Pessoa  17/07/2014 18:15
    Como assim "por que ele não se revolta"? Foi você próprio que estabeleceu como pré-condição que ele está fazendo tudo voluntariamente. Se é assim, quem sou eu para julgar? Ações (benéficas) feitas voluntariamente não devem ser condenadas. O cara quis que fosse assim.

    De resto, jamais discuti que há pessoas que gostam de pagar impostos e se sentem bem com isso. Toda a discussão é o que fazer quanto àqueles que não querem pagar.
  • Roberto  17/07/2014 17:33
    Acho que você tem razão ao dizer que neste exemplo específico do emprego não existe uma contradição lógica. Apesar de altamente impraticável empiricamente, não é logicamente inconsistente um cenário onde todos poderiam ter direito a emprego por decreto.
    Porém, a descrição da situação vai além disso, e até acredito que foi o que você quis dizer no restante do seu texto :
    "A obviedade dessa afirmação vem do fato de que, para um direito ser natural, seu usufruto não pode levar a nenhum conflito ou a nenhuma contradição lógica."
    ou seja, não basta apenas não criar contradição interna(estou ignorando o fato de algo como "direito ao emprego" ser inconsistente com a realidade econômica) o alegado direito não pode também gerar conflito, e, a negação do "direito natural de não ser coagido a fornecer um emprego a outrem" é evidentemente um conflito. Um direito natural jamais entra em conflito com outros direitos naturais, se não estiver tremendamente equivocado, acho que isso resume porque "direito ao emprego" apesar de não ter contradição interna não constitui um direito natural.

  • Pessoa  17/07/2014 18:14
    "Apesar de altamente impraticável empiricamente, não é logicamente inconsistente um cenário onde todos poderiam ter direito a emprego por decreto."

    Ué, e quem falou em "inconsistência lógica"?! É claro que tal cenário é possível, mas a discussão não é econômica, mas sim ética e moral.
  • Andre Cavalcante  17/07/2014 18:58
    Pessoa,

    Não, a discussão não é ética e moral. Quem levantou essa bola foi você. O meu questionamento é realmente sobre a lógica.
  • Andre Cavalcante  17/07/2014 18:43
    Boa Roberto,

    Não havia me atentado para o fato de que um "dever obrigado" viola outros direitos naturais. Isso valeria para todos os direitos "positivos" não?

    Um "dever moral" (um dever que eu me imponho pela minha consciência, por exemplo, fazer a caridade, usando o comentário do Antonio, abaixo, como exemplo), por ser voluntário, não viola nenhum direito de ninguém.

    Ou seja, um direito só é direito se for natural e um dever só é dever se for voluntariamente assumido.
  • Alexandre Melchior Rodrigues Filho  17/07/2014 17:54
    Sociedade como um todo?
  • Ramon  17/07/2014 21:19
    Faça esse cálculo todo de maneira reduzida.

    Numa sociedade com apenas 2 indivíduos, o A e o B. o A alega ter direito a um emprego, logo B é obrigado a fornecer um emprego para A.

    Mas B também tem direito a um emprego. logo ele vai exigir de A um emprego.

    Mas se A não quiser montar sua empresa? ele será obrigado a montar uma empresa só para sustentar B?

    é ai que entra o x da questão.
  • Gabriel  23/03/2017 09:21
    "Não vi aí uma contradição lógica, a não ser que se admita que só é verdadeiro o princípio de que um direito não pode implicar em um dever, isto é, só é direito o direito natural ("negativo") e não o direito positivo."

    Ambos os direitos(positivos e negativos) impõe deveres a terceiros. Os primeiro impõe o dever de fazer e os segundos impõe o dever de não fazer.

    Ex1: eu tenho direito a saúde gratuita e de qualidade, logo terceiros tem o dever de fornecerem isso para mim.
    Ex2: eu tenho o direito à vida, logo terceiros tem o dever de não atentar contra a minha vida.
  • Antonio  17/07/2014 17:19
    A lei natural (basicamente os dez mandamentos) não seria aquela ligada diretamente a ontologia do SER? Ou seja, aquela que Deus haveria imprimido no próprio homem e que tem ligação direta com toda a criação. Todos os "direitos" não deveriam ter como ramificações nesta lei natural?
    Uma vez, que possuímos tendências e paixões desordenadas, que nos levam a nos revoltar contra o próprio SER, ou seja o próprio Deus, levando-nos a NÃO SER, os "direitos" fundamentais do ser humano aqui descritos (Liberdade de Imprensa, Liberdade de Associação, etc) poderiam, dependendo da sua utilização, contrariar a lei natural.
    Sei que muitos libertários ateus dirão que "isto é religião". E religião faz parte da cultura de cada um e não deve ser imposta a ninguém.
    Concordo que nenhuma pessoa deverá ser obrigada a ser convertida a uma determinada religião. Mas a não existência do estado, justificaria-se se o ser Humano buscasse realmente por livre vontade lutar (com atos, praticando virtudes, se auto-conhecendo) para cumprir a lei natural e restabelecê-la no seu ser. Abandoná-la é abrir caminho sempre para conflitos, inicialmente com você próprio e Deus, depois com seus próximos, depois com o seu semelhante. Negar que o Ser Humano possua paixões desordenadas e vícios da alma (Ira, Luxuria, Inveja, Avareza, Gula, Soberba, Vaidade) é negar o óbvio. Uma vertente libertária prega o liberalismo total. Exemplo: Se você que fazer aborto que faça, se quiser usar drogas alucinógenas que use, se quiser usar álcool em excesso e dirigir causando acidentes e matando pessoas que use. O próprio exemplo das drogas alucinógenas, que a depender da pessoa pode tirar a sua consciência e causar crimes de morte, lesão corporal a outrem e a si próprio.
    A Liberdade não pode ser chamada de Liberdade se não for orientada para o BEM.
    Não quero causar polêmicas, apenas espaço de trocas de idéias respeitosas com os usuários deste sítio.
  • Andre Cavalcante  17/07/2014 18:18

    Antonio,

    Interessantes pontos.

    Vamos lá.

    Os 10 mandamentos estão mais para deveres do que para direitos. De um ponto de vista são os direitos naturais dos outros que devem por ti serem respeitados. Então lá diz praticamente o que não devemos fazer.

    A visão de Jesus, no Novo Testamento, que trás a ideia de Deus Pai, é a ideia do que temos que fazer. Neste caso, não é somente respeitar o direito do outro, o que por si já traria uma evolução enorme em termos de relacionamento interpessoal, mas fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para melhorar a vida do outro, o que trás um benefício enorme em termos de sociedade, que passa a ser regida pela caridade (na acepção de fazer aos outros o que gostaríamos que os outros nos fizessem, conforme as palavras no Novo Testamento).

    Sinceramente, é uma briga até para colocar na cabeça das pessoas o que Moisés escreveu a quase 3.000 anos, isto é, respeitar a liberdade, a individualidade, a propriedade do outro, respeitar a sua família, seus próprios limites físicos e, claro, arrumar um tempo para pensar em termos de Deus, natureza, religião etc.

    Se já é difícil fazer tais coisas, acho que vai levar ainda mais alguns séculos até podermos ter na cabeça a outra proposta, a de Jesus, sobre a caridade... :)

  • anônimo  17/07/2014 21:21
    "Uma vertente libertária prega o liberalismo total. Exemplo: Se você que fazer aborto que faça, se quiser usar drogas alucinógenas que use, se quiser usar álcool em excesso e dirigir causando acidentes e matando pessoas que use. O próprio exemplo das drogas alucinógenas, que a depender da pessoa pode tirar a sua consciência e causar crimes de morte, lesão corporal a outrem e a si próprio. "

    A questão do direito de dirigir embriagado parte da essência da ética da liberdade. Se a pessoa não causou acidente nenhum, não causou risco nenhum, então não faz sentido punir essa pessoa por uma quantidade de alcool do sangue, ao fazer isso você antecipa um crime que não ocorreu. O direito deve ser claro, não é aceitável uma antecipação de crimes. Quando se permite que as pessoas sejam obrigadas as parar o carro, sem ter feito nada de errado, se permite o início da agressão sem que o indivíduo tenha feito absolutamente nada, isso é parte da essência do direito à liberdade. Caso se valide a antecipação do crime, o princípio da não-agressão é transpassado, e não somente pessoas que bebem e dirigem bem serão punidas, mas também pessoas que nunca beberam na vida serão tratadas como criminosos. Não somente isso, uma pessoa que dormiu pouco pode causar acidentes, então o governo deveria fazer exames de sonolência? Caso fossemos cobrir todas as possibilidades do que faria uma pessoa dirigir com menos qualidade teríamos que tirar um exame de sangue, sonolência, irritabilidade, etc, etc, etc, que tornariam toda a atividade de andar de carro impossível. E mesmo que fosse possível ainda assim teriam pessoas altamente sadias, calmas, e sem um pingo de alcool que seriam imprudentes no trânsito. Portanto o problema real, não são questões anteriores, e sim, as imprudências. Tentar anteriorizar o problema é socializar o mesmo. Kinsella, em seu artigo sobre punições diz que as punições devem ser proporcionais aos danos causados. A regulação, anterioriza o crime, socializando as punições, e quando o crime ocorre existe um desvio, não mais a imprudência é focada, e sim processos anteriores, tornando a imprudência menos danosa para o praticante devido ao socialismo da punição(regulaçao).
    Quando você diz que a ética da liberdade é indiferente quanto a acidentes e mortes, na verdade está acontecendo uma falsificação, e nesse caso acredito que seja por ignorância, e não consciente. Uma sociedade de liberdade é uma sociedade que busca justiça, mas justiça só é feita quando alguém começa uma agressão. Na verdade a busca por regulação é uma socialização da pena devido a uma incapacidade, seja intelectual ou por competência, de punir individualmente. E a punição individual, de agressões claras, faz parte da ética da liberdade.
    Logo nas primeiras páginas do livro A ética da liberdade, Murray Rothbard resgata a necessidade de tocar no tema punição, mas não uma punição socializada, como por exemplo obrigar indivíduos a parar o carro para provarem estar dentro das regras de alcool, mas sim uma punição para infratores reais, o que garante não somente uma punição que seja justa, que pode acontecer para pessoas que não beberam, mas a liberdade para pessoas que nunca iniciaram uma agressão, que podem ser pessoas que beberam.
  • Tano  18/07/2014 13:31
    Bom, mas se voce esta dirigindo na sua fazenda pode beber o que quizer.
    Nas vias publicas que são reguladas pelo municipio, estado ou federação se decidiu prevenir.
    Voce não está obrigado a receber na sua casa uma pessoa (amigo seu, convidado, etc) que chega com uma ametralhadora. Ele não fez nada ainda, mas pelas duvidas nao vai deixar ele entrar.
    Então, não sería uma questão de propriedade privada?

