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Sobre os direitos do consumidor, ou: a volta dos que não foram

O consumidor é o chefe-supremo.

~ Helio Beltrão

 

Os consumidores são impiedosos.

Eles não consomem com o intuito de beneficiar um produtor pouco eficiente ou de protegê-lo contra as consequências de sua incapacidade de gerenciar melhor.

Eles, os consumidores, querem ser servidos da melhor forma possivel. E o funcionamento do sistema capitalista força o empresário a obedecer às ordens ditadas pelos consumidores.

~ Ludwig von Mises

(in)  Burocracia, p. 37 (trad. minha)

 

O livre mercado no Brasil não existe e acho que nunca existiu para valer. Leia em voz alta as afirmativas acima: soam como utopia ou mesmo absurdo no "país de tolos" nomeado por Millôr.  Nossos consumidores são tão impiedosos quanto a velhinha de Taubaté ou minha tia Irene.

Misto de ladrão legalizado e babá, com muito sucesso o estado vem convencendo os indivíduos de que não há futuro ou recompensa em se contrapor aos produtores de bens e fornecedores de serviços (seus comparsas e financiadores) senão for por meio dele, o estado, esse vendedor de indulgências.  Leis que protegem o produto nacional, aumentos de sobretaxas sobre produtos importados, revisão de acordos internacionais de comércio, confisco de mercadorias trazidas do exterior, código de defesa do consumidor, tribunal de pequenas causas, tudo isso faz parte deste trabalho de convencimento, este trabalho de diminuição do indivíduo.

Ninguém se deu conta ainda: nada há por que comemorar como sendo um aperfeiçoamento da relação de consumo quando o estado multa um estabelecimento por não ter o exemplar do código de defesa do consumidor.  Onde multar a companhia aérea por atrasos contribui para melhorar seu atendimento dos passageiros?  Seja na venda de produto defeituoso, seja prestação de serviço aquém do anunciado e cobrado, a multa não altera em absolutamente nada a situação do indivíduo, tampouco soluciona seus problemas.  Mas alguém se beneficia da multa!  O dinheiro da multa vai para o estado.  O consumidor, a mansa vaquinha de presépio, vai ter que providenciar papelada, reunir provas, contratar advogado, arrumar tempo e paciência, para ir recuperar seu prejuízo — ou não — porque de pata de cavalo e cabeça de juiz nunca se sabe o que esperar. O juiz é mais um agente do estado onipresente.

Que grande falácia é o estado e que ingenuidade a do consumidor, que compra a idéia de que a presença de uma cópia de um código ineficiente lhe garante bom serviço ou um produto de qualidade.  A defesa do consumidor não precisa, não pode e não deve ser administrada pelo estado: a relação de consumo é uma relação bilateral: consumidor e fornecedor, onde três é demais. E essa intrusão é ainda mais injustificada porque é justamente o estado que mais espolia o consumidor: basta que se analise o quanto se embute de impostos de qualquer esfera de governo na simples compra de qualquer produto ou serviço.

Imposto, tributo, taxa, confisco e multa são os nomes dados ao puro e simples roubo — ou, como dizia Rothbard, em resumo, agressão.  Mudam os nomes porque esse agressor tem suporte legislativo e judiciário, que confere "legalidade" às extorsões que comete.

Mas e o lado babá?  O estado-babá trabalha para diluir a responsabilidade individual, regula o que se come, bebe e fuma, e determina quem vai receber o quê, pois sabe o que é melhor para todos — tal e qual a mágica Mary Poppins, que "nunca explica nada".  O principal objetivo do estado-babá é manter a sociedade infantilizada, fragilizada, e, principalmente, ignorante do poder do consumidor, o qual é chamado por Beltrão de chefe-supremo e por Mises é considerado impiedoso. O estado tem que continuar infantilizando o indivíduo, porque crianças — supostamente — não sabem escolher entre o certo e o errado e nem devem aprender a fazê-lo — assim continuarão indefinidamente dependentes.

Henry David Thoreau disse que o preço de qualquer coisa equivale ao quanto de vida alguém "troca" por essa coisa.

O consumidor decidiu que o preço pago por um bem ou serviço valia a quantidade de seu dinheiro que ele se mostrou voluntariamente disposto a trocar no ato de consumo: pagou e levou, pagou e usufruiu e foi, por qualquer motivo, frustrado em sua expectativa, ludibriado em sua boa fé.  Só lhe resta uma ótima defesa e essa não deveria jamais incluir o estado, nem de raspão.  A única defesa efetiva do consumidor é a manobra de "180 graus" ou "u-turn".  O produto não presta, o serviço está abaixo da crítica?  Consumidor, dê meia volta, saia do estabelecimento e não volte nunca mais!  Em tempos de estado-babá, eu tenho ouvido mais e mais indivíduos desencorajados, dando de ombros, dizendo que "não adianta nada". 

Quanto mais exigente o consumidor, mais o fornecedor vai se esforçar em atrair, agradar e mantê-lo. Os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de qualquer porte só existem e continuarão existindo enquanto existirem e continuarem existindo consumidores de seus produtos e serviços.  Nesta relação a dois, a melhora na qualidade do que é oferecido só vai acontecer por meio da crítica (construtiva ou não) de quem consome, e o respeito ao consumidor só vai acontecer a partir do momento em que ele respeitar a si mesmo. Nenhuma dessas duas coisas acontece da noite para o dia, nem se dá por via de coerção de leis, códigos, regulamentos ou multas, mas começam — e terminam — no consumidor.  

Precisei de alguns anos vivendo nos Estados Unidos para me acostumar com esses conceitos e aprender como funciona o processo, dentro de minha ótica mais prática. Dois exemplos disso:

1) O lixo também é um produto.  Em algumas cidades, a coleta de lixo é feita pela administração pública, com a cobrança de uma taxa específica pelo serviço. Em outros lugares, a coleta de lixo é exercida livremente pela atividade privada, sem qualquer limitação de território.  As companhias de coleta competem em tudo para conseguir mais clientes: preço, quantidade e tipo de lixo recolhido e dia da semana em que se dá a coleta.  O estado apenas interfere na escala de dia de coleta, para evitar problemas de circulação.  Três serviços básicos de coleta de lixo compõem o que elas oferecem: reciclável, residual residencial e residual de jardinagem.

Mudei de endereço recentemente.  Quatro companhias servem minha nova área.  Não preciso de coleta de lixo de jardim, mas meu lixo reciclável é sempre enorme: bastou escolher a que recolhia mais lixo reciclável, com melhor preço.  Na primeira coleta, recolheram os recicláveis, mas o caminhão que coleta o lixo comum "pulou" minha casa — são dois caminhões diferentes.  Liguei para a companhia no dia seguinte e reclamei.  Uma hora mais tarde, um caminhão passou e recolheu o lixo residencial; duas horas mais tarde, ligou o atendente que recebeu a reclamação, perguntando se eles já haviam recolhido.  Na manhã seguinte, um supervisor me ligou para perguntar sobre o atendimento ao cliente.  Não há nada de especial, nem de diferente nisso: é uma constante na indústria de serviços quando a competição é grande.

2) Farmácias também concorrem por cada receita que possam receber.  E todas as ofertas valem, sem limitação, sem interferência da babá.  Uma farmácia oferece antibióticos de graça, exigindo apenas a receita médica. Outras farmácias têm listas de remédios para condições mais comuns, como pressão alta e diabetes, por quatro dólares por um mês ou dez para três meses.  Os remédios são os mesmos para todas as farmácias e existem milhares delas.  Em um jogo disputadíssimo como esse, quem leva a melhor?

