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Uma conversa aberta sobre o Marco Civil da Internet

Nesta conversa com pessoas qualificadas e especialistas em suas respectivas áreas, o Instituto Mises Brasil aborda os problemas e as possíveis consequências negativas com a entrada em vigor da lei que estabelece o marco civil da internet e que foi aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados e segue para análise e votação no Senado.

Para analisar as várias dimensões da lei e os ataques à liberdade dos usuários da internet no Brasil, participaram da conversa:

— Bruno Garschagen: mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, Podcaster do IMB e membro do conselho editorial da revista acadêmica MISES;

— André Luiz S. C. Ramos: Procurador Federal, professor do curso de Direito do IESB e autor do livro Direito Empresarial Esquematizado;

— Rodrigo Mezzomo: advogado e professor do curso de Direito do Mackenzie;

— Henrique Vicente: engenheiro de software;

— Daniel Marchi: economista e membro do Instituto Carl Menger; e

— Andrei Moreira: estudante de Direito da UFPA.

 




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autor

Bruno Garschagen
é autor do best seller "Pare de Acreditar no Governo - Por que os Brasileiros não Confiam nos Políticos e Amam o Estado" (Editora Record). É doutorando e Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e Universidade de Oxford (visiting student), formado em Direito, coordenador e professor de Ciência Política da Pós-Graduação em Escola Austríaca (IMB-UniÍtalo), podcaster do Instituto Mises Brasil e membro do conselho editorial da MISES: Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia.


  • Gustavo Ramos  28/03/2014 15:04
    Como o Brasil é o país da corrupção, essa essa lei criará um novo nicho de mercado para os "laranjas". O laranja para acessar a Internet!
  • Rodrigo Santana de Pádua  28/03/2014 15:38
    Sobre o Marco Civil da Internet, sugiro ao pessoal do IMB tentar uma entrevista com o prof. Silvio Meira [boletim.de/silvio/]. Não sei se ele tem algum conhecimento sobre a Escola Austríaca, mas em alguns pontos ele me parece ter opiniões bem liberais, embora também parece estar apoiando a dupla Eduardo Campos/Marina Silva. De qualquer forma, acho que ele teria muito a elucidar sobre aspectos técnicos como a neutralidade de rede e teria algumas idéias interessantes sobre as implicações econômicas e políticas do tal Marco Civil. Um texto dele sobre o assunto: boletim.de/silvio/uncategorized/marco-civil-atravessa-a-cmara-senado-o-prximo-passo/
  • André Luiz S. C. Ramos  28/03/2014 16:50
    Além do art. 9º, § 1º (que prevê a regulamentação da neutralidade de rede via decreto), do art. 10, § 3º (que permite ao governo ter acesso a nossas informações), do art. 11, § 4º (que prevê a regulamentação do procedimento para apuração de infrações contra a lei por decreto), e do art. 12 (que prevê sanções severas ao descumpridores da lei, como multa de até 10% do faturamento, suspensão dos serviços ou até proibição da atividade), que eu mencionei no início do hangout, aponto também o perigo que representam o art. 27, III (que permite que o governo, no futuro, imponha cotas para conteúdo nacional na internet, como fez nos cinemas e na TV a cabo) e para o art. 28 (que prevê a realização periódica de estudos governamentais para fixar metas, estratégias, planos e cronogramas para uso e desenvolvimento da internet no Brasil).
    Quem não vê problema nesse tal "marco civil" ou é cego ou muito mal intencionado.
  • Henrique  28/03/2014 21:07
    Rodrigo Constantino desce a lenha nos libertários
  • Ricardo  29/03/2014 16:24
    Petistas, social-democratas e demais estadistas também.

    Diz-me com quem andas...
  • Emerson Luis, um Psicologo  29/03/2014 17:07

    Em DETERMINADOS "libertários" com atitudes mais esquerdistas do que liberais.

    * * *
  • anônimo  29/03/2014 21:53
    Eu falei isso lá mas parece que ninguém notou.O tal site lá que ele comenta, no artigo recente sobre drogas, é um site anarquista 'libertário' de esquerda, inclusive com vários artigos contra o anarco capitalismo.
    Então que diabo é isso? Ele usa um site esquerdista pra falar mal de libertários tipo Ron Paul ou Lew Rockwell, wtf!?
  • Emerson Luis, um Psicologo  30/03/2014 02:24

    Anônimo, o seu comentário está ambíguo quanto a se você está concordando ou discordando.