  • Paulo  18/07/2014 21:13
    Obviamente os 10 mandamentos não são leis naturais propostos no texto. O motivo disso é que ele vai contra os direitos naturais.
    Os do êxodo são uma loucura, inclusive reafirmando a possibilidade da escravidão, então nem vale a pena comentar.

    Os de jesus (tirados do wikipedia)
    1º - Amar a Deus sobre todas as coisas.
    Eu tenho o direito de amar o que quiser acima de todas as coisas.

    2º - Não usar o Santo Nome de Deus em vão.
    Eu o direito de dizer o que quiser em vão.

    3º - Santificar domingo e festas de guarda.
    Eu tenho o direito de não santificar o que não quiser.

    4º - Honrar pai e mãe (e os outros legítimos superiores).
    Eu tenho o direito de não honrar ninguém.

    5º - Não matar (nem causar outro dano, no corpo ou na alma, a si mesmo ou ao próximo)
    Eu tenho o direito de causar dano ao meu próprio corpo.

    6º - Não adulterarás
    Eu tenho o direito de adulterar.

    7º - Não furtarás
    Esse direito eu não tenho.

    8º - Não levantar falsos testemunhos (nem de qualquer outro modo faltar à verdade ou difamar o próximo).
    Eu tenho o direito de mentir.

    9º - Não desejarás a mulher do próximo
    Eu tenho o direito de desejar o que bem entender.

    10º- Não roubar do teu próximo.
    Roubar nesse caso é o cobiçar.
    Eu tenho o direito de cobiçar o que bem entender.

    Em resumo, dos 10, só um diz alguma coisa razoável.
  • Andre Cavalcante  23/07/2014 17:46
    Paulo,

    É óbvio que as leis de Moisés não são leis naturais no sentido que nós temos aquele direito de forma universal, até porque são sentenças negativas. São leis morais que dizem o que não devemos fazer a nós mesmos e aos outros. Mas, se olharmos pelo outro lado, são sim o que devemos fazer para respeitar o direito natural dos outros e/ou limites naturais do meu próprio corpo. Exemplo: santificar o dia de sábado - você pode trabalhar até morrer, mas se deixar ao menos um dia na semana (sábado é completamente arbitrário) para cuidar de outras coisas que não o próprio sustento, por exemplo, praticando caridade, você estará tornando a vida de seu semelhante melhor e, possivelmente, alongando a própria. Honrar pai e mãe é a lei do respeito a família - você pode fugir de casa, mas se ficar terá que obedecer ao seu pai e mãe, tornando o ambiente familiar mais agradável, respeito o direito natural dos seus em casa. Não roubar é respeitar o direito de propriedade alheia, não mentir (falso testemunho) é respeitar os contratos implícitos ou explícitos (por exemplo, quando você vai ao restaurante e tomou umas cervejas a mais que o garçom não computou, é respeito à propriedade do dono do restaurante pagar as cervejas extras) e por aí vai.

    Note que a linguagem é adequada à época em que foi instituída e, sim, naquela época, pessoas podiam ser donas de pessoas. Levando isso em conta, somando e subtraindo tudo, e adaptando-se a linguagem são sim leis muito boas até nos dias de hoje e, se realmente respeitássemos metade do que está ali as coisas já seriam bem diferentes do que são hoje, porque boa parte dos direitos naturais das pessoas seriam realmente respeitados.

    Abraços

    PS: A propósito, amar a Deus acima de todas as coisas é uma desmaterialização de Deus, porque Deus, a partir daquele ponto, deixa de ser alguma coisa (pois está acima). O seu comentário foi o comum que coloca Deus como algo material, ponderável, um velhinho de barbas brancas estilo judeu. Podes amar o que quiseres de ponderável, mas se amas a Deus, tal sentimento está acima de todas as outras coisas pois Ele não é ponderável, comparável com as "coisas" - mas isso já é papo teológico e não cabe por aqui.
  • Paulo  23/07/2014 23:12
    André,

    Uma das premissas da liberdade econômica é que não há plano econômico que funcione a todo o tempo em todas as situações. Portanto, o mercado livre/ sem regras/mínimo de regras seria a solução, pois, todas e quaisquer planos seriam testados e validados pelos infinitos grupos de mercado nas necessidades locais e temporais. Logo, não é estranho que atitudes de mercado desapareçam, sendo substituída por regras melhores, ou até piores, mas necessárias. Seriam apenas as coisas que acontecem naquele momento, devido aos inúmeros fatores incontroláveis do mercado.

    Estendo a mesma linha de raciocínio a nossa discussão. Não há conjunto de regras morais, cívicas, etc. que sejam suficientes para todas as situações em todos os tempos. Acredito que a soma de todas as liberdades individuais testadas e validadas nas infinitas interações entre as pessoas no mostrará o que é o moral daquele povo, naquela época. Se for necessário mudar, as próprias pessoas, livres em suas decisões decidirão isso.

    Dito isso volto a nossa discussão.

    Sinta-se a vontade para interpretar e atualizar os ensinamentos da bíblia como quiser, mas não é o que está escrito.

    Pessoas pode buscar felicidade, na utilização das minhas liberdades, trabalhando 15horas por dia e fornecendo dinheiro para que outras pessoas exerçam caridade, ou, Trabalhar 5 horas por dia, porque é minha vontade, fazer o que bem entender com o resto do meu tempo, mantendo-me saudável. Ambas podem ser felizes, e se não forem podem permanecer tristes se essa for a vontade.
    Quem sou eu para definir o que o outro deve fazer com a sua liberdade para buscar a felicidade?

    No problema da casa, alguém que tenha problemas familiares de qualquer motivo pode desonrar pai e mãe e isso servir de inicio para a conversa que transforme uma família conturbada em algo mais saudável.
    Eu não sei o futuro, mas utilizar valores como esse para validar a intransigência não é um bom caminho.

    Eu criei cenários de possibilidades, e obviamente pode não acontecer assim, mas, só vamos saber qual o melhor caminho na execução dos infinitos caminhos.
    Por favor, não vamos transformar isso numa discussão que fica de picuinha com as falhas práticas de exemplos dos outros.

    No mais, acredito que qualquer teoria passa a ser valida se você ignora o errado mantendo apenas o que é certo. Pegando só o que serve para os dias hoje é óbvio que vai ser bom para os dias de hoje.

    Quem começou o tópico disse "A lei natural (basicamente os dez mandamentos) não seria aquela ligada diretamente a ontologia do SER? Ou seja, aquela que Deus haveria imprimido no próprio homem"
    Ou seja, a escravidão, que era permitida e regulada pelo velho testamento está no mais intimo do nosso ser. Eu me recuso a aceitar e validar um caminho no qual a escravidão é vista dessa forma.

    Se respeitássemos metade do que esta na bíblia, estaríamos tão bem quanto os mais radicais teocratas islâmicos.
  • Paulo  24/07/2014 00:49
    Foi mal os erros, troquei a pessoa esqueci de concordar os verbos.
  • Diogo  24/07/2014 11:35
    Paulo, a adesão aos dez mandamentos é voluntária, portanto não fere nenhum direito natural.
  • Paulo  24/07/2014 12:58
    Diogo,
    Eu disse exatamente a mesma coisa. Quem disse o contrário foi o cidadão que começou a linha de discussão
  • Diogo  24/07/2014 13:47
    "O motivo disso é que ele vai contra os direitos naturais."
    Foi você que escreveu isso, depois saiu dizendo que pode sair fazendo tudo o que os mandamentos dizem para não fazer (exceto o 7°) , e você pode mesmo pois tem o livre arbítrio. Agora se você decidir seguir os mandamentos o fará voluntariamente portanto não violação de seus direitos, e nenhum mandamento permite agressão a terceiros, portanto é impossível os dez mandamentos irem contra o direito natural.
  • Paulo  24/07/2014 14:37
    Bom, vamos por partes.

    O Antonio disse:

    "A lei natural (basicamente os dez mandamentos) não seria aquela ligada diretamente a ontologia do SER? Ou seja, aquela que Deus haveria imprimido no próprio homem e que tem ligação direta com toda a criação. Todos os "direitos" não deveriam ter como ramificações nesta lei natural?"

    Foi ele quem disse que os mandamentos deveriam ser o direito natural, não eu. Se o direito é natural não tem nada de voluntário aí.

    Sobre a agressão a terceiros:

    O 10º do exôdos valida escravidão. Eu conto escravidão como uma agressão

    O de jesus diz "Não matar (nem causar outro dano, no corpo ou na alma, a si mesmo ou ao próximo)", sobre a parte de não matar outra pessoa, esta tudo bem. O problema é "a si mesmo". Se eu sou o dono total do meu corpo (auto-propriedade), eu posso me tatuar (um "mal" temporário ao corpo, devido a dores e inflamações), posso fazer piercings (idem), e posso cometer suicídio (um "mal" mais definitivo).
    Não apenas isso, pessoas podem fazer isso comigo, desde que em comum acordo.

    Se você quer seguir isso voluntariamente, sem obrigar ninguém a fazer o mesmo, sinta-se a vontade. Todavia, não era essa a discussão.
    A questão era se os dez mandamentos podem ser a base do direito natural do artigo. Obviamente não, pois vão contra os mesmos direitos apontados no artigo.

    Eu nunca disse que eles eram, quem disse foi o Antonio. Eu refutei, assim como você esta refutando.
  • Diogo  24/07/2014 20:05
    "O Antonio disse:

    "A lei natural (basicamente os dez mandamentos) não seria aquela ligada diretamente a ontologia do SER? Ou seja, aquela que Deus haveria imprimido no próprio homem e que tem ligação direta com toda a criação. Todos os "direitos" não deveriam ter como ramificações nesta lei natural?"