Para cada consumidor, levará a melhor a farmácia que lhe oferecer o melhor negócio pelo quanto ele pode e quer pagar.  Minha filha toma um remédio que custa mais de quinhentos dólares por mês, mas com seguro-saúde o custo cai para somente quarenta dólares.  Um dia, fui buscar o remédio e o atendente me pediu para esperar antes de entregá-lo, pois a gerente da farmácia queria me ver.  Ela queria me comunicar que havia conseguido com o fabricante do remédio um cupom, com validade de 18 meses, para que eu não pagasse absolutamente nada.  Fiquei surpresa e muito agradecida, mas a atitude da gerente não era apenas pessoal.  Com esse cupom, ela garante que por 18 meses eu vou atravessar toda a loja para chegar até o balcão da farmácia propriamente dita e eventualmente consumir mais produtos ou simplesmente checar o inventário. Ela aposta que, por uma questão de praticidade, outras receitas que eu tiver, também levarei para aquela farmácia, como de fato acontece. Ela está induzindo o meu consumo, isso não é prática maliciosa ou enganosa, chama-se livre mercado, chama-se capitalismo.

Nesses dois casos e em qualquer outro, se nada der errado, as chances de o problema ser resolvido na primeira reclamação são altas.  Se não for resolvido na hora, alguém em um nível hierárquico superior entrará em contato para resolver o assunto.  Se a solução não satisfizer o consumidor ou o ressarcimento for insuficiente, geralmente a última instância é um processo, mas  o que as companhias temem mesmo é a opinião pública contra si.  

Em tempos de redes sociais, de sentenças de "morte" com 140 toques, as grandes empresas têm contratados que monitoram a web com programas especiais, os web bots, que detectam qualquer menção ao nome da companhia: se for um problema, a companhia procura o consumidor imediatamente.

Não estou advogando que o estado, aqui nos Estados Unidos, não seja estado agressor e estado-babá, mas o livre mercado ensinou ao consumidor americano o seu lugar: ele tem uma noção muito clara de que, sem ele, nada sai do chão, e as empresa sabem muito bem disso.  Na ótica estatista da cultura brasileira, a relação "bilateral" de consumo, passou a ser de antagonismo: o consumidor é o "coitadinho", que não conhece seu poder, o fornecedor é o "vilão", porque visa lucro.  Fossem esses dois um casal, o estado seria a sogra.  É hora de se colocar no centro do palco o personagem principal da economia em uma sociedade de indivíduos livres: o consumidor, em torno de quem tudo deverá girar.  Sem nunca ter tido a experiência de viver o livre mercado, o brasileiro vai ter que buscar um roteiro escrito por si mesmo, sem a babá interferindo, para se tornar um consumidor em plenitude.

O consumidor é o chefe supremo.  Pense nisso, não é uma idéia absurda nem utópica, é fato, é realidade. Respeite-se e exija ser respeitado pelo fornecedor, não porque existe um código, mas porque é você quem tem o dinheiro de que ele precisa para sobreviver.  Não está satisfeito?  Não recebeu de acordo com o quanto pagou? Saia e não volte mais a esse fornecedor.  Lembre-se de que pode encontrar a mesma coisa ou até melhor em algum outro lugar.  Um consumidor com a atitude correta pode fazer toda a diferença e todos os consumidores deveriam tentar. A imensa maioria dos brasileiros precisa recuperar o respeito próprio e entender que o estado, longe de ser a solução para os seus problemas, é, por si só, mais um problema, o maior deles talvez.


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autor

Valéria Pugliesi-Washington
é brasileira e mora nos EUA desde 2000. Foi advogada por quase duas décadas nas áreas trabalhista e sindical, mas está completamente curada.  Morando nos EUA desde 2000, hoje é professora de pré-escola, educando crianças de 4 e 5 anos de idade.  Paralelamente, faz trabalhos de voz no ramo de narrações, dublagem, software e respostas eletrônicas interativas.



  • Rodrigo Mak  16/04/2012 07:43
    Em viagem aos EUA no ano passado, meu filho de 2 anos pegou uma infecção de ouvido. Fomos a uma clínica médica onde ele foi atendido (pelo seguro do cartão de crédito) e teve o problema diagnosticado. Ao nos dar a receita para o antibiótico, a médica nos disse para passar na farmácia tal que teríamos o remédio de graça. Foi o que fizemos. Enquanto o farmacêutico preparava o medicamento, uns 15 minutos, tivemos tempo suficiente para comprar 2 ou 3 outras coisinhas na própria farmácia e aproveitamos para fazer uma feira no supermercado ao lado. Esse antibiótico custaria, imagino, pelo menos uns 70 reais aqui no Brasil.
    Quando leio artigos aqui falando de como o estado americano é malvado (e é mesmo), fico morrendo de inveja. Apesar dele, as pessoas lá estão muito melhores do que aqui, anos-luz à frente.
    Parabéns pelo artigo.
  • mauricio barbosa  16/04/2012 08:02
    Rodrigo Mak os Estados Unidos com certeza é muito, mais muito mais organizado que nós, mas é uma questão de princípio ser contra o estado pois o mesmo é o responsável pela atual crise e tantas outras crises que já houveram e enquanto ele controlar e monopolizar a moeda,ele continuará fazendo crises apesar dos bons serviços prestados aos cidadãos norte-americanos.Ok! Um abraço.
  • Rodrigo Mak  16/04/2012 10:11
    Não estou defendendo o estado, o americano ou qualquer outro, Deus me livre...
    Só lamentando o estado brasileiro, obscenamente gigante, corrupto e ineficiente, interferindo em todo e qualquer aspecto das nossas vidas.
    Como escreveu o Leandro agora há pouco, qualquer tentativa de concorrência e livre mercado que possa existir aqui é morta a pauladas antes mesmo de nascer, pelas agências, pelos ministérios, pela própria presidente. Triste.
  • anônimo  16/04/2012 07:50
    Olá, gostaria de esclarecer duas dúvidas!

    Gostaria de saber o quê impede os consumidores de fazer o que o livre mercado propões no atual modelo econômico.

    Por que um serviço de defesa ao consumidor impede que ele troque o fornecedor do produto/serviço caso se sinta lesado?

    Por que as agências reguladoras impedem que eu escolha livremente qual fornecedor eu quero?

    Obrigado!
  • Leandro  16/04/2012 08:17
    Não entendi muito bem a primeira pergunta, mesmo porque o texto não fala isso.
    Sobre a segunda pergunta, a resposta é simples: porque as agências reguladoras existem exatamente para fechar o mercado e proibir a livre concorrência, protegendo assim as empresas já estabelecidas contra qualquer tipo de concorrência. No setor de telefonia, por exemplo, só podem operar aqui as empresas que a ANATEL permite, cobrando os preços que ela autoriza.
    Houvesse um livre mercado no setor telefônico, com liberdade de entrada, inúmeras empresas estariam operando no Brasil, as tarifas seriam baixas e o serviço seria muito superior. Se você não gostasse de uma empresa, teria a total liberdade de migrar para inúmeras outras, as quais estariam implorando por sua preferência. (Assim como se você não gostar de um restaurante, tem toda a liberdade de virar cliente de outro restaurante).

    É a ANATEL quem impede que Verizon, Origin, Vodafone etc. venham operar no Brasil. Logo, é a ANATEL quem protege exatamente este tipo de serviço latrinário que nós temos e é ela quem impede nosso acesso a serviços bons e baratos.

    E o mesmo se aplica a todas as outras agências reguladoras: a ANAC determina quais empresas podem voar, para onde e em que horário, além de ser ela quem proíbe uma maior oferta de vôos de empresas estrangeiras (que poderiam, inclusive, ofertar vôos nacionais). A ANTT regula os preços dos transportes de carga e das passagens de ônibus, bem como a oferta destes serviços. A ANVISA determina preços dos medicamentos, e estipula o que pode e o que não pode ser vendida, algo que agrada em muito as grandes empresas farmacêuticas. A ANEEL determina as tarifas de energia elétrica, bem como toda a oferta. A ANP controla e monopoliza todo o setor petrolífero, e por aí vai.

