IMB - Celular ilimitado por R$30/mês

Celular ilimitado por R$30/mês - saiba como aqui

por Fernando Chiocca, sexta-feira, 20 de julho de 2012

Isso mesmo, ilimitado. Sem truques. Fale o quanto quiser, envie quantas mensagens quiser e navegue à vontade na internet. E não é um "ilimitado com limites", como é o "realmente ilimitado" que o Wagner Moura está anunciando, que só vale de TIM para TIM. Vale para qualquer operadora. E mais: com ótima qualidade de chamadas, com sinal em toda área minimamente povoada e com um excelente atendimento ao consumidor. Pode acreditar. Você nunca mais ficará horas pendurado na linha com um atendente tentado cancelar uma linha ou resolver algum problema na sua conta — e, após ser passado para inúmeros setores, a ligação misteriosamente cair e você ser obrigado a recomeçar do zero. Frustrações com ligações importantes caindo e com contas absurdas no final do mês serão coisas que remeterão à Idade da Pedra da telefonia. Mas como? Onde? Calma, chegarei lá.

Cobrança por ligações e torpedos serão em breve coisa do passado. Randall Stephenson, CEO da AT&T, declarou que, inevitavelmente, dentro de 2 anos, apenas planos de dados existirão. Atualmente, o celular já vem sendo usado cada vez menos para ligações e torpedos e cada vez mais para dados — e a previsão é que esse uso aumente 18 vezes nos próximos 5 anos. Para a Geração Z, crescida na era da internet, já é algo incompreensível se pagar por "torpedos". Um torpedo corresponde a um envio de mensagem no Messenger ou no chat do Facebook, que são serviços gratuitos e usados indiscriminadamente. Tanto é que, ano passado, uma garota de 13 anos enviou 10 mil torpedos em um mês, e recebeu uma conta de mais de R$10 mil. A reação do pai foi destruir o telefone da filha com um martelo — mas é preciso levar em conta a absurdidade desse tipo de cobrança.

Já é cada vez mais comum o uso de aplicativos que enviam torpedo por meio dos dados, como o Whatsapp, e aplicativos que fazem ligações telefônicas também por meio dos dados, como as versões do Skype para telefones móveis e o Google Voice, muito mais barato que o Skype. De fato, Stephenson também declarou nesta mesma entrevista que a tecnologia para aposentar os planos de ligações e torpedos e substituí-los por planos de dados já existe — eles só não têm planos de implementá-la ainda.

Poderia repetir isso? Como assim, uma empresa tem em mãos uma tecnologia inovadora que pode revolucionar o mercado e não tem pressa de implementá-la? Esta empresa não quer ser a pioneira na oferta de uma inovação tecnológica, garantindo assim um mercado consumidor ávido por novas e mais baratas tecnologias? Que morosidade é essa? Falando em morosidade, como é que no Brasil as empresas que concorrem no mercado de telefonia estão sempre ainda mais atrasadas na oferta de novas tecnologias? A tecnologia de dados atualmente no Brasil é a 3G, a qual já demorou três anos a mais do que a maioria dos países do mundo para chegar aqui. Os EUA já têm o 4G há dois anos, tecnologia essa que tem previsão de implementação no Brasil só em 2014. Com o 4G, a velocidade vai do 1 Mbps da 3G para 10 Mbps. No Japão, a velocidade atual é de 42 Mbps, com planos para em breve chegar a 100 Mbps.

Pelo que eu saiba, morosidade e capitalismo não combinam. Então, o que está acontecendo nos EUA, e no Brasil com ainda mais gravidade?

A resposta é simples: não existe capitalismo de livre mercado nestes setores, e onde a intervenção estatal é maior — no caso, o Brasil — a morosidade das empresas é maior. No Brasil, o culpado tem um nome: Estado. Com sua agência reguladora coercitiva, a Anatel, e com seus impostos, ele é o responsável pelo Brasil ter a tarifa de celular mais cara do mundo.[1] E as regulamentações do governo americano são, em menor grau, as responsáveis pela morosidade das empresas telefônicas de lá.

O que nós temos nestes setores regulamentados é uma brincadeira de capitalismo. No Brasil, Vivo, Oi, TIM e Claro brincam de concorrência umas com as outras — concorrência capitalista, no entanto, nunca existiu. Essas empresas são protegidas pelo governo de potenciais concorrentes, e vão empurrando com a barriga as inovações, e cobrando altíssimos preços por serviços porcos. Todas são recordistas de reclamações no Procon. Dado que todo mundo que está lendo esse artigo possui um celular, eu não preciso me alongar neste ponto. O que precisa ser dito é que toda essa regulamentação e a própria existência da Anatel são desnecessárias e só existem em decorrência de argumentos caquéticos e totalmente refutados. O economista Felipe Rosa explica magistralmente esta situação:

O argumento pró intervenção da Anatel é julgado como necessário para que se evite práticas predatórias no setor (preços exageradamente baixos) ou preços monopolísticos (alto grau de poder de mercado). Ora, preços baixos são benéficos ao consumidor e preços altos (quando não há barreiras legais a entrada e saída de concorrentes) tendem a ser expurgados do mercado no curto prazo. Logo, a regulação não faz sentido quando a competição é cataláctica.

