A importância das instituições para o progresso econômico

No final dos anos 1980, quando o domínio do império soviético na Europa central começou a se esfacelar, surgiu uma premente questão política para a qual poucas pessoas até então haviam dado atenção: como transformar economias socialistas em economias de mercado plenamente operantes?  

Quanto mais esta discussão ganhava atenção, mais pavoroso era constatar o quão pouco os economistas profissionais eram capazes de contribuir.  Por exemplo, no encontro anual da American Economic Association, um considerável número de proeminentes economistas simplesmente admitiu não ter a mais mínima ideia de como criar a ordem institucional necessária para se estabelecer uma economia de mercado.

Na primeira metade do século XX, vários economistas se tornaram cada vez mais interessados em tentar fazer com que a economia se transformasse em uma disciplina "rigorosamente científica".  Do ponto de vista destes economistas, tal objetivo requeria a construção de modelos quantitativos, nos quais os indivíduos e suas ações eram reduzidos a meras "variáveis dependentes" dentro de uma série de equações matemáticas.  O indivíduo se tornava uma simples variável passiva, a qual "reagia" a várias "limitações" que existiam dentro da arena das trocas voluntárias.  Neste cenário, as instituições políticas, jurídicas e econômicas ao redor deste indivíduo eram simplesmente um "pano de fundo" que servia como base para uma análise quantitativa sobre como as pessoas fazem suas escolhas de acordo com as limitações existentes. 

Como estas instituições surgiram e se desenvolveram, e como as ideias e as ações dos indivíduos influenciaram e moldaram estas instituições ao longo do tempo, eram questões quase nunca discutidas.

No entanto, ao longo dos últimos 30 anos, desenvolveu-se um novo ramo da ciência econômica chamado de Nova Economia Institucional, cujo objetivo principal é investigar exatamente a interação entre o indivíduo e as instituições sociais.  Um dos principais contribuidores desta área é Douglass C. North, vencedor do Prêmio Nobel de economia em 1993 por seus trabalhos sobre a história econômica da Europa e dos EUA.  Em seu livro Entendendo o Processo de Mudança Econômica, North explica a importância das instituições para o aprimoramento das condições humanas, e mostra as dificuldades de se desenvolver teorias e implantar políticas voltadas para o melhoramento da sociedade.

North começa sua obra dando ênfase ao inquestionável fato de que o homem vive em um mundo repleto de incertezas e imprevisibilidades, realidade essa que, por si só, impossibilita toda e qualquer aplicação daqueles modelos matemáticos estáticos e deterministas que dominam a esmagadora maioria dos manuais de economia.  O "método científico" funciona maravilhosamente bem para permitir ao homem dominar as leis do mundo da física, mas possui severas limitações e falhas inerentes quando aplicado indiscriminadamente à condição humana e ao comportamento humano.

O homem possui qualidades exclusivas que são singularmente distintas das características inerentes aos objetos de estudo da física e da química: criatividade e objetividade.  O homem raciocina, imagina e planeja.  Isso introduz um elemento de imprevisibilidade que não está presente no estudo da natureza inanimada.  A ação humana simplesmente não está propensa a probabilidades estatísticas estáveis.

Adaptando alguns temas oriundos da psicologia cognitiva, North argumenta que o homem está mais para um descobridor racional de padrões do que para um solucionador lógico de problemas.  Em outras palavras, tudo indica que a mente humana evoluiu de tal maneira a estar sempre tentando observar uma ordem e uma relação entre coisas e eventos, mesmo quando tais fenômenos podem não estar lá.  Como resultado deste comportamento mental, o homem está continuamente tentando estabelecer padrões e relações neste mundo, sempre com o intuito de alcançar inteligibilidade e um grau de certeza previsível.

Esta é a origem das crenças e ideias humanas a respeito de "como as coisas funcionam", desde superstições primitivas até as mais complexas teorias sobre a natureza e o funcionamento da ordem social.  Este sistema de crenças e ideias é transmitido de geração para geração, e vai sendo solidificado nos costumes, nas tradições e em outras instituições culturais.  Consequentemente, a ordem institucional é o resultado cumulativo de gerações de mentes que interagiram entre si.

As regras sob as quais os homens vivem, argumenta North, foram geradas pelos esforços do próprio homem em tentar reduzir suas incertezas sociais.  Ao voluntariamente restringir suas próprias ações e as de seus conterrâneos por meio de normas, valores e procedimentos interativos que definem e determinam os códigos de conduta — bem como os fundamentos da legitimidade e da obediência —, o homem introduz graus de previsibilidade aos processos sociais e econômicos.