    Foi ele quem disse que os mandamentos deveriam ser o direito natural, não eu. Se o direito é natural não tem nada de voluntário aí."

    Eu estou conversando com você não com o Antônio, e sim os mandamentos não são a lei natural, mas como já expliquei acima eles não ferem o direito natural, como você coloca em sua primeira intervenção...

    "Obviamente os 10 mandamentos não são leis naturais propostos no texto. O motivo disso é que ele vai contra os direitos naturais."

    "Sobre a agressão a terceiros:

    O 10º do exôdos valida escravidão. Eu conto escravidão como uma agressão"

    Os mandamentos a serem seguidos são os de Cristo, por isso Deus o mandou para terra.


    "O de jesus diz "Não matar (nem causar outro dano, no corpo ou na alma, a si mesmo ou ao próximo)", sobre a parte de não matar outra pessoa, esta tudo bem. O problema é "a si mesmo". Se eu sou o dono total do meu corpo (auto-propriedade), eu posso me tatuar (um "mal" temporário ao corpo, devido a dores e inflamações), posso fazer piercings (idem), e posso cometer suicídio (um "mal" mais definitivo).
    Não apenas isso, pessoas podem fazer isso comigo, desde que em comum acordo."

    Mais uma vez se você decidiu seguir é voluntário não tem nada de errado.


    "Se você quer seguir isso voluntariamente, sem obrigar ninguém a fazer o mesmo, sinta-se a vontade. Todavia, não era essa a discussão.
    A questão era se os dez mandamentos podem ser a base do direito natural do artigo. Obviamente não, pois vão contra os mesmos direitos apontados no artigo.

    Eu nunca disse que eles eram, quem disse foi o Antonio. Eu refutei, assim como você esta refutando."

    Não eu não sigo todos os mandamentos, o dia que fizer isso serei quase um santo, entenda os mandamento são um caminho a se seguir, e o faz quem quiser, por isso não ferem os direitos naturais, como você mais uma vez vem a dizer, não existe uso da força para que um indivíduo siga as leis de Deus, existe persuasão, que não é o mesmo que agressão.

    Você esta certo quanto aos mandamentos não serem a lei natural, está errado em dizer que eles ferem os mesmos direitos, esse foi meu ponto desde o início.


  • Paulo  24/07/2014 23:27
    Cara,
    Eu nunca disse que os 10 mandamentos são os direitos naturais.
    Nós concordamos, eles não são os direitos naturais.
    Você pode seguir os 10 mandamentos se bem entender, siga o que quiser. Realmente espero que o que você escolher te ajude alcançar os seus objetivos sejam quais forem.

    Dito isso,

    Você esta discutindo comigo, mas resolveu pegar uma parte que era resposta ao Antônio. Então, você deve ler o que o ele escreveu, ou tira as coisas do contexto.

    Acho que me expressei mal, ou fui mal entendido, vou tentar completar o parágrafo que te incomoda para ver se fica mais claro.

    O Antônio afirma:
    "A lei natural (basicamente os dez mandamentos) não seria aquela ligada diretamente a ontologia do SER? Ou seja, aquela que Deus haveria imprimido no próprio homem e que tem ligação direta com toda a criação. Todos os "direitos" não deveriam ter como ramificações nesta lei natural?"

    Eu replico (divido em frases):
    "Obviamente os 10 mandamentos não são leis naturais propostos no texto."
    Aqui nós concordamos até onde entendi.

    "O motivo disso é que ele vai contra os direitos naturais."
    Ok, acho que o problema está aqui. Vou reescrever para tentar passar a ideia que realmente queria.
    A nova frase é:
    O motivo disso é os dez mandamentos como direitos naturais gerarem direitos positivos. O artigo em questão expõe que direitos positivos não são direitos "reais". Logo, seguindo esta teoria, direitos naturais não podem ser ramificações dos dez mandamentos.

    Eu realmente não sei explicar isso melhor do que acabei de fazer, mas se for necessário eu peço para um terceiro avaliar a situação e me dar novas ideias. Mas, por favor, entenda que é impossível avaliar a minha réplica sem a afirmação do Antônio.
  • Diogo  25/07/2014 14:41
    "O motivo disso é os dez mandamentos como direitos naturais gerarem direitos positivos. O artigo em questão expõe que direitos positivos não são direitos "reais". Logo, seguindo esta teoria, direitos naturais não podem ser ramificações dos dez mandamentos."

    Não existe esse negócio de os mandamentos serem os direitos naturais, se o Antônio falou isso é problema dele, esses direitos abordados no artigo existem por si só, são universais e atemporais, a única condição para que eles existam é que existam seres humanos, o meu ponto é e sempre foi que os mandamentos não ferem o direito natural, agora você vai ter que explicar como um conjunto de regras que podem ser seguidas ou não por um indivíduo, sem que traga obrigações para terceiros, pode gerar direitos positivos, isso é logicamente impossível.
  • Paulo  27/07/2014 13:54
    Eu nunca afirmei que os 10 mandamentos são o direito natural.
    Eu concordo com você!
    Quem afirmou o contrário foi o Antonio!

    Eu já disse que essa frase é uma resposta ao comentário do Antônio. Ele criou um cenário no qual os direitos naturais seriam ramificações dos 10 mandamentos.

    Foi ele quem falou isso.

    Eu disse que isso não pode ser verdade.
    Utilizei o cenário dele, sem voluntariedade, para provar que ele estava errado.

    Eu concordo com você é impossível, mas não fui eu quem disse que isso era possível. Foi o Antonio.
    Eu só me utilizei da premissa dele para apontar onde estava a falha.
    Eu apontei a falha, refutando a teoria dele. Você também, nós estamos concordando!

    Eu nunca afirmei que os 10 mandamentos são o direito natural.
    Eu concordo com você!
    Quem afirmou o contrário foi o Antonio!

    Sem mais,

    Paulo
  • Paulo  27/07/2014 14:41
    Eu chamei um terceiro para ler a discussão.
    Ele concordou que eu não me expliquei bem na primeira frase, mas que já me retratei e expliquei várias vezes nas outras.
    Eu recomendo que você chame um terceiro também, quem sabe acaba com o ruído que tem entre a gente.

    As vezes lentes novas ajudam a visão.

    Abraço.
  • anônimo  17/07/2014 18:45
    A idéia da sociedade ser um "coletivo" acaba quando dois indivíduos da mesma, discordam de tal ideia?
  • anônimo  17/07/2014 20:39
    E a ideia de que dois indivíduos são livres acaba quando o restante da sociedade discorda de tal ideia?
    O indivíduo, assim como você, não pode estar sujeito a limitações de criminosos que se auto-intitulam de coletivo. Qualquer pessoa que se anto-intitula representante da sociedade é anti-democrática. A verdadeira democracia é a do livre mercado.
  • Emerson Luis, um Psicologo  17/07/2014 20:11

    Os direitos que o governo criam sempre são privilégios para algumas pessoas e obrigações ou ônus para outras. Em nome da igualdade, monta-se uma hierarquia de seres humanos. Uma pessoa deveria ser respeitada por seu valor intrínseco como indivíduo humano, não por fazer parte do grupo A ou B.

    * * *
  • HENRIQUE TAVARES  17/07/2014 23:25
    Ciência pura!!! Parabéns pelo artigo, e pela forma científica como o Direito foi tratado!
  • Thiago  18/07/2014 00:27
    Pelo que eu entendí, a vikda é um direito natural. Então, negar o direito à saúde, não equivale a negar o direito à vida?
  • Guilherme  18/07/2014 12:03
    O direito à vida, assim como todos os outros direitos genuínos, é um direito negativo: você tem o direito de que não retirem a sua vida. Ponto.

    Mas você não tem o direito de obrigar terceiros a manter você vivo, por quaisquer meios que sejam.
  • Zara  18/07/2014 02:25
    Eu tenho o dever de ajudar a pagar bolsa família, o dever de respeitar e aceitar cotas raciais, o dever de pagar impostos para nutrir o estado e seus respectivos subjetivos auto-deficitários. Porém, o estado pleonasticamente me nega o direito natural de não querer dever e de não me entender como um devedor. E o dever de cumprir leis? ''De que forma é que o ato de várias pessoas que eu nunca conheci, sentando-se em conjunto e fazendo-se uma lei, tem qualquer efeito sobre a moralidade ou imoralidade de minhas ações? '' A quebra de regras só é eticamente problemática em duas instâncias. A primeira é se a regra incorpora algum tipo de verdade moral universal. "Não matarás" é uma boa regra, porque matar outra pessoa (a não ser agir em auto-defesa) viola os direitos dessa pessoa, independentemente do que as leis locais podem dizer. A segunda instância ocorre quando você concordou em cumprir as regras. Neste caso, a regra pode não ter nenhuma moralidade absoluta ligado a ele, mas por dividi-lo, você violou um juramento, uma promessa, um contrato, que é em si uma forma de fraude, e pode ser considerado , por si só antiético . A desobediência civil não é apenas um método comprovado de provocar mudanças políticas, muitas vezes é a única coisa moralmente responsável a fazer. Quando as leis tornam-se injustas, a justiça consiste em desafiá-las, não obedecendo cegamente fidelidades imaginadas pela classe política.''
  • ANDRE LUIS  18/07/2014 04:26
    Olá Equipe Mises,

    Parabéns pelo ótimo texto, e a todos pelo excelente nível dos comentários. Assim vamos todos rumo a nossa tão cara liberdade. Se os ventos de mudança já são perceptíveis hoje no Brasil, deve-se a artigos e comentários como estes. Aqui se planta o futuro que todos desejam, mas ainda não conhecem (por pouco tempo).
  • Brasileiro Nato  18/07/2014 16:44
    E os "direitos" que as crianças possuem em relação à seus pais?
    Não são direito? Os pais se quiserem poderiam abandonar seus filhos na rua, mesmo que as crianças não possuam condiçoes de se manterem sozinhos?
  • Elias  18/07/2014 18:51
  • anônimo  19/07/2014 00:39
    Esse 'sim' é um motivo mais que suficiente pra admirar a escola austríaca,que não faz juízo de valor, mas desprezar a 'filosofia' libertária.
    Mises > Rothbard.
  • Brasileiro Nato  19/07/2014 04:03
    não entendi, anonimo.
    Como assim "não faz juízo de valor, mas desprezar a 'filosofia' libertária." ?
    o texto que ele mandou, não é de um livro de Rothbard???
  • Andre Cavalcante  18/07/2014 19:50
    Como é que é? Direito de país renegar filhos?
    Interessante é perceber que cê fala como se isso não acontecesse hoje em que tudo é proibido.
  • Brasileiro Nato  19/07/2014 00:12
    Obrigado Elias, vou ler esse capitulo.
    Andre, isso acontece hoje, mas quem faz isso é preso. Eu perguntei, pois queria saber sobre a análise liberal diante de um caso como este.
  • David  20/07/2014 11:23
    Eu concordo com o texto. E como muitos aqui também concordam, sejamos coerentes. Se acontecer de um de vocês ser demitido, façam um favor ao seu empregador e abram mão de todos os seus direitos trabalhistas! Diga para o seu chefe: caro, chefinho, que acaba de me dar um chute na bunda! Não precisa me pagar aviso-prévio, férias+1/3 proporcionais, 13 proporcional, multa de 40% sobre o saldo do FGTS! Também não precisa me pagar o adicional por aqueles dias em que trabalhei para além da jornada normal, nem mesmo o sobreaviso ou as horas in itinere!

