O cartel dos advogados

No século XIX, a advocacia era uma profissão aberta para o mercado.  Não havia decretos estipulando o tipo ou mesmo a duração da formação que um indivíduo deveria possuir para exercer a advocacia.  Nenhuma lei restringia nenhuma pessoa de ofertar seus serviços nesta área.  Os únicos que reclamavam eram aqueles advogados que queriam forçar "padrões mais elevados" sobre o mercado.

[No Brasil, o Instituto dos Advogados do Brasil foi criado em 1843.  O IAB exigia a formação acadêmica, mas não tinha poderes para fiscalizar e não obrigava os formandos a se cartelizar para poder exercer sua profissão.  Em 1930, Getulio Vargas, por meio do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, institui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que passaria a ser quem efetivamente daria o aval para que a pessoa pudesse ou não exercer a profissão advocatícia. 

Entretanto, até a década de 1970, ainda era possível exercer a advocacia sem se possuir formação acadêmica, sendo esse profissional pejorativamente chamado de Rábula.  Foi a partir dos anos 1970 que a OAB começou a endurecer, culminando com uma lei de 1994, decretada pelo governo federal, declarando que a advocacia seria prerrogativa exclusiva dos bacharéis em Direito aprovados no exame de ordem da OAB.  Ou seja, o advogado é o único profissional que, ao terminar a sua graduação, deve obrigatoriamente se submeter a um teste para poder exercer sua profissão.  Criou-se assim a mais poderosa guilda do Brasil; uma reserva de mercado extremamente eficiente para restringir a oferta de serviços e, com isso, encarecer os preços ao mesmo tempo em que derruba a qualidade, pois a concorrência é extremamente restrita.

Tão poderosa é essa guilda, que ela se tornou a única entidade corporativista citada em um texto constitucional.  Como bem disse Roberto Campos: "A OAB conseguiu a façanha de ser mencionada três vezes na 'Constituição besteirol' de 1988.  É talvez o único caso no mundo em que um clube de profissionais conseguiu sacralização no texto constitucional."]

Atualmente, a advocacia é uma área restrita exclusivamente àqueles que podem bancar as amplamente inúteis e altamente custosas etapas exigidas para se obter uma licença, tudo graças ao lobby dessa associação de advogados.  Você não pode "advogar" — um conceito extremamente vago — a menos que possua uma licença concedida pela guilda que opera sob a proteção do estado.  E você não consegue obter uma licença sem passar pela tortura extremamente dispendiosa das faculdades de direito e, principalmente, pelo próprio exame da Ordem.  A "prática não autorizada da advocacia" (uma regra jurídica) protege da concorrência esse cartel legitimado pelo estado (todo cartel só funciona quando sancionado pelo estado).

Ao elevar artificialmente o custo de entrada no mercado, a Ordem reduz sobremaneira a quantidade de concorrentes.  Aqueles que conseguem entrar nesse mercado altamente cartelizado estão livres para cobrar preços muito mais altos, sem temor de concorrência.  Nos EUA, ocorreu uma situação cômica: a própria American Bar Association (a OAB americana) publicou vários estudos que concluíram que um grande número de cidadãos americanos não conseguia bancar os honorários de advogados, o que significava que havia uma grande parcela de cidadãos que simplesmente não tinha condições de contratar um bom advogado para nada.  Porém, ao invés de seguir a lógica e defender um livre mercado para a advocacia, a ABA passou a fazer lobby para que o governo americano começasse a subsidiar os pobres para que estes pudessem bancar os caríssimos honorários dos advogados.  Ou seja, na prática, não satisfeita com seu cartel chancelado pelo estado, a ABA queria também receber dinheiro diretamente do governo.

Em 1987, o presidente da Legal Services Corporation (entidade privada e sem fins lucrativos que busca garantir acesso igualitário à justiça para todos os americanos que não podem bancar advogados), W. Clark Durant, fez um discurso na sede da ABA pedindo a abolição de sua própria agência e de todas barreiras à concorrência, pedindo um livre mercado para a advocacia.  No dia seguinte, o presidente da ABA pediu que Durant fosse demitido.

A Ordem é extremamente vigilante e ciosa de seu mercado restrito, sempre intimidando e processando advogados "não-autorizados".  Quando instada a defender suas medidas, ela apenas diz que está tentando "proteger" os consumidores contra 'provisionados' destreinados e incompetentes.  Porém, tal justificativa não faz sentido.  Consumidores que porventura fossem prejudicados por um advogado sem formação poderiam facilmente processá-lo, e sem dúvida contariam com os ávidos e entusiásticos préstimos de um advogado formado.

Outro exemplo americano muito ilustrativo vem da cidade de Portland, no estado do Oregon.  Robin Smith havia trabalhado como técnica jurídica em um grande escritório de advocacia por vários anos, mas estava enojada com o fato de que os advogados de seu escritório cobravam altos honorários de seus clientes por um trabalho que era todo feito por ela, e honorários que a maioria das pessoas mal podia pagar.  Sendo assim, ela se demitiu e abriu um negócio próprio, a People's Paralegal, Inc (algo como Assistência Jurídica do Povo).  Durante vários anos, seu empreendimento se expandiu continuamente, oferecendo a baixo custo serviços que eram amplamente demandados, tal como esboço de testamentos e papelada para divórcios.  Ela sabia que tinha de fornecer serviços de alta qualidade para poder ser aprovada pelo teste que realmente importa, o teste do mercado — e assim, ela se esforçou para fazer um bom trabalho, um trabalho que satisfizesse seus clientes.  E ela de fato se saiu muito bem.

Porém, o sucesso é perigoso e a guilda é furiosa e temerosa da concorrência trazida pelo livre mercado.  A Ordem dos Advogados do Oregon entrou com um processo contra Smith por violação do estatuto da "prática não autorizada da advocacia" e o veredito foi aquele totalmente previsto para um cartel legalizado.  Não apenas a People's Paralegal foi coagida a jamais "violar a lei" novamente, como também Smith foi obrigada a ressarcir à Ordem todos os custos que a mesma incorreu na ação judicial contra Smith!  Os cidadãos do Oregon perderam uma fonte alternativa e de baixo custo para assistência jurídica e Robin Smith e seus empregados perderam a liberdade de servir pessoas que voluntariamente procuravam seus serviços.

A guilda não vai atrás apenas daqueles indivíduos que têm a audácia de concorrer contra ela no mercado; ela também vai atrás de qualquer pessoa que ouse publicar livros que forneçam informações para aqueles que queiram lidar sozinhos com seus próprios problemas jurídicos.  Nos EUA, ficou famoso o caso da Ordem dos Advogados de Nova York agitando contra Norman Dacey, autor do livro "How To Avoid Probate!" (Como Evitar a Inventariação!).  Porém, a Corte de Apelação de Nova York se recusou a atender aos pedidos da Ordem de proibir a comercialização do livro. 

No Texas, a Ordem do estado intimidou e "investigou" a editora Nolo Press, de Berkeley, Califórnia, por publicar livros de auto-ajuda jurídica.  A Ordem avisou à Nolo que ela deveria comparecer em juízo e responder à acusação de que, ao vender livros e softwares que permitiam que indivíduos fizessem seu próprio trabalho jurídico, a empresa era culpada de "praticar advocacia" sem ter licença.  A Nolo reagiu e disse que tal investigação era o início de uma ampla censura estatal.  A Associação Americana de Biblioteconomia Jurídica e a Associação Bibliotecária do Texas apoiaram a Nola.  No final, a legislatura do Texas aprovou a lei HR 1507, que expressamente eximia livros e websites da acusação de praticar advocacia sem ter licença, desde que eles "declarassem de forma clara e conspícua que tais produtos não são substitutos para os conselhos de um advogado".

Estes e milhares de outros casos de "prática não autorizada da advocacia" mostram por que essa abordagem regulatória da "proteção" ao consumidor é um engodo.  O cartel legitimado ataca todo e qualquer tipo de liberdade de contrato e de ocupação, privando desta forma inúmeras pessoas dos benefícios do mercado.  A Ordem serve apenas para restringir escolhas que seriam benéficas para todas as partes envolvidas.

Licenciamentos fornecidos por cartéis não são nem necessários e nem suficientes para garantir competência.  Vários advogados incompetentes se formam em faculdades de direito e são aprovados no exame da Ordem.  O que estimula profissionais a fazer um bom trabalho, licenciados ou não, é o poderoso incentivo gerado pelo livre mercado, que necessariamente obriga a prestação de bons serviços e a satisfação de seus clientes.  Não há substituto para isso.

No estado de Maryland, um cidadão chamado Paul Kurtz, que não era membro da Ordem e que nem sequer havia estudado em uma faculdade de direito, conseguiu representar mais de 100 clientes em questões legais, inclusive processos judiciais.  Vários juízes, ignorantes deste fato, simplesmente supuseram que ele era um advogado "de verdade", pois sua atuação era completamente profissional.  O The New York Times citou um advogado que havia dito que Kurtz havia "atuado admiravelmente ao apresentar um dossiê jurídico e vários argumentos em uma audiência."

Kurtz conseguiu aprender — de maneira autodidata — tudo o que precisava saber sobre direito para fazer um bom trabalho, e sem ter passado por todo o castigo imposto pela guilda: faculdades de direito e o exame da Ordem.  Kurtz foi preso, acusado de violar o estatuto da "prática não autorizada da advocacia" de Maryland.  Como os advogados gostam de dizer, res ipsa loquitor: a coisa fala por si própria.

Se os advogados realmente quiserem fazer algo que melhore sua imagem e reduza o número de piadas maldosas sobre sua profissão, eles deveriam começar por demolir todas as barreiras impeditivas e exclusivistas que eles construíram ao redor do mercado de serviços jurídicos. 


Leitura indispensável: A obrigatoriedade do diploma - ou, por que a liberdade assusta tanto?


1 voto

SOBRE O AUTOR

George C. Leef
é formado em direito pela Duke University, é acadêmico do Mackinac Center for Public Policy e um dos editores da revista The Freeman.

Tradução de Leandro Roque



Meu caro, pelo seu discurso você nunca foi liberal e nunca entendeu o que é ser liberal. E ainda tem coragem de vir com esse apelo sobre pobreza.

Gostaria de fazer uma pergunta a todos vocês:
Pois não.

Vocês já foram Pobres pra saber?
Nasci pobre, muito prazer.

Vocês já tiveram um parente morto por bala perdida?
O que isso tem a ver com capitalismo/liberalismo? Você está misturando segurança pública (que é MONOPOLIO do estado), que alias é altamente ineficiente (no Brasil, morrem 56.000 pessoas por ano, o maior indice do mundo, a gente perde até pra India, que é 43.000 por ano, outro país com alto controle estatal e burocrático) com conceitos economicos. O estado nega aos seus cidadãos o próprio direito de se defender com uma arma e mesmo assim é incapaz de solucionar o problema.

Falam tanto em mercado, economia. Mas nunca vi um liberal que enriqueceu graças a todo seu conhecimento na área, algum de vocês é rico por acaso? Maioria que vejo é classe média, acho gozado porque se manjam tanto de produzir valor e riqueza vocês deveriam ser ricos..Mas não é isso que eu vejo.

Ai meus deuses... essa foi triste.
1) O Brasil está muito longe de ser um país livre, economicamente. É o país que fica em 118 lugar no índice de liberdade econômica.

2) Ser liberal não é uma formula para ser rico e sim defender que as pessoas tenham a liberdade para efetuarem trocas entre si sem intervenção constante do Estado por via de impostos e regulações. É dessas trocas de valor que a riqueza é produzida. Cada um teria a liberdade de crescer de acordo com suas habilidades e viver num patamar de vida que julga confortável, mas repito, o Brasil NÃO É E NUNCA FOI UM PAÍS LIVRE, ECONOMICAMENTE. Você se dizia liberal e não sabe desse básico. Aham. To vendo.

Eu já fui liberal, ai cai na real com a vida, vi que esse papo de mercado não é bem assim.
Não, amigo, você nunca foi liberal. Sinto muito. Ou você está mentindo ou você diz ser uma coisa que nunca entendeu direito o que é (o que mostra o seu nível de inteligência).

Inclusive, um amigo meu foi pra Arabia Saudita, ele disse que lá existem muitas estatais e assistencialismo e o país enriqueceu assim mesmo...

Aham, beleza, usando a Arabia Saudita como exemplo:

Saudi Arabia's riches conceal a growing problem of poverty

"The state hides the poor very well," said Rosie Bsheer, a Saudi scholar who has written extensively on development and poverty. "The elite don't see the suffering of the poor. People are hungry."

The Saudi government discloses little official data about its poorest citizens. But press reports and private estimates suggest that between 2 million and 4 million of the country's native Saudis live on less than about $530 a month – about $17 a day – considered the poverty line in Saudi Arabia.


Opa, perai, como é que 1/4 da população da Arabia Saudita vive abaixo da linha da pobreza? Você não disse que era um país ótimo, rico, cheio de estatal e assistencialismo? Explique isso então.


Falam de acabar com o imposto mas negam toda a imoralidade que a ausência deste geraria, como injustiças e até coisas que ninguém prever.

Que imoralidades, cara-palida? Favor discorrer.

Favor, tentar novamente. Essa sua participação foi muito triste.


Poderiam responder o comentário desse Leonardo Stoppa:
Estranho, hipócrita é dizer que o socialismo atual compete com o capitalismo. Comunismo sim complete com capitalismo mas socialismo é uma forma de redistribuição que, quando interpretada por pessoas que estudam economia a partir de livros de economia (e não Olavo de Carvalho) é uma espécie de segurança ao capitalismo.

Se um dia você entender que existe conhecimento além do que você conhece você vai ver que dentro do conceito atual de socialismo estão as formas de redistribuição de renda (SUS, Fies, Bolsas). Em países de primeiro mundo a galera acaba usando essa grana inclusive para comprar iPhone, logo, é um socialismo que serve ao capitalismo pois deixar essa grana parada na conta de um milionário vai resultar na venda de 1 iPhone para apple, agora, quando redistribuído vira vários iPhones.

O problema da sua visão é que você estuda em materiais criados sob encomenda. Você deixa de estudar em livros de economia para aprender pelas palavras de um cara que é pago por aqueles que pagam os impostos, ou seja, aqueles que são contra a redistribuição, logo, você abre mão do conhecimento para a alienação.

Socialismo não é comunismo. Pode vir de certa forma assemelhado nos livros antigos, mas depois da segunda guerra mundial e principalmente depois da queda da URSS, ficou claro que não há em se falar em controle centralizado e ausência de propriedade privada, mas quem estuda um pouco de economia e sociologia sabe que a intervenção e a redistribuição são importantes atividades governamentais para salvaguardar a atividade industrial.

A final, de que adianta ter industrias de ultima geração se apenas 1% do povo compra seus produtos??

ARTIGOS - ÚLTIMOS 7 DIAS

  • Bernardo Santoro  26/07/2011 09:54
    Bom artigo. No site do LIBER estamos batendo direto nesse assunto também.

    Talvez tenha faltado, na parte que fala do direito brasileiro, sobre a bizarra Defensoria Pública, que é um corpo de advogados "gratuitos" (ou seja, pagos compulsoriamente por toda a população) para pessoas que não poderiam pagar pelo serviço.

