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Privatizar é o bastante?


Por Thiago Berghamin

Uma das formas de diminuir a máquina estatal, com sua burocracia colossal, é privatizando. As empresas estatais, além de tenderem à ineficiência por falta de concorrência, encarecem o produto, e quem sempre paga é o consumidor (o mais pobre sempre sofre mais). Mas não é o foco do presente artigo defender a privatização, e sim criticar a atual forma de privatizar praticada no Brasil e apresentar alternativas melhores.

No nosso país quando o governo (seja em qualquer nível) deseja privatizar uma estatal, a coloca em leilão, e o maior lance leva. Os trabalhadores recebem uma pequena parte das ações e podem escolher comprar mais (com um teto fixo - sempre pequeno, claro). Assim foi com a Companhia Energética de Pernambuco - Celpe - privatizada pelo governo estadual no ano 2000. Em primeiro momento, deveríamos elogiar tal posição, pois reduziu o tamanho do Estado e melhorou a eficiência, correto? Não é bem assim.

Apesar desse processo de privatização, a Celpe continuou com o monopólio de energia doméstica no estado de Pernambuco. Ou seja, no lugar do governo sair totalmente de cena e deixar o livre mercado funcionar, deu o privilégio monopolista a uma empresa - agora em mãos privadas. No fim das contas, pouco - ou nada mesmo - adiantou. As mesmas características das empresas estatais atingem a Celpe: péssimo serviço associado a altos preços.

Esse é um ponto importante para quem deseja defender o livre mercado: não adianta o governo privatizar empresas estatais se vai conceder privilégios monopolistas aos ganhadores do leilão. Se a concorrência fosse possível em Pernambuco, os preços baixariam e os serviços melhorariam. Mesmo supondo que só mais uma empresa resolvesse concorrer com a Celpe, isso ainda estaria valendo. E mesmo que alguém argumente que as duas empresas pudessem fazer um acordo para manter os preços altos, muito provavelmente outra empresa veria aí uma oportunidade para entrar no mercado e conseguir grandes lucros.

De todas as formas os maiores beneficiados seriam os consumidores, principalmente os mais pobres, que gastam boa parte da renda com contas de energia. Eles agora poderiam consumir mais e pagar menos.

Outra questão importante é sobre a forma de vender a empresa. A Celpe - e demais empresas estatais - foram construídas com o dinheiro espoliado pelos governos das pessoas. O governo não pode simplesmente vender o que foi construído com o dinheiro alheio (aliás, isso se aplica a praticamente tudo o que o governo vende ou faz, pois sabemos que ele não cria riqueza). O mais correto seria devolver aos pagadores de impostos o gasto que eles tiveram. Como? O economista e filósofo Murray Rothbard (1926 - 1995) nos ensina que existem formas justas de resolver isso. Uma delas é pela distribuição igualitária: cada cidadão pernambucano deveria ter recebido uma ação. "A impossibilidade prática", assinala Rothbard, "é evidente. O número de pessoas seria muito grande e as ações seriam poucas para permitir que cada indivíduo tivesse uma ação." A melhor solução para esse problema seria agir sob o princípio de homesteading (princípio da apropriação original), onde os trabalhadores de Celpe poderiam ter ficado com a empresa.

Agora é tarde demais para resolver o problema da Celpe. Porém, o problema foi usado como exemplo justamente para evitar futuras privatizações feitas dessa forma. Além disso, devemos lutar para que o governo não possa nos impedir de escolher o serviço que queremos, em outras palavras, devemos exigir que o livre mercado de energia (e demais áreas) prevaleça no lugar de privilégios monopolistas.

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Para mais sobre o assunto:

Desestatização: como proceder e como não proceder

Tributação X Regulamentação - O que é pior?

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SOBRE O AUTOR

Thiago Gomes


OFF-TOPPIC: pessoal do IMB, seria possível vocês redigirem um artigo refutando as teorias conspiratórias sobre o Nióbio que abundam desde a época do Enéias? Quinta-feira o Instituto Liberal reiniciou o debate, e seria ótimo se vocês dessem continuidade. Eis o que comentei no website do IL, é o que resumidamente penso do assunto:

"Se há indícios concretos ou, ao menos, motivos para crer que as empresas autorizadas pelo Estado brasileiro a retirarem do solo e comercializarem este metal estão cometendo fraudes de qualquer natureza, em conluio com grupos estrangeiros ou não, a solução é, em se confirmando as irregularidades, rescindir os contratos de permissão em vigor e abrir este mercado para mais empresas interessadas no empreendimento - seja lá de onde elas forem. A que oferecer a melhor barganha leva as jazidas - e paga impostos sobre tudo o que produzir. Elevar o preço na marra? Claro, abusar desta condição de quase monopolista pode funcionar no começo, mas no médio prazo surgirão alternativas de melhor custo-benefício para atender a demanda daqueles insatisfeitos com a situação. Deixar de vender o Nióbio como comodittie e agregar valor ao mineral em nossa indústria da transformação? Seria ótimo, se nosso parque industrial não estivesse parado no tempo desde meados do século passado. Só falta criarem a estatal NIOBRÁS no Brasil, que dará origem ao escândalo do NIOBRÃO. O brasileiro não aprende mesmo: sempre achando que vai encontrar um bilhete premiado no chão e poderá passar o resto da vida bebendo e sambando."
"Tal afirmação nunca foi feita. Em ponto nenhum do artigo. E nem em nenhum outro artigo"

Não me refiro à uma frase ou texto escrito nos artigos do IMB. Estou questionando a percepção daqueles que defendem esse modelo de afrouxamento da terceirização proposto pelo governo, pois essa discussão toda é parte da realidade em que estamos vivenciando. Aliás, não creio que esse artigo seja uma mera exposição teórico-dissertativa acerca do que seria e quais os benefícios de uma terceirização segundo os liberais, muito menos um texto desvinculado da conjectura atual, como você transparece para quem lê. Logo, minha indagação é pertinente, ainda que, o que questiono, não esteja explicitamente escrito no artigo.

Em relação ao artigo linkado, em momento algum vi algo a mostra que abordasse diretamente o problema terceirização-corporativismo privado que eu levantei acima. O que mais se aproxima seria esse trecho:
"Em primeiro lugar, a ideia de que custos menores para empresas é algo ruim. Além do fato de que custos baixos permitem maior acúmulo de capital — o que possibilita mais investimentos e mais contratações —, falta explicar como que custos de contratação menores podem ser ruins para pessoas à procura de emprego."
Sim, não há problema algum em um empresário tentar reduzir seus custos para se adequar a concorrência e auferir maiores lucros. O entrave se encontra, como eu falei, no empresário monopolista que não possui um fator invísivel para motivá-lo à otimizar sua produção. A mão visível do Estado garante que seu produto inevitavelmente será consumido e, com isso, seu lucro será certeiro. Por conseguinte, não há a preocupação constante deste em inovar, melhorar a qualidade, aumentar a produtividade da sua mão de obra. Nesse sentido, a terceirização beneficia esse empresário, justamente por rebaixar seus custos com contratados (temporários ou não) à niveis abaixos daquilo que os empregados produzem, sabendo se que eles estão confortáveis em relação aos processos trabalhistas que enfrentarão (ajudinha estatal). Bem como, estagna ou retarda as inovações, tendo em vista que sua produção atual será adquirida pelos consumidores à um preço "monopolístico" durante um tempo maior que o de uma concorrência que existiria num livre mercado. Ademais, seu produto foi feito empregando mão-de-obra com um ônus muito abaixo daquilo que ela de fato produz. Desse modo, a margem de lucro é gigantesca, sendo que esse lucro pode sim ser revertido em capital para futuras melhoras, o que, na minha opinião, não aflinge ou preocupa de modo algum uma empresa monopolista, pois esta pode facilmente pegar crédito subsidiado de bancos estatais, ou ser empreendido em outros investimentos pessoais e, na minha percepção, fúteis e de pouco potencial de gerar valor no futuro.