    E faça também um favor a sociedade e não solicite o seguro-desemprego! Se não agir assim, você não passará de um lixo de um hipócrita! Conto com você e com a sua honestidade intelectual!
  • Marcelo  20/07/2014 14:20
    David, sua ironia é fraquinha, pois ela mistura conceitos distintos.

    "Se acontecer de um de vocês ser demitido, façam um favor ao seu empregador e abram mão de todos os seus direitos trabalhistas!"

    O que está escrito no contrato de trabalho? Aquilo tem der honrado. Honrar contratos é o princípio mais básico de qualquer sociedade minimamente civilizada. Nenhum liberal genuíno defende a quebra de contratos.

    "Diga para o seu chefe: caro, chefinho, que acaba de me dar um chute na bunda!"

    Só derrotados falam assim.

    "Não precisa me pagar aviso-prévio, férias+1/3 proporcionais, 13 proporcional, multa de 40% sobre o saldo do FGTS!"

    Multa do FGTS e 13o proporcional é um absurdo mesmo. Eu nunca recebi. Aliás, nunca recebi 13o, INSS, férias, nem nenhum "direito trabalhista". Sou free lancer. Aliás, qualquer autônomo -- como barbeiro ou pipoquemos -- também estão nessa situação. Temos a sua misericórdia?

    "Também não precisa me pagar o adicional por aqueles dias em que trabalhei para além da jornada normal, nem mesmo o sobreaviso ou as horas in itinere!"

    Isso estava no contrato voluntariamente firmado por ambas as partes? Se sim, tem de ser honrado.

    "E faça também um favor a sociedade e não solicite o seguro-desemprego! Se não agir assim, você não passará de um lixo de um hipócrita! Conto com você e com a sua honestidade intelectual!"

    Agora, sim, concordo totalmente. E eu, de minha parte, jamais o utilizei.

    Da próxima, utilize menos o fígado e mais a cabeça.
  • David  21/07/2014 12:13
    Esperava um comentário de alguém que fosse empregado, o que não é o seu caso! Esses direitos que mencionei não estão previstos em contratos, mas na CLT e na Constituição Federal. Geralmente o empregado leva um pé na bunda, conversa com algum advogado, fica sabendo que a lei lhe garante alguns direitos e ingressa com uma reclamação trabalhista. Eu não critico os liberais e, como deixei claro, concordo com o texto! O que critíco são os hipócritas! Se não é o seu caso, parabéns! Mas o mundo não gira em torno de você! Resumindo, fale por você, parceiro, e pare de se doer pelos outros!
  • Marcelo  21/07/2014 14:28
    Nossa! Jogou uma pedra pro alto, percebeu que ela cai, e anunciou que descobriu a gravidade! Gênio.

    Sim, hipócritas também existem no meio libertário. Alguém por acaso disse que tal meio é isento deles? Nunca ouvi tal afirmação.

    Por favor, sempre compartilhe conosco suas recentes e inovadoras descobertas.
  • David  21/07/2014 15:12
    Não critiquei a ideia do texto, critiquei pessoas. Foi uma crítica genérica. Critiquei pessoas que defendem uma ideia, mas não a vivem na prática. Se não é o seu caso, pergunto: Por que se tocou com a crítica? Por que se deu o trabalho de responder meu comentário? Se não tem nenhuma motivo lógico, real e razoável, então foi apenas um disparate. Eu, pelo menos, tive um motivo lógico, real e razoável - os hipócritas, que, como você mesmo confirmou, existem no meio libertário. Se você não é hipócrita, nem imbecil, então não haja como um.
  • Paulo  22/07/2014 17:08
    Mas que exigência maluca, eu posso ser libertário, mas o mundo não é.
    O governo não permite que eu faça acordos de trabalhos livres. O governo sequestra parte do meu pagamento (INSS, Seguro desemprego, etc), e quando eu tenho a chance de pegar de volta esse dinheiro, tomado a força, eu não posso?

    Até onde vai seu raciocínio maravilhoso?

    Libertário não pode pegar ônibus?
    Não pode ira para faculdade pública?
    Não pode utilizar espaços públicos?
    Não pode andar em via pública?
    Não pode pegar empréstimo em banco público privado?
    Não pode ser servidor?
    Não pode usar o sistema de coleta de lixo?
    Não pode usar água encanada?
    Não pode usar luz?

    Qual a sua listinha de coisas que eu posso fazer antes de virar hipócrita?


  • anônimo  22/07/2014 20:23
    O ponto é que é natural que uma pessoa de mercado não queira estar no meio governamental, pessoas profissionais detestam lidar com governos e burocracias estúpidas.
    Então, e naturalmente, se uma pessoa quer como primeira opção passar em um concursão pra dar uma estabilizada tranquilona, é porque nunca teve nenhum sonho profissional, então convenhamos, naturalmente essa pessoa não tem nenhum espírito de livre mercado porque o próprio comportamento mostra isso, negar isso que seria uma hipocrisia.
  • Paulo  23/07/2014 00:50
    Novamente, o mundo não é libertário. Eu posso ser, mas o mundo não é. Não da para ficar elocubrando quais são os cenários em que um libertário pode ser trabalhar para um governo que já existe, já impõe força e já diminui o número de opções de uma pessoa.
    Ex: juiz, policia, senado, ministro, exército, professor de comunidades carentes, lixeiro, cobrador de ônibus, etc são exemplos de mão de obra que te obrigam a estar vinculado ao estado, em maior ou menor grau.

    Cada um pode fazer o que achar conveniente, eu acharia muito estranho se os libertários reclamassem de uma diminuição do estado, exigissem mais concursos, tivessem ganhos ilícitos com o estado.

    Reclamar de quem toca a própria vida, eventualmente vende a força de trabalho para um órgão público que te aprovou em ampla concorrência, e de quebra oferece melhores condições de trabalho, para um concurso que o libertário não interferiu em nada para acontecer, num mundo não libertário é gostar muito de um boi de piranha.
  • anônimo  23/07/2014 11:19
    'Reclamar de quem toca a própria vida, eventualmente vende a força de trabalho para um órgão público que te aprovou em ampla concorrência, e de quebra oferece melhores condições de trabalho'

    Você não tá tocando a própria vida, meu chapa. Você tá tocando A MINHA vida. Sou eu quem é obrigado a te sustentar.
  • Paulo  23/07/2014 14:00
    Como eu disse, é gostar de um boi de piranha.

    Parece o aluno de faculdade brigando com o professor dizendo que pode fazer o que quiser porque paga o salário dele.

    Calculemos, bem sem pensar, só para dar um visual:

    supondo que o cidadão ganhe 10.000,00.
    num e que existam cem milhões de pagantes de impostos
    10.000/100.000.000 = 0.0001
    Mesmo que você pague mil vezes mais imposto que todas as outras pessoas, você é responsável por 10 míseros centavo do salário do libertário.

    E na verdade, você não paga o salário de ninguém que não seja seu funcionário.

    O que você é obrigado a sustentar, junto comigo e o libertário hipotético, é um sistema inteiro. O libertário paga o próprio salário, junto com todo mundo.
    Ele não é o déspota que esta roubando o seu dinheiro, esse é o sistema, ele está tocando a vida num mundo sem liberdades.
  • Paulo  23/07/2014 14:09
    Na verdade, hipocrisia é fingir que ninguém te sustenta. Não há opção, alguém sustenta algo que você usou ou necessidades. Alguém também pagou pelo cano, poste, calçada, rua, ensino, polícia, bombeiro, pelo parque, pela área verde.

    E como eu mostrei no comentário anterior, a fração de imposto que você paga é mísera em relação ao resto. Logo, você tem parte da sua vida sustentada pelos outros.

  • Mpeg  24/07/2014 21:28
    Paulo, você fraudou completamente seu comentário. Você pega a quantidade individual que um funcionário público divide por toda a população, mas na hora de quantificar o retorno você considera não o funcionário individualmente mas todos os funcionários públicos de uma vez só. Além disso, é impossível calcular se houve um ganho ou não, pois funcionalismo público torna o cálculo econômico impossível. Desculpe dizer, mas isso foi patético.

    Tão patético quanto o argumento de que é pouquinho então não tem problema, você parece desconsiderar de uma forma extremamente patética que são milhares, senão milhões de funcionários públicos. Isso parece até uma piada ridícula, se todos fossem seguir esse esqueminha, a sociedade iria falir. E talvez, sabendo desse problema e evitando uma generalização do esqueminha, você use do argumento ridículo de "É meritocracia", se é tão merecido assim, qual é o medo de ir para o mercado? Por que ao invés de taxar todo mundo em 0.0001 você não faz por merecer?
  • Paulo  25/07/2014 00:13
    O massa de discutir em comentários é que você nunca sabe de onde vem a porrada (:

    Bom,
    Eu não entendi muito bem todas as suas criticas, mas vou tentar responder o que ficou mais claro.