    No final, acho que ainda falta um artigo definitivo sobre o tema, explicando toda a questão de direitos, mostrando que o governo cria um monte de direitos ilegítimos (não fundados no direito de propriedade), criando uma inflação jurídica que aumenta a necessidade de advogados, depois restringe o mercado via OAB e faculdades e, por fim, ainda rouba a população em geral para pagar defensores públicos para a parcela pobre da sociedade, que acaba por receber um privilégio estatal indevido.
  • Roberto Jargemboski  17/03/2013 16:26
    Excelente texto!
    Estive refletindo sobre o tema, e gostaria da opinião dos colegas:
    Vocês acham que do ponto de vista de um liberal, o ideal seria abolir qualquer tipo de
    regulamentação profissional?
    Ao mesmo tempo que isso propicia liberdade de mercado para quem estiver disposto a oferecer determinado serviço, pode representar em alguns casos, um risco difícil de mensurar, como no campo de ciencias biológicas por exemplo; quero dizer, deveríamos concordar com a ideia de médicos atuando sem nenhum tipo de exigência regulamentadora?
  • Thales  17/03/2013 16:43
    Roberto, há um artigo inteiro sobre isso:

    www.mises.org.br/Article.aspx?id=319
  • valdemar vieira borges  18/01/2016 16:00
    Sem registro na OAB não é advogado ou seja : a palavra advogado é privativa dos inscritos na ordem.
  • anônimo  18/01/2016 16:18
    Sim, e aí?
  • Bártolo de Sassoferato  18/01/2016 16:21
  • Inácio Neto  26/07/2011 10:15
    Ótimo texto !
  • Filosofo  26/07/2011 11:08
    Não me espanta que num texto jurídico a respectiva área profissional tenha conseguido formalizar um cartel. É lógico, tanto quanto questionar quando o Estado julga as causas em que ele mesmo está envolvido. Políticos trabalham para si mesmos tanto quanto advogados no setor público. Seria legal algum advogado escrever um livro didático sobre como proceder em causas simples, como quando se é abordado pela polícia.
  • André Ramos  26/07/2011 11:59
    Os textos do prof. Alexandre Barros sobre o tema são os melhores, mas esse tb está muito bom.
  • Eduardo R., Rio  03/03/2013 01:16
    Eis um desses textos: "Não ao Monopólio".
  • Antonio   26/07/2011 12:09
    No Brasil a OAB emite até tabela minima de remuneração.
  • Fernando Z  26/07/2011 12:37
    Esses caras não percebem que na tentativa de fazer o "profissional perfeito" acabam atrapalhando as pessoas na sua formação individual. Com isso os Talentos são obrigados a se alinhar na baixa média de qualidade se poderiam ser sozinhos muito mais ricos, no sentido mais puro da palavra.

    Mas a verdade é que as regulações de profissões tem uma tendência forte para formar profissionais mesquinhos que ao invés de tentar se destacarem, tentam destacar um pedaço de papel.

    Esse é um caso típico que demonstra que a população não deve ser consultada, por ter naturalmente a tendência criminosa de atrapalhar concorrentes. A mesma naturalidade que a população tem na busca de lucros é a naturalidade de destruir seus adversários, e isso comprova que um povo entregue a si mesmo não tem segurança.
  • Felix  26/07/2011 14:00
    Será que o Fernando Z é o Corgozinho?
  • Jose Henrique  26/07/2011 14:29
    Esse tipo de situação ocorre também com outros "clubes profissionais" mesmo que em menor grau que a OAB.

    Creio que o pilar para a existência deles está no falso argumento de que sem eles, tudo seria um caos, que existiriam maus profissionais no mercado, que não haveria nenhuma fiscalização e que o consumidor seria o prejudicado. Esse tipo de argumento cai muito bem para pessoas ignorantes sobre o livre mercado, pois esses conselhos ou clubes profissionais são na verdade cartéis e um cartel restringe a concorrência, resultando em produtos e/ou serviços mais caros e de qualidade bem inferior, prejudicando justamente o consumidor que é justamente quem eles estavam tentando proteger.

    Deve-se deixar bem claro para as pessoas que não estão acostumadas com os ensinamentos da Escola Austríaca que nós não somos a favor da inexistência de regras e fiscalização, apenas somos a favor de que isso fique a cargo de um agente privado e não a cargo de uma agência governamental ou um cartel amparado pelo estado. Um importante artigo para se ler é esse: www.mises.org.br/Article.aspx?id=748 que fala sobre regulação privada.

    Em um ambiente de livre concorrência (sem a existência desses cartéis), os profissionais seriam bem melhores, pois o que estimula as pessoas a ofertarem serviços e produtos cada vez melhores, não é um diploma ou fiscalização de um órgão governamental, mas sim o teste do lucro/prejuízo do mercado. Ou seja, se você é bom está dentro, se não é, vai procurar um outro ramo para atuar.

    A pergunta é se mesmo nesse ambiente poderia existir maus profissionais? Sim, mas em um número bem menor do que hoje. E a quem caberia o serviço de identificar os bons? A resposta é que seriam instituições tais como as descritas no link que passei. instituições essas que seriam voluntárias e operariam visando o lucro, ou seja, seriam financiadas de forma voluntária, logo elas teriam uma imagem a zelar, algo totalmente diferente desses conselhos profissionais que obtém seu financiamento de forma compulsória.

    Em um livre mercado basicamente os profissionais que quisessem atuar principalmente na área médica e engenharia deveriam possuir uma certificação dessas instituições e quanto mais respeitadas fossem elas mais difíceis seriam os testes que esses profissionais seriam submetidos. Logo quando você fosse procurar por um serviço de um profissional, você simplesmente iria consultar essas instituições que elas te indicariam um bom e adequado profissional. Agora me diz qual o incentivo que um conselho profissional tem para fazer esse bom trabalho? Nenhum, pois seja lá o que eles fizerem, o dinheiro deles sempre virá, logo não existe nenhuma preocupação com reputação, pois eles não sofrem o risco de sair do mercado.
  • Cristiano  26/07/2011 16:25
    Houvesse liberdade os serviços poderiam ser muito mais eficientes. Alguem poderia se focar em um determinado serviço, por exemplo, "contratos sociais de pequenas empresas".
    Se um sujeito estudasse 1 ano sobre isso, seria um expert completo.
    Não precisaria ficar 5 anos vendo temas completamente inúteis e alheios ao seu foco.
    O custo de sua formação seria muito mais baixo, absurdamente mais baixo, seus serviços seriam especializados, focados, não teria perdido tempo.
    Serviços seriam muito mais baratos.
    O mesmo vale por exemplo para medicina. Um sujeito se especializa em dedo mindinho.. se ele estudar 2 anos ele fica um gênio sobre o pé inteiro, pq obriga-lo a estudar 8 anos??? Sobre cancêr, gripe, esôfago, crânio e assuntos dispersos e irrelevantes?
    Teriamos serviços médicos pontuais. Custo de formação cairia drásticamente.
    Os generalistas desapareceriam? claro que não, vejo que na maioria dos casos eles iriam supervisionar, gerenciar os especializados. Complementar o serviço.
  • Fernando Z  26/07/2011 17:35
    Sim, existem livros que dizem que esse sistema educacional foi feito justamente para tornar as pessoas vazias e reféns.

    the deliberate dumbing down of america
    The Dumbing Down Of America
  • Peterson Mota  27/07/2011 12:08
    Ótimo comentário Cristiano. E com a tecnologia que temos (leia-se Google) eu que estudo à 8 anos Search Marketing, poderia tornar estes especialistas acessíveis para qualquer pessoas, já que hoje todos buscamos exatamente o que desejamos com base na busca por palavras chave. Teríamos certamente um mundo muito mais rico e mais focado em resolver problemas!

    Abs,

    Peterson
  • Marcos  26/07/2011 13:16
    Embora o texto seja bem interessante e concordo com boa parte dele, mas não posso deixar de notar algumas incorreções ou falta de detalhes importantes:
    1-Embora um bacharel sem carteira não possa praticar certos atos, pode ainda fazer uma série de coisas, sendo também contratado pelos escritórios, a preço mais baratos, claro.Então em certa medida eles ainda estão no mercado.
    2- O texto erra feio ao inferir que a barreira da prova da OAB realmente sirva para formar um "cartel" e proteger os que estão no mercado dos novos ingressantes. Na verdade o mercado está extremamente saturado de profissionais, em que pese o alto índice de reprovação no exame. Qualquer um ligado a área pode atestar isso. Advogados com carteira estão ganhando salários de pessoas com ensino fundamental.
    E por que isso acontece? O fator principal certamente é o "canto da sereia" dos concursos públicos, que prometem salários astronômicos. Só esquecem de falar para o candidato que mais milhares de pessoas pensaram na mesma coisa, tornando o ingresso no serviço público em uma carreira jurídica extremamente árduo. Os que não conseguem são jogados no mercado de trabalho, já saturado de profissionais. Ou seja, a desproporção entre os salários dos profissionais do serviço público e da iniciativa privada impedem que o mercado se auto-regule, como aconteceria se não existisse a hipótese de concurso público.
    Outro ponto que não foi citado e é ainda mais importante do que a prova da OAB é o tabelamento de preços. Você não pode cobrar de seu cliente abaixo de um determinado valor, sob pena de sofrer sanções da OAB. Pra mim esse controle de preços causa distorções muito maiores do que a prova. É ele quem encarece os serviços advocatícios, pois se dependesse da quantidade de profissionais disponíveis certamente os preços estariam bem mais baixos.
    Outra conseqüência maléfica desse controle é a dificuldade de concorrência com escritórios grandes. Um autônomo poderia ter maior flexibilidade e cortar mais custos. Contudo, é obrigado a cobrar conforme a tabela, não conseguindo concorrer com os grandes. Afinal, quem escolheria alguém sem nome ou experiência, a não ser que essa pessoa entrasse no mercado cobrando pouco?
  • Leandro  26/07/2011 14:32
    Prezado Marcos, permita-me algumas pontificações sobre seus dois itens:

    1) Um bacharel em direito poder, sem a prova da OAB, trabalhar em determinados escritórios é algo imaterial. Um bacharel em engenharia ou administração também pode. O que importa é que estes dois últimos podem atuar diretamente em qualquer área de sua formação, já o bacharel em direito precisa da permissão da guilda.

    2) A OAB realmente serve como barreira para a formação de um cartel. Isso não é questão de opinião, é ciência econômica pura. O fato de o mercado estar "saturado" de profissionais e, por causa disso, os salários estarem baixo, é algo ainda mais irrelevante.

    Se há um excesso de oferta de algo, então o próprio mercado corrige esse "problema" reduzindo o preço deste algo em excesso. Se o algo em questão é advogados, ou celulares ou iPods, isso é totalmente desimportante. Essa sua afirmação do item 2 fez parecer que você acha correto uma guilda montar barreiras à entrada no mercado simplesmente porque está havendo um excesso de ofertas que está fazendo os rendimentos caírem. É exatamente o mesmo argumento dos protecionistas que querem impor tarifas de importação para garantir altos preços para seus produtos.

    Você também passou a impressão de que existe uma espécie de "direito a um alto salário" para quem se formou em direito -- e que, logo, é correto esses profissionais fecharem o mercado para si próprios. Isso obviamente não existe, e nem deveria existir, para profissão nenhuma.

    Quanto ao resto do que você disse, estamos de acordo.

    Grande abraço!
  • vicente  26/07/2011 15:26
    Vocês não tem idéia de como esse artigo é certo. \r
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    Faço algumas considerações:\r
    \r
    a] a tabela de honorários da OAB é uma piada. Nunca conheci um advogado que a aplicasse. Acredito que nem seja obrigatória.\r
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    b] a OAB é um cartel que protege os maus advogados do mercado, e não o mercado dos maus advogados. Nunca vi um advogado ser suspenso por incompetência, muito embora já tenha visto advogados de notável ignorância. Aliás, a ignorância média dos advogados é incomensurável: erros de ortografia grotescos são comuns; total ignorância das regras do processo é o normal. \r
    \r
    O alto índice de reprovações da prova da OAB só é prova da proteção: dos que rodam, 90% poderiam exercer a profissão de forma mais adequada do que a imensa maioria dos advogados que já a exercem.\r
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    c] tb é fato que o mercado está saturado. E daí? A OAB não só não ajuda nisso, como piora: avaliza o trabalho de profissionais que são uma piada.\r
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  • Fernando Chiocca  26/07/2011 15:52
    Dã. Se existem coisas que quem não tem a carteirinha da OAB possa fazer, é óvio que o cartel se refere as coisas que eles são proibidos de fazer.


    E esse negócio de "mercado saturado" é até engraçado. Os "adevogados" cartelizados sentados em seus traseiros gordos dizem: "Ora, a cada semestre milhares de novos estudantes se formam nas universidades. Isto está baixando o preço de nossos serviços. Daqui a pouco qualquer recém formado vai fazer o que fazemos cobrando uma mixaria. Então vamos restringir o mercado"

    E foi o que os pilantras vagabundos fizeram:
    - 90 novas faculdades de direito surgiram? Não tem problema, reprovamos todo mundo das 90. Vamos fazer uma prova tão difícil que só 10% dos inscritos vão passar. A prova pode ser o quão difícil quisermos, já que quem já passou não precisa fazer de novo.
    - Mas Doutor Cavalcante, não acha que isso possa gerar descontentamentos contra nossa guilda?
    - Que nada, a gente diz que a culpa é do MEC por permitir cursos de direito que são uma porcaria. Quem sabe a gente até consegue passar a regulamentar os cursos também...

  • Marcos  26/07/2011 19:35
    Acho que vocês não entenderam direito o que eu quis dizer. Para começar, vamos deixar bem claro que eu NÃO sou a favor de prova alguma, até porque do jeito que é formatada ela não mede conhecimento nenhum.

    Dito isso, vamos aos fatos:

    1 Disse que o mercado está saturado. E está mesmo. Isso é apenas um fato. Todas as conclusões de que o governo deve intervir de alguma forma não foram dadas por mim, mas tiradas por quem reclamou delas. Nunca disse isso e nem acho uma conclusão dessas razoável.

    2 O advogado médio ganha pouco. Isso é outro fato. Nunca disse que "merece" nada. Mas vocês precisam concordar que se alguém que dedica anos de sua vida ao estudo e não adiciona valor nenhum ao vender o seu trabalho isso é um sinal de que no mínimo aquele tipo de conhecimento não é escasso.

    3 A tabela é apenas uma das muitas restrições obrigatórias da OAB. Existem várias outras. Além disso, pouco importa se a fiscalização é eficiente ou não, o fato é que legalmente há um controle de preços.