Algumas destas regras institucionais foram formalmente criadas por meio de códigos jurídicos e políticos.  Mas a grande maioria, se não a quase totalidade, é de regras informais que foram aprendidas e absorvidas em decorrência do simples fato de se nascer e viver dentro de uma determinada sociedade — regras estas que frequentemente não são explicitamente enunciadas.

A grande transformação observada na evolução sociocultural do homem, explica North, ocorreu quando as relações de troca evoluíram do pessoal para o impessoal: ou seja, quando evoluíram da pequena tribo e suas relações face a face para um amplo mercado no qual homens separados pelo tempo e pelo espaço, e sem qualquer parentesco entre si, se tornaram crescentemente interligados por meio de transações monetárias.

Crenças e ideias sobre o que era justo, moral e correto começaram a se desenvolver de uma maneira que tornou possível o desenvolvimento, ao longo dos séculos, das instituições hoje presentes nas modernas economias de mercado.  North lista uma série destas mudanças históricas ocorridas na Europa Ocidental, especialmente no sistema bancário, nos mecanismos de crédito (como notas promissórias, duplicatas ou letras de câmbio) e nos contratos comerciais, os quais prepararam o terreno para o crescimento econômico e o contínuo aumento da prosperidade no mundo ocidental observados nos últimos cinco séculos.  Um maior respeito pela propriedade privada, a aceitação de uma relativamente irrestrita concorrência de mercado, um maior apreço pelas liberdades individuais sob os auspícios de leis imparciais, e a imposição de mais limites sobre o poder tributário e regulatório dos governos fizeram com que as energias criativas dos homens em geral e dos empreendedores em particular fossem totalmente liberadas.

No entanto, o fenômeno oposto também pode ocorrer, e North mostra toda a rigidez e corrupção que surgem quando crenças e ideias errôneas geram instituições que concedem poderes crescentes ao estado — seja em sua forma extrema, como na União Soviética, seja em sua forma mais suave, mas não menos danosa, como no moderno estado intervencionista, protecionista e assistencialista.

O dilema é que estas experiências históricas não garantem que as "lições" corretas serão aprendidas.  Como argumenta North, é comum haver muito "ruído" nos processos históricos; nem sempre fica claro quais causas (mudanças institucionais ou políticas) geraram quais efeitos (mudanças no bem-estar econômico, inclusive em graus de liberdade).  Adicionalmente, boa parte da informação e da interpretação sobre mudanças institucionais e políticas chega até a nós por meio de intermediários intelectuais que possuem suas próprias agendas e ideologias, e que não compreendem o real funcionamento de determinados processos socioculturais.

O real perigo de tudo isso, alerta North, não está apenas no fato de que os vários países que jamais desenvolveram as corretas instituições de mercado possam fracassar neste objetivo; está também, e principalmente, no fato de que a liberdade e a prosperidade nunca estão garantidas para sempre em nenhuma sociedade.  Em outras palavras, mesmo as sociedades mais bem sucedidas podem sofrer um retrocesso e se desintegrar, degenerando-se na estagnação econômica e na tirania política — e tudo em decorrência da aceitação de ideias e crenças erradas, que geram mudanças institucionais fatais. 

A correta compreensão do poder e da importância das instituições é essencial tanto para aquela população que queira evitar tragédias quanto para aquela que queira reverter várias políticas perigosas que estejam em curso.


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SOBRE O AUTOR

Richard Ebeling

leciona economia na Northwood University de Midland, Michigan, é um scholar adjunto do Mises Institute e trabalha no departamento de pesquisa do American Institute for Economic Research.



A meu ver, essa "desregulamentação" estatal sobre a terceirização não passa de uma intervenção, de feição "liberal", que não implicará nos efeitos desejados e previstos.

Basicamente, pelo que eu entendi, a intenção do governo é gerar mais empregos que de fato paguem salários realmente vinculados à riqueza produzida pelo empregado. Com isso, busca se mover a economia, através de poupanças, maior capital do empregador para investimento e consumo real dos empregados. Desse modo, o Estado pode arrecadar mais, pois, na análise de Smith que é complementanda pelo autor do artigo, a especialização (terceirização) gera riqueza e prosperidade. Fugindo, portanto, do ideal keynesiano de que quanto maior o consumo de quem produz maior o progresso, negligenciando a possível artificialidade dessa troca.