    Temos inúmeros artigos sobre isso, dentre os quais sugiro estes:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=637
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=646
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=27
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1160

    Grande abraço!
  • Alexandre M. R. Filho  16/04/2012 08:42
    Esse é um dos melhores textos em defesa do livre mercado que eu já li. Simples, direto, claro e forte. Difícil contrapor a força desses argumentos...\r
    \r
  • Rene  16/04/2012 09:22
    Só uma pergunta a respeito de um caso específico: A ajuda do estado não é bem vinda em casos em que o vendedor agiu deliberadamente de má fé, por exemplo, vendendo um produto que não existe? Neste caso, o vendedor já entra no mercado com a expectativa de dar um golpe e desaparecer logo depois, o que é completamente diferente de um empreendedor que não consegue atender às expectativas de seus consumidores conforme prometido.
  • mauricio barbosa  16/04/2012 10:00
    Rene só cai em golpes pessoas desavisadas e os políticos são os maiores golpistas da praça quer mais...
  • Leandro  16/04/2012 10:05
    Rene, isto é fraude, e fraude deve ser lidada na justiça. O problema é que o estado detém o monopólio da justiça, de modo que você só pode recorrer a ele. E se ele estiver em conluio com esta empresa, você simplesmente não tem a quem recorrer.
  • Fabio  16/04/2012 10:20
    Muito bom. Só acho que, quando não existe livre mercado, é melhor ter proteção do estado do que não ter. Se a Gol não respeita o consumidor, o que o consumidor pode fazer? Trocar pela TAM. Se a TAM não respeita, o que você faz? Volta pra Gol? Eu tenho família no Rio de Janeiro e uso bastante a ponte-aérea. Fiquei nessa de trocar a Gol pela TAM e a TAM pela Gol por muito tempo (no geral, a TAM é melhor). Hoje em dia tem a Avianca também. Mas enfim. Onde não tem livre mercado, o consumidor fica nas mãos dos amigos do rei. E aí é melhor que o rei bote um limite (com multas, por exemplo). Não?

    Abs!
  • Leandro  16/04/2012 10:30
    Mas o problema, Fabio, é que essa situação de oligopólio foi gerada e é sustentada diretamente pelo estado. Logo, fica-se nesse círculo vicioso: o estado fecha o mercado, os serviços pioram, o consumidor se irrita e faz o quê? Vai reclamar com o estado, justamente o ente que gerou tal situação.

    Eu recomendaria utilizar a Azul, que tem aeromoças bonitas, simpáticas e os aviões são confortáveis. Só que a ANAC não deixa a Azul voar para onde quer (em Congonhas, por exemplo, ela é proibida de operar). E ainda vão pedir socorro ao estado?
  • Paulo Sergio  16/04/2012 10:30
    Não, pq o rei não tem como adivinhar nem saber mais que o mercado.
  • Rodrigo Mak  16/04/2012 11:12
    Fabio,
    E eu que moro no Recife e tenho família em Curitiba?
    São duas regiões metropolitanas com 5 milhões de habitantes cada (mais ou menos), mas não tem um único vôo direto, por nenhuma companhia aérea, que ligue as duas.
    Um vôo direto duraria cerca de três horas e meia, mas como é preciso fazer pelo menos uma escala ou conexão, na melhor das hipóteses a viagem dura pouco mais de cinco horas, podendo chegar a oito e até mais. E sempre com uma agradável espera em Guarulhos (ou Brasília, ou Galeão), onde uma coca-cola em lata custa 6 reais, por exemplo...
    Por que não existe nenhum vôo direto Curitiba-Recife? Ou Porto Alegre-Salvador? Ou Vitória-Fortaleza? Se o mercado fosse livre, surgiriam companhias dispostas a operar essas linhas? Acredito que sim e que os preços cairiam.
    Abs.
  • anônimo  16/04/2012 10:24
    Leandro ou quem mais puder responder,

    A pergunta foge do tema do artigo mas gostaria muito de tirar essa dúvida:

    O que fazer quando outros países desvalorizam o câmbio para tornar suas empresas mais competitivas? como competir com empresas estrangeiras nesse cenário?
    Qual a alternativa para o "se os outros fazem, temos que fazer também".

    Obrigado.
  • Leandro  16/04/2012 10:34
    Agradecê-los, é claro. Afinal, o que mais podemos fazer em relação a alguém que decide se prejudicar a si próprio apenas para nos vender produtos mais baratos?

    Temos inúmeros artigos sobre isso, dentre os quais:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1087

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1131

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=585

    Grande abraço!
  • Felix  16/04/2012 10:35
    Não que eu tenha gabarito pra responder algo, mas de tudo que eu já lí aqui, se alguém quer te dar algo de graça, o melhor é aceitar e não impor barreiras. \r
    Se eu quisesse te vender um carro por metade do preço que ele vale, você diria que isto é dumping e não compraria de birra?
  • Paulo Sergio  16/04/2012 10:48
    'Qual a alternativa para o "se os outros fazem, temos que fazer também".'

    O que a xerox ou kodak fazem vc tem que fazer tb?
  • joelrgp  16/04/2012 11:15
    SERVIÇO PÚBLICO NÃO É SERVIÇO GRÁTIS
    Ao contrário do que muitas pessoas imaginam o serviço público não é um serviço grátis. O governo é uma empresa particular de administração de recursos públicos, que pertence à classe política, que por sua vez vende seus serviços com preços elevados e sem nenhuma garantia de qualidade ou cumprimento de contrato com seu real credor. Livre da fiscalização e sem o acesso do povo ao livro-caixa. O profissional mais requisitado para essa empresa não necessita de nenhum curso especial, apenas uma boa lábia e mau caráter. As escolas públicas não são grátis, são pagas com impostos e saem mais caras que as mensalidades de escolas particulares. A saúde pública não é grátis, e as verbas da saúde são mais pesadas do que as mensalidades dos planos de saúde. A segurança pública não é grátis, fica muito mais caro manter soldados enfeitando quartéis do que colocar a vida nas mãos de empresas de segurança particular. A empresa do governo não é mais do que um cabide de emprego, cercado por mercenários e estelionatários que fazem as leis e os tornam inimputáveis. É uma empresa de família ou de quadrilha, sei lá. Nenhum serviço público prestado pelo governo é grátis, todos, absolutamente todos são pagos com os pesados tributos. Político é um elefante branco que você herda e que come muito, você não tem onde colocá-lo, não tem nenhuma serventia para você, ocupa o espaço dos outros, vive muito e só dá despesa. Não devemos pedir favores aos políticos. O governo verdadeiramente dito pode ser público, mas nada que consome renda é grátis. A classe política envergonha a nação e caminha na contramão da prosperidade coletiva.
    Para uma política realmente pública, os políticos deveriam ao menos roubar de graça, sem cobrar salários por isso.
  • Marc...  16/04/2012 12:56
    Formidável.
    Faz um artigo com esses dizeres, assim se torna uma mensagem mais elaborada e que consiga convencer mais o povão.
  • Andre Cavalcante  16/04/2012 16:21
    Joel,

    Eu também aprendi que o estado é quem atravanca o verdadeiro desenvolvimento deste país (ou de qualquer outro). Entretanto, não podemos basear os argumentos em achismos, ou dados não confiáveis. Isso somente faz alimentar os detratores que pegam qualquer descuido para fazer uma "tempestade num copo d'água".

    Dito isso, vamos aos números:

    Segundo o "Todos pela Educação", o valor por aluno no ensino básico é: R$2.096,68, o que dá uma mensalidade de R$174,72.