    4 Não acredito que se possa aplicar ao direito a mesma lógica que a um ipad, por exemplo. O mercado não é livre; a OAB tem regras muito restritivas e o governo estimula a formação em massa de profissionais do outro lado. Com a situação atual não há tendência de equilíbrio, apenas ao aprofundamento da crise, com profissionais ruins, pobreza e mais concentração no mercado.
  • membro (por obrigação imposta) da guilda  26/07/2011 16:41
    "a tabela de honorários da OAB é uma piada. Nunca conheci um advogado que a aplicasse. Acredito que nem seja obrigatória."\r
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    ela é obrigatória (em tese), mas na prática nao é cumprida. advogados vivem trabalhando abaixo dos valores impostos pela guilda. Assim como advogar de graça é PROIBIDO pela guilda que controla minha profissão, embora tb aconteça mto. o controle que a OAB exerce sobre isso é quase nulo, exceto se a pessoa o tornar público. \r
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    o problema maior, a meu ver, está em um ponto que nao foram ponderados no texto. Por exemplo, a alegada vedação a "mercantilização da advocacia" que significa que advogados nao podem disponibilizar os preços que cobram por seus serviços na internet nem em outros lugares, dificultando o acesso do público às informações, e assim favorecendo escritórios bem estabelecidos. a propaganda na advocacia é vedada. esse é o maior instrumento do cartel, e que eleva os preços. \r
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    "E você não consegue obter uma licença sem passar pela tortura extremamente dispendiosa das faculdades de direito e, principalmente, pelo próprio exame da Ordem."\r
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    o exame de ordem é quase um psicotécnico... nao serve de barreira pra mta coisa. e o curso é mais ou menos caro, mas qquer retardado se forma em direito. por isso é o curso com maior numero de inscritos (ou 2o,depois de adm., nao tenho certeza)\r
    \r
    nao é sem razão que temos 4.000.000 de bachareis em direito e uns 700.000 advogados. em numero de advogados. cerca de 2% da população, em numeros absolutos, se formou em direito. o brasil só perde pra india e EUA em numero de advogados (embora ganhe desses em numeros proporcionais). e a medio prazo irá superá-los.\r
    \r
    o brasil tem 1200 faculdades de direito. isso é mais do que TODO O RESTO DO MUNDO TEM, SOMADO (cerca de 1100).\r
    \r
    \r
    alem disso, creio que os acréscimos deixam de ponderar um bom número de exceções que existem a obrigatoriedade de advogado no brasil: juizados especiais, justiça trabalhista e habeas corpus (apesar de, nos primeiro casos, a guilda haver tentado impedir as exceções)\r
    \r
    e mtas pessoas, especialmente no 1o caso, se valem dessa exceção. \r
    \r
    a guilda faz mto mal sim. por ex. tenho q pagar uma taxa compulsória, que deveria ser tratada como tributo mas é tratada como dinheiro privado. a guilda tem tdos beneficios dos orgaos publicos, e tda liberdade da iniciativa privada para usar o dinheiro obtido compulsoriamente dos advogados\r
    \r
    mas o tal cartel é mto mais frágil do que os acrescimos ao portugues dao a entender. o maior ponto, em minha opiniao, é a vedação a propaganda. isso prejudica a advogados e a população em geral\r
    \r
  • Cristiano  26/07/2011 17:07
    700.000/4.000.000 = 82,5% de excluidos pela guilda. (isso se estivermos falando apenas dos bacharéis, pq sabemos que exsitem diversos de outros profissionais que poderiam prestar serviços pontuais de advocacia com muito mais eficiência ue os formados em direito)
  • membro (por obrigacao imposta) da guilda  26/07/2011 17:43
    "700.000/4.000.000 = 82,5% de excluidos pela guilda. (isso se estivermos falando apenas dos bacharéis, pq sabemos que exsitem diversos de outros profissionais que poderiam prestar serviços pontuais de advocacia com muito mais eficiência ue os formados em direito)"\r
    \r
    excluidos por um exame pouco mais dificil do que o psicotecnico
  • Cristiano  26/07/2011 23:17
    membro da guilda, a questão não é a dificuldade ou não do exame. Um sujeito pode querer só "elaborar contratos para executivos de empresas S.A." Cai na prova da guilda algo como "Direito Ambiental".
    Pronto, o sujeito esta impossibilitado de trabalhar.
  • membro (por obrigacao imposta) da guilda  27/07/2011 15:49
    na 2a fase da oab só cai a materia q o cara quer (penal, civil, comercial) etc. entre 7\r
    \r
    na primeira fase, sao 100 (agora reduziram pra 80) questões de 4 alternativas\r
    \r
    um macaco faz 25% só marcando td A (ou td B ou td C ou td D)\r
    \r
    e o nivel das questoes eh bem ridiculo, e basta acertar a metade das 80. \r
    \r
    eh perfeitamente possivel passar na oab sem saber nada ou quase sobre varias areas do direito. \r
    \r
    alias, é a regra. o nivel dos advogados é muito ruim, escrevem mto mal. saber direito ambiental entao...só alguns poucos sabem
  • Fernando Chiocca  27/07/2011 16:09
    Ahhh claro claro.. tão ridícula que o índice de reprovados foi de 90%...


    Conheço gente inteligente e que estudou bastante para essa última prova e foi reprovada.

    Ridículo é um cara dizer que uma prova que reprova tanto é ridícula de fácil.
  • membro (por obrigacao imposta) da guilda  28/07/2011 00:59
    a prova reprova tanto pq qquer um faz o curso d direito, é o curso q mais engana\r
    \r
    na area de exatas, o cara tem q estudar desde logo, senao, sai do curso. no direito, qquer um faz a faculdade sem dificuldades, sem saber escrever e sem saber quase nada de direito.\r
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    o curso nao seleciona, qquer um termina o curso de direito. O direito integra o SIEPP (sistema integrado de educação pagou passou).\r
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    passam-se os 5 anos e vem a dura realidade... 90% dos formados nao passa numa prova primária\r
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    e a verdade é que muita gente está indo fazer curso superior sem ter formação básica razoável.\r
    \r
  • Fernando Chiocca  28/07/2011 12:20
    Ahh sim claro.. as dezenas de milhares de pessoas que foram reprovadas investiram 5 anos de suas vidas em uma faculdade, se esforçando para pagar as mensalidades, muitas vezes com famílias fazendo sacrifícios para isso, leram muitos livros e fizeram diversas provas para "não saber nem o básico"... Como se advocacia fosse astrofísica avançada...

    Isto é uma discussão irrelevante, pois é spo o mercado que pode avaliar se os advogados "sabem o básico" ou não, mas é mais do que evidente que a prova foi dificultada para atingir o nível de reprovação desejada pela guilda. E não adiantaria absolutamente os cursos de direito melhorarem e fazerem com que todos os reprovados passassem a conhecer o conteúdo da prova que os reprovou. A guilda iria simplesmente elevar a dificuldade mais ainda para manter sua reserva de mercado.
  • Rhyan  28/07/2011 13:05
    Na TV vi um desembargador falando que não passaria na atual prova da OAB.
  • membro (por obrigacao imposta) da guilda   29/07/2011 20:21
    Meu, você é muito burro e fanático, nao dá pra ter uma discussão civilizada com vc\r
    \r
    a prova da oab tá longe de poder ser comparada com astrofisica avançada, talvez gramatica intermediaria, capacidade leitura intermediária\r
    .\r
    o que nos advogados que temos ideias liberais em economia vemos com ressalvas no lance da ordem nao é negar que o exame tenha um papel cartelizador - é claro que ele tem. mas é uma prova tão estúpida que nao dá pra respeitar quem nao passa e fica reclamando. apenas isso.
  • Fernando Chiocca  29/07/2011 23:40
    Você que é burro (extremamente, o que me faz pensar que ou a prova é realmente muito fácil ou você é um "fake falso" e nem direito estudou) e insiste numa tese impossível: a de dizer que as dezenas de milhares de reprovados que passaram 5 anos estudando direito (não importa onde) não sabem nem o básico de direito!

    É óbvio que pelo menos o básico eles sabem. Isso é inegável. E você insiste na afirmação absurda de que nem o básico sabem. Mesmo se fosse astrofísica, qualquer pessoa (qualquer pessoa mesmo) que dedicasse 5 anos ao esutdo da astrofísica, saberia ao menos o básico.

    E você foi incapaz de perceber que ninguém está reclamando de não ter passado.... a reclamação é quanto a absurda obrigatoriedade de se passar por uma avaliação dessas para poder exercer uma profissão!!
  • ítalo  29/07/2011 20:54
    Me desculpem, mas sou obrigado a concordar com o membro (por obrigação) da guilda. A OAB é uma prova básica, e o fato de haver quase 90% em reprovações é realmente preocupante, não pela suposta dificuldade na prova, mas pelo nivel dos profissionais que se formam.

    Quanto ao texto, me desculpem, mas não concordo também. Não podemos comparar o curso de Direito com um curso de Engenharia, onde o aluno tem de estudar pra se formar. No Direito você basicamente paga e sai com diploma. E sim, me desculpem, mas fazer a faculdade de Direito É NECESSÁRIO. Ainda que o profissional queria apenas trabalhar fazendo contratos para a empresa tal, ele precisa de uma noção geral do sistema jurídico como um todo, e é exatamente ai que surgem os maus profissionais, que são aqueles que simplesmente abstrairam ao longo do tempo as outras areas do Direito por achar que não mais precisariam dela.

    Quem efetivamente trabalha na área sabe que todo o sistema é interligado, sendo que, como exemplo, temos a constituição, ganhou verdadeira força de Lei, o que não ocorria há alguns anos atrás.

    Um exemplo interessante é desse advogado que só faz contratos pra empresa tal, um dia essa empresa pode precisar que o contrato aborde uma questão ambiental, talvez pelo fato de ser um contrato de empreitada próximo a uma área de proteção ambiental, ou que necessite de algumas licenças ambientais. Se esse profissional não sabe O MINÍMO de direito ambiental, me digam como ele fará um contrato minimamente decente ao seu cliente?

    E é esse exatamente o ponto, a OAB cobra o mínimo de conhecimento, que deveria ser exigido sim de todos que criticam, ao invés de viver a ilusão de que realmente qualquer um pode exercer a profissão.

    Outro ponto do texto que é, no minimo, temarário, ocorre quando o autor fala que o exercicio da profissão deve ser livre, e se algum cliente for lesado por um profissional não formado ele teria poderia acionar esse advogado para ser ressarcido dos prejuizos.

    Em primeiro lugar: Há "compensações" que justiça alguma no mundo pode compensar. Um mal profissional que arruína o processo de indenização pela morte do seu filho jamais poderá te compensar, independente do valor que você consiga "tirar" dele.

    Em segundo lugar: no geral, discutir o trabalho do advogado na justiça é uma causa praticamente perdida, a não ser que o profissional tenha cometido algum erro muito grosseiro, a discussão vai se cingir em se o profissional teria a obrigação de entrar com algum recurso ou se ele fundamentou ou abordou todas as questões pertinentes, averiguação que nenhum juiz faz, pois terminará por julgar a causa que ja foi julgada.

    Enfim, no lugar de atacar a prova da OAB, que é o menor dos problemas, deveria-se brigar pela melhoria na qualidade do ensino nas Universidade o que, por mais que alguns não queriam acreditar, é muito ruim. Mas no Brasil prefere-se nivelar por baixo, no lugar de imprimir qualidade, como as tais cotas em universidades...
  • Fernando Chiocca  29/07/2011 23:56
    E é esse exatamente o ponto, a OAB cobra o mínimo de conhecimento, que deveria ser exigido sim de todos que criticam,

    Hein?
    A OAB cobra um "mínimo de conhecimento" dos que querem oferecer seus serviços de advocacia, e os que criticam esta obrigatoriedade deveriam ter este "mínimo de conhecimento"?
    Tipo, eu que estou criticando esta reserva de mercado deveria ter o tal do "mínimo de conhecimento" e ser capaz de passar na prova da OAB???

    Putzz.. vou te dizer uma coisa.. o mínimo que eu exigiria de um advogado para me representar seria que ele tivesse capacidade de concatenar as ideias... Você acaba de ser reprovado no meu exame.


    ao invés de viver a ilusão de que realmente qualquer um pode exercer a profissão.

    Qualquer um pode exercer qualquer profissão. Para isso basta que uma pessoa queira contratá-lo.

    E você, meu caro, não tem nada a ver com a transação de terceiros. Se alguém está contratando um profissional que VOCÊ considera desqualificado, a única coisa que você pode fazer a respeito é ficar na sua.

    É de uma falta de ética e de carater repugnate querer proibir que uma pessoa ofereça seus serviços no mercado.
  • italo  30/07/2011 13:18
    É complicado responder a alguém que baixa tanto o nível achando que suas idéias são absolutas (basta olhar teus comentários que fica fácil verificar isso).

    Mas vou escrever mais uma vez para você entender.

    Quem critica deveria cobrar qualidade dos profissionais no lugar de querer baixar o nível de qualidade (é isso, simples assim viu). Isso se chama "nivelar por cima". Eu só respeito mais a profissão do que você, porque diferente de você eu tenho a exata idéia do estrago que um mal profissional pode fazer na vida de uma pessoa.

    Mas enfim, não adianta discutir contigo, você não consegue nem respeitar aquele que discorda da tua opnião, não vale o tempo que se perde te respondendo.

    Passar bem...
  • Fernando Chiocca  30/07/2011 20:57
    Quem critica deveria cobrar qualidade dos profissionais no lugar de querer baixar o nível de qualidade (é isso, simples assim viu)

    Hein? Quem critica a existência de uma guilda que restringe violentamente um mercado deve "cobrar qualidade dos profissionais"??? O que isso tem a ver com qualquer coisa?

    Você está com sérios problemas de entender o mérito da questão (que belo "adevogado")


    E quem não respeita quem discorda é você. Se eu quiser contratar um advogado que não tenha OAB para me representar pois na minha opinião a qualidade dele é boa o suficiente, é você quem não respeita esta opinião e quer impor a sua. Você quer que eu seja impedido a força de contratar quem eu quiser. Você quer impedir que pessoas fora de sua guilda concorram com você, mesmo que na opinião dos clientes eles sejam demandados.

    Já eu respeito a opinião de todo mundo que discordar da minha opinião do que seja um advogado de qualidade. Se quiserem contratar você ou o mendigo da esquina para advogar, mesmo eu achando que a qualidade dos dois é uma porcaria, que contratem.. é a opinião deles...Se eu fosse um desrespeitador sem carater, iria defender o uso de violência para impedir isso.. mas não sou..
  • Lucas S  10/03/2013 21:11
    Meu caro, dá nojo de ver no que o direito de transformou no Brasil. O país é o que tem o maior número de cursos de direito no mundo. Me resta uma dúvida: o que fazer para reduzir o número de adévôgadus(hehehe) no estado? extinguir a justiça eleitoral, passar questões trabalhistas para o âmbito civil, acabar com a defensoria pública(ou pelo menos reduzi-la ao máximo)? E sobre eleições para a escolha de juízes. Pelo que eu li, nos EUA é assim.
  • anônimo  30/07/2011 02:44
    A OAB é difícil.

    Me formei na USP e a menina que ficou em 2o. lugar geral no curso não passou.

    Outro grande amigo - hoje juiz - também foi reprovado.

    A prova não é a mais difícil, mas é difícil.

    Eu passei pq sou malandro. Tão malandro que não assisti nem metade das aulas da faculdade e passei. Passei pq soube analisar certinho a tendência das questões que seriam pedidas.

    Em Direito Civil errei tudo.

    Aliás, o negócio é tão maluco que até hoje eu sei muito pouco de Direito e fui aprovado até num concurso público num cargo exclusivo de bacharéis em direito.

    Parem de achar que conhecimento jurídico é coisa de outro mundo... É tudo tão simples...

    Qualquer pessoa que saiba ler e escrever pode ser advogado.

    Ah, lembrei do Rogério Tucci, meu professor, que dizia: "ora, temos que valorizar nosso ramo. SE usarmos palavras fáceis, qualquer um vai poder dizer que entende e não poderemos cobrar altos honorários."

    É muito estranho que eu possa botar fogo na minha casa mas, caso eu tenha que defendê-la de alguém que diz ser dono dela em juízo, eu precise dum advogado....

    Enfim, um absurdo.
  • Fábio  26/07/2011 17:19
    Quem está certo é o governo comunista da China, cuja cúpula é formada por engenheiros. Advogado na China é sub-profissão e não manda em nada. Por isso que o PIB deles cresce 10% ao ano, enquanto o Brasil fica vendo o tempo passar. Os EUA já foram um país de engenheiros, por isso se tornaram o país mais poderoo do mundo, um verdadeiro modelo de tecnocracia a ser seguido. No entanto, hoje é um país governado por advogados, ativistas engajados e marqueteiros, por isso está cada vez mais em decadência.
  • Erick Skrabe  26/07/2011 18:39
    Só uma correcao: os EUA já foram um pais de empreendedores.

    Mas é verdade: as decisoes por lá já foram mais técnicas e menos políticas. O Brasil também já foi quase assim.

