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STF dá vitória ao corporativismo e mantém exame de ordem

O que significa a expressão "interesse coletivo" (ou "público")? Este conceito, que tem sido empurrado a seco goela abaixo dos cidadãos e em especial dos estudantes de ciências sociais e humanas nas últimas décadas, é um dos pilares centrais da ascensão da doutrina estatista-positivista no Brasil.

À primeira vista, qualquer desavisado nele enxerga as vestes de um postulado, isto é, de uma verdade auto-evidente. Entretanto, para atestarmos a sua inveracidade, basta constatarmos que tal gatilho mental é sempre proferido por uma só boca e sempre à revelia da vontade expressa ou da consulta prévia de todos os cidadãos que pertencem à alegada coletividade. Disto resulta que quando alguém recorre à autoridade de tal fórmula, incorre em usurpação dos interesses individuais. Não seria exagero acusá-lo de estelionato.

A escola que legitima a tese da supremacia do interesse público sobre o particular é a do utilitarismo socialista, segundo a qual a baliza do conceito de justiça é a maximização do bem estar a um número majoritário de pessoas. Todavia, aí mesmo morrem por asfixia não somente o senso natural de justiça (atribuir a alguém o direito que lhe pertence) como também o conceito de segurança jurídica (o de um indivíduo conhecer previamente seu direito para poder defendê-lo).

Sob a ótica da prevalência do interesse coletivo nenhum chão firme há de existir, porque a cada ação agressiva contra a propriedade alheia há de ser averiguada a sua conformidade com os supostos resultados esperados para a aferição de sua validade. Exemplifiquemos: um assalto cujo botim seja repartido entre os participantes de uma quadrilha efetivamente proporciona uma melhoria do bem estar a um maior número de pessoas do que se estivesse mantido na carteira de um único cidadão, no caso, a vítima.

Este exemplo pode parecer ao leitor como um exagero incabível, mas, nos EUA, a Suprema Corte permitiu aos governos locais desapropriar moradias e fazendas em favor de projetos de desenvolvimento privados. No Brasil, as invasões de terras pelo MST usualmente dão ensejo à imputação de culpabilidade ao dono, que passa a ser obrigado a provar que sua propriedade atende à "função social". Na Venezuela, até mesmo roubos de automóveis são comumente chancelados pelas autoridades, especialmente se forem praticados pelas milícias bolivarianas.

Expus este prólogo bem explicativo porque no dia 26 de outubro de 2011 foi justamente com a tese da supremacia do "interesse coletivo" que o STF, espelhando uma jurisprudência que já vem firmando uma sólida tradição na erraticidade, decidiu pela legalidade do exame de ordem como requisito para o exercício da advocacia: "Tem que separar o interesse individual do interesse coletivo. O advogado exerce função pública, e quando não tem capacitação, coloca em risco a paz social", disse o Ministro Marco Aurélio Mello ao deixar o plenário do STF.

Convém recordar que ainda recentemente o mesmo STF extinguiu até mesmo a exigência do diploma de bacharel como condição para o exercício da profissão de jornalista, bem como também a obrigatoriedade de inscrição na bizarra Ordem dos Músicos do Brasil, conjuntamente com a compulsoriedade da cobrança de suas taxas e anuidades. Como dito, já no caso dos advogados — e também dos juízes — estes foram unânimes em afirmar o "interesse coletivo" como uma valiosa exceção.

Quanto a este vício de supervalorização de um ofício perante outros, o filósofo e economista Ludwig von Mises já criticava a tradição burocrata-militarista prussiana segundo a qual os funcionários públicos gozavam de um status social mais elevado do que as pessoas que produziam bens e serviços. Em seu livro Liberalismo — Segundo a tradição clássica, aduziu:

Até muito pouco tempo atrás, os funcionários públicos na Alemanha gozavam, e, de fato, ainda hoje gozam, de um prestígio que tornou o serviço público uma carreira altamente respeitada.  A estima social com que conta um jovem "assessor"[i] ou tenente excede, em muito, o prestígio de um homem de negócios ou de um advogado que tenha dedicado toda sua vida a um trabalho honesto. (...) Não há qualquer base na razão em que se possa apoiar esta superestima das atividades executadas nos gabinetes de autoridades administrativas. (...)  Passar seus dias numa repartição pública, preenchendo documentos, não é mais refinado, nobre ou honroso do que, por exemplo, trabalhar numa sala de projetos de uma fábrica de máquinas.  

Prossigamos com nossa análise sobre o depoimento do Ministro Marco Aurélio Mello, que também declarou não ver problema na realização da prova no formato que é feito hoje: "Hoje se tem o exame feito, não pela Ordem em si, mas por essa instituição [Fundação Getulio Vargas] acima de qualquer suspeita", completou Marco Aurélio, referindo-se à fundação.

Não vou contestar a laureada reputação da Fundação Getúlio Vargas, embora nos dias atuais por tal atitude reste-me o risco de queimar as mãos. No entanto, sobre o que o digníssimo magistrado arguiu provavelmente guarda relação com um possível ato de corrupção com a finalidade de facilitar a aprovação de um ou de mais indivíduos em função de uma relação de apadrinhamento.

Porém, nem de longe é este o principal problema que o exame de ordem é passível de causar; além do flagrante e injustificado duplo ato administrativo para um mesmo fim ("bis in idem"), há ainda outros dois deveras preocupantes: a reserva protecionista do mercado e o filtro ideológico.

Entenderam em uníssono os excelentíssimos que o bacharel incapaz há de botar em risco a paz social, conforme declaração já transcrita acima. Não entendo e parece que também não foi explicado como isto pode acontecer. Será por causa de petições esdrúxulas? Será por causa de peças de defesa ineptas[ii]? Ora, uma petição mal feita pode ser simplesmente indeferida, e no caso de lides, para cada causa ganha haverá sempre outra oposta que resta perdida. Então, qual o grande risco para a paz social?

Agora, peço aos nobilíssimos a máxima vênia: onde haveremos de encontrar muito maior risco para a paz social? No trabalho deste ou daquele advogado incompetente, cuja reputação há de afastá-lo naturalmente do mercado, ou no risco de o exame de ordem — abusando de seu poder monopolista — promover uma perigosa seleção ideológica dos candidatos? Aqui alerto que se trata de um perigo latente, que deve antes de tudo ser considerado aprioristicamente, mas que já podemos constatar sinais visíveis de sua existência.

Da mesma forma, temos uma entidade formada por advogados, sendo que são os mesmos que detêm o poder de crivar quantos mais poderão entrar no mercado. Que interesse terão eles em aceitar a participação de novatos no mercado? Vamos refletir com base em paralelos: que tal um conselho formado por supermercadistas com o poder de admitir, a seu exclusivo juízo, novos concorrentes na praça? Então, não temos aí um perigoso precedente contra a paz social? Será isto menos importante do que o fulano perder o prazo para interpor o recurso?

Só para recordarmos, neste ano de 2011 foram aprovados apenas 4% dos bacharéis. Assim sendo, ou temos um gravíssimo escândalo no sistema de ensino, posto que 96% dos formados são considerados incapazes, ou temos um flagrante de desvio de finalidade no exame de ordem, levado ao extremo não para aprovar qualitativamente mediante critérios mínimos aceitáveis, mas sim para obstar no máximo possível a entrada de novos concorrentes. 

Vamos agora a um pequeno raciocínio lógico: quem são os especialistas da fundação Getúlio Vargas que elaboram as provas? Ora, se não são advogados, então estamos em uma situação em que não-advogados elaboram provas de exame de ordem para que bacharéis em Direito possam se tornar advogados, o que nos leva a um estrondoso absurdo. Absurdo? Mas, e se forem advogados, digo, advogados aprovados pela OAB? Oras, então estamos diante do mesmíssimo problema, ainda não resolvido: ainda são os sócios da Guilda os que ditam as regras.

Mises também nos ensina sobre o que denominou de "socialismo das guildas". O trecho abaixo transcrito, extraído de sua mais famosa obra, Ação Humana, é um pouco longo e de certa forma desrespeita um pouco as normas usuais para citações. Todavia, pelo seu alto valor informativo, apresento-o sem cortes:

Ao elaborar o seu projeto, os socialistas de guildas tinham em mente as condições de funcionamento dos governos locais ingleses e as relações entre as várias autoridades locais e o governo central da Inglaterra. Seu objetivo era estabelecer a autogestão de cada setor da indústria; pretendiam instaurar, segundo palavras dos Webbs, "o direito de autodeterminação de cada profissão". Da mesma maneira que cada municipalidade se ocupa dos assuntos da comunidade local e o governo nacional se encarrega dos assuntos que dizem respeito à nação, a guilda, e apenas ela, deveria ter jurisdição sobre seus assuntos internos, ficando a intervenção do governo adstrita àqueles casos que as próprias guildas não pudessem resolver.

Entretanto, num sistema de cooperação social com base na divisão do trabalho, nada há que se identifique com o interesse exclusivo dos membros de algum estabelecimento, companhia ou setor industrial, e que não seja também de interesse dos demais membros da coletividade. Não existem questões internas de qualquer guilda ou corparazione cujas soluções não afetem a toda a nação. Um setor da atividade econômica não está a serviço apenas daqueles que nele trabalham; está a serviço de todos. Se, num setor da atividade econômica, houver ineficiência, desperdício dos fatores escassos de produção ou relutância em se adotarem os métodos de produção mais adequados, todos saem prejudicados. Não se pode deixar que os membros da guilda decidam sobre o método tecnológico a ser adotado, sobre a quantidade e qualidade dos produtos, sobre a jornada de trabalho e mil coisas mais, porque essas decisões afetam a toda a comunidade. Na economia de mercado, o empresário, ao tomar essas decisões, está incondicionalmente sujeito às leis do mercado; na realidade, são os consumidores que tomam as decisões. Se o empresário tentar desobedecê-los, sofrerá perdas e logo perderá sua posição empresarial. Por outro lado, as guildas monopolísticas não precisam temer a competição; gozam do direito inalienável de exclusividade no seu setor de produção. De servidores do consumidor transformam-se em senhores. Ficam livres para recorrer a práticas que favorecem seus membros às expensas do resto da população.

Pouco importa que a guilda seja comandada exclusivamente por trabalhadores ou que os capitalistas e antigos empresários, em alguma medida, ainda participem de sua direção. Carece também de importância o fato de os representantes dos consumidores disporem ou não de assentos no conselho diretor da guilda. O que importa é que a guilda, se autônoma, não estará sujeita à pressão que a forçaria a ajustar seu funcionamento de modo a atender os consumidores da melhor maneira possível; terá liberdade para dar precedência aos interesses de seus membros sobre os interesses dos consumidores. O esquema do socialismo de guildas e do corporativismo, não leva em consideração o fato de que o único propósito da produção é o consumo.  Há uma inversão total de valores; a produção torna-se um fim em si mesmo.

Até aqui vimos os problemas causados por um tipo especial de conselho de classe: a OAB, potencialmente — se já não o é de fato — corporativista e ideologicamente engajada. Então, a pergunta que naturalmente exsurge é: que solução poderia ser mais viável?

Allain Peyrefitte nos conta que na França monárquica as guildas e as corporações de ofício mantinham os códigos e manuais mais exigentes para a produção de tecidos e estampas — em termos de qualidade, não havia concorrentes à altura no mundo conhecido. Porém, ano após ano, a França perdia mercado para os países baixos e para as Hansas, porque lá eram fabricados produtos concorrentes de qualidade um pouco inferior por preços mais acessíveis, que eram muito bem apreciados para usos menos nobres. 

Portanto, a primeira resposta está em que nem todos os advogados precisam ser magníficos juristas. Na verdade, a maior parte se ocupará de procedimentos razoavelmente simples, do tipo "receita de bolo".

Deixemos o mercado livre e, ao invés de mantermos uma entidade representativa de classe na forma de uma autarquia estatal, poderemos vislumbrar a ascensão natural de não somente uma OAB, mas de várias delas, isto é, na forma de associações puramente privadas, cada qual com sua filosofia e reputação. Com o tempo, será muito fácil a um cidadão identificar que tipo de advogado deseja: se aquele que pertence a uma conceituadíssima associação, para resolver um caso muito complexo, ou de uma associação mais simples, cujos integrantes sejam profissionais mais acessíveis, para resolver problemas mais cotidianos.

Estas associações poderão estipular todas as exigências que lhe vierem à telha, desde que todo bacharel terá o poder de escolha de optar pela qual mais se interessa, ou mesmo não se alinhar a nenhuma delas, preferindo construir seu nome por si próprio.

O modelo que retrato acima não é utópico: funciona de forma excelente no meio da engenharia: são as chamadas "sociedades classificadoras", entidades totalmente privadas de certificação que começaram registrando e editando normas para a construção de embarcações mercantes e que hoje atuam também no segmento ferroviário, rodoviário, aeronáutico e de grandes obras. A mais antiga é o Lloyd Register, fundado em 1760 na Inglaterra e que funciona até hoje.

Quando um empresário, digamos, um armador, adere a uma sociedade classificadora, ele se submete a ela voluntariamente, devendo construir seus navios conforme as especificações técnicas por ela estabelecidas. Pode parecer estranho, mas a reputação que goza a sociedade classificadora garante segurança aos contratadores de fretes e fornecedores, bem como prêmios mais baratos nas seguradoras e acesso facilitado aos portos das economias mais pujantes. Todo o sistema funciona em bases voluntárias e contratuais, nos quais a reputação e a confiança são os maiores ativos.

Este modelo poderia ser reproduzido no Brasil tendo somente vantagens a auferirmos. É uma questão de mudança de cultura. Já estamos fartos deste amálgama de modelos socialistas falidos.

 

Leia também: O cartel dos advogados



[i] Na Alemanha, a administração pública tinha uma estrutura militarizada, de modo que os "tenentes" seriam hoje comparáveis aos funcionários públicos concursados de nível superior em início de carreira.

[ii] - Uma peça de defesa considerada inepta é aquela que não ataca adequadamente os motivos apresentados pela acusação. Ex.: um sujeito acusado de roubo alega em seu favor que é pessoa de ilibada reputação, ao invés de procurar desqualificar ou justificar as provas que contra ele pesam.


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autor

Klauber Cristofen Pires

Bacharel em Ciências Náuticas no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém, PA. Técnico da Receita Federal com cursos na área de planejamento, gestão pública e de licitações e contratos administrativos. Dedicado ao estudo autodidata da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco.