    Não sei em sua cidade, mas na minha não se encontra uma escola particular que cobre menos R$200,00.

    O que deveria ser falado é que: R$174,72 embutidos nos atuais R$622,00 do salário mínimo já daria sim para uma pequena família (principalmente se o casal trabalha), equilibrando o orçamento, pagar uma mensalidade em uma escola particular. Até porque, se não existisse escolas públicas, com certeza apareceriam escolas para essa faixa de renda.

    Resumo da prosa: não é bom falar, categoricamente, que as mensalidades são mais caras em uma escola pública. É preciso verificar que tipo de escola e que tipo de mensalidade estamos falando. A qualidade da escola já é outra questão, porque a educação no Brasil é bastante regulada pelo ministério de tal forma que muito pouca inovação na área aparece.

    Abraços.
  • Daniel Klug  17/04/2012 07:07
    Sem querer me intrometer, mas falando como professor: esse preço é imputado à sociedade, sim, por culpa do Estado. Quer saber por que as escolas particulares cobram o absurdo que cobram? Porque sabem que as crianças e jovens são obrigadas a estudar e que, se não quiserem receber a péssima educação ofertada pelo Estado, deverão, necessariamente, adquirir a particular. Qual a alternativa? Ora, revogue a obrigação de estudar!
    Por que não posso educar meu filho em minha própria casa? A formação moral, ética e, até certo ponto (limitado aos meus próprios conhecimentos e de minha esposa), científica eu mesmo posso prover, sem a necessidade de forçar meu filho a seguir currículos pautados pelo Estado totalitário e opressor sob o qual vivemos. E mais: eu faria isso pelo meu filho de graça! E agradeceria pelo aumento de R$ 180 no meu orçamento para que o Governo abrisse mão de doutrinar meu filho.
    Um questionamento que surge daí é: e famílias que não tenham condição de educar seus filhos? Bom, se a família decidir que é necessário educar seus filhos (ou os próprios filhos, quando forem capazes de tomar suas próprias decisões), poderá contratar professores para isso, ou até mesmo uma escola, a qual, para atrair clientes, agora escassos (já que se revogou a obrigação de estudar), precisará baixar muito seus preços. Logo, é correto, sim, dizer que o gasto estatal por aluno é imposto à sociedade desnecessariamente.
    Peço aos moderadores do Mises que corrijam caso eu tenha falado besteira.
    Ah, excelente artigo, por sinal! Abaixo o Estado-babá!
    Abraços!
  • Filipe Celeti  17/04/2012 08:41
    É exatamente por essa desobrigação que venho lutando a um bom tempo.

    Mas as pessoas não compreendem isso, é incrível!
  • Luciano A.  17/04/2012 14:19
    O valor da mensalidade da escola particular que você relatou inclui os impostos que a escola paga ao Estado?
  • Ubiratan Iorio  16/04/2012 12:16
    Belíssimo artigo, simples, fácil de entender, verdadeiro e direto! Parabéns, Valeria!
  • mauricio barbosa  16/04/2012 13:14
    Os advogados vivem dizendo que o código de defesa do consumidor brasileiro é uma das melhores legislações do mundo, incrível como eu já acreditei nisso e muitos ainda acreditam, ACORDEM BRASILEIROS não precisamos da tutela do estado.
  • Paulo Sergio  16/04/2012 15:51
    Por um motivo estranho as faculdades de direito atraem esse tipo de gente
    E por um motivo estranho o brasil tem mais adEvogados, como eles falam, que o resto do mundo
  • Augusto  16/04/2012 16:48
    eu me lembro de ter lido certa vez que o brasil tinha mais cursos de direito que todo o resto do mundo junto. pena que nao guardei a referencia, queria confirmar essa informacao...
  • anônimo  16/04/2012 16:51
    achei... guiadoestudante.abril.com.br/vestibular-enem/brasil-tem-mais-cursos-direito-todo-mundo-603836.shtml
  • William  16/04/2012 17:11
    Realmente, o Brasil possui um número extremamente alto de formados em direito e em adiministração, mais do que qualquer outro curso, fato que, inclusive, preocupou o antigo ministro da educação, que chegou a declarar: "Um país não se forma somente com administradores e advogados".

    Hoje o que se vê na Europa e nos EUA é um número alto de diplomados desempregados, e uma escassez muito grande nas áreas tecnológicas (o mesmo que há no Brasil), são o resultado da extrema regulação do Ensino Superior, que não forma para atender o mercado...
  • Paulo Sergio  16/04/2012 23:45
    'o antigo ministro da educação, que chegou a declarar: "Um país não se forma somente com administradores e advogados".'

    É mas quando é funcionarios publicos eles n reclamam
  • Absolut  21/04/2012 18:57
    Sinceramente: quanto à produção de qualquer riqueza (bem ou serviço), para que serve um advogado?!
  • Danilo  21/04/2012 15:55
    Quanta ingenuidade!Seja no Brasil seja na Europa, somos formados para buscar uma posição no mercado.Nao nos formamos,essêncialmente, em determinado curso para alcançar a "liberdade",a felicidade.Somos formados e educados para buscar uma posição no mercado.Isto advém pelo fato da nossa sociedade estar fundada na troca de mercadorias.
    O mercado regula toda a estrutura da sociedade e direciona e padroniza,a seu bem entender,todas as suas mercadorias(a força de trabalho,seja ela intelectual ou manual,é,no capitalismo,uma mercadoria).Nesse sentido,o fato de haver,no Brasil,muitos administradores e advogados advém pelo processo de mercantilização do ensino superior e nao o contrário.
    No caso dos EUA,há uma questão mais interessante:Neste país,o ensino superior é privado e bastante caro.Por isso,caro William ,afirmar que o problema do desemprgonos EUA deriva da regulamentação do Estado americano, é um erro ingenuo,talvez derivado da leitura das "obras" postadas neste site.
  • Luis Almeida  21/04/2012 18:21
    Danilo, informe-se minimamente antes de falar abobrinhas. O governo americano concede empréstimos subsidiados a todos os otários que ainda insistem em cursar faculdade. O sujeito se forma devendo mais de US$ 50.000 e fica endividado pelo resto da vida.

    Aí eu pergunto: se você fosse um dono de universidade e soubesse que o governo está subsidiando para os otár... digo, alunos o pagamento de suas mensalidades, você aumentaria ou diminuiria os preços? Pois é, eles também.

    E aí os idiotas vêm dizer que, para reduzir as mensalidades, é preciso o governo conceder ainda mais subsídios. É de uma genialidade desopilante.
  • Danilo  21/04/2012 20:28
    Caro Luis almeida,

    Primeiramente,nao sao apenas os orgãos estatais que emprestão dinheiro aos estudantes,já que há inumeras instituições bancárias privadas que cedem empréstimos.
    Além disso,qual é a relação do desemprego com o endividamento dos estudantes?


  • Luis Almeida  22/04/2012 21:42
    Como assim qual a relação? Alguém perguntou isso? Você é que veio falando que as universidades americanas são caras (o que é verdade). Aí quando eu expliquei o motivo, você mudou de assunto e criou este novo, nada a ver.
  • Leninmarquisson da Silva  23/04/2012 03:44
    Como assim, "qual é a relação entre o número de desempregados e a quantidade de endividados?"

    Ora, é simples: esse pessoal aproveitou o subsídio estatal e se formou. Porém isso aumentou a oferta de mão de obra em um ponto maior do que a demanda de mercado, por isso esse povo ficou desempregado, e endividado. Simplesmente porque não há vagas para 6,02*10^23 profissionais.