    Quanto à manufatura do mundo, à China, as decisoes sao políticas. Eles aproveitaram bem alguns momentos e acho que vao aproveitar por algum tempo.

    Mas você conhece alguma marca chinesa de alguma coisa ? Tudo bem, eu sei que tudo é feito na China (ou quase tudo) mas você conece alguma marca ?

    Você usa algum produto que tenha sido inventado na China ? (com excessão do espagueti ? e da polvora ?)

    E há um problema... que fazer com as cidades fantasma ?
  • Fabio  27/07/2011 11:34
    Algumas grandes marcas chinesas: JAC motors, Cherry motors, Lenovo, Gree, Huawei, ZTE, Petro China, Bank of China, Sinopec, China Telecom, China Mobile, Foxconn, Air China, etc.\r
    \r
    Algumas invenções chinesas além de macarrão e pólvora: papel, dinheiro, compasso, sismógrafo, sino, porcelana, tinta nanquim, câmera fotográfica, baralho, garfo, pipa, menu, chá, tofu, papel higiênico, ferro gusa, ferro fundido, caixão de madeira, gás mostarda, acupuntura, sericultura, concurso público, entomologia forense, uso de carvão, petróleo e gás natural, números negativos e... o sensacional aerogerador maglev.\r
    \r
    Só não sei qual seria a relevância de haver marcas chinesas conhecidas por brasileiros. Afinal, existem várias marcas japonesas, européias e americanas desconhecidas pelos brasileiros. E também não sei qual a relevância de haver ou não invenções chinesas. O Japão e Coréia tiveram um crescimento econômico extraordinário após a Segunda Guerra sem precisar inventar nada. Em vez disso, copiaram tudo dos americanos e dos europeus. E a China agora está fazendo o mesmo.
  • italo  29/07/2011 20:59
    Nossa, ótima comparação, é exatamente isso que precisamos, ser iguais a China. Governo ditatorial, população vivendo na miséria, trabalhandos literalmente morrendo de tanto trabalho, mas é claro, tudo é justificavel pelo crescimento de 10% ao ano!

  • Fábio  08/08/2011 12:34
    Exatamente, Ítalo. Abaixo as ideologias. Viva o pragmatismo.
  • Carlos  27/08/2011 01:36
    "concurso público"
    Eu ri.
  • Fábio  28/08/2011 22:08
    ???

    qual a graça?
  • EUDES  26/07/2011 17:31
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    As coisas no Brasil acontecem como se vivêssemos em um tempo anterior a Adam Smith. Para piorar, grande parte dos políticos são advogados, por isso a OAB tem tanta força. Se até nos E.U.A há cartéis, o que dizer do Brasil ? As pessoas aceitam de bom grado cartéis de todos os tipos, até mesmo de mototaxistas. A barbárie que acontece no mundo dos advogados pode se espalhar para outras profissões. Ouço dizer que querem fazer o mesmo para os biólogos! Tomara que venham dias melhores e não piores !\r
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  • Miguel  26/07/2011 17:49
    Bom, também caí no conto do "curse Direito!" e tive que me inscrever nesta maravilhosa OAB, tão zelosa e preocupada conosco, pobres brasileiros. \r
    \r
    Concordo com cada vírgula do artigo e mais ainda com o comentário a respeito da Defensoria Pública, esta bizarrice criada para "ajudar" a população.\r
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    Só quis ilustrar com uma anedota, para vocês verem a que nível chega o negócio. Em uma aula de Direito do Trabalho (...), meu professor contava a terrível história de um senhor que, não sendo formado em direito, chegou até a máxima instância da Justiça Trabalhista sem o auxílio de um advogado (à época, isto era possível). O professor vociferava sobre como isto era um absurdo, pois o recurso destinado a esta máxima instância era um "recurso dificílimo de ser feito, cheio de tecnicidades", etc. e tal. Reação da OAB, aplaudida pelo ilustre professor: a partir de tal data, o tal recurso só poderia ser protocolado por advogado. \r
    \r
    Foi nessa hora que tive a confirmação de que os meus anos de faculdade seriam inúteis, perdidos, cinco anos da minha preciosa juventude escoando pelo ralo. "Oh, nossa maravilhosa Ordem dos Advogados não é tão importante quanto nós pensávamos! Vamos obrigar as pessoas a precisarem de nós!".
  • Fernando  02/08/2011 17:39
    Gostaria de informar que o Estado de Santa Catarina é um dos poucos, senão o único, que não possui Defensoria Público. Entretanto, existe um certo 'movimento' que está 'lutando' para sua implantação. A OAB deste Estado está fazendo uma contracampanha.
    Se você quiser ajudar este pequeno Estado, participe do abaixo assinado promovido pela OAB Catarinense.

    Assinatura: www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6744

    Obrigado pela atenção.
  • Januario  03/08/2011 07:51
    Abaixo, numa pequena fotografia, percebam a súplica de vocês.

    Abaixo-assinado Vestibulares UFG/Unicamp no mesmo dia NÃO!
    Abaixo-assinado PLEBISCITO PARA MUDANÇA DAS NOSSAS LEIS.
    Abaixo-assinado Fora Zezé perrela
    Abaixo-assinado Segurança na rodovia Almadina-Coaraci
    Abaixo-assinado GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA ANIMAL
    Abaixo-assinado para pedir intervenção do Conselho Nacional do Ministério Publico em Roraima
    Abaixo-assinado Criacao da 87.1mhz fm exclusiva para radio comunitaria
    Abaixo-assinado RECALL FOLGA CAIXA DIREÇÃO EM VEÍCULOS DA MARCA HONDA CIVIC ENTRE OS ANOS DE 2001 A 2005 PELA HONDA DO BRASIL
    Abaixo-assinado pela mudança das datas do PAS-UnB 2011 e da 2ª etapa do vestibular 2012-1 da UFG
    Abaixo-assinado Responsabilidade do Estado Pela Segurança Pública, enfoque nos Assaltos a Ônibus Rodoviários
    Abaixo-assinado contra o aumento nos salários do presidente da República, ministros e parlamentares. Dezembro/2010
    Abaixo-assinado Professores das redes públicas mesmo índice de reajuste dos senadores.
    Abaixo-assinado Contra o retorno da CPMF - Movimento Endireita Brasil
    Abaixo-assinado Contra PL122
    Abaixo-assinado O IBC NÃO PODE FECHAR!
    Abaixo-assinado Campanha da ANPG pelo reajuste das bolsas de pesquisa
    Abaixo-assinado Somos contra o maior escândalo deste País, o KIT GAY
    Abaixo-assinado DIGNIDADE AOS BOMBEIROS CARIOCAS
    Abaixo-assinado Em Repudio ao Deputado Jair Bolsonaro
    Abaixo-assinado Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
    Abaixo-assinado Manifesto dos Educadores e Defensores da Causa da Educação Pública em Solidariedade a Luta dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro
    Abaixo-assinado Fora Perrela
    Abaixo-assinado Contra a Interdição ao Kazebre Bar
    Abaixo-assinado Morte de cão a pauladas e marteladas em Campo Largo
    Abaixo-assinado INCLUSÃO DOS ESPORTES A MOTOR NA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
    Abaixo-assinado Respeito aos Profissionais em TI!
    Abaixo-assinado Contra o projeto de lei que dispensa pós-graduação no magistério superior
    Abaixo-assinado Revisão das Concessões de Rodovias e Pedágios de SP
    Abaixo-assinado Manifestação CONTRA o RODEIO da DEL REI EXPO
    Abaixo-assinado do Manifesto em Defesa do Patrimônio Dos Participantes e Assistidos das Entidades Fechadas de Previdência Privada - EFPP

  • Aécio  26/07/2011 19:31
    Ainda existe a OAB americana?
  • Leandro  26/07/2011 19:49
  • Fernando Chiocca  26/07/2011 20:02
    Em todos os estados, menos no Arizona, onde, unlicensed paralegals capably assist people with the kinds of legal needs they know they are competent to handle. For more difficult or unfamiliar work they recommend lawyers. The market functions smoothly and saves many consumers substantial amounts of money.
  • membro (por obrigacao imposta) da guilda  26/07/2011 20:02
    a comparação entre a OAB e a a ABA não é inteiramente exata, pq esta é um órgão privado de associação voluntária. Já a OAB é órgão público, que cobra taxas dos advogados compulsoriamente e obriga quem quer que queira ser advogado a ser seu membro, sob pena de não poder exercer a profissão
  • Bernardo Santoro  27/07/2011 09:45
    Na verdade a OAB é uma sociedade mista. Não existe uma definição se a OAB é pessoa jurídica de direito público ou privada. Tem um artigo bom na net que fala sobre a posição do STF sobre o tema, onde eles chegam à conclusão que a OAB é sim pessoa jurídica de direito privado com poderes públicos, tendo todas as benesses do poder público e nenhuma das suas supostas restrições e controles, por mais bizarro que isso seja:

    Exceção à regra: a natureza jurídica da OAB (Ordem dos advogados do brasil) sob a ótica do Supremo Tribunal Federal

    A princípio, a OAB é uma espécie de Conselho de Classe, responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da advocacia. Conforme já mencionado em tópico anterior, tais entidades têm natureza jurídica de autarquia, razão pela qual possuem todos os privilégios e obrigações inerentes às pessoas jurídicas de direito público.

    Ocorre que, o STF - Supremo Tribunal Federal -, na ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - nº 3.026/DF, decidiu que a OAB é uma exceção, configurando como entidade "ímpar", "sui generis", sendo um serviço público independente, sem enquadramento nas categorias existentes em nosso ordenamento, muito menos integrante da Administração Indireta ou Descentralizada. Imperioso é a transcrição de parte da ementa da referida ADIN, cuja relatoria foi do Ministro Eros Grau:

    Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como "autarquias especiais" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas "agências". Por não consubstanciar uma entidade da Administração Indireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. (DISTRITO FEDERAL, STF ADI 3.026, Rel. Ministro Eros Grau, 2006).

    Verifica-se, portanto, que a OAB, sob a visão do STF é uma entidade independente, cuja função é institucional de natureza constitucional. Em virtude de tal classificação, a OAB não se compara às demais autarquias profissionais, possuindo suas próprias regras, quais sejam, não se submetem à regra de realização de concurso público, sendo seu pessoal regido pela CLT, as contribuições pagas pelos inscritos não tem natureza tributária, se submetendo ao processo de execução comum - não mais fiscal - e não se sujeita ao controle contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial desempenhado pelo Tribunal de Contas.

    Por tais razões, a OAB, segundo jurisprudência consolidada do STF, é pessoa jurídica "ímpar" no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, apesar de possuir todos os privilégios inerentes às autarquias e seguir o regime público, como o julgamento perante a Justiça Federal, imunidade tributária, privilégios processuais, não mais poderá ser considerada uma espécie de autarquia propriamente dita.
  • membro (por obrigacao imposta) da guilda  27/07/2011 15:57
    de fato, tem tds os beneficios de órgão público, como eu dissera.\r
    \r
    "a guilda faz mto mal sim. por ex. tenho q pagar uma taxa compulsória, que deveria ser tratada como tributo mas é tratada como dinheiro privado. a guilda tem tdos beneficios dos orgaos publicos, e tda liberdade da iniciativa privada para usar o dinheiro obtido compulsoriamente dos advogados."\r
    \r
    \r
    mas a discussão do STF é só pra garantir à OAB tds os privilégios de nao licitar e nao contratar por concurso público. \r
    \r
    e nao muda o essencial: a ABA é uma associação, entra quem quer, nao é preciso ser seu membro pra advogar.\r
    \r
    OAB: filiação obrigatória para quem quer que queira advogar, taxa obrigatória de filiação, restrição a publicidade e propaganda, poder de censurar, suspender e expulsar membros\r
  • Fernando Chiocca  27/07/2011 16:19
    fake, de onde tirou isso?

    Ninguém pode praticar advocacia sem ter a licensa da ABA.

    Você não leu o artigo acima não???
  • membro (por obrigacao imposta) da guilda   28/07/2011 00:52
    meu caro, o texto da wikipedia citado pelo Leandro diz que\r
    \r
    Since the 1960s, the ABA has increased the diversity of its membership. Its membership has grown from less than 11 percent of all American lawyers to roughly 50[citation needed] percent today[when?].\r
    \r
    de resto, nao seja desonesto, nao sou fake, só tenho receio da guilda.
  • Fernando Chiocca  28/07/2011 11:56
    In the United States, admission to the bar is the granting of permission by a particular court system to a lawyer to practice law in that system. Each U.S. state and similar jurisdiction (e.g. territories under federal control) has its own court system and sets its own rules for bar admission (or privilege to practice law), which can lead to different admission standards among states. In most cases, a person who is "admitted" to the bar is thereby a "member" of the particular bar.

    en.wikipedia.org/wiki/Admission_to_the_bar_in_the_United_States

    A diferença para o Brasil é que o exame é feito diretamente pelo estado, mas na maioria dos estados exige que a pessoa tenha um diploma de uma instituição de ensino aprovada pela ABA.
    In most situations, earn a Juris Doctor from a law school approved by that state (often, but not always, this means accredited by the American Bar Association)


    E isto é um detalhe completamente irrelevante para o que está se discutindo aqui, pois tanto nos EUA quanto no Brasil é proibido que se pratique advocacia sem uma licensa.

    E você é fake sim. O Bernanrdo Santoro também é advogado membro da guilda e não só comenta aqui com seu nome, como escreve artigos denunciando o monopolio criminoso destes picaretas vagabundos da OAB.
  • Raphael Noronha Auto De Souza Leao  26/07/2011 23:22
    O pior de tudo é que mesmo derrubando o exame, a instituição vai ficar mais forte ainda. Quer dizer, se a arrecadação continuar a ser obrigatória então ela deve aumentar gigantescamente.
  • Luiz Henrique  27/07/2011 15:26
    O artigo postado já começa errado. Consta, de um livro de história do direito, contido em minha biblioteca, que no ano de 1619 já era previsto que "NINGUÉM PODERÁ EXERCER A PROFISSÃO DE ADVOGADO SE NÃO TIVER SIDO CONSIDERADO CAPAZ E PARA TAL QUALIFICADO POR EXAME..."

    Passando ao restante do seu texto, também não lhe dou razão. Licença, o Exame tem a sua origem em clara burla à residência jurídica. Consiste em um atalho que foi criado como alternativa para contornar a Supervisão Ministerial da experiência prática de Mestres sobre discípulos; da avaliação orientada, viva em campo e na vista de quem conhece o ofício, a sua cria e tanto mais.

    É que, ao manipular o conhecimento aplicado, o MESTRE tem o DEVER ético, científico, social e jurídico de acompanhar e avaliar os passos do seu pupilo, até que perceba a uma conquista, liberdade. Isso, obviamente, ocorre depois de algum tempo, longe das simulações restritas ao campus e ao fórum acadêmico. Se o sujeito não for um predestinado a TER JEITO com a coisa, inclusive com ela em andamento, pode demorar mais um pouco. Se, todavia, o discípulo, por si, estiver seguro de suas asas, o Exame é para todos. Candidate-se.

    Contudo, infelizmente, o que acontece, de regra, é o advento do fenômeno em que cada qual toma um rumo e, por isso, é conveniente perguntar: será que somos incompetentes emocial e culturalmente para continuar uma relação que deve ser cultivada? Começar responder a perguntas do tipo, sem dúvida nenhuma, é o primeiro passo para perceber que o Exame de Ordem nada mais é que um favor legal.