Minha objeção consiste em afirmar que a regulamentação do modo que foi feita não é benéfica para o Estado, logo, como tudo no Brasil, querendo ou não, está ligado à esse ente, não torna se benéfica ao indivíduo.

Primeiro, pelo fato de que, as empresas que contratam outras empresas terceirizadas podem ter um elo empregatício direito com os empregados dessa última. Nessa perspectiva, caso uma terceirizada, receba os repasses do contratante, porém não esteja pagando os benéfícios/ salários dos seus empregados em dia, sob alegações diversas, iniciará se um processo judicial entre a empresa contratada e o contrante para solucionar esse caso, haja vista que é do interesse do terceirizado receber o que lhe é devido. Consequentemente, o tempo depreendido, os custos humanos e financeiros são extremamente onerosos para a empresa contratante, de modo que, sua produtividade e poder de concorrencia no mercado é reduzida. Ou seja, a continuidade do desrespeito aos contratos firmados e a morosidade da Justiça, práticas comuns no país, muitas vezes, anulam a ação estatal que visa gerar mais empregos e melhorar a produtividade das empresas. O que afeta principalmente os empreeendedores com um capital menor e que operam em mercados menos regulados. Logo, busca se intervir para corrigir um problema, sendo que o corolário dessa nova intervenção é exaurido por uma ação feita anteriormente

Outro ponto pouco abordado por vocês é que as terceirizações beneficiam também os empresários oriundos de reservas de mercado. Logo, uma ação estatal que, a posteriori privilegia os amigos dos políticos, não pode implicar nas consequências previstas a priori. Isso porque, a possibilidade contratação de terceirizados a partir de salários menores do que de fato seriam em um contexto natural/equilibrado torna se muito mais viável para os corporativistias, pelo simples fato de que seus acordos com agências e orgãos públicos influenciam também nas decisões judiciárias que envolvem a sua empresa e a empresa terceirizada. Desse modo, o megaempresário contrata a empresa terceirizada e estabelece um acordo onde há um repasse menor da grande empresa para a terceirizada e, na sequência, apenas uma parte muito pequena, não correspondente ao valor gerado, desse repasse para a empresa terceirizada é convertida em salários para os terceirizados, onde a empresa terceirizada acaba lucrando mais, ao ter menos gastos. Portanto, um terceirizado que trabalha para uma empresas monopolística (no sentido austríaco) possui maiores chances de ser ludibriado e não lhe resta muitas opções de mudança de nicho, haja vista que infelizmente inúmeros setores do mercado brasileiro sofrem regulação e intervenção constante do governo.

No mais, ótimo artigo.

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Alvaro  03/09/2013 12:13
    Bacana que este site abra um pouco de espaço para material "não austríaco".
    E o pessoal da Nova Economia das Instituições tem um debate interessante na área de crescimento econômico, mesmo que alguns autores saiam viajando!

    Para quem se interessar vale ler North, Weingast, Acemoglu, Johnson, Robinson, Easterly, e outros autores que debatem o tema.
  • Bruno  06/05/2014 17:07
    Você esqueceu de mencionar Peter Klein, que transita pela EA e a NEI.
  • Ali Baba  07/05/2014 14:17
    Não entendi o que tem de não-austríaco no artigo. O North até pode ser não-austríaco (embora não conheça as crenças individuais dele... como historiador da economia, ele obrigatoriamente transita por todas as escolas...), mas a abordagem do artigo é completamente austríaca (assim como a premissa do livro do North).

    Outra coisa interessante a destacar é que é possível ser austríaco e não ser anarco-capitalista... Talvez o que vc estivesse dizendo é que acha interessante ter espaço nesse site para material não-ancap. Aí faz sentido.

    A dúvida é genuína... Esse post não é uma trollagem... realmente queria entender o que vc acha de não-austríaco no artigo. Pode me explicar?
  • Emerson Luis, um Psicologo  03/09/2013 13:04
    Podemos adaptar a pergunta:

    Como reverter a transformação em economia socialista que está ocorrendo no Brasil e nos EUA? Não que o Brasil tenha sido um exemplo de economia de mercado...