  • Rodrigo Constantino  10/11/2011 11:11
    Excelente! Chega desta reserva de mercado. Que a OAB faça provas e crie um selo de qualidade voluntário, isso é legítimo. Mas impedir que outras pessoas de fora da guilda exerçam a advocacia, isso é um absurdo!
  • anônimo  10/11/2011 12:19
    Acho que eles não se arriscariam ao selo. Existe uma grande chance de que, caso isso acontecesse, eles provassem que são incapazes de certificar os melhores profissionais. Sabe como é o esquema da reserva de mercados... mero disfarce pra incompetência.
  • Renato Almeida  12/11/2011 18:44
    Prezado Rodrigo,\r
    \r
    Penso que você irá discordar, mas não vejo o exame da OAB como simplesmente uma "reserva de mercado". As provas são elaboradas de modo a exigir um conhecimento mínimo que um bacharel em Direito deve ter para exercer a profissão, isso por que a atuação dos mesmos poderá colocar em risco interesses de seus clientes. A prova atende ao requisito de impessoalidade, e qualquer um pode ser aprovado. \r
    \r
    Se formos entender assim, a graduação em Direito como exigência para a prestação de serviços jurídicos também seria uma reserva de mercado.\r
    \r
    Um abraço!\r
    Renato
  • Fernando Chiocca  12/11/2011 19:29
    Se formos entender assim, a graduação em Direito como exigência para a prestação de serviços jurídicos também seria uma reserva de mercado.


    Aee Renato.. tá começando a entender.

    Esta outra exigência, ou seja, a proibição através da violência (como a figura do artigo) de uma pessoa contratar alguém sem diploma para lhe prestar serviços, também seria tão somente uma reserva de mercado. Seria bem menor do que a atual, quando a Guilda dos Advogados do Brasil coloca a arma na cara de 90% dos pretendentes a entrar no mercado de trabalho de advocacia, mas ainda seria uma reserva de mercado.
  • Henrique Mareze  04/07/2013 01:05
    E podemos ir ainda mais longe, e questionar o porquê de se obrigar alguém a contratar um advogado para se defender. Num ambiente de livre mercado, sem essa imposição, os advogados teriam que provar, através do resultado de seus serviços, o benefício que se tem ao contratá-los, do que deixar uma pessoa se defender judicialmente sozinha.
  • Helio Souza  10/11/2011 14:02
    O link no final do artigo sobre cartel dos advogados está errado, está apontando para o mesmo artigo da regulação privada
  • Leandro  10/11/2011 14:13
    Obrigado pelo puxão de orelha, caro Helio. Já foi corrigido.

    Abraço!
  • Alexandre M. R. Filho  10/11/2011 14:10
    Eu sou advogado. Não exista nada mais simples do que advogar.\r
    \r
    Na faculdade que cursei - tida como a melhor do Brasil - eu tive um professor, renomado jurista, que dava aulas usando uma linguagem muito complexa.\r
    \r
    Certa feita, já no fim do curso, indagado sobre a dificuldade dos termos empregados, ele respondeu:\r
    \r
    "Ora, temos que dar valor à nossa profissão. Afinal, se tudo for simples, se qualquer um puder entender, como é que vamos cobrar altos honorários?"
  • mcmoraes  10/11/2011 14:17
    hahaha, só faltou ele falar aquilo que ele deve ter pensado (mas engolido) no final da frase: ""Ora, temos que dar valor à nossa profissão. Afinal, se tudo for simples, se qualquer um puder entender, como é que vamos cobrar altos honorários, seu otário?"
  • Alexandre M. R. Filho  10/11/2011 15:54
    Dou até o nome do figura: José Rogério Cruz e Tucci.\r
    \r
    Tem mais uma coisa: alguém realmente acha que passar na prova da OAB garante alguma qualidade??? Não, sério vai... Quem trabalha com o sistema judiciário sabe que isso não garante nada.\r
    \r
    Tem muito estagiário aí bem mais capacitado que a advogadaiada perdida e que, se houvesse liberdade, já tava advogando com 19, 20 anos...
  • Vitor  10/11/2011 19:39
    Isso acontece nos cursos de economia também, e pior, abusando da matemática em positivismo barato.
  • Alexandre M. R. Filho  11/11/2011 01:43
    Tô ligado. Vou cursar a partir do ano que vem.\r
    \r
    Mas, como diria o mestre: "good economics are basic economics".
  • Rafael  12/11/2011 19:29
    Sou advogado também. Lembro da seguinte história:

    Antigamente, as pessoas podiam entrar na Justiça do Trabalho e interpor recursos até as últimas instâncias sem a necessidade de um advogado assinando no final das petições. Só que como o recurso para a última instância (TST) era "muito complexo" (na cabeça do meu professor de Processo do Trabalho, claro), normalmente as pessoas pagavam um advogado para isso. Até que o TST recebeu um recurso de uma pessoa que conseguiu escrevê-lo sozinho, sem a ajuda supostamente tão imprescindível de um advogado.

    Pronto, foi a deixa para a OAB estender seus tentáculos mais uma vez. A guilda ficou tão mordida pelo fato de um reles mortal ter escrito um negócio que eles achavam que só os iluminados advogados podiam escrever, que deu um jeito de restringir os tais recursos trabalhistas, de modo que agora todos eles precisam ter a assinatura do advogado também.

    Ouvir essa história foi a gota d'água pra mim. Também acho que advogar é uma coisa simplíssima, escrever um recurso então, qualquer pessoa que tenha inteligência superior à de uma planária e que saiba ler uma lei consegue escrever. Mas, é claro, se as pessoas descobrirem, coitada da guilda. Foi aí que eu percebi que a OAB, além de inútil, é pirracenta. Parece uma criança que não deixa um dos amigos jogar com a bola dela porque ela sabe que o tal amigo joga melhor.
  • Cesar Ramos  10/11/2011 14:47
    Desnecessário afiançar o quilate da abordagem. Alexandre Filho me fez lembrar que há duas gerações não era necessário sequer curso superior para ser distinguido como defensor de quem quer que seja. A OAB nada mais é do que uma composição fascista, tanto quanto os sindicatos e outros órgãos de classe. Esses arranjos são completamente estranhos à democracia, a qual estipula a representação do povo prerrogativa dos legislativos, executivos e judiciários, não podendo ser "terceirizado", claro. Até seria melhor - importaríamos uma equipe do exterior mais qualificada para gerir o país. A anomalia foi criada pelo duce tupiniquim, que depois se suicidou, tal qual seus ídolos. Ora parece mesmo que não há curso superior de Direito capaz de distinguir o princípio fundamental entre "função pública" e privada. tremendo gap profissional oferecido pelo excelente sofista Dr Marco Aurélio. S. Exa desce ao nível dos palhaços tiriricas, quando apelam ao "espaço público" para vetar fumo em restaurantes, por exemplo. É muito fácil a distinção entre função pública e função privada - o caixa diz. O pagador caracteriza a função. Se o dinheiro recebido pelo contratado é público, isto é, derivado de impostos, óbvio, sua função será pública. Contrariu sensu, sempre será privada, ora pois. O que precisaria constar no curriculum dessa gente, isso sim, era um mínimo de estudo de Filosofia e especialmente de Economia, matérias ignoradas pelos togados desde o Império Romano, primaz fascista.
  • Edmar Ferreira Jr  10/11/2011 15:13
    Absolutamente necessária a argumentação! Toda e qualquer profissão deveria ser exercida por quem se entendesse como capaz para exercê-la, cabendo ao Estado o dever de fazer justiça (na forma da lei) aos que se sentirem lesados pela imperícia ou imprudência alheia. Diplomas (seja qual for a área) e autorizações expedidas por entidades de classe só fazem por empobrecer os campos do conhecimento. As universidades que poderiam fazer o conhecimento avançar se veem obrigadas a "certificar" profissionais para o mercado. \r
    Como arquiteto, preciso da carteira do CREA para trabalhar e acho tudo isso um grande absurdo.
  • Josuel  10/11/2011 16:26
    Excelente artigo.

    Isto vale também para os contabilistas. Pago anuidade e não recebo nada em troca. E senão pagar posso até ter a conta-corrente sequestrada.
    O maior absurdo é este: para entrar é fácil. Agora para sair é impossível. Uma vez liguei e disse que queria dar baixa no registro pois iria ser transferido para outra área (TI). O responsável disse que eu teria que enviar uma declaração da empresa indicando a transferência. Só assim eles dariam baixa ou então se eu apresentasse a baixa do registro na carteira profissional (no caso de demissão). Só assim. Só falando que quer baixar o registro eles não aceitam. Eu penso assim: se eu quiser correr o risco de exercer a profissão sem habilitação, o problema é meu e da empresa que me contratou também.
    Mas isso não pode ocorrer. É preciso uma entidade que vai cuidar dos profissionais como se eles fossem criancinhas indefesas.

    É mesmo uma absurdo.
  • Paulo Sergio  10/11/2011 19:37
    Um professor meu falou que um candidato que quer concorrer a presidente de CREA gasta mais ou menos o mesmo que um candidato a deputado
    Daí vcs tiram...
  • Francisco  10/11/2011 20:32
    Excelente.

    Agora peço licença para colocar uma letra do Mundo Livre SA, que remete ao caso da Ordem do Músicos do Brasil.

    Mundo Livre SA - Obrigado

    Quem precisa de ordem pra moldar?
    Quem precisa de ordem pra pintar?
    Quem precisa de ordem pra esculpir?
    Quem precisa de ordem pra narrar?
    Quem precisa de ordem?

    Agora uma fabulazinha
    Me falaram sobre uma floresta distante
    Onde uma história triste aconteceu
    No tempo em que os pássaros falavam
    Os urubus, bichos altivos, mas sem dotes para o canto
    Resolveram, mesmo contra a natureza, que haviam de se tornar grandes cantores

    Abriram escolas e importaram professores
    Aprenderam dó ré mi fá sol lá si
    Encomendaram diplomas e combinaram provas entre si
    Para escolher quais deles passariam a mandar nos demais
    A partir daí, criaram concursos e inventaram títulos pomposos
    Cada urubuzinho aprendiz sonhava um dia se tornar um ilustre urubu titular
    A fim de ser chamado por vossa excelência

    Quem precisa de ordem?
    Quem precisa de ordem pra escrever?
    Quem precisa de ordem?
    Quem precisa de ordem pra rimar?
    Quem precisa de ordem?

    Passaram-se décadas até que a patética harmonia dos urubus maestros
    Foi abalada com a invasão da floresta por canários tagarelas
    Que faziam coro com periquitos festivos e serenatas com sabiás
    Os velhos urubus encrespados entortaram o bico e convocaram canários e periquitos e sabiás
    Para um rigoroso inquérito

    "Cada os documentos de seus concursos?" indagaram
    E os pobres passarinhos se olharam assustados
    Nunca haviam freqüentado escola de canto pois o canto nascera com eles
    Seu canto era tão natural que nunca se preocuparam em provar que sabiam cantar
    Naturalmente cantavam

    "Não, não, não assim não pode, cantar sem os documentos devidos é um desrespeito a ordem!"
    Bradaram os urubus
    E em uníssono expulsaram da floresta os inofensivos passarinhos
    Que ousavam cantar sem alvarás
    Moral da história: em terra de urubus diplomados não se ouve os cantos dos sabiás

    Quem precisa de ordem pra dançar?
    Quem precisa de ordem pra contar?
    Quem precisa de ordem pra inventar?

    Gonzagão, Moringueira
    precisa o quê??
    Dona Selma, Adoniran
    precisa não!
    Chico Science, Armstrong
    precisa o quê??
    Dona Ivone, Dorival
    precisa não!
  • Gabriel M.  10/11/2011 21:47
    Excelente texto.

    Apenas um desabafo:

    Sou extorquido anualmente por uma organização autodenominada CREA, que aparentemente se apropriou da minha profissão. Sou extorquido anualmente em aproximadamente R$ 250,00 sob a ameaça de não poder exercer minha profissão, que ao que me parece é minha propriedade e não desse tal CREA.
  • Matheus  10/11/2011 23:09
    bacana o texto, realmente. mas so fiquei curioso com uma coisa: como um funcionario publico, da receita federal (o orgao das taxas e impostos) se interessa por estudar e se torna adepto do liberalismo?
  • Klauber Cristofen Pires  11/11/2011 10:13
    Caro Matheus,

    O mundo tem dessas coisas, né?

    Minha formação é a de oficial mercante maquinista.

    Tornei-me funcionário público (Técnico do Tesouro nacional) em 1988, e logo depois conheci o filósofo Olavo de Carvalho, por meio de sua coluna na recém-inaugurada revista Época, sendo que por sua indicação conheci o liberalismo austríaco.

    Como funcionário público, tive a oportunidade de confrontar dois ambientes diametralmente opostos, pois o mundo da marinha mercante é extremamente competitivo e nele temos a oportunidade de conhecer outros países não como turistas, mas como agentes do processo produtivo.

    Da fato, como um funcionário público, muitas vezes deponho contra a minha classe. Todavia, enxergo que não devo pensar só em mim. Eu tenho uma filha que merece um futuro melhor. Os funcionários públicos que se aferram ao que denominam de "suas conquistas" ou "seus direitos" se esquecem que possuem filhos, cônjuges, e parentes em geral. Que futuro há de ter uma país autofágico?

    Espero ter respondido sua dúvida.

    Observação: este artigo também foi publicado em sites jurídicos renomados, para quais quais também escrevo regularmente: Comparem as opiniões dos leitores daqui do IMB com os de lá. Aqui está um endereço: www.conjur.com.br/2011-nov-07/mediante-argumento-questionavel-exame-ordem-permanece

    Percebam como as objeções desesperadas dos indignados advogados antes corroboram do que refutam os argumentos apresentados no meu texto, o que já indica que se a prova de raciocínio lógico fosse aplicada ao exame de ordem, nenhum deles teria passado.