    De coração, queria ver esses Professores que estão aí, todos, conseguirem acompanhar as experiências em curso de alunos a cuidar dos bens da vida, afinal, do que é precioso e importante, em cenário e tempo real. Ora, ensinar e aprender rende compromissos constantes. Responsabilidades proativas. Por mais que o abandono pareça florescer nesses tempos de hoje, é visível que a relação entre Mestre e discípulo é fundada em deveres recíprocos, isto é, juras que passam pelas trocas de respeito, fraternidade e lealdade.

    Se, por ventura, continuarmos a ignorar a função social dessa relação, o propósito de formar alguém será um desfavor como vem sendo visto e constatado no Exame de Ordem. Assim, uma fatalidade que é a causa de ilusões no âmbito individual e motivo de catástrofes no social. Eu, pessoalmente, poderia ser melhor. Peço perdão a cada um dos meus professores.
  • Luis Almeida  27/07/2011 15:55
    A quantidade de gente que cai de pára-quedas aqui pra poluir o espaço balbuciando um monte de algaravia, com linguagem inarticulada, é um espanto. Agora descubro que é uma "função social" o professor acompanhar toda a vida de todos os seus alunos...

    Cruzes! Se eu souber que meus ex-professores keynesianos e imbecis estão me monitorando até hoje, juro que deixo de agir racionalmente. Espero que esse tal Luiz Henrique esteja de piada, pois temos aí um projeto inacabado de totalitarista convicto -- o homem que quer obrigar professores a seguir e certamente controlar a vida de todos os seus alunos e ex-alunos.

    Sai!
  • Fernando Chiocca  27/07/2011 16:03
    Pelo menos esse daí reconheceu a qualificação de Guilda da OAB, até trazendo comprovações datadas de 1619.

    No mais, parece ser aquele caso típico de "adevogado" vagabundo, que subciente de sua própria incompentência, tem medo da concorrência e para defender sua reserva de mercado vomita um monte de palavras para fazer o papel de uma (pseudo) justificativa para agressão contra pessoas que oferecem seus servços para consumidores voluntários.

    Papelzinho lamentável..
  • Raphael Noronha Auto De Souza Leao  27/07/2011 21:47
    Se "Ética da liberdade" fosse um livro indicado nas aulas de introdução a ciência do direito, esse tipo de aluno de direito não se criaria. Ou talvez não, talvez eles conseguiriam perverter tudo que Rothbard disse.
  • Joao  28/07/2011 08:55
    O artigo postado já começa errado. Consta, de um livro de história do direito, contido em minha biblioteca, que no ano de 1619 já era previsto que "NINGUÉM PODERÁ EXERCER A PROFISSÃO DE ADVOGADO SE NÃO TIVER SIDO CONSIDERADO CAPAZ E PARA TAL QUALIFICADO POR EXAME..."

    E...?

    Licença, o Exame tem a sua origem em clara burla à residência jurídica. Consiste em um atalho que foi criado como alternativa para contornar a Supervisão Ministerial da experiência prática de Mestres sobre discípulos; da avaliação orientada, viva em campo e na vista de quem conhece o ofício, a sua cria e tanto mais.

    Ou seja, todos precisam pagar para uma Guilda, que não tem que prestar contas para ninguém. Os dirigentes da Guilda pode pegar o dinheiro e enfiar nos seus respectivos orifícios, e não cabe aos discípulos questionar os desejos Granum Norabum dos mestres supremos, afinal, os mestres estão constantemente avaliando e ajudando os discípulos!

    É que, ao manipular o conhecimento aplicado, o MESTRE tem o DEVER ético, científico, social e jurídico de acompanhar e avaliar os passos do seu pupilo, até que perceba a uma conquista, liberdade. Isso, obviamente, ocorre depois de algum tempo, longe das simulações restritas ao campus e ao fórum acadêmico. Se o sujeito não for um predestinado a TER JEITO com a coisa, inclusive com ela em andamento, pode demorar mais um pouco. Se, todavia, o discípulo, por si, estiver seguro de suas asas, o Exame é para todos. Candidate-se.

    Talvez na sua roda de amigos advogados, escrever bonito tenha algum significado per se, assim, você pode parecer um sujeito simpático só porque suas palavras são lindinhas. Para mim, isso aí é só um punhado de baboseiras. Dizer que a OAB avalia e acompanha alguém é patético. Praticamente todos os advogados só conhecem a OAB porque precisam pagar a anuidade.

    Contudo, infelizmente, o que acontece, de regra, é o advento do fenômeno em que cada qual toma um rumo e, por isso, é conveniente perguntar: será que somos incompetentes emocial e culturalmente para continuar uma relação que deve ser cultivada? Começar responder a perguntas do tipo, sem dúvida nenhuma, é o primeiro passo para perceber que o Exame de Ordem nada mais é que um favor legal.

    Deixe-me ver se entendi. Como vivemos em um mundo de verdade, e não na sua ilusão de quem parece comer cogumelos mágicos todos os dias, a OAB, com todo o poder de arrecadar dinheiro e nenhuma responsabilidade efetiva, não age como a Entidade Suprema que dirige, orienta e fiscaliza todos na área de Direito ao mesmo tempo. Ora, quem diria! Você obriga todos a pagarem uma anuidade para uma organização, deixa essa organização fazer o que bem entender, e o resultado é que essa organização só recolhe as anuidades e não faz mais nada! Poxa, quem imaginaria uma coisa dessas?

    De coração, queria ver esses Professores que estão aí, todos, conseguirem acompanhar as experiências em curso de alunos a cuidar dos bens da vida, afinal, do que é precioso e importante, em cenário e tempo real. Ora, ensinar e aprender rende compromissos constantes. Responsabilidades proativas. Por mais que o abandono pareça florescer nesses tempos de hoje, é visível que a relação entre Mestre e discípulo é fundada em deveres recíprocos, isto é, juras que passam pelas trocas de respeito, fraternidade e lealdade.

    Cuidado com seu coração, mas especialmente com seu fígado. Cogumelos podem ter efeitos devastadores sobre este último, podendo causar falência hepática. Professores não são Deuses, não têm o poder para cuidar dos bens e da vida dos alunos.

    Se, por ventura, continuarmos a ignorar a função social dessa relação, o propósito de formar alguém será um desfavor como vem sendo visto e constatado no Exame de Ordem. Assim, uma fatalidade que é a causa de ilusões no âmbito individual e motivo de catástrofes no social. Eu, pessoalmente, poderia ser melhor. Peço perdão a cada um dos meus professores.

    Ou seja, enquanto não comermos todos os seus cogumelos mágicos e vivermos em uma fantasia na qual os professores são seres supremos que orientam e controlam todos os seus alunos, a "função social" dessa relação continuará sendo ignorada.
  • Carlos  27/08/2011 01:48
    Lendo o texto do Luiz Henrique eu me emocionei profundamente, ao saber que todos os meus professores me deixaram em um profundo desamparo social. (sic)
  • Vitor  28/07/2011 00:12
    Acho válido lembrar que outro motivo do curso de Direito ser muito popular no Brasil é devido ao fato de ser o que melhor prepara para o lenga-lenga burocrático das provas de concurso público, que é novo ópio do povo.
  • André Ramos  28/07/2011 17:15
    Acabei de chegar de uma reunião na OAB federal, aqui em bsb.
    Defendi o fim da filiação compulsória e do monopólio da OAB, pedindo a reflexão dos meus colegas.
    Revolta geral.
    Disseram que a Constituição elegeu a advocacia como função essencial à justiça etc. e tal.
    Eu disse que já imaginava a reação contrária e que já imaginava que os nobres advogados logo se sairiam com teses muito bem boladas para manter o cartel e a reserva de mercado.
    Revolta geral.
    Disseram a mesma coisa, com outras palavras: a advocacia é função essencial á justiça etc e tal.
    Finalizei questionando: "João quer contratar José, que não é filiado à OAB, para defendê-lo em juízo. Pq vcs não deixam?"
    Veio a resposta do mais exaltado debatedor: "a Constituição não deixa!"
    Eu encerrei afirmando o seguinte: "João acabou de me dizer que agradece muito a preocupação de vcs, mas ele prefere que vcs cuidem das suas vidas e deixem ele contratar José em paz".
    Abraços.
    P.S.: essa história é real.
  • Rhyan  28/07/2011 17:34
    Devia ter filmado!
  • Fernando Chiocca  28/07/2011 18:16
    Boa André.. ao menos para você deve ter sido interessante jogar umas verdades na cara destes ignorantes. Mas a reação deles foi mais do que previsível.
    Não dá nem para calcular quantas vezes eu já ouvi a resposta "porque está na constituição", e ela vem mais rápido ainda quando são "adevogados" falando. Advogados costumam ter a fundamentação mais rasa de todas. Até crianças possuem uma profundidade maior do que a imensa maioria dos que estudaram direito.
    Advgados são os que menos conhecem o que é Justiça e os que menos se importam também.
    Para eles, o justo é o que está na lei.
    Dizer que, por exemplo, a escravidão era legal durante milênios, não significa nada para eles.
    Talvez eles não vejam sinais de problemas nem ao apontarmos que o Tiririca é o legislador mais votado do Brasil....
    Enfim, eles são totais incapazes de perceber (e sequer se importam com isso) de que justiça não é o que POLÍTICOS, ou uma maioria dizem que é.

    A Wendy neste artigo retrata bem esta postura:

    [During Hitler's reign], the sudden seizure of Jewish property ceased to be theft if it was done through "proper" paperwork, stamped and filled out in triplicate by a government clerk. Those who processed the forms or inventoried the goods were simply doing paperwork and inventory; they were "honest" people doing their jobs.

    The same was true (then and now) of prison guards, special police forces, and an obedient judiciary. They obeyed laws or orders without questioning. For them, the law assumed the role that conscience played in other people. It told them what is right or wrong, and they obeyed.
  • Rhyan  28/07/2011 18:28
    Discutir com 'adevogado' é osso, eu tava num fórum cético discutindo o caso do Datena. Quando as antas diziam que o Datena não pode fazer discuso de ódio contra os ateus. Eu disse que na propriedade dele, ele poderia dizer o que quisesse. Pra que? insistiram no argumento que a concessão da tv Band é pública e que isso encerrava o tema.

    Eu disse mil vezes que esse era o problema, mas sempre me respondiam "a lei está assim". Como se eu estivesse discutindo o que diz a lei atual.

  • André Ramos  28/07/2011 18:44
    Obrigado, Fernando.
    Contei a história com mais detalhes num texto que acabei de postar no blog do Líber.
    Abraço.
  • Fernando Chiocca  28/07/2011 19:23
  • Felipe Barbosa  28/07/2011 19:03
    Se estiver no rio, me lembre de te pagar uma bebida!
  • Erick Skrabe  28/07/2011 22:27
    "João quer contratar José" Espetacular !
  • Helio  29/07/2011 06:35
    Genial: coragem e princípios em pura forma. Espero que não resulte em retaliações.
  • Luiz Henrique  29/07/2011 05:13
    Todas essas críticas são discursos profanos. Não encaram o problema em seu núcleo basilar, que é a Educação.
    Estejam certos de que ninguém escapa aos defeitos do sistema educacional que utilizamos.
    Vítimas da Escola das Escolas, todos, sem exceção alguma, sofrem a influência do Behaviorismo (1).
    Todavia, para o bem ou para o mal, não é que o Behaviorismo é de um todo ruim.
    Justamente por isso, o lado bom de cada coisa, explica-se: o sistema Clássico de Ensino Jurídico acomodou o Behaviorismo.
    Apesar de tudo, não é por acaso que o um Sistema Clássico perdura com Behaviorismo, no Ensino Jurídico.
    Diferentemente de outras atividades despertadas depois da Revolução Industrial e da Era Comportamental, o Ensino Jurídico teve contato com outras influências civilizatórias.
    Não é por demais dizer uma justa homenagem aos frades que impediram a queima de livros na Inquisição, aos glosadores, aos que nos trouxeram um pouco do passado, mas rico pouco.
    Preservação!
    A minha tristeza não tão pela miséria, pelas dificuldades. Sinto mais é pelos livros Maias, pela Biblioteca de Alexandria.
    A miséria do homem nasce da sua ignorância e desta floresce a estupidez. Coisa assim, como a fome.
    O Exame de Ordem é a prova viva da liberdade, da providência, da EDUCAÇÃO. Representa o fim do Compromisso da Provação.
    O QUE SE DEVE CONDENAR É O EXAME NACIONAL, pois o Brasil só é o que deve ser, se a Ordem dos Advogados do Brasil for o que deve ser.
    Se a autonomia e a independência das suas Seccionais estiverem ameaçadas, é o claro sinal de que é a Constituição que corre perigo.

    (1) Para saber um pouco mais, procurem no Youtube, "Considerações sobre o sistema educacional contemporâneo", um log de Denis Lee". Eis o link: www.youtube.com/watch?v=Qx8pVPvBwQQ&feature=relmfu).
  • Felix  29/07/2011 08:44
    Cara,
    não consegui entender direito o que vc disse, mas acho que foi bobeira...
  • EUDES  29/07/2011 11:42
    "O QUE SE DEVE CONDENAR É O EXAME NACIONAL, pois o Brasil só é o que deve ser, se a Ordem dos Advogados do Brasil for o que deve ser."\r
    \r
    Isso dá a impressão de que a OAB é a salvadora da pátria !!!\r
    \r
    Um dos principais responsáveis pela educação de baixa qualidade é o Estado, pois, entre outras coisas, este impõe um péssimo currículo, tanto para escolas públicas como para escolas particulares. Além do mais, a educação pública tem como um dos principais objetivos pregar os valores e interesses do Estado, o que muitas vezes piora ainda mais a qualidade da educação. \r
    \r
    Também, se estiver aliada a um péssimo sistema econômico, uma educação de excelente qualidade pouco ou nada pode fazer para o crescimento e desenvolvimento econômico. \r
  • Rovison  30/07/2011 16:36
    A educação no Brasil está mais preocupada em formar "cidadãos críticos" do que mão-de-obra bem qualificada. As disciplinas da área de humanas são meros instrumentos de doutrinação ideológica e os professores da área de exatas, de um modo geral, não dominam adequadamente as matérias que lecionam.
  • EUDES  01/08/2011 19:45
    Infelizmente, o que acontece na área de ciências humanas também está acontecendo na área das exatas. Agronomia está muito ligada às ciências exatas. Conversando com alguns agrônomos, recém-formados ou formados já há alguns anos, percebe-se claramente que a questão ideológica está contaminando a formação profissional. Dessa forma, muitos agrônomos podem estar bastante despreparados para o mercado de trabalho, a não ser que tais profissionais tenham sido estudantes e/ou profissionais críticos, pesquisadores e tenham aceitado ideias realmente científicas.\r
    \r
    Talvez as escolas particulares estejam livres deste problema, mas as públicas federais não estão.
  • Engenheiro Anti-Cartorios  29/07/2011 14:03
    Aprendi lendo Rothbard e Mises que as pessoas ou organizações se dividem em 2 categorias fundamentais:

    a) aquelas que produzem riqueza, e

    b) aquelas que destróem riqueza.

    Nada escapa a esta dura realidade. Pode ocorrer que, em determinado momento da vida, um indivíduo se enquadre numa categoria e depois volte à outra, mas temos que analisar o resultado "líquido" das contribuições individuais.

    A luz desta classificação, fica bastante fácil reconhecer em qual categoria se enquadra a OAB - assim como o CREA e todos os conselhos regionais de qualquer coisa, e todas as guildas que se arvoram em representantes exclusivas de qualquer profissão.

    Por que não lançar uma idéia para nossos brilhantes parlamentares apresentarem um projeto de lei tornando facultativa a adesão aos conselhos regionais? Isto demonstraria a boa-vontade e o desejo destas organizações em servir aos seus associados e atender às suas necessidades de maneira legítima, sem coerção... Mas é claro que tal projeto JAMAIS seria aprovado, hahaha!!!