    Caso pior é aqui no Brasil, onde o governo subsidia uma população de antas que nunca tiveram interesse em estudar. Aí magicamente você vê o surgimento de novas "especializações":

    Economia doméstica, biblioteconomia, serviço social, afrohistória (??!?) entre outras que só terão demanda na Nomenklatura estatal.
    Tudo porque todos querem ter um "diproma di cursu superiô".

    Deveriam fazer igual aquele barbudinho cuja mãe nasceu analfabeta coitado...nunca teve um "diproma" e se tornou presidente dessa bosta.
  • mauricio barbosa  21/04/2012 18:49
    Esse Danilo é uma piada, primeiro porque o IMB não defende empresário nem burguês mas sim o livre-mercado significando que nessa relação prevalece a liberdade de ambas as partes chegarem a um acordo amigável ou não, não existindo a figura do coitadinho nem do vilão ou seja se alguém for lesado e continuar sendo lesado ele individuo que tome as providências cabíveis, não precisando da tutela nem do paternalismo estatal que custa muito,mas muito mais caro para oferecer proteção, ademais quando presta alguma proteção pois os orgãos governamentais são em sua maioria para não dizer totalidade umas porcarias.Ok! Um abraço e aguardo resposta sensata e sem ressentimentos.
  • Danilo  21/04/2012 20:55
    Caro Mauricio barbosa,

    Invetávelmente,ao defender a mera liberdade e autonomia de vontades das partes,voces,liberais,defendem o capitalista.Isto advém pelo fato deste ter o poder economico,que é a base da sociedade.O outro,o proletário,detêm,apenas,a força de trabalho e precisa vende-la para sobreviver.Há ,portanto,um desequilíbrio material entre o capitalista e o trabalhador.

    Sobre a questão do "Estado".
    Voce já pensou parar para pensar o POR QUE o Estado intervêm na economia?Isso é um mero capricho da história do capitalismo ou algo intrínseco?A intervenção do Estado é a causa ou a consequência do capitalismo e de suas crises?

    Se voce me acha uma piada,nao deveria ter me respondido.Deveria,na verdade, ter me ignorado.

  • Paulo Sergio  23/04/2012 02:26
    Mercado uma ova, é o seu lula com os prouni,fies, bolsa isso bolsa aquilo que anda enchendo os bolsos dos donos das fábricas de diploma.
    Adm, direito, computação, comunicação social, são os cursos mais fáceis de montar, basta cuspe e giz, como diz o Reinaldo Azevedo
    E os alunos, bando de pobres coitados, não tem noção de nada, vão se endividar pra aprender marxismo nas faculdades de administração
  • Diego Cardoso  16/04/2012 19:04
    Muito bom artigo!

    Nesse sentido, a internet tem dado uma ajuda aos brasileiros. Sites como o Reclame Aqui tem cumprido o papel de vitrine de reclamações. As empresas, sobretudo aquelas operando online e preocupadas com a péssima imagem que podem receber ao atender mal um cliente, respondem rapidamente quando um usuário coloca alguma reclamação. Isso tudo ocorre sem intervenção de Procon, justiça ou qualquer outro tentáculo do estado. O efeito ainda é pequeno, mas está na direção certa.
  • Diogo Siqueira  17/04/2012 09:14
    Nas leis que "protegem o consumidor" vêm sempre embutida uma mensagem de ataque ao capitalismo.

    E esta é a finalidade destas leis.
  • Danilo  21/04/2012 15:30
    Ah,como os ideologos da burguesia(já que a teoria liberal nada mais é do que a ideologia burguesa camuflada) ficam tão irritados quando veem os seus camaradas sendo fiscalizados,punidos e tendo parte do valor de suas mercadorias tributada pelo Estado.
    Agora,pela tributação e fiscalização exercida pelo Estado, seriam os consumidores os maiores prejudicados?
    Quanta besteira!Felizmente, a realidade nos mostra exatamente o contrário.A necessidade de orgãos protetivos advém do fato do consumidor ser hipossuficiênte e ser suscetível a fraudes e a contratos com clausulas abusivas.Quem nunca já ouviu falar de "fraude contra o consumidor" aplicada pelo empresário?Quem nunca ouviu ou viu inumeros casos graves de acidente de consumo?Obviamente,quem nunca ouviu falar do chamado acidente de trabalho,derivado da culpa do empresário?
    Sem o Estado,nos casos expostos,nao haveria qualquer forma de atingir o patrimônio do empresário,a fim de ,momentaneamente,superar o conflito ocorrido na realidade.Sem o Estado fiscalizador,o consumidor continuaria sendo fraudado durante toda a sua vida,sem que,em um único momento,pensaria que isto estava,de fato, ocorrendo.
    Todavia,na teoria da liberdade economica,a liberdade do consumidor deve estar condicionada à liberdade do empresário de explora-lo e de fraudá-lo.Nesse sentido,quando há demasiadamente liberdade para o lado do hipersuficiente( o empresário),haverá imensurável exploração do outro,do hiposuficiente,do consumidor.Contudo,para os liberais,nao importa que um ou outro ou até milhares de consumidores sejam prejudicados por alguma falha ou dolo do empresário;o que importa,na verdade,é a acumulação de capital.E é exatamente isso que eles tanto defendem.



  • Luis Almeida  21/04/2012 18:16
    Acho que o IMB deveria instituir o prêmio "Encontre um esquerdista com cérebro". Assim como enterro de anão e foto da sogra na carteira, taí um outro espécime impossível de ser visto. Incrível como esta gente se limita a apenas repetir chavões que teriam dificuldades de aceitos até mesmo numa reunião de DCE.

    O mais legal do "raciocínio" deste Danilo é que ele é sequer consegue se dar conta de sua incoerência. Todas as fraudes que ocorrem, ocorrem completamente sob os auspícios do estado. Por que elas ocorreram se o estado estava ali justamente para impedi-las? Podemos dizer, no mínimo, que o estado é um fracasso, incapaz de cumprir a mais básica de suas funções.

    E mais ainda: sempre que ocorre uma fraude, quem descobre é alguma empresa privada ou algum cidadão privado. O estado e seus burocratas são sempre os últimos a saber. Mas seus salários são regiamente pagos, independentemente de quão monumentais sejam seus fracos.

    Danilo, sugiro este artigo para você, exatamente sobre isso:

    Regulamentações brasileiras garantem a prosperidade dos vigaristas
  • Danilo  21/04/2012 21:31
    Caro Luis Almeida ,

    Voce demonstra,cada vez mais,desconhecer como funciona o Estado.O Estado nao é um ser onisciênte e onispresente,mas tem,em sua estrutura,orgãos e,além disso, é organizado de acordo com o ordenamento jurídico.Dai advém a expressão "Estado de Direito".O Direito regula e expõe diretrizes aos orgãos estatais.
    No caso de litígios individuais,o Estado,por ser o detentor do poder coercitivo, possibilita à vítima o direito de buscar a justiça.No caso do Estado Brasileiro,tal princípio está positivado na Consituição federal de 1988,que é o "principio do acesso a justiça e do devido processo legal",em seu artigo 5,LIV da constituição federal.
    A vítima deve,em regra geral,exercer o seu jus postulandi,ou seja, deve dar inicío ao processo contra o Estado,exigindo a tutela estatal em face do réu,do suposto agressor.
    No caso,por exemplo, de juros exorbitantes,o mutuário tem que exercer o seu direito de postular em juízo para obter a tutela estatal.Nesse caso,nao cabe ao estado,de ofício,intervir.No caso de algum litígio trabalhista,em que um trabalhador nao recebeu o que lhe era devido( por exemplo,horas extras,adicionais de horário noturno,verbas rescisórias e etc.),deverá o reclamanante(que é o trabalhador,ou o obreiro- terminologia usada pela tecnologia jurídica trabalhista)terá que exercer o seu direito de pedir tutela estatal.Se nao o fizer,sob um determinado prazo,perde a possibilidade de ajuizar ação(essa perda da possibilidade de demandar ação é chamada de PRESCRIÇÃO).
    Agora,no caso de interesse público,o ministério público terá legitimidade para buscar tutela estatal na condenação do empresário ou desconstituir determinado negócio jurídico(no caso,por exemplo,de um casamento realizado entre irmã e o irmão).
    Diante do exposto,fica evidênte que o poder do Estado é exercido,em regra, quando for provocado.O Estado nao é um ser onispresente,como já disse.E o Estado sabe disso,tanto que admite,em algumas hipóteses,a autotutela( por exemplo,greve ou em caso de legítima defesa descrito no artigo 25 do código penal) e a auto-composição entre as partes(por exemplo,acordos extra-judiciais entre as partes e um orgão nao estatal.
    Portanto,meu caro colega liberal,sua falta de conhecimento o faz cometer conclusões absurdas e descabidas.É engraçado,voce nem se quer conhece,minimamente,o estado,do qual voce tem tanta aversão.Ainda,voce tem a audácia de contestar,errôneamente comoficou demonstrado,o meu raciocínio e,ainda,me humilhar,chamando-me de burro,de maneira indireta,é claro.No entanto,como demonstrei,voce deve,emergencialmente,desculpas para mim e deve tentar obter o mínimo de conhecimento sobre o Estado.