    Sds

    Klauber Cristofen Pires

  • Alan Denadary  11/11/2011 15:50
    Eu me pergunto se foi apenas a falta de compreensão do texto ou total avidez por manter suas posições a qualquer custo. De qualquer modo, isso só mostra o quão despreparados estão muitos que se enveredam por uma ciência que deveria estudar e proteger as relações éticas numa sociedade. As falácias apresentadas por eles refletem o absurdo e me causa total asco! "Se meta na sua área" é o máximo que eles podem fazer?
  • JOSUELITO BRITTO  11/11/2011 10:41
    Achei o artigo de Klauber excelente. Entretanto, tenho dúvidas quanto à possibilidade de a advocacia ficar sem qualquer controle. O exame tenta fazer um controle de competência técnica mínima e a OAB faz ainda o controle ético. Mesmo assim, o número de advogados que lesam clientes ou que os prejudicam em razão de deficiência técnica é enorme. Veja que o mercado mal distingue entre advogados bons e maus, do ponto de vista ético e técnico.Então, o que fazer? Mas acho excelente a idéia de certificações por instituições conceituadas. No Brasil, a ASSP poderia fazer isso, à semelhança do que já existe no mercado financeiro. Quando vamos para a Medicina a coisa é ainda pior. O cliente fica à mercê de médicos e hospitais incompetentes e mercenários. É verdade que os Conselhos Disciplinares funcionam mal. Os inúmeros recursos levam os procedimentos facilmente à prescrição, como ocorre na OAB. Assim, o problema é muito complexo, mas é válida a discussão. Se estendermos aos juízes e promotores, por que a vitaliciedade e as promoções por tempo de serviço, que cristalizam incompetências, falta de compromisso com o trabalho e desinteresse pelo aperfeiçoamento técnico-jurídico? No fim do mês, o contracheque é certo, trabalhe-se bem ou mal.
  • Edmar Ferreira Jr  11/11/2011 17:20
    "o número de advogados que lesam clientes ou que os prejudicam em razão de deficiência técnica é enorme"\r
    \r
    "O cliente fica à mercê de médicos e hospitais incompetentes e mercenários"\r
    \r
    Aquele que se sente de fato lesado por qualquer um desses profissionais e que quer ver o ressarcimento de seus prejuízos na prática deve recorrer à justiça que, desde que me entendo por gente, é o único meio possível para que isso aconteça.\r
    Os profissionais que também se sentem lesados por que motivo seja devem também recorrer à justiça.\r
    Não há razão, portanto, para justificarmos a existência de mediadores sobre um processo que será decido em uma vara civil ou criminal.\r
    Diplomas e registros em órgãos de classe são absolutamente desnecessários. Um profissional só pode ser avaliado por sua competência técnica. Médicos e advogados famosos assim o são por sua competência e não pelo nome da Faculdade em que estudaram, nem muito menos pelo órgão a que pertencem.
  • Alexandre M. R. Filho  11/11/2011 17:50
    O motivo é qualquer um menos controlar a qualidade.\r
    \r
    Senão, por que é que, mesmo depois de ter sido aprovado, nego tem que pagar anuidade?\r
    \r
    Se parar de pagar, mesmo tendo sido aprovado, fulano deixa de ter capacidade técnica?\r
    \r
    Além disso, como bem ressaltou o autor do texto, é bom lembrar que num processo tem um juiz.\r
    \r
    Por pior ou melhor que seja um advogado, o juiz vai julgar de acordo com suas convicções.
  • Golimar  12/11/2011 14:58
    E se por azar você cair nas mãos de um médico despreparado que te deixe paraplégico.
    Do que adianta pedir indenização depois da me*** estar feita?
  • Fernando Chiocca  12/11/2011 17:03
    Não entendi seu ponto Golimar.

    Se for um medico com carteirinha que fizer um m.. e te deixar paraplégico, muda oque?
  • Golimar  12/11/2011 17:08
    Muda que não é qualquer zé mané que consegue essa carteirinha. Existe um certo filtro (não é dos melhores, mas alguma coisa ele filtra sim).
    Muitos (não digo todos) dos espertalhões de plantão não conseguem chegar ao ponto de conseguir essa "carteirinha".
  • Fernando Chiocca  12/11/2011 19:35
    Ainda não entendi o que muda Golimar.

    O zé mané que ocnsegue a carteirnha também pode, e comete, erros. E depois do erro só resta pedir indenização.

    Sua pergunta permanece imaculadamente sem explicação:

    Do que adianta pedir indenização depois da me*** estar feita?
  • Alexandre M. R. Filho  12/11/2011 20:09
    Mas o risco é meu se eu contratar qualquer médico, certo?\r
    \r
    Se vc acha que alguém é idiota ou ignorante para escolher um bom médico, crie sua empresa de qualificação de médicos.\r
    \r
    E, além disso, ajude esse que vc acha ignorantes ou idiotas a pagar bons médicos.\r
    \r
    Diversar entidades filantrópicas fazem isso.\r
    \r
    Só, por favor, vire sua arma pra lá.
  • klauber Cristofen Pires  13/11/2011 10:28
    Caro Golimar,

    Veja que na Medicina ainda - veja bem - ainda prevalece o poder da reputação! Absolutamente ninguém confere os diplomas dos médicos afixados nas paredes dos seus consultórios: o que as pessoas fazem é perguntar umas às outras se tal ou qual médico é bom e de confiança;

    Isto acontece porque na Medicina os artificialismos são deixados de lado, haja vista que as pessoas julgam com base no risco de vida que correm.

  • Paulo Sergio  12/11/2011 17:29
    O ponto dele é que sem uma certificação você não sabe quem presta e quem não presta.
    Mas falta falar qual o problema de certificações privadas.
  • Renato Almeida  12/11/2011 18:37
    Prezado Fernando,\r
    \r
    Eu acredito que o que Golimar quis dizer é que, no caso, a seleção pelo mercado seria ineficiente, visto que um erro desse médico sem habilitação já causaria danos irreparáveis.\r
    \r
    A necessidade de regulamentação da profissão viria de: a) a irreversibilidade dos potenciais danos causados e; b) a impossibilidade de o potencial paciente se informar da qualidade do médico, visto não possuir os conhecimentos técnicos necessários para tanto.\r
    \r
    Claro que pode-se afirmar que a regulamentação que aí está não é eficiente ou mesmo prejudicial; mas daí não se pode inferir que qualquer regulamentação da profissão é ruim, necessariamente. Pelo contrário: uma boa regulamentação poderia evitar u, pelo menos, diminuir drasticamente erros médicos.\r
    \r
    Um abraço!\r
    Renato
  • Golimar  12/11/2011 19:45
    Obrigado Renato e Paulo, é exatamente esse meu ponto.
  • Fernando Chiocca  12/11/2011 20:01
    Ou seja, seu ponto realmente não faz o menor sentido.

    Se a regulamentação teria então um papel informativo, por que a violência? Por que não apenas possuir a função informativa?

    Assim, um cliente que não sabe avaliar a qualidade de um advogado só iria contratar um que tivesse o aval da OAB. Um paciente que não sabe avaliar a qualidade de um médico, só se consultaria com um que tivesse a carteirinha do CRM.

    E quem quisesse poderia ir nos que não tinham, ou que tivessem de outros qualificadores.
  • Golimar  12/11/2011 20:16
    Em muitas situações não é você que escolhe um médico.
    Um exemplo, digamos que você sofreu um acidente, ou tenha que ir pra emergência de um hospital. Você não vai escolher o médico, quem vai te atender é o cara que estiver de plantão no momento. Como vou saber se esse cara é confiável?
  • Fernando Chiocca  12/11/2011 21:33
    Nessa situação eu também escolho um médico. Eu seria levado para um hospital do plano de saúde que eu escolhi previamente, com médicos de confiança.

    E que mal lhe pergunte, pq está se esforçando tanto para tentar (até agora sem o menor sucesso) justificar a agressão contra atos voluntários e pacíficos?

    O que vem agora? "Ahh, mas se um meteoro cair na Terra e matar todos o médicos do seu plano?". "E se for algum pobrezinho que não tem dinheiro para pagar planos de saúde?"(alias, demorou para aparecer por aqui a famosa retórica da preocupação com os pobrezinhos para justificar violências)
  • Edmar Ferreira Jr  12/11/2011 23:35
    Profissional que lesa cliente, seja por imprudência ou imperícia, até que se prove o contrário, no Brasil, é criminoso. Se é por imperícia é duplamente culpado, pois prova que além de criminoso é também louco. Para ambos: indenização e xilindró. \r
    Mas, vamos deixar de hipocrisia e ir diretamente ao cerne da questão:\r
    órgãos de classe não existem e nunca existiram para atuar em defesa dos clientes (ao que saiba, indenizações não são pagas a clientes lesados por qualquer órgão de classe que seja, mas pelo próprio profissional). Existem sim para cuidar dos interesses de seus profissionais (e não vou pedir desculpas pelo comentário a seguir) e para arrumar alguma ocupação para os colegas gente fina da classe que não deslancharam na carreira, mas sabe como é: são gente fina. E também para confirmar que o colega Rodrigo Constantino já deixou na abertura: RESERVA DE MERCADO.\r
    Sou obrigatoriamente filiado ao sistema CREA/CONFEA e não me orgulho disso. Ao contrário do que imaginava quando estudante, nunca fui chamado por nenhum FDP do sistema nem que fosse para conversar a respeito da profissão (o que, para ser sincero, agradeço). Não satisfeitos com o sistema, os incompetentes dos meus colegas arquitetos trabalharam 50 anos para criar o seu grupinho que já estará em vigor no próximo ano e do qual também serei obrigado a participar e do qual também não me orgulho nem um pouco.
  • Fernando Chiocca  12/11/2011 19:51
    Renato Almeida

    Eu acredito que o que Golimar quis dizer é que, no caso, a seleção pelo mercado seria ineficiente, visto que um erro desse médico sem habilitação já causaria danos irreparáveis.

    Percebe-se que seu conhecimento da ciência economica é mínimo ou nulo.
    A seleção pelo mercado, insto é, com a livre concorrência, é sempre superior a da seleção de um monopolista.

    A necessidade de regulamentação da profissão viria de: a) a irreversibilidade dos potenciais danos causados

    A irreversibilidade dos potenciais danos causados permanece a mesma, com ou sem regulamentação.

    e; b) a impossibilidade de o potencial paciente se informar da qualidade do médico, visto não possuir os conhecimentos técnicos necessários para tanto.

    Novamente demonstra possuir uma visão limitadíssima.
    Ausência de regulamentação por acaso significa proibir pacientes de se informarem??
    E se eles não possuem os conhecimentos técnicos necessários, o que os impede de procurar orientação de quem os possui? (como uma agência de qualificação privada de qualidade e reputação conhecidas no mercado?)

    Claro que pode-se afirmar que a regulamentação que aí está não é eficiente ou mesmo prejudicial; mas daí não se pode inferir que qualquer regulamentação da profissão é ruim, necessariamente.

    Errado novamente.
    Ela é necessariamente ruim a priori, pois impede através da violência que duas partes voluntariamente se envolvam numa transação, deixando as duas em situação pior do que estariam caso não houvesse este impedimento.
    E a posteriori, somente o livre mercado pode minimizar que atos que a priori pareciam bons se revelaram ruins.

    Pelo contrário: uma boa regulamentação poderia evitar u, pelo menos, diminuir drasticamente erros médicos.

    Como já explicado, uma boa "regulação" só pode ser feita pelo mercado totalmente desobstruído, feita por agência certificadoras completamente voluntárias.
    Por outro lado, o que "uma boa regulamentação" do estado pode evitar, e evita, é que os mais pobres tenham acesso a serviços médicos, e de qualquer outra profissão regulamentada.

    Antes de qualquer coisa, tenha a consciência que você está defendendo uma violência imoral cometida contra inocentes, e tenha o conhecimento que esta violência que você hora defende é algo que age na direção contrária dos próprios fins que você alega querer atingir.
  • Renato Almeida  12/11/2011 20:27
    Fernando,\r
    \r
    Eu escrevi: \r
    \r
    Eu acredito que o que Golimar quis dizer é que, no caso, a seleção pelo mercado seria ineficiente, visto que um erro desse médico sem habilitação já causaria danos irreparáveis. \r
    \r
    Aí você respondeu\r
    \r
    Percebe-se que seu conhecimento da ciência economica é mínimo ou nulo.(sic!! eu só estava dizendo o que eu pensei que Golimar queria dizer...)\r
    A seleção pelo mercado, insto é, com a livre concorrência, é sempre superior a da seleção de um monopolista.(????)\r
    \r
    \r
    E o que é isso de responder que "o dano seria o mesmo com regulamentação ou sem"? Não percebe que não é esse o ponto que eu levantei? Você não sabe ler? Obviamente que o dano seria o mesmo, nenhum sagui discordaria disso. E você ainda, triunfante, refuta o que eu digo falando isso...\r
    Realmente, meus conhecimentos de economia são limitados ou mesmo nulos, mas saber interpretar um texto pelo menos eu sei, coisa que você, como fica evidente na "resposta" que você escreveu,obviamente não sabe.\r
    \r
    Aí eu escrevo:\r
    \r
    "Claro que pode-se afirmar que a regulamentação que aí está não é eficiente ou mesmo prejudicial; mas daí não se pode inferir que qualquer regulamentação da profissão é ruim, necessariamente."\r
    \r
    E você escreve:\r
    \r
    Errado novamente.\r
    Ela é necessariamente ruim a priori, pois impede através da violência que duas partes voluntariamente se envolvam numa transação, deixando as duas em situação pior do que estariam caso não houvesse este impedimento.
    \r
    \r
    Fernando, nem sempre as parte são iguais numa transação, pois os poderes de barganha e o conhecimento das partes são diferentes, às vezes abissalmente assimétricos. Não ocorre essa transação voluntária, por exemplo, quando um consumidor adquire um produto de uma empresa: obviamente o consumidor tem um conhecimento limitado sobre o produto e um poder econômico muito menor, e por isso é necessário que haja regulamentação quanto aos direitos do consumidor. Sua idéia de "transação voluntária" implica uma idéia primária do que seja vontade.\r
    \r
    Bem, eu enviei um comentário educado, e você me responde com um tacape na mão. Vocês estão ficando tão ideologicamente cegos e fanálicos com suas idéias como os esquerdistas que eu conheci na PUC e na USP.\r
    \r
    \r
  • anônimo  12/11/2011 20:52
    Fernando, nem sempre as parte são iguais numa transação, pois os poderes de barganha e o conhecimento das partes são diferentes, às vezes abissalmente assimétricos. Não ocorre essa transação voluntária, por exemplo, quando um consumidor adquire um produto de uma empresa: obviamente o consumidor tem um conhecimento limitado sobre o produto e um poder econômico muito menor, e por isso é necessário que haja regulamentação quanto aos direitos do consumidor. Sua idéia de "transação voluntária" implica uma idéia primária do que seja vontade.