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Roberto Chiocca  19/09/2008 20:42
    Parabéns pelo artigo Thiago! Espero que seja o primeiro de muitos. Vamos agora aos comentarios: ""A impossibilidade prática", assinala Rothbard, "é evidente. O número de pessoas seria muito grande e as ações seriam poucas para permitir que cada indivíduo tivesse uma ação."" Para sanar esta "impossibilidade" não bastaria simplesmente desdobrar as ações? Outro ponto, "A melhor solução para esse problema seria agir sob o princípio de homesteading (princípio da apropriação original), onde os trabalhadores de Celpe poderiam ter ficado com a empresa. " O homesteading não deveria ser aplicado em produto de roubo onde as vitimas são facilmente identificaveis como nesse caso onde obviamente são os pagadores de impostos os prejudicados.
  • Juliano Torres  19/09/2008 23:20
    Thiago, excelente artigo! Apesar de parecer mais fácil privatizar doando a empresa para os funcionários, isso é um roubo em relação aos contribuintes que foram os "investidores" da empresa. Como é impossível rastrear perfeitamente de onde o dinheiro veio e o dinheiro de quem foi usado (impostos não tem carimbo), melhor vender para o que pagar mais, e dar qualquer fim ao dinheiro recebido pela venda da empresa. Um segundo problema nessa idéia rothbardiana é que o "choque" administrativo não aconteceria no curto prazo caso a empresa fosse transferida a seus funcionários. Não é de se esperar que uma empresa com uma cultura de pouca mudança, vá mudar radicalmente de uma hora para outra; devido a isso seria mais eficiente o mais interessado (no leilão) ficar com a empresa. Essa idéia é a concretização do objetivo o sindicalismo, que tem como fim último os trabalhadores tornarem-se donos da empresa onde trabalham; mas onde eles tiveram essa oportunidade, em certo tempo eles já demitiram os antigos trabalhadores, pois tornaram-se pouco produtivos.
  • Pedro Carleial  20/09/2008 16:39
    Bom artigo. No Brasil o máximo que se faz é reduzir a intervenção estatal. Eliminá-la nunca! URL abaixo é um texto a respeito.
  • Thiago Berghamin  20/09/2008 17:07
    Obrigado pelos comentários. Roberto, concordo com você que seria a solução mais justa, e poderia ser até usada. Só defendo o "homesteading" por achar mais prático. Juliano, se fosse para colocarmos em ordem das soluções injustas e justas, classificaria a do leilão como a mais injusta.
  • Helio  22/09/2008 08:37
    A questão central hoje não é mais "como privatizar", mas "como estatizar". Na crise bancária americana, o governo poderia estar deixando que os credores (e acionistas, claro) dos bancos sofressem perdas antes que o contribuinte pagasse a conta. Mas como o que o Ben e o Hank querem é exatamente salvar os credores, estão fazendo o contribuinte pagá-los. Os americanos só estão caindo nesse conto por causa do clima de desespero que o governo está provocando.
  • Fernando  23/09/2008 11:16
    Se a empresa passa para mãos privadas mas o mercado continua restrito pela violência estatal, eu sequer considero isso uma privatização. O privilégio só mudou de mão. Se o Estado continua sustentando um monopolio, praticamente nada muda.
  • jose carlos da silva  21/05/2009 18:49
    excente artigo ,muito lícido neste tempos de ideais neoliberais onde pivatizar seria a solucão .eu não sou nem oito nem oitenta,ou seja nem sou a favor de um estado grande entretanto entergar um seviço essencial nas mão de monopolista privado é um exagero.hoje vejo nós cliente pagando tarifas altissimas ,vejo a crescente terceirização dos funcionarios aqui na cidade até os uniformes os uniforme dos funcionári são uma vergonha muito em pessimas condições ,agora imaginem os sálarios
  • Churras  29/05/2009 11:39
    Churras!
  • leandro  16/01/2012 08:31
    Será que é como é dito abaixo mesmo? Olhe para TODOS os nossos serviços que foram privatizados e me diga se há qualidade neles? Telefonia é um ótimo exemplo que pode ser utilizado, temos uma das telefonias mais caras do mundo e temos um serviço pífio! Além do mais, deixe o mercado regular tudo que nos ferramos! Olha a telefonia celular, aqui quase não se consegue qualidade de ligação e pagamos por um serviço porco e caro. A solução não é privatização nem estatização é simplesmente que a humanidade evolua e tenha caráter e faça as coisas de maneira honesta, porque tanto no público quanto no privado se rouba, e muito!

    "Uma das formas de diminuir a máquina estatal, com sua burocracia colossal, é privatizando. As empresas estatais, além de tenderem à ineficiência por falta de concorrência, encarecem o produto, e quem sempre paga é o consumidor (o mais pobre sempre sofre mais). Mas não é o foco do presente artigo defender a privatização, e sim criticar a atual forma de privatizar praticada no Brasil e apresentar alternativas melhores."
  • Leandro  16/01/2012 09:31
    Xará, esses serviços dos quais você reclama são ruins justamente porque não se deixou que o livre mercado os regulasse -- ao contrário, foram criadas agências reguladoras estatais justamente para limitar o mercado, proibindo a livre concorrência e garantindo privilégios às empresas que nele trabalham.

    Os serviços são ruins por causas das regulações estatais, as quais você sequer mencionou

    Por gentileza, leia os artigos a seguir, que detalham exatamente este assunto:

    Sobre as privatizações (Parte 1)

    Sobre as privatizações (final)

    A Guatemala e seu exemplo de privatização
  • Tiago RC  17/01/2012 02:54
    E assim, os serviços são ruins se comparados ao que? Mesmo eu que nasci na década de 80 me lembro de como a telefonia era muito pior antes da privatização. Se não me engano, uma linha telefônica era um bem tão caro que tinha que ser declarado no imposto de renda, como hoje se declaram imóveis ou automóveis.


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