    E ainda dizem que sou uma piada...




  • Absolut  21/04/2012 19:00
    Ah,como os ideologos da burguesia(já que a teoria liberal nada mais é do que a ideologia burguesa camuflada) ficam tão irritados quando veem os seus camaradas sendo fiscalizados,punidos e tendo parte do valor de suas mercadorias tributada pelo Estado.

    E você ironiza uma injustiça desse tamanho?!
    Esse é o senso de justiça dos comunas...
  • Breno Almeida  21/04/2012 19:11
    Danilo,

    Você me deixou com dúvidas.

    E se o estado fraudar o consumidor de serviços públicos? Quem fiscaliza o estado? O estado pode julgar ele mesmo? É justo?
  • Danilo  21/04/2012 20:03
    Na realidade,caro breno Almeida,nao é correto afirmar que é o "Estado" que presta determinado serviço.O Estado possui orgãos e é dividido em poderes.Esses poderes e orgãos tem determinadas funções e sao autonomos.
    Se um determinado poder,por exemplo o executivo,cometer abusos,cabe ao judiciário sanar tais abusos.No outro exemplo,se o legislativo criar uma norma incostitucional,cabe ao judiciário declarar a inconstitucionalidade de tal norma.
    Por isso,falar que o " Estado " faz isso,faz aquilo é,no fundo,incorreto,já que sao orgãos e poderes que praticam ou executam determinada função.Sempre é bom lembrar, que o Estado brasileiro tem como organização o federalismo e a separação dos poderes,o que,atualmente ,fala-se em interdependencia entre os poderes.
    Enfim,leia Montesquieu,Dalmo Dallari e outros autores,afim de obter melhores explicações.
  • Alexandre Melchior  21/04/2012 22:52
    Tenho um amigo que possui uma pequena fábrica de pregos. Não parece, mas o negócio é lucrativo. Ele fabrica e paga um graninha pra colar uma certa marca nas caixinhas.

    No entanto, os consumidores de seus produtos (grandes redes de lojas de material de construção, por exemplo), não têm lá muita cara de estarem sendo exploradas, pelo contrário.

    Vcs precisam ver como é triste, numa situação como essa, ver essas grandes redes com o CDC na mão...
  • Danilo  22/04/2012 09:34
    Caro Alexandre,

    A função do código do consumidor é dar equilíbrio às partes contratantes,que,em muitos casos,sao materialmente desiguais.Imagine no caso de um estudante que busca financiamento numa instituição bancária.Óbviamente,que ele será considerado hiposuficiente e vulnerável do ponto de vista técnico,jurídico e economico.Neste caso,portanto, o código do consumidor erá protege-lo.
    A situação se invertiria se uma micro-empresa presta serviços a uma grande instituiçãoi bancária.Seria plausível que tal instituição bancária seja considerada consumidora e,portanto,vunerável do ponto de vista técnico,jurídico e economico?Obviamente que nao.Por isso,de acordo com a teoria maximalista,tal sujeito nao deverá ser considerada,juridicamente,como consumidor.
    No entanto,sobre a conceituação de consumidor é bastante controvertida na doutrina jurídica.Uma teria aceita que uma empresa de grande porte seja considerada como ,juridicamente,consumidora.Outra,com base na vulnerabilidade,nao assim considera.
    No fim,quem irá decidir se determinada pessoa considerada consumidora será o juiz,a cada caso concreto.

  • Eduardo  22/04/2012 09:42
    "Agora,pela tributação e fiscalização exercida pelo Estado, seriam os consumidores os maiores prejudicados? Quanta besteira!"

    Diga isso pra pessoas que estão MORRENDO no trânsito porque após tributações excessivas e protecionismo não podem pagar por um carro com decente segurança, e terem que ter comprado uma carroça de plástico por uma fortuna depois das regulamentações de seus mestres. E há quem diga que é "ganacia dos empresários", como se esses empresários sequer fossem conseguir tirar seus carros superfaturados do salão da fábrica se o estado não usasse violência pra impedir que indivíduos comprem carros mais baratos e de maior qualidade do exterior.

    E olha o que sua amada ANATEL faz com os usuários de telefones. Pessoas estão gastando uma fortuna em serviços que poderiam usar por um preço muito menor, caso as "agências reguladoras" não estivessem garantindo o lucro.

    E também guarde algumas palavras pra dizer pra pessoas agonizando em estado terminal e sendo PROIBIDAS por uma agência reguladora de usarem medicamentos que burocratas não gostam ou que não "testaram".

    O mais irônico é que esquerdista se acha a brilhante mente contra o corporativismo, e são suas idéias superficiais que alimentam o corporativismo e a exploração do consumidor.

    "Quem nunca já ouviu falar de "fraude contra o consumidor" aplicada pelo empresário?"

    Já percebeu que as empresas com maiores reclamações de fraude e péssimo atendimento com o cliente são as empresas nos mercados mais regulados (e, portanto, protegidos) pelo estado? Volto ao exemplo da telefonia.
    E quando esse serviço não só é regulado pelo estado, mas é completamente monopolizado pelo estado, é pior ainda! São filas, escassez, gente morrendo, desvios de verbas, burocracias impedindo o próprio funcionamento: aí é um ESGOTO.

    É incrível como as pessoas parecem ver o NOME de uma medida, e achar que é isso que a medida faz. "Duh, agência REGULADORA, concluo que ela deve REGULAR o mercado pra evitar fraudes". E não percebeum que tudo que agências reguladoras fazem no fundo é fechar o mercado pra lobbyistas e oligopólios poderosos.
    Uma coisa é achar que o mercado deveria ser regulado, e outra é achar que colocar burocratas poderosos em posições perigosas vai resolver alguma coisa. Se alguém acha que empresários, por serem humanos, são gananciosos e maus, um burocrata também é humano e tem seus interesses e ganância, mas possui uma arma muito maior pra conseguir o que quer. É insano achar que uma instituição ineficiente e cheia de homens com interesses próprios irão usar esse poder pro bem do consumidor, e é fora da realidade achar que ao menos eles estão sujeitos à mudança por voto popular.

    "Sem o Estado fiscalizador,o consumidor continuaria sendo fraudado durante toda a sua vida,sem que,em um único momento,pensaria que isto estava,de fato, ocorrendo."Sem o Estado fiscalizador,o consumidor continuaria sendo fraudado durante toda a sua vida,sem que,em um único momento,pensaria que isto estava,de fato, ocorrendo."