    Perceba a falta de lógica do que você está dizendo. Uma regulamentação mágica fará com que o consumidor, coitadinho, não seja prejudicado pelo malvadíssimo comerciante? Os reguladores não estão em uma categoria superior de seres humanos. Não são unicórnios nem duendes mágicos, e muito menos anjos enviados por Deus para nos proteger dos capitalistas. Logo, os reguladores tampouco teriam conhecimento a respeito de todos os produtos ao mesmo tempo - a não ser que você imagine que uma comissão de burocratas seja composta por super-cientistas especialistas em eletrônica, computação, limpeza, entretenimento, teatro, energia nuclear e dança flamenca. Qual a lógica de dizer que o consumidor tem conhecimento limitado, logo, o mercado deve ser regulado por um grupo de burocratas com conhecimento limitado - e, para piorar, com um bocado de poder nas mãos, e facilmente corruptíveis.
    Você parece não conhecer muito bem órgãos como sindicatos, conselhos como os CREA, agências como a ANVISA, etc. Se conhecesse, não seria assim tão bobinho. Se conhece, e mesmo assim os defende, então provavelmente trabalha em um lugar desses (eu já trabalhei e não defendia).
  • Fernando Chiocca  12/11/2011 21:03
    E o que é isso de responder que "o dano seria o mesmo com regulamentação ou sem"? Não percebe que não é esse o ponto que eu levantei? Você não sabe ler? Obviamente que o dano seria o mesmo, nenhum sagui discordaria disso. E você ainda, triunfante, refuta o que eu digo falando isso...Realmente, meus conhecimentos de economia são limitados ou mesmo nulos, mas saber interpretar um texto pelo menos eu sei, coisa que você, como fica evidente na "resposta" que você escreveu,obviamente não sabe.

    Você não sabe interpretar não. Alias, descofio agora que você possui algum tipo de analfabetismo funcional
    Seu ponto era: "a seleção pelo mercado seria ineficiente", e minha resposta foi: " seleção pelo mercado, insto é, com a livre concorrência, é sempre superior a da seleção de um monopolista."

    Fernando, nem sempre as parte são iguais numa transação,

    Mais uma vez totalmente errado.
    As partes nunca são iguais numa transação, caso contrário a transação simplesmente não ocorreria.
    Para ocorrer uma transação as partes tem que valorizar de maneira inversa o que se transaciona.

    pois os poderes de barganha e o conhecimento das partes são diferentes, às vezes abissalmente assimétricos.

    Aff.. Porque não lê o artigo de ante-ontem antes de dizer asneiras?: "Falhas de mercado" e informações assimétricas
    Você acabou de reconhecer que "Realmente, meus conhecimentos de economia são limitados ou mesmo nulos e está aí fazendo afirmações categóricas sobre o que desconhece completamente!? Que tipo de pessoa é você??

    Não é nenhum crime ser ignorante em economia, a qual, afinal, é uma disciplina específica e considerada pela maioria das pessoas uma "ciência lúgubre". Porém, é algo totalmente irresponsável vociferar opiniões estridentes sobre assuntos econômicos quando se está nesse estado de ignorância. - Murray Rothbard

    Não ocorre essa transação voluntária, por exemplo, quando um consumidor adquire um produto de uma empresa: obviamente o consumidor tem um conhecimento limitado sobre o produto e um poder econômico muito menor, e por isso é necessário que haja regulamentação quanto aos direitos do consumidor. Sua idéia de "transação voluntária" implica uma idéia primária do que seja vontade.

    Transação voluntária é aquele quando ocorre sem o uso ou ameaça de uso de violência física, como no caso das facínoras regulamentações que o senhor está defendendo.(baseado, confessadamente, numa ignorância total sobre econômia, que é a ciência que estuda estas trocas e a ação humana)

    Bem, eu enviei um comentário educado, e você me responde com um tacape na mão.

    Você envio um comentário que o conteúdo mostrou que você defende que se eu quiser contratar um médico ou um advogado ou, agora, até mesmo comprar um produto de uma empresa, que venha um homem com um tacape na mão e ameace arrebentar minha cabeça com ele caso eu aja de forma voluntária..
    Eu defendo que nenhuma violência seja usada contra pessoas agindo de forma voluntária e respeitadora das propriedades dos demais.
    Quem é o educado?

    Vocês estão ficando tão ideologicamente cegos e fanálicos com suas idéias como os esquerdistas que eu conheci na PUC e na USP.

    Claro.. tão cego que sou até incapaz de enxergar que um consumidor que compra voluntariamente o produto de uma empresa não está agindo de forma voluntária. Ainda bem que você veio aqui abrir meu olho para este fato. Obrigado.
  • anônimo  14/11/2011 00:29
    Perfeito Fernando, deixou o cara totalmente sem respostas, destruindo suas falácias ponto por ponto.
    Ele já havia sido encurralado, e apertado soltou pérolas como dizer que uma transação voluntária não é voluntária.
    Pelo menos esse daí foi honesto em admitir que possui conhecimento nulo de economia. Coisa rara, mas mesmo assim fazdeclarações absolutas sobre algo que admiti não conhecer!!!
  • Klauber Cristofen Pires  11/11/2011 10:58
    Prezado Josuelito,

    Um um sistema puramente privado de prestação de serviços, haveria melhores condições para que as associações de profissionais competissem entre si.

    No caso, por exemplo, do CRM, o espírito corporativista impede ou dificulta até mesmo que você contrate um médico que faça uma perícia, porque ele mesmo está comprometido com ela. Como você mesmo disse, o destino das queixas dos pacientes, via de regra, é o arquivo.

    Se houvesse vários CRM's privados, esta situação poderia ser mitigada, uma vez que competiriam entre si pela disputa pela preferência pública.

    O exemplo do sistema das sociedades classificadoras é bastante preciso para elucidar este problema.

    Por favor, procure outros artigos de minha autoria sobre conselhos de classe e ordens profissionais.

    Sds

  • Diogo Siqueira  11/11/2011 13:25
    O que esperar de uma instituição cujo ex-presidente tece loas ao partido comunista do Brasil:


    Mais do que participar da lista, muitos signatários, como Cézar Britto, ex-presidente federal da OAB, enviam também comentários com referência à história de luta do Partido. Britto declara: "Tenho no PCdoB uma referência de coerência na construção de um Brasil justo, igual e solidário. Aliás, não se pode escrever a história do Brasil sem anotar, nas suas páginas mais dolorosas e simultaneamente mais corajosas, a ação destemida do PCdoB em defesa do Estado Democrático de Direito. A história do PCdoB foi construida com o sangue da resistência, o suor da ousadia e as lágrimas da emoção de quem escreveu as melhores páginas de seu tempo. Registro, assim, o meu nome no manifesto em solidariedade ao PCdoB".

    www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=167202
  • M E N A U  11/11/2011 16:04
    Parabéns Klauber pelo domínio. Fluente, claro na exposição.\r
    \r
    Colega, reconheço que talvez não seja aqui o tópico adequado, mas quanto mais contato tenho com o liberalismo, entendido como autorregulação, mais me intriga algumas situações complexas.\r
    Situações que tendem a me direcionar, simpatizar, não com o anarco capitalismo nem com o estado mínimo, mas sim com um virtual estado equânime.\r
    Se partirmos do pressuposto que ninguém é igual nem perante a lei, ou seja, a despeito de habilidades diversas, existe a completa ausência de habilidade para a própria sobrevivência sustentável. Entram aqui desde os que já nascem com algum tipo de necessidade de atendimento especial como aquele que a adquire ao longo da vida, vulgo incapazes.\r
    Como já disse em outra mensagem aqui, não consigo simplesmente ignorar aqueles indivíduos que \r
    perecerão excluídos do sucesso pessoal, seja ele, o sucesso, qual for, financeiro, intelectual, social etc.\r
    Estes indivíduos, ou já carregam em seu DNA, ou adquirem, por meio de um evento violento, agudo ou crônico, o destino de viverem marginalizados.\r
    A regulação natural não se lembraria dessa parcela da nação, afinal a inclusão dependeria da liberalidade das corporações e não da coercitividade.\r
    Tratar de maneira desigual os desiguais por iniciativa própria não me parece da natureza humana, não da maioria.\r
    Nesse liberalismo proposto não tenho dúvidas de que os mais bem agraciados com a natureza biológica, seja desde a concepção, seja por meio de educação de qualidade ao longo da própria existência, estariam fadados ao sucesso pessoal, pois não teriam amarras burocráticas a mantê-los presos ao chão.\r
    Mas estes tais, acredito serem a minoria. 1% se eu concordasse com a apuração de recente movimento contra o capitalismo como está.\r
    A grande maioria não tem esse talento inato. Não são nem a minoria dos incapazes nem a dos privilegiados. A maioria é a plebe, para ser mais claro.\r
    Espinosa já tinha diagnosticado que é o Povo a causa dos males da tirania, da aristocracia, da monarquia, pois o povo renuncia pacatamente seus direito e sua liberdade.\r
    Eu vou além, nem todos tem a consciência imanente de seus direitos, sua liberdade. Não me parece atributo instintivo e sim adquirido, porém nem todos aptos a compreender a magnitude do que seja direito e liberdade. Parecer não carregar o gene que separa o joio do trigo.\r
    Assim grande maioria não tem esse talento nato, pelo contrário, é guiada pelo medo, daí o sucesso atemporal e extra territorial das diversas religiões. O medo é onipresente. É como se a luz, exterminadora dessa escuridão não estivesse acessível a todos, ainda que se tentasse popularizá-la.\r
    Mas ainda assim, estes sobrevivem, aos trancos e barrancos. De pouco talento, submissos e tolerantes a tudo, mas por isso mesmo facilmente manipuláveis, ora por crenças supersticiosas ora por falácias vomitadas em discursos populistas.\r
    Não sei até que ponto o regime de castas hindu estaria totalmente equivocado, afinal: a incoerência parece estar em se impor quem será varredor de chão, mas não seria incoerente talvez, para vergonha da espécie humana, reconhecer que muitos nunca passarão de varredores de chão ou menos. Já não somos o centro do universo a algum tempo, seria essa mais uma constatação, igualando-nos a uma ninhada de cães, onde apenas o alfa domina os demais.\r
    Talvez o mapeamento do genoma humano tenha capacidade técnica para tal, mas somente se ultrapassada um dia a barreira técnica.\r
    Não consigo refutar Hobbes: '' O homem é o lobo do homem''. \r
    O mesmo para Maquiavel, e a impossibilidade do direito natural, pois enquanto uns querem oprimir os demais não querem ser oprimidos, mesmo sem saber como.\r
    Aqui entraria o Estado equânime, o qual não nasce da razão, nem do sentimento natural, nem de decreto divino, mas da lógica de forças e conflitos que regem a vida social. Aqui me alinho novamente com Espinosa e seu conceito de democracia.\r
    \r
    Não consigo vislumbrar uma sociedade auto regulamentada, onde a tendência é o que o direito individual vá até onde for a potência do próprio indivíduo para exercê-la, defendê-la e fazer valer contra a potência dos seus ''semelhantes''.\r
    O que seriam os lobbys, trustes e cartéis senão essa imposição pela força, no caso, força do grande capital?\r
    Creio que liberalismo, autorregulação, seja ferramenta poderosa para a seleção natural, de humanos. Sobrevive o mais forte.\r
    Porém, creio que mesmo aquele de pouco talento, já citado, dominado pelo medo e por superstições, ainda assim não aceitaria tamanha opressão sem rebelar-se. Até porque seria lhe vendida, mais uma vez, a ilusão do regime perfeito para ''todos'', mas novamente, ele estaria excluído da colheita.\r
    Excluído e armado. Isto não me parece uma combinação saudável.\r
    Fica mais fácil ilustrar para quem assistiu o filme em que Denzel Washington tenta o transplante de coração de seu único filho, após descobrir que seu plano de saúde não cobria mais tal procedimento, exclusão das letras miúdas. O film é um ato de coragem, 2002.\r
    Livre do Estado mas preso à arbitragem compulsória.\r
    Quem assistiu o filme documentário da HBO, Hot Coffee, 2011, pode ter uma amostra da força das grandes corporações ante o peticionário enquanto simples cidadão, ante o contrato individual de trabalho. Quem puder assistir, se ainda não o fez, atente para as cláusulas de arbitragem compulsória dos contratos de trabalho norte americanos, ou a tentativa de imposição de limites indenizatórios (Tort reform).\r
    \r
    Sei que já me estendi demais, e para finalizar, digo que não consigo imaginar, num regime auto regulatório, como os laboratórios farmacêuticos passariam a se preocupar com pesquisas de investimentos vultosos que resultariam em pouco retorno financeiro, para as doenças raras, mas fatais ou incapacitantes, em detrimento de novas pesquisas para o rentável mercado de similares ao Viagra, p.ex., quando um só medicamento deste tipo bastaria, talvez 2 ou 3 para o bem da mercado em concorrência, mantendo-se o preço acessível para o bem estar da vida sexual. Já o moribundo...\r
    \r
    São estas questões, complexas ou não, que me fazer desacreditar num regime que leve em consideração que vivemos no melhor dos mundos possíveis, parodiando Panglos, em Cândido, de Voltaire, mundo este somente esperando o sepultamento do Estado. \r
    Tenho consciência de quanto utópico é um Estado Equânime, malgrado ainda restar alguma esperança de ao menos alguma coisa se aproveite dele ao longo do tempo.\r
    Escusas pela imensa delonga.
  • Paulo Sergio  11/11/2011 16:21
    Você acha que é injusto uma indústria farmacêutica procurar a cura pra doença de muitos em vez da doença de poucos, eu acho que é justamente o contrário
  • M E N A U  11/11/2011 16:34
    Não se trata de justiça. Trata-se de mercado, lembrando que para esses muitos já existe mais de uma opção de medicamento, afinal como são muitos portadores, o retorno é líquido e certo. \r
    O mesmo vale para a quebra de patentes, assunto complexo, NMHO.
  • Carlos Araujo  11/11/2011 23:34
    Em uma sociedade livre não existe propriedade intelectual.
    Um laboratório pode fazer engenharia reversa e usar a fórmula de um medicamento, para fabricar o seu próprio produto.
  • Paulo Sergio  12/11/2011 07:36
    Porisso eu imagino que no dia que uma dessas descobrir a cura do cancer ela não vai empacotar e vender, mas sim fazer como as drogas no sesteading do Patri Friedman: 'abra a boquinha...agora engole... agora vai embora'

    Ou isso ou nada porque ninguém é imbecil de trabalhar de graça.
  • M E N A U  12/11/2011 10:52
    Não chamaria o trabalho voluntário de imbecil, ainda que raro e de alcance limitado.
  • M E N A U  12/11/2011 11:21
    Estranho para não dizer paradoxal, a mais nobre das propriedades simplesmente não existe numa sociedade livre?
    Ou seja: um latifúndio, ainda que não produtivo mas meramente terra para especulação, mesmo que tomado na base da grilagem, é propriedade legítima e defensável perante ''outros terceiros'' pela simples mágica da auto regulação. Ou não, primeiro distribuir-se-ia toda a terra produtiva em partes iguais e só depois valeria a auto regulação da vida social político econômica?
    Ainda: a união de empresas num cartel monopolista é paradigma de evolução empresarial, afinal assim entende a economia liberalista, interpretando como equilíbrio natural.
    Ou não, primeiro distribuir-se-ia todas as em ME e EPP e só depois valeria a auto regulação da vida social político econômica?