    Estamos ferrados !!!!
  • Andre Ichiro  30/07/2011 16:12
    É o que eu sempre digo: o exame da OAB não atesta qualificação técnica; ainda que atestasse, uma multiplicidade de sociedades empresárias poderiam prestar serviços de atestado de qualificação - que não seriam obrigatórios - segundo seus padrões, e isso funcionaria muito melhor - pela presença de competição, corrida por lucros e descentralização - do que um monopólio sem incentivos e centralizado que até agora não acompanhou desenvolvimentos de Teoria/Filosofia/Dogmática? do Direito, empobrecendo a prática advocatícia; a OAB estimula - de maneira negativa - que as Universidades voltem suas grades para a realização do exame, ou explicitamente ou forçando as demais matérias a entrarem, minimamente, em acordo com o que será cobrado no exame, estimulando - não que a responsabilidade seja da Universidade e que o aluno não tenha de "correr atrás", mas um desestimulo não parece ser razoável - a criação de profissionais "iguais" e sem conhecimento interdisciplinar, quando deveria, no minimo, não prejudicar inovações curriculares (ou seja, deixar que os alunos de Direito escolham, dentre várias matérias de Direito e de outros cursos, como será a sua vida acadêmica - como ocorre nos EUA que foi citado -, o que se torna menos provável quando há um exame que permite ou proíbe a prática da "advocacia"); por fim, a OAB diminui a oferta de serviços e, portanto, aumenta os preços, provavelmente diminuindo o acesso ao judiciário (e se o judiciário tem problemas de enormes filas certamente o exame da OAB não deve ser visto como solução), quando defensores públicos não só estão em número insuficiente mas custam muito caro aos pagadores de impostos - sobretudo àqueles que não tem acesso ao judiciário -, gerando um ciclo de pobreza. Sem falar na idéia de que o exame julga melhor que os indivíduos - e se vc perguntar se alguém prefere um profissional que não passou na OAB ou permanecer sem os serviços deste por não poder pagar outro, acho que sei qual será a resposta - seguindo a boa e velha fórmula intervencionista.
  • Luiz Henrique  31/07/2011 02:27
    CONSUMIDOR VOLUNTÁRIO?
    Devíamos falar de Três Russos e Três Ingleses, de Júlio Verne. Para o à-toa dá dó. Ora, cunhado em Eclesiastes 1-10, já se dizia que "se é encontrada alguma coisa da qual se diz: Veja: isto é novo, ela já existia nos tempos passados". Escrevendo aos pulos, conto que por volta de 1850, já se falava sobre contrafação e propriedade intelectual. Que, em 1902, Einstein trabalhou no Departamento de Patentes de Berna. Que, antes de Sociedade dos Poetas Mortos, Dead Poets Society, nascia o Dilema do Prisioneiro e, antes disso, o épico de Eric Arthur Blair, o George de 1984. Enfim, que, justamente nesta época, somos tomados pela idéia de que a coisa partiu da gente, nascida da fagulha interior, da atividade criativa, propriamente libertária. Grande engano; eis o Behaviorismo. O que falam aqui não é novidade nenhuma. Uma palavra sequer. Não há criação de conteúdo, mas só renovação das molduras, na "Matrix". Assim também ressoa a estrofe do consumidor voluntário, outrora debatida, derrotada. O fato de advir com nova roupagem, não desnatura a tese que restou vencedora. Aos de memória impedida, procura as respostas em Cícero; Lafayette de Andrada e Themistocles Cavalcanti. Olhai porque seu hino é Nova Roma. Lembrar-te-ei de Recaséns Siches, do Direito Positivo em volta de si. Respeito ao Tiranossauro Rex. Morde e assopra, federal. Você e tu.
  • Engenheiro Anti-Cartórios  31/07/2011 12:02
    Deve ser legal esse chá que o Sr. tomou, hein Sr. Luiz Henrique?? Qual é a fórmula??

    Obs.: esse post me lembra de um certo Sr. que escrevia longos artigos crípticos na seção de comentários; no início alguns questionavam e ele respondia coisas ainda mais bizarras e incompreensívesi. Aos poucos, ninguém mais se interessou e ele continuava postando coisas "difíceis" cheias de citações latinas e nomes de autores obscuros... Até que o distinto cavalheiro, cansado de ninguém reconhecer o brilho das suas pérolas intelectuais, acabou desistindo (ao menos por um tempo) de tentar nos iluminar com sua sapiência.

    Aliás, é um comportamento bem típico da maioria dos advogados no Brasil: escrever coisas complicadas que só eles mesmos e um grupo de "mentes privilegiadas" conseguem compreender, de modo que nós, pobres mortais, tenhamos que chamá-los e contratá-los a peso de ouro para nos socorrer em nossa ignorância e decodificar aquilo que eles criptografaram - em outras palavras, a teoria do "despachante": criar dificuldades para vender facilidades.

    O artigo é bem claro: demonstra como as guildas e sindicatos prejudicam os interesses dos consumidores dos serviços analisados, bem como a maioria dos profissionais da própria categoria - que, se pudessem, optariam por não fazer o tal exame nem pagar a anuidade obrigatória e de valor extorsivo.

    Em nenhum dos comentários deste Sr. Críptico fui capaz de identificar argumentos consistentes e lógicos que possam provar o contrário do que o artigo explica.

    Portanto, absorvo humildemente os conceitos do artigo e incorporo o seu conteúdo ao meu banco de dados mental.

    Parabéns mais uma vez ao IMB.


  • Marcos  31/07/2011 14:00
    "Aliás, é um comportamento bem típico da maioria dos advogados no Brasil: escrever coisas complicadas que só eles mesmos e um grupo de "mentes privilegiadas" conseguem compreender, de modo que nós, pobres mortais, tenhamos que chamá-los e contratá-los a peso de ouro para nos socorrer em nossa ignorância e decodificar aquilo que eles criptografaram - em outras palavras, a teoria do "despachante": criar dificuldades para vender facilidades."


    Opinião de quem está do lado de dentro: quando você "traduz" todo esse pensamento tortuoso e vocabulário rebuscado não sobra absolutamente nada de conteúdo. Fenômeno bem parecido com o que ocorre com certos economistas, que se escondem atrás de fórmulas matemáticas e pouca clareza.

    É assim com muitas das grandes estrelas do mundo jurídico. É só ver, por exemplo, o que aconteceu com o Luiz Fux: assim que foi indicado para o STF e se viu forçado a encarar o mundo real desandou a falar e fazer besteira.

    O Direito não se sustenta sozinho. Ninguém pode simplesmente falar que "está na lei" ou "o princípio X ou Y é fundamental para a humanidade", sem nenhuma explicação mais profunda. No entanto é só isso que grande parte do mundo jurídico faz, escorando-se no máximo em um punhado de autores pra lá de limitados (Rawls, Habbermas, Dworkin e similares)

    Realmente, como foi dito aqui o pior do exame da OAB é impedir que os alunos gastem tempo aprendendo mais de Filosofia, Economia, Sociologia e outros conhecimentos básicos para quem quer lidar com o Direito. Todos precisam gastar tempo decorando artigos das diferentes leis para fazer uma prova sem consulta que até um chimpanzé com o código civil na mão saberia fazer. Por acaso na vida profissional os advogados não vão ter acesso aos códigos?

  • EUDES  01/08/2011 18:48
    Quando, pela primeira vez, entrei em contato com este sítio, fiquei realmente maravilhado. Os artigos são excelentes, mas nem por isso são complicados; os textos, com um rigor técnico incrível, instruem até os leigos mais incultos, desde que tais pessoas saibam ler. Temeroso de que pudesse esquecer o endereço, escrevi em meus contatos, com o título de Economia Ortodoxa, o endereço eletrônico do Instituto Ludwig Von Mises Brasil. Fiquei muito satisfeito de encontrar um lugar onde pudesse estar a salvo das besteiras econômicas que circulam na mídia.\r
    \r
    Quero aproveitar o ensejo e fazer sinceros e especiais elogios ao Leandro Roque por seus artigos e comentários pra lá de excelentes. Já li, acho que mais de uma vez, algo mais ou menos assim : "o que é melhor : os artigos do Leandro ou os seu comentários?" Realmente não dá para saber. Simplicidade, objetividade e clareza são três regras imprescindíveis em um texto de alta qualidade, ou seja, quando se quer realmente comunicar.\r
    \r
    Muitos advogados e economistas usam jargões incompreensíveis e vocabulário obscuro. Mas, muitas vezes, tal atitude serve apenas para esconder um discurso vazio ou sem razão. \r
  • Leandro  02/08/2011 08:56
    Obrigado pelas gentis palavras, Eudes.

    Grande abraço!
  • Carlos  27/08/2011 02:12
    "Respeito ao Tiranossauro Rex. Morde e assopra, federal. Você e tu." Hahahaha, o chá era bom mesmo!!

    Sua estética literária é manjada, e aqui só tem cachorro velho.

    Pode tirar a máscara e falar abertamente que você é um defensor da OAB, porque ela te dá a reserva de mercado que você tanto prescisa, e que caso contrário você jamais poderia ofertar seus serviços (pelo menos eu não contrataria alguem que escreve assim).
  • luiz henrique  31/07/2011 02:33
    R-E-P-Ú-B-L-I-C-A Federativa do Brasil.
  • luiz henrique  31/07/2011 23:38
    Prezados,
    O que se vê aqui é uma campanha para esfoliar e oprimir as pessoas.
    A LEI não pode OBRIGAR você a contratar um médico para operação de mecânica.
    Um advogado para construir a sua casa.
    Jamais os obrigará a tal loucura.
    Contudo, justamente ocorreu o contrário.
    O fato é que os dois primeiros cursos jurídicos, apenas surgiram depois da vinda da Família Real...
    Hoje, quando você descobre os absurdos que existiram, nem imagina que as pessoas eram obrigadas a se defender e até tratar da saúde utilizando qualquer outra que encontrassem.
    Mova-se no tempo. Siga do litoral para interior. Perceba as necessidades do seu povo.
    Não se pode ignorar o que é a miséria humana a qual vivemos, pois é donde se percebe que estão a propor a primeira lei a obrigar a pessoa a contratar um marceneiro para ser o dentista.
    Que sensibilidade com a desgraça alheia.



  • luiz henrique  01/08/2011 03:26

    Vou ajudar:
    Assim como o doente tem o DIREITO de ser assistido por um médico, o preso tem o DIREITO de ser assistido por um advogado e o consumidor de não ser enganado.
    Outrora, as pessoas eram FORÇADAS a se defender sem advogado e a se tratar sem médico.
    Então, ao contrário do que estão pregando, a assistência jurídica por um advogado é um DIREITO e, como tal, deve ser PROMOVIDO.
    Penso que o DIREITO ao Médico é um DIREITO à SAÚDE.
    Ou melhor, o DIREITO ao Advogado é um DIREITO ÍMPAR.
    PAR será quando as pessoas se virem obrigadas a tomar alternativas.
    Justamente sobra para quem, quando puderem recorrer a qualquer um?
  • Bernardo Santoro  01/08/2011 09:45
    O doente tem o direito de ser assistido por um médico se um médico concordar em assistí-lo, caso contrário o médico é um escravo do doente, e você não está defendendo escravidão aqui, está?

    O preso tem o direito de ser assistido por um advogado se um advogado concordar em assistí-lo, caso contrário o advogado é um escravo do preso, e você não está defendendo escravidão aqui, está?

    Em nenhum momento as pessoas foram forçadas a se defender sem advogado e a se tratar sem médico. Desde que elas tivessem como pagar por isso certamente teria alguém a prestar esse serviço.

    Sua cabeça é absolutamente distorcida, Luiz Henrique.

    Por fim, só tenho a dizer para você que um governo de maioria popular é tão opressivo e ilegítimo quanto um governo de poucos ou o governo de um só, se tal governo é baseado em roubo coletivo e escravatura.
  • luiz henrique  01/08/2011 18:44
    Desde quando um advogado é obrigado a aceitar um causa?
  • Alexandre Melchior  02/08/2011 01:56
    Desde nunca e está ótimo assim.\r
    \r
    Até quando seremos obrigados a contratar advogados cartelizados?
  • zoot  02/08/2011 17:29
    A raiz de todos os males do Brasil está no Poder Judiciário. E pelo andar da carroagem a coisa só vai ficar pior.
  • Eduardo  05/08/2011 15:56
    Santa choradeira!

    Reclamar de prova é atestado de falta de preparação! Simples assim!

    Eu desafio a perguntar a qualquer um que tenha sido aprovado no exame da ordem, MESMO QUE DEPOIS DE VÁRIAS TENTATIVAS, se o "segredo" de ser aprovado não é simplesmente sentar a bunda na cadeira e ESTUDAR, malandro!!!!

    Eu custo a acreditar que estou lendo esse tipo de comentário em um site LIBERAL, que leva o honorável nome de Ludwig Von Mises.

    A inscrição na prova é cara para os padrões brasileiros? Pois bem, peçam e ADVOGUEM PELA SUA ISENÇÃO.

    Agora, acabar com a prova, a quem interessa? Eu defendo é a sua ampliação, que seja aplicada de tempos em tempos TAMBÉM AO PESSOAL EM ATIVIDADE NA ADVOCACIA!!!! (PORQUE SERÁ QUE ESSA IDEIA NINGUÉM TEM????)

    Eu sei muito bem como é que são montadas essas faculdades de direito nas coxas. Querem fazer o jogo desses "empreendedores da educação" em nome da livre iniciativa (nem Roberto Campos defendia esse tipo de concorrência imoral!) Pior, fazem atacando um teste de aptidão profissional MÍNIMA!

    Querem restringir o conteúdo da prova porque tem sujeito só quer trabalhar com Contrato de S.A. e não está a fim de possuir conhecimentos mesmo que rasteiros de Direito Ambiental? Mande-o fazer algum curso de "Técnico em redação contratual" ou coisa do gênero. Ninguém obtém LEGAL E MORALMENTE um diploma de Direito se não for aprovado com nota e frequência em TODAS as disciplinas do curso. Então, porque a revolta com a prova?!?!?!?

    Precisa mudar a OAB? É claro! Mas usar da necessidade legítima de mudanças para, no embalo, pedir retrocessos que servem à acomodação de uns e aos interesses lucrativos questionáveis de outros....francamente....é o ó do borogodó.

    LIBERALISMO DE VERDADE É MERITOCRACIA, ONDE O IDEAL A ALCANÇAR É A SUPERAÇÃO PELO TRABALHO ÁRDUO!
  • mcmoraes  05/08/2011 16:49
    Eduardo, a meritocracia está ligada ao livre mercado, onde os produtores competentes (no caso os provedores de serviço de advocacia) são identificados livremente pelos consumidores desejosos de seus serviços. A OAB não opera no mercado livre, visto que ela detém por meio da força o direito de definir quem pode e quem não pode exercer a profissão. Portanto, não faz sentido algum associar meritocracia com a aprovação/reprovação na prova da OAB.

    Sua postura de adaptação à realidade (e.g. "...reclamar de prova é atestado de falta de preparação... o segredo de ser aprovado não é simplesmente sentar a bunda na cadeira e ESTUDAR, malandro...") seria perfeitamente válida se a OAB não detivesse pelo uso da força esse mercado, mas, pelo contrário, os consumidores dos serviços de advocacia respeitassem tanto a OAB a ponto de dar espontaneamente preferência a seus afiliados.