    Difícil imaginar um consumidor sendo fraudado, sem perceber, a vida toda... mas isso acontece bastante com o cidadão sendo fraudado pelo estado.
    Ele recebe grotescas fraudes da educação pública, saúde pública, transporte público e segurança pública, e continua sustentando e apoiando esses serviços.

    "Contudo,para os liberais,nao importa que um ou outro ou até milhares de consumidores sejam prejudicados por alguma falha ou dolo do empresário;o que importa,na verdade,é a acumulação de capital."

    Consumidores podem eventualmente ser prejudicados por falhas do empresário, e procuramos um sistema que melhor responsabilize o empresário por isso. Se lesse um pouco mais a respeito, estaria mais por dentro de como isso funcionaria. E cabe dizer o de sempre: se livre mercado favorecesse os ricos e poderosos, eles apoiariam o livre mercado, e não despejariam rios de dinheiro INVESTINDO em políticos que usam o estado pra manipular o mercado.

    No mais, sua frase é facilmente trocada para:
    "Contudo, para os estatistas, não importa que um ou outro ou até milhares de cidadãos sejam prejudicados por alguma falha ou dolo do estado; o que importa, na verdade, é o poder de controlar a vida dos outros pra colocar em prática, à força, suas idéias de um mundo mais justo.
  • Francisco  22/04/2012 11:51
    _________
    "Ah,como os ideologos da burguesia(já que a teoria liberal nada mais é do que a ideologia burguesa camuflada) ficam tão irritados quando veem os seus camaradas sendo fiscalizados,punidos e tendo parte do valor de suas mercadorias tributada pelo Estado."

    Quem tem camarada é comunista meu querido, capitalista tem sócio e só ficam juntos enquanto acharem viável, podem ter interesses distintos e ainda assim permanecerem juntos se for vantajoso para ambos. Um capitalista é antes de tudo um sujeito que sabe que ele é consumidor e empresário ao mesmo tempo. Como empresário o capitalista pode ofertar produtos e/ou serviços (intelectual ou fisico), tanto os produtos quanto os serviços podem ser seus ou de terceiros. Como consumidor o capitalista pode adquirir produtos ou serviços, sejam intectuais ou físicos. Um capitalista atua como consumidor e empresário no mesmo instante de tempo dependendo apenas do angulo que se tome a situação. O capitalista não trabalha em troca de camaradagem e não vive da filantropia dos outros, embora possa praticar filantropia (buffet é um bom exemplo) não espera que seu sustento seja fruto de extorsão de outras pessoas. O capitalista que compra um pacote de arroz para comer não tem interesse nenhum em pagar mais caro pelo arroz que comprou, e o inverso tambem é verdadeiro, sendo assim não é nenhum dos dois que estabelece o preço de algo e sim o próprio mercado através das relações de troca que surjem espontaneamente das necessidades de cada um. Fica claro então que qualquer tipo de intermediação não solicitada por um dos dois não é bem vinda, pois encarece o produto e não agrega nada.

    Resumindo: Negociamos mercadorias, capacidade intelectual e capacidade fisíca, as nossas ou de terceiros que queiram participar. Quem não pode negociar com pelo menos um dos três itens não deveria ter o direito de participar.


    _________
    "Agora,pela tributação e fiscalização exercida pelo Estado, seriam os consumidores os maiores prejudicados?"

    Não seriam os maiores prejudicados, "São os maiores prejudicados de fato".


    _________
    "Quanta besteira!Felizmente, a realidade nos mostra exatamente o contrário."

    Ah é? Vejamos!


    _________
    "A necessidade de orgãos protetivos advém do fato do consumidor ser hipossuficiênte..."

    O consumidor é hipossuficiente? Ah tá! O sujeito tem que ser muito tolo pra acreditar que uma empresa vai ficar "ad infinitum" lesando seus clientes. Qualquer observador atento é capaz de ver empresas sejam grandes ou pequenas fechando por não atender seus clientes da forma que eles esperam ser atendidos, ou por vender produtos que não atinjam suas expectativas. A menos que sejam empresas que o governo controla direta ou indiretamente, ou ainda empresas que o governo fornece concessões para exploração "monopolística", tipo: linhas de transmissão, tratamento de água e esgoto, coleta de resíduos, etc...


    _________
    "...e ser suscetível a fraudes..."

    Uma fraude é uma fraude, e deve ser buscada na justiça a reparação dos danos! Mas oposto que você não sabia disso. Além do mais que tipo de empresa consegue prosperar fraudando seus clientes? Só conheço os casos que acabei de citar acima. Se conhece alguma empresa especifica que esteja fraudando clientes e crescendo ao mesmo tempo e ainda não tenha qualquer tipo de vinculo com o governo favor postar aqui. É de utilidade pública.


    _________
    "...e a contratos com clausulas abusivas."

    Mas o contrato não foi lido? Se era abusiva uma ou mais clausulas porque o contrato foi assinado?

    O mais interessante é que o fornecedor de serviços que mais frauda o consumidor é justamente o "estado". Ele é fraudulento, corrupto e tem clausulas abusivas (leis) que podem ser alteradas a qualquer momento. Com esse provedor de serviços não posso alterar e muito menos cancelar o contrato (que sequer assinei). Sempre aumenta o custo de seus serviços (que não solicitei) e ai de mim se resolver não seguir o "contrato".


    _________
    "Quem nunca já ouviu falar de "fraude contra o consumidor" aplicada pelo empresário?..."


    Exatamente! Quem nunca ouviu? Se eu sei que um empresario frauda seu consumidor porque irei negociar com ele? Que tipo de vantagem eu teria? Que tipo de vantagem alguem teria?

    Realmente não consigo imaginar uma empresa que sobreviva sem clientes. Agora digamos, há a hipotese de uma empresa até então idonea comecar a fraudar seus clientes, gostaria de saber nesse caso oque me impede de buscar na justiça uma reparação? Acredito que nada não é mesmo?


    _________
    "...Quem nunca ouviu ou viu inumeros casos graves de acidente de consumo?..."


    Vamos citar um exemplO: A empresa "X" fabrica pneus que estouram causando capotamento do carro. Se eu sei disso porque vou comprar um pneu da "x"? Eu vou comprar da "y","z",etc.. Como a informação que os pneus da "x" estouram chegou até mim? Chegou da mesma forma que chegaria a algum orgão governamental, ou seja depois de inumeros acidentes com a marca "x". Ou por acaso você acredita que o governo saiba de antemão que o pneu da "x" está causando muitos acidentes? Além disso oque impede que certificadoras independentes existam, atestando a qualidade de determinados produtos?


    _________
    "...Obviamente,quem nunca ouviu falar do chamado acidente de trabalho,derivado da culpa do empresário?"


    Se o acidente foi causado porque o empresário colou seu empregado numa situação de risco que este empregado desconhecia e o empresário conhecia, então claramente é um crime. Ou você tem duvida quanto a isso?

    Me diga onde é necessário o governo nessas três possibilidades que você citou e tenho certeza que já tem pelo menos um artigo ou livro aqui no mises mostrando claramente como isso pode ser feito pela iniciativa privada muito mais eficientemente do que pelo "estado".


    _________
    "Sem o Estado,nos casos expostos,nao haveria qualquer forma de atingir o patrimônio do empresário,a fim de ,momentaneamente,superar o conflito ocorrido na realidade.Sem o Estado fiscalizador,o consumidor continuaria sendo fraudado durante toda a sua vida,sem que,em um único momento,pensaria que isto estava,de fato, ocorrendo.