    Mas, anos em P&D não resultam em qualquer direito à patente?
    Engenharia reversa seria permitido, daí a pirataria menos de 1 passo.

    Estamos falando de sociedade livre, liberal, anarco capitalista, ''laissez-faire'' ou mais precisamente um mundo mais utópico do que a plena democracia.
    Não nos esqueçamos que a espécie que ainda domina o planeta terra é o homem, e não cães, macacos ou golfinhos amestrados.
    Nem Poliana, seria tão inocente...
    Tamanha crença mais se aproxima das superstições e dogmas religiosos do que da ciência.
    Agora se vamos falar de nirvana, tudo bem.
  • Marcel Freitas  12/11/2011 13:55
    Menau, a propriedade da terra é legítima quando ela é decorrência da apropriação original ou de trocas voluntárias entre proprietários. Logo, não há nenhuma justiça em distribuir terras igualmente para quem não tem qualquer ligação objetiva com aquela terra. Ademais, caso a distribuição que você sugere fosse feita, qual seria sua solução para as novas gerações, que não participaram dessa distribuição igualitária? Percebe-se que deveria ser feita uma redistribuição perpétua, pois cada novo indivíduo poderia se sentir injustiçado por não ter participado desse primeiro ato de justiça.

    Quanto à formação dos cartéis e monopólios, eles não somente seria raros em uma economia de livre mercado, devido à inexistência de barreiras legais à concorrência, como seriam inofensivos, dado que o único meio de manter-se no topo do mercado seria oferecer produtos cada vez melhores e mais baratos. Assim que esta empresa relaxasse nessa função, abriria espaço para o surgimento de concorrentes.

    Sua tese de distribuir ME e EPP é absurda. Primeiramente, cabe a mesma pergunta do item sobre a propriedade de terras. Como ficariam as novas gerações, após a distribuição? Será que eles proporiam uma nova redistribuição? Em segundo lugar, como assim distribuir empresas que foram criadas pelo esforço de algumas pessoas para pessoas que não tem nenhuma ligação com a criação dessa empresa? Isso, além de imoral, é altamente contraproducente, desperdiçando-se riqueza.

    A questão das patentes eu ainda não estou apto para discutir.

    Acredito que mais supersticioso do que os liberais é você. Além de não perceber uma falácia lógica gritante nos seus argumentos. Pois, admite que o homem é falho e incapaz de se auto-regular, mas deixa transparecer implicitamente, que o poder concentrado nas mãos de poucas pessoas, que também são necessariamente falhas, podem regular a sociedade dispondo da vida, liberdade e propriedade das pessoas, de modo altruísta, tornando a sociedade um ambiente melhor.

    O mal que as pessoas, falhas por natureza, podem causar devido à sua ação buscando a própria felicidade e dispondo de sua própria propriedade é infinitamente menor do que mal que pode ser causado por pessoas, também falhas por natureza, mas que dispõem de um poder de interferir na vida, liberdade e propriedade das pessoas, buscando também satisfazer seus próprios interesses e o de seus apadrinhados.
  • M E N A U  12/11/2011 16:33
    Marcel, o seu primeiro parágrafo está irretocável, contudo essa realidade simplesmente não existe, não passa de ficcção ou romance, se quiser ser poético.
    Se observar bem o que escrevi observará que nunca propus teses, senão demonstrei absurdos, tanto na questão dos latifúndios como na questão das ME/EPP.
    Assim, seguindo seu raciocínio, e como sua preocupação para com as nova gerações é pertinenete, não faz sentido simplesmente ignorar como foi feito desde o império a distribuição de terras nesta porção do planeta ao qual chamamos de Brasil.
    Você está igorando o FATO, e não suposta tese (imagine) ou dogma espiritual, das sesmarias e das grilagens ou ainda das desapropriações a custos milionários das terras imprestáveis.
    Ou seja, como uma desigulade titânica do passado é abençoada e uma possível desigualdade futura ventila não legitimidade?
    O que tento dizer é que, com apenas 2 exemplos, terras e megacorporações, não há como reverter a desigualde do 'status quo''.
    Não achei que fosse tão difícil entender a ironia que propus em dividir terras e lotear ME/EPP...
    Daí a imaginar disso uma tese, deve ter sido culpa de sua leitura em diagonal.
    Vender a ideia, inocente, de que não existiriam monopólios é o mesmo que o bispo Edir Macedo prega a seus fiéis seguidores, ou seja, ''acredite em mim, pague o dízimo e terá o regogizo de viver em abundância na terra, com assim sempre quis o Senhor''.
    Por que inocente? Porque mesmo e apesar das regulações, as empresas se fundem para ter ainda maior poder, de compra, de marketing, de venda e de lucro, enfim maior acesso a mercados fornecedores e consumidores. Daí a imaginar um mundo sem cartéis é pedir para ser ungido pelo tal pastor.
    Seu último parágrafo também está irretocável, contudo padece do mesmo mal do primeiro, pois não somos aborígenes isolados, e qualquer ação que uma pessoa faça interfere necessariamente, sutil ou violentamente na de outra.
    Ou seja, essa sociedade de seres humanos perfeitos, inofensivos, altruístas até, infelizmente nunca existiu, nem existirá.
    Mas volto a falar, se estivermos falando da vida em outro planeta, ou no éden ou nirvana, ótimo, melhor ainda se embalado com alguns tragos de chá de cipó,o tal Oasca.

  • Rovison  12/11/2011 17:17
    Estou gostando desse debate. Que mais leitores participem dessa discussão com o Menau.
  • anônimo  12/11/2011 18:04
    Menau, embora não tenha comentado anteriormente, não ignoro a realidade que você expôs. A questão dos latifúndios desde o Período Colonial, passando pelo Período Imperial, tem se mostrado problemática, devido à proteção dada pelo Estado aos proprietários de terras, os quais se tornaram donos de imensas áreas, somente por declaração verbal, algo não é aceito pelos liberais. Mas as injustiças do passado não podem ser corrigidas tomando-se a propriedade de todo mundo e depois dividindo-a equitativamente. Para isso, temos que identificar quem foram os usurpadores, bem como as terras usurpadas e quem são os herdeiros que detêm injustamente essas terras. Depois temos que saber a quem esta terra é por direito. Sem isso, autorizaremos que o estado cometa outra injustiça, talvez contra indivíduos ocupam legitimamente a terra, hoje em dia, e que nunca usurparam a propriedade de ninguém. Não basta dizer que há quinhentos anos essa terra foi tomada de alguns índios e que, por isso, temos que dar essa terra para qualquer grupo de índios, hoje. Não é justo que se tome, por exemplo, a propriedade de um português qualquer hoje em dia, para indenizar alguns índios, alegando, aleatoriamente, que há quinhentos anos, os antepassados daquele, usurparam a propriedade dos índios.

    Não sei se é novato no site, acredito que sim, mas há vários artigos que abordam a questão dos monopólios e dos cartéis e de como eles só representam uma ameaça devido à intervenção estatal. Em outras palavras, somente a intervenção estatal permite a existência dos monopólios e dos cartéis nocivos.

    Sugiro os seguintes artigos aqui do site:

    Monopólio bom e monopólio ruim - como são gerados e como são mantidos
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1057

    Como o estado garante o monopólio das grandes empresas farmacêuticas
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=980

    Monopólio e livre mercado - uma antítese
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=366


    "...não somos aborígenes isolados, e qualquer ação que uma pessoa faça interfere necessariamente, sutil ou violentamente na de outra. Ou seja, essa sociedade de seres humanos perfeitos, inofensivos, altruístas até, infelizmente nunca existiu, nem existirá".

    Menau, em nenhum momento eu disse que os seres humanos são perfeitos, inofensivos, altruístas ou que vivemos isolados. É justamente pela compreensão da natureza imperfeita, da fragilidade e da limitação do homem, que os liberais defendem os benefícios do livre mercado, sob a instituição da propriedade privada e da divisão do trabalho, sabidamente a melhor forma de conciliar interesses tão antagônicos e manter a paz e o desenvolvimento material e social. Por entender a natureza imperfeita do homem e a sua propensão para abusar de todo poder que lhe é concedido, os liberais veem com muita desconfiança a promessa do governo de nos dar segurança em troca da nossa liberdade. Desse modo, o poder que deve ser dado ao governo é o mínimo necessário para o cumprimento da lei, a saber "...a organização coletiva do direito individual de legítima defesa", nas palavras de Bastiat("A Lei", p.9).
  • Marcel Freitas  12/11/2011 19:37
    Fui eu que escrevi o último comentário. Acabei esquecendo de colocar meu nome.
  • M E N A U  12/11/2011 20:20
    Obrigado, Marcel mesmo podendo não concordar plenamente com a exposição da ideia aqui proposta, por tantos colaboradores, não cometeria jamais a injustiça de ignorar a boa qualidade do material e dos debates.
    Não estou sendo irônico tampouco ''puxando o saco''.
    Mas as questões que levantei me perturbam, não é de hoje, veja que não são poucas.
    Se quiser, puder, achar que vale a pena, gostaria de debatê-las.


  • Edmar Ferreira Jr  12/11/2011 18:17
    Opa!\r
    Estamos em um canal que leva o nome de um liberal que está entre os que mais lutaram pelo respeito à propriedade privada. Façamos, portanto, um esforço para não cometermos equívocos.\r
    Sociedade livre é justamente aquela em que a proteção e o respeito à propriedade privada (material ou intelectual) é levada às últimas consequências se necessário for. A sociedade que não permite a propriedade intelectual é aquela que escraviza os agentes da produção científica (tal como o fazem as nossas indústrias e universidades com o a produção de seus pesquisadores) e não há nada de livre nisso. \r
    A propriedade intelectual atrasa o desenvolvimento do conhecimento? Em certa medida sim, mas inúmeras descobertas inesperadas surgiram no caminho. \r
    Retirar o direito à propriedade intelectual de um pesquisador é privá-lo da possibilidade de obter algum retorno de seu próprio esforço. \r
    Aqueles que desejam que o conhecimento se desenvolva livremente a partir do que produziram que registrem suas patentes em modalidade de "esquerdos autorais" (copy left) tal como a turma do software livre já faz há muito tempo, o que, aliás, também só é possível em sociedades livres.
  • M E N A U  12/11/2011 20:25
    Confesso que estrahei muito a alegação de outro forista, a da não aceitação da propriedade intelectual, numa sociedade livre.
    Mas, esperemos sua colaboração (dele) nesse sentido, o de defender tal alegação.
    Reafirmo, que na minha interpretação é das mais nobres e defensáveis a propriedade intelectual.
    Resta o imbróglio da quebra de patentes de medicamentos. Assunto nada palatável...
  • mcmoraes  12/11/2011 21:40
    @Edmar Ferreira Jr: "...Estamos em um canal que leva o nome de um liberal que está entre os que mais lutaram pelo respeito à propriedade privada..."

    A propriedade privada só se justifica pela escassês do mundo físico. Por exemplo, se você planta uma árvore em seu quintal para colher dela os frutos e outro alguém toma esses frutos de você, há conflito que pode e deve ser resolvido com base no conceito propriedade privada. O usurpador está cometendo um crime pois ao tomar os frutos da sua árvore ele está privando você de colher esses frutos.

    O mesmo não ocorre no mundo das idéias. Uma idéia pode ser copiada e compartilhada ilimitadamente, sem que isso traga escassês ao seu criador. Um videozinho que ilustra bem isso pode ser encontrado aqui.

    De qualquer forma, o pensador que está na ponta dessa linha de pesquisa é o Kinsella. Seria interessante conhecer e tentar refutar seus argumentos.
  • Fernando Chiocca  12/11/2011 21:51
    Pô mcmoraes.. esse livro do Kinsella tem aqui em português:Contra a Propriedade Intelectual ;)

    Podemos pesquisar e saber o que Mises pensava e saber que ele estava ciente do privilégio monopolístico anti-mercado que as patentes representam:

    Quando isto ocorre, as instituições vêm em socorro dos antigos fabricantes que formam o cartel. As patentes lhes concedem um monopólio legal que ninguém pode infringir.

    É claro que somente alguns dos seus processos de produção podem ser protegidos por patentes. Mas um competidor que seja impedido de recorrer a esses processos e de fabricar os artigos correspondentes pode ficar numa situação tão desfavorável que prefira não ingressar no campo de atividade da indústria cartelizada.

    O detentor de uma patente usufrui de um monopólio legal que, se as demais condições forem propícias, pode ser usado para estabelecer preços monopolísticos. Fora do campo específico abrangido pela patente, esta também pode proporcionar, subsidiariamente, o estabelecimento e a preservação de um monopólio marginal, quando existirem condições institucionais favoráveis ao seu surgimento.