    Criticar o anarcocomunismo em nada detrai o anarcocapitalismo, mesmo que se discorde do segundo por ser liberal clássico, pois são duas filosofias opostas. "Todo liberal [clássico] é um anarquista frustrado", diz o blogueiro. Ele citou Ron Paul em apenas dois posts e em ambos foi elogiosamente. Lew Rockwell nunca foi citado.

    Os defensores da liberdade têm que parar de lutar entre si antes que seja tarde demais: nosso inimigo é o esquerdismo.

    * * *
  • Um Leitor  30/03/2014 20:28
    Emerson Luis, embora seja um dos comentadores mais assíduos desse site, ficou óbvio com este ultimo que não compreendeu qual é o nosso real inimigo. O real inimigo é o ESTADO. Mesmo se Augusto Pinochet ou Margaret Thatcher, ressuscitar e assumir a presidência da Republica Federativa do Brasil em 2014, o ESTADO continuará sendo igualmente opressivo e obsoleto.
    A verdade é que o direitismo, como é tido atualmente, gera pobreza e desigualdade, assim como o esquerdismo. Direitismo e esquerdismo são vertentes políticas. Vertentes políticas = maneiras distintas de escravizar as pessoas.


  • anônimo  31/03/2014 01:35
    @EmersonLuisUmPsicólogo, acho que vc não entendeu, se tem alguém fazendo a desunião da 'direita' nessa história é o Rodrigo, ele culpa os libertarian (a gente) por umas merdas escritas pelos 'libertários' declaradamente de esquerda.
    Ignore as besteiras relativas à cultura e vc vai ver que o site de onde ele tirou o artigo é claramente de esquerda.

    BTW, a direita que o Rodrigo quer unir não inclui ancaps ou 'RonPaulzistas'
  • Rogerio  28/03/2014 21:17
    Além dos pontos citados pelo André, gostaria de salientar o Art. 11, que diz que provedores de conexão (NET, GVT, etc.) e de APLICAÇÕES DE INTERNET, ai que a coisa complica pois abre o leque a praticamente todo o conteúdo da internet (Google, Facebook, e por ai vai) em que pelo menos um desses atos (coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros) ocorra em TERRITÓRIO NACIONAL, deverá ser respeitada a legislação brasileira... Até ai poderíamos pensar somente nas aplicações de internet desenvolvidas no Brasil, mas com o §1 que diz, O disposto no caput se aplica aos dados coletados em território nacional e ao conteúdo das comunicações, nos quais pelo menos um dos TERMINAIS ESTEJA LOCALIZADO NO BRASIL, ora se eu estou acessando de meu computador, na minha casa, por exemplo, eu estou no Brasil e dessa forma todos os provedores de conteúdo que fazem qualquer manipulação de dados estará incluso.

    Ai vem o Art. 12 que simplesmente diz que o Poder Executivo, por meio de decreto, poderá obrigar os provedores de conexão e de APLICAÇÃO DE INTERNET previstos no art. 11 a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional. Ora, se o governo decidir que tal serviço está em desacordo com a ideologia governamental, pode simplesmente determinar a proibição do serviço, como está previsto no art. 13 utilizando a simples desculpa de que o serviço não está hospedado em um data center Brasileiro.

    Por favor gostaria de uma opinião jurídica sobre isso. Se realmente é o que estou pensando, estamos no limiar de uma censura descarada...

    Um abraço a todos
  • Orlando Novaes Filho  31/03/2014 14:23
    Belíssimo material. Parabéns a todos os participantes e, em especial, ao Bruno Garschagen pela bela condução do hangout.
  • Gredson  31/03/2014 18:59
    Nessa semana vai ser votado na União europeia o marco civil: olhardigital.uol.com.br/noticia/41118/41118
  • Gredson  05/04/2014 09:26
    Infelizmente já foi votado e aprovado pelo parlamento europeu.
    Parlamento Europeu aprova projeto de lei que garante neutralidade de rede
    veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/parlamento-europeu-aprova-projeto-de-lei-que-garante-neutralidade-de-rede


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