    Você pode estar espantado de ver um artigo como esse aqui no IMB, mas eu não estou espantado de ver um comentário como o seu por aqui.
  • Eduardo  05/08/2011 19:24
    Eu fui absolutamente claro quanto a um ponto, não sou contrário à mudança da OAB. Quer mais clareza? Por mim que a eliminem do mapa, não serve para nada senão para a velha senda de vícios públicos em prol de benefícios privados! Corporativismo é uma coisa depravada.

    Dito isto, me responda: exercício do Direito é simples mercadoria de circulação sujeita a nenhum controle?

    Formulemos uma hipótese: o cidadão acabou de chegar numa cidade remota e necessita de um serviço jurídico urgentíssimo, a obtenção de uma liminar para ter um tratamento médico urgente para um filho, incluído em seu plano de saúde mas recusada pelo profissionais da saúde locais.
    Ele não conhece e, portanto, não pode confiar em absolutamente ninguém que lhe indique um profissional adequado para o trabalho, que precisa ser adequadamente manejado e do qual pode depender a saúde de um ente querido.
    No mundo feliz imaginado por vocês, como seria? O sujeito escolheria pelo fausto do escritório e/ou pelo Armani do rábula?
    Pois, pela virulência com que criticam a prova e a dita guilda (JÁ FALEI, CONCORDO COM A CRÍTICA À GUILDA), MAS SEM PROPOR QUALQUER ESPÉCIE DE ALTERNATIVA AO PODER DE POLÍCIA E AO CONTROLE INTELECTUAL EVIDENTEMENTE INDISPENSÁVEL HOJE EXERCIDO PELA OAB, como é que ficaria?
    Estilo praça do FORVM ROMANVS? "Me contrate, absolvi um ladrão de lamparinas semana passada, veja como falo mais alto!"
    Outra, Sr. Moraes, imagine-se com alguém ferido gravemente nos braços após um acidente numa rodovia (Rogo a Deus Pai que isso nunca aconteça nem ao Senhor nem a mim!). Dois aparecem para socorrer o ferido: um é um 'curador' ladeado por pessoas que atestam sua habilidade. O outro é um recém-admitido na prova da residência da USP. A quem o sr. confia o ferido?
  • mcmoraes  06/08/2011 10:05
    "...Eu fui absolutamente claro quanto a um ponto, não sou contrário à mudança da OAB. Quer mais clareza? Por mim que a eliminem do mapa, não serve para nada senão para a velha senda de vícios públicos em prol de benefícios privados! Corporativismo é uma coisa depravada..."

    Vamos recapitular a ordem dos acontecimentos:

    1) O artigo critica principalmente o monopólio da OAB baseado na força. A menção à prova é algo secundário.

    2) Você afirma: "Reclamar de prova é atestado de falta de preparação! Simples assim!"

    Ou seja, você está confundindo o assunto do artigo. Portanto: sim, eu gostaria de mais clareza da sua parte.



    "...Dito isto, me responda: exercício do Direito é simples mercadoria de circulação sujeita a nenhum controle?...

    É serviço sujeito às leis e controles do mercado, onde os competentes são recompensados e os incompetentes não. E quem define quem é competente ou não são os consumidores e ninguém mais.



    Quanto aos seus exemplos, os fatos mostram que quando há oportunidade de mercado, o fornecimento sempre aparece, inclusive para serviços de advocacia e medicina. Não dá para prever os detalhes de antemão, mas essa é a beleza da genialidade humana: uns planejadores sozinhos não conseguem nem nunca vão conseguir prever com sucesso como as coisas ocorrerão, mas deixe as pessoas agirem e tudo se ajustará. Laissez-faire!

  • Eduardo  06/08/2011 17:08
    Seus apontamentos são pertinentes

    Todavia não penso eu ter saído do espírito do debate. A gritaria em torno da existência e dos poderes da guilda (não me incomodo em chamá-la assim) vem à tona por motivos absolutamente deturpados.

    Um deles é o exame de ordem, e eu não posso conceber pessoas inteligentes temerosas de ser submetidas a um exame. Ainda que sim, o submetimento a PROVÕES seja algo nefasto, típico de sistemas liberticidas, mas, no bojo do problema da cartelização, corporativismo e reserva de mercado, não me pareça ser esse o problema a atacar de imediato. Deveria ser um dos últimos.

    Sou advogado (fato evidentemente já percebido) e sou um detrator da Ordem dos Advogados do Brasil pela chaga corporatvista intrínseca de sua condição umbilical. Por mim a OAB é extinta amanhã. E, mais ainda, sou um Liberal orgulhoso de tal condição, coisa perigosa neste país.

    E o Liberalismo Autêntico, meu senhor, jamais, eu repito, jamais prescinde de um poder de polícia idôneo que promova uma JUSTIÇA que garanta as regras de um laissez faire leal (e aberto a todos e não cartelizado e sem guildas, concordo em TUDO ISSO COM O SENHOR).

    E, saindo da guilda (oxalá pela extinçào desta) esse poder de polícia, vai para alguém (o Estado mínimo), ainda que com poderes absolutamente (e desejavelmente) mínimos. Nesse cenário não enxergaria problema algum na aplicação de testes.

    De todo modo, mesmo que não seja esse o tópico essencial da discussão, no final das contas o senhor não esclarece quem exercerá e como o poder de polícia sobre a profissão do advogado.

    Porque, se a própria existência da guilda está em discussão, o destino de uma das funções indispensáveis dela precisa ser debatido.

    Ou não há necessidade de poder de polícia? Pois se for esse o caso o senhor não deveria ter sido evasivo com a batidíssima platitude do mercado livre e admitir que, na hipótese que formulei do pai em busca de um advogado na cidade remota, o caso seria de arriscar à roleta..."Olha a liminar! Quem vai querer! Vai uma liminarzinha aí patrão? Sou amigo do Juiz"......"Dá bola pra ele não! A minha sai na hora, fresquinha, recém pesquisada, vai convencer o capa-preta aí!~....
  • mcmoraes  06/08/2011 19:02
    Eduardo, por favor, me responda 2 perguntas:

    - por que você trouxe a polícia para a discussão? O que isso tem a ver com o texto e com tudo o que foi discutido até agora?

    - por que você acha que um estado mínimo não leva inevitavelmente a um estado máximo?
  • Eduardo  07/08/2011 05:28

    VAMOS AS RESPOSTAS, MAS NÃO ESQUEÇA DE RESPONDER AS MINHAS ANTERIORES, QUE AINDA ESTÃO LÁ, ESPERANDO:

    PELA ORDEM

    1 Quem trouxe a polícia foi você, eu trouxe o PODER DE POLÍCIA! coisas di-fe-ren-tes. PODER DE POLÍCIA significa REGRAMENTO E CONTORLE DE CONDUTAS! E quer saber, BEM CLARAMENTE, porque PODER DE POLÍCIA TEM TUDO A VER com esta discussão? PORQUE HOJE ELE É EXERCIDO PELA GUILDA E, com a extinção da guilda, não dá para fugir dessa realidade, alguém acabará por exercer tal poder, então há que se debater tal aspecto na mesma discussão. Sem OAB, alguém passará a controlar, punir, impor regramentos e, se não houver uma discussão séria....bem, no caso de vocês, não há discussão ALGUMA..., ACABA SENDO UM CONVITE AÇUCARADO PARA ACABAR ENTREGANDO A ADVOCACIA PARA ALGUMA AGÊNCIA NACIONAL DA COMPANHEIRADA. FICAR ACARICIANDO A CABEÇA COM IDEIAS LOUVÁVEIS, MAS SEM PENSAR NAS CONSEQUENCIAS FATICAS IMEDIATAS GERALMENTE RESULTA EM FESTA DE COMUNA.....

    2 Estado mínimo desejável como eu concebo:
    - Forças armadas
    - Aparato diplomático
    - Judiciário apenas para crimes, interesse de incapazes, responsabilidade civil extra-contratual e proteção à livre-iniciativa (este último era um obsessão de Roberto Campos ao final de sua vida que demorei a aceitar e hoje vejo como inevitável)

    Como este estado vira um estado máximo? me diga você! Eu não vejo como.

    Como se controla e regra os advogados neste estado mínimo, ou seja, se exerce o PODER DE POLÍCIA SOBRE ELES?
    Quebraram contrato? Árbitro PRIVADO. Contratante esqueceu-se de prever? Azar do contratante.
    Cometeram ilícito penal/cível? Justiça
    Quem quiser se submeter a uma bem elaborada e idônea (MAS OPTATIVA) prova aplicada pelas faculdades privadas, que se submeta. Seria um bom chamariz mercadológico para clientela, vai saber...
    Agora, qualquer, mesmo sem faculdade, um poderia advogar NESTE estado mínimo?
    NESTE sim, claro!

  • Cristiano  05/08/2011 17:46
    Eduardo, quem dá mérito a um trabalho é quem o consome e não uma prova de uma guilda.
  • Eduardo  05/08/2011 20:00
    Está insatisfeito com a guilda, livre-se da guilda, não use a prova como pretexto.
    A prova faz parte do poder de polícia absolutamente necessário a regular uma atividade como a administração da justiça e, portanto, a advocacia.
    Se tal poder de polícia tiver que ser exercido pelo estado em função do fracasso intrínseco de ser entregue sua confiança à guilda de seus próprios representantes, que assim seja!
    O mérito de que falo em meu comentário é a aprovação em um exame idôneo de conhecimentos profissionais básicos, que é um indicativo mínimo de aptidão (que defendo inclusive seja periódico para os profissionais da ativa). Caberá sim, a partir daí, ao mercado fazer a filtragem dos que vão largar a advocacia para não morrer de fome, dos que vaõ apenas sobreviver e dos que vão enriquecer.
    "Ah, a prova da OAB não é idônea, tem a inscrição cara e é mal formulada, portanto não está se prestando a isso!"? Mude-a, tire-a da alçada da OAB e torne-a isenta de custo de inscrição!
    Tem outra, advogado não tem trabalho "consumido". Que LIBERALISMO é esse em que se quer dar à JUSTIÇA a tangiblidade mequetrefe de reles mercadoria? Mesmo que fosse de aceitar um raciocínio destes, quem seria o consumidor? O cliente? O Juiz? Esta mera dicotomia já serve para desqualificar esta simplificação mercantilista grosseira. E aqui não cabe falar, da mesma maneira como na medicina, de uma abordagem superficial de MÉRITO no exercício da profissão, porque são profissões que demandam obrigações de meio e não de resultado.
    Já disse em outra resposta: Atacam a OAB (plenamente legítimo e até louvável), MAS NÃO DIZEM QUAL SERIA A ALTERNATIVA DE EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA NECESSÁRIO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. Então é o quê? Oba-oba?
  • Absolut  06/08/2011 12:28
    Qual o problema em a Justiça ser mercadoria?
    Meu carro é uma mercadoria. Acaso ele é ruim? Inútil?
    Seu argumento é inválido, caro intervencionista.
  • Eduardo  06/08/2011 16:25
    Qual o problema de a Justiça ser mercadoria?
    Nenhumm, oras.
    Porque você não propõe a privatização da Justiça.
    Na próxima vez que assaltarem a tua casa, você delega a um árbitro de uma corte private bem legal. E daí o ladrão declina daquela corte e pronto (liberdade de escolha, não é?)
    E tudo fica por isso mesmo, o cara sai dali usando um terno seu, belo e contente, e tudo fica por isso mesmo....
    Que argumento cretino, Jesus.
    Comparar um automóvel com o valor inexpugnável do Liberalismo que é a JUSTIÇA SOBERANA...
  • Felipe Barbosa  06/08/2011 14:50
    Se liberdade de escolha é oba oba, então, talvez falando por mim mesmo, sim... oba oba.

    vou medir a competência através de histórico profissional, assim como escolho tatuador pela foto das tatuagens ja feitas, escolheria um dentista pelo sorriso de seus pacientes.

    pelos dezenos de meios de escolha, pelos diversos critérios, eu escolheria alguém pela competência, e se a posse de uma carteirinha de associado da guilda for o seu critério, que ninguém possa te impedir de exigir ela, mas por favor, não me obrigue a seguir os seus critérios a prejuízo dos meus
  • Marcos  06/08/2011 20:55
    Ao meu ver o Eduardo não aborda um ponto importantíssimo: a prova não avalia nada. Vou dar um exemplo: uma profissional que trabalha em um escritório de advocacia já há alguns anos. Ela recentemente foi deslocada para outra área porque teve o maior índice de sucesso nos casos que atuou, quando comparada a outros advogadas. Ela não possui carteira da OAB.

    E por que? Porque precisa trabalhar 8 horas por dia e 5 dias por semana, não tendo tempo para decorar os artigos dos códigos, que é exatamente do que a maior parte do exame trata. Na realidade passa quem pode pagar cursinho e ficar em casa o dia todo memorizando artigos.

    Um exame de múltipla escolha, sem consulta e cheio de pegadinhas é irrelevante. Só serve para selecionar profissionais sem profundidade ou cultura algumas, que mal conseguem enxergar além da "letra da lei"
  • Eduardo  07/08/2011 04:07
    Caro Marcos,

    Se procurar com atenção, em um de meus vários posts nesta discussão disse que sou refratário ao formato e conteúdo da prova, realmente típico de provão da cultura barnabé tupiniquim, imprestável a medir conhecimento valioso. Mas, mesmo assim, firmo posição no sentido de que, se a gritaria(legítima e da qual sou partidário) é contra a existência de uma guilda, não deveriam estar casuisticamente fazendo o jogo nem coro com donos de faculdades picaretas.

    Sim, adiante resolvidos problemas mais pungentes quanto ao ensino em si do direito e da cartelização da profissão, talvez deva ser o caso de abolir o exame.

    Agora, não arredo o pé disso: Sou um liberal e liberalismo não prescinde de moralidade e de poder de polícia idôneo e é isso que a maioria do pessoal postando neste blog tá a fim de esquecer.

    Saudações
  • Max  06/08/2011 16:39
    "Qual o problema em a Justiça ser mercadoria?
    Meu carro é uma mercadoria. Acaso ele é ruim? Inútil?
    Seu argumento é inválido, caro intervencionista".

    Nossa, que comentário mais idiota! E ainda reclama do comentário do outro. Justiça não é uma dúzia de bananas que você compra na feira seu falacioso!
  • Amarilio Adolfo da Silva de Souza  06/08/2011 16:51
    TUDO É PASSÍVEL DE PRIVATIZAÇÃO.
  • Erik Frederico Alves Cenaqui  21/08/2011 23:38
    Eu sou advogado militante há 5 anos.\r
    \r
    Os cursos de direito no Brasil foram criados no início da independência com a finalidade específica de formar a elite política que controlaria o estado.\r
    \r
    Quem estudou uma matéria chamada história do direito deve ter ouvido isso, pelo menos de forma superficial.\r
    \r
    Tanto no Brasil como nos EUA a maioria da classe política veio da advocacia.\r
    \r
    Não obstante o acima exposto, os concursos públicos com melhores vencimentos são os da área jurídica.\r
    \r
    Esta situação comprova a forte influência política nos advogados no comando do estado.\r
    \r
    Nas faculdades de direito o que se aprende é estatismo.\r
    \r
    Os ramos do direito público (administrativo, constitucional, tributário, financeiro, ambiental, penal, processual civil e penal, previdenciário, dentre outros) endeusam o estado.\r
    \r
    O direito ambiental só não é mais estatista por falta de espaço.\r
    \r
    Os ramos do direito privado (civil, empresarial, trabalho e consumidor) sofrem forte influência do direito constitucional. Isto é, eles foram constitucionalizados.\r
    \r
    Os doutrinadores do direito das relações de consumo odeiam abertamente o mercado.\r
    \r
    No direito privado nós percebemos claramente o fenônemo do dirigismo contratual (o estado regula as atividades privadas).\r
    \r
    O direito civil clássico, aquele com forte influência do direito romano, fala em defesa da propriedade privada e dos contratos. Ocorre que, tal ramo jurídico perdeu muita força e hoje só é uma teoria.\r
    \r
    No livro "Fascismo de Esquerda - a história secreta do esquerdismo americano" de Johan Goldberg o fascismo é equiparado ao comunismo, nazismo, socialismo e progressismo, bem como é conceituado como uma religião de estado (tudo é passado pelo ótica da política e toda ação estatal é justificada pelo bem comum).\r
    \r
    Pois bem, estudando o contéudo das faculdades de direito eu afirmo categoricamente que o Brasil já é uma sociedade fascista/comunista/progressista/nazista/socialista e seus sacerdotes mais proeminentes são os bacharéis em direito.\r
    \r
    O texto poderia ter ido mais longe.\r
    \r
    Abraços\r
  • Fabio  28/08/2011 22:16
    Defendo o liberalismo e o livre mercado. Abaixo o intervencionismo estatal. Todas as atividades da sociedade deveriam ser privatizadas, a começar pela produção de armas nucleares e as forças armadas, além das ruas praças e demais espaços públicos. A polícia deveria ser privada igual a OCP do filme Robocop. O Congresso Nacional deveria ser reduzido a 5 ou 6 representantes, todos com experi~encia empresarial.
  • Leandro  28/08/2011 22:42
    A tentativa de ironia é facilmente desmontada. Armas de grande poder de destruição só existem porque foram encomendadas por governos a grandes empresas. É difícil imaginar que um mercado livre sequer produziria mísseis antiaéreos, quiçá armas nucleares. Tais armas foram criadas para propósitos militares, a pedido de governos.