    Ação Humana

    E tb saber que sem estes privilégios de patentes e de direitos autorais, os inventores e autores estariam na mesma posição que empreendedores, e que não há nada de errado em ser um empreendedor. Mises on IP
  • Edmar Ferreira Jr  13/11/2011 01:00
    "Quando isto ocorre, as instituições vêm em socorro dos antigos fabricantes que formam o cartel. As patentes lhes concedem um monopólio legal que ninguém pode infringir."\r
    \r
    É necessário o debate para que possamos refletir sobre os prejuízos gerados pelas patentes à economia e à ciência como um todo porque eles existem de fato e negá-los seria ingenuidade. Aliás, a abordagem de Mises (não somente para esta mas para diversas outras pedras nos sapatos dos inimigos da sociedade livre) é técnica e não moral. O problema está no impedimento do registro sob a alegação de que o mesmo impede a liberdade de expressão e desenvolvimento sócio econômico da sociedade, uma abordagem muito mais moral do que técnica. Um impedimento de tal ordem é coercitivo. \r
    \r
    Uma sociedade completamente livre só é possível se suas relações são baseadas na livre cooperação entre os homens. O que prova infelizmente sua impossibilidade pelo menos por enquanto, mas é dever de todo liberal defendê-la acima de tudo e dizer não à pilhagem e à coerção. Mesmo porque a humanidade avança ainda que a passos muito curtos, mas avança.\r
    \r
    Além do mais, a sociedade encontra à sua maneira os meios de sobreviver a tudo isso sem partir para a coerção e a pilhagem. As licenças do tipo Creative Commons, GNU e Copy Left, independentemente de seu cunho ideológico, em termos práticos são respostas bem objetivas (e Linus Torvalds e seus amigos da Red Hat vão muito bem, obrigado).
  • M E N A U  12/11/2011 23:38
    Várias conjecturas podem ser aventadas da questão do que é roubar.
    Vamos a 2 delas:
    1- Pode-se usar um meio mais pacífico, qual seja, furtar, entendida esta modalidade como a sendo de modo que não se valha da violência, mas sim da distração ou neglicência, apropiando-se de algum bem alheio.
    2- Essa apropriação por terceiro, estranho, não previamente consentida, não precisa necessariamente ser do todo, mas da parte. P.ex, da plantação de abóboras não se levaria todas as ditas cujas, mas apenas algumas, e ainda levar-se-ia suas flores ou mesmo seus brotos, mas jamais de todas as flores ou todos frutos ou brotos.
    Ou seja, não se incorre dessa maneira em usurpar o que é escassso, apesar de alheio.
    Estaria assim então legitimada a furtividade do ato?

    De outra forma, no campo das ideias.
    Imagine um processo que leva cerca de 5 anos para ser maturado, e ainda não se tornou, por motivos alheios à vontade do autor, um produto comerciável.
    Pois bem, trata-se de propriedade intelectual ainda, afinal não se materializou.
    E nesse interim, eis que surge um usurpador dessa ideia.
    Não haveria crime, se esse segundo personagem lançasse no mercado a ideia, já em forma de produto, pois por motivos diversos, detém esse novo personagem os meios de viabilização do até então conceito?
    Qualquer co-relação com o filme '' A Rede Social (Facebook), 2010'' é mera coincidência...
    É sabido, que muitos gênios inventores, talvez o próprio, Nikola Tesla, p.ex., os quais dão pouca importância a materialização, pois suas mentes mal concebem um novo conceito e já se encaminham para outro, diverso e mais desafiador, ficando o trabalho ''sujo'' para os técnicos manufatureiros e seus financiadores.
    Tente perceber a dificuldade de definir os limites do material e o conceitual.

    Tanto num exemplo como noutro, a diferença está no quanto poderosos são os personagens envolvidos.
    Seja o primeiro, para defender suas abóboras, frutos e flores excedentes ou, o do exemplo seguinte, e seu poder de ''viabilizar eficazmente as visões''.

    Não creio ser possível uma simplificação tão extrema como essa, a tal da inexistência da propriedade intelectual numa sociedade livre.

    E se até a saúde ficaria a mercê da auto regulação, o que mais restaria ao ser humano como direito inalienável?
    Saúde lato senso é o próprio direito à vida.
    Como resolver a quebra ou não de patentes de medicamentos para doenças graves.
    Como atenuar o dispêndio financeiro desproporcional desse doente, se não há imposto sobre a renda ou patrimônio, apenas sobre o consumo? Como formatar uma tributação que reconheça tal não equidade de condições.
    Acreditar-se-ia que numa completa aniquilação de todo e qualquer tipo de fraude e o doente? Receberia este cidadão um código de barras ou seu sucessor 3D de modo a comprar produtos com desconto? Mas quem iria vender a esse coitado, como ressarcir o comerciante sem regulamentos de qualquer espécie?
    Por outro lado, o forte usará de sua potência.
    E aquele fraco, na verdade dependerá do altruísmo nunca antes experimetado na espécie humana?
    Isso levaria a seleção natural, de humanos.
    Restaria saber se os humanos visionários e vanguardistas seriam extintos e a seu turno, selecionados em dominância, os então detentores da propriedade, material.
    Escusas, não consegui ser sucinto, de novo.




  • mcmoraes  13/11/2011 00:20
    @Menau:"...Escusas, não consegui ser sucinto, de novo..."

    Eu te desculpo, se você me desculpar por eu não ter muita disposição para discutir com quem não é sucinto. Logo, vou me ater apenas ao primeiro erro que encontrei em seu comentário:

    "...2- Essa apropriação por terceiro, estranho, não previamente consentida, não precisa necessariamente ser do todo, mas da parte. P.ex, da plantação de abóboras não se levaria todas as ditas cujas, mas apenas algumas, e ainda levar-se-ia suas flores ou mesmo seus brotos, mas jamais de todas as flores ou todos frutos ou brotos.
    Ou seja, não se incorre dessa maneira em usurpar o que é escassso, apesar de alheio.
    Estaria assim então legitimada a furtividade do ato?..."


    A apropriação de todo ou apenas de parte da propriedade privada é indiferente para a caracterização de um crime, pois, como eu falei antes, em ambos os casos há geração de escassês para o proprietário. Se você roubar 1 real do de alguém que tem 1 milhão ainda assim você estará privando o proprietário do 1 real que lhe foi roubado. Isso vai ficar bem claro se você procurar (e tentar entender) o significado de "escassês" e de seu antônimo, "abundância", no dicionário.
  • M E N A U  13/11/2011 10:32
    Cuidado com essa indisposição, pois você poderá abrir mão dos longos r esclarecedores textos do IMB...

    Entendo escasso como aquilo de que se há pouco, parco. Que é carente, desprovido até. De pouca intensidade.
    No campo das religiões, cultos e seitas podemos dar qualquer sentido a qualquer palavra, seja sentido mais amplo e ou até novo e diametralmente oposto, mas creio que aqui estejamos falando de ciência, ainda que seja a mais imprecisa das ciências exatas, a economia.
    E em economia, o que nos é dado acerca de escassez é em apertadíssima síntese:
    ''O pressuposto da escassez, apesar da sua fragilidade, é conveniente em particular para as teorias que priorizam a concorrência, a acumulação individual e a dominação.''
    Veja, além de frágil priorizaria a dominação. Talvez noutra corrente de pensamento não seja nem frágil e nem priorize a dominção de um homem sobre outro.
    Houve quem me criticou, por puro preciosismo (afinal anexei sinônimo), usar eu a palavra médio como sinônimo de típico ou comum. Reconheci possível impropriedade e pedi um leia-se ''comum, típico''. Estava eu a falar do ''gérson''. Talvez tenha desfeito a má vontade talvez não.
    Ou seja, escassez não se adequada ao caso proposto salvo se alguma doutrina mística assim dogmatizou.
    Atentar ainda que uso o termo furto e não roubo, a diferença não é sutil, ao menos na esfera penal, a qual interessa no caso concreto, pois a consequência do ato refletiria nesse campo.
    E já que você ignorou meu post a respeito de PI, vou tentar postar complementação na mensagem do Carlos Araújo.
    PS. quando citar ou sugerir consulta à dicionário talvez seja prudente ao menos acertar a grafia, pois isso pode gerar ambiguidades. Erros gramaticais são tolerados, cometo-os muito, pois estamos redigindo apenas opiniões descompromissadas, mas ao menos na hora de citar algum verbete esse cuidado é básico.
  • M E N A U  13/11/2011 10:53
    Em tempo, favor abstrair a colocação de economia como ciência exata, afinal parece não pacificada o quanto seja humana ou social ou ainda necessitar, por suas características únicas, de outra categoria ainda a ser inventada.
  • Carlos Araujo  13/11/2011 03:06
    Opa, desculpe nao ter postado antes.

    A questão da PI já foi respondida pelo Moraes e Fernado.

    A questão da saúde pode ser vista aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aquie aqui

    Abraço.
  • M E N A U  13/11/2011 14:41
    Carlos vou expor minhas ideias sem entrar no mérito do que já tenha sido tratado aqui, anteriormente, sobre o assunto saúde. Por ora acho mais interessante postergar esse debate, pois muito já se falou das possíveis vantagens da inserção da saúde popular na livre concorrência. Até porque isso me levaria a pensar em seleção natural, de seres humanos.
    Prefiro então voltar ao tema mais próximo a PI e sua correlação com a propriedade física.

    No exemplo que dei, o proprietário da terra simplesmente pode ignorar a utilidade comercial da flor da abóbora, ou seja, não é ela escassa, pois a ignora.
    Nunca soube ele, o dono ''natural'', de seu possível aproveitamento, talvez nunca tenha reparado nem na questão estética da beleza da flor.
    Como falei em furto, não roubo, o proprietário original poderia jamais sentir falta desse seu bem, afinal escasso nunca foi, na verdade simplesmente não existia para ele e foi-lhe retirado de modo pacífico, furtivo.
    Se alguém descobre utilidade da flor esse passaria a ser seu legítimo dono, naturalmente?
    Ou seja, o termo escassez física e roubo são inadequados para tentar ilustrar a diferenciação entre a legitimidade da propriedade material em detrimento da não existência da PI.
    Na sequência de minha mensagem original percebe-se o quão falho pode ser a delimitação do que seria justo, apenas se prendendo a questões de furto/roubo e escasso/abundante. Existem outras...
    Muitos gênios do passado poderiam ter morrido de inanição caso não houvesse uma regulamentação para defender seus direitos autorais, pois muitos deles eram obcecados pelo ''Eureka'', logo partindo para outra façanha, e não por ''Vou faturar bilhões'' e viver da renda, pois suas almas perturbadas anseiam pelo desbravamento não pelo conforto das posses adquiridas ou herdadas.
    Daí, NMHO, julgar eu a questão de PI e quebra de patentes, complexa.
    Quiçá seja contornável se lembrar que grandes pesquisas só podem ser levadas a cabo por grandes corporações, e estas podem assumir, sem se aniquilar, as quebras de patentes, quando se mostrarem a única solução tempestiva.
    Não vejo nada simples, não vejo nada de óbvio na sua afirmação de que numa sociedade livre a PI não existe.
    E já dizia Schopenhauer: "Quanto menos inteligente um homem é, menos misteriosa lhe parece a existência." Nisso e em muitas coisas concordo com ele...
  • Carlos Araujo  13/11/2011 18:37
    Com relação ao exemplo, não entendi direito a cena.

    O produtor tem conhecimento da sua produção? Ele sente a ausência do que foi furtado?

    Se o produtor não tem conhecimento dos frutos da produção (como alguém que compra uma fazenda à porteira fechada, e não sabe o que tem em toda a extensão do terreno), e alguem furta-lhe algo, o crime ainda existe.

    Se quem o furtou usa o objeto para alguma coisa, ele não é o legitimo dono.
    Mas para que ocorra algo com o bandido, é presciso que a informação do furto chegue até o produtor. Caso contrário, o bandito vai morrer com este segredo, e o produtor vai morrer sem saber que tinha sofrido um furto.

    Não entendi a relação com a PI.

    Dica: seja mais sucinto nos comentários. Esta estética literária que você usa não ajuda muito a compreensão.

    Abraço.
  • M E N A U  13/11/2011 22:06
    A questão que levantei foi a inadequação da adoção do conceito econômico de escassez, tanto para a propriedade física como para a PI.
    Na sequência tentei argumentar a falta de naturalidade em se negar a PI.
    Considerar a PI como bem econômico ou seja, não livre, não é apenas um ato de justiça hipócrita.
    Aceitar a PI é, em verdade, reconhecer que existem seres humanos no qual o talento se restringe ao mundo das ideias e não necessariamente de sua concretização em produto comercializável.
    Ao gênio inventor autêntico, o que pode menos importar é o retorno financeiro.
    Isso foi explorado no Filme a Rede social, de 2010 e por Schopenhauer, 1788//1860.
    "Só se dedicará a um assunto com toda a seriedade alguém que esteja envolvido de modo imediato e que se ocupe dele com amor. É sempre de tais pessoas, e não dos assalariados, que vêm as grandes descobertas."
    Fonte - Aforismos sobre a Sabedoria da Vida. Arthur Schopenhauer.
    Cordial abraço.
  • Carlos Araújo  13/11/2011 23:41
    Menau, nós vivemos em um mundo de escassez, e como duas pessoas não podem ser donas do mesmo objeto, a propriedade privada surge como solução para o problema.

    O professor Hoppe explica bem a questão da propriedade privada neste vídeo:

    mises.org.br/FileUp.aspx?id=99

    Este texto trata sobre os direitos autorais:

    mises.org.br/Article.aspx?id=328

    E este sobre propriedade intelectual:

    mises.org.br/Article.aspx?id=17

    E aqui tem um texto do Tucker sobre o filme "Social Network":

    mises.org.br/Article.aspx?id=844


    Espero que você entenda que este princípio da escassez não se aplica à PI, já que uma idéia pode ser absorvida por toda a população, sem que o criador inicial seja privado dela.

    Abraço.
  • M E N A U  14/11/2011 09:52
    A questão não é de simples entendimento, por mera imposição.
    A questão é de concordar ou não, levando-se em conta as próprias, ainda que não consolidadas (nunca serão), convicções.
    Por isso dei exemplos comparativos.
    Se um montanha de textos fosse suficiente para impor entendimentos, o velho e novo testamento seriam inquestionáveis, dada a antiguidade dos textos, número de seguidores e de autores, e pior, ''escrito diretamente por ordem divina''.
    Mas já tem um bom tempo que filtro tudo o que leio, seja escrito ontem, a respeito de coisas contemporâneas, ou escrito no passado a respeito de fatos que remontam milênios.

    Tenho estranhado o seguinte: apesar de reconhecer que não tenho concisão quando exponho ideias, sou obrigado a ver réplicas em cima apenas de meus trechos descolados, chegando ao cúmulo de questionamnto de simples verbete que uso.
    Contudo, por aparente incoerência, o que recebo como contra argumentação são listas e listas de links de longos textos.
    Talvez aforismos encurtassem o caminho, mas a regra deveria valer para os 2 lados.
    Ou seja, não consegui ainda perceber argumentação concisa, pontual, estrita, das 2 questões que por ora propus: o impasse da PI tanto no caso do gênio pesquisador, que não tem perfil empreendedor e na questão da quebra de patentes tempestivas na área da saúde.
    Cordial Abraço.
  • mcmoraes  14/11/2011 11:02
    @Menau:"...Tenho estranhado o seguinte: apesar de reconhecer que não tenho concisão quando exponho ideias, sou obrigado a ver réplicas em cima apenas de meus trechos descolados, chegando ao cúmulo de questionamnto de simples verbete que uso..."