Porém, tal característica competitiva é impedida atualmente pela Anatel que também regula a quantidade de empresas que atuam por região, assim como, proíbe a livre entrada e saída de empresas ofertantes de produtos e serviços no atacado e no varejo. Essa combinação no controle de entradas e saídas de produtos e empresas, somadas ao rígido regime tarifário imposto pela Anatel, são aspectos preponderantes para o fraco desempenho brasileiro no setor quando o comparamos ao britânico.

[...]

A Anatel ao regular a entrada e saída de empresas nas telecomunicações, está protegendo as concessionárias que possuem a outorga de ofertar o serviço em suas regiões. Tal ação garante as quatro empresas dominantes nesse segmento total e completa segurança contra a entrada de potenciais concorrentes. Essa característica de mercado proposta pela agência reguladora brasileira carteliza o mercado institucionalmente, tornando o arranjo concorrencial propício para uma política de preços altos e/ou serviços ineficientes. [Privatização Vs. Desestatização: A Escola Austríaca e o caso das telecomunicações, Universidade Federal de Santa Catarina, 2011]

Muita gente se espanta com a ideia de nenhuma regulamentação, e embora concordem com a teoria e a argumentação, a primeira reação é: "Ok, mas alguma regulamentação tem de existir". E é aí que reside o problema, pois, como Mises demonstrou, uma intervenção no livre mercado não vai conseguir obter seus objetivos, e uma nova intervenção será necessária. Se essa cadeia de intervencionismo não for quebrada e revertida, o resultado será o socialismo, com o governo controlando tudo, e o resultante (e inevitável) caos calculacional levando a civilização à pobreza.

Por exemplo, o Brasil interveio no mercado de telefonia criando a agência reguladora Anatel, que ergueu barreiras coercitivas de entrada no setor, fechando o mercado para algumas poucas empresas privilegiadas. Como consequência da falta de livre concorrência, as empresas começaram a apresentar uma série de problemas na prestação de serviços. Um desses problemas foi o péssimo atendimento aos clientes. Se o cliente não pode procurar um concorrente que o atenda bem, e capitalistas não podem entrar nesse mercado para atender melhor a estes clientes insatisfeitos, por que as empresas oligopolistas iriam se importar? O consumidor fica sem ter para onde correr e é obrigado a continuar cliente de umas dessas empresas ruins.

E o que o governo faz? Em vez de abolir a intervenção inicial e liberar a concorrência no setor, ele cria uma nova intervenção, como a estapafúrdia regulamentação que define regras de atendimento ao cliente para essas empresas. Essa nova intervenção também não funcionou. No livre mercado, a motivação das empresas para atender bem seus clientes é o lucro. No socialismo, a motivação é o chicote estatal. O governo passou a punir as empresas que não cumpriam suas regras de atendimento. A cadeia de intervenção nunca foi quebrada ou revertida. Inúmeras intervenções existem, desde a que determina preços máximos para telefones populares até estes leilões que criam reservas de mercado em regiões em que a entrada deveria ser livre. Na página web da Anatel, existe uma compilação chamada Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações. Essa coleção procura reunir tudo o que se refere à regulação de telecomunicações no Brasil. Sugiro que dê uma olhada no Índice Mestre. Está sentado aí? Só o Índice Mestre tem 485 páginas!!! Vá até a letra "R" e veja quantas vezes aparece a palavra "regulamento". São 10 páginas do Índice só com regulamentos sobre absolutamente tudo! Assim fica provado que "concorrência" e "livre iniciativa" em telecomunicações não passam de palavras desprovidas de sentido.

E, esta semana, o governo anuncia uma nova intervenção que aproxima muito o setor de um socialismo total, como o que existia antes da privatização (a necessária desestatização nunca houve) — a Anatel decidiu suspender vendas de Claro, Oi e TIM. Estamos a poucos passos da volta da Telebrás, tempo em que uma linha telefônica custava milhares de reais e demorava até 5 anos para ser instalada.

Não, nenhuma regulamentação é necessária para nada. Apenas leis contra fraude e violações da propriedade privada são necessárias. Somente um mercado completamente livre e desimpedido pode fazer com que os preços caiam e a qualidade dos serviços prestados suba, constantemente.

Foi o que aconteceu na Guatemala, onde um setor altamente regulado foi totalmente liberado. Os resultados podem ser vistos neste vídeo.