    A gente pode concordar que o mundo atual não é o mundo de liberdade ideal? Que todas as pessoas são coagidas e privadas de liberdades em algum grau?
    Partindo dessas premissas podemos dizer que não adianta comparar as decisões tomadas nesse mundo com o mundo de liberdades fictício?
    Se as respostas forem sim, eu mantenho que querer acusar um libertário funcionário público de não ser libertário é gostar de um boi de piranha.
    Como você mesmo disse, e eu também, o problema é um sistema inteiro de coisas, das quais a maioria das pessoas tem pouca ou nenhuma influência, e a maior parte do tempo tem suas liberdades tolhidas e são obrigadas a corroborar com coisas que não gostam.


    Aos seus comentários,

    "se é tão merecido assim, qual é o medo de ir para o mercado? Por que ao invés de taxar todo mundo em 0.0001 você não faz por merecer?"
    Porque as pessoas não vão para o mercado livre? Sei lá? Talvez o libertário ache que a mudança vai ser pela justiça, pela policia, pelo legislativo. Talvez seja só um babaca, e babaca tem em todo lugar inclusive nos libertários. Mas eu não sei.
    Eu não sou arrogante ao ponto de dizer o que as pessoas pensam, porque fazem o que fazem, nem o que elas devem fazer. Nem saio xingando ninguém por ai sem saber os motivos.

    E como eu também já falei antes, existem várias profissões vinculadas ao estado, e é impossível exerce-las, na legalidade, sem ser servidor.


    "Tão patético quanto o argumento de que é pouquinho então não tem problema"

    Eu nunca disse que não tem problema, eu disse que não dá para usar o argumento de "eu pago o salário".
    Você paga o governo, o governo é o problema. A merda esta no governo. O governo é o problema, culpar o libertário fictício é gostar de boi de piranha.

    A vaga aberta no concurso vai ser ocupada de um jeito ou de outro. Com ou sem libertário. Num mundo sem liberdades ideias, porque não deixamos cada um tocar a vida e tentar promover a mudança para liberdade como bem entender?
    Ou você é o conhecedor desse caminho? É o messias da liberdade que nos livrará dos males do estatismo?
    Sobre o primeiro parágrafo inteiro.

    Eu só tentei mostrar, obviamente falhei, que ninguém paga objetivamente o salário de ninguém, e que ninguém é isento de ter a vida sustentada.
    Eu nunca disse que há ganhos com os retornos do governo, disse que parte da sua vida é sustentada por outros. Isso é verdade.
    Infelizmente somos coagidos a isso, e infelizmente alguns libertários podem ser coagidos a ir para o serviço público.
    Eu não conheço a verdade, eu não sei os motivos de todos, logo, deixo as pessoas serem livres na liberdade que nos resta.

    No mais, não vejo a menor vantagem em adicionar um vídeo de um cidadão de discurso inflamatório. Diz mais sobre você do que sobre o conteúdo do vídeo.
  • Victor  01/04/2015 01:16
    Eua sou "funça" e libertário, ia responder o cometário desse cabrón aí mas o Paulo já matou a charada.
  • anônimo  01/04/2015 11:52
    'A vaga aberta no concurso vai ser ocupada de um jeito ou de outro. Com ou sem libertário. Num mundo sem liberdades ideias, porque não deixamos cada um tocar a vida e tentar promover a mudança para liberdade como bem entender?'

    Você não está 'tocando a vida', você está se tornando parte do problema. Se você tocasse só a SUA vida sería ótimo.
    Sua definição de tocar a vida é entrar pra gangue mais corrupta mentirosa e imoral de todas.
  • Victor  01/04/2015 15:07
    O jogo da vida tem certas regras, eu não gosto delas, mas não sou em que as faz. Eu não seria idiota de largar uma boa oportunidade de emprego (que eventualmente alguém irá ocupar) somente para ser coerente com a proposta liertária, se você o é fique a vontade. Aliás, bem colocado, PROPOSTA. O dia em que o mundo resolver ser libertário vou ser o primeiro a largar a "gangue criminosa".
  • anônimo  01/04/2015 15:29
    Proposta uma ova, existem infinitas evidências empíricas que mostram que quanto menos governo melhor pra todo mundo.Todo mundo que trabalha de verdade, não é o caso de funças.
  • anônimo  01/04/2015 15:44
    'O jogo da vida tem certas regras, eu não gosto delas, mas não sou em que as faz. Eu não seria idiota de largar o negócio de tráfico de negros (que eventualmente alguém irá ocupar) somente por causa da proposta libertária'

  • anônimo  01/04/2015 15:59
    Rapaz, o dia que o mundo todo virar libertário no mínimo você vai ter que prestar contas do dinheiro roubado.
  • Victor  03/04/2015 01:45
    Meus comentários caíram lá em baixo.
  • Franco-Asponaria  11/04/2015 17:16
    E se o cara largasse o emprego dele, iria melhorar sua vida? Você teria redução de 1 centavo que fosse nos seus impostos? Então você está exigindo de alguém uma atitude que traria prejuízo a ele próprio e não traria benefício a ninguém (na verdade traria benefício ao próximo classificado aguardando chamada do concurso).

    Seria bom um mundo mais libertário? Provavelmente. Mas a tendência é que nosso país tenha mais regulações, mais impostos e um papel maior para governo sendo aceito pela população como um todo. O Estado vai aumentar queira você ou não. Você toma suas decisões de acordo com as perspectivas do ambiente em que você vive.

    Você entendeu Mises, mas não entendeu Darwin.
  • anônimo  12/04/2015 22:41
    Um roubo não deixa de ser imoral só porque está diluído num oceano de outros roubos maiores.
    Se um ladrão parar de roubar, não faz diferença na minha vida, MAS, quando se coloca um parasita no seu devido lugar, não se está falando só da vida desse parasita mas sim fazendo um comentário sobre a mentalidade geral de um povo que está mais acostumado com o jeitinho e com levar vantagem em tudo, mesmo que seja imoral, e cuja consequência disso é a indústria do concurso.

    Eu entendo Darwin muito bem, você que confunde natureza humana com o ambiente desonesto do brasileiro. Na europa gente anda de ônibus, paga passagem pra ir em pé, não tem ninguém pra fiscalizar e o cara vai em pé mesmo assim.Se o cara leva o cachorro pra rua e o cachorro faz sujeira, o dono mesmo limpa.Tem países com uma criminalidade tão baixa que a polícia não precisa andar armada
    Eu acho sim que uma sociedade que respeite o PNA é perfeitamente possível e não tem nada anti darwinístico nisso, nós somos homens não macacos.



  • G.  20/07/2014 19:38
    Para o autor do texto,Se X é um direito fundamental então a execução de X por um agente A não priva um agente B de executar X ao mesmo tempo e da mesma maneira. Essa é uma condição necessária para que X seja considerado um direito fundamental. Ora existem situações concretas que põem em jogo direitos muito básicos como direito à vida e não obstante não satisfazem essa condição. Vamos inferir disso que o direito à vida não é fundamental?
    Vamos dar uma olhada em alguns trechos.

    "Por exemplo, suponha que eu alegue ter direito a um emprego. Se tal alegação significa que eu estarei empregado sempre que eu quiser (e o que mais ela significaria?)"

    Essa alegação significa que você tem a possibilidade de lutar por um emprego e não pode ser impedido de fazer isso. Se não existirem condições materiais de conseguir um emprego você não está tendo seu direito violado. Por exemplo: Tenho direito a me alimentar para sobreviver. Essa proposição significa que posso me alimentar para sobreviver sempre que isso seja possível, ainda que não haja comida disponível o direito a alimentação permanece, ainda que não possa estar alimentado quando eu queira.

    A realização concreta de um direito fundamental pode implicar a não realização desse direito para um terceiro sem implicar em contradição. Temos um direito fundamental que diz respeito a alimentação. Mas imagine uma situação com duas pessoas aonde só há comida suficiente para uma delas, se a comida for partilhada as duas morrem. Se uma delas se alimenta, isso implica que a outra estará privada de se alimentar e morrerá. Devemos concluir que o direito a alimentação não deriva da natureza humana já que nesse caso sua efetivação priva outra pessoa de realizá-lo também? Considerações puramente lógicas não dão conta de determinadas situações concretas.

    "Aplique esse mesmo raciocínio a coisas como saúde, educação, moradia e comida. Acaso há algum que seja um direito humano? Se eles significam que indivíduos irão receber serviços de saúde, educação, moradia e comida independentemente do desejo das outras pessoas, então eles não representam direitos humanos fundamentais. "

    Isso é fazer com que direitos não sejam amparados na natureza humana, mas exclusivamente na vontade humana. O direito a vida é um direito natural humano e implica o direito a saúde. Se existem condições materiais de garantir a realização desse direito, ele deve ser realizado quando necessário pouco importando a vontade dos indivíduos em questão. Se possuo um hospital e há alguém com a vida em risco na calçada que só pode continuar vivo caso seja socorrido e atendido pelo meu hospital é minha obrigação socorrer ainda que não queira. Se os direitos não obrigassem independentemente da vontade não haveria direito natural, apenas direitos estabelecidos de comum acordo segundo a vontade dos envolvidos. Logo, esse ponto entra em contradição com o que o autor assumiu no início do texto.

    Nenhuma das premissas do texto permite concluir que se realizar X implica a coerção da vontade de Y então X não é um direito fundamental. isso só seria possível se o autor raciocinasse da seguinte forma:

    (1) Se X é um direito fundamental então a realização de X por um agente A não priva um agente B de realizar X ao mesmo tempo e da mesma maneira.
    (2) Se A realizar X, isso implica em coagir a vontade de B.
    (3) Coagir a vontade de B necessariamente implica em privar B de realizar X ao mesmo tempo e da mesma maneira que A.
    (C) Logo, X não é um direito fundamental.

    Acontece que a implicação em 3 é obviamente falsa. Coagir alguém a alimentar outra pessoa não implica necessariamente que esse alguém seja privado de se alimentar ao mesmo tempo e da mesma maneira. A coação da vontade não viola a condição básica dos direitos fundamentais que o autor estabeleceu. Então realmente não sei de onde ele tirou a impossibilidade da coação.
    É isso. Esses direitos não são nada naturais, são direitos arbitrários resolvidos por algum tipo de acordo entre partes.