    Menau, cai na real. Se você mesmo reconhece que sua exposição de idéias não é das melhores, como você pode esperar que alguém aqui vá além de réplicas aos seus trechos descolados? Alguns de seus comentários, entre os poucos que fazem algum sentido, deixam claro que nem você mesmo sabe do que está falando. Ao invés de ficar se lamuriando, esforce-se um pouco e aprimore sua exposição de idéias. Talvez assim você pare de perder seu tempo e o dos outros comentaristas por aqui.
  • Fernando Chiocca  14/11/2011 11:30
    @mcmoraes: Ao invés de ficar se lamuriando, esforce-se um pouco e aprimore sua exposição de idéias.

    Como alguém vai aprimorar a exposição de algo que não possui?
  • M E N A U  14/11/2011 12:00
    Não esperava mais que isto, como réplica.
    Nada de novidade aqui.
    Diga aos colaboradores do IMB que suas colaborações não são das melhores porque não concisas ou não compreensíveis a todos.

  • Hay  14/11/2011 12:28
    Caramba, você quer tudo mastigado como papinha de nenê? Os textos que leio por aqui são bastante claros, algo até raro quando se trata de economia. Fica difícil ser mais claro do que isso. Acho que o problema não é falta de clareza, e sim falta de vontade de sua parte. Aí fica difícil.
  • Carlos Araujo  14/11/2011 12:11
    Menau, como você vai vociferar sobre algo que você ainda desconhece?

    Eu não estou tentando "impor" nada à você. Estou te dando a chance de ler e saber a posição libertária com relação à propriedade intelectual.

    Se você acha ruim receber listas de longos textos que contém todas as respostas para suas indagações, faça o seguinte: não os leia.

    Mas se não os ler, também faça a gentileza de não comentar sobre algo que desconheçe. Ok?

    Forte abraço.
  • Alan  11/11/2011 22:43
    "Só para recordarmos, neste ano de 2011 foram aprovados apenas 4% dos bacharéis. Assim sendo, ou temos um gravíssimo escândalo no sistema de ensino, posto que 96% dos formados são considerados incapazes, ou temos um flagrante de desvio de finalidade no exame de ordem, levado ao extremo não para aprovar qualitativamente mediante critérios mínimos aceitáveis, mas sim para obstar no máximo possível a entrada de novos concorrentes."


    Outra hipótese bastante razoável é que isso é o resultado de anos de farra e vagabundagem que a maioria dos alunos promove durante os anos de faculdade...
  • Marcos  13/11/2011 17:56
    Não é. A farra realmente existe, mas está longe de atingir 90% dos alunos. Pelo menos uma parte considerável deles se esforça razoavelmente. Só não o fazem mais por causa do estado lamentável da educação brasileira. O problema não é material humano, até porque a maioria fica preocupadíssima com o exame que vai prestar e estuda especificamente para ele do meio para o final da faculdade.

    O grande problema é que a prova é feita mesmo para eliminar o máximo de gente. Não atesta conhecimento profundo, apenas a decoreba de artigos de lei e opinião dos membros do STF e STJ. Isso a torna o instrumento perfeito para se transformar em um filtro ideológico, pois apenas a mera repetição é testada. Quem não pensa com a mesma cabeça dos caras "certos" está fora do exame.

    O direito até que ainda não está em situação tão alarmente quanto a pedagogia, por exemoplo. Mas a tendência é que seja cada vez mais invadido por ideologias de esquerda. Em alguns casos já houve uma imbecilização quase completa, como no direito de família. "Autores" como Maria Berenice Dias não seriam levados a sério em qualquer meio acadêmico sério

  • Alan  17/11/2011 20:52
    Bem, Marcos, não sei em qual estado você mora e como é a situação aí, mas, ao meu redor, a maioria esmagadora dos alunos sai com noções absolutamente insuficientes para lidar até mesmo com algumas questões básicas da prova da OAB.

    E quanto ao que você disse sobre a esquerdização do nosso curso estar cada vez maior... Você ainda não viu nada. Prepare-se para quando a OAB começar a cobrar sociologia, antropologia e filosofia do Direito nas provas...
  • Andre  13/11/2011 20:45
    Excelente texto, Klauber. Antes a reserva de mercado e o filtro ideológico existissem só para os advogados... Há mais "risco à paz social" do que os reis-sociólogos formados pelas Instituições de Doutrinação Superior brasileiras
    também terem reserva de mercado? Esses que, em ciência/filosofia política, só estudaram os contratualistas e têm certeza de que existe uma "ditadura do capital"
    no Brasil?
  • Breno Almeida [fora do tópico]  14/11/2011 12:12
    @M E N A U

    Um genio inventor receberia o salario pela sua produtividade marginal. Como existe divisao do trabalho, nao vejo porque ele deva se tornar um emprendedor.

    Um laboratorio farmaceutico investe em pesquisa um percentual do faturamento, o faturamento eh determinado pela quantidade de medicamento vendido. Soh existe lucro com a descoberta de uma substancia se a mesma virar produto e o produto vender.

    A nao existencia de patente nao eh razao para um produto nao vender. Remedios cuja a patente estao invalidas continuam vendendo. O principal fator determinante na venda de um remedio (e logo no faturamento que por fim determina o quanto serah gasto em pesquisa) eh o marketing.

    Ainda assim vale lembrar que a defesa da PI eh baseada no todo, mesmo que setor X ou Y produza beneficio social menor o argumento eh invalido se no todo o beneficio for maior.
  • Carlos Araujo  14/11/2011 12:46
    Breno a proteção das patentes é sim um fator determinante para saber quanto o laboratório irá investir.
    A partir do momento que o laboratório tem uma certa "segurança" através da patente, ele pode investir mais em pesquisa, sabendo que se algo for descoberto, ele terá o uma espécie de monopólio daquela informação, e só ele venderá o produto até que outra farmácia consiga desenvolver projeto semelhante (e ás vezes até este pode ser alvo de processo).

    A questão que fica é, em uma sociedade sem proteção de PI, nada impede que você compre um remédio, e com certa dose de conhecimento e material faça uma espécie de "engenharia reversa" no medicamento e descubra sua fórmula.

    Essa situação seria levada em consideração quando um laboratório decidisse abrir novas pesquisas, porque caso algo fosse descoberto e posto à venda, nada impediria que os concorrentes comprassem o produto e copiassem a fórmula, à menos que isto fosse préviamente acordado.

    Se isto diminuiria ou não o surgimento de novas descobertas, eu não sei, depende de vários outros fatores, e eu não tenho bola de cristal.

    O fato é, que se uma pessoa compra um remédio, como você pode proibí-la de fazer aquilo que ela quiser com sua propriedade? Não é isto que a essência da propriedade privada nos diz? Que somos livres para fazermos aquilo que quizermos com o que é nosso, desde que não fassamos mal à outrem?

    Você pode falar "ah, mas alí tem uma fórmula aplicada que não é do dono do remédio".

    Sim, existe, é óbvio. Mas à menos que haja explicitamnte um contrato de não violação da fórmula, entre o vendedor (laboratório) e o comprador (você), não existe crime ao usar o remédio da forma que você, dono, bem entender. Isto já existe no setor de programação computacional.

    A questão das patentes de dos copyrights, é que ela não é algo feito voluntariamente pelas partes envolvidas no processo de troca, e sim através de um terceiro, que regula como as trocas devem ser feitas.

    Abraço.
  • Breno Almeida [fora do topico]  14/11/2011 14:17
    "Mas como validar a PI maximizando o benefício coletivo sem desprezar o empenho individual?"

    Se o sistema de preço estiver funcionando nao ha com o que se preocupar. Afinal ninguem aqui parece preocupado se vai faltar pao ou farinha para a massa ou padeiro ou gas para assar o pao. A cidade esta abastecida!

    E como fazer que o sistema de preços funcione?

    Retire toda e qualquer regulamentaçao coerciva, aquela que nao eh baseada em contrato.
  • M E N A U  16/11/2011 11:50
    Se chegarmos um dia em que tudo possa ser autorregulado, por contratos, ótimo, abriremos mão de qualquer tipo de coerção.\r
    Mas nosso estágio atual de desenvolvimento sócio-econômico leva a crer que esse ajuste, dada a desigualde em potêncial das partes, é ótimo somente para um dos lados.\r
    Não tenho essa inocência, mas nada impede que essa consciência cidadã seja disseminada para nossas crianças, desde a primeira infância, no lar, e com seguimento nas escolas.\r
    Podemos discutir aqui, para exemplificar, as cláusulas em contrato de trabalho norte-americanos, que estipulam a ''arbitragem compulsória'' e seus efeitos ótimo para uma das partes, ainda que não coercitivo.\r
    \r
    \r
  • Breno Almeida [fora do topico]  16/11/2011 15:29
    @MENAU,

    Vc esta com dificuldade de entender, um contrato eh coerçao. Fulano eh coagido a cumprir o contrato X.

    Mas o meu ponto era, desde que nao exista obstaculo coercivo (nao contratual)para que a industria farmaceutiva fature. Entao os preços vao funcionar e o faturamento vai ser convertido em pesquisa e o mercado de trabalho vai alocar os pesquisadores que vao receber de acordo com sua produtividade marginal e novos remedios serao desenvolvidos sem que seja necessario um escritorio de patentes ou advogados parasitas.
  • Hay  16/11/2011 15:50
    Vc esta com dificuldade de entender, um contrato eh coerçao. Fulano eh coagido a cumprir o contrato X.

    Contrato não é coerção, pois, a priori, ninguém o obriga a assinar um contrato. Você assina um contrato se considera que vale a pena fazê-lo.
  • M E N A U  16/11/2011 16:29
    @Breno Almeida\r
    Essa dificuldade decorre de que, neste âmbito que debatemos, o termo coerção via de regra está associado a Estado. Já o ajuste, contratual, particular, como liberalidade das partes, é a essência da autorregulação à margem da interferência estatal.\r
    Acredito ser uma distorção realmente, pois como disse, existem cláusulas compulsórias, em contratos particulares, longe dos tentáculos do estado.\r
    Dei o exemplo das ''Mandatory arbitration clauses'' dos contratos de trabalho norte americanos.\r
    Na sequência, se houver interesse posso encaminhar mais informações sobre as 'Mandatory arbitration clauses''.\r
    \r
    Sou levado a crer que a PI corporativa pode e deva ser enfrentada, p.ex. pela quebra de patentes.\r
    Mas a dedicação pessoal em P&D, com as verdadeiras inovações, de algum modo deva ser protegida e incentivada, pois como disse antes, não necessariamente o cientista/inventor/visionário está interessado no retorno financeiro como fim, e aí é que entraria a esperança de desenvolvimento de medicamentos para doenças raras, pois o faz como sacerdócio não comércio.\r
    \r
    Entendi seu ponto, principalmente porque agora deu nome aos parasitas.\r
    A única dificuldade pode surgir que o sistema de preços pode não funcionar, nesse exemplo que dei - medicamento para doenças raras - os quais não terão pesquisadores suficientes envolvidos, se o retorno financeiro for desprezado.\r
    O que move o pesquisador nato pode não ser o que move a indústria.\r
    Por isso tivemos várias pesquisas e produtos com a mesma função do Viagra mas quase nenhum interesse no desenvolvimento para doenças raras.\r
    \r
    Esse tema fora do tópico deu muito pano pra manga, mas por conta da afirmação de forista sobre o não reconhecimento da PI, a qual acho injusta tal, por simplificar demais a questão.
  • Paulo Sergio  16/11/2011 17:10
    'O fato é, que se uma pessoa compra um remédio, como você pode proibí-la de fazer aquilo que ela quiser com sua propriedade? Não é isto que a essência da propriedade privada nos diz? '

    Então, o que faz sentido é a empresa não vender o remédio e sim cobrar pra aplicar o remédio.É a única solução que fica todo mundo feliz.
  • Breno Almeida [fora do topico]  16/11/2011 19:18
    @Paulo Sergio

    "Então, o que faz sentido é a empresa não vender o remédio e sim cobrar pra aplicar o remédio.É a única solução que fica todo mundo feliz."

    Funciona soh na teoria. Na pratica algum funcionario vazaria o remedio e o mesmo seria copiado. Na maior parte do casos eh inviavel criar um esquema de segurança desses, provavelmente investimento de marketing daria retorno melhor. Afinal cedo ou tarde alguem vai descobrir um remedio similar.
  • Hay  17/11/2011 08:23
    Funciona soh na teoria. Na pratica algum funcionario vazaria o remedio e o mesmo seria copiado. Na maior parte do casos eh inviavel criar um esquema de segurança desses, provavelmente investimento de marketing daria retorno melhor. Afinal cedo ou tarde alguem vai descobrir um remedio similar.

    Se fosse assim, a Coca-Cola teria sido copiada, e em pouquíssimo outra empresa venderia um refrigerante exatamente igual.
  • Vítor Höher Nunes  17/11/2011 09:12
    Se a Coca-Cola não tivesse patentes e todos pudessem copiar a fórmula e distribuir livremente, isso não implica que a mesma nunca teria sido inventada ou que perderia fatias esmagadoras de mercado. A Coca investe no marketing do seu produto; possui capacidade de produção e logística superior em relação aos concorrentes; no caso de uma cópia, poderiam fazer propaganda no estilo "Coca-Cola: tão boa que a concorrência tenta fazer igual"; tem o fato de que mesmo que a fórmula e o gosto sejam exatamente IGUAIS, diversos consumidores afirmariam categoricamente que não é a mesma coisa e continuariam com o Coca; é um pouco improvável que alguma empresa tenha capacidade de produzir e vender muito mais barato que a Coca; e por aí vai...\r
    \r
    Acredito que o mesmo se aplique para os remédios. As gigantes do ramo são empresas estabelecidas, com capacidade produtiva e de logística, dinheiro investido em marketing, fidelidade de clientes e etc. Se um remédio que cure uma doença grave for desenvolvido, por algum tempo a empresa vai ter grandes lucros enquanto as outras tentam copiar, desenvolver a sua versão e distribuir. Esse grandes lucros podem cobrir o investimento em P&D... Os remédios serão vendidos por preços mais caros e teram demanda, pois são uma cura única (temporariamente). Se o remédio custar 100 reais ao consumidor e custar 4 reais pra produzir, as empresas concorrentes não vão entrar no mercado vendendo a 10 reais, daria a impressão de que a sua versão é uma porcaria e ainda estariam deixando de ganhar uma bela fatia de lucros. Logo, entrariam vendendo um pouco abaixo, por exemplo por 85 reais. Assim, os preços iam baixando gradualmente, mas mantendo belos lucros pras empresas.\r
    \r
    Mesmo depois disso, a reputação da empresa, o marketing bem feito, a fidelidade e confiança do cliente na marca e etc, vão continuar garantindo lucros. A empresa que inovar sempre vai estar na frente em reputação e lucros.
  • Vitor Hoher Nunes  17/11/2011 09:43
    *terão
  • Breno Almeida [fora do topico]  17/11/2011 10:24
    @Hay

    Existem centenas de copias de coca-cola por ae. Ha ideia que a cocacola/guarana tem uma formula secreta que ninguem copia eh lenda. O sucesso desses refrigerantes nao tem forte relaçao com a formula e sim com o marketing.
  • João  17/11/2011 10:52
    Existem centenas de copias de coca-cola por ae. Ha ideia que a cocacola/guarana tem uma formula secreta que ninguem copia eh lenda. O sucesso desses refrigerantes nao tem forte relaçao com a formula e sim com o marketing.