    * * *
  • Migel silva  06/05/2014 17:05
    Eu concordo com o Olavo de Carvalho, a questão brasileira não tem mais volta, caminhamos pra um socialismo bolivarianista dos piores, que pode terminar até em separatismos, guerra civil, etc, resta apenas estudar, se preparar para a reconstrução do país depois da destruição promovida pela esquerda. É preciso estudar, buscar a formação de uma elite intelectual para, quem sabe, num futuro, daqui a 20-25 anos, com professores, jornalistas, artistas, reconstruirmos o Brasil do que sobrar.
  • Anônimo  07/05/2014 00:59
    Compreende o seu desejo de transformação,mas acho muito otimismo da sua parte para que uma transformação tão profunda ocorra em tão pouco tempo.
    1-"buscar a formação de uma elite intelectual para, quem sabe, num futuro, daqui a 20-25 anos, com professores, jornalistas, artistas, reconstruirmos o Brasil do que sobrar.!"
    Achei que faltou mencionar empreendedores e trabalhadores não parasitas.
    Sim usei a palavra "trabalhadores" não é por isso que eu voto no PT e afins ou que anseie em ser funcionário público.
  • Justo Como Dedo n'Água  15/05/2014 15:46
    Migel Silva, desculpe-me, mas você está fora da realidade. O que todo país precisa é de gente que trabalha, seja com músculos ou cérebro e, melhor resultado, se for com os dois juntos. Esta bobagem de incluir artistas para salvar uma nação é bem estranha. Já imaginou colocar cantores sertanejos, Chicos Buarques, pagodeiros, jogadores de futebol, e claro, ex-BBBs para colocar o país nos eixos ?
  • Felipe Rosa  03/09/2013 15:35
    Excelente artigo para que estuda desenvolvimento e instituições. Aqui no mestrado em economia e desenvolvimento da UFSM esse artigo será de grande valia.... belíssima publicação do IMB.
  • Carlos Marcelo  03/09/2013 19:29
    Finalmente, um artigo sobre instituições! Eu já havia procurado por "institucionalismo", "neoinstitucionalismo" e "Douglass North", mas não havia nada sobre isso. O que é estranho, já que Carl Menger havia falado sobre instituições, também. Por favor, vocês poderiam lançar mais artigos sobre isso, e também sobre outros pensadores, como Veblen e Kalecki?
  • Victor  03/09/2013 20:56
    Artigo diferente! Primeiro artigo aqui em muito tempo que não faz menção a Mises ou ao Rothbard pelo que eu me lembro.

    Os 'austríacos' tratam explicitamente essa questão das instituições?

    O surgimento e manutenção de instituições insidiosas poderiam ocorrer num ambiente livre (levando em consideração a citada característica da mente humana de estabelecer padrões, padrões errados no caso)?

  • Bruno  06/05/2014 17:10
    Como disse em outro comentário, Peter Klein é um economista austríaco-neoinstitucionalista (putz). Inclusive, foi aluno de Oliver Williamson.
  • Samir Jorge  15/09/2013 10:09
    Discordo do primeiro comentário postado por Alvaro. O material austríaco deve prevalecer. Aliás o artigo que você comentou é material austríaco. A liberdade é a instituição natural e espontânea do ser humano. Ela não é dada. Ela é conquistada. Por um, mais um até completar o todo. A herança desta instituição é o alarme de guerra. Para que possa ser preservada.

    Atenciosamente,


    (a) - Samir Jorge.
  • Emerson Luis, um Psicologo  06/05/2014 14:48

    Os "progressistas" acreditam que tudo é mera questão de vontade e que o ser humano é totalmente modelável; então querem mudar tudo, mudar imediatamente e mudar pela força (física ou da lei).

    Os conservadores acreditam que existem leis e limites naturais, que o ser humano tem um potencial imutável tanto para o bem quanto para o mal; então concluem que nem tudo deve ser mudado, que as mudanças devem ser parciais e graduais e devem ser feitas pelo consenso.

    * * *
  • Ronei  06/05/2014 14:49
    Austriacos trabalham apenas implicitamente com o conceito de instituição, na maioria das vezes. Menger, Mises, Hayek e Rothbard falam de instituicões, muitas vezes, sem chamarem de instituições
  • Wanderson  12/05/2014 17:40
    Muito bom, os libertários muitas vezes simplesmente aplicam os princípios econômicos da escola austríaca ao direito. Este artigo demonstra uma evolução prudente da escola austríaca sabiamente reconhecendo a existência do direito e aplicando o "princípio da subsidiariedade" que vem desde Aristóteles e fundou as instituições americanas. Muitos libertários deveriam saber que o Direito também tem sua "Escola Austríaca", ou seja, uma teoria de liberdade bem formulada e que atropelá-la com a doutrina econômica, por melhor que seja a intenção, é extrapolar as competências e fazer exatamente o que as teorias sobre a liberdade dizem para não se fazer.


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