    Bom aqui você mostra toda a sua arrogancia (e de quebra toda arrogancia comunista). Somos 7 Bi de consumidores imbecis que são facilmente lesados se não tiver o estado pra nos proteger. Detalhe apenas para o fato que o estado democrático é formado por pessoas retiradas justamente do meio dos imbecis consumidores, que não capazes de saber que estão sendo lesados, mas magicamente tem a capacidade de escolher individuos que não terão nenhum interesse de tirar proveito dos cargos que ocuparão. Já no estado comunista isso não acontecerá pois o "trono" será passado por "apadrinhamento".

    Se existe algo ou alguem capaz de atingir o patrimonio do empresário esse é o consumidor, não só momentaneamente como você afirma, de fato ira perdurar tanto quanto for a insatisfação dos seus clientes.

    _________
    "Todavia,na teoria da liberdade economica,a liberdade do consumidor deve estar condicionada à liberdade do empresário de explora-lo e de fraudá-lo.Nesse sentido,quando há demasiadamente liberdade para o lado do hipersuficiente( o empresário),haverá imensurável exploração do outro,do hiposuficiente,do consumidor."

    Corrigindo: Todavia,na teoria da liberdade economica, a liberdade do empresário estará condicionada à liberdade do consumidor escolher oque quer para sí. Nesse sentido,quando há liberdade para o lado do auto-suficiente (consumidor) haverá imensurável ganho do outro,do hiposuficiente(empresario), se este ultimo conseguir atingir as expectativas do consumidor."


    _________
    "Contudo,para os liberais,nao importa que um ou outro ou até milhares de consumidores sejam prejudicados por alguma falha ou dolo do empresário;o que importa,na verdade,é a acumulação de capital.E é exatamente isso que eles tanto defendem."

    Corrigindo novamente: Contudo,para os liberais,nao importa que um ou outro ou até milhares de consumidores sejam prejudicados por alguma falha ou dolo do empresário, porque qualquer tipo de falha ou dolo são aspectos inerentes da naturesa humana, mas podem e devem ser corrigidos diretamente(justiça) ou indiretamente (mercado);o que importa,na verdade,é a acumulação de capital.E é exatamente isso que eles tanto defendem, porque dinheiro não cai do céu, e quem quer comer tem que plantar primeiro.

    Liberais trabalham com a realidade meu querido, fatos observáveis. Não trabalham com suposições e achismos. Não tem intuito de agradar ninguém e nenhuma classe, pois acreditam que somente cada individuo e capaz de escolher oque agrada a si mesmo.


    Parafraseando você: "Quanta besteira socialista!Felizmente, a realidade austríaca nos mostra exatamente o contrário."
  • Paulo Sergio  22/04/2012 13:34
    'na teoria da liberdade economica,a liberdade do consumidor deve estar condicionada à liberdade do empresário de explora-lo e de fraudá-lo'

    Na pressa de bancar a vítima da burguesia malvada tu nem lê nada direito, fraude é fraude, sociedade nenhuma aceitaria isso, nem no anarco capitalismo isso existiria

  • Paulo Sergio  22/04/2012 13:40
    'Sem o Estado,nos casos expostos,nao haveria qualquer forma de atingir o patrimônio do empresário'

    Eu imagino que haveria sim, antes de fazer qualquer negócio ele assinaria um contrato falando que concorda que em caso de fraude ele aceitaria pagar com o patrimônio, e uma polícia e justiça privadas iriam fazer ele pagar mesmo
    Se as pessoas quiserem realmente algum poder acima, nao precisa ser o do governo
  • mauricio barbosa  21/04/2012 19:13
    O povo tem de carregar esse monstro nas costas, políticos covardes, os amigos do rei inescrupulosos e esses burocratas nojentos,enfim esse bando de parasitas improdutivos,pois essas classes citadas são mais recebedoras do que pagadoras de impostos,dai serem improdutivos.Esse estado gigantesco que estamos sustentando é improdutivo e ingrato com os pagadores de impostos,MEU DEUS,como defender uma instituição tão injusta e horrenda como esta,só pessoas de má-fé ou muito ingênua.
  • Ciro  15/10/2013 16:03
    Rachel Sheherazade ontem:



    "- Mãos ao alto, cidadão! Isso é um assalto!" Um assalto e um acinte ao consumidor brasileiro e ao turista estrangeiro que vem ao Brasil assistir à Copa.

    Como justificar que uma mesma viagem, com os mesmos custos, entre os mesmos destinos possa custar até 6 vezes mais por causa do Mundial?

    Maior que a inflação das passagens só mesmo o cinismo dos empresários. Eles explicam: "É a lei da oferta e da procura. Elementar: Quanto mais interessados num produto ou serviço, mais caro ele fica".

    Mas, não se pode confundir livre mercado com oportunismo. Isso é ganância pura! É tripudiar dos consumidores.

    Por falar em consumidores, onde está a Promotoria dos Direitos do Consumidor que não vê essa exploração?

    Srs. Promotores, aterrissem! Temos mais um abuso a combater!


    rachelsheherazade.blogspot.com.br/2013/10/ganancia-pura.html
  • Sândalos, o doutrinador  15/10/2013 16:52
    Embora a postagem do Ciro tenha sido claramente irônica, devo dizer que concordo plenamente com a postura destes empresários. Aliás, no lugar deles, eu sem dúvida faria a mesma coisa. Afinal, sem o mundo está cheio de otários dispostos a viajar e gastar dinheiro para ver futebol -- algo que será transmitido ao vivo e de graça pela TV --, então eles têm mais é que ser espoliados mesmo. Está na cara que são desocupados repletos de dinheiro. Estão a fim de gastar. Se o sujeito viaja e se hospeda em hotel só pra ver futebol é porque é endinheirado e não está preocupado com gastos. Irão ocupar vagas escassas em hotéis e lotarão restaurantes. Que paguem por isso.
  • Pedro Ivo, o livre-mercadista  15/10/2013 17:45
    Concordo c/ Sândalos, o doutrinador, e ainda acrescento: "não se pode confundir livre mercado com oportunismo" Sério?! Só p/ um desmiolado completo. Nunca vi livre mercado se senso de oportunidade (ou oportunismo, chame como quiser)

    "Isso é ganância pura! É tripudiar dos consumidores." - A desigualdade e o egoísmo estimulam o desenvolvimento

    "Por falar em consumidores, onde está a Promotoria dos Direitos do Consumidor..." - no fundo do mar, espero! - "...que não vê essa exploração?" - Cegos, tomara!

    "Srs. Promotores, aterrissem!" - no meio do Atlântico, de preferência .

    quanto à Sheherazade, que volte para a sharia de seu marido Alladin
  • Jogador de futebol que não deu certo  25/02/2016 18:18
    Tema importantíssimo.
  • Peter  21/03/2016 00:39
    Gostaria de saber como funciona no livre mercado a seguinte situação:

    A pessoa vai a um restaurante, consome a comida do lugar, vai embora e passa mal, é internada, tem problemas graves digestivos, a pessoa sabe que foi algo no restaurante, mas ela desconhece o que ocorreu pra ele tivesse esse revés. Lá na cozinha do restaurante, no estoque, os alimentos são guardados de maneira não recomendada, sem nenhum cuidado ou higiene, existem alimentos com prazo de validade vencido e até os funcionário dessa cozinha não segue um padrão de higiene adequado. Esse consumidor com certeza se encarregará de usar o poder dele de consumidor e não mais irá a esse lugar e também comentará com pessoas do seu circulo de amizade sobre a experiência negativa que teve. Mas então até que esse empreendedor seja consumido por seus concorrentes que o devorarão oferecendo um serviço de qualidade, quantos mais clientes terão que passar por essa experiência?? A vigilância sanitária, que como qualquer órgão público, é falho e ineficiente, não consegue controlar todos os estabelecimentos, mas da um ajuda a fiscalizar e fechar esses lugares. Qual seria a alternativa mais eficiente num estado de livre mercado??


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