    Não estou falando sobre o mito da fórmula secreta que ninguém copia, e sim sobre o fato de que não é tão simples assim pegar um produto e copiá-lo. Esse tipo de engenharia reversa leva tempo, e, se você está gastando tempo tentando copiar um concorrente, o concorrente pode simplesmente usar esse tempo para estabelecer uma estratégia de marketing para estabelecer a marca e fazer com que as outras pareçam simples cópias, melhorar a infra-estrutura e a logística, agilizando a distribuição do produto, ou mesmo criar um produto ainda melhor. Então, quando você tiver conseguido copiar o produto, o concorrente já está dominando o mercado. Se seu modelo de negócios é simplesmente copiar o que um concorrente faz, você será eternamente uma cópia.
  • Paulo Sergio  17/11/2011 11:20
    Sabe como os mágicos protegem os segredos deles? Nenhum funcionário pode vazar porque nenhum sabe o segredo todo, só sabem partes desconexas e só o dono sabe como é que junta tudo e faz aquilo funcionar.
  • M E N A U  14/11/2011 12:51
    Enfim, uma abordagem sem ataques gratuitos.
    Agradeço porque reconher a deficiência de verdades acabadas é um grande passo para a evolução humana.
    No caso concreto, algum tipo de regulação é desejável, ainda que seja no reconhecimento e valorização, inclusive da colaboração primeira.
    A produtividade marginal nesta situação pode não ser de simples apuração e contra-partida.
    A defesa da PI precisa evoluir para não fomentar nem pilhagens, ou ao contrário, monopólios absolutos.
    Mas como validar a PI maximizando o benefício coletivo sem desprezar o empenho individual?
  • Carlos Araujo  14/11/2011 13:20
    Menau, de minha parte não fiz ataque gratuito algum.
    Se fui um pouco rude em algum comentário, foi porque houve subsídio.

    Já o seu comentário atual, mostra que você não leu nada do que eu linkei lá encima, já que o que eu escrevi para o Breno é exatamente o que está nos textos. Obrigado pela consideração com a minha lista.

    Com relação às suas perguntas, eles devem partir do presuposto que um terceiro agente deve regular o mercado para "evitar pilhagens e maximizar o benefício coletivo".

    Um órgão com estes fins sequer deve existir.
  • Hay  14/11/2011 13:25
    Enfim, uma abordagem sem ataques gratuitos.
    Agradeço porque reconher a deficiência de verdades acabadas é um grande passo para a evolução humana.


    Seu problema é querer tudo pronto, mastigado e acessível. Você abraça a ignorância e se recusa a ler os textos que lhe são passados.

    Mas como validar a PI maximizando o benefício coletivo sem desprezar o empenho individual?

    Maximizando o benefício coletivo sem desprezar o empenho individual? O que realmente produz alguma coisa é o empenho individual. O "coletivo" é composto por indivíduos. O "coletivo" não faz nada. Os indivíduos fazem. Você deposita uma fé incrível no estado. Parece até que o estado é composto por coisas diferentes dos seres humanos, burocratas facilmente corruptíveis, que eu vejo na prática. Parece que, se dermos a essas entidades sobre-humanas o poder "maximizar o benefício coletivo", elas farão coisas boas... sempre no futuro, é claro! Aliás, você já parou para pensar como, em política, tudo sempre se resolverá no futuro, há décadas?

    Bem, agora ao menos você assume que é coletivista, que para você o que importa é agir em prol do coletivo. Mesmo que esse coletivo seja nada menos do que uma gororoba que precisa ser moldada da forma que você considera mais adequada. Já eu não tenho esse conhecimento mágico. Não sei qual seria o melhor molde. Desisti dessa ideia há muito tempo, especialmente depois que eu percebi que aqueles que faziam esses discursos eram pessoas com muita sede de poder. Se tiver que escolher entre confiar no mercado e confiar em burocratas... eu prefiro confiar no mercado.
  • mcmoraes  14/11/2011 13:36
    Carlos Araujo e Hay, vocês estão perdendo seu tempo com esse Menau. O cara está dando provas inequívocas de que é um troll. Ele:

    1) não se empenha nem um pouco em se fazer entender;

    2) quando deixa escapar algo compreensível, não consegue defender sua posição;

    3) não leva em consideração os comentários que os outros fazem;

    4) se faz de vítima quando é ignorado;

    5) apela para as emoções quando atacado;

    6) e, principalmente, é um comentarista prolífico. Afinal, se o que ele tem pra dizer é tão importante, então por que ele não diz de uma vez? Só o que ele faz é postar um comentário atrás do outro disseminando a discórdia, sem acrescentar nada ao debate.
  • Fernando Chiocca  14/11/2011 15:02
    Poizé.. só pelo item 3) esse daí já devia ser também moderado e excluido daqui.

    Qualquer um que ignore as refutações que outros já deram de seus prévios comentários e prossigam repetindo as mesmas coisas ou cada vez mudando de assunto fingindo não terem sido refutados, mostram que não estão dipostos a argumentar (ou não tem capacidade), que só querem poluir e não merecem estar aqui neste espaço.
  • M E N A U  15/11/2011 10:50
    Por não ter talento para refutar, foi obrigado a apelar criando esse mandamento, Fernando Chiocca?
    Você mesmo escreveu isso ou pediu para algum ''inquisitor'' vivo, do século XXI?
    Socioeconomia libertária coaduna com liberdade de expressão, contraditório, ampla defesa.
    Mas você deve confundir a ideologia aqui divulgada com seita religiosa.
    Quem escreve o mesmo que você, e com essa raivosidade, faz parte de tribunais de exceção ou de arbitragem compulsória, nada imparciais.
    Mas se continuar a se confundir com pregações ''fanático-fundamentalistas'', então aproveite e redija um texto de excomunhão.
    Vou te ajudar, em sua já dada sentença ''esse daí já devia ser também moderado e excluido daqui''.:

    "Pela decisão dos anjos e julgamento dos santos, excomungamos, expulsamos, execramos e o maldizemos. Maldito seja de dia e maldito seja de noite; maldito seja quando se deita e maldito seja quando se levanta; maldito seja quando sai, maldito seja quando regressa. Ordenamos que ninguém mantenha com ele comunicação oral ou escrita, que ninguém lhe preste favor algum, que ninguém permaneça com ele sob o mesmo tecto ou a menos de quatro jardas, que ninguém leia algo escrito ou transcrito por ele.''

    Amém.




  • Fernando Chiocca  15/11/2011 15:28
    E quem nesse mundo tem talento pra te refutar MENAU?

    Eu nem sequer tentei. Só estava dando uma sugestão. Mas vou deixar este espaço pra você. Este é meu último comentário no site.
  • Breno Almeida [fora do topico]  14/11/2011 14:01
    @ Carlos Araujo

    Voce vai sempre trabalhar em um cenario de incerteza eh possivel usar probabilidade mas ainda existe incerteza. As empresas famaceuticas gastam mais com marketing do que pesquisa. E lembre-se que existe muita divisao de trabalho no setor de pesquisa. A Pfizer tem a patente do Viagra mas isso nao foi suficiente para segurar a concorrencia que rapidamente lançou o Levitra e o Cialis, tal monopolio simplesmente não existiu nesse caso.

    Existe um mito que concorrencia eh prejudicial quando na realidade nao eh. Imagina que voce eh dono do remedio X mas nao tem concorrente, qual seria o preço certo do remedio?

    Digamos que voce escolha 2 dinheiros e existam 1.000 pessoas no mundo querendo comprar tal remedio. Soh que ha 2 dinheiros somente 300 pessoas podem pagar e vc fatura 600 dinheiros. Agora imagina que passando o preço para 1 dinheros 700 que nao podiam pagar passam a poder, entao vc faturaria 1000 dinheiros/40% a mais.

    Não da para saber quantas pessoas querem comprar e nem qual o preço ideal. Acompanhar os concorrentes e o sucesso de copias mais baratas pode ajudar a formar preço. Quao barato um remedio de marca precisa ser para voce desistir do generico? Quao caro precisa ser um remedio para voce desistir de compra-lo ou buscar um alternativo?

    O sucesso de faturamente determina o investimento em pesquisa que dependete da capacidade da empresa de formar o preço certo e fazer o marketing correto. A patente nao me parece fator decisivo no faturamento de uma empresa de remedios.

    "A questão das patentes de dos copyrights, é que ela não é algo feito voluntariamente pelas partes envolvidas no processo de troca, e sim através de um terceiro, que regula como as trocas devem ser feitas."

    Sinceramente nao acredito que questao moral em relaçao a propriedade intelectual seja relevante. A maior parte da populaçao concorda que se vc comprou um sapato,dvd ou remedio pode fazer o que quiser inclusive copiar. Muitas pessoas nao sao contra a copia por uma questao moral, mas por acreditarem que a liberdade de copiar traz algum prejuizo social geral.
  • BRASIL REVOLTANTE  14/11/2011 17:47
    Vocês conhecem a profissão de PRÁTICO DE BARRAS?

    Se não conhecem fiquem sabendo que é uma das mais poderosas guildas atuantes no nosso país! Não é do tamanho da OAB, mas seu poder de monopólio chega a garantir remunerações aos sus integrantes de até míseros, pasmem, R$ 200.000,00 por mês!

    Ao chegar em nossos portos o navios de grande porte necessitam (por imposição da legislação brasileira) de um prático, que é o responsável por auxiliar o comandante do navio a realizar as manobras necessárias. O detalhe é que, além de esse auxílio ser imposto, o "profissional" que irá realizar a atracação não livremente escolhido pelo empreendedor responsável pelo navio, tampouco pelo seu dono ou comandante. A escolha é feita por, adivinhem, a associação dos práticos de barra! Haha...
    Na prática eles detém um monopólio e adotaram a prática de um rodízio, onde a cada manobra um prático da guilda local é forçosamente imposto ao armador. Assim uma tabela de preços é também imposta.
    Pior, os práticos são admitidos na guilda por um concurso, de responsabilidade da marinha (embora não seja um serviço público a praticagem é obviamente regulada pelo governo), e neste concurso são cobrados na maior parte conhecimentos teóricos.
    Resultado:
    - Ao chegar nos portos, além de ter de pagar valores absurdos pelo "serviço", o empreendedor é forçado a aceitar o profissional "da vez", mesmo sendo um pouco experiente, que fora admitido na guilda apenas com conhecimentos teóricos, para as vezes auxiliar na manobra de mega navios, com milhões de reais em cargas.
    - O serviço de praticagem no Brasil é um dos mais caros do mundo, correspondendo a cerca de 8% dos, já elevados, custos de operação dos portos brasileiros.
    - E claro, o concurso de admissão para a "carreira" é sempre envolto por denuncias de fraudes e de favorecimentos aos ligados prediletos da marinha.

    Se você também se revolta com isto, pesquise e espalhe na internet.
    Há um projeto de lei moralizando a situação(PLS-117) e permitindo a livre concorrência, no entanto sua aprovação é altamente improvável já tendo recebido um parecer negativo em uma das comissões responsáveis. Sabe-se lá quantos políticos não receberam afagos poupudos da guilda.
    www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=76606&tp=1

    E viva o país do carnaval!
  • André Ramos  14/11/2011 17:55
    Excelente texto do Klauber, como sempre.\r
    Contra o seu texto, nos comentários do site do CONJUR, a gente vê que sobram argumentos 'ad hominem', o que só demonstra o baixo nível dos advogados que lutam pela manutenção do Exame da Guilda.\r
    Pois eu sou advogado (além de ser professor e autor de livros que muitos lêem para poder passar no Exame da OAB) e considero o texto do Klauber perfeito. É muito melhor do que muitas peças processuais assinadas por advogados membros da Guilda. Deviam tentar retrucar o texto do Klauber com argumentos, e não com impropérios.\r
    Aliás, Klauber, fiquei muito feliz em ver um texto seu usando argumentos que eu mesmo já usei em outros textos sobre o tema:\r
    www.pliber.org.br/Blog/Details/158\r
    www.pliber.org.br/Blog/Details/169\r
    Se quiserem textos de outras pessoas, seguem também os seguintes links. E aquele que quiserem retrucar, se dignem a lê-los antes de saírem atacando o autor, e não o argumento.\r
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=1055\r
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=319\r
    www.mises.org.br/Article.aspx?id=334\r
    www.ordemlivre.org/2011/07/o-protecionismo-da-oab/\r
    www.ordemlivre.org/2011/01/a-oab-e-o-direito-ao-trabalho/\r
    Parabéns, Klauber!\r
    Abaixo a OAB!\r
    Abs.\r
    André Luiz Santa Cruz Ramos.
  • klauber Cristofen Pires  16/11/2011 18:52
    Muito obrigado, Dr André,

    Vou fazer questão de conhecer todos os seus textos.

    sds

    Klauber
  • anônimo  22/11/2011 17:23
    Acabo de ler um comentário, sobre um certo "causo" aí, na internet, que adorei. Resolvi compartilhar:

    "A prostituição é a profissão mais honesta que existe. Vende-se o que é seu, não há desonestidade quanto ao produto comprado e vendido, e nao se causa mal a terceiros.
    Ja advocacia é outra historia..."

    Claro que é uma generalização um pouco equivocada, visto que temos advogados decentes aqui, mas fica aqui só pra registro, já que poderiamos usar várias outras "profissões"... vocês sabem.
  • Gilx  23/11/2011 01:49
    Gostaria que a OAB fizesse não um exame pra testar o conhecimento teórico do candidato, mas sim um exame psicológico para testar a ética do futuro advogado. Mas isso seria pedir demais, não é?
  • Emerson Luis, um Psicologo  10/06/2014 18:52

    O mesmo vale para outros cartéis profissionais.

    * * *


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