"A história inicial é simples e praticamente idêntica à do Brasil, em termos proporcionais: em 1995, havia 11 milhões de habitantes no país e apenas 289 mil linhas telefônicas." Quando as regulamentações e os monopólios estatais foram abolidos e a concorrência permitida, tudo mudou rapidamente. "Resultado: hoje o país tem uma população de 13,5 milhões de pessoas e nada menos que 18 milhões de linhas telefônicas, móveis e fixas. Quatro operadoras privadas disputam clientes em um ambiente de genuína livre concorrência, sem regulamentações e sem controle de preços — considerando-se o tamanho do país e sua renda per capita, trata-se de um número significante. Conseguir uma nova linha de telefone "é tão fácil quanto comprar um cachorro-quente", a qualidade dos celulares chega a ser superior à existente em cidades como Nova York, Paris, Londres, Tóquio, e os preços por minuto são ridículos."

Deixando a qualidade de lado — entre outras coisas, os guatemaltecos já contam com o 4G — vamos comparar o preço dos planos da Claro da Guatemala com a Claro do Brasil:

O plano de 2.500 minutos da Claro da Guatemala custa R$190,66 e o plano de 2.000 minutos da Claro do Brasil custa R$788,75. Preciso dizer mais alguma coisa?

"Precisa, você prometeu contar como conseguir celular ilimitado e de qualidade por apenas R$30 mensais." Pois bem, vamos a isso. Acima, foi demonstrado como o livre mercado na Guatemala pôde avançar nessa direção em poucos anos. O próprio Brasil teve um avanço tremendo na redução de preços e aumento da qualidade com a privatização do setor, mas, graças à Anatel, não pôde avançar tanto e agora esta regredindo com o intervencionismo, que está levando novamente o setor de telefonia ao caos da estatização. A Guatemala ainda não chegou nos R$30 ilimitados, mas se a concorrência continuar livre, e com novas tecnologias de dados sendo implementadas, em muito pouco tempo ela estará lá. Mesmo com tantas intervenções, o capitalismo consegue oferecer produtos e serviços cada vez melhores, e podemos apenas imaginar as maravilhas que poderíamos estar desfrutando se não fossem as intervenções estatais no livre mercado. E creio não ser nada fora da realidade pensar que os preços e qualidades da telefonia seriam estes que mencionei. Como Hans-Hermann Hoppe explicou em sua mais recente entrevista:

O fato de todo o castelo de cartas da democracia ainda não ter desabado completamente é uma enorme prova do tremendo poder criativo do capitalismo, mesmo em meio aos crescentes obstáculos e estrangulamentos criados pelo governo. E este fato também nos leva a imaginar todos os 'milagres' econômicos que seriam possíveis caso tivéssemos um capitalismo livre e desimpedido, um capitalismo não obstruído e asfixiado por todo este parasitismo, um capitalismo completamente desregulamentado e desburocratizado.

O que você deve fazer é simplesmente retirar seu consentimento quanto à existência da Anatal e de toda e qualquer regulamentação. O governo só consegue intervir coercitivamente no setor porque conta com o apoio de uma maioria para isso, que é enganada sobre a necessidade dessas intervenções. Infelizmente, apenas a retirada do seu consentimento não será suficiente — eu retirei o meu faz tempo, e continuo sendo assaltado todos os meses na conta de celular e recebendo serviços imprestáveis.

Você terá de convencer sua família, seus colegas de trabalho e seus vizinhos, pois a ignorância deles é a nossa prisão. O governo e as empresas monopolistas tentarão manter a situação inalterada o máximo de tempo que conseguirem. Manterão os preços os mais altos possíveis e a qualidade, a menor possível, enquanto puderem se safar com essa situação, que é aceita passivamente pela maioria. Este é o único propósito do governo, explorar ao máximo seus súditos. Somente quando uma maioria se conscientizar e rejeitar essa exploração, exigindo o fim das agências reguladoras e de todas as regulamentações, e não tolerando nenhuma intervenção no livre mercado, é que poderemos desfrutar do máximo que a engenhosidade humana pode oferecer.

[1] Além da avalanche de regras a serem cumpridas, o estado (governos estaduais e federal) brasileiro brinda o cidadão com uma das maiores cargas tributárias em telecomunicações do mundo (mais informações aqui e aqui). Além do mais, existem as infinitas regulamentações municipais sobre posteamento, uso do solo, regras sobre colocação de antenas etc. etc.

Eliseu Drummond, da Anatel, colaborou com este artigo.

Fernando Chiocca é um intelectual anti-intelectual, praxeologista e conselheiro do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

139 comentários

Johnny Jonathan 19/07/2012 11:49:43

Adorei ao artigo, muito bom