  • Andre Cavalcante  22/07/2014 18:28
    G,

    Eu tinha respondido um bom texto sobre o seu comentário, mas aí veio uma queda de energia e, como meu no-break já virou yes-break há muito tempo, perdi tudo. Mas, resumindo. Essa sua lógica tá furada. Eu já fiz um discussão acima sobre isso. Basta ver os comentários. Também dá uma olhada bem de perto no artigo e no articulista. Você criou alguns espantalhos pra bater que não condizem com o espírito do artigo. E também tá usando como argumento a falácia do Nirvana, isto é, usando uma situação que somente existiria em um mundo idealisticamente bom e perfeito para ir contra uma lógica aplicada à vida real.

    Abraços
  • Cesar Gaston  05/08/2014 17:43
    Eu tenho o dever de manter a minha saúde. O médico é um cientista profissional que me auxilia nesta manutenção e o dever do médico é para com a própria saúde. Manter a saúde é um dos nossos deveres. O único direito que nós temos é o direito aos deveres: a ter deveres e a cumprir estes deveres. E não necessitamos de mais nenhum direito. Ao realizar nossos deveres, nos realizamos como indivíduos. Com o dever cumprido, vem o mérito ou o privilégio. Isso é praxeologia.
  • Matheus  15/08/2014 04:09
    Acho que entendi: em uma comunidade com 2 indivíduos (A e B), ambos têm a liberdade de ir, vir e permanecer, certo? Isso implica dizer que A tem o dever negativo de não impedir a liberdade de ir, vir e permanecer de B e, simetricamente, B tem o dever negativo de não impedir a liberdade de ir, vir e permanecer de A. Ambos podem usufruir igualmente desse direito sem contradição interna, certo?

    Questão: e se A se estabelece em um lugar e B tem o interesse de se estabelecer NO MESMO lugar que A? Como as liberdades decorrentes dos direitos naturais lidam com a situação de escassez?

    Outra questão que revela a mesma dúvida: não vi no texto uma explicação acerca do direito de propriedade, mas sei que ele é classificado como "direito natural", ou "liberdade negativa". É possível dizer que "cada um de nós pode exercitar nosso livre arbítrio (...) sem ao mesmo tempo negarmos esse mesmo direito a terceiros"? Em uma situação de abundância material, não tenho dúvidas de que sim! Mas, a realidade fática nos indica várias circunstâncias de escassez. Assim, voltando à situação de A e B: se ambos desejam ter a propriedade sobre um único diamante existente no espaço conhecido por eles, o que legitima a propriedade do diamante por A, em detrimento de B, se este também se interessa pelo mesmo diamante, e não está disposto a abrir mão do seu interesse?

    O texto, de fato, é bem elucidativo e muito bem escrito, no entanto, com o devido respeito, acredito que carece de uma menção a uma posição jurídica fundamental para se entender a relação jurídica em um contexto social: além das posições mencionadas (direitos, deveres, e o que o autor designou como "privilégios"), faltou "poderes e responsabilidades (ou sujeições)", que se operam justamente em um ambiente de escassez e necessidades concretas. Ex: sujeito está infartando. Chega a um hospital que, percebendo o desespero do sujeito, cobra um valor exorbitante aproveitando-se, também, da sua ignorância a respeito do que seja um preço adequado. O hospital tem o médico de que o sujeito necessita e, assim, diante da urgência, o sujeito simplesmente aceita, voluntariamente, as condições estipuladas pelo hospital. Perceba, no caso, o "poder" que detém o hospital e a "sujeição" do sujeito infartado, em razão das condições materiais (concretas).

    Última e conclusiva questão: como legitimar direitos naturais em situações de escassez ou necessidade (de alguém da relação), em que haja desigualdade concreta de forças e, com isso, relação material de poder e sujeição?

    É muito bom encontrar aqui espaço para um debate sério.
    Obrigado pela oportunidade!

    Abraço!
  • Andre Cavalcante  15/08/2014 14:46
    Olá Mateus,


    "Questão: e se A se estabelece em um lugar e B tem o interesse de se estabelecer NO MESMO lugar que A? Como as liberdades decorrentes dos direitos naturais lidam com a situação de escassez?"

    Com a definição de propriedade privada. Se você for dono daquele espaço, define quem pode e quem não pode usar. Então não haverá conflito enquanto se respeite a propriedade privada.



    "Outra questão que revela a mesma dúvida: não vi no texto uma explicação acerca do direito de propriedade, mas sei que ele é classificado como "direito natural", ou "liberdade negativa". "

    Não viu neste texto porque não era intenção do autor fazer um tratamento específico sobre propriedade privada, isso porque há, inúmeros textos neste site sobre isso, especificamente, desde o ponto de vista do direito natural, como dos pontos de vistas moral, legal e por aí vai.



    E ainda sobre a propriedade privada: " É possível dizer que "cada um de nós pode exercitar nosso livre arbítrio (...) sem ao mesmo tempo negarmos esse mesmo direito a terceiros"? "

    Sim, e o fazemos isso a todo instante e nem percebemos. Você naturalmente respeita o espaço até do pipoqueiro na rua e, quando compra a pipoca, paga a quantia que ele solicitar. Eu tenho a liberdade de comprar desse pipoqueiro e não de outro. O pipoqueiro tem a liberdade de me vender aquela pipoca que ele é sua, ele a preparou para mim ou para quem quer que seja. Ninguém obriga nada a ninguém. Todos respeita a propriedade uns dos outros. É tão natural que ninguém percebe isso.



    "como legitimar direitos naturais em situações de escassez ou necessidade (de alguém da relação), em que haja desigualdade concreta de forças e, com isso, relação material de poder e sujeição?"

    Se há sujeição, não há legitimação de direitos naturais, correto? Um direito é natural justamente porque não precisa ser "legitimado", a natureza já o legitimou e a única coisa que os nós podemos fazer a respeito é não removê-los (os direitos), o que, para isso, somente com o uso da força.

    Se há uma relação de poder entre duas partes na qual A sobrepuja B, então A está violando o direito de B e B pode se defender da melhor maneira que achar. O problema é que B nem sempre sabe que A o está sujeitando, como ocorre na relação entre o Estado (o opressor) e a população (os oprimidos) que ainda defendem tal monstruosidade.

  • Matheus  15/08/2014 21:02
    Caro André,

    Tentei não trazer muitos elementos de fora do texto. Gostaria de lidar somente com
    as premissas dele.

    O texto diz claramente:
    "Se quisermos avaliar se um determinado direito, um suposto direito, é de fato um direito genuinamente válido, então é necessário fazermos um teste crítico e logicamente irrefutável, qual seja: todos nós temos de ser capazes de usufruir esse mesmo direito, ao mesmo tempo e da mesma maneira." Frisa-se: "ao mesmo tempo e da mesma maneira."

    Os únicos elementos que eu tentei trazer de fora do texto são: "direito de propriedade" e "escassez".

    Refaço a pergunta: Em uma situação de escassez, o direito de propriedade passa no teste crítico? Ou seja, todos nós somos capazes de usufruir da propriedade de bens escassos (ou seja, limitados) ao mesmo tempo e da mesma maneira?

    Se a resposta for "não", forçosamente, segundo o teste, o direito de propriedade não é um direito natural.

    Novamente: em uma situação de abundância, todos podem usufruir de tudo. Logo, o teste crítico revelaria, nessas circunstâncias, que o direito de propriedade é legítimo. No entanto a realidade nos mostra que os desejos são infinitos e os recursos são escassos (o que se convencionou chamar de "Problema Econômico").

    Sobre a "adesão espontânea", ou, nas suas palavras, o "respeito natural" que você mencionou, não creio que este seja um bom critério para se aferir a legitimidade de um direito, segundo o teste crítico trazido pelo texto.

    Permita-me unir três asserções feitas por você, para tentar esclarecer
    melhor minhas dúvidas:

    "Todos respeita a propriedade uns dos outros. É tão natural que ninguém percebe isso." E: "O problema é que B nem sempre sabe que A o está sujeitando." E, por fim: "Se há uma relação de poder entre duas partes na qual A sobrepuja B, então A está violando o direito de B."

    Perceba que se aplicarmos o critério da adesão espontânea a ambos: "direito de propriedade do outro"; e "normas emanadas do Estado", eles não se diferenciariam, segundo sua linha de pensamento. Isso porque, em relação a ambos você sugeriu que as pessoas respeitam-nos sem mesmo ter consciência disso (ou seja, as pessoas aderem espontaneamente tanto ao direito de propriedade do pipoqueiro quanto às normas do Estado).

    Assim, de novo, a questão volta-se unicamente ao teste crítico sugerido pelo texto: "Todos, frise-se, TODOS podem usufruir do direito de propriedade, em uma situação de escassez, ao mesmo tempo e da mesma maneira"? Ou, mais claro: "Os sujeitos 'A' e 'B' podem, cada um isoladamente, usufruir do direito de propriedade sobre um único diamante que ambos desejam, ao mesmo tempo e da mesma maneira?"

    Abraços.
  • Marcos  15/08/2014 22:18
    Muito pelo contrário. É justamente quando as coisas são escassas, que eles devem ser propriedade. Quando elas são infinitas, não é necessário haver propriedade. Exemplo: ar.

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1379
  • Andre Cavalcante  18/08/2014 15:04
    Novamente,

    Sim, TODOS podem usufruir do direito de propriedade sobre bens escassos. E o Marcos está certo, é exatamente o contrário do seu pensamento. É por ser escasso que há necessidade do direito de propriedade. O ar, per si, não tem dono, mas o pedaço de espaço sobre a tua casa, pode ser/é apropriado por ti.

    O que parece que você não percebeu, em seu pensamento, é que, uma vez que uma pessoa passe a ter o direito de propriedade sobre algo, outra pessoa não pode ser mais a dona desse mesmo algo. Logo, o direito existe e é universal. Percebe que, tu podes (i.e., tem o direito de) adquirir propriedade de algo que é escasso. Mas isso só é possível se esse algo ainda não tiver dono. Caso tenha dono, se quiseres se apossar disso estarás violando o direito de propriedade do dono.