    Não fossem os governos, dificilmente essas armas pesadas seriam inventadas. O custo seria muito alto, o retorno muito baixo, se não nulo (quem iria pagar por elas?), e a reputação da empresa iria pras cucuias, inviabilizando qualquer negócio futuro de todos os seus participantes.

    O governo pode se dar ao luxo de bancar tais projetos porque não é guiado pela necessidade de lucros e de evitar prejuízos. Ademais, ele pode confiscar dinheiro dos outros ou pode simplesmente imprimir dinheiro. Agora, indivíduos ou empresas comprando bombas atômicas? Fabricadas por quem?

    Quanto à OCP do Robocop, acho que tem muito tempo que você viu o filme. Veja de novo. Trata-se de uma brilhante crítica às parcerias público-privadas (combatidas severamente neste site), em que o governo garante o monopólio de determinados serviços a determinadas empresas. É claro que o arranjo não podia dar certo. Basta estudar economia para entender.

    Grande abraço!
  • Absolut  28/08/2011 22:58
    O Congresso Nacional deveria ser reduzido a 5 ou 6 representantes, todos com experiência empresarial.

    Quem precisa do Congresso Nacional?
  • Henrique Vasconcelos  17/05/2012 15:14
    O autor deste texto se dia formado em direito e defende o fim da formação jurídica para se advogar, termo que ele chama de vago, só pode ser um desses que quer polemizar para chamar atenção !?!?! Seguindo essa lógica maluca, então deveríamos abolir a formação em medicina para os médicos, ou a formação em engenharia para os engenheiros, será uma maravilha !!! vamos entregar nosso corpos a curandeiros, por que eles tem um aspecto profissional, fazem uma sutura que é uma lindeza, ou vamos morar em prédios e passar por pontes projetadas por mestres de obras, talvez por que eles conhecem como tocar uma obra como ninguém. O argumento de que a experiência prática tem mais valor que a formação técnica, é um absurdo, o valor do serviço, é resultado justamente da soma da formação com a experiência e defender mercado é a coisa mais natural que existe em um ramo de atividade, ou será que alguém fica satisfeito com seu ramo de trabalho inundado por supostos concorrentes que sem formação e ou experiência, vendem seus serviços por trocados, é claro que não, não sem quem diz mais absurdos, o autor, ou os comentaristas, mas é como já se disse uma vez, a democracia é um regime em que todos tem direitos a dar opinião, até os burros ou mentirosos. A propósito ralei cinco anos em um curso de direito, estudei como um louco para passar no exame de ordem, sou advogado há três anos com muito orgulho e todos os dias saio de casa para ganhar o pão de cada dia, com ética e profissionalismo !!!
  • Luis Almeida  17/05/2012 15:41
    "A propósito ralei cinco anos em um curso de direito, estudei como um louco para passar no exame de ordem, sou advogado há três anos com muito orgulho e todos os dias saio de casa para ganhar o pão de cada dia,"

    Ui! Só porque ele estudou, quer privilégios e protecionismo. Nada de concorrência com o populacho ignorante. Mas se você é tão inteligente, por que tanto medo e covardia?

    Quanto à sua ignara ironia dos diplomas, chegou um tanto tarde. Mas pode se inteirar neste artigo. Leia-o primeiro, e depois vá para a seção de comentários dele. Você vai aprender bastante.

    Você é humilde, né?

    P.S.: para um advogado que diz ter se matado de estudar, seu português é pra lá de sofrível, meu nobre causídico. De fato, com esta escrita, seu diploma deve ter sido obtido com um esforço sobre-humano. Ou isso, ou realmente o nível da advocacia no Brasil despencou.
  • Fernando Chiocca  17/05/2012 16:04
    E tem gente que sai de casa todos os dias e é impedido através da ameaça de violência física de oferecer seus serviços de advogado para clientes que gostariam de contratá-los, mas não podem por conta dessa agressão.

    E o safado ainda tem a cara de pau de dizer que tem alguma ética!!!
  • JC  17/05/2012 16:10
    É visível no Brasil a péssima qualidade e o alto custo dos serviços de advocacia.

    Tudo bem que as leis também são uma confusão dos diabos e o judiciário é uma tragédia, mas muitas das demoras e besteiras que acontecem durante processos saem por conta dos nossos próprios advogados.

    Tradicionais, corporativistas, subservientes a juízes e magistrados corruptos e fora da realidade, apegados à aparência e aos rituais, se escondendo atrás de uma linguagem carregada dos cacoetes da profissão, que engana as pessoas mais simples.

    E só perdem para os médicos na hora de NÃO fazer uso de métodos mais produtivos e da tecnologia.
  • Miguel  17/05/2012 18:25
    Esse é o artigo com os comentários mais engraçados de todo o site, FATO!
  • Gustavo Miquelin Fernandes  23/10/2012 18:03
    Podemos criar uma guilda para fazer o controle do Parlamento, Executivo, e demais burocratas?

    A anuidade vai ser módica, prometemos.
  • Neto  24/10/2012 02:51
    Podia ter um artigo desses sobre o que acontece na engenharia
  • Neto  24/10/2012 04:21
    Acho bastante razoável acreditar que esse exame de ordem não seja grandes coisas.E um cara que reprova não 'passou 5 anos estudando', toda esquina tem uma fábrica de diploma e quando uma porcaria dessas abre é sempre a mesma coisa: direito, administração, com social, informática...tudo lixo.Tudo pagou passou
    Na verdade nem é pagou pq tem fies, e aí quem paga é o contribuinte otário mas enfim, o cara sabe que não tem que estudar pra passar, no fundo ele sabe que tá vivendo uma mentira mas não ta nem aí

    obs: claro que nada disso justifica a obrigatoriedade desse teste, nem de diploma nem de nada.
  • Vitor  11/12/2012 03:18
    Eu acho que a OAB seleciona os profissionais e tem que ser assim mesmo, tem tanta gente que leva a faculdade nas coxas e depois quer advogar, se não consegue passar na prova tem que não advogar mesmo, isto da OAB e um exemplo para as outras profissões só poder exercer depois de passar em uma prova final que reúne conhecimento de todo o ano universitário, tanto profissional de tantas áreas aí que faz a faculdade nas coxas e depois vão no conselho de classe respectivo se registrar e já começam a trabalhar que chega a dar medo, vou fazer um abaixo assinado prova para todos os profissionais de carreira universitária só podem exercer a profissão depois de uma prova testando os conhecimentos sendo aprovado e se registrando no respectivo conselho da classe...
    Me de sua força pegasus...
  • Massimo D’Alema  11/12/2012 09:49
    Concordo, Vitor, mas desde que eu faça parte da banca examinadora e não dos avaliados. Também sou covarde como você e quero restringir ao máximo a entrada de novos concorrentes no mercado.
  • zoot  14/09/2013 22:41
    O Brasil de hoje, fscistóide, TUTELA muito, e PROTEGE pouco. Mas parece que esse povo BURRO gosta disso!
  • Emerson Luis, um Psicologo  10/06/2014 18:40

    O ideal é que pudessem haver associações concorrentes de advogados e que a adesão fosse livre. Assim os profissionais poderiam escolher em qual delas se ligar (ou nenhuma) e os clientes poderiam preferir os advogados de determinada associação.

    * * *
  • Eduardo R., Rio  04/12/2014 17:34
  • Marcos Augusto  10/12/2014 13:40
    Depreende-se do artigo que a atividade poderia ser exercida por qualquer pessoa e que a faculdade de direito seria dispensável, pois assim o era no passado.
    Com o devido respeito, no passado todas as profissões podiam ser exercidas livremente, sem a necessidade de qualquer faculdade ou estudo, bastando a vontade de cada um.
    A evolução da sociedade fez com que surgissem as escolas e o entendimento de que o estudo pode capacitar as pessoas.
    Assim, o texto defende que o simples exercício da atividade, a prática, poderia levar as pessoas a adquirirem o conhecimento necessário ao exercício da profissão.
    Tal é possível?
    Sim, claro, mas isso em qualquer atividade, onde uma pequena minoria excepcional pode aprender de forma autodidata.
    Então, seria o caso de abolirmos os cursos não só na esfera do direito, mas em todos as áreas, como p. ex. medicina e engenharia.
    Afinal, por qual razão deveria alguém estudar 8 ou 10 anos medicina ou 5 de engenharia se também tais atividades podem ser aprendidas na prática. Os antigos egípcios não cursaram faculdade e suas obras são inigualáveis.
    Todavia, o mais interessante a observar é que o autor, apesar classificar a faculdade como uma das etapas inúteis e custosas, parece agir de forma diversa, pois além de formado em direito ainda é acadêmico, ou seja, estudou e continua estudando.
    Ora, se ele realmente entende que o estudo é inútil e custoso por qual razão ainda permanece estudando.
    Não creio que tanto ao autor como aos demais o preço seja o único norte ao se adquirir um produto ou serviço.
    No Brasil, o preço não é limitador, há cerca de 1.200 faculdades de direito, número maior que todo o restante de faculdades no mundo (conquanto a qualidade seja inversamente proporcional) e uma infinidade de profissionais, defensorias, etc, o que faz que todos tenham livre acesso acesso ao Judiciário, fato confirmado pela quantidade de processos.
    Acredito que o estudo seja imprescindível e que se deveria exigir qualidade das escolas. Não sobrariam muitas, mas aí também não haveria discussões sobre o exame de ordem, o qual poderia até ser dispensado, sem ser notado.
  • Augusto César  10/12/2014 13:58
    "Então, seria o caso de abolirmos os cursos não só na esfera do direito, mas em todos as áreas, como p. ex. medicina e engenharia."

    Primeira vigarice intelectual de sua parte: defender a não-obrigatoriedade de cursos não tem absolutamente nada a ver com defender a abolição de cursos.

    Quem quiser fazer cursos deve ser totalmente livre para fazê-lo. E se eu quiser contratar um advogado que estudou autonomamente, problema meu.

    Qual o seu medo?

    "Afinal, por qual razão deveria alguém estudar 8 ou 10 anos medicina ou 5 de engenharia se também tais atividades podem ser aprendidas na prática. Os antigos egípcios não cursaram faculdade e suas obras são inigualáveis."

    O que leva uma pessoa a querer estudar algo por um determinado período de tempo é algo exclusivo da alçada dela. Você não deve se preocupar com isso.

    Qual o seu medo?

    "Todavia, o mais interessante a observar é que o autor, apesar classificar a faculdade como uma das etapas inúteis e custosas, parece agir de forma diversa, pois além de formado em direito ainda é acadêmico, ou seja, estudou e continua estudando."

    Duh! Eu sou formado em economia, e digo que o curso é uma porcaria, que ninguém deve fazê-lo e que todos devem estudar por conta própria. Estou sendo contraditório? A meu ver, estou é sendo coerente, pois estou criticando justamente algo que conheço e vivenciei.

    Qual o seu medo?

    "Ora, se ele realmente entende que o estudo é inútil e custoso por qual razão ainda permanece estudando."

    Segunda vigarice intelectual de sua parte: o autor em momento algum disse que "o estudo é inútil". Vá sacar em outro lugar.

    Qual o seu medo?
  • Marcos Augusto  11/12/2014 13:05
    Embora o debate seja inútil face ao seu nível de educação, vamos lá.

    Primeiro, não tenho medo nenhum.

    Para seu conhecimento, na Justiça do Trabalho e nos Juizados Especiais, p. ex., as pessoas podem reclamar seus direitos sem intervenção de advogado.
    Entretanto, raramente o fazem, preferem contratar um advogado.

    Na avaliação de outros profissionais, em qualquer área, vejo que os melhores são aqueles que mais estudam.

    Logo, eventual liberação não faz diferença alguma. Ao menos eu, nunca contrataria um médico, advogado ou contador que não tivesse uma formação e que não continuasse estudando.

    Como disse, o estudo "pode" capacitar, mas alguns infelizmente não têm capacidade intelectual para assimilação do conteúdo de seus cursos.

    Ainda, parece que não sabes interpretar texto, veja que o autor considerou amplamente inúteis todas as etapas e listou apenas duas, a faculdade de direito e o exame.

  • Augusto César  11/12/2014 13:45
    "não tenho medo nenhum.
    [...]
    na Justiça do Trabalho e nos Juizados Especiais, p. ex., as pessoas podem reclamar seus direitos sem intervenção de advogado.
    Entretanto, raramente o fazem, preferem contratar um advogado.
    [...]
    Logo, eventual liberação não faz diferença alguma. Ao menos eu, nunca contrataria um médico, advogado ou contador que não tivesse uma formação e que não continuasse estudando."


    Ué, então pronto. Se o arranjo é indiferente para você, então por que você quer encher o saco de quem defende mais liberdade? Se você é realmente indiferente, seu protesto é contraditório

    "Como disse, o estudo "pode" capacitar, mas alguns infelizmente não têm capacidade intelectual para assimilação do conteúdo de seus cursos."

    Problema deles. Se eles não têm capacidade intelectual (uma presunção bastante arrogante de sua parte, diga-se de passagem), então a responsabilidade individual diz que eles devem correr atrás e se esforçar ainda mais.

    Sendo assim, insisto: por que você é contra a não-obrigatoriedade de diplomas se você próprio, e contraditoriamente, diz que isso não lhe afeta em nada e nem a outras pessoas ("que podem reclamar seus direitos sem intervenção de advogado")? Deve haver algo mais em jogo.
  • Marcos Augusto  11/12/2014 16:26
    "Duh! Eu sou formado em economia, e digo que o curso é uma porcaria, que ninguém deve fazê-lo e que todos devem estudar por conta própria. Estou sendo contraditório? A meu ver, estou é sendo coerente, pois estou criticando justamente algo que conheço e vivenciei."

    Alguma frustração????
  • Scholastic  15/02/2016 18:03
    A propósito do artigo, um texto bem pertinente sobre a realidade do bacharelismo patrimonialista nesse país (onde há previsão até na Constituição Federal no sentido de ser o "advogado essencial às funções da Justiça"!):


    www.oantagonista.com/posts/tio-barnabe-a-criatura-chamada-autoridade


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