    Direito de propriedade é um direito natural também porque é natural que uma pessoa misture o seu trabalho com algo, tornando esse algo sua propriedade, por causa de uma relação direta, causal, perfeitamente identificável pelos outros. E, novamente, fazemos isso todo o tempo que nem mesmo nos percebemos: "uma pessoa junta um papel do chão (algo que parece sem dono), imediatamente pode começar a escrever nele (mistura o seu trabalho), e depois coloca-o no bolso (apropriação). Ninguém em sã consciência, vai parar a pessoa e forçá-la a lhe entregar o dito papel (respeito a propriedade).
  • Matheus  18/08/2014 20:36
    Caros André e Marcos,

    Por que vocês afirmam que "é necessário" haver o direito de propriedade
    quando as coisas são escassas, e que "é desnecessário" quando as coisas
    são abundantes?

    Por que a ideia de "necessário" quando escassas, e de "desnecessário" quando abundantes?

    Abraços!
  • Andre Cavalcante  02/04/2015 18:09
    Desculpe-me a demora em responder, somente agora vi o seu questionamento...

    "Por que a ideia de "necessário" quando escassas, e de "desnecessário" quando abundantes?"

    Propriedade só tem sentido quando sobre um bem escasso.

    Exemplo: uma rua é de uso comum, não há dono, portanto não há propriedade privada sobre a rua. Isso até que o uso se torne tão intenso que a necessidade de apropriação se torna inevitável. Neste cenário há duas possibilidades de apropriação: pelo estado (caso mais comum) e por entes privados. A partir da apropriação de algo é que as regras de uso são estabelecidas. Fica então a dica: em qual situação a apropriação das ruas é mais vantajosa para quem usa, quando o estado o apropria ou quando um ente privado detém este direito.

    Exemplo 2: ideias não são bens escassos: posso ter uma ideia, te contar e não perco a ideai que te contei. Você pode contar para um terceiro e este para outro ainda. Todos vão ser "proprietários" da ideia e ninguém interfere no direto do outro pelo uso de tal ideia, desde que para isso use suas próprias propriedades.

  • Empreendedor Libertario  13/04/2015 12:34
    Os conflitos interpessoais se dao em torno de bens escassos. Por motivos praxeologicos, os seres humanos nao brigam entre si pelo controle de bens abundantes

    assim, um sistema juridico (de onde nascem dirietos) eh um instrumento filosofico que pretende evitar e resolver os conflitos interpessoais. E como ng briga por bens abundantes, nao faz sentido que se aplique as regras de um sistema juridico a eles.



  • Matheus  14/05/2015 02:58
    André Cavalcante,

    "Propriedade só tem sentido quando sobre um bem escasso."

    Concordo plenamente que a propriedade só tem sentido se houver escassez. Ou seja,
    só é "necessária" se houver uma situação em que não puder haver o uso,
    fruição, disposição e reivindicação do bem, por mais de um sujeito, ao mesmo
    tempo. A isso se dá o nome de "caráter exclusivo da propriedade".

    Meu questionamento é justamente acerca desse caráter exclusivo, quando colocado
    ao lado do teste de genuinidade (ou validade) sugerido pelo texto. Minha dúvida
    não vai além disso: como compatibilizar a exclusividade da propriedade com o
    "usufruto universal e simultâneo, como condição de validade do direito natural"
    proposto pelo texto?

    Só para lembrar o trecho principal:

    "Se quisermos avaliar se um determinado direito, um suposto direito, é de fato um direito genuinamente válido, então é necessário fazermos um teste crítico e logicamente irrefutável, qual seja: todos nós temos de ser capazes de usufruir esse mesmo direito, ao mesmo tempo e da mesma maneira."

    O colega Empreendedor Libertário também nos lembrou muito bem que o direito de
    propriedade emerge praxeologicamente do conflito potencial sobre bens escassos.
    Conflito este que não existe no caso de abundância. Pois bem, se a existência
    do direito de propriedade depende do conflito potencial que surge precisamente
    no momento de escassez, novamente, como dizer que tal direito é natural? O texto
    é enfático ao dizer que o exercício (ou usufruto) do direito não pode levar a
    "nenhum conflito". Ora, se o conflito potencial é a base fundante
    do direito de propriedade, seria impossível, logicamente, sustentar que "seu
    usufruto não PODE (veja aqui o caráter potencial. "Pode" no sentido de "possibilidade")
    levar a nenhum conflito".

    Para lembrar o trecho do texto que afirma isso:

    "Apenas assim esse direito pode ser natural. A obviedade dessa afirmação vem do fato de que, para um direito ser natural, seu usufruto não pode levar a nenhum conflito ou a nenhuma contradição lógica."



    Conclui-se, dos exatos termos do texto, e não necessariamente da minha mera opinião,
    que o direito de propriedade não passa no teste, não podendo ser chamado de direito natural.

    Para simplificar, basta colocá-lo no teste:
    "Todos nós somos capazes de usufruir o direito de propriedade, ao mesmo tempo e da mesma
    maneira?" Se houver abundância, sim! Mas não há "necessidade" do direito de propriedade em
    uma situação de abundância, certo?

    Assim, como só há necessidade de direito de propriedade em situação de
    escassez, e escassez nos traz a ideia de finitude, de limite, somos forçados a concluir
    que o direito de propriedade só é "necessário" (como vocês disseram), JUSTAMENTE PORQUE
    NÃO É POSSÍVEL que "todos usufruam dele ao mesmo tempo e da mesma maneira".

    Resumindo o meu argumento:

    - A impossibilidade de usufruto universal e simultâneo (escassez) é a base de sentido da propriedade (premissa esta assumida por mim e por vocês).
    - A possibilidade de usufruto universal e simultâneo (abundância) tira o sentido lógico-prático da propriedade (outra premissa assumida por todos nós).
    - A possibilidade de usufruto universal e simultâneo é o fator determinante para se
    considerar um direito como sendo "natural", segundo o texto;
    - Se só tem sentido a propriedade quando há IMpossibilidade de usufruto universal e simultâneo, conclui-se que o direito de propriedade não é um direito "genuinamente válido", não é um "direito natural". E isso, segundo o texto, é "logicamente irrefutável".



    O direito à vida, à imagem, à liberdade de expressão do pensamento, à liberdade
    de crença, o direito de não ser escravizado ou torturado, todos esses passam no
    teste, pois podem ser universalmente usufruídos ao mesmo tempo e da mesma maneira.
    São portanto direitos naturais, nos termos do texto. A propriedade, conforme a ideia
    central do texto, não é.

  • Andre Cavalcante  14/05/2015 19:15
    Matheus,

    Você fez uma salada danada: você está misturando o objeto da ação com a ação propriamente dita.

    Propriedade, quanto direito, é universal. Todos podemos ser donos de algo, isto é, todos podemos nos apropriar originalmente de algo. Como todos podem ser proprietários, portanto, a "propriedade" é um direito universal.

    No entanto, aquilo do qual eu sou proprietário não! O bem que tem dono não é direito. Aliás, bem nenhum é direito. Na verdade este é o problema em dizer que educação, saúde, eletricidade etc, são direitos; eles não são direitos, são bens (e serviços), que precisam ser apropriados pelas pessoas.

    E nem poderia ser de outro modo: se A é proprietário de um bem, este não pode estar disponível para B usar quando quiser, pois A se apropriou deste bem antes de B, isto é, usufruiu o seu direito e este é natural. Note que B pode usufruir ainda deste mesmo direito, isto é o de propriedade sobre outros bem ou mesmo sobre o primeiro, desde que A perca o seu direito de propriedade para B.

    Há dois motivos possíveis para isso: ou A entrega de bom grado a propriedade do bem a B ou B retira a força a propriedade de A. No primeiro caso é uma troca mutuamente benéfica, no segundo caso, B retira o direito natural de A e, portanto, é considerado antiético (é roubo, e roubo é crime, portanto não deve ser considerado nesta análise, então fiquemos com o primeiro caso).

    Isto pode ser visto também da seguinte forma: uma vez apropriado um bem por A, a única coisa que B precisa fazer para respeitar este direito a propriedade sobre o bem é não retirar à força o bem de A, ou seja, a propriedade é um direito negativo, como o texto coloca, não havendo obrigação nenhuma por parte de B para que A exerça seu direito, e vice-versa.

    Aliás, nós já nascemos com esse direito, pois, a priore, admite-se que sou dono do meu corpo e a única coisa que você ou qualquer terceiro precisam fazer para respeitar isso é não fazer nada que agrida o meu corpo.

    Se o seu raciocínio tivesse validade, isto é, se a propriedade não fosse um direito, a propriedade sobre o meu corpo não seria direito, portanto, você ou qualquer outro terceiro, poderiam tomar o meu corpo de mim (agressão, escravidão etc.) sem que isso redundasse em uma atitude antiética, o que obviamente é.

    Já em situações de abundância, não faz sentido falar-se em apropriação original, porque tanto A quanto B podem usar como queiram aquilo que é abundante (como as ideias) simultaneamente. Entretanto o uso de um bem abundante é um direito, porque é universal e, além disso, nada posso fazer para que você não use desse direito a não ser que o impeça coercitivamente, ou seja, a única coisa que devo fazer para respeitar o seu direito é não usar de coerção para que você usufrua de tal direito. Portanto o direito de uso de bens abundantes é um direito natural e negativo. Daí o porque as leis de patentes são, como tantas outras, leis que contrariam a lei natural.

    Ficou mais claro?

  • Matheus  20/05/2015 05:04
    André Cavalcante,

    "Você fez uma salada danada: você está misturando o objeto da ação com a ação propriamente dita."

    Comecei meu último comentário com uma expressão que você mesmo usou:
    "Propriedade só tem sentido quando sobre um bem escasso." Em outro momento, você usou a seguinte frase: "É por ser escasso que há necessidade do direito de propriedade."

    Só desenvolvi o meu raciocínio a partir da sua ideia, comparando-a com a premissa fundamental do texto. Nada mais.

    Noto que você faz um pouco de confusão entre a noção de direito "à" propriedade - que,
    de fato, é universal -, com direito "de" propriedade. Aliás, essa diferença é fundamental
    para compreender a distinção entre a menção à propriedade no caput do art. 5º da Constituição Brasileira e a referência à propriedade no inciso XXII do mesmo artigo (repare o "à" e o "de" nos dispositivos).

    Se considerarmos o direito "à" propriedade, como uma "aptidão" individual, você está certo. Todos nós nascemos com a aptidão de sermos proprietários de algo, ainda que nunca o sejamos, de fato. É natural que "possamos" ter algo. Mas se esse critério - o do direito "à" propriedade, como um momento anterior à apropriação - for utilizado para identificar direitos naturais, incluiríamos neles todos os direitos, inclusive os sociais, uma vez que todos são "aptos" a serem usufruídos individualmente, por cada um, simultaneamente (frisa-se: considerando a simultaneidade da aptidão e não do usufruto). Não é possível que todos "usufruam" de fato o direito de serem educados, ao mesmo tempo. Mas é possível, além de ser muito óbvio, que todos estejam "aptos" individualmente a usufruírem do direito à educação. A "possibilidade", a "aptidão", todos têm, ainda que seja impossível o "exercício", o "usufruto" simultâneo.

    Agora, se considerarmos o direito "de" propriedade, como título de um domínio exclusivo, absoluto e perpétuo sobre uma coisa, que, aliás, eu bem creio que é o entendimento mais compartilhado entre nós e nossos colegas ao nos referirmos à propriedade como direito, a situação fica um pouco mais complicada. Isso porque, enquanto o foco do direito "à" propriedade seja na "aptidão", o foco no caso do direito "de" propriedade é na "coisa". De fato, o direito é diferente de seu objeto, como você bem disse. O direito em sua abstração é uma simples estrutura normativa ("A deve x a B", onde "x" pode ser uma obrigação de fazer, ou de não fazer, referente a um bem "y"). As distinções surgem conforme os sujeitos, objetos, e comportamentos devidos, que se inserem nessa estrutura. Assim, o direito à vida só é diferente do direito de propriedade por conta desses elementos que acabei de citar, e não por conta de algo distintivo na própria estrutura. Ou seja, "A deve não tirar a vida de B" só se distingue no objeto quando comparado ao seguinte enunciado "A deve não tirar a coisa de B". Com isso, o objeto (assim como os sujeitos e o comportamento devido) é crucial para distinguir um direito do outro. Ainda que "direito" (ou a "ação") seja distinto de seu "objeto", o primeiro só pode ser compreendido se considerado o segundo, ainda que em nível abstrato (por exemplo, simplesmente designando tal objeto como "coisa").

    Bom, assumindo que a coisa (objeto) a que se refere o direito "de" propriedade seja ABUNDANTE, o exercício do direito "de" propriedade, ou seja, a aquisição e fruição de um título de domínio exclusivo, absoluto e perpétuo, sobre algo, também será possível a todos, naquele contexto, simultaneamente. Perceba que a simultaneidade, aqui, se refere tanto ao direito "à" propriedade (todos sempre tem a aptidão de ter algo, em abstrato), quanto ao direito "de" propriedade (é possível que todos "exerçam", concretamente, os poderes do domínio, individualmente, dos bens abundantes). O nosso próprio corpo, que você usou como exemplo, entra aqui. Ter um corpo é um bem abundante, pois todos que tem a aptidão a tê-lo, o têm, simultaneamente. Claro que trata-se de uma abundância relativa, vez que no exato instante em que o perdemos, não podemos adquiri-lo novamente (até por isso, discordo, parcialmente, da ideia de que o "corpo" é nossa propriedade, pois acredito que o direito de propriedade se refere a coisas externas ao próprio sujeito do direito. No que se refere ao corpo, costuma-se denominar-se "direito ao corpo vivo", ou "à integridade física").

    De outro lado, assumindo que a coisa a que se refere o direito "de" propriedade seja ESCASSA, a situação se modifica: a simultaneidade possível passa a se referir somente ao direito "à" propriedade (como sempre o é). O usufruto do título de um domínio exclusivo, absoluto e perpétuo, passa a ser impossível. Se fosse possível, é porque o bem era abundante. Dessa forma, na escassez, o direito "de" propriedade não admite simultaneidade universal, de modo em que haverá os proprietários de alguns bens e os não-proprietários desses bens. Isso não ocorre, potencialmente, na abundância. Só na escassez.

    Resumindo:

    - O direito "à" propriedade é natural (satisfaz a premissa do texto).

    - O direito "de" propriedade, como se relaciona com algo externo, é necessariamente contextual (concreto) e não abstrato como o direito "à" propriedade. Requer-se, portanto, analisar a que tipo de bem se refere:
    - Se abundante: satisfaz a premissa do texto.
    - Se escasso: não satisfaz.


    A escassez exige "organização", "atribuição", "imputação". Se aqueles bens não podem ser fruídos por todos, simultaneamente, então devemos criar critérios de legitimação, para dizer "quem" pode fruí-los e quem não pode. O critério clássico, no caso da propriedade, é o temporal (inclusive, invocado bastante por você). Ou seja, é de alguém aquilo de que tomou posse em "primeiro" lugar.

    Há outros direitos em que o critério de legitimação em caso de escassez é outro. Ex: Bote está afundando por conta do excesso de peso que A e B estão causando nele. Depois de disputarem o espaço exclusivo no bote, A, querendo salvar sua vida, empurra B que morre afogado. Veja que o direito de viver, em abstrato, impede que se tire a vida de outrem, mas, diante da escassez concreta (afinal, apenas um poderia sobreviver, ou seja, continuar usufruindo o direito de viver), se criam critérios de legitimação para justificar que alguém garanta seu direito e outro não. Nesse caso, não foi o temporal, mas o circunstancial (o estado de necessidade).

    Enfim, a escassez implica a necessidade de se criar e de se garantir organização, para gerar estabilidade. A organização daí decorrente não é "natural", mas política. Envolve valores sociais compartilhados, tensões interpessoais ou sociais, decisões políticas (não necessariamente do "Estado", mas do grupo ou comunidade). Todos mutáveis ao longo do tempo e de acordo com as contingências concretas. Se a titularidade será exclusiva, se será coletiva, se será em condomínio, se será estatal, depende daquelas forças sobreditas, que não são "naturais", ou eternas, mas políticas e instáveis. A história nos revela isso. Se um modo é mais "certo" que outro, isso é um juízo de valor subjetivo (de onde, aliás, exsurgem debates incessantes e enfadonhos), que acaba por prejudicar nosso olhar analítico.

    Dizer que o direito "de" propriedade em um contexto de escassez (que, convenhamos, é o mais frequente) deve ser atribuído a quem se apropriou primeiro, muito embora eu pessoalmente concorde com a proposição, não conduz à conclusão de que essa mesma proposição revela um direito natural. A lógica, a história e a própria premissa fundamental do texto demonstram isso. Dizer que "é natural" que as pessoas respeitem a exclusividade do domínio de outrem em um contexto de escassez, está mais em um nível de legitimação axiológica, do que em um nível de dedução ontológica. Não diz muito se o direito é ou não natural, mas sim, se o dever é ou não legitimado pelo universo valorativo de cada um e da sociedade como um todo.

    Aliás, de fato, "propriedade só tem sentido quando sobre um bem escasso." E "sentido" se extrai não da natureza, mas do pensamento.
  • Victor  02/04/2015 18:57
    "existem infinitas evidências empíricas que mostram que quanto menos governo melhor pra todo mundo"

    E eu nunca disse o contrário. Concordo com você.
  • anônimo  12/04/2015 22:44
    Então você tem uma dissonância cognitiva séria.
    Vamos recaptular:
    -'blábláblá...eu não vou deixar de ser funça por causa da PROPOSTA libertária'
    -Existem evidências empíricas, logo não é 'proposta'
    -'E eu nunca disse o contrário. Concordo com você.'

    WTF??
  • Victor  02/04/2015 18:59
    Infelizmente, no mundo real, ainda é legal e moralmente aceitável trabalhar para o estado. Se você não gosta eu sinto muito (na verdade eu também odeio a ideia, mas como falei, no mundo real...).
  • Victor  02/04/2015 18:59
    Se virarem xiitas como você acho provável que sim.
  • Diego Gonçalves  09/09/2016 19:23
    Veja bem vou tentar deixar o meu comentario educado... Inteligente ja depende do referencial, se einstein estiver lendo ou se o galvao bueno estiver lendo temos dois parametros diferentes!

    O conceito de direito é criado pelo homem e portanto na explicacao de direitos naturais achei um tanto estranho na hora que definem "direito" nao usarem na definicao a seguinte pergunta: O que é necessario para a sobrevivencia da especie humana? Ou seja, o que é aquilo que sem tal coisa a raça humana nao sobrevive? Tomo por exemplo o ato de respirar, que deveria ser um direito pois sem tal atividade nao poderiamos sobreviver.
    Assumindo entao que temos o direito de respirar pois ninguem precisa me oferecer ar visto que por enquanto é gratuito. Se algum terceiro por alguma razao poluir o ar que respiro entao ele estara violando o meu direito natural de respirar? Ou seria isso uma necessidade visto que eu nao escolho de quando usufruir do ar e sim sendo um fator vital para a minha sobrevivencia? Entao o que vale mais o direito ou a necessidade de sobreviver? A mesma logica se aplica para a agua e comida, obviamente agua que voce mesmo coletou e comida que voce mesmo produziu.

    Abs,
  • Tulio  09/09/2016 20:38
    "Se algum terceiro por alguma razao poluir o ar que respiro entao ele estara violando o meu direito natural de respirar?"

    Totalmente. É por isso que libertários defendem a privatização do ar, com os poluidores sendo punidos rigorosamente -- a menos, é claro, que haja um acordo mútuo entre poluidor e vítima.

    Artigo sobre isso:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1177

    Sempre lembrando que, no arranjo atual, os governos protegem exatamente os poderosos bem conectados politicamente, que então podem poluir livremente a propriedade alheia, sem punições.

    "A mesma logica se aplica para a agua e comida, obviamente agua que voce mesmo coletou e comida que voce mesmo produziu."

    Perfeitamente colocado. Sem mais.


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